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[en] MOBILIZATION OF STATE CAPACITIES: THE PERFORMANCE OF UNDIME AND MUNICIPALITIES IN THE IMPLEMENTATION OF THE BNCC / [pt] MOBILIZAÇÃO DE CAPACIDADES ESTATAIS: A ATUAÇÃO DA UNDIME E DOS MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA BNCCMARINA Y GONZALES LEAL 11 May 2023 (has links)
[pt] Na esteira dos trabalhos que se propõem a analisar as especificidades
contextuais que circulam os processos relacionados à política curricular nacional
em implementação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), este trabalho
busca contribuir para o campo, de forma a analisar a implantação da BNCC à luz
do referencial teórico voltado para o conceito de capacidades estatais, tendo em
vista a escassez de estudos que articulam tais conceitos no bojo das investigações
sobre a política curricular vigente e a atuação municipal neste processo. Entender
quem coordena e como se dá a coordenação da implementação da Base no contexto
de um Estado cada vez mais heterárquico, envolve compreender a atuação e a
interação dos atores e instituições envolvidos. Tal aspecto mostra-se de grande
relevância social e científica, uma vez que envolve a constituição do projeto de
sociedade de um grupo de ideologias e interesses específicos, a partir de um ponto
de vista teórico ainda pouco explorado. Dessa forma, esta pesquisa tem como
objetivo geral investigar a atuação da Undime e de duas secretarias municipais de
educação na implementação da BNCC, focalizando o mapeamento das capacidades
e subcapacidades estatais mobilizadas pelas Secretarias municipais que
implementam a BNCC em seus respectivos territórios e pela Undime, além de
compreender como se caracterizam as interações estabelecidas entre governo
federal-Undime, governo federal-municípios e Undime-municípios. A pesquisa
desenvolvida tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de análise de
documentos e de entrevistas com um representante da Undime-RJ e representantes
de duas secretarias municipais de educação do estado do Rio de Janeiro. Os
principais resultados apontam que a Undime, como um ator político híbrido dotado
de capacidades estatais, desempenha relevante papel como articuladora do regime
de colaboração, de modo a se estabelecer no cenário das políticas educacionais
como representante dos interesses e demandas dos municípios diante do governo
federal, e, por outro lado, exerce uma função decisiva na garantia de adesão por
parte dos municípios às políticas educacionais mobilizadas pelo governo central.
Além disso, o estudo apontou que a implementação da BNCC nos municípios
estudados, no âmbito da (re)elaboração dos currículos locais, foi promovida por
ações e estruturações internas das secretarias municipais, que mobilizaram
subcapacidades estatais para alinhamento de seus currículos à BNCC, sem
intervenções diretas de outras instituições públicas ou privadas. / [en] In the wake of works that propose to analyze the contextual specificities that
circulate the processes related to the national curriculum policy in implementation,
the Common National Curriculum Base (BNCC), this paper seeks to contribute to
the field, in order to analyze the implementation of the BNCC in the light of the
theoretical framework focused on the concept of state capabilities, given thescarcity
of studies that articulate such concepts in the context of investigations on the current
curriculum policy and municipal performance in this process. Understanding who
coordinates and how the coordination of the Base implementation takes place in the
context of an increasingly heterarchical State involves understanding the
performance and interaction of the actors and institutions involved. This aspect is
of great social and scientific relevance, since itinvolves the constitution of the social
project of a group of ideologies and specific interests, from a theoretical point of
view still little explored. Thus, this research aims to investigate the performance of
Undime and two municipal secretaries of education in the implementation of the
BNCC, focusing on the mapping of state capabilities and sub-capabilities mobilized
by the municipal secretaries that implement the BNCC in their respective territories
and by Undime, in addition to understanding how the interactions established
between federal government- Undime, federal government-municipalities and
Undime-municipalities are characterized. The research developed is qualitative in
nature and was conducted through analysis of documents and interviews with a
representative of Undime-RJ and representatives of two municipal secretaries of
education in the state of Rio de Janeiro. The main results indicate that Undime, as a hybrid political actor endowed with state capabilities, plays a relevant role as an articulator of the collaboration
regime, in order to establish itself in the educational policy scenario as a
representative of the interests and demands of municipalities before the federal
government, and, on the other hand, plays a decisive role in ensuring adherence by
municipalities to educational policies mobilized by the central government.
