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Eficiência na arrecadação de tributos: análise através de uma fronteira estocástica de custo aplicada as delegacias da Receita Federal do Brasil

Souza, Fernando Augusto Carvalho de 23 March 2011 (has links)
Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:01:51Z No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:46:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:50:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T19:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100003.pdf: 1332095 bytes, checksum: 2233feffad933cb62319da904507e8a9 (MD5) Previous issue date: 2011-03-23 / This study aims to evaluate the performance of Police Internal Revenue through the establishment of an efficient frontier based on parametric cost, using such a stochastic model that splits the noise into two components, one random and one from the inefficiency of each unit . The work will be based on data for the years 2006 and 2008 in a cross section. and aims to assess the public policy of unification of state agencies responsible for tax collection at the Federal level, the Internal Revenue Service with the Federal Social Security, held by the Law 11,457 of March 16, 2007. The main goal of research is to determine if the decentralized units of the Internal Revenue Service, notably the Internal Revenue Offices are operating efficiently, the task of collecting taxes, depending on the resources made available so implementation of its activities. In this research unit of the product to be evaluated is the collection, among the many activities undertaken by the agency, in providing the state action to implement public policy. The conclusion suggests that the regions where a large number of companies opting for tax rules for SIMPLES, as well as those who hold in their companies considered DIFFERENTIATED jurisdiction of its size, resulting in an increase in the cost of Police. The units that are the capitals of the states have improved their performance after the unification. Furthermore, a greater proportion of Fiscal Auditors within the precinct in relation to all servers reduces inefficiency. The work is expected to contribute in the evaluation of this new management model implemented in the federal tax administration in the country. / O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.
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Eficiência tributária: um estudo do desempenho das regiões fiscais da Receita Federal do Brasil na arrecadação de imposto de renda entre 1995 e 2006 / Tax efficiency: a study of the performance of regions\'s tax revenue collection in the Brazilian Federal income tax between 1995 and 2006

Pimentel, Julio César dos Santos 19 March 2009 (has links)
Historicamente, o papel do Estado está sempre se alterando, contudo ele é sempre essencial. As mudanças necessárias recentes no papel do Estado relacionam-se a um conjunto de transformações do final do século XX, tanto no cenário político quanto econômico. A primeira questão que surge no debate sobre a revisão do papel do Estado é o tamanho de suas necessidades de financiamento para promover a estabilidade, o crescimento e o bem-estar. A arrecadação tributária constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento de programas governamentais e, por meio delas, o governo custeia suas despesas, suas necessidades de investimento e implanta políticas públicas. No Brasil, a reforma do Estado de 1995 buscou criar novas instituições legais e organizacionais que visavam sua modernização e aumento de eficiência. Neste sentido, a Receita Federal do Brasil, instituição que tem como objetivo arrecadação fiscal, vem aumentado sua receita tributária para que o governo estruture e implemente políticas públicas e sociais. Assim, este trabalho busca verificar a eficiência na arrecadação dos recursos pelo governo federal como forma de promover o desenvolvimento e, conseqüente, bem-estar. Para avaliar a eficiência foi aplicada a técnica de Análise Envoltória de Dados. Os resultados indicam que apenas uma das dez regiões fiscais apresentou eficiência em todos os períodos, e outras duas apresentaram eficiência em pelo menos um período. Com relação à eficiência, o estudo revelou a formação de quatro clusters, em que são agrupadas as regiões fiscais. Os resultados sugerem a utilização da região fiscal eficiente como benchmark. / Historically, the role of the State is always changing, however it is always essential. The necessary changes in the recent role of the State are related to a number of changes to the end of the twentieth century, both the political scene as economic. The first question that arises in debate on the review of the role of the State is the size of your funding needs to promote stability, growth and welfare. The incoming tax is the main source of resources used in the financing of government programs and, through them, the government funds their expenses, their for investment and deploy public policies. In Brazil, the reform of the State in 1995 sought to create new organizational and legal institutions that aimed at its modernization and increased efficiency. In this way, the Federal Incoming Office of Brazil, an institution that aims to tax collection, has increased its incoming tax to the government structure and implement social and public policies. Therefore, this paper checks the efficiency in collection of resources by the federal government as a way of promoting development and, consequently, welfare. To assess the efficiency it was applied the Data Envelopment Analysis technique. The results indicate that only one of ten regions tax presented efficiency at all times, and two others had efficiency by at least one period. With respect to efficiency, the study revealed the formation of four clusters, which are grouped in the regions tax. The results suggest the use the efficient region tax as a benchmark.
