O tema deste estudo é a norma constitucional que prescreve à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizarem em regime de colaboração seus sistemas de ensino (Constituição Federal, 1988, art. 211). Há vinte anos, quando a Constituição estabeleceu o regime de colaboração para garantir o compromisso compartilhado dos entes federados pela equidade e qualidade na educação, predominavam as práticas competitivas, clientelistas e hierarquizadas. Considerando a trajetória dos municípios rio-grandenses na tentativa de implementação dessa nova forma de relacionamento com as outras instâncias, definiu-se como objetivo geral da pesquisa estudar as condições de viabilidade do regime de colaboração intergovernamental na gestão da educação básica pública. Ao delimitar o campo de observação às discussões e ações protagonizadas pelo Rio Grande do Sul, no período pós- Constituição de 1988 até 2009 procurou-se resgatar uma experiência ainda não suficientemente analisada e registrada, embora referenciada nacionalmente. Com base na revisão da literatura sobre o regime federativo, o federalismo brasileiro e as relações intergovernamentais no setor educacional, foram estabelecidos seis condicionantes e respectivos indicadores dessa estratégia, quais sejam desenho constitucional como fundamento jurídico, legislação regulamentadora das relações intergovernamentais, partidos, aparato institucional, políticas públicas descentralizadas e mecanismos de acompanhamento e controle social. Foram adotados procedimentos de investigação qualitativa, utilizando-se, principalmente, entrevistas e análise da consciência dos atores e das instituições governamentais e não governamentais diretamente envolvidos no fenômeno estudado, confrontando-as com a análise histórica e documental. Os condicionantes e respectivos indicadores do regime de colaboração evidenciaram efetividade na gestão dos sistemas de ensino no Rio Grande do Sul. Foi possível concluir, portanto, que a organização legal e institucional do Rio Grande do Sul e a cultura de articulação dos municípios foram decisivas para a implantação e implementação do regime de colaboração intergovernamental no setor da educação. O processo evidencia continuidade, alicerçado em mecanismos oficiais de debate e negociação, bem como em políticas e ações pactuadas entre os entes federados. Foram identificados fatores que facilitam e que restringem essas relações e também a presença de competição que deve ser equilibrada com as formas de colaboração. / The theme of this study is the constitutional rule that prescribes to the Union, the States, the Federal District and the Municipalities organize them into collaborative systems of education (Constitution 1988, art. 211). Twenty years ago, when the Constitution established the system of collaboration to ensure the shared commitment of federal entities for equity and quality in education, dominated the competitive, patronage and hierarchical practices. Considering the path of municipalities in Rio Grande do Sul in attempting to implement this new form of relationship with other departments, was defined as objective of the research to study the feasibility of the system of intergovernmental collaboration in the management of basic public education. By delimiting the field of observation to the discussions and actions pushed by Rio Grande do Sul, in the post constitution-from 1988 to 2009, it was tried to rescue an experience not yet adequately analyzed and reported, although the national reference. Based on literature review of the federal system, the Brazilian federalism and the intergovernmental relations in the educational sector have been set six conditions and related indicators of this strategy, namely: constitutional design as the legal, regulatory legislation in the intergovernmental relations, political parties, institutional apparatus, decentralized public policies and mechanisms for monitoring and social control. Qualitative research procedures were adopted, using mainly interviews and analysis of consciousness of the actors and the governmental institutions and non-governmental institutions directly involved in the phenomenon, comparing them with historical and documentary analysis. The conditions and related indicators of the system of collaboration were evidenced in the effectiveness of the management in the education systems in Rio Grande do Sul. It can be concluded therefore that the legal and institutional organization Rio Grande do Sul and the culture for the integration of municipalities were decisive for the organization and implementation arrangements for intergovernmental cooperation in the education sector. The process shows continuity, building on official mechanism for discussion and negotiation, as well as in policies and agreed actions among the counties. Factors that facilitate and restrict these relationships were identified and also the presence of competition that must be balanced with the forms of collaboration.

