A constituição da moderna propriedade da terra é um marco na mudança do significado da terra como poder econômico, em que se metamorfoseia a riqueza-terra em mercadoria, que só aparece como tal, porque a terra passa ser instrumentalizada como um capital (fictício). É no embate com a moderna propriedade que a produção da favela emerge no urbano como uma forma de apropriação da terra, predominantemente, não mercantil, revelando-se como um processo de desmercantilização social. A instrumentalização da terra como capital fictício tornou-se mais evidente na atualidade, em decorrência do contexto de financeirização mundial e seus impactos na produção imobiliária. Tal fato acarretou uma reestruturação na produção do urbano, consequentemente, na produção da favela na cidade. Cabe uma crítica ao processo de urbanização a partir dos significados da apropriação da terra e das formas de produção, que possibilite pensar novos caminhos alternativos para ressignificação da propriedade. Assim, essa tese tem como objetivo abordar alguns significados da terra na relação com o capital na cidade, observando as mudanças nessa relação em diferentes momentos, buscando associá-los à produção e (re)significação da favela na cidade de Fortaleza. Tem-se como hipótese que na produção da cidade, a produção da favela implicou em mudanças cujas dinâmicas estão associadas a ressignificações que a apropriação da terra representou na produção do espaço: Inicialmente, significando instrumento de poder, a partir da constituição da moderna propriedade, capaz de apropriar de parte da mais-valia e do custo de reprodução da força de trabalho, passa a ser instrumentalizada como capital fictício, condição inerente ao processo de mercantilização. E, atualmente, em um contexto de dominância das finanças, tal significado é potencializado, revelando-se capaz de incrementar o valor, por aumentar os preços e os negócios imobiliários, reforçando o processo de mercantilização da terra, que se torna cada vez mais inacessível para aqueles que não podem pagar. Nesse movimento, a favela emerge como recriação das formas não mercantis de apropriação da terra e da moradia ou como um processo de desmercantilização popular, apresentando-se ora como produto ora como fronteira ao capital. / The establishment of the modern land ownership is a milestone for the shift in the meaning of land as economic power, in which land wealth is metamorphosed into commodity, which in turn can only present itself as such, because the land has evolved into the form of fictitious capital. From the struggle with the modern land ownership, the production of favelas has emerged in cities as a form of appropriation of land, predominantly non-tradable land, revealing itself as a process of social decommodification. The instrumentalization of land tenure as fictitious capital became more evident today, due to the context of global financialization and its impacts on real estate production. This fact has unleashed the restructuration of the production of the cities, hence, the restructuration of the production of favelas. It is worth to analyze the process of urbanization from the meanings of land appropriation and forms of production, providing new alternative lines of thought about the resignification of ownership. In this sense, this thesis aims to address some meanings of the land in relation to capital in the city, scrutinizing the changes in this relationship at different times, seeking to associate them with the production and resignification of the favela in the city of Fortaleza. The argument of this thesis is: in the production of the city, the production of favelas implies in changes whose dynamics are associated with resignification on the appropriation of the land in the production of the space. Firstly, the appropriation of land meant instrument of power. Then, since the establishment of the modern land ownership, one could take part of the surplus value and the reproduction cost of labor power, so under this condition the land started to be used as fictitious capital, inherent condition for the commodification process. Currently, in the context of predominance of finance regime, the significance of land as fictitious capital is intensified, being unveiled as capable of increasing the exchange value, pushing higher the price of real state, reinforcing the process of land commodification, consequently making land even more unfordable. In this movement, favela emerges as a recreation of non-tradable forms of appropriation of land and housing and as a process of grassroots decommodification, representing both product and hindrance for capital.

