Made available in DSpace on 2018-08-01T23:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9650_TeseSimoneCassini.pdf: 11413761 bytes, checksum: 942bdeb50a0126b07611931645b662ad (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / Trata-se da pesquisa de doutorado que tem como tema de investigação os arranjos territoriais na política educacional. O objetivo da pesquisa foi analisar a incidência do fenômeno do associativismo intergovernamental na educação, interpretando suas implicações para a atual conjuntura federativa educacional. Recentes experiências de associativismo intergovernamental na política educacional, em específico os Arranjos de Desenvolvimento da Educação ou Territórios de Cooperação Educacional, são interpretados por órgãos do governo como mecanismos inerentes ao regime de colaboração. Compreender as implicações desse fenômeno para a política educacional nos levou a definir caminhos empíricos e epistemológicos que nos permitiram gerar resultados comparáveis. Adotando o aporte teórico da sociologia compreensiva, a pesquisa buscou compreender o fenômeno por meio da análise interpretativa das ações dos agentes envolvidos. Assim, adotamos contornos metodológicos considerando dois aspectos: A investigação empírica com o objetivo de gerar resultados comparáveis e; O percurso epistemológica considerando a empiria, permitindo-nos incorporar resultados teóricos na área da Política Educacional. Para a definição da empiria, consideramos e classificamos as diferentes relações (pessoas jurídicas e agentes) presentes na realidade pesquisada, como forma de compreender e situar teoricamente os novos padrões que vêm delineando a relação federativa educacional. Constituíram o campo de pesquisa o Território de Cooperação Educacional do Médio Piracicaba (TCE-Médio Piracicaba), localizado no estado de Minas Gerais; o Território de Cooperação do Xingu, e o Território de Cooperação Educacional do Tapajós (TCE-Tapajós), localizados no estado do Pará. Para a coleta de dados foi utilizada a entrevista, a observação direta e a análise documental. Dentre os principais resultados apontamos a tese de que o fenômeno apresenta reflexos dos novos paradigmas da Administração Pública, que redesenham a estrutura do federalismo cooperativo brasileiro. Por isso, as Considerações Finais tiveram como base argumentativa três questões: a) de que o problema é uma questão federativa, e integra o aspecto jurídico e político do Estado (federalismo compartimentalizado); b) que os arranjos associativos vem se conformando como instrumento à fragmentação administrativa do Estado; c) que novos consensos em torno da colaboração e cooperação tem se delineado pelas mudanças ocasionadas a partir dos novos paradigmas da administração pública.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-04-10T14:23:20Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Marcia Aurelia Nazário.pdf: 721520 bytes, checksum: 1daee1b6256d8cc97a742f27a9f5f14b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T14:23:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO Marcia Aurelia Nazário.pdf: 721520 bytes, checksum: 1daee1b6256d8cc97a742f27a9f5f14b (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-05-30 / A presente pesquisa analisa a política municipal de educação de jovens e adultos do Município de Glória do Goitá, tomando como referente o regime de colaboração. Buscou-se investigar como são desenvolvidas as políticas de/para a EJA no município e como se expressa a colaboração entre o poder local e os demais entes federados. O estudo partiu da premissa de que o município aparece muito mais como ente executor do que colaborador, ferindo o princípio federativo de nosso país. A educação de jovens e adultos é uma modalidade educativa prevista pela LDBEN (Lei 9394/96) e pela Constituição Federal de 1988, sendo ofertada por União, Estados, Municípios, sendo o último responsável pelas primeiras fases que correspondem à educação fundamental devendo colaborar com os outros entes. O regime de colaboração é o instituto jurídico elegido pela legislação educacional brasileira para balizar as ações dos entes federados em matéria educacional. Metodologicamente, o estudo fez a opção de observar seu objeto de estudo na sua totalidade, optando por uma pesquisa de cunho qualitativo. Para a interpretação dos dados, elegeu-se a análise de conteúdo na proposição realizada por Bauer (2008). Verificou-se com o estudo que a política de educação municipal proposta para a EJA ainda é incipiente, tendo a esfera local grandes dificuldades de