This thesis aims to deepen our understanding of the barriers that migrant children face in accessing quality education in their host country. It has identified gaps in the research on education of cross-border migrant children in a setting which promotes integration into the host community, and which does not use camps. The research is based in a small border town in northern South Africa and focuses on the recent influx of Zimbabwean migrants into South Africa as a result of political crisis and economic collapse in their homeland. This community was chosen because it is believed to be illustrative of the broader problems faced by cross-border migrant children. The thesis is structured around three central questions, focusing on (i) understanding who these migrant children are and their reasons for migration, (ii) the barriers they face in accessing quality basic education and (iii) the social and institutional networks that influence these children and the role the networks play in overcoming these barriers. The research examines the role of the state and the international community in the provision of support for this marginalised group. It further assesses the influence of social and institutional networks on migrants and the tactics they employ to overcome the barriers to educational success. The study used both quantitative and qualitative research methods, with the majority of data collected through an in-depth survey of 100 migrant children, between the ages of 6 and 17, and 35 parent/guardians. In addition, focus group discussions with teachers and interviews with 12 school principals were conducted. The views of members of the local Municipality involved with migrant children were also sought. The literature review revealed that, while there has been some research on barriers to education in camp settings, there is very limited research on educational access for migrant children integrating into host communities. This study has been able to contribute to this thin body of knowledge by demonstrating that as well as facing the traditional educational access barriers (lack of infrastructure, educational costs, enrolment requirements and social exclusion), integrating migrant children are faced with additional access barriers largely linked to their legal status (civil status, residence, status of guardians). The research identified the difficulties of obtaining the necessary legal status and some important shortcomings of the current migrant classification system. Getting the right documentation to obtain legal status often placed unreasonable burdens on the children and forced them into a catch 22 situation where they needed to return to their homeland to procure documents required for admission to school but doing so automatically invalidated the claims to refugee status. This particular study also highlighted the difficulty in classifying migrants who have fled from a country (Zimbabwe) that is not officially recognised as a conflict zone despite the characteristics of the Zimbabwean migrant situation being largely indistinguishable from classical conflict driven migration. The thesis concludes by recommending steps to change the definition and typology of migrants and points to the policy changes, with regard to support of migrant children that are required. The definitions should be changed to cater for the individual needs of the children so that legal and bureaucratic requirements do not present such an impediment to education. The thesis identified the large role of both the social and institutional networks of the migrant children in overcoming access barriers. This points to an area of valuable further research, which could provide a foundation for better policy development and implementation strategies that recognise the social and institutional dynamics that influence the decisions and choices made by migrant children and their parents.

A presente tese tem como objetivo analisar os princípios e fundamentos do ensino em casa, bem como sua possível normatização no Brasil. É crescente o número de famílias brasileiras que optam por ensinar seus filhos em casa ao invés de enviá-los para as escolas, apesar da interpretação vigente de que a legislação federal não admite tal prática de ensino, apresentando como compulsória a matrícula em instituição escolar. Tal fenômeno tem suscitado a ação do Poder Judiciário, a apresentação de Projetos de Lei pela sua regulamentação e o interesse da sociedade sobre uma forma alternativa de ensinar os filhos, além do debate e de reflexões sobre o tema. Seguindo tendências internacionais em prol da normatização do homeschooling, os favoráveis ao ensino em casa no país têm reivindicado o uso dos Documentos Internacionais de proteção aos Direitos Humanos para exigir a primazia dos pais na escolha da educação dos filhos e se organizado por meio de associações para exercer influência sobre o Poder Legislativo e divulgar o tema na sociedade. Acresce-se ao debate jurídico questionamentos como: Os argumentos utilizados pelos pais ao rejeitarem a instituição escolar como espaço de formação acadêmica e social revelam-se válidos? Quais os fundamentos filosóficos e políticos presentes na contestação do Estado em relação à compulsoriedade da educação escolar? É possível compreender o ensino em casa como uma alternativa à escolarização de crianças e adolescentes no Brasil e rejeitar a idéia de que a escola detém o monopólio nas questões de socialização e formação para a cidadania? Seria essa modalidade de ensino viável para todos ou esta representaria apenas o descompromisso de poucos com a educação enquanto um bem público? O que a normatização do ensino em casa no país acarretaria para o debate sobre a ação e a formação docente? Estas e outras questões sobre o tema são objeto de análise da presente tese, que, com base em pesquisa bibliográfica e entrevistas com famílias que ensinam os filhos em casa, traça um panorama do ensino em casa, questionando-o como um possível caminho em busca de uma educação que englobe o alcance de resultados acadêmicos e o cumprimento de objetivos constitucionais para a educação como o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. Destaca-se que todo o debate decorrente do tema em análise visa à contribuição para os enfrentamentos necessários