Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-08T12:51:29Z No. of bitstreams: 1 MarcosSergioCasteloBrancoCostaDissertacaoParcial2016.pdf: 378783 bytes, checksum: aa429a85e9f4a1e4f0744cb80eba6e29 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-08T12:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarcosSergioCasteloBrancoCostaDissertacaoParcial2016.pdf: 378783 bytes, checksum: aa429a85e9f4a1e4f0744cb80eba6e29 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-08T12:51:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcosSergioCasteloBrancoCostaDissertacaoParcial2016.pdf: 378783 bytes, checksum: aa429a85e9f4a1e4f0744cb80eba6e29 (MD5) Previous issue date: 2016-10-28 / This dissertation aims at the analysis of the effectiveness of judicial repression of contemporary slave labor in Maranh??o through the judgments of the Labor Court of the 16th Region on the topic. As an initial step, it proves to be essential to examine the effectiveness of repression, characterize the contemporary slave labor, explaining the modern forms of slavery, its occurrence modes, the legally protected interests, especially dignity. Therefore, the main international instruments dealing with the issue were examined. The main rules were also studied the internal law, beginning with the Federal Constitution, stating, besides the characterization, the most important tools for combating slave labor. Passes to the qualitative and quantitative study of decisions handed down in actions to combat the repression of slave labor, such as public civil actions, both in the first and in the second instance and it is concluded that, in the first instance, the prosecution proves effective , which does not occur in the second instance, because it uses interpretations that restrict the range of incidence of contemporary slave labor. / O presente trabalho tem por objeto a an??lise de efic??cia da repress??o judicial do trabalho escravo contempor??neo. O exame de efic??cia restringe-se ?? seara trabalhista e ocorre por meio do estudo do conte??do das decis??es da Justi??a do Trabalho da 16?? Regi??o sobre o tema. Antes, por??m, faz-se necess??rio caracterizar adequadamente o trabalho escravo contempor??neo, explicitando as formas modernas de escravid??o, suas modalidades de ocorr??ncia, os bens jur??dicos tutelados, em especial a dignidade. Para tanto, foram examinados, al??m dos instrumentos internacionais que tratam do tema, as principais normas do Direito interno, a come??ar pela Constitui????o Federal, buscando ainda apresentar os mais relevantes instrumentos de combate ao trabalho escravo. Vencidas essas etapas, passa-se ?? an??lise das decis??es prolatadas em a????es de combate ?? repress??o ao trabalho escravo, como as a????es civis p??blicas, tanto na primeira quanto na segunda inst??ncia, e conclui-se que, na primeira inst??ncia, a repress??o revela-se eficaz, o que n??o ocorre na segunda inst??ncia, pois esta utiliza interpreta????es que restringem o espectro de incid??ncia do trabalho escravo contempor??neo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 433889.pdf: 2445901 bytes, checksum: be233ab9efd5a7af82325f50d32a12b6 (MD5) Previous issue date: 2011-08-29 / Esta disserta??o tem por objetivo analisar a necessidade da montagem de um aparato de informa??o e repress?o t?o singular no Estado do Rio Grande do Sul como foram as Se??es de Ordem Pol?tica e Social (SOPS), dentro do contexto da ditadura civil-militar de seguran?a nacional brasileira. O recorte cronol?gico compreender? o per?odo de funcionamento das SOPS, que vai de 1964 a 1982. Apesar de ser um per?odo extenso, este recorte se faz necess?rio para podermos entender a operacionalidade das Se??es, dando ?nfase nas principais ondas de estrat?gias preventivas frente ao perigo iminente. Com isso compreenderemos tanto as reformula??es do pr?prio estado, como as estrat?gias de a??o para o combate ? subvers?o que foram se tornando cada vez mais severas, visto que as SOPS incorporaram o n?cleo dos ?rg?os coercitivos no estado, agindo atrav?s da produ??o sistem?tica de informes sobre a popula??o, e funcionaram como bra?os operacionais do Departamento de Ordem Pol?tica e Social do Rio Grande do Sul no interior do estado. Compreendendo, ent?o, que a funcionalidade deste aparato estava dentro de um contexto espec?fico e sua necessidade de atua??o se fazia necess?ria, n?o estando deslocada da realidade nacional, ou seja, a ditadura civil-militar de seguran?a nacional com a sua implementa??o de estrat?gias de terror para controle da popula??o e ocorria igualmente nas cidades e nos interiores

