Fortalecidas e ampliadas no contexto das reformas educacionais dos anos 1990, as avaliações externas adquiriram uma centralidade que as colocou em destaque nas políticas públicas educacionais de modo que se admite, sob formas variadas, sua interferência na dinâmica do trabalho no interior das escolas. Diante desse quadro e cientes do lugar que as equipes gestoras de unidades escolares ocupam na implementação de políticas, inclusive as de avaliação, selecionou-se este grupo para ser investigado, sendo esta dissertação pautada pelo seguinte problema de pesquisa: como equipes gestoras da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP) concebem o uso das avaliações externas? A escolha desta rede se justifica por suas dimensões quanto ao número de alunos e escolas, considerada uma das maiores redes do país, o que pode incluir uma diversidade de traços sociais e econômicos que espelham o quadro nacional, e pela grande quantidade de avaliações externas a que são submetidos os alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef) de São Paulo, num total de seis. A metodologia parte da revisão bibliográfica, para a construção da fundamentação teórica, e inclui também a definição de roteiros de observação, roteiros de entrevistas, questionários e levantamento de dados sobre as escolas nas quais se encontravam gestores investigados, além da análise de documentos internos das unidades pesquisadas, resultados de avaliações externas e de outros indicadores. Contou ainda com o recurso da pesquisa de campo, onde foram entrevistadas equipes gestoras de três Emef desta Rede. O estudo evidenciou como as avaliações externas ecoam no interior das escolas, descortinando como equipes gestoras concebem a influência de tais avaliações no trabalho pedagógico, o que produz matizes em relação a discursos cristalizados quer aqueles que se contrapõem completamente às avaliações externas, pelo suposto impacto negativo nas atividades escolares, quer outros que supõem a ausência de reverberações no âmbito dessas unidades. A investigação salientou que a morosidade na divulgação dos resultados, assim como o formato da apresentação dessas informações e, especialmente no caso da Prova Brasil, a divulgação virtual dos boletins é insuficiente para favorecer a apropriação desses dados por parte dos profissionais em tela, visto a pouca familiaridade com as tecnologias e, sobretudo, com o próprio conteúdo veiculado. A pesquisa aponta, ainda, a necessidade de formação para o uso das informações geradas pelas avaliações externas, com vistas às condições para a efetivação do discurso de usos de seus dados. Embora não seja possível tecer generalizações a partir deste estudo, delineia-se um quadro que pode subsidiar a superação da situação diagnosticada. / Strengthened and expanded in the context of educational reforms of the 1990s, external evaluations acquired a centrality that has highlighted the educational policies, in a way that it admits, in various forms, its interference in the dynamics of working within schools. Given this situation and aware of the place that the management of school teams occupy at the units in policy implementation, including the evaluations, we selected this group to be investigated and this dissertation guided by the following research problem: how management teams of the Municipal Network education of São Paulo (SP-RME) conceive the use of external ratings? The choice of this network is justified by its dimensions as the number of students and schools, considered one of the largest networks in the country, which may include a variety of social and economic traits that mirror the national scenario, and the large amount of external evaluations who undergo the students of Municipal Schools Elementary Schools (Emef) of São Paulo, a total of six. The methodology of the review, to build the theoretical foundation, and also includes the definition of observation screenplays, scripts, interviews, questionnaires and survey data on the schools that were investigated managers, and analysis of internal documents from units studied, results of external assessments and other indicators. Also included the use of field research, where management teams of three Emef of this Network were interviewed. The study showed how the external evaluations echo inside schools, revealing how management teams conceive the influence of such assessments in educational work, which produces different tones in relation to crystallized speeches whether those completely opposed to external evaluations, the alleged negative impact in school activities, or others who assume the absence of reverberations within those units. The research pointed out that the delay in publication of the results, as well as the presentation format of this information, and especially in the case of Prova Brasil ,the virtual dissemination of newsletters is insufficient to encourage the appropriation of such data by professionals investigated, since the unfamiliarity with the technologies and especially with the content itself aired. The research also shows the need for training for the use of the information generated by external assessments, with a view to the conditions for the realization of speech uses of their data. Although it can not weave generalizations from this study, there is a framework that can support the overcoming of the situation diagnosed.