dentro de um contexto de luta em prol de uma educação pública de qualidade para todos. / The current thesis aims at analysing the tenets and the basis of homeschooling, as well as its possible regularisation in Brazil. The number of families that decide to teach their children at home has been increasing, besides understanding that the present federal legislation does not permit such brand of education and makes compulsory the enrollment of infants in an educational institution. This phenomenon has incited specific actions of the Judiciary, the presentation of Bills for its regulation and the interest of society in an alternative way of teaching their kids, not to mention the debates and reflections on the subject. Following international tendencies in favor of the regularization of homeschooling, people who defend teaching at home in the country have reclaimed the use of international documents of Human Rights Protection to require the priority of parents over their childrens education and organised associations to exert influence over the Legislature and advertise the topic for the society. In addition to judiciary debate some questions have risen, such as: Are valid the arguments presented by parents to reject the school as a place to academic and social education? Which are the philosophical and political principals behind States refuse in relation of the compulsion to school education? Is it possible to see homeschooling as an alternative to school education of children and adolescents in Brazil and reject the idea that educational institutions have the monopoly over socialization and citizen formation issues? Would this type of education be viable to everyone or it would just represent the disengagement of a few ones with public education? What would the regulation of homeschooling bring on for the debate on teacher practices and teacher training? These and other questions about this subject are the focus of the thesis presented here, which is based on bibliographical research and interviews with families that teach their kids at home. It reveals the panorama of homeschooling and investigates it as a possible way to an education that is able to encompass academic results and the achievement of constitutional goals to the full development of the individual and their capacity to exercise citizenship. It is important to emphasize that all the discussion over the topic in question intends to contribute to the necessary confrontations for a high-quality public education for everyone.

O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa. / This work intends to contribute to the debate on the right to basic education in Mozambique. Including the right to education as a set of conditions that ensure access, retention and completion of a certain level of education aims to examine the implications of political and economic reorganization of the Mozambican state in the realization of the right to basic education between 1987 and 2007. Through literature and documents and qualitative analysis of the literature, reflects on the foundations of the right to education and examines the policies of basic education in Mozambique. To this end, in addition to education policies, data from the National System of Education in Mozambique are analyzed. The work is divided into three chapters, with the first of theoretical review and two another chapters discussing state and education policies in Mozambique in the context of political-economic review guidelines. In the end, we present some considerations about the implications of state reform in Mozambique in the realization of the right to basic education, with some notes on the contradictions between the ideology which advocates education as a social right of citizenship and neoliberal assumptions that underlie reforms in question.

O presente trabalho discute o direito à educação básica em Moçambique. Compreendendo o direito à educação como um conjunto de condições que asseguram o acesso, permanência e conclusão de um determinado nível de educação escolar, visa examinar as implicações da reorganização política e econômica do Estado moçambicano na efetivação do direito à educação básica, entre 1987 e 2007. Através de pesquisa bibliográfica e documental e análise da literatura especializada reflete sobre os fundamentos do direito à educação e analisa as políticas de educação básica em Moçambique. Para o efeito, além das políticas de educação, analisa dados estatísticos do Sistema Nacional de Educação de Moçambique. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo um primeiro de revisão teórica e dois que discutem Estado e políticas de educação em Moçambique no contexto das orientações político-econômicas. No fim, são apresentadas algumas considerações sobre as implicações da reforma do Estado em Moçambique na efetivação do direito à educação básica, com alguns apontamentos sobre as contradições entre o ideário que preconiza a educação enquanto um direito social de cidadania e os pressupostos neoliberais que fundamentam as reformas em causa. / This work intends to contribute to the debate on the right to basic education in Mozambique. Including the right to education as a set of conditions that ensure access, retention and completion of a certain level of education aims to examine the implications of political and economic reorganization of the Mozambican state in the realization of the right to basic education between 1987 and 2007. Through literature and documents and qualitative analysis of the literature, reflects on the foundations of the right to education and examines the policies of basic education in Mozambique. To this end, in addition to education policies, data from the National System of Education in Mozambique are analyzed. The work is divided into three chapters, with the first of theoretical review and two another chapters discussing state and education policies in Mozambique in the context of political-economic review guidelines. In the end, we present some considerations about the implications of state reform in Mozambique in the realization of the right to basic education, with some notes on the contradictions between the ideology which advocates education as a social right of citizenship and neoliberal assumptions that underlie reforms in question.

