A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração do Lucro Real. Existem, no entanto, outras possibilidades de tributação da pessoa jurídica, tais como o Lucro Presumido, o Lucro Arbitrado e o SIMPLES NACIONAL, que, embora apresentem simplificações quanto a sua apuração (inclusive com a dispensa da escrituração contábil), não estão disponíveis para todos os contribuintes. A análise de qual forma adotar envolve, também, mais dois tributos: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A criação do sistema de nãocumulatividade para ambos, em 2002/2004, passou a vincular sua apuração ao regime escolhido, aumentando a dificuldade da escolha. Por fim, a imposição pelo Fisco do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, que entrará em vigor em 2009 e promete agilizar os sistemas de arrecadação e fiscalização do Governo, diminuindo os prazos dos contribuintes para correção de eventuais erros antes de sanções punitivas, é mais um fator a se considerar. Este trabalho procurou explorar as formas de tributação escolhidas pelas empresas brasileiras autorizadas a optar pelo Lucro Presumido, mediante a comparação dos tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) por esse regime e pelo do Lucro Real. Após uma revisão dos principais conceitos que envolvem as duas formas de apuração, foi realizada uma verificação do aumento ou redução na carga tributária dessas empresas, que seriam obtidos caso elas tivessem escolhido a outra forma de tributação. A importância da Contabilidade na escolha da forma de tributação e sua utilização foi amplamente discutida, inclusive com relação aos aspectos não tributários, tendo se evidenciado sua necessidade como elemento indispensável para a gestão de tributos. / The choice of the companies taxation form must occur at the beginning of the fiscal year, and remains the same for the entire period. As a general rule the Accounting elaborated according to commercial and fiscal laws is the basis to assess the Corporate Income Tax (IRPJ) and the Social Contribution on Corporate Net Income (CSLL) in the Actual Profit regime. There are, however, other possibilities for corporate taxation, such as Assumed Profit, Arbitrated Profit, and SIMPLES NACIONAL, which are not available to all taxpayers, even though they simplify their assessment (including the exemption of bookkeeping). The analysis of which form to adopt also involves other two tributes: the Contribution to the Social Integration Program (PIS) and the Contribution to Social Security Financing (COFINS). The creation of the noncumulative system for both of them in 2002/2004 started to link its assessment to the regime chosen, increasing the difficulty of the choice. Finally another factor to be considered is the imposition by the Internal Revenue/National Treasury of the Public System of Digital Registration - SPED, which will be enforced in 2009, and promises to speed up the Government collection and inspection systems, reducing the stated periods for the taxpayers to correct eventual errors before punitive sanctions This paper intends to explore the taxation forms chosen by Brazilian companies authorized to choose Assumed Profit, through the comparison of the tributes due (IRPJ, CSLL, PIS, and COFINS) under this regime and the Actual Profit. After revising the main concepts involving the two forms of taxation, this work will carry out a verification of the increase or reduction in the tax burden of these companies that would be achieved in the case they had chosen another form of taxation. The importance of the Accounting in the choice of the taxation forms and its use are widely discussed, also with regards to the non-tributary aspects, evidencing its necessity as an indispensable element to manage tributes.

O presente trabalho discute a relação entre a diferenciação na produção e a geração de renda nos sistemas agroindustriais. Dividido em três artigos, seu objetivo é apresentar uma interpretação para a dificuldade dos produtores rurais de aumentarem sua participação na renda total gerada nessas cadeias. Ao longo das próximas páginas, um aspecto do cotidiano dos agricultores será especialmente debatido, qual seja: o processo de obtenção das informações relativas aos mercados em que participam. Conforme será demonstrado a seguir, nem sempre a diferenciação sucede a plena identificação de uma oportunidade de obtenção de rendas extraordinárias. Pelo contrário, não raramente os custos ligados à busca dessas informações são demasiado altos. Com isso, a diferenciação seria estimulada por agentes capazes de colher esses dados, e que forneceriam incentivos para o estabelecimento de uma relação cooperativa. Tendo em vista a possibilidade de adoção de estratégias oportunistas, porém, tal dependência pode abrir espaço para a ocultação parcial das informações relativas ao valor gerado a partir da especialização produtiva. Por outro lado, a existência de enraizamento social nas relações econômicas poderia contribuir para a transferência de informações aos parceiros comerciais ainda quando sua obtenção fosse improvável. A dificuldade de obtenção dessas informações constituiria um aspecto fundamental na dinâmica dos sistemas agroindustriais inclusive naqueles mercados organizados em torno de uma certificação. Nestes, a obtenção das informações relevantes deveria ser, teoricamente, facilitada aos agentes. / The following thesis discusses the relation between productive differentiation and rent generation in agro-industrial systems. Divided in three articles, its goal is to present an interpretation to the difficult of agricultural producers to increase their participation in the total rent created in these chains. In the next pages, one aspect of producers routines will especially be discussed: the process of gathering information relative to the markets in which they take part. In many cases, differentiation processes do not respond to the identification of a business opportunity. Instead, the costs associated to the search of this information are prohibitive for many agents. So, the responsible for the identification of a business opportunity will provide the incentives to other agents, in order to convince them to engage in a specific economic relation. However, agents based on opportunistic motivations may hide part of this information, providing incentives which dont correspond to the right payoff of each contribution. In other hand, the existence of social embeddedness in an economic relationship is a factor which may guarantee the transference of information even when it would be impossible to the agents to search this data by themselves. The problem presented here has a pervasive nature, since it can be found in almost every market.