O imposto de renda, em seus mais variados aspectos e particularidades, tem se mostrado um dos temas mais complexos e debatidos pela doutrina especializada e pelos tribunais ao redor do mundo. No Brasil, jurisdição em que o Sistema Tributário Nacional encontra-se ampla e rigidamente arquitetado pela Constituição Federal, o tema ganha especiais contornos, dada a necessidade de fiel compatibilidade entre a legislação infraconstitucional e os limites minuciosamente desenhados pelo constituinte. A presente pesquisa pretende entrar nessa seara para abordar o intrigante binômio aspecto material e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. No que tange ao aspecto material, investigaremos o grau de influência da rigidez do Sistema Constitucional Tributário sobre a composição dos elementos que caracterizam a renda constitucionalmente tributável. Nesse mister, será necessário discorrer sobre as teorias que propugnam pela ampla liberdade do legislador infraconstitucional para estabelecer o significado de renda (teoria legalista) até aquelas que apontam pouca (ou nenhuma) autorização para construção do conceito de renda no âmbito infraconstitucional, eis que isso seria matéria eminentemente constitucional. E assim se fará para que, posteriormente, viabilize-se o cotejamento entre a renda constitucionalmente tributável e o lucro contábil apurado de acordo com a legislação societária, eis que, tradicionalmente, é esse o ponto de partida para a apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas. Para tanto, será preciso analisar as funções e os usuários da contabilidade, identificando a atual perspectiva e os critérios que guiam a elaboração dos relatórios contábeis. Feito isso, tratar-se á de responder a seguinte indagação: poderia o legislador tributário brasileiro adotar o modelo de dependência total, isto é, adotar o lucro contábilsocietário como base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas sem nenhuma correção ou limitação no seu processo de determinação, como acontece em alguns países? Em última análise, analisar-se-á criticamente se o lucro contábil, juridicizado que foi pelo Direito Societário e Tributário, confirmaria ou infirmaria o aspecto material do indigitado tributo a teor do Texto Magno. / The income tax, in its various aspects and particularities, can be considered as one of the most complex and discussed issues by specialized doctrine and courts around the world. In Brazil, a jurisdiction that the National Tax System is comprehensive and almost tightly provided by the Federal Constitution, the issue gains special contours, specially about the compatibility between ordinary legislation and the limits provided by the constituent. This study intends to going through in this matter in order to discuss the intriguing binomial taxable event (material aspect of taxable event) and taxable basis of corporate income tax. Regarding to the taxable event, this study will investigate the influence of the Constitutional Tax System on the composition of the elements that characterize the constitutionally taxable income. At this point, it will be necessary discuss the theories that advocate the wide freedom of ordinary legislature to establish the significance of income (legalistic theory) and those theories that advocate little (if any) authorization to construct the concept of income by ordinary legislature under the argument that this matter would be eminently constitutional. And it will be done in order to make possible the comparison between constitutionally taxable income and accounting income determined in accordance with Brazilian corporate legislation, behold, traditionally, it is the starting point for calculating the taxable basis for corporate income tax purposes. For that, we will need to analyze the functions and users of accounting, identifying the current perspective and criteria that guide the preparation of financial reports. After this, we will be able to answer the following question: could the Brazilian legislature adopt the tax total dependency model, i.e., the corporate accounting as the taxable basis for corporate income tax without any correction or limitation on your determination process, as happens in some jurisdictions? In essence, this study intends to perform critical analysis of if the accounting profit, which was provided for Corporate and Tax Law purposes, confirm (or not) the taxable event provided by Federal Constitution.

A presente dissertação traz reflexões sobre os processos de gentrificação combinando argumentações teóricas baseadas em modelos teóricos que preveem analises fundamentadas em oferta e demanda, e através da renda diferencial que possibilita a analise de um potencial de renda, unindose a teorias de deslocamento, teoria de filtragem e teoria do ciclo de vida familiar, assim como atrair para discussão teorias sobre centro e subcentros. Com esses conceitos sugere-se uma analise que transpasse o processo de gentrificação, observando qual a consequência do processo efetivado e com quais fenômenos ele pode vir a contribuir , assim como também, se observa quais fenômenos podem contribuir para que o processo de gentrificação ocorra. Após essas conceituações, apresentar-se-ão exemplos de processos de gentrificação, apresentados sobre a perspectiva de seus pesquisadores contribuindo, para uma compreensão mais abrangente sobre as causas e efeitos abordados no processo de gentrificação, através da percepção de suas características expostas em diversos casos que possuem espaços constituídos de forma única. Para assim conseguir-se uma base substancial na procura por indícios de processos da primeira e da segunda onda do processo de gentrifcação no município de São Paulo. / The present dissertation brings reflections on the processes of gentrification combining theoretical arguments based on theoretical models that foresee analyzes based on supply and demand, and through rent gap that allows the analysis of an income potential, joining theories of displacement, theory Filtering and family life cycle theory, as well as to attract theories about the center and subcenters for discussion. With these concepts, it is suggested an analysis that transcends the process of gentrification, observing the consequences of the actual process and with which phenomena it may contribute, as well as observing which phenomena may contribute to the process of gentrification occurring. After these conceptualizations, we will present examples of gentrification processes, presented on the perspective of their researchers, contributing to a more comprehensive understanding of the causes and effects addressed in the gentrification process, through the perception of their characteristics exposed in several cases which have uniquely shaped spaces. In order to obtain a substantial base in the search for indications of processes of the first and second waves of the process of gentrification in the city of São Paulo.