Thesis (M.A. (Human Rights))--Mahidol University, 2003.

Thesis (Ph. D.)--Miami University, Dept. of Educational Leadership, 2007. / Title from second page of PDF document. Includes bibliographical references (p. 97-100).

A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração e a consequente inclusão de crianças de seis anos – no caso do Paraná, antes mesmo dessa idade – na segunda etapa da Educação Básica suscitou o debate sobre as especificidades da infância na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Inseridos neste contexto de debate, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, de abordagem documental e etnográfica, na perspectiva de descrever os pontos de vista, apropriações, percepções e práticas de crianças que frequentam duas instituições da Rede Pública Municipal da cidade Curitiba-PR, uma de Educação Infantil e outra de Educação Infantil e Ensino Fundamental, confrontando esses pontos de vista com a análise dos documentos que regem a Educação Infantil e o novo Ensino Fundamental. No que diz respeito à delimitação dos campos e dos sujeitos participantes da investigação, focalizamos: 1) crianças que frequentam a última etapa (pré-escola) da Educação Infantil de um CMEI localizado em bairro urbano da cidade de Curitiba; 2) crianças que frequentam tanto a última etapa da Educação Infantil quanto o primeiro ano do Ensino Fundamental em uma Escola Municipal. Os dados, coletados por meio de observações participantes e de entrevistas coletivas com as crianças, foram analisados por meio de categorias articuladoras, a saber: “tempo”, “espaço”, “alfabetização e letramento”, “currículo” e “a construção do sujeito aluno” A pesquisa possibilitou perceber que a Educação Infantil e o Ensino Fundamental distanciam-se e articulam-se ao mesmo tempo. Distanciam-se por seus objetivos e normas registradas nos documentos oficiais, mas também pelas concepções e práticas que constituem a cultura dessas instituições. Articulam-se por seus sujeitos, crianças que subvertem a ordem institucional para vivenciar experiências que são próprias do universo infantil. / The ampliation of Elementary School to nine years duration and consequently the inclusion of children with six years old in Parana, before this age in the second fase of Basic Education aroused the discussion about the childhood specifies in the kindergarten School and in the Elementary School. Inserted in this discussion, we developed a quality research of a documental approach, using ethenic approach resources. In the perspective to describe the view point, appropriations, perceptions and children practices that frequent two Institutions of Municipal Public Chain in Curitiba, one of kindergarten School and other of kindergarten School and Elementary School, comparing these view points with the documents analysis that govern the kindergarten School and the new Elementary School. In the delimitation of research and the subjects that participate of the invistigation focus: 1-Children that frequent the last fase of kindergarten School of CMEI placed in an urban district in Curitiba. 2-Childlike who frequent the last fase of kindergarten School and children who frequent the first year of Elementary School in Municipal School. The collected dates through partcipates observations and the interview with these children were studied through articulated category like: ''time and space'', reading and writing ,contents and the construction of pupil. This research made possible to perceive that Childlike Education and the Elementary School remate and articulate in the same time. They remate through their objectives and rules in the official documents, but through the conceptions and practices that make the culture of these institutions. They articulate through their subjects, children who surpass the institutional order to live experiences are own of childish universe.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KarinaLPC.pdf: 419951 bytes, checksum: 36160b6ec07869b211abf101bb2ef58c (MD5) Previous issue date: 2014-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The hypothesis of the present thesis was Comenius and his thought compose one of the structural bases of the right to education, as it is currently understood. In order to discuss it, a dialogue between the thought of Comenius and the World Declaration on Education for All in Jomtien, 1990, UNESCO was sought. Jan Amos Comenius, educationalist and moravian bishop of the XVII century, endeavored in the creation and dissemination of his panshopic proposal in society, having the education as main part in the culture renovation. It was intended to present Comenius as a pioneer of education, considering his defense for an universal education within an unequal social context in mid sixteen hundreds, as well as the present, the