Com o aumento no número de pessoas idosas devido ao aumento da expectativa de vida e diminuição das taxas de natalidade, esse trabalho partiu da hipótese de que o idoso, além de apresentar uma forte demanda por cuidados médicos, também têm uma demanda crescente por outros tipos de bens e serviços, como, por exemplo, cosméticos e viagens. Ademais, a importância desse grupo, com sua renda mais estável oriunda dos benefícios da seguridade social e uso de ativos ou bens acumulados, altera de forma significativa a estrutura de consumo da família na qual pertence, criando uma forte relação de interdependência com os filhos e netos. O objetivo principal do presente trabalho foi analisar, através de alguns determinantes sócio-econômicos, o comportamento de consumo das famílias com idosos chefes e famílias que não apresentavam nenhum indivíduo com mais de 60 anos, nas principais áreas metropolitanas brasileiras, Distrito Federal e Goiânia. A base de dados utilizada corresponde a Pesquisa de Orçamentos Familiares 1995/96 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Inicialmente, na revisão de literatura, foram mencionados os principais aspectos demográficos que estão causando o envelhecimento populacional, assim como a importância do idoso na família e algumas considerações sobre as políticas previdenciárias que melhoram a vida dessas pessoas e de seus dependentes. Através da análise de estatística descritiva dos dados, observou-se que a aposentadoria representa a maior parte dos rendimentos dos idosos. No entanto, também existem parcelas significativas da renda que são provenientes do trabalho na condição de empregado e de conta-própria. Constatou-se que os dispêndios com medicamentos, serviços de saúde, despesas pessoais, roupas, alimentação fora de casa, comunicação e transporte, ocupam parcelas substanciais no consumo individual dos idosos e de suas famílias. Observou-se também que a renda mensal per capita de famílias que possuem idosos chefe é de aproximadamente 200 reais a mais do que de famílias que não possuem idoso. Posteriormente, utilizando o modelo lógite, foi possível mostrar que as variáveis: renda per capita familiar, idade, chefe que trabalha, escolaridade do chefe e localização geográfica da família, explicaram satisfatoriamente a probabilidade de consumir das famílias com idosos e famílias sem idosos, para os seguintes agregados de consumo: produtos farmacêuticos, serviços de assistência à saúde, despesas pessoais, fumo e seus derivados, roupas, viagens, lazer, comunicação e transporte. Entre os resultados mais importantes pode-se constatar que: a medida que os indivíduos envelhecem aumenta a demanda por com cuidados médicos; não existem diferenças significativas de consumo entre os chefes idosos e não-idosos que trabalham; quanto maior a escolaridade dos chefes idosos e não-idosos maior é a probabi lidade de consumo da maioria dos bens e serviços analisados; as famílias idosas e não-idosas residentes na área metropolitana de São Paulo apresentam menor probabilidade de dispender com bens e serviços de saúde e maior probabilidade de dispender com comunicação e transporte, com relação as outras áreas de pesquisa da POF. / As the number of elderly people increase, mainly due to life expectancy increases and birthrate decreases, this study supports the hypothesis that the elderly, besides showing a high demand for medical care, also presents an increasing demand for other types of goods and services, such as, cosmetics and travel. Besides, the importance of this group, with a more stable income deriving from pensions of social security and the use of assets or accumulated goods, alters significantly the family consumption structure to which they belong, generating a strong relation of interdependence with their sons and grandchildren. The main goal of this study was to analyze, through some social-economic determinants, the family consumption behavior of families having elderly as the head of the family and families which showed no individual over 60 years old, in the most important metropolitan Brazilian cities, Federal District and Goiânia. The used database corresponds to the Household Budget Survey 1995/96 from IBGE (The Brazilian Geographical and Statistical Institute). Initially, in the literature review, it was mentioned the main demographic aspects which are causing the population to age, as well as the importance of the elderly in the family and some considerations about the social security policies which have improved the life conditions of these people and their dependents. Through the analysis of descriptive statistics, it was observed that retirement represents a major part of income for the elderly. However, there are also significant income parts coming from formal jobs and self-employment. It was noticed that the expenses on medicines, health assistance, personal expenses, clothing, eating out, communication and transportation, take up important parts of the consumption of the