This thesis considers the intersection of international investment law and international human rights law in ICSID arbitration by reference to the ‘fragmentation’ of public international law. More specifically, it argues that it is possible to establish a procedural basis for a host state human rights defence in ICSID arbitration. Utilising a systemic conception of public international law driven by state consent, it is posited that regime conflict between international investment law and international human rights law in ICSID arbitration justifies the introduction of a host state human rights defence. By reference to the ICSID Arbitral Rules, this thesis establishes a viable basis for the introduction of international human rights law into ICSID arbitration by a host state. Finally, it is argued that a procedural basis for a host state human rights defence in ICSID arbitration has the ability to ‘de-fragment’ international investment law and international human rights law.

O objetivo desta dissertação, primeiramente, é analisar empiricamente se a adoção do regime de metas de inflação (RMI) tem se mostrado eficaz ao longo dos anos no controle e manutenção dos índices de preços. Posteriormente é analisado o grau de impacto da condução da política monetária, imposta pelo RMI, sobre a taxa de desemprego e crescimento real do produto. Para alcançar estes objetivos, é feita uma análise comparativa dos períodos que compreendem o antes e o depois da adoção (até o ano de 2014) deste regime monetário, em especial o caso brasileiro. Outros objetivos incluem, com o intuito de melhor compreender a operacionalização do RMI, discutir as principais teorias de inflação e de regimes monetários, enfatizando o RMI por ser objeto central deste estudo. Desta forma, são discutidos os fundamentos teóricos, seus formatos estruturais, bem como as vantagens e desvantagens apontadas pelos críticos deste regime. Por fim, é apresentada a conclusão acerca da eficácia, ou não, deste regime na manutenção de baixos índices de inflação, e se o mesmo sacrificou em algum grau os níveis de emprego e produto, em especial no Brasil. / The first aim of this dissertation is to examine empirically whether the adoption of inflation targeting regime (IT) has proven effective over the years for the control and maintenance of low and stable inflation rates. Next, it is analyzed the impact of monetary policy based on the IT on the unemployment rate and real GDP growth. To achieve these goals, a comparative analysis is carried out, following the “before and after” methodology (until the year 2014), focusing especially on the Brazilian case. Other objectives include achieving a better understanding about the operation of the IT, discussing the main theories of inflation and monetary regimes, emphasizing the IT. Thus, the theoretical foundations of the IT are presented, its many structural formats, as well as the advantages and disadvantages cited by critics of this regime. Finally, the work presents the conclusion about the effectiveness, or lack thereof, of this regime in maintaining low inflation rates, and if it has sacrificed employment levels and product, especially in Brazil.

For the empirical macroeconomist, accounting for nonlinearities in data series by using regime switching techniques has a long history. Over the past 25 years, there have been tremendous advances in both the estimation of regime switching and the incorporation of regime switching into macroeconomic models. In this dissertation, I apply techniques from this literature to study two topics that are of particular relevance to the conduct of monetary policy: asset bubbles and the Federal Reserve’s policy reaction function. My first chapter utilizes a recently developed Markov-Switching model in order to test for asset bubbles in simulated data. I find that this flexible model is able to detect asset bubbles in about 75% of simulations. In my second and third chapters, I focus on the Federal Reserve’s policy reaction function. My second chapter advances the literature in two important directions. First, it uses meeting- based timing to more properly account for the target Federal Funds rate; second, it allows for the inclusion of up to 14 economic variables. I find that the long-run inflation response coefficient is larger than had been found in previous studies, and that increasing the number of economic variables that can enter the model improves both in-sample fit and out-of-sample forecasting ability. In my third chapter, I introduce a new econometric model that allows for Markov-Switching, but can also remove variables from the model, or enforce a restriction that there is no regime switching. My findings indicate that the majority of coefficients in the Federal Reserve’s policy reaction function have not changed over time.