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Relações de poder na burocracia pública brasileira : os auditores-fiscais

Ceccon, Ângela January 2011 (has links)
Esta dissertação analisa certas relações de poder na Receita Federal do Brasil (RFB), uma das burocracias públicas mais bem estruturadas do país. Buscou-se compreender como são as relações de poder entre a Administração da RFB (dirigentes) e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB). A hipótese diretriz procurou evidenciar se nas relações de poder entre os dirigentes da RFB e os Auditores-Fiscais predomina a interferência política dos dirigentes sobre as decisões técnicas do Auditor-Fiscal. Os aportes teóricos foram Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier; Friedberg (1981) e Wilson (1989). A pesquisa referiu-se a um Estudo de Caso. Para a coleta dos dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com Auditores-Fiscais, dirigentes e não dirigentes, no período de maio à julho de 2010. A análise foi dividida em duas dimensões: em primeiro lugar, detalharam-se as atribuições do Auditor-Fiscal, tanto sob o ponto de vista do próprio Auditor-Fiscal, quanto Auditor-Fiscal dirigente. O objetivo foi identificar pontos conflitantes na definição das atribuições que podem gerar conflito. A segunda dimensão abordada se refere às atribuições dos dirigentes. Levou-se em conta a percepção do grupo envolvido, também com o objetivo de estabelecer contrastes. Por último, examinou-se o que ocorre quando o poder de decidão do Auditor-Fiscal não é aceito pela direção. Quais as consequências destas relações de poder, quais tipos de casos podem gerar conflito e como esses conflitos são resolvidos? O estudo possibilitou a compreensão de que nos procedimentos relacionados à coordenação, organização e gerenciamento de recursos humanos as relações de poder ocorrem nos padrões estabelecidos por Weber. Já nas rotinas relacionadas às decisões técnicas há o predomínio da hipótese formulada para o estudo, pelo fato de o “poder de decidir tecnicamente sobre o caso concreto” estar atribuído, de fato, ao dirigente e não ao Auditor-Fiscal, o que reflete as estratégias utilizadas pelos atores no jogo do poder. As relações de poder na RFB manifestam-se de diferentes formas, muitas vezes camufladas, impedindo, de certa maneira, a percepção daqueles que perdem nesse jogo. / This dissertation analyzes some power relations in Brazil's Federal Revenue (RFB), one of the best structured public departments in the country. The aim is to understand how the relationships of power between the administrators of RFB and the Tax Auditors of Brazil‟s Internal Revenue Service (AFRFB). The hypothetical guidelines observed if in the relations between the leaders of the RFB and the Tax Auditors, there is a predominant political interference of such leaders over the technical decisions of Tax Auditors. The theoretical contributions were Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier and Friedberg (1981) and Wilson (1989). This research is a Case Study with semi-structured interviews applied to auditors and directors to collect data from May to July in 2010. The investigation was divided into two dimensions: first, the duties of the Tax Auditors were detailed, both from the standpoint of the Tax Auditors themselves as well as from the Tax Auditors as leaders. The objective was to identify disagreeing points of such missions that could generate conflict. The second dimension approached the responsibilities of those in charge. The perception of the group involved in this research was taken into account. It also aimed to establish contrasts. Finally, what happens when the Tax Auditor‟s decision power is not accepted by superiors was also examined. The questions raised regarded the consequences of these relations of power: the kinds of cases that can generate conflict, and how such conflicts are resolved. The study proved that in the procedures related to coordination, organization and human resource management the power relations occur accordingly to the standards set by Weber. Yet, in routine technical decisions, is the predominant hypothesis for the study, once the "technical power to decide on the case" is, in fact, assigned to leaders and not Tax Auditors. This reflects the strategies used by the actors in this game. Moreover, such relations in the RFB are shown in different ways, despite the fact that they are often concealed, preventing those who lose the game from perceiving such powerful influences.
