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A ONU e os refugiados ambientais : uma análise acerca da influência da ciência sobre o regime internacional dos refugiados

de Sá Leitão Alencar Júnior, Ricardo 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo719_1.pdf: 1230469 bytes, checksum: ed95dd1c1941656b8b6717b793b5dad9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente trabalho consiste de um esforço analítico sobre o fenômeno da formação do regime internacional do refúgio ambiental, no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem no ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados o órgão competente para conduzir e coordenar ações internacionais para proteção dos refugiados e a busca por soluções duradouras para seus problemas. Figura atípica no Direito Internacional, que, tradicionalmente, apenas admite o refúgio motivado por conflitos e perseguições, o assim chamado refúgio ambiental tem, na investigação de seu processo de formação, um instigante desafio para os analistas, tanto pela oportunidade de, tomando como mote esse caso recente, avançar os estudos sobre a formação dos regimes internacionais, quanto pela novidade do estudo deste fenômeno nas Relações Internacionais. Nessa conjuntura convidativa, reside nosso problema: o que explica a encampação de tal mudança institucional nos últimos anos? Aparentemente, essa guinada no regime de refugiados tem caminhado pari passu com as recentes descobertas e prognósticos científicos acerca das severas mudanças climáticas observadas em nosso tempo e das catástrofes ambientais delas decorrentes (tragédias responsáveis por numerosos fluxos migratórios), o que nos leva a indagar se existe conexão causal entre uma possível articulação de acadêmicos para fazer essas novas descobertas circular e a mudança de conduta institucional no seio da ONU. Nesse sentido, nosso trabalho se mostra relevante como uma tentativa de desenvolver as reflexões sobre a formação e modificação dos regimes internacionais, lançando luzes sobre o papel das ideias em especial, das ideias científicas como mecanismo concorrente para a ocorrência do fenômeno em estudo
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Idéias, debates, mídia e opinião pública: uma análise das dinâmicas de interação entre atores estatais e não-estatais nas disputas acerca das patentes farmacêuticas / Ideas, debates, midia and public opinion: an analysis of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in disputes concerning pharmaceutic patents

Razuk, Monica Ester Struwe 04 August 2008 (has links)
Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio, e as negociações que culminaram na adoção da Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, em novembro de 2001. A partir da problematização das decisões do governo dos Estados Unidos, nos vários momentos do caso, se propõe, como argumento central do trabalho, que a mídia constitui um importante elemento de ligação nos processos através dos quais atores não estatais com capacidade material reduzida exercem influência sobre atores estatais nas decisões acerca da política externa tanto no âmbito bilateral como multilateral / This thesis aims to deepen the understanding of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in the processes of creation, continuity, and change of international regimes. The research is presented as a case study delimited from the creation of the new international regime of intellectual property rights, instituted in 1994, when the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was adopted by the GATT member-countries. It includes the disputes between the pharmaceutical companies and the government of South Africa, the controversy between Brazil and the United States, in the World Trade Organization, and the negotiations that culminated in the Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, adopted in November 2001. From the problematization of decisions of the United States Government, in the various moments of the case, as central argument it is proposed that the media is an important linkage element in the processes through which non state actors with reduced material capacity exercise influence on state actors on foreign policy decisions in regard to both bilateral as well as multilateral decisions
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A hegemonia alemã na União Europeia: a integração econômica europeia como um regime Assimétrico

Silva, Everton de Almeida 19 September 2016 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-11-17T11:23:45Z No. of bitstreams: 1 Everton De Almeida Silva.pdf: 1610325 bytes, checksum: 704ed0a2833dc3c77f0d278d99e8f91a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-17T11:23:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Everton De Almeida Silva.pdf: 1610325 bytes, checksum: 704ed0a2833dc3c77f0d278d99e8f91a (MD5) Previous issue date: 2016-09-19 / This study aims to analyze the hegemonic position of Germany against the European Union, examining, from a historical perspective, the process of economic and monetary integration of the continent, highlighting the bargaining process among its Member States and the power relations, which precede the constitution of the European Union. Primordially, the economic relations among the States and the circumstances that led European States to pursue the international cooperation, in order to build an international regime, will be analyzed, considering whether such an arrangement resulted asymmetrical / O presente trabalho tem por objetivo analisar a posição hegemônica da Alemanha frente à União Europeia, examinando, a partir de uma perspectiva histórica, o processo de integração econômica e monetária do continente, ressaltando os processos de barganha entre seus Estados Membros, bem como as relações de poder que antecederam a constituição da União Europeia. Primordialmente, serão analisadas as relações econômicas entre os Estados e as circunstâncias que levaram os Estados europeus à apoiarem-se na cooperação internacional, no sentido de construírem um regime internacional, ponderando se tal regime resultou assimétrico
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A eficácia do instituto da retaliação por países latino-americanos na Organização Mundial do Comércio

