Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Francisco Furlan Rocha.pdf: 1801073 bytes, checksum: dce9205c1129055c3ac5af024c3551f2 (MD5) Previous issue date: 2012-10-22 / The general social insurance system mainly relies on monetary mechanisms for coping with societal needs, elevating the theme "calculation and adjustment of benefits" to one of the main topics of study in the social security law. Through the analysis of criteria for determining the value and realignment of the benefits, the study aims to identify the main elements that influence the composition of the income as well as analyze the adequacy of the legal criteria of adjustment with the guarantees established by the Constitution of 1988. Using predominantly theoretical research, this study follows the deductive method, using also a comparative analysis to verify the compliance, by the legislator and public administration, of the constitutional guarantees related to the restatement of the contributions, benefit irreducibility and the maintenance of its real value / O Regime Geral de Previdência Social utiliza majoritariamente prestações de natureza pecu-niária para a consecução de suas finalidades, elevando o tema cálculo e reajuste dos benefí-cios a um dos principais tópicos de estudo no direito previdenciário. Através da análise dos critérios de cálculo e reajustamento dos benefícios, procuramos identificar os principais ele-mentos que influenciam na fixação do valor inicial das prestações previdenciárias, bem como verificar a adequação dos critérios legais de recomposição dos benefícios às garantias estabe-lecidas pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa adota de forma preponderante o méto-do dedutivo, valendo-se também da análise comparativa para fins de verificação do cumpri-mento, pelo legislador e pela administração pública, das garantias constitucionais relativas à correção dos salários de contribuição integrantes do cálculo do benefício, irredutibilidade do valor das prestações e preservação do seu valor real

nÃo hà / Taking as premise the need to make retirement plans structured in Defined Benefit (DB) and Hybrid (combination of a Defined Benefit Plan and Defined Contribution) under Private Pension, more attractive to sponsors and thereby reduce the use of model Defined Contribution (DC) commonly adopted in Brazil, considered by many scholars in the field not interesting to participants of benefit plans due to not effectively meet the purpose of social security, is presented in this study a proposal for readjustment rule of benefits that can be adopted both in DB plans as well as in Hybrid, but that relies on DC plans logic. It is an intermediate readjustment rule between the ones commonly adopted in DB plans and DC plans. Through this new rule, the benefits readjustment will be based on investments cumulative profitability, ranging from 0 to 100% of inflation, with the possibility of recovering inflationary losses in situations which investment performance exceeds the actuarial target. In order to demonstrate the viability of the proposed readjustment rule, results of a simulation study using the Monte Carlo method are presented, comparing benefits readjustment based on inflation rate (100% inflation) and readjustment based on the new rule. Simulation results point to possible lower difference, in 60 years, around 10% of benefit net value calculated on the new rule. Although new ruleâs adoption could result in reduction of the net benefit when compared with inflation-based readjustment rule, it appears more advantageous to the participant when compared with readjustment rule practiced in DC plans because it does not admit application of negative annual readjustment on benefits. The proposed rule establishes a point of convergence for both participants and sponsors interests. The readjustment mechanism here proposed represents an innovation to the Brazilian Private Pension system. / Tomando como premissa a necessidade de tornar os planos de previdÃncia estruturados nas modalidades de BenefÃcios Definidos (BD) e de ContribuiÃÃo VariÃvel (CV) mais atrativos para os patrocinadores, no Ãmbito da PrevidÃncia Complementar, e assim reduzir o uso do modelo de ContribuiÃÃo Definida (CD) adotado no Brasil o qual à considerado por muitos estudiosos da Ãrea desinteressante para participantes de planos de benefÃcios por nÃo atender efetivamente a finalidade previdenciÃria, à apresentada neste estudo uma proposta de regra de reajuste de benefÃcios que pode ser adotada tanto em planos do tipo BD como tambÃm CV, mas que se apÃia na lÃgica prÃpria de planos CD. Trata-se de uma regra de reajuste intermediÃria entre a adotada em planos BD e a adotada em planos CD. Por essa nova regra o reajuste dos benefÃcios serà baseado na rentabilidade acumulada dos investimentos, devendo se situar entre 0 e 100% da inflaÃÃo, com possibilidade de recomposiÃÃo de perdas inflacionÃrias em situaÃÃes em que o desempenho dos investimentos supera a meta de atuarial. Com o objetivo de demonstrar a viabilidade do emprego da regra de reajuste proposta, apresentam-se os resultados de um estudo de simulaÃÃo utilizando o mÃtodo Monte Carlo, atravÃs do qual se faz um comparativo entre o reajuste com base nessa regra e o reajuste de benefÃcios com base em Ãndice de inflaÃÃo (100% da inflaÃÃo). Os resultados obtidos apontam para a possibilidade de ocorrÃncia de diferenÃa a menor, em 60 anos, da ordem de 10% no valor lÃquido do benefÃcio apurado com base na regra proposta. Embora a adoÃÃo da nova regra possa implicar essa reduÃÃo no valor lÃquido do benefÃcio quando comparada com a regra de reajuste com base na inflaÃÃo, no entanto, comparativamente à regra de reajuste praticada nos planos CD, esta apresenta-se mais vantajosa para o participante porque nÃo admite a aplicaÃÃo de reajustes anuais negativos sobre os benefÃcios. A regra proposta possibilita situar em um ponto de convergÃncia de interesses participantes e patrocinadores. Esse mecanismo de reajuste proposto representa uma inovaÃÃo para o sistema de previdÃncia complementar brasileiro.