concretizar ações no seio do município voltadas para a sua realidade educacional. Também foi percebido que as relações colaborativas são mais indutivas do que recíprocas, uma vez que Estado e Federação ainda continuam ditando ações para que o município apenas execute. Tais relações apontam para uma desresponsabilização frente às ações colaborativas; há uma ausência de ações efetivas que caracterizem o regime de colaboração, encontrando apenas uma ação que pode ser um indicador mais expressivo da colaboração Estado/Município. As ações para a Educação de Jovens e Adultos ainda carecem de uma atenção mais substancial, delineada por um diálogo mais contundente entre os entes federados na oferta e manutenção desta. A nível municipal, o estudo também detectou um certo conformismo na forma de ver e gerenciar a EJA. Os sujeitos pesquisados apontam essa modalidade educativa como uma problemática (por se tratar de sujeitos diferenciados; por conta com baixa frequência; alto índice de desistência), que afeta todos os municípios de forma igual, usufruindo dessas percepções para se desresponsabilizar das suas verdadeiras responsabilidades, o enfrentamento do analfabetismo e a condução de ações mais perenes para a EJA. O estudo aponta para o entendimento de que o município ainda necessita agir com mais autonomia perante suas questões locais, na tentativa de fortalecer e dar o tom às suas ações educacionais.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:21:15Z No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T15:12:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T15:12:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A presente dissertação analisa o federalismo educacional brasileiro em sua vertente municipal. Retoma, inicialmente, aspectos históricos e conceituais da doutrina clássica para contextualizar o federalismo vigente no Brasil desde o limiar da República. Caracteriza-o no contexto do arranjo promovido pela Constituição Federal de 1988 e identifica o papel dos Municípios como agentes de responsabilidades, no que diz respeito à educação infantil e fundamental, compreendidas na matriz da educação básica. Ao tempo em que demanda os Municípios como atores do processo educacional, pretende problematizar o cumprimento de suas obrigações, questionando se as competências constitucionais que lhes são conferidas podem ser plenamente exercidas, mesmo com a falta da Lei Complementar prevista no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. É construindo duas hipóteses, que giram em torno do eixo repartição de competências constitucionais, que o trabalho dissertativo pretende revelar a resposta. Na primeira hipótese, analisa a base constitucional que instrumentaliza os Municípios para o cumprimento de sua missão educacional, indagando, inclusive se, do ponto de vista infraconstitucional, há suporte para a ação que se cogita. Na segunda hipótese, analisa o problema com fundamento no que pode ser depreendido da doutrina de Gilberto Bercovici. Nessa linha, aborda o regime de colaboração educacional de que trata o art. 211 da Carta Magna, que amplia o debate para a inclusão de um regime de colaboração educacional, de um sistema nacional de educação e de uma lei de responsabilidade educacional. Conclui, primeiramente amparado em Figueiredo, que os Municípios dispõem das competências constitucionais necessárias para exercer plenamente suas competências educacionais mesmo na falta da referida lei complementar, por se tratar de competências materiais comuns. E que também do ponto de vista infraconstitucional estão instrumentalizados para a missão. De outra parte, estribado em Bercovici, conclui que os Municípios devem exercer plenamente suas competências educacionais porque não é a falta da referida lei complementar que os impede de fazê-lo, mas a falta de cooperação e coordenação no implemento de políticas públicas educacionais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22923/61101071.pdf