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462107.pdf: 2795168 bytes, checksum: af49fc9995d133f856bec59a38489721 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / After the 1964 coup, a peculiar system of social control was set up in Brazil to ensure the success of that dictatorial political project and the maintenance of that social order. This system remained active until 1988, passing, however, through a series of transformations over the period. Its performance on the field of higher education reveals certain specificities. Four modes of control (surveillance, repression, propaganda and formation of intellectuals) are analyzed with an emphasis on the relations among themselves, as well as on targets, structures, methods and functions of each one of them. The four modes were based on the notion of subversion with significant influence of the National Security Doctrine produced by the Escola Superior de Guerra (war college) and other sources (such as anti-communist imaginary). For repression and surveillance processes, several organs of these two structures of control are examined , such as Departamentos de Ordem Pol?tica e Social (political police), Pol?cia Federal (federal police), military intelligence agencies (Centro de Informa??es do Ex?rcito, Centro de Informa??es de Seguran?a da Aeron?utica, Centro de Informa??es da Marinha and Segundas Se??es), Servi?o Nacional de Informa??es (intelligence agency), paramilitary groups, Opera??o Bandeirante and the DOI/CODI system (political police), Minist?rio da Educa??o e Cultura (Ministry of Education and Culture) and some subordinate offices (Comiss?o de Investiga??o Sum?ria, Divis?o de Seguran?a e Informa??es, Assessorias [Especiais] de Seguran?a e Informa??es) as well as the cooperation of deans and other agents in the field of higher education. Boletins Di?rios ? Imprensa (daily bulletins sent to press) and three newsreels (Informativo, Atualidades and Brasil Hoje), all produced by Ag?ncia Nacional, are used for analysis of social control through propaganda. To study the formation of pro-regime intellectuals and social support, it s especially evaluated the contributions of Escola Superior de Guerra (ESG), Associa??o dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ESG alumni association) and moral and civic education at the undergraduate and graduate level (Estudos de Problemas Brasileiros discipline). / Ap?s o golpe de 1964, foi configurado no Brasil um peculiar sistema de controle social, de modo a garantir o sucesso daquele projeto pol?tico ditatorial e a manuten??o daquela ordem social. Esse sistema manteve-se ativo at? 1988, passando, contudo, por uma s?rie de transforma??es ao longo do per?odo. Sua atua??o sobre o campo da educa??o superior evidencia certas especificidades. S?o analisados quatro modos de controle (vigil?ncia, repress?o, propaganda e forma??o de intelectuais), com ?nfase para as rela??es entre eles e para os alvos, estruturas, m?todos e fun??es de cada um. Os quatro modos eram pautados pela no??o de subvers?o, com significativa influ?ncia da Doutrina de Seguran?a Nacional produzida pela Escola Superior de Guerra, bem como de outras fontes (como o imagin?rio anticomunista). Em rela??o aos processos de repress?o e vigil?ncia, s?o abordados os diversos ?rg?os integrantes daquelas duas estruturas de controle, como os Departamentos de Ordem Pol?tica e Social, a Pol?cia Federal, os ?rg?os militares de informa??es (Centro de Informa??es do Ex?rcito, Centro de Informa??es de Seguran?a da Aeron?utica, Centro de Informa??es da Marinha e segundas se??es), o Servi?o Nacional de Informa??es, os grupos paramilitares, a Opera??o Bandeirante e o sistema DOI/CODI, o Minist?rio da Educa??o e Cultura e os ?rg?os a ele subordinados (Comiss?o de Investiga??o Sum?ria, Divis?o de Seguran?a e Informa??es, Assessorias [Especiais] de Seguran?a e Informa??es), bem como a colabora??o de reitores e outros agentes do campo da educa??o superior. Para an?lise do controle via propaganda, s?o avaliados principalmente os boletins di?rios ? imprensa e tr?s cinejornais (Informativo, Atualidades e Brasil Hoje) produzidos pela Ag?ncia Nacional. Para o estudo da forma??o de intelectuais pr?-regime e de apoios sociais, s?o avaliadas sobretudo as contribui??es da Escola Superior de Guerra, da Associa??o de Diplomados da Escola Superior de Guerra e da educa??o moral e c?vica na gradua??o e na p?s-gradua??o (disciplina de Estudos de Problemas Brasileiros).