elderly and their families. It was noticed that monthly income per capita from families whose head is the elderly is approximately R$200,00 more than those which do not have an elderly. Later, using the Logit model, it was possible to show the variables: family per capita income, age, head working out of his house, school background of the head of the family, and geographical location of the family, explained satisfactorily the consumption probability of families having elderly and not having elderly, for the following consumption aggregates: pharmaceutical products, health service assistance, personal expenses, cigarette smoking and its derivatives, clothing, traveling, leisure, communication and transportation. Among the most important results it is possible to conclude that: the demand for medical assistance increases, not having significant differences in consumption between elderly heads of families and non-elderly heads of family which work outside of the house, more years in school increases consumption probability for most of the goods and services analyzed. The elderly families and non-elderly residing in the metropolitan area of São Paulo showed smaller probability of spending on goods and health services, higher probability of spending on communication and transportation, compared to the other areas of study of household budget survey 1995/96.

Este trabalho analisa a pobreza no Brasil a partir dos micro-dados dos censos demográficos do IBGE dos períodos de 1991 e 2000. Na primeira parte, investiga a construção de uma Linha Híbrida de Pobreza para o Brasil, partindo da estimação empírica da elasticidade-renda da linha de pobreza. A criação desta linha permite contemplar os diferentes aspectos das linhas de pobreza absoluta e relativa, através de uma ponderação entre elas, onde os pesos relativos de cada uma dependem da elasticidade-renda estimada. Com as linhas absoluta e híbrida de pobreza, este trabalho verifica a alteração da incidência da pobreza no período analisado e, em seguida, a mudança dos determinantes desta incidência através de um modelo probit que considera os atributos determinantes da probabilidade de um indivíduo ser pobre. Na segunda parte, este trabalho examina de forma empírica a relação entre crescimento econômico, alteração na distribuição de renda e redução da incidência da pobreza. Além disto, assumindo a hipótese de log-normalidade da distribuição de renda no Brasil, calcula as elasticidades da incidência da pobreza com relação à renda e desigualdade. Por fim, estuda o efeito de variações na renda sobre a pobreza mensurada a partir de uma linha híbrida. Entre os principais resultados, constata-se que a elasticidade-renda da linha de pobreza é próxima de 0,60 e 0,70 para os anos 1991 e 2000, respectivamente. Verifica-se que o quadro de pobreza no Brasil apresenta uma redução tanto com a linha absoluta quanto com a híbrida. Contudo, com esta última, a redução da pobreza é menor. Destaca-se também o fato de que a diminuição da desigualdade de renda contribui para a redução da pobreza, assim como o crescimento da renda familiar per capita. Observa-se que municípios com baixo nível inicial de desenvolvimento e elevada desigualdade inicial de renda apresentam uma maior dificuldade para reduzir a pobreza. Há indícios de que a hipótese de distribuição log-normal da renda não é significante para o Brasil. Por fim, considerando a linha híbrida de pobreza, podemos constatar que um aumento na renda tem seu efeito sobre a mudança da pobreza reduzido pela metade, uma vez que também provoca um aumento desta linha. / This work analyzes the poverty in Brazil using the Brazilian 1991 and 2000 Census microdata. In the first part, it investigates the construction of a Hybrid Poverty Line for Brazil, from the empirical estimation of the income-elasticity of the poverty line. A hybrid poverty line permits us to take into consideration the different aspects of the absolute and relative poverty lines because it is a weighted average between them, where the weights depend on the incomeelasticity. With the absolute and hybrid poverty lines, this work verifies the variation of the poverty incidence between 1991 and 2000 and the change of the incidence determinants with a probit model. It considers the attributes that determines the individual\'s probability to be poor. In the second part, this work examines in an empiric way the relationship among economical growth, change in income distribution and reduction of poverty incidence. Besides, assuming the hypothesis of log-normality of the income distribution in Brazil, it calculates the income-elasticity and inequality-elasticity of the poverty incidence. Finally, it studies the effect of changes in the income on the poverty measured from a hybrid line. Among the main results, it is verified that the income-elasticity of the poverty line is close to 0.60 and 0.70 for the years 1991 and 2000, respectively. The poverty in Brazil presents reduction with the absolute and hybrid lines. However with the hybrid line, the reduction of poverty incidence is smaller. It is detached the fact that the decrease of the income inequality, as well as the growth of the family income per capita, contributes to the reduction of the poverty. It is observed that municipal districts with low initial level of development and high initial income inequality present a larger difficulty to reduce the poverty. There are indications that the hypothesis of log-normal income distribution is not significant to Brazil. Finally, considering the hybrid poverty line, the change of the poverty is reduced by the half when there is an increase in the income, because it also provokes an increase of this line.