O tema deste estudo é a norma constitucional que prescreve à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizarem em regime de colaboração seus sistemas de ensino (Constituição Federal, 1988, art. 211). Há vinte anos, quando a Constituição estabeleceu o regime de colaboração para garantir o compromisso compartilhado dos entes federados pela equidade e qualidade na educação, predominavam as práticas competitivas, clientelistas e hierarquizadas. Considerando a trajetória dos municípios rio-grandenses na tentativa de implementação dessa nova forma de relacionamento com as outras instâncias, definiu-se como objetivo geral da pesquisa estudar as condições de viabilidade do regime de colaboração intergovernamental na gestão da educação básica pública. Ao delimitar o campo de observação às discussões e ações protagonizadas pelo Rio Grande do Sul, no período pós- Constituição de 1988 até 2009 procurou-se resgatar uma experiência ainda não suficientemente analisada e registrada, embora referenciada nacionalmente. Com base na revisão da literatura sobre o regime federativo, o federalismo brasileiro e as relações intergovernamentais no setor educacional, foram estabelecidos seis condicionantes e respectivos indicadores dessa estratégia, quais sejam desenho constitucional como fundamento jurídico, legislação regulamentadora das relações intergovernamentais, partidos, aparato institucional, políticas públicas descentralizadas e mecanismos de acompanhamento e controle social. Foram adotados procedimentos de investigação qualitativa, utilizando-se, principalmente, entrevistas e análise da consciência dos atores e das instituições governamentais e não governamentais diretamente envolvidos no fenômeno estudado, confrontando-as com a análise histórica e documental. Os condicionantes e respectivos indicadores do regime de colaboração evidenciaram efetividade na gestão dos sistemas de ensino no Rio Grande do Sul. Foi possível concluir, portanto, que a organização legal e institucional do Rio Grande do Sul e a cultura de articulação dos municípios foram decisivas para a implantação e implementação do regime de colaboração intergovernamental no setor da educação. O processo evidencia continuidade, alicerçado em mecanismos oficiais de debate e negociação, bem como em políticas e ações pactuadas entre os entes federados. Foram identificados fatores que facilitam e que restringem essas relações e também a presença de competição que deve ser equilibrada com as formas de colaboração. / The theme of this study is the constitutional rule that prescribes to the Union, the States, the Federal District and the Municipalities organize them into collaborative systems of education (Constitution 1988, art. 211). Twenty years ago, when the Constitution established the system of collaboration to ensure the shared commitment of federal entities for equity and quality in education, dominated the competitive, patronage and hierarchical practices. Considering the path of municipalities in Rio Grande do Sul in attempting to implement this new form of relationship with other departments, was defined as objective of the research to study the feasibility of the system of intergovernmental collaboration in the management of basic public education. By delimiting the field of observation to the discussions and actions pushed by Rio Grande do Sul, in the post constitution-from 1988 to 2009, it was tried to rescue an experience not yet adequately analyzed and reported, although the national reference. Based on literature review of the federal system, the Brazilian federalism and the intergovernmental relations in the educational sector have been set six conditions and related indicators of this strategy, namely: constitutional design as the legal, regulatory legislation in the intergovernmental relations, political parties, institutional apparatus, decentralized public policies and mechanisms for monitoring and social control. Qualitative research procedures were adopted, using mainly interviews and analysis of consciousness of the actors and the governmental institutions and non-governmental institutions directly involved in the phenomenon, comparing them with historical and documentary analysis. The conditions and related indicators of the system of collaboration were evidenced in the effectiveness of the management in the education systems in Rio Grande do Sul. It can be concluded therefore that the legal and institutional organization Rio Grande do Sul and the culture for the integration of municipalities were decisive for the organization and implementation arrangements for intergovernmental cooperation in the education sector. The process shows continuity, building on official mechanism for discussion and negotiation, as well as in policies and agreed actions among the counties. Factors that facilitate and restrict these relationships were identified and also the presence of competition that must be balanced with the forms of collaboration.