Esta dissertação discute a supervisão escolar a partir do exame de sua origem histórica, baseando-se em pesquisa documental acerca do tema. Considerando a função do supervisor escolar conforme o que consta nos documentos legais, em outras publicações oficiais e o observado na prática desta profissional no universo da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME-SP), a investigação realizada ressalta possibilidades e limites dessa atuação profissional diante do compromisso com a educação pública. Com a intenção de trazer à tona a origem da supervisão escolar, foi necessário recorrer à história da educação no Brasil e no município de São Paulo, no período compreendido entre 1956 e 2004. Para isso, foi consultada a bibliografia sobre o assunto e foram examinados documentos oficiais do acervo da SME-SP. Partindo da compreensão de que a supervisão escolar pertence ao conjunto de meios para a realização do processo educativo, tendo como fim a formação humana, e que é inserida nesse processo por meio da administração escolar, nossa opção foi partir do conceito de administração em geral, com o propósito de entender a essência da administração e deixar bem claro o que preconiza a chamada teoria geral da administração, ou seja, que esta não é geral, como propalado pelo senso comum, mas restrita ao capitalismo. Examinar os conceitos de administração e administração escolar e, em seguida, situar a supervisão escolar teve como objetivo tomá-la como objeto deste estudo e buscar compreender qual a sua contribuição para uma educação emancipatória. Buscamos a melhor apreensão das ideias de gerência, burocracia e empresa, pois são termos recorrentes nos textos relacionados a administração, administração escolar e supervisão escolar. A partir da concepção de educação como atualização histórico-cultural do homem, e concebendo que este humano se constitui sujeito na relação com seus semelhantes, procuramos destacar a diferença entre educação emancipatória e educação bancária. Assim, enquanto esta considera o aluno como um receptáculo vazio que vai recebendo informações e instruções, aquela reconhece o homem como ser histórico, produtor de sua existência, em sua relação com o mundo e, portanto, promove a pergunta à realidade, que se faz a partir da inquietação e da dúvida, em oposição à constatação e à conformação silenciosas. Na direção dessa busca de problematização da realidade, foi imprescindível discutir a importância da assistência às escolas e sua abrangência. Na perspectiva de avançar quanto a essa assistência às escolas, foi citada a intersetorialidade como possibilidade de uma política pública integrada, baseada no diálogo entre diferentes setores do governo, com vistas à transformação da realidade percebida quando da problematização. Finalmente, diante do estudo realizado, as sínteses, ainda que provisórias, demonstram que há a possibilidade de transformação da supervisão escolar, destacando a assistência às escolas e ao seu projeto político-pedagógico, caracterizando o compromisso com a educação emancipatória. / This work is to discuss school supervision, from its historical origin examination, based in documental research about the theme. Considering school supervisor role according to legal documents, in other official publication and the observed in this professional practice at the Municipal Secretary of Education of São Paulo (SME-SP), the performed investigation highlights possibilities and limits of this professional practice against the public education compromise. Having the intention to bring up the origin of school supervision, it was necessary to refer to history of education in Brazil and São Paulo municipality, in the period between 1956 and 2000. For this, it was consulted the literature on the matter and examined official documents of SME-SP collection. From the comprehension that school supervision belongs to the media set for education process performance, having as purpose human development and that is inserted on this by school administration, our option was to start from general administration concept, with the intention of understand administration essence and clear what advocates the so-called general administration theory, in other words, that this is not general as is vaunted by the common sense, yet, restricted to capitalism. Examination of administration and school administration concepts and, then, locate school supervision had as purpose take it as object of this study and understand its contribution for an emancipatory education. We searched the best prehension of management, bureaucracy and enterprise ideas, as they are recurring basis in texts related to administration, school administration and school supervision. From the conception of education as historic and cultural actualization of man and, understanding that this human being is constituted as subject in the relation with his equals, we seeked to contrast the difference between emancipatory education and banking education. Thus, while the last one considerate the student as an empty vessel that receives information and instruction, the first one recognizes man as a historic being, producer of its existence, in its relation with the world, and, so, promotes the question to reality, that is made of unrest and doubt, in opposition to silent finding and resignation. On the search directions of reality problematization, it was indispensable to argue about the importance of school assistance and its scope. With the expectation of going forward in the school assistance, it was mentioned the intersectorial as possibility of an integrated public policy, based in dialogue among different departments of the government, aiming the transformation of the realized reality when the problematization was made. Finally, facing the performed study, the synthesis, although still transitory, show that it is possible to change school supervision, contrasting the assistance to school and its pedagogical and politic project, characterizing the compromise with emancipatory education.

