Submitted by Pós-Graduação Arquitetura e Urbanismo e Design (ppgaud@arquitetura.ufc.br) on 2017-11-13T12:20:09Z No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_mqclima.pdf: 190468145 bytes, checksum: 83111760f414f0e417bbc1706df5a2b3 (MD5) / Approved for entry into archive by NEILIANE ALVES BEZERRA (neiliane.bezerra@ufc.br) on 2017-11-14T13:51:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_mqclima.pdf: 190468145 bytes, checksum: 83111760f414f0e417bbc1706df5a2b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-14T13:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_dissertação_mqclima.pdf: 190468145 bytes, checksum: 83111760f414f0e417bbc1706df5a2b3 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / This research is based on the need to regulate (establish rules for) the urban form of precarious settlements of informal origin, in order to prevent the deterioration of urban environmental quality. The main question is “what is the role of information modeling in the regulation of informal settlements?” This question reveals three structuring concepts: regulation, informality and information. Informality is emphasized from the urban point of view, as the condition in which the division, use or occupation of urban land do not comply with current regulation. Even though the distinction between the formal and informal city might be directly related to regulation, this work will discuss how much that distinction is intrinsically tied to a symbolic load that both conditions and is conditioned by the lack of information about the informal city. The work will then analyze the role of information modeling – defined as a representation of reality, circumscribed to the attributes and relationships that form a characterization of reality best suited to help understand a given situation – in shaping that regulation. To gauge indicators and establish parameters that adequately measure the specificities of each settlement, it is not sufficient to know how many people live in such settlements and their demarcation: it is necessary to compile data about the urban form of such settlements, about their built environment and to transform this data in information. This research will touch on the technical, political and economic obstacles to conduct this information gathering but will focus on the alternatives to overcome the technical ones. In order to assess some of these alternatives this work studies the methods of measuring the urban form that are more adequate to the specificities of the informal city in order to propose a new method – one based on information modeling. This method will be applied on a case study regarding a group of settlements assigned as Zona Especial de Interesse Social (Special Area of Social Importance, or Zeis in the Portuguese acronym) in Fortaleza – Zeis Bom Jardim. The method will use a system containing geoprocessing and parametric modeling tools. The results of this work show that regulation aimed at increasing the urban quality of informal settlements require, first and foremost, a good understanding of local reality – a goal to which a representation of this reality is fundamental. Information modeling contributes to this by enabling the generation of a wide gamut of urbanistic information from simple geometric data, making it possible to analyze informal settlements not as amorphous, opaque spots but as urban form – as city. / Esta pesquisa parte do pressuposto da necessidade de regular (estabelecer regras para) a forma urbana de assentamentos precários de origem informal, no sentido de impedir a deterioração da qualidade ambiental urbana. Tem como questão central “qual o papel da modelagem da informação na regulação de assentamentos informais?”. Tal questão revela três conceitos estruturantes: regulação, informalidade e informação. Enfatiza-se informalidade do ponto de vista urbanístico, ou seja, a condição em que parcelamento, uso e/ou ocupação do solo urbano estão em desconformidade com as regras urbanísticas vigentes. Ainda que a distinção entre cidade formal e informal esteja, diante dessa definição, diretamente ligada à regulação, o trabalho aborda o quanto ela está intrinsecamente conectada a uma carga simbólica que condiciona e é condicionada pela falta de informações sobre a cidade informal. Entra em cena, então, a modelagem da informação, que será entendida como uma representação da realidade, concentrando-se em alguns de seus atributos e suas respectivas relações, de modo a caracterizá-la para a finalidade pretendida. Para aferir indicadores e estabelecer parâmetros condizentes com as especificidades de cada assentamento, não parece suficiente saber quantas pessoas moram em assentamentos precários e sua delimitação. É necessário sistematizar dados sobre a forma urbana desses assentamentos, sobre seu ambiente construído, e transformá-los em informação. Embora aborde as limitações de ordem técnica e de ordem político-econômica para tanto, a pesquisa concentra-se nas alternativas para superar/atenuar os obstáculos técnicos. Na tentativa de transpor alguns desses entraves, o trabalho avança no estudo de abordagens de mensuração da forma urbana de modo a adequálas às particularidades da cidade informal, culminando com a proposição de um método baseado na modelagem da informação. Tal método é aplicado, sob a forma de estudo de caso, a um conjunto de assentamentos demarcados como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) em Fortaleza – a Zeis Bom Jardim –, fazendo uso de um sistema que inclui ferramentas de geoprocessamento e de modelagem paramétrica. Os resultados do trabalho demonstram que uma regulação voltada para a qualidade urbana dos assentamentos informais demanda, antes de tudo, a compreensão da realidade local, para a qual a sua representação é fundamental. A modelagem da informação contribui, nesse sentido, ao possibilitar que, a partir de dados geométricos simples, se produza uma vasta gama de informações urbanísticas, de modo que os assentamentos analisados sejam representados não mais como manchas amorfas e opacas, mas enquanto forma urbana, enquanto cidade.