recognition of his pioneering by the very UNESCO, considering him the Organizations spiritual antecessor. The educationalist aimed a knowledge systematization in panshopic key, represented by the triad omnes, omnia, omnino - teach everything in-depth to everyone. Therefore, the specifically objectives were : a) to know the phases of his life, covering his works, theological and pedagogical basis and experiences in his historical context; b) to present his educational thought; c) to comprehend specifically his panshopic proposal, that connects to the right to education. The methodological choice in the historical-documentary analysis, inspiration to the research, was the New History, based in Fernand Braudel, Jacques Le Goff, Marc Bloch and Peter Burke. Authors that served as reference on Comenius are, among others: Olivier Cauly, João Luiz Gasparin, Franco Cambi, Frederick Eby, Jean Piaget, Will Monroe, Sérgio Covello, Latourette and Walker. The conclusion of this philosophical-juridical work pointed to the verification of convergences between Comenius thought and the mentioned Declaration of Jomtien, evidencing notable presence in the concepts construction of right to education, as one of its fundamental columns in contemporaneity. The research was built on an universal ideal, that transcends seasons and find the intrinsically human desire of equality through knowledge and intend to serve as subsidy and motivation for new studies on Comenius thought related to the right to education. / Essa dissertação teve a seguinte hipótese de trabalho: Comenius e seu pensamento compõem uma das bases estruturais do direito à educação, como é entendido atualmente . Para discuti-la, buscou-se promover um diálogo entre o pensamento comeniano e a Declaração Mundial Sobre Educação Para Todos de Jomtien, 1990, UNESCO. Jan Amos Comenius, pedagogo e bispo morávio do século XVII, empenhou-se na criação e disseminação de sua proposta pansófica na sociedade, tendo a educação como papel central na renovação da cultura. Pretendeu-se apresentar Comenius como um pioneiro da educação , haja vista sua defesa por uma educação universal em meio a um contexto social desigual em meados dos anos mil e seiscentos, bem como na atualidade, o reconhecimento de seu pioneirismo pela própria UNESCO, considerando-o o antecessor espiritual daquela Organização. O pedagogo buscava uma sistematização do saber em chave pansófica, representada pela tríade omnes, omnia, omnino - ensinar tudo a todos e totalmente. Assim, objetivou-se especificamente: a) conhecer as fases de sua vida, que abarcam suas obras, bases teológicas e pedagógicas e vivências em seu contexto histórico; b) apresentar seu pensamento educacional e c) compreender especificamente sua proposta pansófica, que se liga ao direito à educação. A opção metodológica na análise histórico-documental, inspiração para a pesquisa, foi a História da Longa Duração, fundamentada em Fernand Braudel, Jacques Le Goff, Marc Bloch e Peter Burke. Autores que serviram como referência sobre Comenius são, entre outros: Olivier Cauly, João Luiz Gasparin, Franco Cambi, Frederick Eby, Jean Piaget, Will Monroe, Sérgio Covello, Latourette e Walker. A conclusão deste trabalho filosófico-jurídico apontou para a constatação de convergências entre o pensamento de Comenius e a citada Declaração de Jomtien, demonstrando sua notável presença na construção do conceito de direito à educação como um de seus pilares fundamentais na contemporaneidade. A pesquisa foi edificada sobre um ideal universal, que transcende épocas e encontra-se com o desejo intrinsecamente humano da igualdade através do conhecimento e pretende servir de subsídio e motivação para novos estudos a respeito do pensamento de Comenius relacionado ao direito à educação.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CELIA REGINA GONCALVES MARINELLI.pdf: 742339 bytes, checksum: ab2785e353ec9b640f792fa728483968 (MD5) Previous issue date: 2006-09-05 / This investigative work had as objective the evolution analysis of the right to education in the constitutional texts of the republican Brazil. The path of constitutional juridical mediation was chosen to permit reveal the relationship among education, society and the State considering the possibility of learning the limitations that it implies to this kind of social practice, as well as, to understand the material conditions that effectively the State instates a way to favorably flow the right to education. The right to education analysis in the constitutional-juridical apparatus towards the sociological focus was done by approaching interests conflicts presented in the moment of constitutional text elaboration, through the theoretical and methodological perspective proposed by Saes (2003), as a reference to the study of the existing connections