A qualidade da Educação Infantil é tema que vem ganhando destaque no cenário nacional nos últimos anos. Mas será que é possível medir a qualidade da Educação Infantil? O presente trabalho teve como objetivo comparar o uso dos instrumentos ITERS-R e Indicadores de Qualidade da Educação Infantil para autoavaliação institucional em um Centro de Educação Infantil (CEI) de São Paulo. Através de encontros com as educadoras, discutiu-se a ITERS-R, respondendo os seus itens de acordo com a realidade do CEI. Através de questionário, coletou-se informações das participantes sobre o processo e os instrumentos. Foram feitas ainda entrevistas com a equipe técnica e pesquisa nos documentos do CEI para análise da avaliação realizada na unidade com os Indicadores de Qualidade na Educação Infantil. O processo de autoavaliação do CEI com os Indicadores foi bem avaliado pela equipe e pais e, desse processo, resultaram ações efetivas de transformação dos espaços do CEI, novos projetos de formação e o despertar para a importância dos pais conhecerem mais a rotina e atividades do CEI. Quanto ao uso da ITERS-R, concluiu-se que a escala pode ser um bom instrumento de autoavaliação institucional, suscitando debates sobre o conceito de qualidade em cada uma das dimensões e possibilitando que o grupo rediscuta as práticas, espaços e materiais. Também constatou-se a importância de uma assessoria externa que conheça o instrumento, para apoiar o processo de autoavaliação, a fim de apresentar o seu uso e esclarecer eventuais dúvidas. Reforça-se a necessidade já apontada em pesquisas anteriores de realizar uma adequação dos termos da ITERS-R para uma maior compreensão de seus itens e para que possa ser usada também pelos pais. A pesquisa demonstrou a importância de escalas/indicadores para a autoavaliação institucional e para o processo de reflexão sobre a qualidade da educação ofertada nas unidades. / The quality of early childhood education is a subject that is gaining prominence on the national scene in recent years. But is it possible to \"measure\" the quality of early childhood education? This study aimed to compare the use of ITERS-R instruments and Early Childhood Education Quality Indicators for institutional self-assessment in a Children\'s Educational Center (CEI) in São Paulo SP, Brazil. Through meetings with the educators, the ITERS-R was discussed. The educators answered its items according to the reality of the CEI. Through questionnaire, we collected information about the participants, the process and instruments. We also made interviews with the technical team and researched the CEI documents for evaluation of the analysis of the Children\'s Educational Center with the Early Childhood Education Quality Indicators. The self-assessment process of the Children\'s Educational Center was favorably reviewed by staff and parents, and this process resulted effective actions of transforming the CEI spaces, new training projects and awakening to the importance of parents knowing more about the routine and activities of the CEI. Regarding the use of the ITERS-R, it was found that the scale can be a useful tool for institutional self-evaluation, raising discussions on the concept of quality for each dimension of the educational process and allowing the group further discussion about educational practice, use of space and materials. It also pointed the importance of external advisors, who knows the instruments, to support the process of self-assessment in order to make its use and clarify any doubts. Our study also reinforces the need to perform an adaptation of the terms of the ITERS-R to a better understanding of its items and so it can be used also by parents, as pointed out in previous studies. Our research has shown the importance of scales / indicators for institutional self-assessment and the process of reflection on the quality of education.

As percepções sobre qualidade em educação no Brasil têm sido influenciadas por questões de acesso e permanência, e atualmente remetem à aprendizagem proporcionada pela formação escolar seja essa formação pautada por desempenho cognitivo em testes ou por sentidos mais abrangentes, como os fins que compõem o direito à educação conforme a CF/88. Se o Estado brasileiro é declaradamente o principal sujeito do dever de garantir tal direito, o qual se cumpre via políticas públicas (entre outros meios), nota-se que, por outro lado, políticas de avaliação e indicadores educacionais correlatos têm sido instrumentos em disputa e protagonistas de algumas tensões. Dentre elas, destaca-se que o indicador mais amplamente utilizado como padrão de qualidade no Brasil IDEB é composto por medidas de aprovação e desempenho cognitivo, e não permite avaliar adequadamente se certos fins da educação estão sendo garantidos pela oferta da educação básica. Sustentando, contudo, a pertinência do uso de indicadores como auxílio na garantia do padrão de qualidade da educação pública ainda que sublinhando dificuldades como a de acessar dimensões mais dificilmente quantificáveis da qualidade educacional, como formação de valores , este trabalho parte da ideia de que as dimensões da qualidade em educação são interligadas, e propõe a hipótese de que resultados educacionais pouco acessíveis a medidas sejam inferidos a partir de seus processos relativos. Tomando a formação para cidadania como caso ilustrativo dessa hipótese, a pesquisa busca identificar, a partir de referências conceituais e empíricas, processos educacionais relevantes à formação para cidadania, e destacar instrumentos com potencial para acessar de forma padronizada os processos apontados, de modo a constituir medidas que alimentem um eventual indicador de qualidade mais compreensivo quanto à magnitude do direito à educação. / The perceptions about educational quality in Brazil have been influenced by matters of access and permanence of students in the public systems, and currently they mostly refer to the learning provided by schooling whether this learning is taken in terms of tests scores or in broader senses, such as the educational purposes that comprise the right to education as stated by the Brazilian Constitution. The Brazilian State has a central role in ensuring this right, specially by the means of public policies (among others); it is noticeable, however, that public evaluation policies and related educational indicators have been involved in some controversies. One of these controversies pertains to the educational quality standard more widely used in Brazil IDEB; this indicator is composed by measures of approval and cognitive performance in tests, and does not adequately infer whether certain educational purposes are being guaranteed through public schooling. Nevertheless, this work sustain the relevance of indicators as a support to reach educational quality standards although stressing associated difficulties such as to quantify dimensions of educational quality less approachable by measures, as the formation of values. To cope with this question, it is assumed that the dimensions of educational quality are interconnected, and then proposed the hypothesis that educational outcomes less accessible by measures may be inferred from its related educational processes. This work will ascertain this hypothesis taking education for citizenship as an illustrative case. In this sense, it will identify, from conceptual and empirical references, educational processes relevant to education for citizenship, and highlight potential tools to access this processes in a standardized manner, to explore the possibility to provide measures that could compose a more comprehensive quality indicator concerning the magnitude of the right to education.

