Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5282_1.pdf: 719208 bytes, checksum: dee6c135ca353e88ba02d4bdaaa92840 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no período de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuído para a formulação de políticas comuns para a Rede Pública de Ensino em Pernambuco, como também para o fortalecimento da autonomia municipal. Procuramos apreender o exercício do Regime de Colaboração através do processo de construção de duas medidas de política educacional: a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação entre os Sistemas de Ensino no período citado e a construção da Base Curricular Comum para as Redes Públicas de Ensino em Pernambuco. Para a coleta dos dados utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os componentes (no período) da Câmara Técnica e Temática de Desenvolvimento da Educação Municipal e Estabelecimento do Regime de Colaboração em Pernambuco. Como resultados apontamos avanços no exercício do regime de colaboração na formulação de políticas conjuntas para a Rede Pública, destacando o processo de amadurecimento dos entes federados no enfrentamento da cultura de dependência e de tutelamento que permeia as relações intergovernamentais

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5368_1.pdf: 1437727 bytes, checksum: 5f4dbe80ff32f9c3b6d87fe03bb01440 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho teve como objetivo investigar a atuação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco - UNDIME-PE - no processo de formulação e execução das políticas educacionais no âmbito do estado de Pernambuco, no período de 1995 a 2002, em especial no tocante à educação infantil e ao ensino fundamental. Para tanto, partiu-se do exame do processo de descentralização que vem sendo praticado no Brasil mediante o repasse de atribuições para o poder local, induzindo à municipalização do ensino. A pesquisa, de caráter qualitativo, procurou apreender como se efetivaram as relações da UNDIME-PE com o governo estadual nesse processo, considerando o regime de colaboração inscrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os conceitos de democracia, descentralização e municipalização constituíram categorias analíticas que orientaram a coleta dos dados por meio de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelaram que a UNDIME-PE assumiu iniciativas voltadas para a transformação da cultura de hierarquia e de centralização, que colocavam os municípios na condição de entes subordinados às determinações da esfera estadual. Neste percurso, a UNDIME-PE tem participação ativa no processo de formulação e implementação da política educacional de Pernambuco, contribuindo para a valorização do poder local, mediante a defesa da autonomia municipal, na perspectiva de melhoria da qualidade da educação pública

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:21:15Z No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:12:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:12:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A presente dissertação analisa o federalismo educacional brasileiro em sua vertente municipal. Retoma, inicialmente, aspectos históricos e conceituais da doutrina clássica para contextualizar o federalismo vigente no Brasil desde o limiar da República. Caracteriza-o no contexto do arranjo promovido pela Constituição Federal de 1988 e identifica o papel dos Municípios como agentes de responsabilidades, no que diz respeito à educação infantil e fundamental, compreendidas na matriz da educação básica. Ao tempo em que demanda os Municípios como atores do processo educacional, pretende problematizar o cumprimento de suas obrigações, questionando se as competências constitucionais que lhes são conferidas podem ser plenamente exercidas, mesmo com a falta da Lei Complementar prevista no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. É construindo duas hipóteses, que giram em torno do eixo repartição de competências constitucionais, que o trabalho dissertativo pretende revelar a resposta. Na primeira hipótese, analisa a base constitucional que instrumentaliza os Municípios para o cumprimento de sua missão educacional, indagando, inclusive se, do ponto de vista infraconstitucional, há suporte para a ação que se cogita. Na segunda hipótese, analisa o problema com fundamento no que pode ser depreendido da doutrina de Gilberto Bercovici. Nessa linha, aborda o regime de colaboração educacional de que trata o art. 211 da Carta Magna, que amplia o debate para a inclusão de um regime de colaboração educacional, de um sistema nacional de educação e de uma lei de responsabilidade educacional. Conclui, primeiramente amparado em Figueiredo, que os Municípios dispõem das competências constitucionais necessárias para exercer plenamente suas competências educacionais mesmo na falta da referida lei complementar, por se tratar de competências materiais comuns. E que também do ponto de vista infraconstitucional estão instrumentalizados para a missão. De outra parte, estribado em Bercovici, conclui que os Municípios devem exercer plenamente suas competências educacionais porque não é a falta da referida lei complementar que os impede de fazê-lo, mas a falta de cooperação e coordenação no implemento de políticas públicas educacionais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22923/61101071.pdf