Este trabalho discute as transformações no modo de intervenção do Estado na produção do espaço urbano no capitalismo contemporâneo a partir de uma reflexão sobre as políticas de revitalização de centros urbanos e os conflitos de natureza distributiva relacionados a esses projetos. Situando-se no campo do direito econômico, o trabalho explora as relações entre a acumulação capitalista e os padrões de intervenção do Estado sobre o espaço urbano a partir de diferentes níveis de análise, articulando elementos teóricos, jurídico-institucionais e empíricos. O processo de reestruturação do capitalismo que se iniciou nos anos 1970 teve desdobramentos relevantes no campo da regulação urbanística, desencadeando mudanças que atingiram suas funções e formas, e que perpassam diversas escalas geográficas. A ordem social e econômica que se configurou no capitalismo contemporâneo, marcada pela difusão de uma agenda política neoliberal e pela emergência de um regime de acumulação com dominância financeira, tem seus desdobramentos específicos na escala das cidades. Nesse contexto, as políticas urbanas passaram a ser progressivamente norteadas por uma racionalidade pragmática e empresarial, fechando-se à influência de esferas democráticas e desviando-se da institucionalização de compromissos redistributivos. Essa mudança qualitativa é mediada por formas institucionais e arranjos regulatórios que não se limitam à escala urbana e ao direito urbanístico propriamente dito, perpassando normas que regulam o regime jurídico da propriedade imobiliária e suas conexões com a esfera financeira, os padrões de financiamento das políticas urbanas, entre outras. A partir de um estudo sobre o Projeto Porto Maravilha uma intervenção urbanística de grande porte, e amplamente conectada a fluxos econômicos globais, que está sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro desde 2009 , desenvolvemos uma reflexão sobre alguns vetores de mudança no papel exercido pelo Estado nos processos de urbanização. Este trabalho apresenta duas hipóteses articuladas. A primeira é a de que os padrões de regulação urbanística que emergiram no capitalismo contemporâneo não são meros reflexos de transformações mais abrangentes, mas sim fatores constitutivos dessas mudanças. A segunda a é de que as políticas de revitalização de centros urbanos agem como vetores de aprofundamento das conexões entre dinâmicas locais e processos globais, e também como incubadoras de novos padrões de regulação urbanística. / This work discusses transformations in patterns of state intervention in the production of urban space in contemporary capitalism, based on reflection about policies of urban redevelopment in central areas and the redistributive struggles related to them. Departing from an economic law perspective, this work explores relations between capital accumulation and patterns of state intervention in urban space from different analytical levels; addressing theoretical, legal-institutional and empirical issues. The process of capitalist restructuring initiated in the 1970s has impacted upon urban regulation, leading to changes that have affected its form and function, and that permeate different geographical scales. The social and economic order that has emerged in contemporary capitalism, characterized by the spread of a neoliberal political agenda and by the rise of a financial led regime of accumulation, unfolds in specific manners at the urban scale. In this context, urban policies have been increasingly guided by a pragmatic and entrepreneurial rationale, turning away from the influence of democratic spheres and abandoning redistributive commitments. These qualitative changes are mediated by institutional forms and regulatory frameworks that are not confined to the urban scale and to urban regulations, comprising norms that regulate issues like property rights, the connection between real estate and finance, the fiscal basis of urban policies, amongst others. Based on a case study about Porto Maravilha a large scale urban redevelopment project broadly connected to global economic flows that is being implemented in the city of Rio de Janeiro since 2009 this work enquires into changes concerning the role the state within urban development processes. Two hypothesis are articulated . The first is that patterns of urban regulation arising in contemporary capitalism do not merely reflect broader changes, but are an active and constitutive dimension of them. The second is that urban redevelopment policies in central areas act as catalysts of deeper connections between local and global processes, as well as being incubators of new patterns of urban regulation.

