The thesis is focused on the possibilities of housing financing in the Czech Republic. The greatest attention is paid to financing of buying of own flat emphatically small flats. In the first part, the living in own flat and renting of a flat are compared. In this part I also chracterize housing stock of the Czech Republic and the factors influencing the way of housing financing and housing demand. Second part is theoretical and it describes the possibilities of housing financing in detail. Above all there is described the building saving and the mortgage, that are the most frequent possibilities. Third part anlyses particular financial products of the various banks and monitors current bank supply. The final part contains the case study in which the problem with buying a flat is solved.

O número de contratações de financiamentos habitacionais na economia brasileira aumentou significativamente a partir de 2005. Como instrumento de política pública para auxiliar no acesso à moradia digna por parte da população, o país possuía um sistema de financiamento com forte intervenção estatal que funcionou relativamente bem na década de 1970, mas que entrou em profunda crise na década de 1980. Em um contexto de reformas liberalizantes, na década de 1990 a aposta para a retomada do número de contratações recaiu na promoção de “instituições para o mercado”. Quase uma década depois o resultado, em termos de números de contratações, começa a aparecer, mas acontece no âmbito do antigo sistema, que havia sido considerado esgotado, regressivo e insuficiente, mas que mostrou resiliência. O propósito desta tese é ampliar a compreensão do atual momento do financiamento habitacional na economia brasileira, identificando as razões para a retomada de um número significativo de contratações. Como as peculiaridades do mercado de habitações não recomendam o seu estudo como o de um mercado convencional, a abordagem neoinstitucionalista foi utilizada por ter sido considerada a mais apta a compreender a dinâmica de um mercado com tal complexidade. Ao mesmo tempo, a abordagem pós-keynesiana ajudou a complementar o referencial teórico utilizado, uma vez que se trata dos financiamentos de bens de capital. Depois de identificar o contexto histórico em que evoluem os sistemas de financiamento à habitação no Brasil, são elencadas três vertentes de mudanças institucionais que ajudam a compreender o desempenho recente. Os efeitos das mudanças institucionais são identificados ao longo do circuito pós-keynesiano de financiamento: finance – investimento – poupança – funding. Por fim, é realizado um retorno ao nível teórico partindo da avaliação da atual política de financiamentos habitacionais, como tentativa de ampliar a compreensão sobre o alcance e as limitações da mesma. / The number of contracts for housing financing in the Brazilian economy has increased significantly since 2005. The country had a funding system with strong state intervention as a public police toll to give to the families access to decent housing, that has worked relatively well in the 1970s, but fell into a deep crisis in the 1980s. In the context of the 1990s liberalizing reforms, the bet was that resumption of mortage financing would “building institutions for the market”. Almost a decade later the result began to appear, but the number of contracts grew under the old system, which was deemed to be exhausted, regressive and inadequate, but shows resilience. The purpose of this thesis is to increase understanding of current housing finance in the Brazilian economy, identifying the reasons for the resumption of a significant number of contracts. The peculiarities of the housing market do not recommend its study as a conventional market, and the neoinstitutionalist approach was used because it was considered better able to understand the dynamics of a market with such complexity. The theoretical framework was complemented by the post-Keynesian approach, appropriate to analise capital goods financing. After identifying the historical context in which the Brazilian housing finance systems operates, three areas of institutional changes are listed in order to understand its recent performance. The effects of institutional changes are identified along the post-Keynesian financing circuit: finance – investment – savings – funding. Finally, a return to the theoretical level is made by assessing the current Brazilian housing finance policy in an attempt to broaden the understanding of its scope and limitations.