149 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-25T19:03:10Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Daniele Raic.pdf: 596756 bytes, checksum: cfa6119d967db8a5cf63c340630fdeb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-04-30T17:54:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Daniele Raic.pdf: 596756 bytes, checksum: cfa6119d967db8a5cf63c340630fdeb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-30T17:54:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Daniele Raic.pdf: 596756 bytes, checksum: cfa6119d967db8a5cf63c340630fdeb4 (MD5) Previous issue date: 2009 / O presente trabalho traz como objetivo compreender e explicar como se efetiva, na prática, o regime de colaboração entre os sistemas de ensino, tendo como referência o município de Jequié, o Estado da Bahia e a União. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, apoiando-se na análise documental e nas entrevistas focadas como as fontes de evidência, perpassando por uma reconstituição histórica do processo de implantação e implementação do sistema de ensino de Jequié-BA, bem como por uma reflexão sobre a municipalização do ensino neste município. O estudo realizado teve como referencial metodológico a hermenêutica de profundidade (HP), cujos enfoques se deram através da análise social-histórica e da análise formal discursiva, com vistas a uma reinterpretação da realidade, isso porque, para a HP, o mundo social-histórico é uma realidade pré-interpretada pelos sujeitos socais (THOMPSON, 1995). Assim, as formas simbólicas - entendidas como um amplo espectro de ações e falas, imagens e textos produzidos pelos sujeitos e reconhecidos por eles próprios e por outros como constructos significativo - constituídas e constituintes, não podem ser desveladas, no sentido de mostrar a verdade, mas podem ser reinterpretadas. Sob essa perspectiva foi possível perceber que o regime de colaboração entre o sistema municipal de ensino de Jequié-BA, o sistema estadual de ensino da Bahia e o sistema federal de ensino têm se apresentado com alguns desafios a serem superados, tais como: os programas e projetos entre os sistemas têm mais se configurado em políticas de governo e menos em políticas de Estado; não há uma discussão ampliada e qualificada sobre a questão do regime de colaboração; diferentes concepções de educação e de regime de colaboração entre os gestores dos sistemas de ensino, ocasionando um desencontro das ações; a vaidade pela visibilidade das ações articuladas pelos sistemas de ensino, caracterizada pelo personalismo, inviabilizando uma ação de co-responsabilidades e de gestão compartilhada. Diante dos desafios postos, cabe uma rediscussão sobre o regime de colaboração, no significado etimológico do termo – labor, que traz seu sentido de trabalho. Portanto, espera-se que o regime de colaboração se efetive pelo trabalho conjunto, articulado, o que, fatalmente, implica numa gestão democrática, em que os seus atores não objetivam a sua visibilidade individual, mas que se comprometam – independente da fonte mantenedora - com a garantia de uma educação de qualidade para os cidadãos de direitos. Só assim é que se torna possível pensar na construção de um sistema nacional articulado de educação. / Salvador

Esta Dissertação de Mestrado tem como tema o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR Presencial) e as relações federativas no Tocantins para a garantia de condições necessárias a permanência de professores-estudantes. Seu objetivo é analisar como se dão as relações entre a União – por meio do MEC/CAPES/FNDE e da UFT, o Estado – por meio da SEDUC e do FEPAD – TO, e Municípios do Tocantins – por meio da UNDIME, denominadas regime de colaboração, e as ações de garantia das condições necessárias para a permanência de professores-estudantes, trabalhadores de escolas da rede pública municipal por meio destas relações, para o desenvolvimento do PARFOR Presencial. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com informações coletadas por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Como resultados, demonstra que, ao contrário do que fora proposto formalmente, as relações estabelecidas entre os entes federados União, Estado do Tocantins e Municípios, por meio de suas instituições e de seus órgãos, não se caracterizou como regime de colaboração. A pactuação pontual e fragmentada trouxe como consequência o conflito de interesses e a desconcentração de tarefas e papeis no desencadeamento de ações para a garantia de condições para permanência de professores-estudantes trabalhadores de Municípios nos cursos do PARFOR Presencial ofertados pela Universidade. Como conclusão, reforça a necessidade do debate qualificado a respeito do regime de colaboração, desvelandose conflitos de interesses no entorno da ideia de que o regime já existe, demandando apenas o seu aprimoramento, e abordando, inclusive, as suas possibilidades no Estado brasileiro. / This Master's Dissertation has as its theme the National Training Plan for Basic Education Teachers (PARFOR Presential) and the federal relations in Tocantins to guarantee the necessary conditions for the permanence of teacher-students. Its objective is to analyze how the relations between the Union - through MEC / CAPES / FNDE and UFT, the