Nos últimos anos, especialmente após 2002, a utilização de programas de transferência de renda como forma de combate à pobreza se intensificou no Brasil, o que pode ser percebido pela implementação de diversos Programas de Transferência Condicionada de Renda, com grande destaque para o programa o Bolsa Família, criado em 2004. Este movimento foi acompanhado por uma forte queda na desigualdade de renda no Brasil, de tal forma que o índice de Gini medido pelo Ipea tenha atingido o seu menor patamar histórico. Neste contexto, é importante que se analise a capacidade de políticas de transferências compensatórias de renda afetarem a estrutura distributiva da economia brasileira. Ou seja, se programas nos moldes do Bolsa Família, os quais não alteram a estrutura econômica, afetam a distribuição da renda. Para cumprir este objetivo, foi utilizado um modelo baseado em uma Matriz de Contabilidade Social inter-regional construída neste trabalho, de forma a considerar as relações inter-setoriais, inter-regionais e entre os setores institucionais, combinando informações de uma matriz insumo-produto inter-regional com informações das Contas Econômicas Integradas e de pesquisas domiciliares POF e PNAD do IBGE. Os resultados obtidos neste trabalho mostram que transferências de renda, nos moldes do programa Bolsa Família, podem resultar em impactos positivos sobre a distribuição da renda, em suas formas pessoal e regional. As reduções apresentadas pelo índice de Gini, neste trabalho, variam de 0,70% e 0,99%, dependendo da regra de fechamento considerada, sendo que esta redução foi mais intensa nas regiões mais pobres, no norte e nordeste do país, que apresentaram reduções no índice de Gini regional, pelo menos, 22% superiores à redução do Gini Nacional. Parte da redução observada na desigualdade nacional foi resultado da melhora na distribuição inter-regional da renda, apresentando quedas que variarem entre 3,02% e 3,65% na desigualdade inter-regional da renda medida pelo índice T-Theil, dependendo da regra de fechamento considerada. Mas, apesar disto, analisando separadamente os impactos diretos dos impactos indiretos e induzidos sobre a renda das famílias, percebe-se que os efeitos do segundo grupo provocam um aumento na concentração da renda. Isso ocorre porque a forma de introdução das famílias na estrutura econômica provoca um aumento da desigualdade de renda, isso porque o consumo das famílias beneficiárias e das famílias de forma geral apresenta um viés concentrador. Embora esta tendência concentradora seja mais do que compensada pelas transferências iniciais, ela indica que o funcionamento do sistema econômico brasileiro promove a concentração da renda, e que a melhora da distribuição de renda provocada pelas transferências é resultado de mecanismos artificiais, não sustentáveis de forma independente. Portanto, programas de transferência de renda devem ser tomados como ações emergenciais, sendo que medidas que visem alterar a distribuição de renda no Brasil de forma sustentável devem buscar alterações na estrutura distributiva nacional. / In the last few years, especially after 2002, the use of Cash Transfers Programmes to deal with poverty got deepen in Brazil. That is evidencied by the implementation of a several Conditional Cash Transfers Programmes, more significantly, the Bolsa Família Programme, created in 2004. This movement was followed by an intense fall of the income inequality in Brazil, that pushed the Gini index, estimated by Ipea, to its lower level. With this background, its important to analise the capacity of compensatory cash transfers policies to affect the distributive framework of the brasilian economy. That is, if programmes Bolsa Família-like, with no effect in the economic estructure, can change the income distribution. To reach this objective, it was applied a SAM-based model, with a interregional Social Accounting Matrix created in this study, as a mean to include inter-sectorial, inter-regional and inter-institutions relations. This matrix combine the informations from a interregional Input-Output table with data from Contas Econômicas Integradas (Integrated Economic Accounts) and household surveys (POF and PNAD), from IBGE. The results obtained in this study show that cash transfers, with the pattern of Bolsa Família programme, can result in positive impacts on the income distribution, in both, personal and regional views. The reduction presented by the Gini index, in this research, varied from 0,70% to 0,99%, depending on the closure rule in consideration, and the reduction was more intense in the poorest regions, brazilian north and northeast, that presented reductions, at least, 22% higher than the national Gini fall. Part of the reduction observed in the national income inequality is consequence of an improvement in the interregional distribution of income, with reductions of the T-Theil index that varied from 3,02% to 3,65%, depending on the closure rule in consideration. However, when analysing separately the direct impacts from the indirect and induced impacts, one can realise that the second order effects (indirect and induced effects) lead to a increase in income inequality. This happens because the way that the household sector interact with the economic framework increases the income concentration, this is shown by the concentrative bias of the consumption pattern of the beneficiaries household and of the household as a hole. In spite of the fact that this concentation tendency is more than compensated by the initial transfers, it indicates that the functioning of the brazilian economic system promotes the income concentration, and that the improve in income distribution caused by the cash transfers results from artificial mechanisms, non- sustainable in a independent way. Therefore, cash transfer programmes should be taken as temporary actions, and that policies that target in sustainable income ditribution modifications in Brazil, must search for structural changes in the national distributional framework.