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:06:46Z No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T20:07:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T20:07:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101071.pdf: 929724 bytes, checksum: b00ee235adb5901da1a94150f4bd708b (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação analisa o federalismo educacional brasileiro em sua vertente municipal. Retoma, inicialmente, aspectos históricos e conceituais da doutrina clássica para contextualizar o federalismo vigente no Brasil desde o limiar da República. Caracteriza-o no contexto do arranjo promovido pela Constituição Federal de 1988 e identifica o papel dos Municípios como agentes de responsabilidades, no que diz respeito à educação infantil e fundamental, compreendidas na matriz da educação básica. Ao tempo em que demanda os Municípios como atores do processo educacional, pretende problematizar o cumprimento de suas obrigações, questionando se as competências constitucionais que lhes são conferidas podem ser plenamente exercidas, mesmo com a falta da Lei Complementar prevista no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal. É construindo duas hipóteses, que giram em torno do eixo repartição de competências constitucionais, que o trabalho dissertativo pretende revelar a resposta. Na primeira hipótese, analisa a base constitucional que instrumentaliza os Municípios para o cumprimento de sua missão educacional, indagando, inclusive se, do ponto de vista infraconstitucional, há suporte para a ação que se cogita. Na segunda hipótese, analisa o problema com fundamento no que pode ser depreendido da doutrina de Gilberto Bercovici. Nessa linha, aborda o regime de colaboração educacional de que trata o art. 211 da Carta Magna, que amplia o debate para a inclusão de um regime de colaboração educacional, de um sistema nacional de educação e de uma lei de responsabilidade educacional. Conclui, primeiramente amparado em Figueiredo, que os Municípios dispõem das competências constitucionais necessárias para exercer plenamente suas competências educacionais mesmo na falta da referida lei complementar, por se tratar de competências materiais comuns. E que também do ponto de vista infraconstitucional estão instrumentalizados para a missão. De outra parte, estribado em Bercovici, conclui que os Municípios devem exercer plenamente suas competências educacionais porque não é a falta da referida lei complementar que os impede de fazê-lo, mas a falta de cooperação e coordenação no implemento de políticas públicas educacionais.

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Submitted by Josimara Miranda (marashiva@hotmail.com) on 2016-09-15T23:43:15Z No. of bitstreams: 1 tese- josimara santos miranda.1.pdf: 2011820 bytes, checksum: 39c11fd8eba0e5e9f28dfe99b7bb4d27 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-09-19T14:36:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese- josimara santos miranda.1.pdf: 2011820 bytes, checksum: 39c11fd8eba0e5e9f28dfe99b7bb4d27 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-19T14:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese- josimara santos miranda.1.pdf: 2011820 bytes, checksum: 39c11fd8eba0e5e9f28dfe99b7bb4d27 (MD5) / A tese intitulada : ―Alfabetização de crianças na Bahia: análise do Programa Pacto pela Educação‖ inscreve-se na política e gestão da alfabetização de crianças, tendo como contexto de análise o Programa Pacto pela Educação desenvolvido por meio da Secretaria de Educação do Estado da Bahia. Nossa tese partiu do pressuposto de que, no âmbito das práticas do regime de colaboração, a gestão pública municipal ainda apresenta os maiores desafios para garantia de ações que asseguram o direito de aprender das crianças no ciclo de alfabetização. A tese buscou analisar a seguinte questão central da pesquisa: Como se constituiu o processo de implantação e desenvolvimento do Programa Pacto pela Educação no contexto do Estado da Bahia, tendo em vista o regime de colaboração entre o Estado e os municípios, como um pré- requisito para sua efetivação?. Nossos referenciais analíticos buscaram respaldo na Abordagem do Ciclo de Políticas, no pensamento do Paulo Freire de em autores do campo da alfabetização, da política e gestão da educação. Metodologicamente, desenvolvemos um estudo de caso do tipo etnográfico, por meio de diferentes procedimentos e técnicas de pesquisa, considerando o período de 2011 a 2015, recorte temporal da pesquisa. As conclusões da pesquisa indicam muitos desafios e potencialidades do Programa Pacto pela Educação, no contexto da prática, especialmente ao considerar o regime de colaboração como um princípio no âmbito do desenvolvimento de políticas educacionais junto aos entes federados. O Programa tem apresentado mudanças significativas e promissoras na formação profissional para os professores alfabetizadores atuantes em classes dos ciclos de alfabetização (inicial e complementar). Os conteúdos e metodologias discutidos nos encontros de formação contribuem, na visão dos sujeitos envolvidos, para uma nova práxis pedagógica, promovendo oportunidades de