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:06:46Z No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T20:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação analisa o federalismo educacional brasileiro em sua vertente municipal. Retoma, inicialmente, aspectos históricos e conceituais da doutrina clássica para contextualizar o federalismo vigente no Brasil desde o limiar da República. Caracteriza-o no contexto do arranjo promovido pela Constituição Federal de 1988 e identifica o papel dos Municípios como agentes de responsabilidades, no que diz respeito à educação infantil e fundamental, compreendidas na matriz da educação básica. Ao tempo em que demanda os Municípios como atores do processo educacional, pretende problematizar o cumprimento de suas obrigações, questionando se as competências constitucionais que lhes são conferidas podem ser plenamente exercidas, mesmo com a falta da Lei Complementar prevista no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. É construindo duas hipóteses, que giram em torno do eixo repartição de competências constitucionais, que o trabalho dissertativo pretende revelar a resposta. Na primeira hipótese, analisa a base constitucional que instrumentaliza os Municípios para o cumprimento de sua missão educacional, indagando, inclusive se, do ponto de vista infraconstitucional, há suporte para a ação que se cogita. Na segunda hipótese, analisa o problema com fundamento no que pode ser depreendido da doutrina de Gilberto Bercovici. Nessa linha, aborda o regime de colaboração educacional de que trata o art. 211 da Carta Magna, que amplia o debate para a inclusão de um regime de colaboração educacional, de um sistema nacional de educação e de uma lei de responsabilidade educacional. Conclui, primeiramente amparado em Figueiredo, que os Municípios dispõem das competências constitucionais necessárias para exercer plenamente suas competências educacionais mesmo na falta da referida lei complementar, por se tratar de competências materiais comuns. E que também do ponto de vista infraconstitucional estão instrumentalizados para a missão. De outra parte, estribado em Bercovici, conclui que os Municípios devem exercer plenamente suas competências educacionais porque não é a falta da referida lei complementar que os impede de fazê-lo, mas a falta de cooperação e coordenação no implemento de políticas públicas educacionais.

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-02T13:38:38Z No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:15:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-09-06T14:15:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-06T14:15:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thamyreswandepolfernandes.pdf: 1089733 bytes, checksum: 56d46f541456ed0a51f7dc5a28f3bea7 (MD5) Previous issue date: 2013-03-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho expõe os resultados da pesquisa “Sistema Municipal de Educação de Juiz de Fora: as interfaces dos caminhos da cooperação e colaboração”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora para obtenção do grau de mestre. Teve como objetivo analisar ações colaborativas entre o Sistema Estadual e o Sistema Municipal de Educação de Juiz de Fora em cumprimento da responsabilidade pelo Ensino Fundamental, pós Constituição Federal de 1988 e LDB nº 9394/96. A opção metodológica, nesse estudo, foi pela investigação qualitativa com estudo de caso e teve como instrumento metodológico a análise documental. As análises tiveram como base estudos sobre a organização federativa brasileira, bem como o que é declarado na legislação nacional, estadual e municipal no que tange à colaboração entre os entes federados. Foi realizada uma pesquisa sistemática no acervo da Secretaria Municipal de Educação para coleta de documentos caracterizadores desse relacionamento no período estudado (1997-2006). Embora o tema da colaboração estivesse presente em vários documentos publicados, mostra-se evidente a indefinição do conceito/sentido utilizado. Observa-se ainda que a colaboração tem se apresentado através de ações pontuais. O Cadastro Escolar foi a única ação conjunta contínua em todo o período do estudo. Por fim, a pesquisa revela a ausência de uma colaboração efetiva entre o estado de Minas Gerais e o município de Juiz de Fora no que diz respeito ao ensino fundamental. / This paper presents the results of the research "Municipal Education System of Juiz de Fora: the interfaces of the ways of cooperation and collaboration," developed in the Postgraduate Program in Education, in the Federal University of Juiz de Fora, for the degree of Master. It aimed to analyze collaborative actions between the State System and the Municipal Education System of Juiz de Fora in fulfillment of the responsibility for elementary school, according to the Constitution of 1988 and LDB No 9394/96. The methodology in this study was the qualitative research with case study and the methodological tool was document analysis. The analysis was based on studies on the Brazilian federalist organization, as well as what is stated in the national, state and municipal governments regarding the collaboration between federal entities. We performed a systematic search in the archives of the Municipal Education Department to collect documents that characterize this relationship in the period studied (1997-2006). Although the theme of collaboration was present in several documents published, the vagueness of the concept/direction used was clear. It was also observed that collaboration was performed through specific actions. School Registration was the only joint action continued throughout the study period. Finally, the research reveals the absence of effective collaboration between the state of Minas Gerais and the city of Juiz de Fora with respect to elementary education.