A pluralidade das necessidades habitacionais a serem atendidas e a diversidade do perfil da demanda habitacional, bem como a constatação de ineficiências na produção do espaço urbano, têm posto em questionamento o predomínio da promoção do acesso à casa própria no Brasil em detrimento da provisão de formas alternativas de acesso à moradia. A locação social apresenta-se, então, como uma alternativa de oferta habitacional à casa própria para viabilizar a universalização do acesso à moradia. Assim sendo, esse trabalho – fruto de pesquisa bibliográfica - tem como objetivo geral levantar instrumentos financeiros para a provisão de locação social existentes no Brasil e analisar se os mesmos se aplicam à oferta sustentável de unidades habitacionais para locação social. Os objetivos específicos consistem na identificação de experiências internacionais de financiamento à provisão habitacional de locação social e na comparação das mesmas entre si e com a experiência brasileira. Procurou-se, inicialmente, apresentar o contexto histórico da locação na política habitacional brasileira, bem como apresentar os diversos aspectos que caracterizam os programas de locação social, inclusive aqueles que devem ser considerados na promoção de empreendimentos mais sustentáveis e eficientes. Embora haja diretrizes para a provisão de locação social propostas pela Política Nacional de Habitação (2004) e pelo Plano Nacional de Habitação (2010), constatou-se que não há, até o presente momento, instrumentos de apoio financeiro à produção de unidades habitacionais para locação social. Recomenda-se, para maior efetividade dessas diretrizes, a implantação de um sistema de informações habitacionais para um melhor dimensionamento das ações e dos recursos necessários para a efetivação de um Programa Público de Locação Social e para a superação de resistências à oferta de crédito através da diminuição de incertezas relacionadas à locação social. / The variety of housing needs and the diversity of the housing demand profiles, as well as inefficiencies in the production of urban space, have raised doubts concerning the predominance of home ownership as a housing policy aim in Brazil at the expense of alternative housing tenure forms. Social rental housing has, therefore, been considered as an alternative towards universal access to housing. Bearing this in mind, the general purpose of this dissertation, a result of bibliographic research, is to scope out current funding and financial instruments for social rental housing programmes in Brazil and analyse if these instruments are suitable for sustainable social rental housing supply. Its specific purposes are identifying international experiences in social rental housing finance and comparing these experiences to the Brazilian ones on this issue. Initially, this work presents, from a historical perspective, how Brazilian housing policies have contemplated rental housing. It also discusses the main features that have characterized social rental housing projects, including those that should be considered in order to promote more sustainable and efficient projects. Despite the guidelines on social rental housing proposed by the National Housing Policy (2004) and the National Housing Plan (2010), this research has noticed that, thus far, there are not any funding and financial instruments for social rental housing programs in Brazil. In order to improve these guidelines’ effectiveness, this work recommends the implementation of a housing information system for a better evaluation of the actions and resources required by a social rental housing public program and for overcoming resistance to credit supply by reducing uncertainties related to social rental housing issues. / Dissertação (mestrado em Engenharia Urbana) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola Politécnica, Rio de Janeiro, 2015 / Bibliografia: p. 115-126

O número de contratações de financiamentos habitacionais na economia brasileira aumentou significativamente a partir de 2005. Como instrumento de política pública para auxiliar no acesso à moradia digna por parte da população, o país possuía um sistema de financiamento com forte intervenção estatal que funcionou relativamente bem na década de 1970, mas que entrou em profunda crise na década de 1980. Em um contexto de reformas liberalizantes, na década de 1990 a aposta para a retomada do número de contratações recaiu na promoção de “instituições para o mercado”. Quase uma década depois o resultado, em termos de números de contratações, começa a aparecer, mas acontece no âmbito do antigo sistema, que havia sido considerado esgotado, regressivo e insuficiente, mas que mostrou resiliência. O propósito desta tese é ampliar a compreensão do atual momento do financiamento habitacional na economia brasileira, identificando as razões para a retomada de um número significativo de contratações. Como as peculiaridades do mercado de habitações não recomendam o seu estudo como o de um mercado convencional, a abordagem neoinstitucionalista foi utilizada por ter sido considerada a mais apta a compreender a dinâmica de um mercado com tal complexidade. Ao mesmo tempo, a abordagem pós-keynesiana ajudou a complementar o referencial teórico utilizado, uma vez que se trata dos financiamentos de bens de capital. Depois de identificar o contexto histórico em que evoluem os sistemas de financiamento à habitação no Brasil, são elencadas três vertentes de mudanças institucionais que ajudam a compreender o desempenho recente. Os efeitos das mudanças institucionais são identificados ao longo do circuito pós-keynesiano de financiamento: finance – investimento – poupança – funding. Por fim, é realizado um retorno ao nível teórico partindo da avaliação da atual política de financiamentos habitacionais, como tentativa de ampliar a compreensão sobre o alcance e as limitações da mesma. / The number of contracts for housing financing in the Brazilian economy has increased significantly since 2005. The country had a funding system with strong state intervention as a public police toll to give to the families access to decent housing, that has worked relatively well in the 1970s, but fell into a deep crisis in the 1980s. In the context of the 1990s liberalizing reforms, the bet was that resumption of mortage financing would “building institutions for the market”. Almost a decade later the result began to appear, but the number of contracts grew under the old system, which was deemed to be exhausted, regressive and inadequate, but shows resilience. The purpose of this thesis is to increase understanding of current housing finance in the Brazilian economy, identifying the reasons for the resumption of a significant number of contracts. The peculiarities of the housing market do not recommend its study as a conventional market, and the neoinstitutionalist approach was used because it was considered better able to understand the dynamics of a market with such complexity. The theoretical framework was complemented by the post-Keynesian approach, appropriate to analise capital goods financing. After identifying the historical context in which the Brazilian housing finance systems operates, three areas of institutional changes are listed in order to understand its recent performance. The effects of institutional changes are identified along the post-Keynesian financing circuit: finance – investment – savings – funding. Finally, a return to the theoretical level is made by assessing the current Brazilian housing finance policy in an attempt to broaden the understanding of its scope and limitations.