A Constituição Federal brasileira estipula um conjunto de princípios a serem realizados na educação escolar, dentre eles a garantia de padrão de qualidade. A Tese se propõe a analisar o sentido de tal previsão quanto à educação básica e a estabelecer um marco conceitual para o seu conteúdo normativo. Nossa premissa é que vivenciamos no Brasil um forte impulso à regulação jurídica da qualidade da educação básica e que esse movimento tem como base a crescente complexidade das ferramentas que o direito disponibiliza para a mudança social. Ao mesmo tempo, carecemos de um marco conceitual ampliado para a análise dessa questão jurídica. Inicialmente, articulamos algumas proposições básicas do Estado social à teoria dos direitos fundamentais e ao fenômeno da juridificação no campo da educação escolar, com o objetivo de compreender a relação entre modelos de juridificação e concepções político-pedagógicas de qualidade do ensino. No segundo capítulo, o enfoque analítico a partir da teoria dos direitos fundamentais como princípios é a base para uma proposição normativa geral sobre o conteúdo ampliado do direito à qualidade do ensino. Nossa proposição básica, nesse ponto, é que o princípio estudado visa proteger a máxima qualidade do ensino em função das condições fáticas e jurídicas que se apresentem em determinado contexto. Estudamos então, no capítulo seguinte, o conteúdo jurídico do direito humano à educação, daí extraindo as obrigações do Estado quanto à sua realização e o seu conteúdo normativo geral. Nos últimos capítulos, propomos que os componentes do direito à qualidade da educação básica sejam definidos a partir do enfoque de direitos humanos educacionais, incluindo as dimensões de proteção relacionadas às características dos alunos, ao ambiente escolar, às condições de infraestrutura e insumos básicos, aos conteúdos, aos processos educacionais relevantes, aos resultados e ao financiamento público. Cada uma dessas dimensões deve ter como objetivo a plena realização, com o máximo de recursos disponíveis. Devem ser juridicamente protegidas, observando-se a necessária modulação quanto ao tipo de juridificação que mais se adequa ao paradigma de direitos humanos. Devem ainda compor um sistema amplo de indicadores de realização, que venha a substituir os enfoques reducionistas que sobrevalorizam resultados padronizados em detrimento dos demais elementos / The Brazilian federal Constitution stipulates an ensemble of principles to be realized in the education sector (or in school education), the guarantee of a standard of quality being one of them. The thesis analyses the meaning of this constitutional provision Regarding compulsory basic education and establishes a conceptual framework for its normative content. The thesis premise is that Brazil experiences a strong legal regulatory impulse regarding the quality of compulsory basic education and that its base s go back to the increasing complexity of the tools law provides for social change. Meanwhile, we lack a conceptual framework applied to the analyses of this legal issue. Initially, this thesis articulates some basic propositions from the welfare state to the theory of fundamental rights and the phenomenon of juridification in the field education sector. The goal is to understand the relationship between the models of juridification and political and pedagogical concepts of quality in education. In the second chapter, the analytical focus based on the theory of fundamental rights as principles is the basis for a general normative proposition about the amplified content of the right to quality in education. Our basic contention is that this principle aims to protect the maximum quality of education according to factual and juridical conditions of a given context. The following chapter presents the juridical content of the human right to education, extracting the content of States obligation to realize this right and its basic normative content. In the last chapter, the thesis argues that the components of the right to quality compulsory basic education have to be defined from educational human rights, including the protective dimensions related to students personal characteristics, the schools environment, infrastructural conditions and basic inputs, contents, relevant educational processes, results and public funding. Each one of these dimensions must have the full realization of education as a goal with the maximum use of the resources available. Each dimension must be legally protected observing the necessary adjustment to the type of juridical regulation that is more adequate to the paradigm of human rights. Moreover, [the dimensions] must part of a wide range system of indicators that measure levels of your realization that will substitute reductionist views that overvalue standardized results to the detriment of other elements.