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5848_BRUNO DISSERTACAO20141127-105240.pdf: 1008636 bytes, checksum: 62af753928f47fb7ca1df40b679487b4 (MD5) Previous issue date: 2014-07-11 / A presente dissertação tem como objeto-problema o estudo da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) no estado do Espírito Santo, sua organização e sua experiência eleitoral na eleição de 1974, especialmente os resultados eleitorais dos municípios de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina, municípios de grande importância para o estado do Espírito Santo, devido ao número populacional e eleitoral, mas, mais do que isso, por estarem em pontos geográficos e estratégicos distintos, o que os tornam, uma fonte de análise de dados propícios para uma possível leitura do que estaria acontecendo em todo estado do Espírito Santo e mais do que isso, por abrigarem parcelas importantes das elites capixabas, o que fazia com que as disputas nessas regiões gerassem impactos na geopolítica do estado do Espírito Santo. O ano de 1974 teve uma importância muito grande, no cenário nacional devido à virada eleitoral do MDB que representou o início do fim do regime militar, virada esta devido à identificação da sociedade brasileira com o MDB que passou a ser visto como uma forma de se colocar contra o regime. Junto com as vitórias emedebistas no plano nacional, veio o aumento de identificação partidária, que, atingiu os mais altos patamares. Mas, em se tratando do estado do Espírito Santo, não houve a reprodução mecânica desse cenário. No Espírito Santo, não ocorreu essa transferência de votos para o MDB, ou seja, a população capixaba não incorporou essa espécie de protesto da sociedade brasileira contra os rumos tomados pelo país sob a condução do regime. Na eleição de 1974, mesmo tendo sido eleito para o senado um candidato do MDB, o então Deputado Federal Dirceu Cardoso, o resultado eleitoral no Espírito Santo se mostrou mais uma vez amplamente favorável à ARENA e a vitória do candidato pelo MDB ao senado não representou a vitória do MDB, mas a vitória do próprio Dirceu Cardoso, ex-PSD, figura mais próxima a lideranças da ARENA do que seu opositor da ARENA, José Carlos da Fonseca. Assim, estudar a eleição de 1974 no estado do Espírito Santo é ao mesmo tempo responder a hipótese de que a vitória do MDB, no estado do Espírito Santo, é mais consequência da divisão interna da ARENA do que um protesto da sociedade capixaba ou uma virada política contra o regime militar.

O objetivo desta dissertação, primeiramente, é analisar empiricamente se a adoção do regime de metas de inflação (RMI) tem se mostrado eficaz ao longo dos anos no controle e manutenção dos índices de preços. Posteriormente é analisado o grau de impacto da condução da política monetária, imposta pelo RMI, sobre a taxa de desemprego e crescimento real do produto. Para alcançar estes objetivos, é feita uma análise comparativa dos períodos que compreendem o antes e o depois da adoção (até o ano de 2014) deste regime monetário, em especial o caso brasileiro. Outros objetivos incluem, com o intuito de melhor compreender a operacionalização do RMI, discutir as principais teorias de inflação e de regimes monetários, enfatizando o RMI por ser objeto central deste estudo. Desta forma, são discutidos os fundamentos teóricos, seus formatos estruturais, bem como as vantagens e desvantagens apontadas pelos críticos deste regime. Por fim, é apresentada a conclusão acerca da eficácia, ou não, deste regime na manutenção de baixos índices de inflação, e se o mesmo sacrificou em algum grau os níveis de emprego e produto, em especial no Brasil. / The first aim of this dissertation is to examine empirically whether the adoption of inflation targeting regime (IT) has proven effective over the years for the control and maintenance of low and stable inflation rates. Next, it is analyzed the impact of monetary policy based on the IT on the unemployment rate and real GDP growth. To achieve these goals, a comparative analysis is carried out, following the “before and after” methodology (until the year 2014), focusing especially on the Brazilian case. Other objectives include achieving a better understanding about the operation of the IT, discussing the main theories of inflation and monetary regimes, emphasizing the IT. Thus, the theoretical foundations of the IT are presented, its many structural formats, as well as the advantages and disadvantages cited by critics of this regime. Finally, the work presents the conclusion about the effectiveness, or lack thereof, of this regime in maintaining low inflation rates, and if it has sacrificed employment levels and product, especially in Brazil.