O número de contratações de financiamentos habitacionais na economia brasileira aumentou significativamente a partir de 2005. Como instrumento de política pública para auxiliar no acesso à moradia digna por parte da população, o país possuía um sistema de financiamento com forte intervenção estatal que funcionou relativamente bem na década de 1970, mas que entrou em profunda crise na década de 1980. Em um contexto de reformas liberalizantes, na década de 1990 a aposta para a retomada do número de contratações recaiu na promoção de “instituições para o mercado”. Quase uma década depois o resultado, em termos de números de contratações, começa a aparecer, mas acontece no âmbito do antigo sistema, que havia sido considerado esgotado, regressivo e insuficiente, mas que mostrou resiliência. O propósito desta tese é ampliar a compreensão do atual momento do financiamento habitacional na economia brasileira, identificando as razões para a retomada de um número significativo de contratações. Como as peculiaridades do mercado de habitações não recomendam o seu estudo como o de um mercado convencional, a abordagem neoinstitucionalista foi utilizada por ter sido considerada a mais apta a compreender a dinâmica de um mercado com tal complexidade. Ao mesmo tempo, a abordagem pós-keynesiana ajudou a complementar o referencial teórico utilizado, uma vez que se trata dos financiamentos de bens de capital. Depois de identificar o contexto histórico em que evoluem os sistemas de financiamento à habitação no Brasil, são elencadas três vertentes de mudanças institucionais que ajudam a compreender o desempenho recente. Os efeitos das mudanças institucionais são identificados ao longo do circuito pós-keynesiano de financiamento: finance – investimento – poupança – funding. Por fim, é realizado um retorno ao nível teórico partindo da avaliação da atual política de financiamentos habitacionais, como tentativa de ampliar a compreensão sobre o alcance e as limitações da mesma. / The number of contracts for housing financing in the Brazilian economy has increased significantly since 2005. The country had a funding system with strong state intervention as a public police toll to give to the families access to decent housing, that has worked relatively well in the 1970s, but fell into a deep crisis in the 1980s. In the context of the 1990s liberalizing reforms, the bet was that resumption of mortage financing would “building institutions for the market”. Almost a decade later the result began to appear, but the number of contracts grew under the old system, which was deemed to be exhausted, regressive and inadequate, but shows resilience. The purpose of this thesis is to increase understanding of current housing finance in the Brazilian economy, identifying the reasons for the resumption of a significant number of contracts. The peculiarities of the housing market do not recommend its study as a conventional market, and the neoinstitutionalist approach was used because it was considered better able to understand the dynamics of a market with such complexity. The theoretical framework was complemented by the post-Keynesian approach, appropriate to analise capital goods financing. After identifying the historical context in which the Brazilian housing finance systems operates, three areas of institutional changes are listed in order to understand its recent performance. The effects of institutional changes are identified along the post-Keynesian financing circuit: finance – investment – savings – funding. Finally, a return to the theoretical level is made by assessing the current Brazilian housing finance policy in an attempt to broaden the understanding of its scope and limitations.

