[pt] Na esteira dos trabalhos que se propõem a analisar as especificidades contextuais que circulam os processos relacionados à política curricular nacional em implementação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), este trabalho busca contribuir para o campo, de forma a analisar a implantação da BNCC à luz do referencial teórico voltado para o conceito de capacidades estatais, tendo em vista a escassez de estudos que articulam tais conceitos no bojo das investigações sobre a política curricular vigente e a atuação municipal neste processo. Entender quem coordena e como se dá a coordenação da implementação da Base no contexto de um Estado cada vez mais heterárquico, envolve compreender a atuação e a interação dos atores e instituições envolvidos. Tal aspecto mostra-se de grande relevância social e científica, uma vez que envolve a constituição do projeto de sociedade de um grupo de ideologias e interesses específicos, a partir de um ponto de vista teórico ainda pouco explorado. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar a atuação da Undime e de duas secretarias municipais de educação na implementação da BNCC, focalizando o mapeamento das capacidades e subcapacidades estatais mobilizadas pelas Secretarias municipais que implementam a BNCC em seus respectivos territórios e pela Undime, além de compreender como se caracterizam as interações estabelecidas entre governo federal-Undime, governo federal-municípios e Undime-municípios. A pesquisa desenvolvida tem caráter qualitativo e foi realizada por meio de análise de documentos e de entrevistas com um representante da Undime-RJ e representantes de duas secretarias municipais de educação do estado do Rio de Janeiro. Os principais resultados apontam que a Undime, como um ator político híbrido dotado de capacidades estatais, desempenha relevante papel como articuladora do regime de colaboração, de modo a se estabelecer no cenário das políticas educacionais como representante dos interesses e demandas dos municípios diante do governo federal, e, por outro lado, exerce uma função decisiva na garantia de adesão por parte dos municípios às políticas educacionais mobilizadas pelo governo central. Além disso, o estudo apontou que a implementação da BNCC nos municípios estudados, no âmbito da (re)elaboração dos currículos locais, foi promovida por ações e estruturações internas das secretarias municipais, que mobilizaram subcapacidades estatais para alinhamento de seus currículos à BNCC, sem intervenções diretas de outras instituições públicas ou privadas. / [en] In the wake of works that propose to analyze the contextual specificities that circulate the processes related to the national curriculum policy in implementation, the Common National Curriculum Base (BNCC), this paper seeks to contribute to the field, in order to analyze the implementation of the BNCC in the light of the theoretical framework focused on the concept of state capabilities, given thescarcity of studies that articulate such concepts in the context of investigations on the current curriculum policy and municipal performance in this process. Understanding who coordinates and how the coordination of the Base implementation takes place in the context of an increasingly heterarchical State involves understanding the performance and interaction of the actors and institutions involved. This aspect is of great social and scientific relevance, since itinvolves the constitution of the social project of a group of ideologies and specific interests, from a theoretical point of view still little explored. Thus, this research aims to investigate the performance of Undime and two municipal secretaries of education in the implementation of the BNCC, focusing on the mapping of state capabilities and sub-capabilities mobilized by the municipal secretaries that implement the BNCC in their respective territories and by Undime, in addition to understanding how the interactions established between federal government- Undime, federal government-municipalities and Undime-municipalities are characterized. The research developed is qualitative in nature and was conducted through analysis of documents and interviews with a representative of Undime-RJ and representatives of two municipal secretaries of education in the state of Rio de Janeiro. The main results indicate that Undime, as a hybrid political actor endowed with state capabilities, plays a relevant role as an articulator of the collaboration regime, in order to establish itself in the educational policy scenario as a representative of the interests and demands of municipalities before the federal government, and, on the other hand, plays a decisive role in ensuring adherence by municipalities to educational policies mobilized by the central government. Furthermore, the study pointed out that the implementation of the BNCC in the studied municipalities, in the context of the (re)development of local curricula, was promoted by internal actions and structuring of municipal departments, which mobilized state sub-capacities to align their curricula to the BNCC, without direct interventions from other public or private institutions.