Levamos em consideração três dimensões teórico-analíticas no debate da produção imobiliária: modo de produção capitalista, circuito imobiliário e incorporação em si. Esta forma parte da hegemonia do capital sobre a fração habitacional do negócio imobiliário. Tal abordagem nos auxiliou a considerar as particularidades da produção do espaço na reprodução do capital, bem como analisar o caso de uma incorporadora imobiliária, a PDG, suas singularidades e os elementos que permitem apontar tendências e contradições do que estamos chamando de produção imobiliária sob dominância financeira. A tendência à monopolização do capital no circuito ocorre a partir da formação de uma arquitetura financeira que assume posição dominante sobre a valorização imobiliária, fundindo as esferas da terra, construção e finanças, e contando com amplo suporte estatal. A abertura do capital das incorporadoras e os mecanismos que compõem os títulos de base imobiliária inserem a produção do espaço na lógica de acumulação financeira, contribuindo para geração acelerada de capital fictício no interior do capital financeiro, a chamada financeirização. No que alguns autores chamam de complexo imobiliário-financeiro, cresce a posição assumida por investidores institucionais, especialmente fundos de investimento, que centralizam grande parte do excedente produzido. A subordinação a esta lógica vai transformando o circuito imobiliário, chegando na construção (produção imediata) e na propriedade fundiária, na produção e repartição do mais-valor produzido. Essa reestruturação imobiliária implica superexploração do trabalho através da subempreitada, gerando a reincidência de casos de trabalho análogos à escravidão; intensificação do trabalho, através de procedimentos voltados ao aumento da produtividade e padronização; e reforço da heterenomia, na ampliação do controle externo sobre o canteiro de obras. A terra tem seu papel alterado a partir da estratégia expansionista das incorporadoras, transitando da posição de obstáculo para alavanca da acumulação de capital. Através da formação e utilização dos bancos de terrenos sob o ritmo das finanças, confere-se à renda da terra cuja formação foi aqui estudada empiricamente nos casos de diferença de localização e dimensão dos terrenos a possibilidade de se aproximar da geração de um ativo imobiliário único de livre circulação no mercado de capitais. Esses processos são impulsionados pela ampliação da produção habitacional para o chamado segmento econômico, voltado aos mercados de baixa e média-baixa renda, contando com importante apoio público, como com o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Observa-se, entretanto, que a produção imobiliária sob dominância financeira também possui limites estabelecidos pelas contradições do capital gerador de crises, que atingem o imobiliário, mas que também são geradas e exacerbadas através dele. A geração de capital fictício não pode se alargar indefinidamente, sem lastro real no processo de valorização. Elementos do desempenho operacional podem acelerar a precipitação dessas circunstâncias críticas em escala reduzida, através de atrasos e estouro de orçamentos de obras, endividamento, distratos, mas que se ligam à dinâmica global. Na ponta de todo o processo, aparecem os usuários do espaço da cidade que, mediante a crescente mercantilização do espaço urbano, acabam vivendo os efeitos da crise urbana e dos mecanismos de espoliação. / We consider three theoretical and analytical dimensions in the debate of the real estate production: capitalist mode of production, real estate circuit and incorporation itself, as a part of the hegemony of capital on the housing portion of the real estate. This approach helped us to consider the peculiarities of production of space in the reproduction of capital, and to examine the case of a real estate company, PDG, its uniqueness and the features which point trends and contradictions of what we call the real estate production under dominance of financial capital. The tendency to monopolize the capital in this circuit occurs from the formation of a financial architecture that takes dominant position on the real estate valuation, merging the spheres of land, construction and finance, provided with ample state