Submitted by Gian Silva (gian.economista@gmail.com) on 2013-05-15T14:33:02Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 894008 bytes, checksum: 93448fceb6721e0f54e5d8264ec33587 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-05-15T20:03:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 894008 bytes, checksum: 93448fceb6721e0f54e5d8264ec33587 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T12:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 894008 bytes, checksum: 93448fceb6721e0f54e5d8264ec33587 (MD5) Previous issue date: 2013-04-01 / Este estudo buscou incluir mais um ponto de dados às evidências que se acumulam a partir do trabalho de Olivei e Tenreyro (2007, 2010), que encontrou evidências empíricas sobre a importância da rigidez dos salários nominais sobre os efeitos reais da política monetária, explorando a ligação entre os diferentes padrões dos reajustes salariais encontrados nos países e o comportamento do produto e dos preços diante de choques de política monetária. Para o Brasil, inovações na política monetária que ocorrem no segundo trimestre ou no quarto trimestre provocariam uma resposta mais intensa do PIB do ponto de vista da significância estatística. Por outro lado, os choques monetários que ocorrem no primeiro ou no terceiro trimestre são associados a reações do produto com pouca significância estatística. Para a inflação, não foram conseguidas respostas estatisticamente significantes para nenhum tipo de trimestre. Incentivado por informações concretas sobre o calendário dos reajustes salariais, que sugerem a redefinição de uma grande fração dos salários entre março e maio e entre outubro e novembro, propomos uma possível explicação para as respostas diferenciadas baseadas em alteração concentrada dos contratos dos salários. / The aim of this study was to add another data point to evidence that accumulates from the work of Olivei and Tenreyro (2007, 2010), who found empirical evidence about the importance of nominal wage rigidity on the real effects of monetary policy, exploring the links between different patterns of wage adjustments found in the countries and behavior of the output and prices after monetary policy shocks. For Brazil, monetary policy innovations that occur in the second quarter or in the fourth quarter would cause a more intense response from GDP statistically. In contrast, monetary shocks that occur in first or in third quarter are associated with little reaction from GDP statistically. For inflation, the responses were not statistically significant for any kind of quarter. Based on specific information about the timing of wage changes, suggesting a redefinition of a large fraction of wages between March and May and between October and November, we propose a possible explanation for the different responses based on concentrated modification of contractual wages.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Percival Jose Bariani Junior.pdf: 1364537 bytes, checksum: 5746958da665095a7a34157aa3abe931 (MD5) Previous issue date: 2012-11-09 / The National Law on Basic Sanitation - (LNSB in Portuguese - Law nº 11.445/07) establishes the national guidelines for basic sanitation, for the federal policy of basic sanitation and, among other activities, disciplines how public supply services for potable water and sanitary depletion should be provided, setting a new model regulared by an appropriate planning on how to provide these services, which has encouraged the use of a concession as a way of implementing them. The two main documents are the basic sanitation plan and the study for technical and financial economic viability which serve as a guide for the structuring of this concession model, since they establish all goals and necessary investments to reach it and, also, define the concessionaire's wages and the deadline for the amortization of the investments. These initial technical and economical parameters set the financial economic balance of the concession, which must be preserved throughout the services provided, since the tariff's periodical readjustments and the ordinary and extraordinary reviews of the contract are the instruments that keep the relation of equivalence for reciprocal obligations between both parts unaltered, in the exact terms disciplined in contract. From the analysis of the juridical regime of public services and elements that compound the financial economic balance of the concession contracts, this paper aims at analysing the mechanisms forseen in the Brazilian infra-constitutional legislation to preserve the balance in the public services concessional contracts for water supply and sanitary depletion, seeking to make the users rights to receive an appropriate service and the concessionaires rights compatible / A Lei Nacional de Saneamento Básico LNSB (Lei nº 11.445/07) estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, e, entre outras atividades, disciplina a forma de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, fixando um novo modelo pautado pelo planejamento, regulação e prestação adequada dos serviços, o que incentivou a utilização da concessão como forma de implementar esses serviços essenciais. O plano de saneamento básico e o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira são os dois principais documentos que servem de norte para a estruturação do modelo da concessão, uma vez que estabelecem