A presente pesquisa interessa-se em fazer uma análise aprofundada do Direito nascido com o advento da Modernidade, partindo da hipótese de que o Direito Pós-Moderno, embora se auto-proclame como defensor da diversidade, por ainda estar atrelado àquele modelo de legalidade calcado principalmente no positivismo jurídico, passa por uma grave crise, uma vez que, ao excluir regras costumeiras, elimina na prática muitas das possibilidades de aceitação e inclusão do heterogêneo. A exclusão do diferente, do heterogêneo, do \"outro\" contrário à lógica capitalista se torna ainda mais evidente quando normas jurídicas embebidas de conhecimentos científicos ao serem orientadas a regular comportamentos de grupos sociais regulados por regras costumeiras, acabam por invalidá-las, tornando igualmente inexistentes os saberes tradicionais nelas contidos. A fim de melhor compreender esta problemática, entre os diversos direitos que compõem o espectro da Pós- Modernidade, foi escolhido o direito socioambiental como ícone que integra a tutela da diversidade social, cultural e natural. Para tanto, esta pesquisa pretende, através de um Estudo de Caso, verificar as conseqüências relacionadas à possibilidade da Comunidade Remanescente de Quilombo de Ivaporunduva, cuja diferença é tutelada juridicamente como patrimônio cultural brasileiro, continuar a cultivar seus alimentos de forma tradicional, diante da imposição, em caráter universal e geral, de normas jurídicas ambientais infraconstitucionais, em específico, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, ainda portadoras de estudos científicos realizados aos moldes racionalidade moderna. Os procedimentos metodológicos se basearam na obra de Boaventura de Souza Santos. Já as técnicas de coleta de dados que foram aplicadas são: observação e roteiro de entrevista semi-estruturado. A análise dos resultados foi feita por meio da técnica de triangulação de dados. Dos resultados obtidos, constata-se 1) a sustentabilidade da roça de coivara; 2) a diminuição da prática da coivara pela comunidade de Ivaporunduva que contribuiu para a) compra de seus alimentos no supermercado, b) aumento de obesidade e desnutrição nesta população, c) intensificação da agricultura e perda da sustentabilidade do sistema, d) ineficácia jurídica e social das normas jurídicas analisadas. A presente pesquisa não propõe uma conclusão fechada desta temática, mas sugere a necessidade de diálogo de saberes para permissão ou não da prática da agricultura de corte e queima, para que se consiga a partir de uma justiça cognitiva, alcançar a almejada justiça social. / This research aims at developing a thorough analysis of the Right that arose with modernity. Based on the hypothesis that even though Post-Modern Right autodenominates itself the advocate of diversity, it is still tied to the legality model of judicial positivism. The Right is ongoing an important crises, and at the time that eliminates customary rules, eliminates several possibilities of acceptance and inclusion of heterogeneity. The exclusion of \"difference/diversity\", of the \"heterogeneous\", of the \"otherness\", is completely opposite to the capitalist logic. This is even more evident when judicial rules embedded in scientific knowledge are targeted to regulate social groups\' behaviors, and end-up invalidating them and eliminating the traditional knowledge embedded in those customary rules. In order to better understand this issue, this research analyzed the tutelage of social, cultural and natural diversity, by means of socio-environmental right, chosen from several rights that compound post-modernity. In order to do so, this case study verifies the consequences related to the possibility of remnants of Quilombola Community, which \"difference/diversity\" is trusted as a Brazilian Cultural Patrimony, continue cultivating their food in a traditional way, facing the universal and general imposition of infraconstitutional environmental legislation, namely, The Brazilian Forestry Code (Código Florestal Brasileiro) and The Atlantic Rain Forest Law (Lei da Mata Atlântica), constituted from scientific studies based on modern rationality thoughts. The methodology and foundation of this study were Boaventura de Sousa Santos\' theoretical work. The data collection was carried out by means of several techniques, like: observation, and semi-structured interviews. The data analysis was carried out by means of data triangulation. From the results obtained in this study it is possible to verify: 1) the sustainability of slash and burn agriculture according to traditional knowledge; 2) the decrease of slash and burn agriculture practice in Ivaporunduva Community leading to a) purchase of food from local supermarkets, b) increase of obesity and malnutrition in community members, c) agriculture intensification and loss of their system\'s sustainability, d) judicial and social inefficiency of the legislation analyzed in this study. The intention of this research is not to propose a final conclusion of this issue, but to suggest the need of an active dialog between traditional and scientific knowledge in order to determine if slash and burn agriculture will be allowed or prohibited as a practice for this community, looking to achieve by means of a cognitive justice, the long expected social justice.