This thesis analyzes the possibilities of financing own housing in the current conditions of the Czech Republic. Searches for a suitable combination of loan products in order to find the optimal variant financing housing situation of the client.

The Master’s thesis deal with issues of deciding between rental and own housing. The attention is focused on the advantages and disadvantages of different forms of housing. For own housing the possibilities of financing are suggested. Cost are compared with particular forms of housing. It is created decision-making process dutiny choosing type of housing. In last part of this thesis comparison with financial difficulty of both forms of housing is realized on a model case and it is recommended more advantageous way of housing.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giovanni Danielli Montagnana.pdf: 2498195 bytes, checksum: 3ad962e48efc5362ab9690ff0c5e107f (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper aims to present the main investment plans in housing by the federal government, with greater emphasis on Housing Financial System (SFH) to the program My House, My Life. It also establishes a survey of the Real Estate Financial System (SFI) under the aegis of the new legislative and financial practices that mainly cater to middle and upper class. It then presents an analysis of public finances in São Paulo and the resources devoted to housing for low-income population / O presente texto objetiva apresentar os principais planos de investimentos em habitação, por parte do Governo Federal, com maior ênfase no Sistema Financeiro Habitacional (SFH) até ao programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, estabelece uma pesquisa sobre o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) sob a égide das novas práticas legislativas e financeiras que atendem principalmente à classe média e alta. Em seguida, apresenta uma análise das finanças públicas do Município de São Paulo e os recursos destinados à Habitação para a população de baixa renda

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Olivia Maia 1.pdf: 2345380 bytes, checksum: e0f32dbf773fed1e445f0ce104c43af9 (MD5) Previous issue date: 2006-11-23 / The present dissertation is related to the recent Program of the Federal government for Social Housing, the Solidary Credit. This Program was created after the demand presented by the national entities of popular movements in Brazil and it differentiates from the others for having as a focus the cooperative and association work, with the intention of fortifying the "self help" practice and the popular organization. To realize a critical analysis of the Program, this dissertation begins with a historical reconstitution of the ways of housing provision, with emphasis in the self help building and popular participation. The capitalist development, through the housing production, is presented as a way to understand the relations between the agents involved in the current forms of provision. The analysis of the social agents gives clues to explain its current interlocutions. Some notes about the current scene present a compose the changes presented in the civil society and in the State toward the recent public politics for social housing and the popular participation. In the end a panorama of some Brazilian regions is presented, with different ways of utilization of the Program. A study of a more specific case was made in Embu das Artes city, SP, for having, until then, appropriated the Program on a more complete way. The field research had as intention to illustrate the arguments presented throughout the work, basing the critiques made to the Program. Critiques that in the end had been organized in three great axles: provision, interlocution between the present social agents and participation, always aiming at answering the question: changes in the scene?. / Esta disserta??o trata do recente Programa do governo federal para Habita??o Popular, o Cr?dito Solid?rio. Esse Programa foi criado ap?s demanda apresentada pelas entidades nacionais de movimentos populares e se diferencia dos demais por ser voltado ao cooperativismo e associativismo, com o intuito de fortalecer as pr?ticas de gest?o e da organiza??o popular. Para proceder a uma an?lise cr?tica do Programa, este trabalho parte de uma reconstitui??o hist?rica das formas de provis?o habitacional, com ?nfase na autoconstru??o e participa??o popular. O desenvolvimento capitalista, por meio da produ??o habitacional, ? apresentado como forma de compreens?o das rela??es entre os agentes envolvidos nas atuais formas de provis?o. A an?lise dos agentes sociais presentes busca explicar suas atuais interlocu??es e, a partir de algumas notas sobre o cen?rio atual pretende-se compor as mudan?as ocorridas na sociedade civil e no Estado no que se refere ? habita??o e participa??o popular. Por fim ? apresentado um panorama em algumas regi?es do Brasil, com diferentes formas de utiliza??o do Programa. Um estudo de caso mais espec?fico foi feito no munic?pio de Embu das Artes, SP, por ter, at? ent?o, se apropriado de forma mais completa do Programa. As pesquisas de campo tiveram por intuito ilustrar os argumentos apresentados ao longo do trabalho, embasando as cr?ticas feitas ao Programa. Cr?ticas estas que ao final foram organizadas em tr?s grandes eixos: provis?o, interlocu??o entre os agentes sociais presentes e participa??o, sempre visando responder a pergunta: mudan?as no cen?rio?.

Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-28T21:16:20Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3392241 bytes, checksum: b62c80cc7b86e051d9c58911b0644ebe (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, Tirar o Mestrado Acadêmico da capa, seu nome completo no trabalho, tirar numeração das primeiras página deve aparecer a partir da introdução com a contagem das primeiras páginas, rodapé somente cidade e ano, ficha catalográfica 3ª página, após os agradecimentos Resumo e na página seguinte ABSTRACT, etc. Título da ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Título da Submissão: O PROGRAMA FEDERAL BRASILEIRO “MINHA CASA, MINHA VIDA” É UM REGULADOR-SOMBRA DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Para alterar o título na submissão é necessário seu orientador relatar no verso da Ata a alteração, porém não foi relatado. Aguardo! Por favor, verificar modelos de dissertações na biblioteca digital. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-09-29T18:31:53Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-09-30T18:42:55Z No. of bitstreams: 1 2015.09.28_Versão_Final.pdf: 3381776 bytes, checksum: bbffbaa0caf2584f2f0fe6e34f7b18d8 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Prezada Claudia, O trabalho não está de acordo com as normas. O título do trabalho não confere. ATA: É O PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA UM REGULADOR SOMBRA DAS NORMATIVAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS? Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-01T20:02:37Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-01T21:27:43Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3391449 bytes, checksum: 81eebc63ba12bd2c6a96da4687111332 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia! Trabalho rejeitado conforme conversa com a Claudia hoje no atendimento. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-10-02T12:56:03Z (GMT) / Submitted by Nicole Fobe (lacri.nickita@gmail.com) on 2015-10-02T18:33:14Z No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-10-02T19:57:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-02T19:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015.10.01_Versão_Final_Protocolo.pdf: 3386743 bytes, checksum: 35615ca771d46cfc5f6ed88fdc4fa492 (MD5) Previous issue date: 2015-09-02 / The program for social housing 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) is the largest public intervention on this subject in Brazil. This market-oriented initiative, which started in 2009, funded in six years around four million units. The program is implemented at the local level. The main objective of this dissertation is to understand whether this program leads to changes in urban regulation and, if so, how this is conducted. The monopoly power in the funding scheme – a merit common good that is typically undersupplied –, can change the municipal norms defining the regulatory agenda in order to attend the requirements of the program. The findings in this research corroborate that, given the federal resource incentive, the PMCMV works as a shadow regulator for urban regulation. As a matter of fact, municipal authorities change the urban legislation as a result of the program, but this is not homogeneous in the country nor has the same level of commitment by the municipality or in the process of democratic management of the territory. The analyzed cases show that the normative change cannot be regarded solely as an imposition from the federal government over the local government. The possibility of changing the norms is a tool for small and peripheral municipalities to compete for such resources. / O programa federal de financiamento habitacional 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV) é a maior intervenção pública em habitação social já realizada no Brasil. Esta iniciativa market-oriented começou a ser implantada em 2009, tendo financiado, em seis anos, em torno de quatro milhões de moradias. O programa é desenvolvido a nível local. O propósito da presente dissertação é entender se esse programa modifica, em função dos seus requerimentos, as condições regulatórias dos municípios e, em caso afirmativo, explicitar como isso ocorre. O fato de o PMCMV ser um ator com poder de monopólio no financiamento da habitação social – um bem socialmente necessário, mas de complexa provisão –, pode alterar a regulação urbanística municipal ao determinar a agenda regulatória municipal a partir das necessidades de implantação do programa. Os resultados desta pesquisa confirmam que, por meio do incentivo dado pelo recurso federal, o PMCMV termina por representar um regulador-sombra na regulação municipal urbana. As análises empíricas confirmam que, de fato, os poderes municipais modificam as normas urbanísticas em função do programa. No entanto, isso não acontece de forma homogênea nos diversos âmbitos municipais, nem com igual grau de comprometimento da institucionalidade municipal ou dos processos democráticos de gestão do território. Ademais, as mudanças regulatórias não podem ser compreendidas apenas como um processo impositivo do Poder Federal sobre o Municipal: a possibilidade de alteração das regras configura uma situação de barganha, por parte de municípios pequenos e periféricos, por recursos da União.