reflexão e aperfeiçoamento profissional contínuo. Podemos afirmar ainda que, em geral, os municípios nem sempre atendem às premissas do termo de cooperação, assinado no ato de adesão ao Programa, o que provoca muitas dificuldades para gestão do Programa em âmbito municipal. Embora existam muitos desafios, podemos afirmar também que o Programa tem se constituído numa intervenção necessária e fundamental para que as redes municipais de ensino possam enfrentar, de forma mais qualificada e sistemática, os desafios da alfabetização de crianças na escola pública baiana. / SUMMARY The thesis entitled "Literacy children in Bahia: analysis of the Covenant Program for Education" is inscribed in the policy and management of children's literacy, as an analytical context Pact Programme for Education developed by the Department of Education State of Bahia. Our thesis started from the assumption that, in the context of the collaborative practices in municipal public administration still has major challenges to guarantee actions to ensure the right to learn of children in literacy cycle. The thesis sought to analyze the following central research question: How it was the process of implementation and development of the Compact Program for Education in the State of Bahia context, given the collaborative arrangements between the State and municipalities, as a pre- requirement for its effectiveness ?. Our analytical frameworks sought support in the Policy Cycle Approach, the thought of Paulo Freire and authors in the field of literacy, politics and management education. Methodologically, we developed a case study of ethnographic, through different procedures and research techniques, considering the period from 2011 to 2015, time frame of the survey. The research findings indicate many challenges and potential of the Compact Programme for Education, in the context of practice, especially when considering the collaborative as a principle in the development of educational policies at the federal entities. The program has shown significant and promising changes in vocational training for active teachers in literacy classes literacy cycles (initial and additional). The contents and methodologies discussed in training meetings contribute, in the view of those involved, to a new pedagogical practice, promoting opportunities for reflection and continuous professional development. We can also say that, in general, the municipalities do not always meet the premises of the cooperation agreement, signed in the Act of Accession to the Program, which causes many difficulties for program management at the municipal level. While there are many challenges, we can also say that the program has made a necessary and fundamental intervention for the municipal school systems may face more qualified and systematic way, the children of literacy challenges in the Bahian public school.

O estudo enfoca as diretrizes da política de financiamento da educação básica brasileira, propugnadas ou estabelecidas no ordenamento constitucional-legal, no período compreendido entre os anos de 1987 a 1996, buscando analisar seu movimento textual a partir da articulação com as bases que lhes dão funcionalidade. As diretrizes consideradas são: descentralização, regime de colaboração, responsabilização dos órgãos educacionais e controle público e social da gestão financeira, estabilidade relativa do volume de recursos disponíveis para a educação, hierarquização da alocação de recursos e objetivação de critérios para fixação e distribuição de recursos. Os momentos da produção legislativa analisados são a Assembléia Nacional Constituinte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Emenda Constitucional N.º 14/96 e a Lei N.º 9.424/96, ao que se acrescenta o planejamento da Educação para Todos. O foco de análise recai sobre o teor de proposições e do produto, interpretando a configuração das competências e da colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação básica. Ao longo do período, e em cada fórum, o movimento textual operado nas disposições normativas incidentes sobre a política de financiamento da educação revela dissensos entre os sujeitos, marcadamente no referente à regulação das relações entre o público e o privado, entre a sociedade política e a sociedade civil e entre as esferas de governo no campo educacional. O embate entre “a liberdade de ensinar” e “uma filosofia democrática da educação” foi central na ANC. A longa gestação da LDB passou pela “conciliação aberta”, pelo “sonho demiúrgico” do senador Darcy Ribeiro e pela busca de constituição de um “novo consenso”, a partir do governo FHC. O Plano Decenal de Educação para Todos criou as expectativas de uma “revolução silenciosa” e “uma nova ética de gestão” A Emenda 14/96 e a Lei N.