A emergência do debate sobre as sociedades multiculturais trouxe para o seio do Estado a polêmica sobre a adoção de “políticas de reconhecimento” das diferenças sócio-culturais de coletividades, que historicamente não eram levadas em consideração pelas ações governamentais. Esta dissertação analisa o processo de implementação da política de regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas. A partir da experiência do setor responsável por este programa no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Rio Grande do Sul, investigou-se em que medida esta ação se insere neste marco de políticas multiculturais. Para tanto, foi realizada uma etnografia do espaço de operacionalização desta política, incluindo a análise de um conjunto de inscrições produzidas neste setor, em especial os processos administrativos. Perseguindo a trajetória desses elementos, buscou-se reconstituir a rede que sustenta essa política pública para compreender a sua baixa efetividade, a qual se atribui a vinculação dos quilombolas à uma zona de suspeição. Ao mesmo tempo, observou-se que o esforço de viabilização dessa política, empreendido por esses servidores, gera procedimentos que se associam progressivamente ao domínio das políticas “universalistas”. / The emergence of debate about multicultural societies has brought a polemic into the State’ sphere about the adoption of recognition policies’ of collectivities’ socio-cultural differences, which were not historically taken in consideration by governmental actions. This dissertation examines the process of implementing agrarian regularization policies of quilombolas communities territories. Since the experience of the sectors responsible for that program at the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), of Rio Grande do Sul, this work investigates in what instance this action is inserted in this framework of multicultural policies. For this, an ethnography of this policy's operationalizing scope was carried out, including analysis of a set of inscriptions produced in this sector, in particular, the administrative procedures. Pursuing the path of these elements, it intended to reconstruct the network that supports that public policy to understand its low effectiveness, which is attributed to suspicion zone which the quilombolas are associated. At the same time, it was observed that the effort of development of such a policy, undertaken by these subjects, creates procedures that are associated progressively to the field of "universalist" policies.

Orientador: José Blanes Sala / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2013.

O presente estudo caracteriza-se por um estudo de caso que busca analisar por meio dos itinerários terapêuticos, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra atua no cotidiano e nos modos de vida de uma comunidade quilombola em Alagoas. A pesquisa tem como posição política a noção de saúde e direitos humanos. A comunidade quilombola Pau D\'arco, campo de estudo da presente pesquisa, encontra-se localizada no município de Arapiraca, e foi selecionada pelos seguintes critérios: 1 comunidade quilombola reconhecida há mais tempo; 2. comunidade que apresenta maior número de famílias em seu território; 3. comunidade que apresenta instalada em seus território Unidade Básica de Saúde. Os participantes da pesquisa foram 05 moradores da comunidade que apresentaram em seu histórico algum agravo em saúde e/ou doença, sendo eles: 01 jovem mulher da comunidade, acima de 18 anos; 01 adulta, 02 idosos e 01 idosa. Os 05 entrevistados possibilitaram a saturação do tema pesquisado. A pesquisa foi desenvolvida em quatro etapas. A primeira consistiu em revisão bibliográfica e leituras críticas de dissertações, teses, artigos, documentos do campo psi e consulta que versem sobre a relação entre a saúde e as populações quilombolas, bem como, consulta ao Sistema de Informação da Atenção Básica. A segunda etapa compreendeu o processo de inserção do pesquisador à comunidade pesquisada, com reuniões com as lideranças comunitárias e gestores, para anuência da pesquisa. Na terceira etapa foi realizada a identificação dos itinerários terapêuticos dos moradores da comunidade quilombola por meio de entrevista semiestruturada, as quais foram submetidas à análise por meio do método de análise de conteúdo. A quarta e última etapa consistiu na devolutiva da pesquisa para comunidade com apresentação de um possível projeto de intervenção produto técnico da investigação. O estudo teve como meta a construção dos itinerários terapêuticos como modo de compreensão das formas de cuidado produzidas