Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5196_1.pdf: 1651189 bytes, checksum: c0fb70d5eb20cf9b24eb8f8b288dd689 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A tese tem como objetivo a investigação da compatibilidade dos Programas de Recuperação Fiscal Refis e Paes com a Constituição. Os Programas intentam estimular a atividade econômica, promovendo facilidades fiscais especiais de oferta temporária, em incentivo aos contribuintes inadimplentes à retomada do pagamento de seus passivos tributários pendentes. A investigação constata que os Programas significam inovação temerária para o Sistema Tributário Nacional, porque seus limites temporais violam o Princípio da Igualdade constitucional, no que tange à Isonomia Tributária, com reflexos ofensivos sobre os Princípios Republicano, da Segurança Jurídica e da Moralidade. Os Programas também atentam contra as normas constitucionais programáticas da ordem econômica. O confronto dos Programas com princípios axiológicos e programáticos constitucionais induzem sua retirada do ordenamento, mas sua vigência inconteste se traduz em realidade jurídica que desaconselha esta decisão, obrigando que se encontre uma solução jurídica conciliatória na instância judicial, onde o contribuinte interessado deve obter sua inclusão extemporânea nos Programas, segundo seu interesse, através de ação ordinária tramitada em regime de controle difuso de constitucionalidade, em atendimento à Isonomia de tratamento fiscal

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-12-20T12:13:31Z No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-12-20T12:14:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-20T12:14:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSELI RÊGO SANTOS CUNHA SILVA.pdf: 1900573 bytes, checksum: 8a4c1ebc72da91aa10d6488eb77cf695 (MD5) / A presente tese tem por objetivo central analisar a eficácia e a eficiência da recuperação especial de microempresas e empresas de pequeno porte e propor mecanismos para a construção de um novo modelo de recuperação que torne efetiva a preservação dos pequenos negócios que enfrentem situação de crise econômico-financeira, proporcionando a proteção do direito fundamental ao trabalho e o fortalecimento da economia nacional. Sendo assim, inicialmente, foram apresentados os critérios de definição de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como, os fundamentos jurídico-constitucionais de sua proteção, e então, examinadas as principais características dos pequenos negócios e sua importância socioeconômica. No segundo momento, foi desenvolvido um breve histórico da legislação de insolvência empresarial destacando o dualismo tradicional entre a finalidade de proteção dos credores e dos devedores, até chegar à análise dos regimes legais que definem a preservação da empresa como o principal objetivo. Na sequência, foi realizada uma abordagem histórica da legislação de insolvência brasileira, com destaque para o contexto do atual regime e, por fim, o exame do princípio da preservação da empresa e da viabilidade da atividade empresarial. Em seguida, foi apresentado o tratamento jurídico atual da microempresa e empresa de pequeno porte, com a demonstração do quadro atual de crise dos pequenos negócios, e a análise procedimental e crítica da recuperação judicial especial de micro e pequenas empresas. Na última parte do trabalho, de natureza propositiva, foi feita inicialmente uma abordagem da natureza transdisciplinar do estudo e a apresentação dos pressupostos da análise econômica do direito. Após tais análises, foram apresentadas, como contribuição científica, algumas propostas para a construção de um novo modelo de recuperação mais adequado à preservação das micro e pequenas empresas. Por fim, a última parte do último capítulo concluiu com a discussão acerca da necessidade, enquanto não ocorre a reforma do atual sistema, de aplicar o regime que vige atualmente em prol da efetiva preservação da microempresa e empresa de pequeno porte. No plano metodológico, considerando o caráter transdisciplinar do objeto pesquisado, foram utilizados métodos distintos, mas, complementares, possibilitando uma percepção mais ampla do problema e das possíveis soluções. Dentre os métodos utilizados, dois se constituem em pilares direcionadores deste trabalho: o hermenêutico-fenomenológico e o analítico-econômico de natureza dedutivo-indutivo. No plano complementar, outros métodos foram utilizados: o dialético sócio-histórico-econômico, o sistemático e o principiológico.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-10-02T00:00:00Z / Trata dos diferentes efeitos dos choques externos sobre a economia de um país, de acordo com as suas condições econômica, social e política. Avalia o caso específico do Brasil, analisando a evolução de diversas variáveis ao longo das últimas décadas e identificando fatores para um melhor desenvolvimento da capacidade sustentável de recuperação da economia brasileira

Submitted by Victor Wong (victorwong91@gmail.com) on 2018-05-29T21:31:48Z No. of bitstreams: 1 tese_victorwong.pdf: 2027381 bytes, checksum: b5631035a822acc7628ae95313603631 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Victor, Para que possamos aprovar seu trabalho é necessário apenas um ajuste. Você deverá deixar apenas "uma" ficha catalográfica, ( no caso a completa, ou seja, a primeira que esta em seu trabalho) Qualquer duvida estamos a disposição. att. Pâmela Tonsa. 3799-7852 on 2018-05-30T17:19:49Z (GMT) / Submitted by Victor Wong (victorwong91@gmail.com) on 2018-05-30T23:29:17Z No. of bitstreams: 1 Coordination failures and slow recoveries in macroeconomics.pdf: 2053777 bytes, checksum: e1fe050c4d940590fde525f4a5fd5f51 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2018-06-04T12:53:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Coordination failures and slow recoveries in macroeconomics.pdf: 2053777 bytes, checksum: e1fe050c4d940590fde525f4a5fd5f51 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-06-04T14:35:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Coordination failures and slow recoveries in macroeconomics.pdf: 2053777 bytes, checksum: e1fe050c4d940590fde525f4a5fd5f51 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-04T14:35:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coordination failures and slow recoveries in macroeconomics.pdf: 2053777 bytes, checksum: e1fe050c4d940590fde525f4a5fd5f51 (MD5) Previous issue date: 2018-05-09 / Coordination failures are one of the possible reasons why economies suffer during a recession and why they take long time to recover. This work studies a macroeconomic model with endogenous hazard rates that captures in a simple way the dynamic coordination problem and assess it quantitatively. We could find that, for the US economy, coordination failures have very small effects but very persistent. / As falhas de coordenação são uma das possíveis razões pelas quais as economias sofrem durante uma recessão e por que demoram para se recuperar. Este trabalho estuda um modelo macroeconômico que capta de forma simples o problema da coordenação dinâmica e o avalia quantitativamente. Encontramos que, para a economia dos Estados Unidos, falhas de coordenação têm efeitos pequenos, mas bem persistentes.

Submitted by Rafael Carlquist Rabelo de Araujo (carlquist.rafael@gmail.com) on 2018-04-27T04:02:00Z No. of bitstreams: 1 versao_final.pdf: 1080487 bytes, checksum: 9f90a3b330555a8cb538254caf1daa0b (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-05-08T14:07:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versao_final.pdf: 1080487 bytes, checksum: 9f90a3b330555a8cb538254caf1daa0b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T18:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versao_final.pdf: 1080487 bytes, checksum: 9f90a3b330555a8cb538254caf1daa0b (MD5) Previous issue date: 2018-03-28 / In 2005, the Brazilian bankruptcy law was changed to improve secured creditor’s protection. I explore the bankruptcy reform together with heterogeneity of the judicial efficiency, at the municipal level, and heterogeneity of the firm’s asset tangibility, at the sectoral level, to study possible effects on labour reallocation. By applying an instrumental variable approach, I find that firms operating on municipalities with a more efficient judicial system observed a higher increase in their labour force after the reform, and that this effect was stronger on firms operating in sectors which use more tangible assets.