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-12T21:31:35Z No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-12T21:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EfraimSoares.pdf: 11508074 bytes, checksum: aa65ddb832cf9c95d2620a24a2a628f9 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / This work which has as central axis and analysis of the State, as transformations, impacts and effective deployments arising from its actions in the formulation of policies Especially in the field of education. Its objective is to analyze how democratic management of public education is expressed in legal texts that give support to the municipal education systems of the state of Maranhão. The research has contribution in the historical-dialectic approach (TONET, 2016) uses the laws of the Municipal Education Systems, Municipal Councils of Education and Organic Laws of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu as privileged sources of data for a documentary analysis. The procedures of inclusive research, still, ample literature review in the area. Firstly, Brazilian federalism is approached to understand the principles of decentralization and autonomy, based on Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Wedge; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) and Fernandes (2012), as well as their conceptions and characteristics for the municipality and education. (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (1994), the Commission for Studies and Research (2009), Lagares (2009) and Santos (2014), especially for an institutionalization of municipal State of Maranhão. Identification of 217 existing municipalities, only 18 have a law creating Municipal Education System. Finally, an analysis of the principles of democratic management, articles in articles 206 and 3, of the Federal Constitution of 1988 and LDB / 1996, respectively, is analyzed in the legislation of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu. We conclude that the cooperative federalism proposed in the legislation is far from being achieved, because the federated entities had different competencies to implement public policies, results of financial and technical inequalities, mainly because there are no clear mechanisms within the analyzed laws that stimulate cooperation for Overcoming existing political, institutional, organizational and cultural funding. There is still a long way to go, there is no sense in making and extending the principle of democratic management and its conceptions within the scope of the laws analyzed, however, we generally note that there are significant efforts and advances in the search for greater autonomy And Effectiveness of this principle is not one of the education systems in the State of Maranhão. / Este trabalho tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Tem como objetivo analisar como se expressa a gestão democrática do ensino público nos textos legais que dão sustentação aos Sistemas Municipais de Educação do estado do Maranhão. A pesquisa tem aporte na abordagem histórico-dialética (TONET, 2016) e utiliza as leis dos Sistemas Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação e Leis Orgânicas dos municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu como fontes privilegiadas de dados para a análise documental. Os procedimentos de investigação incluíram, ainda, ampla revisão de literatura na área. Em um primeiro momento, abordamos o federalismo brasileiro para entender os princípios da descentralização e autonomia, com base em Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Cunha; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) e Fernandes (2012), bem como suas concepções e características para o município e a educação. Em um segundo momento, buscamos analisar a efetivação da criação dos SME a partir do princípio da gestão democrática refletindo as concepções e características desse processo a partir dos estudos de Bordignon (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (2009), Lagares (2009) e Santos (2014), sobretudo, para a institucionalização dos sistemas municipais de educação do estado do Maranhão. Identificamos que dos 217 municípios existentes, somente 18 possuem lei de criação de Sistema Municipal de Educação. Por fim, analisamos a efetivação do princípio da gestão democrática, colocado nos artigos 206 e 3º, da Constituição Federal de 1988 e LDB/1996, respectivamente, na legislação dos Municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu. Concluímos que o federalismo cooperativo proposto na legislação está longe de ser alcançado, em virtude de os entes federados possuírem capacidades diferentes para implementarem políticas públicas, decorrentes das enormes desigualdades financeiras e técnicas e, sobretudo, por inexistir mecanismos claros no âmbito das leis analisadas que estimulem a cooperação para superar os aspectos financeiros, político-institucionais, organizacionais e culturais existentes. Há ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de efetivar e ampliar o princípio da gestão democrática e suas concepções no âmbito das leis analisadas, contudo, registramos de um modo geral, que existem esforços e avanços significativos pela busca de uma maior autonomia e efetivação desse princípio no âmbito dos sistemas de educação no Estado do Maranhão.