support. The opening of the capital of the developers and the mechanisms that make up the real estate securities insert the production of space in the logic of financial accumulation, contributing to accelerated the generation of fictitious capital into the financial capital, called financialization. In this called real estate and financial complex, grows the position taken by institutional investors, especially mutual funds which centralize much of the surplus produced. The subordination to this logic transforms the real estate circuit, coming in construction (immediate production) and land ownership, production and distribution of produced surplus value. This real estate restructuring entails overexploitation of labor through subcontracting, creating the recurrence of cases of labor analogous to slavery; intensification of work through procedures aimed at increasing productivity and standardization; and intensification of heterenomy, expansion of external control on the jobsite. The land has its role changed from the expansionary strategy of developers, moving the position of obstacle to lever in capital accumulation. Through training and use of banks of land under the rhythm of finance, give the rent of land - whose formation was here empirically studied in the case of different location and dimension land - the possibility of approaching the generation of a single real estate active in the free movement of capital market. These process are driven by the expansion of housing production for the so-called economic sector, aimed at lower and lower-muddle markets income, provided with significant public support, as with Minha Casa Minha Vida (MCMV). It is noted, however, that the housing production under financial dominance also has limits set by the contradictions of capital generating crises that affect the real estate, but which are also generated and exacerbated by it. The fictitious capital generation can not be extended indefinitely, with no real backing in the valorization process. Operating performance elements can accelerate the precipitation of these critical circumstances in lower scale, through delays and overflow works budgets, rescissions, but that is bind to the global dynamics. At the end of the process, appear the users of city space living the effects of urban crisis and dispossession mechanisms by the increasing commodification of urban space.

Este trabalho trata de modelos de regressão quantílica. Foi feita uma introdução a essa classe de modelos para motivar a discussão. Em seguida, conceitos inferenciais, como estimação, intervalos de confiança, testes de hipóteses para os parâmetros são discutidos, acompanhados de alguns estudos de simulação. Para analisar a qualidade do ajuste, são apresentados o coeficiente de determinação e um teste de falta de ajuste para modelos de regressão quantílica. Também é proposta a utilização de gráficos para análise da qualidade do ajuste considerando a distribuição Laplace Assimétrica. Uma aplicação utilizando um banco de dados com informação sobre renda no Brasil foi utilizado para exemplificar os tópicos discutidos durante o texto. / This work is about quantile regression models. An introduction was made to this class of models to motivate the discussion. Then, inferential concepts, like estimation, confidence intervals, tests of hypothesis for the parameters are discussed, followed by some simulation studies. To analyse goodness of fit, a coefficient of determination and a lack-of-fit test for quantile regression models are presented. Its also proposed the use of graphs for the goodness of fit analysis considering the Asymmetric Laplace Distribution. An application using a data base with information about income in Brazil was used to exemplify the topics discussed during the text.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:39:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rosana cammarosano.pdf: 5868771 bytes, checksum: 07f35b7eb7e81f48f3818062b3d8aa3d (MD5) Previous issue date: 2011-05-19 / Esta dissertação discute a geração de renda, a partir da gestão de uma organização sem fins lucrativos do município de Guarujá. A finalidade desta organização é integrar seus membros no mercado de trabalho, mediante a geração de renda em uma comunidade da periferia de Guarujá. Foi pesquisado um estudo de caso de uma organização do terceiro setor que busca minimizar o desemprego e o resgate da auto-estima. A questão é saber: como a organização do terceiro setor contribue para a geração de renda. O objetivo geral consiste em verificar o processo de trabalho e geração de renda na comunidade do Perequê, identificado o perfil dos dirigentes da organização do Centro de Aprendizagem Profissional e Cultural do Perequê (CAPCP), e dos participantes, bem como o tipo de gestão que a organização realiza no desenvolvimento do seu trabalho. Verificar os resultados dos cursos oferecidos pela organização para inserção dos seus participantes no mercado de trabalho. Foram feitas entrevistas com todos esses participantes. Os resultados desta pesquisa permitiram verificar que os alunos treinados nos cursos oferecidos conseguiram inserir-se no mercado de trabalho.