Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AndersonSS.pdf: 411955 bytes, checksum: 5e1635b0c0478f712655188f802072b8 (MD5) Previous issue date: 2007-04-23 / In the middle of modern social changes produced by globalization and capitalism, several markets have changed. States have left the direct coordination of these markets (chiefly public utility sector in the form of monopolies), introducing regulation in order to promote competition. These changes have affected natural gas industry by promoting competition as a key factor to the development and the increase of firms in this market. The regulatory reform of natural gas industry ocurred in EUA and Europe Union and it has produced its first results. In Brazilian context, Constitutional Amendment nbr. 09 and Federal Law nbr. 9.478/97 ( Petroleum Law ) opened the natural gas market to a broad range of private economic agents and they finished the monopoly over the industry before managed by Petrobras. The new regulatory framework of Brazilian natural gas industry has designed competition as a central element to the new form of managment of business and contractual relationships of this industry. Among the regulatory instruments, open access regulation in natural gas pipelines is directed to promote competition. The questions arised about its implementation in Brazilian context are studied in the present work, in which it is discussed the constitutional rules and principles are to be applied to the open access regulation within the theme of statal regulation of economy present in constitutional economic order / No movimento de mudan?as sociais capitaneados pelo capitalismo global e pelo discurso neoliberal, t?m sido promovidas no mundo reformas nos chamados setores de infra-estrutura (antes geralmente geridos de forma direta pelo Estado sob a forma de monop?lios) no sentido de se introduzir uma regula??o que promova a concorr?ncia. Desses setores a industria do g?s natural vem sofrendo reformas institucionais relevantes que procuram retirar-lhe caracter?sticas monopol?sticas e permitir, dessa maneira, o aumento dos agentes nesse mercado. Em alguns paises essas transforma??es na industria do g?s natural encontram j? seus resultados (EUA e Uni?o Europ?ia). O Brasil tem promovido reformas no setor de g?s desde a Emenda Constitucional n? 09 e a Lei 9.478/97, abrindo as portas do mercado brasileiro de petr?leo e g?s para os investimentos privados, criando um cen?rio onde a Petrobr?s n?o est? mais sozinha na execu??o de atividades da cadeia do petr?leo e g?s natural. Acabou-se, assim, com o monop?lio da execu??o das atividades da industria do petr?leo e g?s (foi mantido o monop?lio da titularidade), passando-se a introduzir nesses setores a interven??o pela regula??o, a regula??o econ?mica. Dentre as pautas de regula??o importante da ind?stria do g?s natural encontra-se o chamado livre acesso (open access) aos gasodutos de transporte, fazendo-se pensar a regula??o do livre acesso ? luz da ordem econ?mica da nossa Constitui??o e projetar as rela??es entre Estado e Economia, buscando desenhar o conjunto de regras e princ?pios que orientam a a??o reguladora e fundamentam a possibilidade constitucional do controle de estruturas pelo livre acesso no segmento de transporte de g?s natural

This study was developed in the master s program from Universidade Federal de Uberlândia (UFU) on the field State, Policy and Management Education. It has as goal to analise the (re)definition of the role of the State and the changes of the public management from Minas Gerais (MG) State. Therefore, it was taken as methodology a literature and documental review of the subjects proposed in this study, also an analysis of official government documents. In the study, it is specially analyzed the State and the educational Policies developed during both terms of Aécio Neves as governor of Minas Gerais, the research seeks to understand the assumptions of the implemented reform; the purposes of the management and their instruments through the Choque de Gestão Program. It was focused in the study the process of the implementation of the Individual Performance Evaluation (IPE) of the Education employees from public schools of MG in Uberlândia city, under the logic of the new public management called managerial as an economical, social, political strategy. A qualitative research was developed by applying open questionnaires from the visit to five public schools of Uberlândia city (MG). It is analyzed in a subjective way, among the actors, the prospects of implementing and developing the IPE in the schools and how it has influenced the day-to-day teaching practice of education professionals. / Esta dissertação desenvolvida no curso de Mestrado, na Linha Estado, Política e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), busca analisar a (re) definição do papel do Estado e as mudanças ocorridas na administração pública estadual mineira. Faz-se uma leitura bibliográfica e documental dos temas propostos e, analisa os documentos oficiais do governo. Analisando de forma especial o Estado e as políticas educacionais desenvolvidas durante as duas gestões do governo Aécio Neves como governador do Estado de Minas Gerais (MG), a pesquisa busca compreender os pressupostos da reforma implantada; as finalidades da gestão e seus instrumentos através do Programa Choque de Gestão. Focalizamos este estudo em torno do processo de implementação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores da educação do Estado de Minas Gerais nas escolas da rede estadual mineira da cidade de Uberlândia (MG) sob a lógica da nova administração pública denominada gerencial como uma estratégia política, social e econômica do governo. Desenvolve como mecanismo final, uma pesquisa qualitativa através da aplicação de questionário aberto a partir de visita a cinco escolas da Rede Estadual de Ensino de Uberlândia (MG). Analisa de forma subjetiva, entre os atores, quanto às perspectivas de implementação e desenvolvimento da ADI nas escolas e como ela tem influenciado o dia-a-dia da prática pedagógica dos profissionais da educação. / Mestre em Educação