O tema deste estudo é a norma constitucional que prescreve à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizarem em regime de colaboração seus sistemas de ensino (Constituição Federal, 1988, art. 211). Há vinte anos, quando a Constituição estabeleceu o regime de colaboração para garantir o compromisso compartilhado dos entes federados pela equidade e qualidade na educação, predominavam as práticas competitivas, clientelistas e hierarquizadas. Considerando a trajetória dos municípios rio-grandenses na tentativa de implementação dessa nova forma de relacionamento com as outras instâncias, definiu-se como objetivo geral da pesquisa estudar as condições de viabilidade do regime de colaboração intergovernamental na gestão da educação básica pública. Ao delimitar o campo de observação às discussões e ações protagonizadas pelo Rio Grande do Sul, no período pós- Constituição de 1988 até 2009 procurou-se resgatar uma experiência ainda não suficientemente analisada e registrada, embora referenciada nacionalmente. Com base na revisão da literatura sobre o regime federativo, o federalismo brasileiro e as relações intergovernamentais no setor educacional, foram estabelecidos seis condicionantes e respectivos indicadores dessa estratégia, quais sejam desenho constitucional como fundamento jurídico, legislação regulamentadora das relações intergovernamentais, partidos, aparato institucional, políticas públicas descentralizadas e mecanismos de acompanhamento e controle social. Foram adotados procedimentos de investigação qualitativa, utilizando-se, principalmente, entrevistas e análise da consciência dos atores e das instituições governamentais e não governamentais diretamente envolvidos no fenômeno estudado, confrontando-as com a análise histórica e documental. Os condicionantes e respectivos indicadores do regime de colaboração evidenciaram efetividade na gestão dos sistemas de ensino no Rio Grande do Sul. Foi possível concluir, portanto, que a organização legal e institucional do Rio Grande do Sul e a cultura de articulação dos municípios foram decisivas para a implantação e implementação do regime de colaboração intergovernamental no setor da educação. O processo evidencia continuidade, alicerçado em mecanismos oficiais de debate e negociação, bem como em políticas e ações pactuadas entre os entes federados. Foram identificados fatores que facilitam e que restringem essas relações e também a presença de competição que deve ser equilibrada com as formas de colaboração. / The theme of this study is the constitutional rule that prescribes to the Union, the States, the Federal District and the Municipalities organize them into collaborative systems of education (Constitution 1988, art. 211). Twenty years ago, when the Constitution established the system of collaboration to ensure the shared commitment of federal entities for equity and quality in education, dominated the competitive, patronage and hierarchical practices. Considering the path of municipalities in Rio Grande do Sul in attempting to implement this new form of relationship with other departments, was defined as objective of the research to study the feasibility of the system of intergovernmental collaboration in the management of basic public education. By delimiting the field of observation to the discussions and actions pushed by Rio Grande do Sul, in the post constitution-from 1988 to 2009, it was tried to rescue an experience not yet adequately analyzed and reported, although the national reference. Based on literature review of the federal system, the Brazilian federalism and the intergovernmental relations in the educational sector have been set six conditions and related indicators of this strategy, namely: constitutional design as the legal, regulatory legislation in the intergovernmental relations, political parties, institutional apparatus, decentralized public policies and mechanisms for monitoring and social control. Qualitative research procedures were adopted, using mainly interviews and analysis of consciousness of the actors and the governmental institutions and non-governmental institutions directly involved in the phenomenon, comparing them with historical and documentary analysis. The conditions and related indicators of the system of collaboration were evidenced in the effectiveness of the management in the education systems in Rio Grande do Sul. It can be concluded therefore that the legal and institutional organization Rio Grande do Sul and the culture for the integration of municipalities were decisive for the organization and implementation arrangements for intergovernmental cooperation in the education sector. The process shows continuity, building on official mechanism for discussion and negotiation, as well as in policies and agreed actions among the counties. Factors that facilitate and restrict these relationships were identified and also the presence of competition that must be balanced with the forms of collaboration.

Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-19T19:43:18Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (1).pdf: 2965868 bytes, checksum: 6eb6a9cdc7bfc34fb3269dee3ccc6a28 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Prezada Catarina, Seu trabalho não esta conforme as normas da ABNT/APA, segue então os pontos para correção: *Capa e contra-capa deverá constar apenas FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. * A numeração das paginas devem aparecer somente a partir da listas. *AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT deve : Titulo: caixa alta, fonte tamanho 12, centralizado, entrelinhas 1,5 Texto: fonte tamanho 12, entrelinhas 1,5 , alinhamento justificado *Fonte Arial ou Times New Roman - Tamanho 12 Qualquer duvida estou a disposição, Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-19T20:16:32Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-20T19:09:04Z No. of bitstreams: 2 tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) tese_Catarina (2).pdf: 2949576 bytes, checksum: 53ea05b82485991c7b7a6dc841fa9f19 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Catarina, Você deverá colocar a palavra AGRADECIMENTO em letra maiúscula e não pode ter SÃO PAULO 2015 na folha de assinaturas. Qualquer duvida estamos a disposição. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-20T19:23:01Z (GMT) / Submitted by Catarina Ianni Segatto (catarina.segatto@gmail.com) on 2015-03-22T22:34:42Z No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-23T11:46:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T13:00:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_Catarina (2) (1).pdf: 2948492 bytes, checksum: 2a4cdc0b9c4d2370b4293dbaefdceb80 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / The objective of this Thesis is to comprehend Brazilian states’ role in intergovernmental relations in Brazil. Particularly, its goal consists in analyzing if they can perform a state coordination role, as federal government does in some federations aiming to reduce diversities, mainly, socioeconomic and institutional ones. This relationship is analyzed in education because the Federal Constitution of 1988 determines that states and municipalities must share competences in elementary education and they must cooperate in this level. However, the trajectory of this policy is characterized by a great variety in enrollments and in cooperation between Brazilian states and municipalities, which was never regulated. The research has involved the understating of the trajectory of educational policy, the National Education System, the relations between states and municipalities in this policy, the results of cooperation in municipal education policies in four states – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – and on students’ performance. As a result, there are different models of cooperation between subnational governments in education, in which only the Ceará case is characterized as a state coordination one. / O objetivo desta Tese é compreender o papel dos estados brasileiros nas relações intergovernamentais no Brasil. Especificamente, busca-se analisar se os mesmos podem desempenhar um papel de coordenação estadual, como o governo federal o faz em algumas Federações com a finalidade de reduzir diversidades, principalmente, desigualdades socioeconômicas e institucionais. Essa relação é analisada na Educação, já que a Constituição Federal de 1988 determinou que estados e municípios compartilhem competências na oferta do ensino fundamental e que deve haver colaboração, especialmente, nessa etapa do ensino. No entanto, a trajetória dessa política é caracterizada por uma grande diversidade na sua oferta e na cooperação entre os estados e os municípios, na medida em que o regime de colaboração nunca foi regulamentado. A pesquisa envolveu o entendimento sobre a trajetória da política educacional, o funcionamento do Sistema Nacional de Educação, as relações entre estados e municípios na Educação, os resultados da cooperação nas políticas municipais de Educação em quatro estados – Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo – e nos resultados educacionais. Como resultado, conclui-se que há diferentes modelos de cooperação entre os governos subnacionais na Educação, sendo que, somente o caso cearense se caracteriza como de coordenação estadual.