Esta tese é motivada pelo recente processo de convergência contábil ao International Financial Reporting Standard - IFRS que, dentre outras inovações, adota fair value como base para mensuração, o que afeta a determinação do lucro contábil das entidades e, consequentemente, a distribuição de resultados. Nesse contexto, uma importante questão deve ser respondida: o fair value possui disponibilidade econômica? O trabalho discute o fair value como um elemento contábil responsável por mensurar e reconhecer as expectativas em relação a ativos e passivos, ou seja, antecipar o potencial de conversão em caixa (i.e., no caso de ativo). Para que seja possível determinar se o fair value possui disponibilidade econômica, o trabalho propõe um conceito. A disponibilidade econômica é o potencial que determinada expectativa possui de conversão em caixa, tendo em vista a presença reduzida de assimetria informacional entre as partes supostamente envolvidas na negociação, considerando a existência de ambiente de liquidez seguro e transparência na precificação. Nesse contexto, tendo em vista a existência de diferentes modalidades de fair value de acordo com os preceitos do IFRS, o estudo determina que os principais fatores para que se possa concluir sobre a disponibilidade econômica do fair value são: (a) expectativa de efeitos futuros, (b) presença reduzida de assimetria informacional, (c) ambiente de liquidez confiável e (d) transparência na precificação. O estudo conclui que há modalidades de fair value que possuem disponibilidade econômica, tal como o fair value atrelado a ativos financeiros com alta liquidez no mercado e com reduzida assimetria informacional para determinação de seu preço, mensurados com informações de Nível 1. O padrão IFRS permite que a disponibilidade econômica esteja mais nítida nos elementos contábeis. Devido ao fato de que a existência de mecanismos eficientes de negociação de ativos e passivos é o fator determinante mais dependente de externalidades, a afirmação mais ampla de que o fair value possui disponibilidade econômica possui relação com o contexto econômico, político e até mesmo o social. Muito embora possa se concluir sobre a disponibilidade econômica do fair value, a conclusão sobre sua tributação tangencia aspectos relativos à segurança jurídica e à capacidade contributiva. / This thesis is inspired by the Brazilian accounting convergence to International Financial Reporting Standards (IFRS), which among other inovations adopts fair value as a basis for accounting measurement, which affects the determination of the accounting profit of entities and, consequently, the distribution of results. In this context, there is an important question to be addressed: Is fair value available economically? This work considers fair value as an accounting element responsible for measuring and recognizing market expectations, that is, foreseeing the potential of conversion into cash (i.e. in the case of an asset). In order to determine if fair value is economically available, this paper proposes a concept of economic availability. Economic availability is the potential that a certain expectation has of conversion into cash, given the reduced presence of informational asymmetry between the parties supposedly involved in the transaction, considering the existence of a secure liquidity environment and safe trading conditions. In this context, considering the existence of different modalities of fair value according to the precepts of IFRS, this study ascertains that the main determining factors necessary to draw conclusions on the economic availability of fair value are: (a) expectation of future events, (b) reduced presence of informational asymmetry, (c) a reliable liquidity environment and (d) transparency in pricing. Thus the conclusion is that there are fair value modalities that have economic availability, such as fair value linked to financial assets as high liquidity in the market and with reduced informational asymmetry in determining their price, mensured based on Level 1 of information. The IFRS standard allows economic availability to be more sharply defined in accounting elements. Due to the existence of efficient mechanisms to negotiate assets and liabilities is factor that most depends on externalities, the broader assertion that fair value has economic availability depends on the economic, political and even social context. Although conclusions may be drawn on the economic availability of fair value, judgments on its taxation concern aspects related to legal certainty and the ability to pay.