O objetivo desta dissertação, primeiramente, é analisar empiricamente se a adoção do regime de metas de inflação (RMI) tem se mostrado eficaz ao longo dos anos no controle e manutenção dos índices de preços. Posteriormente é analisado o grau de impacto da condução da política monetária, imposta pelo RMI, sobre a taxa de desemprego e crescimento real do produto. Para alcançar estes objetivos, é feita uma análise comparativa dos períodos que compreendem o antes e o depois da adoção (até o ano de 2014) deste regime monetário, em especial o caso brasileiro. Outros objetivos incluem, com o intuito de melhor compreender a operacionalização do RMI, discutir as principais teorias de inflação e de regimes monetários, enfatizando o RMI por ser objeto central deste estudo. Desta forma, são discutidos os fundamentos teóricos, seus formatos estruturais, bem como as vantagens e desvantagens apontadas pelos críticos deste regime. Por fim, é apresentada a conclusão acerca da eficácia, ou não, deste regime na manutenção de baixos índices de inflação, e se o mesmo sacrificou em algum grau os níveis de emprego e produto, em especial no Brasil. / The first aim of this dissertation is to examine empirically whether the adoption of inflation targeting regime (IT) has proven effective over the years for the control and maintenance of low and stable inflation rates. Next, it is analyzed the impact of monetary policy based on the IT on the unemployment rate and real GDP growth. To achieve these goals, a comparative analysis is carried out, following the “before and after” methodology (until the year 2014), focusing especially on the Brazilian case. Other objectives include achieving a better understanding about the operation of the IT, discussing the main theories of inflation and monetary regimes, emphasizing the IT. Thus, the theoretical foundations of the IT are presented, its many structural formats, as well as the advantages and disadvantages cited by critics of this regime. Finally, the work presents the conclusion about the effectiveness, or lack thereof, of this regime in maintaining low inflation rates, and if it has sacrificed employment levels and product, especially in Brazil.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T13:11:17Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_VERSÃO FINAL.pdf: 1716724 bytes, checksum: 873e3201f0bf742acb4620c70c139421 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_VERSÃO FINAL.pdf: 1716724 bytes, checksum: 873e3201f0bf742acb4620c70c139421 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / CAPES / Com a publicação da Lei 9.717/98 foram estabelecidas regras gerais para a organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, um desses direcionamentos afirma que para se manter equilibrados esses regimes devem estar fundamentados em normas gerais de contabilidade e atuária. Nesse contexto, o contador público, atuante na contabilidade dos RPPS municipais, objeto de estudo deste trabalho, deve focar na observância das Normas e Princípios Aplicados ao Setor Público, bem como das normatizações específicas. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo verificar o grau de conformidade das práticas contábeis à normatização específica dos RPPS nos municípios pernambucanos. Para a consecução dos objetivos de pesquisa foram observados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto aos objetivos a pesquisa foi descritiva, quanto às estratégicas de pesquisa utilizou-se a bibliográfica e documental, o método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, a abordagem foi quantitativa e qualitativa, e quanto aos procedimentos adotou-se o levantamento ou survey, com a utilização de um questionário como técnica de coleta de dados. Foram aplicados 75 questionários aos contadores públicos que trabalham com os RPPS na cidade de Caruaru e região, destes obteve-se resposta de 41 questionários os quais, em números de RPPS, representou as práticas contábeis de 107 regimes, devido aos contadores acumularem a contabilidade de mais de um RPPS. Com base nos resultados da pesquisa e nos testes de hipótese realizados chegou-se à conclusão de que as práticas contábeis não estão em conformidade com a normatização vigente aplicada aos RPPS e que as principais limitações apontadas pelos profissionais contábeis quanto à atuação nesse segmento são: estruturais relacionadas ao ambiente de trabalho; técnicas relacionadas ao conhecimento técnico especializado da área; e éticas relacionadas ao comportamento humano.