State - through SEDUC and FEPAD - TO, and Municipalities of Tocantins - through UNDIME, of collaboration, and the actions of guaranteeing the necessary conditions for the permanence of teachers-students, workers of schools of the municipal public network through these relations, for the development of PARFOR Presential. This is a qualitative research, with information collected through bibliographic review and documentary analysis. As results, it demonstrates that, contrary to what was formally proposed, the relations established between the federated entities União, Tocantins State and Municipalities, through its institutions and its organs, was not characterized as a collaboration regime. The punctual and fragmented agreement resulted in the conflict of interests and the deconcentration of tasks and roles in the launching of actions to guarantee the conditions of permanence of teachers-students workers of Municipalities in the courses of PARFOR Presential offered by the University. As a conclusion, it reinforces the need for a qualified debate about the collaboration regime, revealing conflicts of interest surrounding the idea that the regime already exists, demanding only its improvement, and even addressing its possibilities in the Brazilian State.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-11T14:29:47Z No. of bitstreams: 1 Carmen Maria Koetz_.pdf: 1752755 bytes, checksum: a542f2fbcca3dbb440bc5061e5ce7627 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-11T14:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carmen Maria Koetz_.pdf: 1752755 bytes, checksum: a542f2fbcca3dbb440bc5061e5ce7627 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este é um estudo acerca do regime de colaboração estabelecido em parceria entre a Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul (SEE/RS) e seus municípios com o sistema de avaliação em larga escala, mais especificamente, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Rio Grande do Sul (SAERS), com foco no Ensino Fundamental, no período de 2007 a 2010, no governo de Yeda Rorato Crusius. A metodologia utilizada é de cunho qualitativo com coleta e análise de documentos legais normativos e entrevista semiestruturada. Descreve a forma de colaboração e o instrumento que normatizou a parceria estabelecida, em regime de colaboração entre o estado e os municípios do Rio Grande do Sul que aderiram ao SAERS, no período de 2007 a 2010, relatando a atuação da União dos Dirigentes Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS) na adesão dos municípios ao sistema de avaliação do estado neste mesmo período. Apresenta as práticas adotadas pela gestão municipal decorrentes dos resultados do SAERS na gestão municipal neste período. Concluindo que, dos 497 municípios rio-grandenses, 153 participaram do processo de avaliação (30.98%), em regime de colaboração, entre 2007 a 2010 e, apenas dois municípios – Monte Belo do Sul e Serafina Corrêa – pertencentes à Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste da Serra Gaúcha (AMESNE) aderiram ao processo em três edições consecutivas (2007/2008/2009). O instrumento utilizado pela SEE/RS e pelos municípios para a materialização do regime de colaboração, neste mecanismo de parceria, foi um contrato estabelecido entre eles com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O regime de colaboração, para a SEE/RS, objetivava reduzir custo aluno/prova e possibilitar a efetiva qualificação da educação no Rio Grande do Sul. Já para os municípios era verificar o nível de proficiência das escolas onde o SAEB não alcançava, em função do número reduzidos de alunos por turma. As práticas realizadas pelos municípios, a partir dos resultados do SAERS, aconteceram segundo a gestão municipal em exercício. Entretanto não foram localizadas políticas públicas implantadas pelos municípios a partir dos resultados do SAERS. / This study discusses a collaboration in a partnership between the Department of Education of the State of Rio Grande do Sul (Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul -SEE/RS) and the state municipalities, using the large scale evaluation system, more specifically the System for the Evaluation of Academic Achievement of the State of Rio Grande do Sul (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado do Rio Grande do Sul -SAERS), focusing on Basic Education, in the period from 2007 to 2010, during the Administration of Governor Yeda Rorato Crusius. The methodology used is qualitative, with the collection and analysis of legal documents and a semi-structured interview. It describes the form of collaboration and the instrument that normatized the partnership established, in a regime of collaboration between the state and the municipalities of Rio Grande do Sul that joined SAERS, in the period from 2007 and 2010. It described the actions of the Union of Municipal Leaders of the State of Rio Grande do Sul (União dos Dirigentes Municipais do Estado do Rio Grande do Sul -UNDIME/RS) in the adherence of the municipalities to the state system of evaluation during that period. The practices adopted by municipal management due to the results of SAERS are presented. It was concluded that of the 497 Rio Grande do Sul municipalities, 153 participated in the evaluation