A partir de 1995, as melhorias advindas da estabilização monetária e a expansão de programas de transferência de renda, em adição ao crescente padrão de comércio internacional, refletiram em redução da concentração de renda e da pobreza no Brasil. Acredita-se que o agronegócio, ao assumir posição estratégica para o controle da inflação e geração de divisas no comércio exterior, possa ter tido participação relevante nesta trajetória. Perante tal cenário, procura-se neste trabalho contribuir para a compreensão do papel do agronegócio no processo de distribuição de renda, particularmente em relação às transferências de renda para os demais setores da economia doméstica e também para o mercado externo. Transferência é aqui entendida como a perda ou ganho de renda em decorrência de mudança nos preços relativos. Buscou-se, assim, averiguar as relações existentes entre a renda gerada pelo agronegócio e a renda efetivamente apropriada pelo setor, devido às variações de preço reais ocorridas no período de 1995 a 2008. Os resultados indicaram que a evolução do produto foi sempre superior à do Produto Interno Bruto - PIB a preços reais correntes e, portanto, que o produto cresceu com preços reais decrescentes. A queda de preços somada ao aumento da produção representou uma perda de renda potencial do agronegócio, que foi absorvida pela sociedade. Tal ocorrência se deu de forma mais marcante no ramo da pecuária do que para o das lavouras. No acumulado do período R$ 837 bilhões foram transferidos pelo agronegócio brasileiro, dos quais: (a) 47% provieram do segmento básico (dos quais 46% das lavouras e 54% da pecuária); (b) 38% vieram do segmento de distribuição; (c) 20% saíram da agroindústria (62% da indústria de base vegetal e 38% da indústria de processamento animal); (d) o segmento de insumos foi receptor líquido de renda (R$ 41 bilhões). Diretamente a sociedade brasileira, a maior transferência (R$ 641 bilhões) veio do segmento básico, sendo 67% das lavouras e o restante da pecuária. O benefício de quedas reais de preço recebido pela sociedade, quedas estas comparáveis ou superiores às observadas aos produtores rurais, indicou que os segmentos agroindustrial e de distribuição também colaboraram no processo de aumento do produto a preços decrescentes. Ao final, o aumento do produto, simultâneo à queda de preços reais, foi um indicador de aumento de produtividade no agronegócio. As análises econométricas corroboraram essa constatação, sendo produtividade a fonte mais importante de variações no produto do agronegócio no período estudado. / Since 1995, the monetary stabilization and expansion of programs related to income transfer, in addition to the growing standard of international trade, have reflected in a reduction of the concentrated wealth and poverty in Brazil. It is believed that the agribusiness has taken a strategic position in order to be able to control inflation and foreign currency earnings in foreign trade, might have been of great relevance in this process. Therefore, the main point of this work is to contribute to the understanding of the role of agribusiness regarding income distribution, mainly as to income transfers for the other sectors of domestic economy as well as for the export market. Transfer is here understood as the gain or loss of income due to changes in prices. Thus, one tried to establish the relationship between the income generated by agribusiness and the income effectively appropriated by the sector, due to shift in prices which took place in the period from 1995 to 2008. The results indicated that the evolution of the product was always higher than the Gross Domestic Product (GDP) at real current prices, and that there was an increase in production with real declining prices. The fall in prices added to the increased production resulted in a loss of potential income of agribusiness, which was absorbed by society. This result proved to be more noteworthy in the business of livestock than in crops. In the accumulated period, R$ 837 billion were transferred by the agribusiness, where: a) 47% came from primary segment (of which 46% from crops and 54% from livestock), (b) 38% came from the distribution segment, (c) 20% came from agroindustry (62% of agricultural industry and 38% from livestock industry), (d) the inputs segment was the one receiving income of R$ 41 billion. Directly to the Brazilian society, the largest transfer (R$641 billion) came from the primary segment, being 67% from crops and 33% from livestock, respectively. The benefit towards society of the actual fall in price, comparable to or higher than the ones observed in rural products, indicated that both the industrial and distribution segments also collaborated in the process of the increase in product with declining prices. The increase of the product, combined with the actual fall in prices was an indicator of increased productivity in agribusiness. The econometric analysis corroborated in this finding, being productivity the most important source of variations in the product of agribusiness in the period studied.