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5494_1.pdf: 1334598 bytes, checksum: a7301dc3e2d875257797ebee6c7e5f48 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O Direito, como fenômeno cultural, é expressão dos valores de sua época. A dicotomia Direito Público x Direito Privado, que remonta ao Direito Romano, tem por pressuposto a separação entre os interesses dos indivíduos e da coletividade. Modernamente, o Código Civil, expressão do movimento codificador do Estado Liberal, é o elemento de definição do âmbito do Direito Privado. Os Códigos oitocentistas são instrumento de afirmação do poder da burguesia, forma de exteriorização de seus valores, sendo o indivíduo considerado o centro do universo jurídico. No Brasil, o Código Civil de 1916 é fortemente influenciado pelo ideário liberal. No plano dos contratos, o princípio da autonomia privada, entendido como liberdade de contratar, é absoluto. Contemporaneamente, a sociedade é embasada em valores solidários, o indivíduo é considerado como parte de composto maior, a comunidade. Seus direitos não são absolutos, devem ser ponderados ante os interesses sociais. O Direito Privado se transforma. No âmbito dos contratos, a autonomia privada sofre restrições, decorrente dos princípios sociais dos contratos, como os princípios da socialidade, da eticidade, que se desdobra em princípio da boa fé e da justiça contratual, e da operabilidade. Tais princípios são albergados no Código Civil de 2002. O novo perfil do Direito Privado é caracterizado pela inserção de normas cogentes, obrigatórias, que objetivam proteger os economicamente mais fracos, o que pode ser denominado de publicização do direito privado. As normas do Código Civil Brasileiro de 2002 poderão ser utilizadas como instrumento de realização dos valores previstos na Constituição Federal de 1988. Por sua vez, o direito público também tem se modificado, não apenas em razão das transformações do Direito Privado, mas em conseqüência das novas funções e perfil que o Estado tem assumido. A Sociedade Limitada é o tipo societário preferido para o exercício de atividades econômicas. Inicialmente criada com o escopo de facilitar o exercício de atividade negocial de pequeno e médio porte, atualmente a sua função econômica tem sido ampliada, passando a ser utilizada para a prática de grandes empreendimentos. Existe necessária vinculação entre a função econômica dos institutos jurídicos e a sua organização estrutural. A regulação infraconstitucional da sociedade limitada no Brasil é evidencia do novo perfil do Direito Privado no Direito nacional, já que são impostas normas cogentes, versando sobre a proteção aos sócios minoritários e sobre garantias aos que negociam com a sociedade limitada

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9723_ALINE DE FREITAS DIAS - DISSERTAÇÃO.pdf: 1458651 bytes, checksum: 40a5dc0812ea3f3d9480587495a742ee (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / A pesquisa trata da construção do personagem político Roberto Valadão Almokdice, que teve sua trajetória forjada no contexto do Regime Civil-Militar no Brasil (1964-1985). Na década de 1960, Valadão iniciou a participação em discussões políticas, por meio do movimento estudantil, constituindo-se como uma liderança na Casa do Estudante, em Cachoeiro de Itapemirim-ES. Posteriormente, inseriu-se no Movimento Democrático Nacional (MDB). Com a efetivação do golpe civil-militar, em 1964, muitos políticos perderam os seus mandatos, enquanto outros tiveram que se adequar às novas regras impostas pelos governos militares, para não perderem sua carreira na vida pública. A formação política de Valadão constituiu-se de forma combativa e crítica ao ambiente autoritário imposto ao país. Esse personagem político não possuía tradição ou cargo político-partidário anterior ao ano de 1968, ano em que se filiou à agremiação