between social practice and constitutional-educational legislation. This study was then built since the following conceptual axles: education as a social practice inherent to human existence, in a broad sense, and the literate education as a need imposed by the production relations organization in the capitalist society, according to the proposed by Saviani (2004); configured afterwards as a right, understood as a historical and social phenomenon necessary to the functionality or re-production of a determined kind of society, specially concerning the historical creation of an individual form of right, the constitution of the juridical personality, according to Miaille thoughts (1994) and a citizenship construction in the capitalist ordinance, as a result of the authority relation changes between the state and individuals, according to a theoretical pointed by Bendix (1996), considering the extension, achieving, depth and precision of the right to education declaration, taken as study categories, variables presented in constitutions adopted by modern burgesses States explained by the interests conflicts that cross the social life / Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2014-07-11T16:41:00Z No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2014-07-11T17:20:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-11T17:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_DOUTORADO_COMPLETA_FINAL.pdf: 2426404 bytes, checksum: c8ac88c5ee30b3f99382b75f7744cd1d (MD5) / FAPESB / O presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar a atuação do sistema judiciário e extrajudiciário com relação à garantia do direito das crianças e dos adolescentes à educação, no âmbito do Ensino Fundamental, no Município de Irecê-BA, entre 2012 e 2013. Partindo da apresentação do cenário que se constituiu o pano de fundo para as análises desenvolvidas ao longo do trabalho e dos motivos que levaram à escolha deste objeto de estudo, desenvolve uma revisão da legislação brasileira sobre o direito educacional, trazendo como foco a forma como este direito foi historicamente constituído nestas leis. Em seguida, aborda de forma detalhada os preceitos legais atuais que estruturam o direito à educação no Brasil, suas formas de garantia, contexto social, político e econômico. Trata ainda dos princípios fundantes relacionados à internacionalização e constitucionalização dos direitos fundamentais e humanos, destacando, dentre eles, o direito à educação. Analisa os conceitos em torno do surgimento e caráter dos direitos do homem, suas fases e dimensões e a atuação do Estado perante os avanços e conquistas nesta direção, particularizando a discussão sobre o contexto brasileiro. Em seguida, apresenta os resultados da pesquisa empírica, iniciando com a metodologia, de abordagem qualitativa, por meio de um Estudo de Caso, tendo como procedimentos básicos de coletas de dados a entrevista e o grupo focal. A análise dos dados, considerando as ações dos Sistemas Judiciário e Extrajudiciário e as categorias escolhidas, demonstra que este aparato institucional ainda não consegue cumprir com o papel de fiscalização e controle social diante da garantia do direito à educação. / ABSTRACT This study aimed to identify and analyze the performance of the judiciary and extrajudiciary regarding the guarantee of the right of children and adolescents to education within the elementary school in the Municipality of Irecê - BA between 2012 and 2013 . Starting from the presentation of the scenario that formed the backdrop to the analyzes carried out during the work and the reasons that led to the choice of subject matter , develops a revision of Brazilian legislation on the right education , bringing focus to how this law has historically made these laws . Then discusses in detail the current legal provisions that structure the right to education in Brazil , warranty forms , social, political and economic . It also discusses the founding principles related to internationalization and constitutionalization of fundamental and human rights , highlighting , among them , the right to education . Analyzes the concepts surrounding the emergence and character of human rights , its phases and dimensions and performance of the State before the advances and achievements in this direction , an emphasis on the discussion of the Brazilian context . It then presents the results of empirical research , starting with the methodology of qualitative approach , through a case study , with the basic procedures of data collection and focus group interviews. This analysis, considering the actions of the judiciary and Systems Extrajudiciary and chosen categories, shows that this institutional apparatus still unable to fulfill the role of supervision and social control on the guarantee of the right to education.