Reis, Fernando Ferraz 04 July 2016 (has links)
Submitted by Pós graduação Relações Internacionais (ppgri@ufba.br) on 2017-03-29T19:26:07Z No. of bitstreams: 1 dissertação capa dura FERNANDO FERRAZ.pdf: 1220721 bytes, checksum: d65ae2fb1f0c3a740102abdd9fd4a42f (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barroso (pbarroso@ufba.br) on 2017-03-29T19:47:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação capa dura FERNANDO FERRAZ.pdf: 1220721 bytes, checksum: d65ae2fb1f0c3a740102abdd9fd4a42f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T19:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação capa dura FERNANDO FERRAZ.pdf: 1220721 bytes, checksum: d65ae2fb1f0c3a740102abdd9fd4a42f (MD5) / CAPES / O presente trabalho trata do uso do instituto da retaliação por países latino-americanos no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial de Comércio. Trata-se de um estudo de caso em que se buscou averiguar a eficácia que este instituto teve para os países latino-americanos que obtiveram autorização formal para retaliar. Para tanto, foram discutidos o sentido e os custos da retaliação, especialmente para os países em desenvolvimento. Além disso, para interpretar os casos, foram utilizadas teorias de relações internacionais que buscam explicar a cooperação entre os Estados por meio de instituições internacionais. Recorremos à teoria institucionalista neoliberal e à neorrealista, utilizando particularmente os autores realistas que se engajaram com instituições internacionais, no caso Stephen Krasner e Joseph Grieco. Ao todo, foram discutidos cinco casos que opuseram: o Equador à União Europeia acerca do mercado europeu de bananas; o Brasil aos Estados Unidos quanto aos subsídios ao algodão norte-americano; o Brasil, o México e o Chile, no mesmo caso, aos Estados Unidos quanto a medidas anti-dumping; o Brasil ao Canadá quanto à subsídios a aeronaves regionais; e a Argentina aos Estados Unidos sobre medidas anti-dumping. / This paper´s main purpose is to inquire into the efficacy of the institue of retaliation of the Dispute Settlement System of the World Trade Organization, particularly when Latin American countries are formally entitled to retaliate. In order to do so, it was discussed the meaning, purposes and costs of retaliation, especially for developing countries. Furthermore, the neorealist and neoliberal theories of International Relations, especially in regard to the functioning of international regimes, were primarily used as interpretative tools with which the selected cases were analyzed. With this theoretical background, five cases were analyzed, which opposed: Equator to the European Union over the European banana Market; Brazil and the United States over upland-cotton subsidies; Brazil, Mexico and Chile, which, in the same case, contended with the United States over anti-dumping measures; Brazil to Canada over subsidies to their national aircraft industries; and finally Argentina to the United States over anti-dumping measures.
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Regimes internacionais e segurança do modal de transporte aquaviário-marítimo em um mundo globalizado: o ISPS Code no Porto de Aratu-Candeias e no Porto de Salvador