as metas e os investimentos necessários para alcançá-las e definem a remuneração do concessionário e o prazo para amortização dos investimentos. Esses parâmetros técnicos e econômicos iniciais compõem o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, que deve ser preservado durante toda a prestação dos serviços, sendo que o reajuste periódico das tarifas e as revisões ordinária e extraordinária do contrato são os instrumentos que mantêm inalterada a relação de equivalência entre as obrigações recíprocas assumidas pelas partes, nos exatos termos disciplinados em contrato. Partindo da análise do regime jurídico dos serviços públicos e dos elementos que compõem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, o presente trabalho tem por objeto analisar os mecanismos previstos na legislação infraconstitucional brasileira para preservar esse equilíbrio nos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, buscando compatibilizar o direito dos usuários de receber um serviço adequado e os direitos do concessionário

L’étude chronologique et thématique des votes frontistes lors des scrutins nationaux et intermédiaires dans quarante-six petites communes rurales de l’Ouest héraultais entre 1984 et 2014, complétée par un travail monographique sur cinq d’entre-elles a permis de mettre en évidence l’importance relativement restreinte de ces votes jusqu’en 2011, hormis dans un « noyau dur » de communes, précocement constitué, mais de faible importance démographique. L’arrivée de Marine Le Pen à la présidence du Front national coïncide avec une période de croissance continue des votes frontistes et avec leur généralisation à la quasi-totalité des communes ciblées, ce qui serait en faveur d’un réalignement électoral. Les transformations structurelles des communes, marquées par la baisse rapide du secteur agricole et la montée du salariat en lien avec le secteur des services, apparaissent comme l’un des facteurs favorables de cette croissance. Le FN, n’étant pas à ce jour un parti de gouvernement pour diverses raisons dont les principales sont le mode de scrutin uninominal à deux tours et le manque d’alliance, les succès électoraux qu’il obtient sont très largement basés sur la confiance dans des promesses. Cette donnée rend difficile de prévoir la pérennité à long terme d’une implantation, d’autant que les communes étudiées font actuellement l’objet de transformations administratives importantes avec le risque pour certaines de disparaître. / The chronological and thematic study of the votes supporting the National Front party during the national and intermediate ballots in forty six small rural districts on the west of the department of the Hérault, between 1984 and 2014, completed by a monographic work on five of them allowed to highlight the importance relatively restricted by these votes until 2011, except in a "hard core" of municipalities prematurely constituted but of weak demographic importance. The arrival of Marine Le Pen to the chair of the National Front coincides with a period of continuous growth of the votes supporting the National Front party and their generalization in almost all of the targeted municipalities which plead for an effective electoral realignment. The structural transformations of the municipalities, characterized by the fast reduction in the farming sector and the rise of the wage-earning in connection with the service sector, appear as one of the favorable factors of this growth. The FN, not being this day a party of government for various reasons, whose main clauses are the uninominal voting system in two ballots and the lack of alliances, the electoral successes which it obtains are very widely based on the confidence in promises. This fact makes difficult to plan the long-term sustainability of a setting-up, especially since studied districts even are at present the object of important administrative transformations with the risk for some to disappear. / El estudio cronológico y temático de los votos frontistes durante las elecciones nacionales y locales en cuarenta y seis pequeños municipios rurales del oeste del departamento de Hérault entre 1984 y 2014, completado con un trabajo monográfico sobre cinco de ellos, ha permitido poner de manifestio la importancia relativamente pequeña de estos votos hasta 2011, exceptó en un núcleo de comunas constituido temprana pero de menor importancia demográfica. Cón la llegada de Marine Le Pen a la presidencia del Fronte Nacional coincide un periodó de continuo crecimiento de los votos frontistes y de su generalización a la práctica totalidad de los municipios focales, lo que aboga por un reajuste electoral. Las transformaciónes estructurales de las comunas se caracterizan por el rapido descenso del sector agricola y el aumento del asalariado relacionado con los servicios, que aparecen comó unos de los factores favorables de este crecimiento. Hasta ahora, el FN no estando un partido de gobierno por diversas razones, cuyas principales son el modo de escrutinio uninominal a dos vueltas y la falta de alianza, sus éxitos electorales se debe en gran medida por la confianza en suas promesas. Este echo produce dificultades para pronosticar la viabilitad a largo plazo de su implantación. Tanto màs cuanto que los municipios estudiados estan actualmente objeto de importantes transformaciones administrativas, con un riesgo en algunos casos de desaparecer.