A Lei nº 11.638/07 iniciou a convergência da contabilidade brasileira para as normas internacionais do IASB. A MP 449/08, a Lei nº 11.941/09 e os órgãos de regulação contábil continuaram essa adequação, promovendo, entre outras, duas relevantes modificações: i) a definitiva separação entre a contabilidade societária e a tributária; e ii) a implementação da ampla hegemonia da essência sobre a forma - dito de outro modo, a prevalência da visão econômica na contabilidade financeira -, enquanto se manteve na contabilidade fiscal, majoritariamente, a predominância da perspectiva civil, que de forma inversa, privilegia a forma. Como é sabido, apesar de a contabilidade tributária partir da societária, as regras da primeira se assentam na legislação que normatiza sua matéria, enquanto a contabilidade societária segue o Pronunciamento Conceitual Básico da Contabilidade. E o lucro, uma das mais importantes concepções formuladas pela contabilidade, é adotado pelo Fisco Federal como base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Como os efeitos das novas regras contábeis causariam impacto positivo, nulo ou negativo no lucro tributário, a partir de 2008, foi instituído o Regime Tributário de Transição-RTT, com o objetivo de neutralizar-se todos os novos critérios de reconhecimento de receitas, despesas ou custos. As empresas ainda puderam, no biênio 2008-2009, optar ou não por esse novo regime, mas, a partir de 2010, sua adoção se tornou obrigatória. Entretanto, tratou-se de decisão difícil, principalmente, porque o prazo original era até 16/10/2009, quando o último trimestre ainda não estava encerrado e, também, pela insegurança na interpretação das novas normas contábeis e dos seus efeitos na legislação fiscal. Posteriormente, em 13/04/2010, a IN RFB nº 1.023/10 reabriu o prazo para opção, sanando-se, assim, a primeira instabilidade, e, igualmente, confirmando-se a hipótese da necessidade de sua edição, pois o número de retificações da DIPJ de 2008 girou em torno de 39%, superior, portanto, ao realizado em 2007. Mas dessas alterações, apenas 973 empresas modificaram a opção - de não para sim - pelo RTT. A partir da comparação dos períodos 2008-2009 (anos com adoção de nove novas regras contábeis) com 2005-2007 foram apurados os valores de cinco variáveis, quais sejam, receita e lucro brutos, lucros fiscal e contábil e a diferença entre os dois últimos. A amostra pesquisada foi composta por 69.712 empresas de lucro real que não optaram pelo RTT e representou 73% desses contribuintes e 48% de todas as empresas de lucro real no ano-base 2008. É relevante estudar os efeitos dessas novas regras nas empresas não optantes por esse regime, entre os quais se incluem a consideração dos resultados das novas regras contábeis sob um enfoque econômico no lucro tributário. Essa pesquisa constituirá fonte de subsídios para possíveis alterações na legislação fiscal. Em princípio, uma empresa não optaria por esse regime se incorresse em maiores despesas e custos em comparação com as receitas - todas decorrentes das novas regras contábeis -, pois, assim, teria uma redução do IRPJ e da CSLL a pagar. Foram levantados indícios nesse sentido, baseados no fato de o lucro fiscal ter variado menos do que a receita e lucro brutos, entre os períodos 2008-2009 e 2005-2007. Os resultados obtidos pela investigação também foram discriminados pelos quatro setores: agricultura, comércio, indústria e serviços. Entretanto, alimenta-se a expectativa de que novos estudos investiguem de forma mais profunda para confirmar essa questão anterior. / Law 11.638/07 represents the beginning of convergence of Brazilian accounting practices towards international standards established by the International Accounting Standards Board (IASB). Provisional Measure 449/08, Law 11.941/09 and accounting regulatory bodies furthered this adjustment process by introducing significant changes, such as: i) complete separation between corporate accounting and tax accounting, and ii) implementation of the principle of essence over form - in other words, the prevalence of an economic outlook on financial accounting - whereas a civil stance was adopted mostly for tax accounting, which conversely focuses on form. Although tax accounting steams from corporate accounting, as commonly known, the former is governed by the legislation that regulates its matter, while the latter complies with the Statement of Basic Accounting. Profit, one of the crucial concepts postulated by accounting, is adopted by the Federal Treasury as the basis for calculating the company income tax (IRPJ) and social contribution on net profit (CLSS). As the new accounting rules would have a positive, null or negative impact on taxable income, the Transition Tax Regime (RTT) was established as of 2008. The aim was to neutralize all new criteria for recognizing revenues, expenses or costs. Companies had the option to adopt this new regime or not along 2008-2009, however, adoption became mandatory as of 2010. Nevertheless, companies found it difficult to carry the process through due to the original term, which expired on October 16th, 2009, before the end of the last quarter, and issues concerning the interpretation of the new accounting standards and their effects on tax legislation. Thereafter, on April 13th, 2010, Normative Instruction 1.023/10 extended the initial deadline, which solved the first issue, and also confirmed the need for its enactment, as the number of amendments to DIPJ (Statement of Economic and Tax Information) in 2008 was nearly 39%, a number greater than in 2007. However from these amendments, only 973 companies decided to adopt the RTT. By comparing the period of 2008-2009 (when nine new accounting rules were introduced) to that of 2005-2007, the value of five variables was obtained, namely, taxable income, accounting income, the difference between them, gross revenue and gross profit. The study sample consisted of 69,712 taxable income companies that did not opt for the RTT and represented 73% of these taxpayers and 48% of all taxable income companies in the base year 2008. It is relevant to study the impacts the new rules have on companies that did not opt for this system, including the results of new accounting rules under an economic approach to taxable income. This research will provide subsidies for possible changes in tax legislation. In principle, a company would not opt for this regime if it could incur higher expenses and costs compared to revenues - all arising from new accounting rules - since that would reduce IRPJ and CSLL payables. Evidence of that was found based on the fact that taxable income varied less than gross revenue and profit between 2008-2009 and 2005-2007. The outcomes of this research were broken down into four sectors: agriculture, commerce, industry and services. We expect, however, that new studies investigate this matter more thoroughly to confirm this finding.