Rabêlo Filho, Ricardo Luiz Naves 05 1900 (has links)
Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-08-03T10:42:49Z No. of bitstreams: 1 RICARDO LUIZ NAVES RABÊLO FILHO.pdf: 1173747 bytes, checksum: b346d10980ec5600d6912fb3f3a13321 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-18T15:37:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RICARDO LUIZ NAVES RABÊLO FILHO.pdf: 1173747 bytes, checksum: b346d10980ec5600d6912fb3f3a13321 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T15:37:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO LUIZ NAVES RABÊLO FILHO.pdf: 1173747 bytes, checksum: b346d10980ec5600d6912fb3f3a13321 (MD5) / Este trabalho aborda as transformações (I) políticas, especialmente aquelas relacionadas à soberania dos Estados e às suas relações; (II) econômicas, sobremaneira a “financeirização” do capitalismo que dá margem à reorganização produtiva em escala mundial elevando a importância do comércio exterior e do transporte marítimo; e (III) sociais, destacando-se as mudanças na seara do trabalho, dialeticamente relacionadas ao acirramento da globalização. Além do contexto mais amplo, esta pesquisa também tenta compreender a inserção do Brasil nessa nova ordem mundial. Aprofunda-se o grau de entendimento acerca da globalização e suas influências através da análise dos regimes internacionais, principalmente o de segurança, e seus instrumentos normativos que visam dar certa estabilidade ao sistema capitalista no mundo. Analisa-se, então, o International Ship and Port Facility Security Code (ISPS Code), instrumento normativo que visa melhorar a segurança de navios e portos, desde o seu surgimento até a sua adesão pelo Brasil e respectivos desdobramentos. A estratégia metodológica empregada nesta pesquisa pauta-se na escolha do Porto de Aratu-Candeias e do Porto de Salvador como unidades de análise; observação e entrevista como técnicas de coleta de dados; e análise e interpretação baseada em uma figura que representa a síntese de todo o trabalho desenvolvido. A partir daí, busca-se entender melhor o arranjo institucional do modal de transporte aquaviário-marítimo no Brasil constuíndo-se as bases para a análise do ISPS Code nos portos citados. Finaliza-se a pesquisa com algumas considerações acerca do trabalho aqui desenvolvido. / ABSTRACT The research here presented analyzes (I) the political transformations, especially those regarding the State sovereignty and its relations; (II) the economic tendencies, mostly the “financialization” of the capitalism that makes possible new productive arrangements in a world scale, levering, so, the international commerce and the maritime transport notoriety; and (III) the social processes, highlighting the changes related to the labour context, interconnected to the increase of the globalization reach. Beyond the wider scenario, this research tries to explain the Brazilian insertion in this new global order. It is also possible to obtain a better understanding about globalization and its influences through the analysis of international regimes, principally that concerning the security and its normative instruments aiming the stabilization of the capitalist system in the planet. So, It is done an analysis about the International Ship and Port Facility Security Code (ISPS Code), a normative instrument which the goal is to improve the ports and vessels security, since its origins until its acceptance by Brazil and so on.The methodological strategy adopted here is based on the choice of the Porto de Aratu-Candeias and of the Porto de Salvador as analytical units; observations and interviews as data collecting technics; and the analysis and interpretation is based on an image that represents a sintesis of this research as a whole. Thereby, it becomes possible to reach an improved understanding about the Brazilian maritime transport institutional arrangement, this way building the ground to the ISPS Code analysis regarding the ports previously mentioned. The end of this research comes up wirh considerations about the discussions here developed.
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O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual e a política externa brasileira