Este trabalho discute as transformações no modo de intervenção do Estado na produção do espaço urbano no capitalismo contemporâneo a partir de uma reflexão sobre as políticas de revitalização de centros urbanos e os conflitos de natureza distributiva relacionados a esses projetos. Situando-se no campo do direito econômico, o trabalho explora as relações entre a acumulação capitalista e os padrões de intervenção do Estado sobre o espaço urbano a partir de diferentes níveis de análise, articulando elementos teóricos, jurídico-institucionais e empíricos. O processo de reestruturação do capitalismo que se iniciou nos anos 1970 teve desdobramentos relevantes no campo da regulação urbanística, desencadeando mudanças que atingiram suas funções e formas, e que perpassam diversas escalas geográficas. A ordem social e econômica que se configurou no capitalismo contemporâneo, marcada pela difusão de uma agenda política neoliberal e pela emergência de um regime de acumulação com dominância financeira, tem seus desdobramentos específicos na escala das cidades. Nesse contexto, as políticas urbanas passaram a ser progressivamente norteadas por uma racionalidade pragmática e empresarial, fechando-se à influência de esferas democráticas e desviando-se da institucionalização de compromissos redistributivos. Essa mudança qualitativa é mediada por formas institucionais e arranjos regulatórios que não se limitam à escala urbana e ao direito urbanístico propriamente dito, perpassando normas que regulam o regime jurídico da propriedade imobiliária e suas conexões com a esfera financeira, os padrões de financiamento das políticas urbanas, entre outras. A partir de um estudo sobre o Projeto Porto Maravilha uma intervenção urbanística de grande porte, e amplamente conectada a fluxos econômicos globais, que está sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro desde 2009 , desenvolvemos uma reflexão sobre alguns vetores de mudança no papel exercido pelo Estado nos processos de urbanização. Este trabalho apresenta duas hipóteses articuladas. A primeira é a de que os padrões de regulação urbanística que emergiram no capitalismo contemporâneo não são meros reflexos de transformações mais abrangentes, mas sim fatores constitutivos dessas mudanças. A segunda a é de que as políticas de revitalização de centros urbanos agem como vetores de aprofundamento das conexões entre dinâmicas locais e processos globais, e também como incubadoras de novos padrões de regulação urbanística. / This work discusses transformations in patterns of state intervention in the production of urban space in contemporary capitalism, based on reflection about policies of urban redevelopment in central areas and the redistributive struggles related to them. Departing from an economic law perspective, this work explores relations between capital accumulation and patterns of state intervention in urban space from different analytical levels; addressing theoretical, legal-institutional and empirical issues. The process of capitalist restructuring initiated in the 1970s has impacted upon urban regulation, leading to changes that have affected its form and function, and that permeate different geographical scales. The social and economic order that has emerged in contemporary capitalism, characterized by the spread of a neoliberal political agenda and by the rise of a financial led regime of accumulation, unfolds in specific manners at the urban scale. In this context, urban policies have been increasingly guided by a pragmatic and entrepreneurial rationale, turning away from the influence of democratic spheres and abandoning redistributive commitments. These qualitative changes are mediated by institutional forms and regulatory frameworks that are not confined to the urban scale and to urban regulations, comprising norms that regulate issues like property rights, the connection between real estate and finance, the fiscal basis of urban policies, amongst others. Based on a case study about Porto Maravilha a large scale urban redevelopment project broadly connected to global economic flows that is being implemented in the city of Rio de Janeiro since 2009 this work enquires into changes concerning the role the state within urban development processes. Two hypothesis are articulated . The first is that patterns of urban regulation arising in contemporary capitalism do not merely reflect broader changes, but are an active and constitutive dimension of them. The second is that urban redevelopment policies in central areas act as catalysts of deeper connections between local and global processes, as well as being incubators of new patterns of urban regulation.

Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-28T21:16:20Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3392241 bytes, checksum: b62c80cc7b86e051d9c58911b0644ebe (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, Tirar o Mestrado Acadêmico da capa, seu nome completo no trabalho, tirar numeração das primeiras página deve aparecer a partir da introdução com a contagem das primeiras páginas, rodapé somente cidade e ano, ficha catalográfica 3ª página, após os agradecimentos Resumo e na página seguinte ABSTRACT, etc. Título da ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Título da Submissão: O PROGRAMA FEDERAL BRASILEIRO “MINHA CASA, MINHA VIDA” É UM REGULADOR-SOMBRA DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Para alterar o título na submissão é necessário seu orientador relatar no verso da Ata a alteração, porém não foi relatado. Aguardo! Por favor, verificar modelos de dissertações na biblioteca digital. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-09-29T18:31:53Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-30T18:42:55Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3381776 bytes, checksum: bbffbaa0caf2584f2f0fe6e34f7b18d8 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, O trabalho não está de acordo com as normas. O título do trabalho não confere. ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-01T20:02:37Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-01T21:27:43Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3391449 bytes, checksum: 81eebc63ba12bd2c6a96da4687111332 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia! Trabalho rejeitado conforme conversa com a Claudia hoje no atendimento. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-02T12:56:03Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-02T18:33:14Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-10-02T19:57:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-02T19:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / The program for social housing 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) is the largest public intervention on this subject in Brazil. This market-oriented initiative, which started in 2009, funded in six years around four million units. The program is implemented at the local level. The main objective of this dissertation is to understand whether this program leads to changes in urban regulation and, if so, how this is conducted. The monopoly power in the funding scheme – a merit common good that is typically undersupplied –, can change the municipal norms defining the regulatory agenda in order to attend the requirements of the program. The findings in this research corroborate that, given the federal resource incentive, the PMCMV works as a shadow regulator for urban regulation. As a matter of fact, municipal authorities change the urban legislation as a result of the program, but this is not homogeneous in the country nor has the same level of commitment by the municipality or in the process of democratic management of the territory. The analyzed cases show that the normative change cannot be regarded solely as an imposition from the federal government over the local government. The possibility of changing the norms is a tool for small and peripheral municipalities to compete for such resources. / O programa federal de financiamento habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) é a maior intervenção pública em habitação social já realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented começou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhões de moradias. O programa é desenvolvido a nível local. O propósito da presente dissertação é entender se esse programa modifica, em função dos seus requerimentos, as condições regulatórias dos municípios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monopólio no financiamento da habitação social – um bem socialmente necessário, mas de complexa provisão –, pode alterar a regulação urbanística municipal ao determinar a agenda regulatória municipal a partir das necessidades de implantação do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulação municipal urbana. As análises empíricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbanísticas em função do programa. No entanto, isso não acontece de forma homogênea nos diversos âmbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democráticos de gestão do território. Ademais, as mudanças regulatórias não podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alteração das regras configura uma situação de barganha, por parte de municípios pequenos e periféricos, por recursos da União.