pela comunidade negra rural estudada na relação com o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território quilombola, no que se refere ao acesso, aceitabilidade e a qualidade do serviço de atenção básica prestado / This study is characterized by a qualitative research based on a case study that aims to analyze through therapeutic itineraries, such as the National Comprehensive Health of the Black Population Policy how it operates in everyday life and the ways of life of a quilombo community in Alagoas. The research has the theoretical basis guiding the approach to health and human rights. The quilombo community Pau D\'arco, study field of this research, is located in the city of Arapiraca, and were selected by the following criterion: 1 quilombo community recognized for a longer time; 2. community that has more families in its territory; 3. community that has installed in its territory a Basic Health Unit. The participants were 05 community residents who had in its history wornsen in health, which are: 01 young women of the community above 18 years old; 01 adult, 02 elderly and 01 elderly. The 05 intervieweds made possible saturation of the research topic. The research was developed in four stages. The first had consisted in literature and readings review critical dissertations, theses, articles, psi field documents and consultation that apply to the relationship between health and the quilombos population, as well as consulting the Primary Care Information System. The second stage comprises the insertion process of the researcher to the researched community, meetings with community leaders and managers for approval of the research. The third stage was carried out to identify the therapeutic itineraries of the residents of quilombo community through semi-structured interviews, which were submitted to analysis by the content analysis method. The fourth and final stage is the feedback of the search for the community with the presentation of a possible technical product intervention project research. The study was aimed at the construction of the therapeutic itineraries as way of understanding the forms of care produced by rural black community studied in relation to the development of the National Policy on Comprehensive Health of the Black Population in the quilombo territory, as regards access, acceptability and the quality of primary care services provided

[pt] Esse trabalho está inserido na linha de pesquisa Saberes Históricos em Diferentes Espaços de Memória, do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História (ProfHistória). Tem como objetivo principal identificar caminhos para um possível currículo para uma educação escolar quilombola, em especial de História, na Escola Áurea Pires da Gama. É importante partir da compreensão de que o movimento social quilombola, de uma forma geral, e o movimento social de Santa Rita do Bracuí, em particular, têm uma dimensão pedagógica que demanda uma educação diferenciada: uma educação quilombola. Esse tema se torna urgente no tempo presente onde as burocracias educacionais buscam uniformizar os espaços escolares com a justificativa de estarem democratizando o acesso ao conhecimento. Por outro lado, vários grupos sociais, dentre os quais os quilombolas, exigem uma educação diferenciada que atenda às suas demandas sociais. Uma Educação quilombola pressupõe pensar um currículo quilombola, ou seja, um currículo que leve em consideração interesses e saberes da comunidade quilombola de Santa Rita do Bracuí. / [en] This work is part of the Historical Knowledge in Different Spaces of Memory research line of the Post-Graduate Program in Teaching History (ProfHistória). Its main objective is to identify ways for a possible curriculum for quilombola school education, especially of History, at the Áurea Pires da Gama school. It is important to start from the understanding that the quilombola social movement, in general, and the social movement of Santa Rita do Bracuí, in particular, has a pedagogical dimension that demands a differentiated education: a quilombola education. This issue becomes urgent in the present time when the educational bureaucracies seek to standardize school spaces with the justification that they are democratizing the access to knowledge. On the other hand, several social groups, among which the quilombolas, require a differentiated education that meets their social demands. A quilombola Education presupposes thinking of a quilombola curriculum, a curriculum that takes into consideration the interests and knowledge of the quilombola community of Santa Rita do Bracuí.