Submitted by Cristiane Brito Machado (cristianeufba@yahoo.com.br) on 2016-05-06T13:42:43Z No. of bitstreams: 1 Tese Cristiane Brito Machado Política Nacional de Formação de Professor.pdf: 1761020 bytes, checksum: dc01f8a0c11ed7707ed18a448ad0ed41 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-05-11T19:35:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Cristiane Brito Machado Política Nacional de Formação de Professor.pdf: 1761020 bytes, checksum: dc01f8a0c11ed7707ed18a448ad0ed41 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Cristiane Brito Machado Política Nacional de Formação de Professor.pdf: 1761020 bytes, checksum: dc01f8a0c11ed7707ed18a448ad0ed41 (MD5) / A presente tese teve como objetivo analisar em que sentido estão sendo viabilizadas as ações e estratégias da Política Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, através do PARFOR-Presencial desenvolvido no Estado da Bahia, tendo em vista o regime de colaboração como princípio entre os entes federados, ou sejam, a União, os Estados, os Municípios e as instituições de educação superior que oferecem os cursos de formação. Este Programa tem a finalidade de formar professores das redes públicas de ensino, em exercício, em nível superior, conforme estabelece a LDB 9394 de 1996. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa qualitativa, a partir de uma abordagem teórico-metodológica pós-estruturalista, que considera as ações dos sujeitos e das instituições como aspectos cruciais para a compreensão das políticas, neste sentido, nos inspirando no modelo do ciclo das políticas proposto por Ball e Bowe.Para o desenvolvimento da pesquisa valemo-nos da análise documental eda coleta de dados empíricos, por meio de entrevistas com os principais implementadores deste Programa na Bahia. Os resultados demonstraram fragilidade na efetivação do regime de colaboração e dificuldades de articulação entre os atores institucionais envolvidos, que resultaram principalmente na falta de uma definição real da demanda de professores, que necessitavam da formação, nas dificuldades de disponibilização da oferta de vagas pelas IES, na divulgação sobre as possibilidades de formação pelo Programa, nas dificuldades do professor-estudante de permanecer no curso, assim como, na falta de infraestrutura adequada para a realização dos cursos. Apesar das limitações detectadas, consideramos que o Programa tem avançado para cumprir os seus objetivos. / ABSTRACT This thesis aims to analyze in what sense are being made possible actions and strategies for the National Teacher Formation in Basic Education Policy through PARFOR-presencial developed in the state of Bahia, considering the collaborative arrangements as a principle among the federative entities, that is, the Union, the States, the Municipalities, besides Higher Education Institutions (HEI) that offer Teacher’s Training courses. This Program aims to promote graduation level to teachers who work in public schools, as established in Education Directives and Bases Law n. 9394 of 1996. It was developed a qualitative research based on a post-structuralist theoretical-methodological approach, which considers the actions of individuals and institutions as crucial to understand the policies. To that effect, it was inspired in the model of the policy cycle proposed by Ball and Bowe. To develop the research, it was used document analysis and empirical data collecting through interviews with the implementers of this Program in Bahia. The results showed fragility in the effectiveness of the collaborative arrangements, and articulation difficulties among the institutional actors involved, which mainly resulted in lack of a real definition of the demand of teachers who needed the course, difficulties in offering available vacancies in HEIs, in the divulgation about the possibilities of Teacher’s Training courses through the program, difficulties for the student teacher to remain in the course, as well as lack of adequate infrastructure for the courses. Despite the limitations detected, it is believed that the program has advanced to fulfill its purposes. / RESUMEN La presente tesis tiene como objetivo analizar en qué sentido se viabilizan las acciones y estrategias de la Política Nacional de Formación de Profesores de Educación Básica por medio del PARFOR-Presencial, desarrollado en el Estado de Bahía, y que tiene el régimen de colaboración como principio entre los entes federados, o sea, la Unión, los Estados y los Municipios, además de las instituciones de educación superior que ofrecen los cursos de formación. Este programa tiene la finalidad de formar a nivel superior profesores que ejercen la docencia en la red pública de enseñanza, según lo establecido por la LDB (Ley de Directrices y Bases) nº9394 de 1996. Para tal fin, desarrollamos una pesquisa cualitativa, a partir de un enfoque teórico-metodológico post-estructuralista, el cual considera las acciones de los sujetos y de las instituciones como aspectos cruciales para la comprensión de las políticas, y en este sentido, nos inspiramos en el modelo del ciclo de las políticas propuesto por Ball e Bowe. Para el desarrollo de la pesquisa nos valemos del análisis documental y de la colecta de datos empíricos por medio de entrevistas con los principales implementadores de este programa en la Bahía. Los resultados revelan fragilidad en la consecución del régimen de colaboración y dificultades de articulación entre los actores institucionales, deficiencias que traen como consecuencias la falta de una definición real de la demanda de los profesores que necesitan formación superior y la subsecuente dificultad para ofrecer vacantes en las IES (Instituciones de Enseñanza Superior), la dificultad para divulgar las posibilidades de formación mediante el programa, la dificultad del profesor-estudiante para permanecer en el curso así también como la falta de infraestructura adecuada para la realización de los cursos. Sin embargo, y a pesar de las limitaciones detectadas, consideramos que el programa ha avanzado mucho para cumplir sus objetivos.