opositora ao regime de exceção, assim caracterizado porque, ao longo das décadas de 1970 e 1980, os governos militares investiam em aparatos repressivos, promovendo a censura e impondo mecanismos de desmobilização das oposições. Nesse período, vigorou no Brasil o sistema bipartidário, composto pelo MDB e pelo partido de apoio ao Regime Civil-Militar, a Arena. Em um cenário marcado pela censura, a oposição competia de modo desleal com a Arena, que contava com muito mais espaço na mídia nacional, sobretudo com espaços em jornais de grande circulação, até pelo fato de os arenistas receberem mais apoio político e financeiro de elites nacionais e regionais. Apesar disso, a oposição encontrava estratégias para mobilizar a opinião pública e constituir um eleitorado capaz de garantir a presença de opositores no governo. Foi nesse cenário que Roberto Valadão constituiu-se como personagem político de grande expressão no município de Cachoeiro de Itapemirim e no Estado do Espírito Santo, sobretudo entre as décadas de 1970 e 1980, quando participou intensamente das disputas eleitorais, destacando-se na atuação legislativa e como prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, além de ter adotado um discurso de defesa da democracia e dos interesses sociais das massas populares. Esse discurso foi estendido posteriormente à sua atuação no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), partido que, desde 2017, retomou a sigla MDB. Como um exemplo de fidelidade partidária, Valadão está filiado ao MDB até os dias atuais.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9723_ALINE DE FREITAS DIAS - DISSERTAÇÃO.pdf: 1458651 bytes, checksum: 40a5dc0812ea3f3d9480587495a742ee (MD5) Previous issue date: 2018-09-10 / A pesquisa trata da construção do personagem político Roberto Valadão Almokdice, que teve sua trajetória forjada no contexto do Regime Civil-Militar no Brasil (1964-1985). Na década de 1960, Valadão iniciou a participação em discussões políticas, por meio do movimento estudantil, constituindo-se como uma liderança na Casa do Estudante, em Cachoeiro de Itapemirim-ES. Posteriormente, inseriu-se no Movimento Democrático Nacional (MDB). Com a efetivação do golpe civil-militar, em 1964, muitos políticos perderam os seus mandatos, enquanto outros tiveram que se adequar às novas regras impostas pelos governos militares, para não perderem sua carreira na vida pública. A formação política de Valadão constituiu-se de forma combativa e crítica ao ambiente autoritário imposto ao país. Esse personagem político não possuía tradição ou cargo político-partidário anterior ao ano de 1968, ano em que se filiou à agremiação opositora ao regime de exceção, assim caracterizado porque, ao longo das décadas de 1970 e 1980, os governos militares investiam em aparatos repressivos, promovendo a censura e impondo mecanismos de desmobilização das oposições. Nesse período, vigorou no Brasil o sistema bipartidário, composto pelo MDB e pelo partido de apoio ao Regime Civil-Militar, a Arena. Em um cenário marcado pela censura, a oposição competia de modo desleal com a Arena, que contava com muito mais espaço na mídia nacional, sobretudo com espaços em jornais de grande circulação, até pelo fato de os arenistas receberem mais apoio político e financeiro de elites nacionais e regionais. Apesar disso, a oposição encontrava estratégias para mobilizar a opinião pública e constituir um eleitorado capaz de garantir a presença de opositores no governo. Foi nesse cenário que Roberto Valadão constituiu-se como personagem político de grande expressão no município de Cachoeiro de Itapemirim e no Estado do Espírito Santo, sobretudo entre as décadas de 1970 e 1980, quando participou intensamente das disputas eleitorais, destacando-se na atuação legislativa e como prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, além de ter adotado um discurso de defesa da democracia e dos interesses sociais das massas populares. Esse discurso foi estendido posteriormente à sua atuação no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), partido que, desde 2017, retomou a sigla MDB. Como um exemplo de fidelidade partidária, Valadão está filiado ao MDB até os dias atuais.