A emergência do debate sobre as sociedades multiculturais trouxe para o seio do Estado a polêmica sobre a adoção de “políticas de reconhecimento” das diferenças sócio-culturais de coletividades, que historicamente não eram levadas em consideração pelas ações governamentais. Esta dissertação analisa o processo de implementação da política de regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas. A partir da experiência do setor responsável por este programa no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Rio Grande do Sul, investigou-se em que medida esta ação se insere neste marco de políticas multiculturais. Para tanto, foi realizada uma etnografia do espaço de operacionalização desta política, incluindo a análise de um conjunto de inscrições produzidas neste setor, em especial os processos administrativos. Perseguindo a trajetória desses elementos, buscou-se reconstituir a rede que sustenta essa política pública para compreender a sua baixa efetividade, a qual se atribui a vinculação dos quilombolas à uma zona de suspeição. Ao mesmo tempo, observou-se que o esforço de viabilização dessa política, empreendido por esses servidores, gera procedimentos que se associam progressivamente ao domínio das políticas “universalistas”. / The emergence of debate about multicultural societies has brought a polemic into the State’ sphere about the adoption of recognition policies’ of collectivities’ socio-cultural differences, which were not historically taken in consideration by governmental actions. This dissertation examines the process of implementing agrarian regularization policies of quilombolas communities territories. Since the experience of the sectors responsible for that program at the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), of Rio Grande do Sul, this work investigates in what instance this action is inserted in this framework of multicultural policies. For this, an ethnography of this policy's operationalizing scope was carried out, including analysis of a set of inscriptions produced in this sector, in particular, the administrative procedures. Pursuing the path of these elements, it intended to reconstruct the network that supports that public policy to understand its low effectiveness, which is attributed to suspicion zone which the quilombolas are associated. At the same time, it was observed that the effort of development of such a policy, undertaken by these subjects, creates procedures that are associated progressively to the field of "universalist" policies.

A presente dissertação consiste num estudo sobre políticas públicas e mediação social no mundo rural. O objetivo principal foi analisar os processos de implementação de políticas públicas na Comunidade remanescente de quilombos de Casca – Mostardas, RS e o papel que cumprem os mediadores sociais neste contexto. Questionou-se os efeitos de poder da ausência de competências para decodificar códigos oficiais por parte dos integrantes da comunidade. O trabalho constituiu-se num estudo de caso e a metodologia utilizada valeu-se do método etnográfico através das técnicas de observação participante do quotidiano da comunidade e de suas relações com diversas instâncias de mediação. As entrevistas estruturadas e semi-estruturadas buscaram compreender as diversas percepções sobre a implementação de políticas públicas nas comunidades remanescentes de quilombos e os efeitos das ações dos mediadores na tentativa de construção de comunidades de argumentação. Os resultados desta dissertação demonstram que os movimentos realizados, no sentido da construção de espaços nos quais o protagonismo das comunidades remanescentes de quilombos, no encaminhamento de seus pleitos, seja uma realidade efetiva, está distante de ser atingido. As lógicas de ação, as trajetórias e os recursos dos agentes envolvidos são díspares ocasionando relações assimétricas de diálogo e impossibilitando o estabelecimento de pressupostos consensuais sobre as regras que estão sendo disputadas. / This thesis consists in a study about public policies and social mediation process in a rural environment. Its main goal is to analyse the implantation process of public policies in remaining Quilombo community from Casca – Mostardas, RS, as well as the role played by the social mediators in this context. The effect of power when there is no competency able to decode community members oficial codes was discussed. The methodology of this study case used an ethnografic method and participant observation techiniques of the comunity daily life and of its relationships with different mediation levels. The structured and semi-structured interviews aimed to understand different perceptions in relation to the public policies implantation in remaining quilombo comunities and mediators action effects when they try to build argument communities. The results have shown that movements made in order to create an espace where the main role of remaining quilombo communities become a effective reality haven’t reached their goal yet. Involved Agent’s Logical actions, paths and sources are unequal which provoques assimetric dialogue relationships and unables the establishment of common presuppositions about the disputed rules.