Este trabalho visa (a) desenvolver um modelo para estimar os custos, os investimentos necessários e o consequente impacto orçamentário para a garantia do direito à educação em condições de qualidade nos sistemas públicos de educação básica para a população em idade escolar obrigatória (4 a 17 anos) e para a população fora da faixa etária obrigatória que não concluiu a escolarização básica e deseja exercer o direito à educação; (b) desenvolver, com base no modelo, o protótipo de um simulador de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade (SIMCAQ) a fim de orientar o desenvolvimento de um sistema computacional; e (c) a aplicação do protótipo a casos reais. A revisão da literatura que analisa a trajetória do planejamento no setor público brasileiro e, especialmente, no setor educacional, apresentou inúmeras evidências de ausência ou falhas na previsão dos custos das metas estabelecidas. Este aspecto é considerado como um dos principais motivos pelo qual parte dos planos governamentais brasileiros resultou em descontinuidades e metas frustradas. Em consonância com esta realidade, a literatura também mostra que as experiências quanto ao planejamento e apuração dos custos dos serviços públicos brasileiros são recentes e escassas, o que dificulta o dimensionamento do aporte financeiro necessário para fazer face às ações propostas nos planos. Neste contexto, três fatores justificam os esforços desta pesquisa: (a) a necessidade de subsidiar os planos educacionais com estimativas de valores necessários para consecução de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; (b) a necessidade de estimar o custo por aluno necessário para garantir um padrão mínimo de qualidade do ensino nas escolas públicas; e (c) a necessidade de implantar sistemas de análise de custos para reduzir as disparidades do custo efetivamente praticado nas escolas como forma de assegurar a equalização de oportunidades educacionais e a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Sendo assim, para a consecução dos objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa com abordagem quantitativa de caráter exploratório e descritivo. Foi desenvolvido um modelo conceitual para estimar os custos do processo de adequação de uma rede de ensino a \"parâmetros de condições de qualidade\" durante determinado período de tempo. Igualmente, a partir do modelo, foi elaborado um protótipo do SIMCAQ utilizando 66 planilhas eletrônicas relacionadas por fórmulas e operadores lógicos segundo o projeto lógico que descreveu as cinco etapas do fluxo de informações. A aplicação do protótipo a três municípios goianos de portes distintos e redes públicas de ensino com características diversas mostrou que o SIMCAQ consegue realizar estimativas da demanda por matrículas, professores e infraestrutura dos prédios escolares, etc. por localização de moradia (urbano / rural) e por etapas de ensino conforme parâmetros de qualidade pré-estabelecidos. Além disso, o protótipo calculou o valor do custo-aluno-ano para cada etapa por um período de dez anos. Os valores estimados pelo simulador foram consideravelmente superiores aos valores verificados por pesquisas anteriores e aos valores previstos para serem redistribuídos em Goiás no âmbito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em 2012. Igualmente, os custos totais das redes de ensino analisadas apontaram a necessidade de maior aporte de recursos para garantir a oferta de ensino com os parâmetros de qualidade utilizados neste trabalho e que os municípios investigados devem investir mais de 30% da receita corrente em educação básica. Desse modo, o SIMCAQ pode constituir uma ferramenta para auxiliar o processo de tomada de decisão dos gestores, uma vez que facilita a análise de cenários de custos e investimentos para fazer face às metas do planejamento educacional. / This paper aims at (a) developing a model to estimate the costs, the necessary investments and the consequent budgetary impact in order to guarantee the right to education in quality conditions in basic education public systems for population in mandatory school age (4 to 17 years old) and for population out of the mandatory school age who have not concluded basic schooling and who wish to exercise the right to education; (b) based on the model, developing the prototype of a cost simulator for planning basic education public systems in quality conditions (SIMCAQ) with the intention of guiding the development of a computational system; and (c) applying the prototype to real cases. The literature review which analyses the path of the planning in the Brazilian public sector and especially in the educational sector presented numerous evidence of absence or failure in established goals cost prediction. This aspect is considered as one of the main reasons why part of Brazilian governmental plans resulted in discontinuities and frustrated goals. In line with this, the literature also shows that the experiences regarding planning and calculations of Brazilian public services are recent and scarce, which complicates the measurement of financial contribution necessary to cope with the actions proposed in the plans. Within this context three factors justify these research efforts: (a) the need to subsidize the educational plans with values estimation necessary to achieve objectives and short, medium, and long-term goals; (b) the need to estimate the cost per student necessary to guarantee the minimum pattern of teaching education in public schools; and (c) the need to implement cost analysis systems to reduce disparities of the costs effectively practiced in schools so as to ensure the equalization of educational opportunities and the equality of access conditions and school permanence. Then, to achieve the proposed objectives, we developed a quantitative research of exploratory-descriptive character. We created a conceptual model to estimate the costs of the adequacy process of a teaching system to \"parameters of quality conditions\" during a determined period of time. In the same way, we formulated, from the model, a SIMCAQ prototype using 66 electronic spreadsheets related by formulas and logical operators according to the logical project which described the five stages of information flow. We applied the prototype to three towns in the state of Goiás. They are towns of different sizes and present public teaching systems with distinct characteristics. The application showed that SIMCAQ can estimate demands for enrolment, teachers, and school building infrastructure, etc. per housing location (urban / rural) and per teaching stages according to the predetermined parameters of quality. Besides, the prototype calculated the value of cost per student per year for each stage for a period of ten years. The values estimated by the simulator were reasonably superior to the values found in previous researches and to the values which are supposed to be redistributed within the state of Goiás by the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB) for 2012. In the same way, the total costs of the teaching systems we analyzed pointed the need for greater financial resources in order to guarantee that the offered teaching meets the parameters of quality presented in this paper. Also we concluded that the towns must invest more than 30% of its current income in basic education. Thereby, the SIMCAQ can be seen as a tool to help managers in the process of decision making, once it facilitates the analysis of cost and investment scenarios to cope with educational planning goals.