O objetivo deste estudo é investigar se no caso de contratos de swap com finalidade de proteção, o conceito de renda é preenchido para que haja tributação de renda na fonte; para tanto, foram discutidos temas como: hipótese de incidência, base imponível, renda, derivativos e essência e forma na tributação. Os pontos centrais para a discussão do problema são: (i) relação entre hipótese de incidência e base imponível e (ii) essência e forma na tributação. No que tange à hipótese de incidência, a base imponível não alcança o fenômeno renda adequadamente, já que não tributa um efetivo acréscimo patrimonial. Quanto à discussão sobre essência e forma na tributação, conclui-se que a consideração da realidade econômica, na tributação de contratos de swap com finalidade de proteção, faz com que a tributação respeite mais o princípio da igualdade, distanciando-se da segurança jurídica. No entanto, implica maior dependência em relação aos tribunais e ao poder judiciário. Dessa forma, o risco a ser considerado é o de que caberá ao poder judiciário a interpretação tendo em vista critérios econômicos, em outras palavras, a essência da operação. O imposto de renda na fonte em contratos de swap com finalidade de proteção pode ser tido como indevido, ou, até mesmo, como abusivo; parte da doutrina defende que, nesse caso, o Estado deixa de considerar os ditames constitucionais, pois o objeto tributado trata, apenas, de uma suposta renda. / This study aims to investigate whether, in case of hedging swap, the income concept for source deduction is complied with. Therefore, the following themes were discussed: tax hypothesis, taxable base, income and substance and form in taxation. The central issues to discuss the problem are: (i) relation between tax hypothesis and taxable base and (ii) substance and form in taxation. Regarding the tax hypothesis, the taxable base does not adequately reach the income phenomenon, as it does not tax an actual equity growth. As for the discussion on substance and form in taxation, it is concluded that, when taking into account the economic reality in the taxation of hedging swap, taxation respects the equity principle more, taking distance from legal security. It does imply greater dependence on courts and the legal power though. Thus, the risk that needs to be considered is that the legal power will be responsible for interpretation, in view of economic criteria, that is, the substance of the operation. Withholding tax in hedging swap can be considered undue or even abusive. Part of literature defends, in that case, that the State ignores constitutional principles, as the tax object is merely supposed income.

Este trabalho tem como objetivo investigar a relação entre desenvolvimento financeiro e crescimento, bem como desenvolvimento financeiro e desigualdade, numa análise regional, para estados brasileiros. Utilizando a metodologia empregada na literatura empírica internacional, as conclusões obtidas são de que: a) o acesso ao crédito é uma das variáveis importantes para a explicação do crescimento estadual e da desigualdade na distribuição de renda; b) o tamanho do crédito em si aparece como relevante para a explicação do crescimento, mas, quando controlados os efeitos das características próprias de cada estado, esta relação deixa de ser significante; e c) o tamanho do crédito está negativamente relacionado à desigualdade de renda, isto é, mais crédito corresponde a pior distribuição. Este último resultado é contra-intuitivo e são sugeridas duas explicações para isso. A primeira razão possível é de que o crédito possa estar sendo capturado pelas camadas de maior renda / empresas de maior porte, não chegando às classes de menor renda / micro e pequenas empresas, o que acentuaria o quadro de má distribuição de renda. O acesso ao crédito, ao contrário, melhora a distribuição de renda. Além disso, é possível que, como uma parte importante do crédito é direcionada pelo governo, este pode estar deliberadamente enviando mais recursos aos estados inicialmente mais desiguais, o que explicaria o resultado de que mais crédito está associado a mais desigualdade. / This paper?s goal is to investigate the relationship between financial development and growth and between financial development and wealth distribution, using a regional approach, through Brazilian states. Using the methodological approach common to the international empiric literature, the conclusions are: a) access to credit is one of the relevant variables when explaining the states growth and the uneven wealth distribution; b) size of credit itself appears to be relevant when explaining growth, however, when discounting the states fixed effects, the relationship ceases to be significant; and c) credit size is negatively related to the wealth distribution, meaning that more credit is linked to a more uneven wealth distribution. This last result is not expected and there are two suggested reasons for it. The first one is that the credit is being captured by the richer lays of population / bigger firms, and it is not being able to reach the poorest lays / smaller firms, thus enhancing the unequal distribution. Credit access, on the other hand, improves the wealth distribution. Besides, it is possible that since a great credit share is directed by the government, it could be intentionally sending more resources to the more uneven states, explaining how more credit could be associated with more inequality.