º 9.424 inseriram-se na intenção do Executivo Federal de implantar uma “política esclarecida”, cujo eixo central, o FUNDEF, ou “fundo Robin Hood”, foi questionado pela possibilidade de implantação da “socialização da miséria” no que diz respeito à disponibilidade de recursos financeiros. Na década, foram assumindo maior relevância as deliberações e os conflitos em torno às competências e à colaboração entre as esferas de governo no financiamento da educação, interpondo-se, também, os referentes às relações entre a sociedade política e a sociedade civil na formulação da política educacional, sendo progressivamente secundarizado o conflito entre o público e o privado. O que ficou contemplado, e o que foi excluído ou desconsiderado em cada fase, expressam, também, o campo de possibilidades permitido pela correlação de forças no contexto político mais geral do país e no Parlamento Federal. No final do intervalo, verifica-se que o ordenamento em foco foi enquadrado no programa reformista da administração pública, integrante da estratégia de ajuste estrutural, sendo, portanto, transversalizado por uma lógica pragmática na distribuição de encargos educacionais e dos recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Submitted by Felipe Lapenda (felipe.lapenda@ufpe.br) on 2015-04-10T14:01:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Cleciana Versão FINAL julho 2014.pdf: 992789 bytes, checksum: fcde1ed8c7a21cd367e78f16a3403a77 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T14:01:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Cleciana Versão FINAL julho 2014.pdf: 992789 bytes, checksum: fcde1ed8c7a21cd367e78f16a3403a77 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / A presente pesquisa analisa os limites e as possibilidades para a materialização do regime de colaboração entre municípios do Agreste Centro-Norte de Pernambuco e a União, a partir da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), no período de 2007-2011. Em função deste objetivo central, buscou-se caracterizar o processo de adesão destas municipalidades ao Plano, bem como seus desdobramentos iniciais, e, neste movimento, examinou-se de que forma a autonomia do poder local tem se colocado frente à instância federal. Além disso, buscou-se identificar as possíveis contribuições desse processo para o fortalecimento da gestão educacional local. Partiu-se do pressuposto de que o PAR não efetiva o regime colaborativo de forma plena, expressando muito mais a indução de ações propostas pelo poder central. Os dados que constituíram o corpus desta pesquisa foram reunidos através da coleta de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos diretamente na implementação do Plano nos municípios de Toritama e de Caruaru, bem como com alguns responsáveis por seu acompanhamento em nível estadual. Metodologicamente, o estudo amparou-se no paradigma crítico-dialético e na avaliação de políticas públicas proposta por Muller e Surel (2002). A interpretação dos dados pautou-se na análise de conteúdo temática. O estudo revelou que o regime colaborativo não se concretizou devidamente na implementação do PAR. Isto porque o poder central criou unilateralmente este instrumento, induziu e praticamente impôs sua adesão aos municípios. Também atuou de forma centralizada na condução do diagnóstico e na elaboração dele no contexto dos municípios, quer através do envio de seus agentes técnicos, quer através das regras inerentes aos documentos que embasam o PAR. Em decorrência disso a autonomia municipal foi prejudicada na medida em que o poder local não conseguiu se colocar como instância decisória diante da instância federal, sendo-lhe relegado muito mais o papel de administrador e de executor do Plano. Neste sentido, a colaboração analisada na pesquisa refletiu predominantemente a indução de ações pela União, ao invés de se constituir num princípio e ação que contribuíssem para o equilíbrio entre a interdependência e a autonomia nessa relação intergovernamental. Apesar disso, identificamos alguns indícios que poderão contribuir para o fortalecimento da gestão educacional local: a aproximação do MEC e do FNDE das municipalidades, o planejamento educacional das redes de ensino, a formação de quadros técnicos locais, e a provável alteração da concepção de educação - de algo partidário para algo público.