process (30.98%), in a collaborative regime between 2007 and 2010, and only two municipalities – Monte Belo do Sul and Serafina Corrêa – belonging to the Association of Municipalities of the Upper Slope of the Northeast Rio Grande do Sul Mountains (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste da Serra Gaúcha -AMESNE) joined the process in three consecutive editions (2007/2008/2009). The instrument used by SEE/RS and by the municipalities to implement the collaborative regime in this partnership mechanism was a contract established between them and the Center of Public Policies and Evaluation of Education (Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação -CAEd) of Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). The collaborative regime, for SEE/RS, aimed to reduce the student/test cost and enable the effective improvement of education in Rio Grande do Sul. On the other hand the municipalities aimed to verify the level of proficiency of the schools that were not reached by SAEB, because of the small number of students per class. The practical work of the municipalities, based on the results of SAERS, was done according to the current municipal administration. However no public policies implemented by the municipal SAERS results were carried out according to the current municipal administration. Nevertheless, no public policies implemented by the municipalities based on the results of SAERS were found.

Submitted by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-28T12:46:18Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2287442 bytes, checksum: fedb1c084b5a22059df817d5ab80e004 (MD5) / Approved for entry into archive by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-08-28T12:47:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2287442 bytes, checksum: fedb1c084b5a22059df817d5ab80e004 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T12:47:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2287442 bytes, checksum: fedb1c084b5a22059df817d5ab80e004 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / The purpose of this dissertation is to study the National School of Basic Education Managers Program (PNEGEB). PNEGEB integrates the policy of training school managers and is based on the principles of democratic management, with the school as a space for social inclusion and human emancipation. The purpose of this research was to analyze the effectiveness of the program, considering their execution conditions, analyzing their applicability and evaluating their execution, from the point of view of the executing institution, Federal University of Paraíba (UFPB). And the partner agencies, the National Union of Municipal Officials (UNDIME) and the Paraíba State Secretariat of Education (SEE / PB). For the study, the chosen methodological option was a descriptive and exploratory research. From the point of view of the instruments and procedures, a bibliographical study and the documentary research were made, having as sources the regulatory documents of the program, the Basic Project of the Specialization Course of the School of Managers Program, the Work Plan and the Execution Reports, among others. For the development of the discussion, the theoretical frameworks of Aguiar, Cury, Dourado, Ferreira, Freire, Paro and Lück were used. In evaluating the execution of the Program, the research concluded that, in the case of Paraíba, the implementation of the Program was successful, especially with regard to the aspect of federative cooperation and the possibilities of knowledge and deepening of learning that the training proposal brought to the School managers. These elements refer to the positive contributions of the Program and its unfolding in the management practice and favor the strengthening of the national policy of formation of education professionals. / A presente dissertação tem por objeto de estudo o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica (PNEGEB). O PNEGEB integra a política de formação de gestores escolares, e fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, tendo como eixo a escola como espaço de inclusão social e da emancipação humana. A proposta deste trabalho de pesquisa foi analisar a efetividade do Programa Escola de Gestores da Educação Básica, considerando suas condições de realização, analisando sua aplicabilidade e avaliando sua execução, sob o ponto de vista da instituição executora, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e dos órgãos parceiros, União Nacional de Dirigentes Municipais (UNDIME) e Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE/PB). Para o estudo, fez-se opção metodológica pela pesquisa descritiva e exploratória. Do ponto de vista dos instrumentos e procedimentos, utilizamos o estudo bibliográfico e a pesquisa documental, tendo como fontes os documentos reguladores do programa, o Projeto Básico do Curso de Especialização do Programa Escola de Gestores, o Plano de Trabalho e os Relatórios de execução, entre outros. Para o desenvolvimento da discussão foram utilizados os marcos teóricos de Aguiar, Cury, Dourado, Ferreira, Freire, Paro e Lück. Ao avaliar a execução do Programa, a pesquisa concluiu que, no caso da Paraíba, a implementação do Programa foi exitosa, sobretudo no que concerne ao aspecto da cooperação federativa e às possibilidades de conhecimento e aprofundamento de aprendizagens que a proposta da formação trouxe para os gestores escolares. Estes elementos referenciam as contribuições positivas do Programa e os seus desdobramentos na prática gestora e favorecem o fortalecimento da política nacional de formação dos profissionais da educação.