Submitted by Luis Carlos Santos de Oliveira (lucasaol@hotmail.com) on 2016-01-22T19:00:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_LUIZ_CARLOS_SANTOS_DE_OLIVEIRA. MESTRADO.pdf: 13077414 bytes, checksum: f2f0b066327803b93525318d5d4baa39 (MD5) / Rejected by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br), reason: Favor escrever todos os nomes por completo, seguindo as orientações de cada campo on 2016-01-27T16:44:07Z (GMT) / Submitted by Luis Carlos Santos de Oliveira (lucasaol@hotmail.com) on 2016-01-29T17:20:36Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_LUIZ_CARLOS_SANTOS_DE_OLIVEIRA. MESTRADO.pdf: 13077414 bytes, checksum: f2f0b066327803b93525318d5d4baa39 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-01-29T18:24:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_LUIZ_CARLOS_SANTOS_DE_OLIVEIRA. MESTRADO.pdf: 13077414 bytes, checksum: f2f0b066327803b93525318d5d4baa39 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T18:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO_LUIZ_CARLOS_SANTOS_DE_OLIVEIRA. MESTRADO.pdf: 13077414 bytes, checksum: f2f0b066327803b93525318d5d4baa39 (MD5) / CAPES / O presente trabalho propou-se a investigar os fundamentos históricos e políticos da União dos Dirigentes municipais de educaçãode Alagoas (Undime/AL), em virtude de sua notória importância para a educação nos municípios alagoanos, durante as duas últimas décadas. No seu decorrer a pesquisa buscou compreender e interpretar o contexto político e ideológico que permeia a Undime, como uma entidade representativa dos Dirigentes Municipais de Educação, de forma a abordar os princípios democráticos e conflituosos que permeiam a atuação política da entidade frente aos entes federados, buscando o fortalecimento do municipalismo através da educação pública. Nesta perspectiva, foi desenvolvida uma metodologia de abordagem qualitativa, tendo como método o Estudo de Caso e ação metodológica a Análise do Discurso, que apresenta como seus aspectos fundamentais as bases da linguística, marxismo e psicanálise. / ABSTRACT The research project proposes to research the historical and political foundations of the Union of Municipal Education Portal (UNDIME/AL), due to its eminent importance for education in municipalities in Alagoas, during the last two decades. In its ongoing research sought to understand and interpret the political and ideological context that permeates UNDIME as a representative entity of Municipal Education in order to address the democratic and conflicting principles that permeate the political activities of the entity against federal entities, seeking to strengthen the municipalist through public education. In this perspective, a methodology of qualitative approach with the method Case Study and methodological action Discourse Analysis, which has as its fundamental aspects the foundations of linguistics, Marxism and psychoanalysis was developed.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5368_1.pdf: 1437727 bytes, checksum: 5f4dbe80ff32f9c3b6d87fe03bb01440 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho teve como objetivo investigar a atuação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco - UNDIME-PE - no processo de formulação e execução das políticas educacionais no âmbito do estado de Pernambuco, no período de 1995 a 2002, em especial no tocante à educação infantil e ao ensino fundamental. Para tanto, partiu-se do exame do processo de descentralização que vem sendo praticado no Brasil mediante o repasse de atribuições para o poder local, induzindo à municipalização do ensino. A pesquisa, de caráter qualitativo, procurou apreender como se efetivaram as relações da UNDIME-PE com o governo estadual nesse processo, considerando o regime de colaboração inscrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os conceitos de democracia, descentralização e municipalização constituíram categorias analíticas que orientaram a coleta dos dados por meio de análise documental e de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados revelaram que a UNDIME-PE assumiu iniciativas voltadas para a transformação da cultura de hierarquia e de centralização, que colocavam os municípios na condição de entes subordinados às determinações da esfera estadual. Neste percurso, a UNDIME-PE tem participação ativa no processo de formulação e implementação da política educacional de Pernambuco, contribuindo para a valorização do poder local, mediante a defesa da autonomia municipal, na perspectiva de melhoria da qualidade da educação pública