Alcantara, Isabela Souza 29 March 2017 (has links)
Submitted by Isabela Alcantara (isabela.alcantara3251@gmail.com) on 2017-09-21T20:52:00Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ISABELA ALCANTARA.pdf: 5252402 bytes, checksum: f113e943213ad62d6584ff2327b24986 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2017-09-25T18:36:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ISABELA ALCANTARA.pdf: 5252402 bytes, checksum: f113e943213ad62d6584ff2327b24986 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T18:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO - ISABELA ALCANTARA.pdf: 5252402 bytes, checksum: f113e943213ad62d6584ff2327b24986 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia / O propósito dessa dissertação é analisar as iniciativas da política externa brasileira para combater o tráfico internacional de mulheres no período compreendido entre os anos 2000 a 2016. O tráfico internacional de mulheres está relacionado com questões de gênero, globalização, fluxos migratórios internacionais e também com o crime organizado internacional, além de ser uma flagrante violação aos direitos humanos. Portanto, trata-se de um fenômeno complexo e multidisciplinar que não se relaciona apenas com os Estados nacionais envolvidos e a proteção das suas ordens internas, mas sim com sistema internacional em sua totalidade. Esse estudo acadêmico, inicialmente, abordará um panorama geral do tráfico internacional de mulheres, no que diz respeito ao seu conceito, suas modalidades, suas causas e consequências, uma retrospectiva histórica do tema no Brasil e no mundo e seus contornos na globalização, relacionando - o com os fluxos migratórios e a criminalidade transnacional. Posteriormente, discutirá os regimes internacionais dentro da Teoria das Relações Internacionais, o regime internacional de direitos humanos, a inserção do Brasil nesse regime, os principais instrumentos internacionais que tratam do tema e da defesa dos direitos das mulheres e suas relações com o sistema internacional de proteção aos direitos humanos como um todo. Em seguida, a dissertação estabelecerá uma análise das medidas adotadas pela política externa brasileira para o combate ao tráfico internacional de mulheres, evidenciando a atuação do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e das Organizações Não Governamentais, bem como as ações de cooperação jurídica internacional e a atuação do Brasil junto as Nações Unidas. / The purpose of this dissertation is to analyze the initiatives of the brazilian foreign policy to combat the international trafficking in women in the period between the years 2000 and 2016. The international trafficking in women is related to gender, globalization, international migration and also to the international organized crime, as well as being a flagrant violation of human rights. Therefore, it is a complex and multidisciplinary phenomena that is not only related to the national states involved and the protection of their internal orders, but to the international system as a whole. This academic study will initially address a general panorama of the international trafficking in women, in terms of its concept, its modalities, its causes and consequences, a historical retrospective of the theme in Brazil and in the world and its contours in globalization, with migration and transnational crime. Subsequently, it will discuss international regimes within the Theory of International Relations, the international human rights regime, the insertion of Brazil in this regime, the main international instruments that approaches the subject and the defense of women's rights and their relations with the international system of protection of human rights as a whole. Next, the dissertation will establish an analysis of the measures adopted by the brazilian foreign policy to combat international trafficking in women, evidencing the work of the Ministry of Justice, the Ministry of Foreign Affairs, the Secretariat for Women's Policies of the Presidency of the Republic and non - governmental organizations, as well as actions of international legal cooperation and the work of Brazil with the United Nations.
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A harmonização do regime internacional de propriedade intelectual: embate entre países desenvolvidos e em desenvolvimento / Harmonization of the international intellectual property regime: clash between developed and developing countries

Santiago Sobrinho, Marconi Rates 27 July 2016 (has links)
Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2016-11-30T20:46:37Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-30T20:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) Previous issue date: 2016-07-27 / CAPES / The present study aims to examine, in the light of International Relations Regimes theory, the harmonization of Intellectual Property Regime in the modern international scenery - Post- TRIPS - and its influence on technological and economic development of the countries subject to this specific regime, observing the perspectives of developed and developing countries.The theme of Intellectual Property became more important through the debates that led to the creation of the World Trade Organization (WTO) and the specific international organization on the subject, namely, the World Intellectual Property Organization (WIPO). It is a topic of high political value present in international agendas of economic blocs and individual states; that is why there is a need to broaden the discussion of intellectual property, and to identify the impact of this particular regime on the results and behavior of the countries subject to the regime in its economic area.There is a patent need to verify whether there is harmonization between the principles, norms, rules and procedures on policy decisions of states, in addition to observe the effectiveness of the regime in relation to national development. Finally, it is noticed that the relationship between the rules of intellectual property and the economic and technological development of states care not directly related, it means, there is no necessary bond between them. However, international and domestic policies that build on foundations of the intellectual property system help, in fact, the construction of a national system able to assist the process of national development. / O presente trabalho busca analisar, à luz das Teorias dos Regimes das Relações Internacionais, a harmonização do Regime de Propriedade Intelectual no panorama internacional moderno – Pós-TRIPS – e sua influência no desenvolvimento tecnológico e econômico dos países submetidos a este regime específico, observando as perspectivas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema da Propriedade Intelectual tomou proporções de maior escala por meio dos debates que deram origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da criação da organização internacional específica a respeito do tema, qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sendo um tópico de alto valor político presente nas agendas internacionais dos blocos econômicos e dos Estados individuais; razão pela qual se verifica a necessidade de ampliar a discussão da Propriedade Intelectual, além de verificar o impacto deste regime específico sobre os resultados e comportamentos dos países membros do regime em sua seara econômica. Há de se verificar se realmente existe harmonização entre os princípios, normas, regras e procedimentos sobre as decisões políticas dos Estados, além de se observar a eficácia do regime no que tange ao desenvolvimento nacional. Ao final, nota-se que a relação entre as normas de Propriedade Intelectual e o desenvolvimento econômico e tecnológico dos estados podem não estar diretamente relacionados, ou seja, não há um liame necessário entre ambos. No entanto, políticas internacionais e domésticas que se apoiem em fundamentos do regime de propriedade intelectual auxiliam, de fato, a construção de um sistema nacional capaz de auxiliar o processo de desenvolvimento nacional.
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Idéias, debates, mídia e opinião pública: uma análise das dinâmicas de interação entre atores estatais e não-estatais nas disputas acerca das patentes farmacêuticas / Ideas, debates, midia and public opinion: an analysis of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in disputes concerning pharmaceutic patents