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Relações de poder na burocracia pública brasileira : os auditores-fiscais

Ceccon, Ângela January 2011 (has links)
Esta dissertação analisa certas relações de poder na Receita Federal do Brasil (RFB), uma das burocracias públicas mais bem estruturadas do país. Buscou-se compreender como são as relações de poder entre a Administração da RFB (dirigentes) e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB). A hipótese diretriz procurou evidenciar se nas relações de poder entre os dirigentes da RFB e os Auditores-Fiscais predomina a interferência política dos dirigentes sobre as decisões técnicas do Auditor-Fiscal. Os aportes teóricos foram Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier; Friedberg (1981) e Wilson (1989). A pesquisa referiu-se a um Estudo de Caso. Para a coleta dos dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com Auditores-Fiscais, dirigentes e não dirigentes, no período de maio à julho de 2010. A análise foi dividida em duas dimensões: em primeiro lugar, detalharam-se as atribuições do Auditor-Fiscal, tanto sob o ponto de vista do próprio Auditor-Fiscal, quanto Auditor-Fiscal dirigente. O objetivo foi identificar pontos conflitantes na definição das atribuições que podem gerar conflito. A segunda dimensão abordada se refere às atribuições dos dirigentes. Levou-se em conta a percepção do grupo envolvido, também com o objetivo de estabelecer contrastes. Por último, examinou-se o que ocorre quando o poder de decidão do Auditor-Fiscal não é aceito pela direção. Quais as consequências destas relações de poder, quais tipos de casos podem gerar conflito e como esses conflitos são resolvidos? O estudo possibilitou a compreensão de que nos procedimentos relacionados à coordenação, organização e gerenciamento de recursos humanos as relações de poder ocorrem nos padrões estabelecidos por Weber. Já nas rotinas relacionadas às decisões técnicas há o predomínio da hipótese formulada para o estudo, pelo fato de o “poder de decidir tecnicamente sobre o caso concreto” estar atribuído, de fato, ao dirigente e não ao Auditor-Fiscal, o que reflete as estratégias utilizadas pelos atores no jogo do poder. As relações de poder na RFB manifestam-se de diferentes formas, muitas vezes camufladas, impedindo, de certa maneira, a percepção daqueles que perdem nesse jogo. / This dissertation analyzes some power relations in Brazil's Federal Revenue (RFB), one of the best structured public departments in the country. The aim is to understand how the relationships of power between the administrators of RFB and the Tax Auditors of Brazil‟s Internal Revenue Service (AFRFB). The hypothetical guidelines observed if in the relations between the leaders of the RFB and the Tax Auditors, there is a predominant political interference of such leaders over the technical decisions of Tax Auditors. The theoretical contributions were Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier and Friedberg (1981) and Wilson (1989). This research is a Case Study with semi-structured interviews applied to auditors and directors to collect data from May to July in 2010. The investigation was divided into two dimensions: first, the duties of the Tax Auditors were detailed, both from the standpoint of the Tax Auditors themselves as well as from the Tax Auditors as leaders. The objective was to identify disagreeing points of such missions that could generate conflict. The second dimension approached the responsibilities of those in charge. The perception of the group involved in this research was taken into account. It also aimed to establish contrasts. Finally, what happens when the Tax Auditor‟s decision power is not accepted by superiors was also examined. The questions raised regarded the consequences of these relations of power: the kinds of cases that can generate conflict, and how such conflicts are resolved. The study proved that in the procedures related to coordination, organization and human resource management the power relations occur accordingly to the standards set by Weber. Yet, in routine technical decisions, is the predominant hypothesis for the study, once the "technical power to decide on the case" is, in fact, assigned to leaders and not Tax Auditors. This reflects the strategies used by the actors in this game. Moreover, such relations in the RFB are shown in different ways, despite the fact that they are often concealed, preventing those who lose the game from perceiving such powerful influences.