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Maria Silva Barbosa.pdf: 384351 bytes, checksum: 7e931560bf252fd41b7999452cc03ab8 (MD5) Previous issue date: 2003-11-11 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The ideals of liberty demanded differentiated practices from blacks in order to break with the system of slavery. They were shipboard rebellions, the killing of infants, judgments of chiefs, revolts, besides participation in libertarian movements and the formation of quilombos. Within these, the quilombo was an essential phenomenon in the more than 300 years of slavery in Brazil. Quilombos could be found in each region, since for the black population, captive or not, this was the best means of attaining freedom, a collective means of confronting the system.The Quilombo of Urubu represented resistance by guaranteeing humane conditions that the slave regime denied black men, children, and above all women. It was a force that came from the very bowels as a cry for liberty, given form through flights in search of a place that provided at least an approximation of a life with dignity, and where they could be proud of their physical bearing, and culture. This quest for freedom demanded, beyond physical force, an apparatus of resistance that had its source in historical and spiritual knowledge, maintained by a religiosity that provided the spiritual strength necessary to fight against the negation of humanity of the XIX century in the periphery of the region of Bahia. The leader, Zeferina, moved by the social exclusion of blacks, and given impetus by the power of ancestral legacy, by the knowledge of the roots of matrilineal Angolan culture, by a profound knowledge of the historical resistance of queen Nzinga Mbandi, and by the tradition of quilombolas and warrior women lived and fought for the dream of freedom. Today, the flame of this power is continued in the celebrative walk of the 20th of November by the community of Pirajá and the surrounding region as a reference to black resistance in the fight against current social exclusions.(AU) / Os ideais de liberdade exigiram do povo negro diferenciadas práticas para romper com o sistema escravista. Eram as rebeliões em navios, os atos de infanticídio, os justiçamentos dos feitores, as revoltas, além de participações em movimentos libertários e formações de quilombos. Dentre estas formas de organização, o quilombo foi fenômeno essencial nos mais de 300 anos de escravismo no Brasil. Em cada região existiam quilombos, pois para a população negra, cativa ou não, esse era o melhor meio de alcançar a liberdade, um meio coletivo para enfrentar o sistema. O Quilombo do Urubu representou a insistência em garantir a condição humana que o regime escravista negava, sobretudo às mulheres, aos homens e às crianças negras. Essa era uma força que saía de suas entranhas como grito de liberdade, configurada nas fugas em busca de um lugar que lhes assegurasse aproximação de uma vida digna e que pudessem orgulhar-sedo seu porte físico e da sua cultura. Todo esse desprendimento, além de uma força física, exigia um completo conhecimento histórico e espiritual, resguardado pela religiosidade que fortalecia seus espíritos para lutar contra toda negação de humanidade do século XIX no subúrbio da capital baiana. A líder Zeferina, inconformada com a exclusão social de seu povo negro, e entusiasmada pelo poder de herança de ancestralidade, pelo conhecimento de raiz da cultura matrilinear angolana, pelo profundo conhecimento histórico de resistência da rainha Nzinga Mbandi e pela tradição de quilombolas e guerreiras, viveu e lutou pelo sonho de liberdade. Hoje, a chama desse poder é mantida acesa na caminhada de celebração do 20 de novembro pela comunidade de Pirajá e arredores, enquanto referencial de resistência negra na luta contra as exclusões sociais vigentes.(AU)