No presente trabalho realizamos a investigação do que denominamos de dinâmica de interferências, conjunto de intervenções diretas no tempo-espaço da aula, que ocorre nas escolas públicas (redes municipal e estadual) localizadas no município de São Paulo. Diversas instâncias da instituição escolar intervêm diretamente nas escolas públicas paulistanas, interrompendo o trabalho que os professores realizam com seus alunos. A partir da análise de textos oficiais e de enunciados de professores (proferidos entre 2010 e 2014, no âmbito de grupo de pesquisas e estudos), verificamos que a dinâmica de interferências é resultado de um acúmulo de projetos implantados nas escolas, muitos deles com o objetivo de garantir uma educação escolar de qualidade. O atual modelo de gestão em rede dos sistemas municipal e estadual proporciona as condições necessárias para que essa política educacional tenha uma distribuição relativamente homogênea, posto que há intervenções no tempo-espaço da aula em praticamente todas as escolas públicas de São Paulo. Essa dinâmica de interferências acarreta problemas para os professores, especialmente no que tange a aplicação do plano de trabalho docente, que é frequentemente interrompida. Os professores adotam diferentes estratégias para lidar com as interferências, buscando formas de garantir a aplicação do seu plano, mas o resultado final fica aquém do esperado pelos professores. Assim, apesar de as políticas educacionais se pautarem no discurso da qualidade de ensino, a dinâmica de interferências no tempo-espaço da aula vem prejudicando o trabalho docente e, consequentemente, a educação escolar. / In the present work we investigate what we call the \"dynamics of interferences\", which consist of a series of direct interventions in the class space-time in public schools (state and municipal systems) located in the City of São Paulo. Various education institution bodies intervene directly in public schools of São Paulo, interrupting teachers work with their students. Based on the analysis of official documents and teachers statements (made between 2010 and 2014, within the scope of a research and study group), we have verified that the interferences are the result of an accumulation of projects implemented in schools most of them aiming to ensure the quality of school education. The current network management model, at state and municipal levels, provides the necessary conditions for a relatively homogenous implementation of such educational policy, since interventions in the class space-time occur in nearly all public schools in São Paulo. These dynamics of interferences cause problems for teachers, especially regarding the execution of their work plan, which is frequently interrupted. Teachers make use of various strategies to deal with the interferences, searching for ways to ensure the execution of their plan, but the result ends up being below teachers expectations. Therefore, despite the fact that educational policies are implemented on the grounds of quality of education, the dynamics of interferences in class space-time have been proving damaging to teachers work and, consequently, to school education as a whole.

A gestao escolar democratica e tida como elemento imprescindivel a qualidade do ensino por varios autores e profissionais da educacao. Entretanto, ha tambem por parte deles o reconhecimento da enorme distancia entre um ideal democratico de administracao escolar e a realidade, especialmente neste caso, a brasileira. Tendo em vista a notoria relevância desse tema para o cenario nacional de educacao e ensino, este estudo teve por objetivo analisar essa dimensao da qualidade a partir do estudo de caso na Escola Municipal de Educacao Basica Alfredo Naime, do municipio de Bebedouro, a qual passou pelos processos de avaliacao propostos no INDIQUE (2009), elaborados pela parceria entre: Acao Educativa, UNICEF, PNUD, INEP e MEC, os quais correspondiam cientifica e metodologicamente aos anseios desta pesquisa. Para a analise foram utilizadas informacoes do Plano Gestor da escola e principalmente do relatorio gerado pelo processo do INDIQUE na escola. Tambem foram feitos acompanhamentos de atividades escolares assim como entrevistas semi-estruturadas e nao-estruturadas a todos os principais atores da instituicao de ensino (alunos, pais, professores, gestores e funcionarios) a fim de colher opinioes e perspectivas dos entrevistados sobre o tema. Concluiu-se que, apesar de restricoes principalmente externas, mas tambem internas, a uma gestao escolar democratica, os atores escolares da EMEB Alfredo Naime mostraram que rumam a uma gestao democratizante. A outra principal conclusao diz respeito ao INDIQUE, que se mostrou um rico instrumento de avaliacao coletiva efetivamente democratico e contribuidor para a escola em diversas dimensoes educacionais. / The democratic school management is seen as an indispensable element of educational quality by several authors and education professionals. However, they also recognize the enormous gap between a democratic ideal and the reality of school administration, especially in this case, the Brazilian situation. Given the evident importance of this issue to the national arena of education and teaching, this study aimed to analyze this dimension of quality from the case study at the Municipal School of Basic Education Alfredo Naime, from the city of Bebedouro, which has passed by the assessment procedures proposed in the INDIQUE (2009), prepared by the partnership: Educational Action, UNICEF, UNDP, INEP and MEC, which corresponded to the scientifically and methodologically perspectives of this research. For the analysis were used information of the Plan Manager of the school and especially the report generated by the Educational Quality Indicators process in the school. Were also made follow-school activities as well as semi-structured and unstructured interviews to all major actors from the school (students, parents, teachers, managers and employees) in order to collect opinions and perspectives of those interviewed on the subject. It was concluded that, despite restrictions mainly external, but internal too, to a democratic school management, the school actors of Municipal School Alfredo Naime showed that tend to a democratizing management. The other main finding relates to Educational Quality Indicators, that proved to be a rich collective assessment tool, effectively democratic and contributor to the school in various dimensions of education.