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-02-16 / Brazilian society is marked by social inequality and the high poverty rate which are related to the economical, political and social development model adopted in the country. Poverty in Brazil comes from the high social inequality rates which are due to the irregular process of wealth distribution. Poverty is constructed and consolidated as a result of the ways men are organized in society and it exclude the population from the access to goods and services, to the social relations and to right of citizenship. In this way, it is necessary intervention of the State, as a social regulatory institution, offering to the whole population access to goods and services through out social policies. These actions, directed by the public policies, are often the only way of insertion to the access to goods and services and to citizenship. It increases the discussion about the formulation of actions for the population with the right and principally, the population which is in poverty, taking into consideration the needs of the population, getting to know the reality of these people, to reach their goals. The proximity with the poverty theme and the vision of its problems in the city of Ponta Grossa – Paraná which, according to the Demographic Census of 2000, has 12 000 families in poverty, being the second city of the State of Paraná in number of shanty towns, led to the development of the study, which wants to analyze: the income transferring programs in the city of Ponta Grossa, Benefício de Prestação Continuada – BPC and Bolsa Família, as actions to face poverty. From the proposed object, it was tried to understand how these programs have being carried out in the city and to know better which is the population that is in poverty, where this population is located, who are the actions of income transferring directed to in the city and how these actions help to face poverty. / A sociedade brasileira está marcada pela desigualdade social e pelo grande índice de pobreza, reflexo do modelo de desenvolvimento econômico, político e social adotado no país. A pobreza no Brasil decorre dos grandes índices de desigualdade social, onde a distribuição de bens e riquezas se deu de forma desigual. Construída e consolidada como resultado das formas de organização dos homens em nossa sociedade exclui a população do acesso a bens e serviços, das relações sociais e do direito à cidadania. Neste sentido, torna-se necessário a intervenção do Estado, enquanto regulador social, proporcionado a toda a população o acesso a bens e serviços, através das políticas sociais. Estas ações direcionadas pelas políticas públicas são muitas vezes as únicas formas de inserção e de acesso aos bens e serviços, de acesso à cidadania. Amplia-se desta forma, a discussão em torno da formulação das ações voltadas a população de direito e principalmente a população que se encontra em situação de pobreza, levando em consideração as necessidades da população, conhecendo a realidade destas pessoas, para que as ações consigam atingir seus objetivos. A proximidade com o tema da pobreza e a visualização dos problemas gerados por esta no município de Ponta Grossa - Pr, que segundo dados do Censo Demográfico de 2000, possui 12 mil famílias em situação de pobreza, sendo a segunda cidade do Estado do Paraná em maior número de favelas, levou ao desenvolvimento do estudo, que pretende analisar: Os Programas de Transferência de Renda do Município de Ponta Grossa, Benefício de Prestação Continuada – BPC e Bolsa Família, como ações de enfrentamento da pobreza. Tendo em vista o objeto proposto, buscou-se compreender, como estes programas vêm sendo implementados no município e conhecer melhor quem é a população que se encontra em situação de pobreza, onde ela localiza-se, a quem é direcionada as ações das políticas de transferência de renda no município e como estas ações atuam no enfrentamento da pobreza.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:20:03Z No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T19:20:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T19:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100318.pdf: 1393642 bytes, checksum: ca60b031a87a0d647e0af917594d43e4 (MD5) Previous issue date: 2015 / A renda básica da cidadania representa um benefício monetário que deve ser concedido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de qualquer condição econômica ou social. Está disciplinada na Lei nº 10.835/2004, a qual prevê que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país há pelo menos cinco anos recebam do Poder Público uma quantia financeira, suficiente para atender às despesas mínimas com educação, saúde, e alimentação, considerando-se as possibilidades orçamentárias para