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Relações de poder na burocracia pública brasileira : os auditores-fiscais

Ceccon, Ângela January 2011 (has links)
Esta dissertação analisa certas relações de poder na Receita Federal do Brasil (RFB), uma das burocracias públicas mais bem estruturadas do país. Buscou-se compreender como são as relações de poder entre a Administração da RFB (dirigentes) e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (AFRFB). A hipótese diretriz procurou evidenciar se nas relações de poder entre os dirigentes da RFB e os Auditores-Fiscais predomina a interferência política dos dirigentes sobre as decisões técnicas do Auditor-Fiscal. Os aportes teóricos foram Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier; Friedberg (1981) e Wilson (1989). A pesquisa referiu-se a um Estudo de Caso. Para a coleta dos dados foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com Auditores-Fiscais, dirigentes e não dirigentes, no período de maio à julho de 2010. A análise foi dividida em duas dimensões: em primeiro lugar, detalharam-se as atribuições do Auditor-Fiscal, tanto sob o ponto de vista do próprio Auditor-Fiscal, quanto Auditor-Fiscal dirigente. O objetivo foi identificar pontos conflitantes na definição das atribuições que podem gerar conflito. A segunda dimensão abordada se refere às atribuições dos dirigentes. Levou-se em conta a percepção do grupo envolvido, também com o objetivo de estabelecer contrastes. Por último, examinou-se o que ocorre quando o poder de decidão do Auditor-Fiscal não é aceito pela direção. Quais as consequências destas relações de poder, quais tipos de casos podem gerar conflito e como esses conflitos são resolvidos? O estudo possibilitou a compreensão de que nos procedimentos relacionados à coordenação, organização e gerenciamento de recursos humanos as relações de poder ocorrem nos padrões estabelecidos por Weber. Já nas rotinas relacionadas às decisões técnicas há o predomínio da hipótese formulada para o estudo, pelo fato de o “poder de decidir tecnicamente sobre o caso concreto” estar atribuído, de fato, ao dirigente e não ao Auditor-Fiscal, o que reflete as estratégias utilizadas pelos atores no jogo do poder. As relações de poder na RFB manifestam-se de diferentes formas, muitas vezes camufladas, impedindo, de certa maneira, a percepção daqueles que perdem nesse jogo. / This dissertation analyzes some power relations in Brazil's Federal Revenue (RFB), one of the best structured public departments in the country. The aim is to understand how the relationships of power between the administrators of RFB and the Tax Auditors of Brazil‟s Internal Revenue Service (AFRFB). The hypothetical guidelines observed if in the relations between the leaders of the RFB and the Tax Auditors, there is a predominant political interference of such leaders over the technical decisions of Tax Auditors. The theoretical contributions were Weber (1974, 2004), Crozier (1981), Crozier and Friedberg (1981) and Wilson (1989). This research is a Case Study with semi-structured interviews applied to auditors and directors to collect data from May to July in 2010. The investigation was divided into two dimensions: first, the duties of the Tax Auditors were detailed, both from the standpoint of the Tax Auditors themselves as well as from the Tax Auditors as leaders. The objective was to identify disagreeing points of such missions that could generate conflict. The second dimension approached the responsibilities of those in charge. The perception of the group involved in this research was taken into account. It also aimed to establish contrasts. Finally, what happens when the Tax Auditor‟s decision power is not accepted by superiors was also examined. The questions raised regarded the consequences of these relations of power: the kinds of cases that can generate conflict, and how such conflicts are resolved. The study proved that in the procedures related to coordination, organization and human resource management the power relations occur accordingly to the standards set by Weber. Yet, in routine technical decisions, is the predominant hypothesis for the study, once the "technical power to decide on the case" is, in fact, assigned to leaders and not Tax Auditors. This reflects the strategies used by the actors in this game. Moreover, such relations in the RFB are shown in different ways, despite the fact that they are often concealed, preventing those who lose the game from perceiving such powerful influences.
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Eficiência tributária: um estudo do desempenho das regiões fiscais da Receita Federal do Brasil na arrecadação de imposto de renda entre 1995 e 2006 / Tax efficiency: a study of the performance of regions\'s tax revenue collection in the Brazilian Federal income tax between 1995 and 2006

Julio César dos Santos Pimentel 19 March 2009 (has links)
Historicamente, o papel do Estado está sempre se alterando, contudo ele é sempre essencial. As mudanças necessárias recentes no papel do Estado relacionam-se a um conjunto de transformações do final do século XX, tanto no cenário político quanto econômico. A primeira questão que surge no debate sobre a revisão do papel do Estado é o tamanho de suas necessidades de financiamento para promover a estabilidade, o crescimento e o bem-estar. A arrecadação tributária constitui a principal fonte de recursos utilizados no financiamento de programas governamentais e, por meio delas, o governo custeia suas despesas, suas necessidades de investimento e implanta políticas públicas. No Brasil, a reforma do Estado de 1995 buscou criar novas instituições legais e organizacionais que visavam sua modernização e aumento de eficiência. Neste sentido, a Receita Federal do Brasil, instituição que tem como objetivo arrecadação fiscal, vem aumentado sua receita tributária para que o governo estruture e implemente políticas públicas e sociais. Assim, este trabalho busca verificar a eficiência na arrecadação dos recursos pelo governo federal como forma de promover o desenvolvimento e, conseqüente, bem-estar. Para avaliar a eficiência foi aplicada a técnica de Análise Envoltória de Dados. Os resultados indicam que apenas uma das dez regiões fiscais apresentou eficiência em todos os períodos, e outras duas apresentaram eficiência em pelo menos um período. Com relação à eficiência, o estudo revelou a formação de quatro clusters, em que são agrupadas as regiões fiscais. Os resultados sugerem a utilização da região fiscal eficiente como benchmark. / Historically, the role of the State is always changing, however it is always essential. The necessary changes in the recent role of the State are related to a number of changes to the end of the twentieth century, both the political scene as economic. The first question that arises in debate on the review of the role of the State is the size of your funding needs to promote stability, growth and welfare. The incoming tax is the main source of resources used in the financing of government programs and, through them, the government funds their expenses, their for investment and deploy public policies. In Brazil, the reform of the State in 1995 sought to create new organizational and legal institutions that aimed at its modernization and increased efficiency. In this way, the Federal Incoming Office of Brazil, an institution that aims to tax collection, has increased its incoming tax to the government structure and implement social and public policies. Therefore, this paper checks the efficiency in collection of resources by the federal government as a way of promoting development and, consequently, welfare. To assess the efficiency it was applied the Data Envelopment Analysis technique. The results indicate that only one of ten regions tax presented efficiency at all times, and two others had efficiency by at least one period. With respect to efficiency, the study revealed the formation of four clusters, which are grouped in the regions tax. The results suggest the use the efficient region tax as a benchmark.