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-03-18T19:20:46Z No. of bitstreams: 1 qualidade_educacao.pdf: 1467884 bytes, checksum: dc4c536105cb0d75ad72a9fcbab44a5d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-18T19:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 qualidade_educacao.pdf: 1467884 bytes, checksum: dc4c536105cb0d75ad72a9fcbab44a5d (MD5) Previous issue date: 2010-12-21 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A investigação "Qualidade da Educação Superior e o Prouni: Limites e Possibilidades de uma Política de Inclusão" integrou o Projeto Observatório de Educação - CAPES/INEP e a Rede Sul Brasileira de Investigadores da Educação Superior - RIES. A pesquisa assumiu uma perspectiva qualitativa de cunho interpretativo que se utiliza de dados quantitativos e teve como foco central a qualidade da educação superior. O estudo se propôs a investigar o Programa Universidade para Todos - PROUNI, enquanto uma política de inclusão na Educação Superior, com o intuito de averiguar se a presença dos bolsistas deste Programa impacta a qualidade de ensino nas Instituições que os acolhem. A abordagem metodológica assumiu a condição de estudo de caso, tomando como foco uma universidade da região sul do Brasil. Para a obtenção dos dados, além das fontes documentais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com professores e gestores da IES e aplicados questionários com os estudantes beneficiados pelo Prouni. Para o aprofundamento dos conceitos de qualidade na educação superior, foram feitas, ainda, algumas entrevistas com professores da Universidade de Sevilha, por ocasião do estágio sanduíche, com beneficio da bolsa do CNPq. O referencial teórico envolveu, principalmente, aportes de READINGS(2003), DIAS SOBRINHO (2005), PAIM (1982), MOROSINI (2007), CHAUÍ (2001), CUNHA (2006, 1998), OLIVEN(2007),FREIRE(1980), SZYMANSKI (2002) e SILVEIRA(2002) e outros. Comoresultado do estudo foi possível ensaiar alguns indicadores de qualidade da educação superior e, mais especialmente, do ensino de graduação. Os dados empíricos foram organizados em cinco categorias, expressas como: Democratização e ampliação do acesso na educação superior; Permanência dos estudantes na universidade; Ascensão na escala social, tendo em vista a condição familiar do estudante; Sucesso no percurso acadêmico; Qualificação do estudante no espaço laboral; e Consolidação de valores democráticos de equidade e solidariedade. Com os dados obtidos através da empiria foi possível fazer algumas inferências. A mais ampla e geral informa que a presença dos alunos bolsistas do Prouni não impacta negativamente a qualidade da Educação Superior, na opinião dos professores, gestores e dos próprios estudantes participantes da pesquisa. Possíveis razões apontadas para tal resultado, dizem respeito à condição de ingresso dos alunos, pautada pelo mérito obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Este estaria garantindo um critério meritocrático que se alia aos demais, relativos ao percurso estudantil prévio em escola pública e à renda familiar. Há, inclusive, indícios de rendimento positivo dos estudantes, justificado pela maior motivação e interesse destes alunos que, assim, estariam valorizando a oportunidade que o Programa lhes proporcionou. Entretanto, os dados quantitativos evidenciam uma significativa evasão, que aponta o rendimento acadêmico insuficiente como um dos principais motivos de tal fenômeno. Esses estudantes evadidos, mesmo que silenciosamente, - já que não se constituíram como amostra nesse estudo -, estão indicando uma condição diferente, que tensiona os resultados obtidos que decorrem daqueles que permanecem na Instituição com bom desempenho acadêmico. Esse dado está estimulando a necessidade de repensar as políticas governamentais e institucionais, no sentido de prever maior apoio aos bolsistas durante o percurso de formação e aprofundar as causas da evasão. Ainda assim, os dados reforçam a importância das políticas de ação afirmativa, com o intuito de minorar as diferenças de oportunidades educacionais que se evidenciam em sociedades desiguais, como é o caso do Brasil. / The investigation The Higher Education Quality and The Prouni: Limits and possibilities of a inclusion policy integrated the Observatory Project of Education - CAPES/INEP and the South Brazilian Network of researchers in Higher Education- RIES. The research adopted a qualitative perspective with an interpretative structure, using quantitative dates structure and had its central focus in the higher education quality. The study proposed to investigate the Program College to All - PROUNI, while a policy of inclusion in the High Education, in order of inquire whether of presence of this scholarship students in this Program impacts in the education quality in the institutions that host them. The methodological approach has assumed a condition of a case study, focusing a university in southern Brazil. To obtain the data, beside the documentary sources, semi-structured interviews were conducted with teachers and IESs managers and applied questionnaires with the benefited students by Prouni. To deepen the concepts of quality in higher education, were made, still, some interviews with the Seville Universitys teachers, at the sandwich stage, with the benefit of scholarship from CNPq. The theoretical reference involved, mainly, contributions of READINGS (2003), NEPHEW (2005), PAIM (1982), MOROSINI (2007), CHAU (2001), CUNHA (2006, 1998), OLIVEN (2007), FREIRE (1980), SZYMANSKI (2002) and SILVEIRA (2002) and others. With the study‟s result was possible to test some indicators of quality in the higher education, but specially, of the graduations teach. The empirical data was organized in five categories, like: Democratization and expansion of access in higher education; Permanence of students at college; Rise in social scale, in view of the familiar