Monica Ester Struwe Razuk 04 August 2008 (has links)
Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio, e as negociações que culminaram na adoção da Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, em novembro de 2001. A partir da problematização das decisões do governo dos Estados Unidos, nos vários momentos do caso, se propõe, como argumento central do trabalho, que a mídia constitui um importante elemento de ligação nos processos através dos quais atores não estatais com capacidade material reduzida exercem influência sobre atores estatais nas decisões acerca da política externa tanto no âmbito bilateral como multilateral / This thesis aims to deepen the understanding of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in the processes of creation, continuity, and change of international regimes. The research is presented as a case study delimited from the creation of the new international regime of intellectual property rights, instituted in 1994, when the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was adopted by the GATT member-countries. It includes the disputes between the pharmaceutical companies and the government of South Africa, the controversy between Brazil and the United States, in the World Trade Organization, and the negotiations that culminated in the Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, adopted in November 2001. From the problematization of decisions of the United States Government, in the various moments of the case, as central argument it is proposed that the media is an important linkage element in the processes through which non state actors with reduced material capacity exercise influence on state actors on foreign policy decisions in regard to both bilateral as well as multilateral decisions
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A eficácia da convenção sobre diversidade biológica : o caso brasileiro

Quirino Steiner, Andrea 31 January 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T15:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9627_1.pdf: 2057859 bytes, checksum: 2aafcd9ec1608781716e0711dd4b6dfb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa teve por objetivo principal avaliar a eficácia da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil, com especial atenção à biodiversidade marinha, no intuito de contribuir para o conhecimento dos elementos de eficácia dos regimes internacionais de meio ambiente. Mais especificamente, objetivou: 1) construir cenários baseados em uma situação ótima e de não-regime a fim de comparar e situar a eficácia da CDB no Brasil em termos de sua performance real; 2) construir uma cadeia causal entre os elementos de eficácia já revelados pela literatura e a eficácia da CDB no país; 3) comparar a performance da CDB com outros regimes ambientais de desempenho semelhante, conforme dados disponíveis na literatura; e 4) comparar a performance da CDB no Brasil com a de outros países com estudos disponíveis. Trouxe como pressuposto que os regimes ambientais importam sim, e trata a eficácia dos regimes como variável dependente, sendo o problema em questão como conservar a biodiversidade planetária em termos políticos globais? . Três elementos de eficácia foram utilizados como variáveis independentes: tipo e estrutura do problema, contexto político e capacidade de resolução do problema. Dentro de uma escala de três pontos, que vai do regime de baixa eficácia ao regime eficaz , a CDB foi considerada de performance mista no pais: apresentou o pior desempenho em relação ao tipo e estrutura do problema, desempenho médio em termos de contexto político e o melhor desempenho quanto à capacidade de resolução. Por outro lado, os resultados indicam que a situação poderia estar pior sem o acordo; afinal, apesar do amadurecimento do ideário ambientalista que apoiou a criação e adesão quase que universal da convenção, os resultados sugerem que, sem o respaldo legal da CDB, o cenário estaria bem mais difícil de resolver
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A continent for peace and science: Antarctic science and international politics from the 6th International Geographical Congress to the Antarctic Treaty (1895-1959) / Um continente para a paz e a ciência: ciência antártica e relações internacionais entre o sexto Congresso Geográfico Internacional e o Tratado Antártico (1895-1959)