Furthermore, the study pointed out that the implementation of the BNCC in the
studied municipalities, in the context of the (re)development of local curricula, was
promoted by internal actions and structuring of municipal departments, which
mobilized state sub-capacities to align their curricula to the BNCC, without direct
interventions from other public or private institutions.
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Fundamentos históricos e políticos da União dos Dirigentes Municipais de Educação de AlagoasOliveira, Luiz Carlos Santos de 29 April 2014 (has links)
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DISSERTAÇÃO_LUIZ_CARLOS_SANTOS_DE_OLIVEIRA. MESTRADO.pdf: 13077414 bytes, checksum: f2f0b066327803b93525318d5d4baa39 (MD5) / CAPES / O presente trabalho propou-se a investigar os fundamentos históricos e políticos da União dos Dirigentes municipais de educaçãode Alagoas (Undime/AL), em virtude de sua notória importância para a educação nos municípios alagoanos, durante as duas últimas décadas. No seu decorrer a pesquisa buscou compreender e interpretar o contexto político e ideológico que permeia a Undime, como uma entidade representativa dos Dirigentes Municipais de Educação, de forma a abordar os princípios democráticos e conflituosos que permeiam a atuação política da entidade frente aos entes federados, buscando o fortalecimento do municipalismo através da educação pública. Nesta perspectiva, foi desenvolvida uma metodologia de abordagem qualitativa, tendo como método o Estudo de Caso e ação metodológica a Análise do Discurso, que apresenta como seus aspectos fundamentais as bases da linguística, marxismo e psicanálise. / ABSTRACT
The research project proposes to research the historical and political foundations of the Union
of Municipal Education Portal (UNDIME/AL), due to its eminent importance for education in
municipalities in Alagoas, during the last two decades. In its ongoing research sought to
understand and interpret the political and ideological context that permeates UNDIME as a
representative entity of Municipal Education in order to address the democratic and conflicting
principles that permeate the political activities of the entity against federal entities, seeking to
strengthen the municipalist through public education. In this perspective, a methodology of
qualitative approach with the method Case Study and methodological action Discourse
Analysis, which has as its fundamental aspects the foundations of linguistics, Marxism and
psychoanalysis was developed.
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A UNDIME-PE e a municipalização do ensino no estado de PernambucoMALHEIROS, Silvânia de Jesus Pina January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / Este trabalho teve como objetivo investigar a atuação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco - UNDIME-PE - no processo de formulação e execução das políticas educacionais no âmbito do estado de Pernambuco, no período de 1995 a 2002, em especial no tocante à educação infantil e ao ensino fundamental. Para tanto, partiu-se do exame do processo de descentralização que vem sendo praticado no Brasil mediante o repasse de atribuições para o poder local, induzindo à municipalização do ensino. A pesquisa, de caráter qualitativo, procurou apreender como se efetivaram as relações da UNDIME-PE com o governo estadual nesse processo, considerando o regime de colaboração inscrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os conceitos de democracia, descentralização e municipalização constituíram categorias analíticas que orientaram a coleta dos dados por meio de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelaram que a UNDIME-PE assumiu iniciativas voltadas para a transformação da cultura de hierarquia e de centralização, que colocavam os municípios na condição de entes subordinados às determinações da esfera estadual. Neste percurso, a UNDIME-PE tem participação ativa no processo de formulação e implementação da política educacional de Pernambuco, contribuindo para a valorização do poder local, mediante a defesa da autonomia municipal, na perspectiva de melhoria da qualidade da educação pública
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O conceito normativo do Regime de Colaboração enquanto construção e ampliação de espaços públicos de direitos: mediações no percurso institucional da atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo.Leclerc, Gesuína de Fátima Elias 23 April 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this study is the institutional interlocution that could turn viable a
Collaboration Regime among the Spheres or Levels of Government − a constitutional
clause aiming at organizing and developing all Brazilian educational systems: Municipal,
State, Federal District and Federal Union, in a country with deep regional inequalities. The