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Desenvolvimento e implantação do BDCC - banco de dados comum de credenciamento para controle de acesso pela autoridade aduaneira no porto de Santos. / Development and implementation of BDCC - Common Database Registration for Customs authority access control in port of Santos.

Abreu, Vander Serra de 27 May 2015 (has links)
O presente trabalho de pesquisa demonstra o estágio atual de controle, monitoramento e registro da entrada e saída de pessoas e veículos em áreas controladas pela Alfândega da Secretaria da Receita Federal nos Portos Brasileiros, órgão máximo destacado segundo a constituição federal e a Lei 12.815 de 2013 para tal controle. Será apresentado o projeto de desenvolvimento do sistema BDCC Banco de Dados Comum de Credenciamento, sistema implantado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados ABTRA em atendimento à Portaria ALF/STS n.200 da Receita Federal do Porto de Santos que possibilitou um controle único dos acessos, com base nas portarias ALF/STS n. 73 e 200 e aperfeiçoou os processos aproveitando investimentos já realizados pelos Recintos Alfandegados no atendimento ao código internacional de proteção de navios e instalações ISPS CODE com o desenvolvimento dos sistemas SSPP, Supervia, DTe, PSP, SGTC e Portolog. / This research work demonstrates the current state control, monitoring and recording the entry and exit of people and vehicles controlled by the Customs Bureau of Internal Revenue in Brazilian Ports, the highest body highlighted áreas under federal Constitution and Law 12.815 of 2013 for such control highlighting existing systems installed using as case the Port of Santos. Will be presented the project BDCC Banco de Dados Comum de Credenciamento, system implemented by the ABTRA Brazilian Association Of terminals and Customs in compliance with Ordinance ALF/STS n.200 of Federal Revenue Port of Santos that enabled an unified control of the access based on the ALF entrances / STS n. 73 and 200 and optimized the processes leveraging the investments already made by Bonded precincts in meeting the international code of protection of ships and facilities ISPS CODE and the SSPP, DTe, PSP, SGTC and Portolog systems.
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Desenvolvimento e implantação do BDCC - banco de dados comum de credenciamento para controle de acesso pela autoridade aduaneira no porto de Santos. / Development and implementation of BDCC - Common Database Registration for Customs authority access control in port of Santos.

Vander Serra de Abreu 27 May 2015 (has links)
O presente trabalho de pesquisa demonstra o estágio atual de controle, monitoramento e registro da entrada e saída de pessoas e veículos em áreas controladas pela Alfândega da Secretaria da Receita Federal nos Portos Brasileiros, órgão máximo destacado segundo a constituição federal e a Lei 12.815 de 2013 para tal controle. Será apresentado o projeto de desenvolvimento do sistema BDCC Banco de Dados Comum de Credenciamento, sistema implantado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados ABTRA em atendimento à Portaria ALF/STS n.200 da Receita Federal do Porto de Santos que possibilitou um controle único dos acessos, com base nas portarias ALF/STS n. 73 e 200 e aperfeiçoou os processos aproveitando investimentos já realizados pelos Recintos Alfandegados no atendimento ao código internacional de proteção de navios e instalações ISPS CODE com o desenvolvimento dos sistemas SSPP, Supervia, DTe, PSP, SGTC e Portolog. / This research work demonstrates the current state control, monitoring and recording the entry and exit of people and vehicles controlled by the Customs Bureau of Internal Revenue in Brazilian Ports, the highest body highlighted áreas under federal Constitution and Law 12.815 of 2013 for such control highlighting existing systems installed using as case the Port of Santos. Will be presented the project BDCC Banco de Dados Comum de Credenciamento, system implemented by the ABTRA Brazilian Association Of terminals and Customs in compliance with Ordinance ALF/STS n.200 of Federal Revenue Port of Santos that enabled an unified control of the access based on the ALF entrances / STS n. 73 and 200 and optimized the processes leveraging the investments already made by Bonded precincts in meeting the international code of protection of ships and facilities ISPS CODE and the SSPP, DTe, PSP, SGTC and Portolog systems.