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 906802 bytes, checksum: 2bcaa63940462e5bcfe8c5c42dec541b (MD5) Previous issue date: 2007-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this study is the institutional interlocution that could turn viable a Collaboration Regime among the Spheres or Levels of Government − a constitutional clause aiming at organizing and developing all Brazilian educational systems: Municipal, State, Federal District and Federal Union, in a country with deep regional inequalities. The macro-structural aspects that constraint the definition of public policies are not underestimated, but we chose an approach that focuses on the contradictory and conflicting performances of a restricted number of people that take part in the proposition and management of educational public policies. The indefinite character of the Collaboration Regime is treated in the perspective of a possible construction and enlargement of the Public Sphere of Rights, as an interface of educational policy in its indissoluble relation to political life. Our subject-matter is situated in a field of tensions delineated by, and based on, the state of the art. What is the meaning of that Collaboration Regime for the proposition of democratic management of educational policies? How does it relate to the contents of democratic management thought in the light of the State/Society relation? We argue that one of the innovative institutional facts generated in the process of democratization of the Brazilian society is the performance of people striving to construct and enlarge the public spaces for proposing and managing public policies. The methodology is based on interpretative ethnography, using ideas of Geertz, Ricoeur, and Lakoff, and moves towards Habermasian tradition on the configurations of the public sphere, which is understood in the spirit of Habermas endeavour to widen the idea of rationality by constructing a discursive theory of rationality for politics and rights. The empirical target of our ethnographic investigation is Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo s professional itinerary as an educational manager. His professional route from 1992 to 1996 as a Rector of the UFPB, and then as a Municipal Secretary of Education of João Pessoa (from 1996 to 2001) made it possible for him to earn a national projection through the presidency of Undime during a period of educational reform. The results of this investigation highlight the Collaboration Regime as a mechanism of reciprocal regulation of the performances of common and concurrent competences among the spheres of Government, supported by institutional interlocution. The silence on the Collaboration Regime points to the interlocution as something to which we should pay attention when we think about the contents of democratic management, in spite of the conceptual and empirical indefinite character of the constitutional clause under discussion. / O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino, em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em sua relação indissociável com a vida política. A problematização está situada em um campo de tensão delineado a partir do estado do conhecimento. Qual é o significado do Regime de Colaboração para a proposição da gestão democrática das políticas educacionais? Como se relaciona com os conteúdos da gestão democrática pensados a partir da relação Estado/sociedade? Argumenta-se em favor da tese segundo a qual um dos fatos institucionais inovadores gerados no processo de democratização da sociedade brasileira é a atuação que visa construir e ampliar os espaços de proposição e de gestão das políticas públicas. A metodologia está apoiada em uma etnografia interpretativista, baseada nas idéias de Geertz, Ricoeur, Lakoff e converge para a tradição habermasiana sobre as configurações do espaço público, interpretada no esforço de Habermas para ampliar a idéia de racionalidade, ao investir na construção de uma teoria discursiva da política e do direito. A investigação etnográfica auxilia a construção da referência empírica com o foco sobre a atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, como o interlocutor central. Sua passagem na gestão da UFPB e na gestão da Educação Municipal de João Pessoa (1996/1997-2001) possibilitou o protagonismo em uma interlocução nacional, por meio do exercício da presidência da Undime durante a reforma da educação. Os resultados da investigação apontam o Regime de Colaboração como um mecanismo de regulação recíproca do desempenho das competências comuns e concorrentes entre as esferas de governo, sustentado pela interlocução institucional. O silêncio sobre o Regime de Colaboração remete a interlocução para o centro das atenções lembrando os conteúdos da gestão democrática, apesar da indefinição conceitual e empírica do dispositivo constitucional visado.