Essa dissertação é composta por dois ensaios empíricos que relacionam variáveis macroeconômicas e desigualdade de renda. No primeiro ensaio, o objetivo é avaliar o impacto de uma mudança da taxa inflação na distribuição de renda, medida pelo índice de Gini. Para isso, usa-se um painel com aproximadamente 80 países e dados anuais entre 1987 e 2006. Então, estimam-se modelos estáticos e dinâmicos em que a desigualdade de renda é explicada pela inflação, sempre controlando a existência de efeitos fixos para países e anos. Quando modelos não-lineares são usados, para diminuir a influência dos outliers, encontra-se uma robusta relação positiva entre as variáveis, indicando que inflação tem um impacto positivo no índice de Gini. A magnitude do efeito estimado, porém, é inferior ao obtido por estudos anteriores. Os resultados apontam que um aumento no IPC de zero para 10 pontos percentuais ao ano aumentaria o índice de Gini, que está numa escala de zero a 100, em, no máximo, 0,05 pontos percentuais. Essa discrepância em relação à literatura parece decorrer do uso de estimadores de efeitos fixos, pois os trabalhos anteriores baseavam-se em dados em cross section. No segundo ensaio, sugere-se que o impacto de uma democratização sobre o crescimento econômico depende negativamente da desigualdade de renda do país em questão. Isto significa que uma democratização pode estimular o crescimento em países mais equânimes, mas este efeito é menor em sociedades mais desiguais. A fim de avaliar este argumento empiricamente, usa-se um painel de 76 países com dados qüinqüenais entre 1977 e 2006. Com estes dados, também se estimam modelos estáticos e dinâmicos que sempre controlam a existência de efeitos fixos para países e tempo. Nesses modelos o crescimento do PIB per capita é explicado por uma variável que mede a qualidade das instituições democráticas do país e por sua interação com o índice de Gini, de modo que o efeito marginal da democracia dependa do Gini. Em todos os modelos estimados os coeficientes sempre apresentaram os sinais esperados. O resultado mais robusto é que para países com elevada desigualdade de renda (do quartil superior da nossa amostra, com índide de Gini acima de 45 pontos) a democratização tem um impacto negativo sobre o crescimento econômico. / This dissertation consists of two empirical essays relating macroeconomic variables and income inequality. The aim of the first essay is to evaluate how a change in the inflation rate affects the income distribution. In order to do this, a panel of yearly data for about 80 countries between 1987 and 2006 is used. Then static and dynamic models in which income inequality is explained by inflation are estimated, always controlling for country and year fixed effects. A robust positive relation between the variables is found when non linear models are used to reduce the influence of outliers. This is evidence that inflation has a positive effect in the Gini index. The size of the estimated effect, however, is inferior to those obtained by previous studies. Results point that a an increase in the CPI from zero to 10 yearly percentage points would increase the Gini index in at most 0,05 percentage points, on a scale that lies in between zero and 100. Such a difference seems to derive from the use of fixed effects estimators, while previous work was based in cross section data. The second essay suggests that the impact of democratization in economic growth depends negatively on the countrys income inequality. This means that democratization might encourage growth in more equal countries, but this effect diminishes in more unequal societies. In order to empirically assess this argument, I use a panel with 76 countries and five-year averages between 1977 and 2006 and estimate static and dynamic models that also control for country and time fixed effects. In these models, per capita GDP is explained by a variable that measures quality of democratic institutions and its interaction with the Gini index, so that democracys marginal effect depends on the latter. Coefficients have the expected signs in all estimated models. The most robust result is that for highly unequal countries (those that belong to the highest quartile in the sample, with Gini index above 45 percentage points) democratization has a negative impact on economic growth.