Cardone, Ignacio Javier 19 June 2019 (has links)
In order to understand how and why the white continent ended up being reserved for peaceful use, scientific investigation and international cooperation, this thesis analyses the history of Antarctic international relations between the 6th International Geographical Congress and the signature of the Antarctic Treaty. Following Giddens\' Theory of Structuration, Adler & Pouliot´s communities of practice perspective and Haas and Adler´s epistemic community concept, the following research proposes a multi-level and multi-dimensional framework aimed to overcome the limitations of the usual interpretations of the origins of the Antarctic regime. Making use of archival material from Argentina, Australia, Chile, the United Kingdom and the United States of America, this research emphasizes the role that science played in the international relations related to Antarctica along with political, economic and ideational aspects. Through the following pages I show how the initial impetus for Antarctic exploration originated rather in a sincere scientific desire, than in any geopolitical interest in the Southern regions. The latter would only develop once the economic interest was fostered by the emergence of Antarctic whaling, which would install a logic of territorial competition. Eventually, the instrumentalisation of science by the political interest would both limit the freedom of manoeuvre of scientists and scientific institutions but also allowed them to develop a more intensive Antarctic programme and influence the political decision-making process. It would be eventually the scientific community, through the promotion of international cooperation during the International Geophysical Year, who would enable to search a viable political formula to settle the Antarctic question. However, only when favourable circumstances were combined with the presence of a constituted international epistemic Antarctic community, the structured values attached to the Antarctic activity could be crystallized in principles incorporated in an international agreement for Antarctica. At last, the role of science and the values attached to its practice were recognized in the Antarctic Treaty, while at the same time the exclusivity of the political sphere on Antarctic questions was demanded by the nation-state governments, relegating scientists and scientific institutions to their fields of expertise and guaranteeing the conditions through which their practice could be satisfied. Considering that, the Antarctic regime appears as a crystallization of a complex and extensive sociological process in which science played a key role and, the same time, acknowledged the position of the state as the prominent political actor in Antarctica. / Esta tese procura entender como e por que o continente branco acabou sendo preservado para uso pacífico, investigação científica e cooperação internacional, analisando a história das relações internacionais antárticas entre o 6º Congresso Geográfico Internacional e a assinatura do Tratado Antártico. Seguindo a Teoria da Estruturação de Giddens, a perspectiva das comunidades de práticas de Adler e Pouliot e o conceito de comunidade epistêmica de Haas e Adler, a pesquisa propõe um marco analítico multinível e multidimensional destinado a superar as limitações das interpretações usuais das origens do regime antártico. Fazendo uso de material de arquivo da Argentina, Austrália, Chile, Estados Unidos e Reino Unido, a pesquisa enfatiza o papel que a ciência desempenhou nas relações internacionais referentes à Antártida juntamente com os outros fatores envolvidos, tais como o político, econômico e ideacional. Nas páginas a seguir, analiso como o ímpeto inicial para a exploração antártica originou-se de um desejo científico sincero, mais do que qualquer interesse geopolítico na Antártida. Este último só se desenvolveria uma vez que o interesse econômico fosse estimulado pelo surgimento da indústria baleeira na Antártida, que resultou na instalação de uma lógica de competição territorial. No final, a instrumentalização da ciência pelo interesse político limitou a liberdade de manobra dos cientistas e instituições científicas, mas também permitiu que desenvolvessem um programa antártico mais intensivo e influenciassem o processo de decisão política. A comunidade científica, através da promoção da cooperação internacional do Ano Geofísico Internacional, permitiu a busca de uma fórmula política viável para resolver a questão antártica. Entretanto, somente quando circunstâncias favoráveis foram combinadas com uma comunidade epistêmica internacional antártica constituída, os valores estruturados ligados à atividade antártica se cristalizaram em princípios incorporados em um acordo internacional para a Antártida. O Tratado da Antártida reconheceu eficientemente o papel da ciência e os valores ligados à sua prática, ao mesmo tempo em que reivindicou a exclusividade da esfera política na questão antártica para os governos dos Estados nacionais, relegando cientistas e instituições científicas a seus campos de atuação especializados e garantindo as condições através das quais a sua prática poderia ser alcançada. A partir dessa perspectiva, o regime antártico aparece como a solidificação de um processo sociológico complexo e extenso no qual a ciência desempenhou um papel fundamental - mesmo quando não foi exclusivo - e, ao mesmo tempo, aceitou a posição do Estado como ator político proeminente na Antártica.

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