Submitted by Daniella Sodre (daniella.sodre@ufpe.br) on 2015-04-17T14:41:03Z No. of bitstreams: 2 tese darci de melo.pdf: 2495266 bytes, checksum: ead438fb2af8befecd982a896310ff3e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T14:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tese darci de melo.pdf: 2495266 bytes, checksum: ead438fb2af8befecd982a896310ff3e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-04-12 / Este trabalho teve como objetivo analisar o processo de construção do curso de pós-graduação lato sensu e como os egressos o avaliaram tendo como foco o I Curso de Especialização em Gestão Escolar, da Escola de Gestores da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), coordenado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O trabalho teve como suporte teórico o debate sobre a gestão democrática da educação e da escola, o que permitiu examinar, à luz do contexto sócio-histórico, as várias dimensões do Curso, o modelo de formação continuada na área de gestão da educação na modalidade Educação à Distância (EAD). Em conformidade com os objetivos da pesquisa e face a natureza qualitativa e quantitativa da investigação lançamos mão da análise de documentos da Secretaria de Educação Básica do MEC, e os Relatórios de Avaliação dos Cursos, considerando nessa perspectiva a trajetória do Programa, desde a sua formulação inicial até a implementação no contexto da prática na universidade. Foram aplicados questionários aos professores, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e a Secretária de Educação do Estado de Pernambuco (SEE/PE), que atuaram como parceiros no regime de colaboração e aos egressos do curso. As análises apontaram a ocorrência de uma diferença significativa entre a compreensão das diretrizes do Programa que foram reinterpretadas no contexto da prática, em que se articulou a produção de orientações oficiais e as experiências locais. Os principais resultados evidenciam uma avaliação positiva do curso e um entendimento de gestão escolar democrática voltada ao direito de todos à educação. Evidenciaram, ainda, a necessidade de implementação de mecanismos de participação e a autonomia da comunidade escolar e local para os encaminhamentos administrativos e pedagógicos relativos aos trabalhos escolares. Tal dinâmica pode ser interpretada como uma contribuição para a melhoria do desempenho profissional do gestor escolar, o que poderá contribuir para a melhoria dos índices educacionais do Estado de Pernambuco.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3422_1.pdf: 886258 bytes, checksum: 572a93046d20f92fe37985bb68d6b419 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A partir do conteúdo de artigos publicados no periódico Educação & Sociedade, o presente estudo investigou como são tratadas as relações entre a instituição dos Sistemas Municipais de Ensino e o processo de democratização da educação brasileira. Analisamos como a questão posta vem sendo tratada e compreendida pela literatura específica, tendo como recorte temporal de nosso estudo o material divulgado no Educação e Sociedade no período de 1988 a 2008, compreendendo, assim, as contribuições publicadas a partir do ano em que se efetiva o novo pacto federativo brasileiro até o atual momento. Consideramos, também, neste percurso, as diferentes concepções de democratização da educação próprias das conjunturas em que se inseriram as coligações políticas que se revezaram no poder em nível federal. Assim, nosso estudo se voltou para a forma como autores do referido periódico vêm tratando as questões que transpassam as relações entre Sistema Municipal de Ensino e democratização da educação. De acordo com o resultado de nossa análise, as abordagens mais recorrentes voltam-se para questões como os processos de descentralização e municipalização da educação básica, a reforma do Estado, gestão democrática e financiamento da educação. Também se revelaram determinantes, na relação entre a referida instituição e a democratização da educação, os pressupostos políticos, ideológicos e mesmo epistemológicos dos grupos políticos que se alternaram no poder