tanto necessárias. O objetivo da pesquisa é verificar de que forma a renda básica pode erradicar a pobreza, bem como analisar a possibilidade de sua exigibilidade perante o poder público, considerando o fato de que ainda não foi concretizada. Enfatizar-se-á a renda básica da cidadania como política pública assistencial, inserida no contexto socioeconômico do Estado de bem estar social, cuja característica principal é assegurar a exigibilidade dos direitos sociais. A via judicial tem-se mostrado eficaz na tutela dos direitos sociais, já tendo a jurisprudência pátria fixado limites e critérios que devem ser observados pelo Poder Judiciário na concessão de direitos afetos a políticas públicas, inclusive o direito a uma renda básica. Medidas econômico-jurídicas podem ser adotadas pelo poder público para financiar o benefício, não sendo a escassez de recursos um obstáculo à erradicação da pobreza, objetivo constitucional, mas sim a falta de vontade política de se reestruturar socialmente o país.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-06T22:54:22Z No. of bitstreams: 1 NilsoFrancio.pdf: 1162448 bytes, checksum: 820cafcb875b3e933fd4d4c28f78f827 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-06T22:54:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NilsoFrancio.pdf: 1162448 bytes, checksum: 820cafcb875b3e933fd4d4c28f78f827 (MD5) Previous issue date: 2011 / Nenhuma / Este estudo, realizado no Assentamento Wesley Manoel dos Santos, no município de Sinop, MT, teve como objetivo verificar que funções as organizações econômicas e sociais de caráter associativo e cooperativo, existentes em alguns dos seus 497 lotes, têm cumprido na geração de renda dos agricultores familiares assentados. Igualmente, o estudo buscou verificar em quais condições produtivas, socioeconômicas e socioculturais o seu papel pode ser ou já está sendo fortalecido. Entre as referências bibliográficas que compuseram a base teórica do trabalho, destacam-se: José Vicente Tavares dos Santos, tratando da colonização no Estado de Mato Grosso; Sérgio Schneider, Maria de Nazareth Baudel Wanderley, examinando a agricultura familiar; José de Souza Martins, Ricardo Abramovay, Luiz Gaiger e Rosemeire Aparecida Scopinho, a respeito do associativismo e do cooperativismo; José de Souza Martins e Márcio Pochmann, em aspectos da questão social; Luiz Gaiger e Jean-Louis Laville, em relação à economia solidária e à geração de renda. O principal método de pesquisa utilizado foi o Levantamento, por intermédio de questionário amostral padronizado. Para maior confiabilidade dos dados coletados, foi aplicada aos resultados uma análise probabilística com margem de erro de 12,47% e grau de confiança de 95%. Os principais resultados indicam a importância do associativismo e a existência de fatores positivos para o seu fortalecimento no Assentamento, como a organização da produção pecuária de leite, a produção de banana e farinha de mandioca e a compra de equipamentos e materiais em comum. Em longo prazo, as instituições externas poderão fortalecer a sustentabilidade do Assentamento se forem, de fato, implantadas políticas de produção sustentáveis e formas de comercialização associativas ou cooperativas. / This study, which was conducted at the Wesley Manoel dos Santos Settlement, at Sinop, MT, aims to identify what functions the economic and social organizations of an associative and cooperative character, existing in some of their 497 plots, have contributed to fulfilling the income generated by farmers and settlers. It also sets out to determine under what productive conditions, socioeconomic and sociocultural, its role may be, or already is being used, in strengthening their income. The main theoretical basis of the bibliographies of this research are: José Vicente Tavares dos Santos, dealing with the colonization in Mato Grosso, Sérgio Schneider, Maria de Nazareth Baudel Wanderley, examining family farming, José de Souza Martins, Ricardo Abramovay, Luiz Gaiger, Rosemeire Aparecida Scopinho, association and cooperation, José de Souza Martins, Márcio Pochmann, addressing aspects of social issue; Luiz Gaiger and Jean-Louis Laville, developing the social economy and the consequent generated income. The main research method used to obtain the information and statistics, was by means of a standardized questionnaire. For greater reliability and accuracy of the data collected, the results of a probability analysis were applied with an error margin of 12.47%, and a confidence level of 95%. The main results clearly show the importance of positive factors and associations which contribute to the empowerment of the Settlement, such as the organization of livestock, milk production, bananas and flour, and also for the purchase of equipment and farming related materials. In the long term, institutions may strengthen the sustainability of the settlement if there are actual implemented policies for production and marketing in a cooperative or associative structure.