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquivototal.pdf: 906802 bytes, checksum: 2bcaa63940462e5bcfe8c5c42dec541b (MD5) Previous issue date: 2007-04-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The object of this study is the institutional interlocution that could turn viable a Collaboration Regime among the Spheres or Levels of Government − a constitutional clause aiming at organizing and developing all Brazilian educational systems: Municipal, State, Federal District and Federal Union, in a country with deep regional inequalities. The macro-structural aspects that constraint the definition of public policies are not underestimated, but we chose an approach that focuses on the contradictory and conflicting performances of a restricted number of people that take part in the proposition and management of educational public policies. The indefinite character of the Collaboration Regime is treated in the perspective of a possible construction and enlargement of the Public Sphere of Rights, as an interface of educational policy in its indissoluble relation to political life. Our subject-matter is situated in a field of tensions delineated by, and based on, the state of the art. What is the meaning of that Collaboration Regime for the proposition of democratic management of educational policies? How does it relate to the contents of democratic management thought in the light of the State/Society relation? We argue that one of the innovative institutional facts generated in the process of democratization of the Brazilian society is the performance of people striving to construct and enlarge the public spaces for proposing and managing public policies. The methodology is based on interpretative ethnography, using ideas of Geertz, Ricoeur, and Lakoff, and moves towards Habermasian tradition on the configurations of the public sphere, which is understood in the spirit of Habermas endeavour to widen the idea of rationality by constructing a discursive theory of rationality for politics and rights. The empirical target of our ethnographic investigation is Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo s professional itinerary as an educational manager. His professional route from 1992 to 1996 as a Rector of the UFPB, and then as a Municipal Secretary of Education of João Pessoa (from 1996 to 2001) made it possible for him to earn a national projection through the presidency of Undime during a period of educational reform. The results of this investigation highlight the Collaboration Regime as a mechanism of reciprocal regulation of the performances of common and concurrent competences among the spheres of Government, supported by institutional interlocution. The silence on the Collaboration Regime points to the interlocution as something to which we should pay attention when we think about the contents of democratic management, in spite of the conceptual and empirical indefinite character of the constitutional clause under discussion. / O objeto deste estudo é a interlocução institucional para viabilizar o Regime de Colaboração entre as esferas de governo − dispositivo constitucional visado para organizar e desenvolver os Sistemas Federal, Distrital, Estaduais e Municipais de Ensino, em um país com profundas desigualdades regionais. Os aspectos macro-estruturais que pesam sobre a definição das políticas públicas não são subestimados, mas o recorte da abordagem incide sobre a atuação contraditória e conflituosa de um número restrito de pessoas que intervêm na proposição e na gestão das políticas públicas educacionais. A indefinição do Regime de Colaboração é tratada sob a temática da construção e da ampliação do espaço público de direitos, como uma interface da política educacional em sua relação indissociável com a vida política. A problematização está situada em um campo de tensão delineado a partir do estado do conhecimento. Qual é o significado do Regime de Colaboração para a proposição da gestão democrática das políticas educacionais? Como se relaciona com os conteúdos da gestão democrática pensados a partir da relação Estado/sociedade? Argumenta-se em favor da tese segundo a qual um dos fatos institucionais inovadores gerados no processo de democratização da sociedade brasileira é a atuação que visa construir e ampliar os espaços de proposição e de gestão das políticas públicas. A metodologia está apoiada em uma etnografia interpretativista, baseada nas idéias de Geertz, Ricoeur, Lakoff e converge para a tradição habermasiana sobre as configurações do espaço público, interpretada no esforço de Habermas para ampliar a idéia de racionalidade, ao investir na construção de uma teoria discursiva da política e do direito. A investigação etnográfica auxilia a construção da referência empírica com o foco sobre a atuação do Prof. Dr. Neroaldo Pontes de Azevedo, como o interlocutor central. Sua passagem na gestão da UFPB e na gestão da Educação Municipal de João Pessoa (1996/1997-2001) possibilitou o protagonismo em uma interlocução nacional, por meio do exercício da presidência da Undime durante a reforma da educação. Os resultados da investigação apontam o Regime de Colaboração como um mecanismo de regulação recíproca do desempenho das competências comuns e concorrentes entre as esferas de governo, sustentado pela interlocução institucional. O silêncio sobre o Regime de Colaboração remete a interlocução para o centro das atenções lembrando os conteúdos da gestão democrática, apesar da indefinição conceitual e empírica do dispositivo constitucional visado.