macro-structural aspects that constraint the definition of public policies are not
underestimated, but we chose an approach that focuses on the contradictory and
conflicting performances of a restricted number of people that take part in the proposition
and management of educational public policies. The indefinite character of the
Collaboration Regime is treated in the perspective of a possible construction and
enlargement of the Public Sphere of Rights, as an interface of educational policy in its
indissoluble relation to political life. Our subject-matter is situated in a field of tensions
delineated by, and based on, the state of the art. What is the meaning of that Collaboration
Regime for the proposition of democratic management of educational policies? How does
it relate to the contents of democratic management thought in the light of the State/Society
relation? We argue that one of the innovative institutional facts generated in the process of
democratization of the Brazilian society is the performance of people striving to construct
and enlarge the public spaces for proposing and managing public policies. The
methodology is based on interpretative ethnography, using ideas of Geertz, Ricoeur, and
Lakoff, and moves towards Habermasian tradition on the configurations of the public
sphere, which is understood in the spirit of Habermas endeavour to widen the idea of
rationality by constructing a discursive theory of rationality for politics and rights. The
empirical target of our ethnographic investigation is Prof. Dr. Neroaldo Pontes de
Azevedo s professional itinerary as an educational manager. His professional route from
1992 to 1996 as a Rector of the UFPB, and then as a Municipal Secretary of Education of
João Pessoa (from 1996 to 2001) made it possible for him to earn a national projection
through the presidency of Undime during a period of educational reform. The results of this
investigation highlight the Collaboration Regime as a mechanism of reciprocal regulation
of the performances of common and concurrent competences among the spheres of
Government, supported by institutional interlocution. The silence on the Collaboration
Regime points to the interlocution as something to which we should pay attention when we
think about the contents of democratic management, in spite of the conceptual and
empirical indefinite character of the constitutional clause under discussion. / O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de
Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para
organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino,
em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que
pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da
abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de
pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A
indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da
ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em
sua relação indissociável com a vida política. A problematização está situada em um
campo de tensão delineado a partir do estado do conhecimento. Qual é o significado do
Regime de Colaboração para a proposição da gestão democrática das políticas
educacionais? Como se relaciona com os conteúdos da gestão democrática pensados a
partir da relação Estado/sociedade? Argumenta-se em favor da tese segundo a qual um
dos fatos institucionais inovadores gerados no processo de democratização da sociedade
brasileira é a atuação que visa construir e ampliar os espaços de proposição e de gestão
das políticas públicas. A metodologia está apoiada em uma etnografia interpretativista,
baseada nas idéias de Geertz, Ricoeur, Lakoff e converge para a tradição habermasiana
sobre as configurações do espaço público, interpretada no esforço de Habermas para
ampliar a idéia de racionalidade, ao investir na construção de uma teoria discursiva da
política e do direito. A investigação etnográfica auxilia a construção da referência empírica
com o foco sobre a atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, como o interlocutor
central. Sua passagem na gestão da UFPB e na gestão da Educação Municipal de João
Pessoa (1996/1997-2001) possibilitou o protagonismo em uma interlocução nacional, por
meio do exercício da presidência da Undime durante a reforma da educação. Os
resultados da investigação apontam o Regime de Colaboração como um mecanismo de
regulação recíproca do desempenho das competências comuns e concorrentes entre as
esferas de governo, sustentado pela interlocução institucional. O silêncio sobre o Regime
de Colaboração remete a interlocução para o centro das atenções lembrando os
conteúdos da gestão democrática, apesar da indefinição conceitual e empírica do
dispositivo constitucional visado.
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