students‟ condition; Success in a academic way; Qualification of students in a laboral space; and consolidation of democratic values of equity and solidarity. With de data earned trough the empiric, was possible do some interferences. The wider and general reports that the scholarship students Prouni do not impact negatively in the quality of higher education, in the teachers opinion, managers and students own research participants. Possibly reasons aimed for such result, concern to the conditions of students enrollment, based on merit earned in the National Exam High School (ENEM). This would be guaranteed a meritocratic criterion with is allied to the other, relative to student route prior public school and a family income. There is, including, traces of positive income of the students, justified by the most motivation and interest of this students that, still, would be valuing the opportunity that the program gave them. However, quantitative data show a significant drop which indicates inadequate academic performance as one of the main reason to this phenomenon. This escapees students, even that silently, - since it isnt constituted as a sample in this study-, it is indicating a different condition, that tense the results earned those who remain in the institution with good academic performance. This data is encouraging the necessity to rethink the government politics and institutional, in order to provide greater support to the scholarship students while the formation way a deeper the evasion causes. Still, the data reinforce the importance of affirmative action policies, in order to decrease the differences in educational opportunities that is evident in a unequal societies, as is the case in Brazil.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emilli Moreira Diogo.pdf: 1591939 bytes, checksum: 1ed7fedc4bd770e95a6e6cc368df0483 (MD5) Previous issue date: 2015-08-27 / The research has as main objective to analyze the prospects for quality education as the National Education Plan (Law nº 13.005/2014). This work is characterized as a bibliographical and documentary work, according to a theoretical, and methodological approach guided the historical and dialectical materialism. Beyond, it reflect critically on the proposals and ideas, put forward in documents and literature relevant to the topic investigated which to contribute to the process of analysis and monitoring of the National Education Plan. Then, the survey is exposed in three chapters. At first, we explain them quality meanings and which the most prevalent prospects in concrete reality, a conservative perspective and other transformative. Still, it is observed from the understanding of society as a whole and its contradictions, that the conservative quality of education serves to preserve the capitalist social relations while the manufacturing called perspective. It Is committed to the transformation of capitalist society in an emancipated society. The second chapter is a discussion of the need for a National Education Plan. Also, the State plan must have a commitment to the qualitative improvement of Brazilian education by exposing its historical process and contradictions evident in the legislative process. The third chapter highlights a text analysis approved before the conservative elements and transformers that will guide educational policies over the next decade. From the analysis and discussion of goals and strategies outlined, the National Education Plan it is concluded that there are indications that it leads to a commitment to both the conservative as transformative quality. The findings show the presence of multiple ideologies at the time of drafting and adoption of laws and that the correlation of forces existing in the process materializes the legal and political texts. The planning and the political and educational actions that will guide the forecasts of the National Education Plan (Law nº 13.005/2014) shall show interest in the dispute. / A pesquisa aqui apresentada tem por objetivo principal analisar as perspectivas de qualidade da educação expressas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). Esse trabalho se caracteriza como um trabalho bibliográfico e documental, segundo uma abordagem teórico-metodológica pautada no materialismo histórico e dialético. Busca refletir criticamente sobre as propostas e ideias expostas nos documentos e bibliografias pertinentes ao tema investigado com o objetivo de contribuir com o processo de análise e acompanhamento do Plano Nacional de Educação. Para tal, a pesquisa realizada é exposta em três capítulos. No primeiro, explicitam-se os significados de qualidade e quais as perspectivas preponderantes na realidade concreta, ou seja, uma perspectiva conservadora e outra com possibilidade transformadora. Ainda, se observa, a partir da compreensão da sociedade em sua totalidade e suas contradições, que a qualidade conservadora da Educação tem a função de conservar as relações sociais capitalistas, enquanto que a perspectiva denominada transformadora tem o compromisso com a transformação da sociedade capitalista em uma sociedade emancipada. No segundo capítulo, discute-se sobre a necessidade de um Plano Nacional de Educação, como um Plano de Estado, o qual deve ter o compromisso com o avanço qualitativo da Educação Brasileira, expondo seu processo histórico e contradições evidenciadas no processo legislativo. No terceiro capítulo, evidencia-se a análise do texto aprovado perante os elementos conservadores e transformadores que nortearão as políticas educacionais nos próximos dez anos. A partir da análise e discussão das metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, conclui-se que existem indicações que levam ao compromisso tanto com a qualidade conservadora quanto possibilidade transformadora. As considerações finais evidenciam a presença de múltiplas ideologias no momento de elaboração e aprovação de leis e que a correlação de forças existente no processo também se materializa nos textos legais e políticos e, nesse sentido, o planejamento e as ações político-educacionais orientados metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) evidenciarão os interesses em disputa.