A emergência do debate sobre as sociedades multiculturais trouxe para o seio do Estado a polêmica sobre a adoção de “políticas de reconhecimento” das diferenças sócio-culturais de coletividades, que historicamente não eram levadas em consideração pelas ações governamentais. Esta dissertação analisa o processo de implementação da política de regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas. A partir da experiência do setor responsável por este programa no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Rio Grande do Sul, investigou-se em que medida esta ação se insere neste marco de políticas multiculturais. Para tanto, foi realizada uma etnografia do espaço de operacionalização desta política, incluindo a análise de um conjunto de inscrições produzidas neste setor, em especial os processos administrativos. Perseguindo a trajetória desses elementos, buscou-se reconstituir a rede que sustenta essa política pública para compreender a sua baixa efetividade, a qual se atribui a vinculação dos quilombolas à uma zona de suspeição. Ao mesmo tempo, observou-se que o esforço de viabilização dessa política, empreendido por esses servidores, gera procedimentos que se associam progressivamente ao domínio das políticas “universalistas”. / The emergence of debate about multicultural societies has brought a polemic into the State’ sphere about the adoption of recognition policies’ of collectivities’ socio-cultural differences, which were not historically taken in consideration by governmental actions. This dissertation examines the process of implementing agrarian regularization policies of quilombolas communities territories. Since the experience of the sectors responsible for that program at the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), of Rio Grande do Sul, this work investigates in what instance this action is inserted in this framework of multicultural policies. For this, an ethnography of this policy's operationalizing scope was carried out, including analysis of a set of inscriptions produced in this sector, in particular, the administrative procedures. Pursuing the path of these elements, it intended to reconstruct the network that supports that public policy to understand its low effectiveness, which is attributed to suspicion zone which the quilombolas are associated. At the same time, it was observed that the effort of development of such a policy, undertaken by these subjects, creates procedures that are associated progressively to the field of "universalist" policies.

A presente dissertação consiste num estudo sobre políticas públicas e mediação social no mundo rural. O objetivo principal foi analisar os processos de implementação de políticas públicas na Comunidade remanescente de quilombos de Casca – Mostardas, RS e o papel que cumprem os mediadores sociais neste contexto. Questionou-se os efeitos de poder da ausência de competências para decodificar códigos oficiais por parte dos integrantes da comunidade. O trabalho constituiu-se num estudo de caso e a metodologia utilizada valeu-se do método etnográfico através das técnicas de observação participante do quotidiano da comunidade e de suas relações com diversas instâncias de mediação. As entrevistas estruturadas e semi-estruturadas buscaram compreender as diversas percepções sobre a implementação de políticas públicas nas comunidades remanescentes de quilombos e os efeitos das ações dos mediadores na tentativa de construção de comunidades de argumentação. Os resultados desta dissertação demonstram que os movimentos realizados, no sentido da construção de espaços nos quais o protagonismo das comunidades remanescentes de quilombos, no encaminhamento de seus pleitos, seja uma realidade efetiva, está distante de ser atingido. As lógicas de ação, as trajetórias e os recursos dos agentes envolvidos são díspares ocasionando relações assimétricas de diálogo e impossibilitando o estabelecimento de pressupostos consensuais sobre as regras que estão sendo disputadas. / This thesis consists in a study about public policies and social mediation process in a rural environment. Its main goal is to analyse the implantation process of public policies in remaining Quilombo community from Casca – Mostardas, RS, as well as the role played by the social mediators in this context. The effect of power when there is no competency able to decode community members oficial codes was discussed. The methodology of this study case used an ethnografic method and participant observation techiniques of the comunity daily life and of its relationships with different mediation levels. The structured and semi-structured interviews aimed to understand different perceptions in relation to the public policies implantation in remaining quilombo comunities and mediators action effects when they try to build argument communities. The results have shown that movements made in order to create an espace where the main role of remaining quilombo communities become a effective reality haven’t reached their goal yet. Involved Agent’s Logical actions, paths and sources are unequal which provoques assimetric dialogue relationships and unables the establishment of common presuppositions about the disputed rules.