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Pesquisa sobre redução nos custos de conformidade tributária e os investimentos no sistema público de escrituração digital SPED no Brasil

Lima, Edson Sampaio de 09 December 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Sampaio de Lima .pdf: 1538632 bytes, checksum: 82758dbf3b4358ba821b7e785e4026ac (MD5) Previous issue date: 2013-12-09 / The Public System of Digital Bookkeeping SPED was developed with the aim of enabling greater integration between the tax administrations themselves then between them and taxpayers through the use of technology and, consequently, the socioeconomic standard, in a unique environment, raising tax collection efficiency and ultimately reducing the costs of administration and compliance. The purpose of this research was to examine whether public investment directed to the establishment and maintenance of the project actually resulted in a reduction in the costs of tax compliance temporary and permanent. The random Survey method was not used as a mechanism for data collection. The questionnaire containing 22 questions was sustained in the forecasting model of regulatory impact developed and applied by the Australian Taxation Office ATO in your country, adapted to identify reduction in compliance costs related to three specific organizational aspects: People, Technology and Contracting Services Consulting. The questionnaire was emailed to 20 people with executive position or managers directly involved in the project in SPED size businesses and distinct segment. Responded to the survey 20 of the 20 companies. The data collected were analyzed through descriptive and exploratory, in the latter case using the cluster analysis. The survey approach has met both the qualitative and the quantitative research. The results indicate that the SPED caused an increase in compliance costs temporary and permanent, mainly due to the implementation strategy defined and applied solely by the public administration. The analysis also allowed evidence that public investments directed to the implementation and maintenance of SPED comparatively similar to private investments directed to the same end, which shows a tendency to shift costs of administration for compliance costs for taxpayers / O Sistema Público de Escrituração Digital SPED foi desenvolvido com o fito de possibilitar maior integração entre as próprias administrações tributárias, depois entre elas e os contribuintes, através do uso de tecnologia e, consequentemente, de dados socioeconômicos padronizados, em um ambiente único, elevando a eficiência arrecadatória e, finalmente, reduzindo os custos de administração e de conformidade. O propósito desta pesquisa foi analisar se os investimentos públicos direcionados ao estabelecimento e manutenção do projeto realmente resultaram em redução nos custos de conformidade tributária temporários e permanentes. O método Survey não aleatório foi utilizado como mecanismo de levantamento de dados. O questionário desenvolvido contendo 22 questões foi apoiado no modelo de previsão de impacto regulatório desenvolvido e aplicado pela Australian Taxation Office ATO em seu país, adaptado para identificar redução nos custos de conformidade relacionados a três vertentes organizacionais específicas: Pessoas, Tecnologia e Contratação de Serviços de Consultoria. O questionário foi enviado por email a 20 pessoas com cargo de direção ou gerência diretamente envolvidos no projeto SPED em empresas de tamanho e segmento distintos. Responderam à pesquisa 20 das 20 empresas. As informações coletadas foram analisadas sob a ótica descritiva e exploratória, neste último caso utilizando-se da análise de cluster. A abordagem de pesquisa realizada atendeu tanto à pesquisa qualitativa como a pesquisa quantitativa. Os resultados obtidos indicam que o SPED provocou aumento dos custos de conformidade temporários e permanentes, sobretudo, devido à estratégia de implementação definida e aplicada unicamente pela administração pública. A análise também possibilitou evidenciar se os investimentos públicos direcionados para a implantação e manutenção do SPED são, comparativamente, semelhantes aos investimentos privados direcionados para o mesmo fim, o que demonstra tendência de transferência dos custos de administração para os custos de conformidade dos contribuintes

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