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2016-03-31T20:57:44Z No. of bitstreams: 1 CORRETA TEXTO FINAL Disserta??o de Mestrado THIAGO MACHADO DE LIMA.pdf: 3502925 bytes, checksum: a2208fd97cf0d3c2b4d8aebe37bf069e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T20:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CORRETA TEXTO FINAL Disserta??o de Mestrado THIAGO MACHADO DE LIMA.pdf: 3502925 bytes, checksum: a2208fd97cf0d3c2b4d8aebe37bf069e (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Funda??o de Amparo ? Pesquisa do Estado da Bahia - FAPEB / On March 31, 1964 the outbreak of a civil-military coup overthrew President Jo?o Goulart Republic (PBT). In this process, a series of repressive actions, led by the Brazilian armed forces articulated with civilians, has been unleashed throughout the country. The city of Esplanada, located on the north coast of Bahia, suffered directly with mishaps generated by this coup d'etat. A week after the deposition of the President, the town was invaded by dozens of soldiers of the 6th Military Region (Bahia-Sergipe) that disfigured the local political scene. The Mayor, Erikson Orlando Carvalho Lins (PSP), popularly known as Dr. Neno, was deposed, arrested and responded to a Military Police Inquiry (IPM) on charges of being element "subversive" and have attack on the "National Security "but even through all this, the political still found ways to react and challenge of their opponents in the Civil Justice. Given these facts, we have developed this thesis an analysis of the impact of Civil-Military Coup of 1964 in the city of Esplanada focusing on the repressive situation experienced by the Mayor Dr. Neno. We seek to understand the factors that led the military to have the esplanadense political target, the development that had every stage of their repression, subjects, political groups and institutions, such as the Catholic Church, which have been directly and indirectly involved in this process, participation of the local population, the mechanisms used by the Mayor to undertake a reaction, and the outcome of this story. The time frame established for the work had as goal the year 1962 (last general election held in Bahia before the deposition of President Joao Goulart) and 1964 (when the coup). / Em 31 de mar?o de 1964 a deflagra??o de um golpe civil-militar dep?s o presidente da Rep?blica Jo?o Goulart (PBT). Nesse processo, uma s?rie de a??es repressivas, sob o nome de ?Opera??o Limpeza?, comandada pelas For?as Armadas brasileiras articuladas com civis, foi desencadeada em todo territ?rio nacional. A cidade de Esplanada, localizada no Litoral Norte da Bahia, sofreu diretamente com os embara?os gerados por esse golpe de Estado. Uma semana ap?s a deposi??o do presidente, a localidade foi ocupada por dezenas de soldados da 6? Regi?o Militar (Bahia-Sergipe) que desfiguraram o cen?rio pol?tico local. O prefeito, Erikson Orlando de Carvalho Lins (PSP), popularmente conhecido como Dr. Neno, foi deposto, preso e respondeu a um Inqu?rito Policial Militar (IPM) sob a acusa??o de ser elemento ?subversivo? e ter atentado contra a ?Seguran?a Nacional?, mas, mesmo passando por toda essa situa??o, o pol?tico ainda encontrou meios para reagir e desafiar parte dos seus opositores na justi?a civil. Diante desses fatos, desenvolvemos nesta disserta??o uma an?lise sobre os impactos do golpe civil-militar de 1964 na cidade de Esplanada tendo como foco a experi?ncia repressiva vivenciada pelo prefeito Dr. Neno. Buscamos compreender os fatores que levaram os militares a terem o pol?tico esplanadense como alvo, o desdobramento que teve cada etapa da sua repress?o, os sujeitos, grupos pol?ticos e institui??es, a exemplo da Igreja Cat?lica, que estiveram envolvidos direta e indiretamente nesse processo, a participa??o da popula??o local, os mecanismos utilizados pelo prefeito para empreender uma rea??o, e o desfecho dessa hist?ria. O recorte temporal estabelecido para o trabalho teve como baliza o ano de 1962 (?ltima elei??o geral realizada na Bahia antes da deposi??o do presidente Jo?o Goulart) e o ano de 1964 (momento do golpe).

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:46:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412614.pdf: 2660281 bytes, checksum: d205a79fb7c75040c54fcd18ed6fc044 (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / Esta disserta??o trata dos quarenta e um casos de expurgos de professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ocorridos em 1964 e 1969, durante a Ditadura Civil- Militar (1964-1985). Buscou-se analisar o recurso ? medida repressiva quanto ?s suas causas, quanto ?s institui??es respons?veis por sua aplica??o e quanto aos modos de execu??o das mesmas, percebendo-a como parte de um conjunto de medidas repressivas utilizadas no per?odo para a domina??o via coer??o. Como fontes, foram utilizados: documentos da UFRGS e de outras institui??es (MEC, DSI/MEC, CISMEC, DOPS/RS e 3? Ex?rcito); entrevistas e depoimentos; legisla??o; Di?rio Oficial da Uni?o e peri?dicos de Porto Alegre e Pelotas; publica??es e discursos da ?poca. A base metodol?gica consistiu da an?lise cr?tica das fontes, adotando-se a perspectiva da curiosidade epistemol?gica (P. Freire). Procurou-se observar suas especificidades, sujeitos produtores e contextos de produ??o. Quanto ?s fontes orais, optou-se pelo uso de informantes (P. Thompson) e de entrevistas tem?ticas semiestruturadas. O embasamento te?rico alicer?ou-se na tradi??o marxista, com ?nfase para A. Gramsci. Em todos os casos analisados, os expurgos foram promovidos com a inten??o de reprimir indiv?duos e grupos percebidos, por setores da sociedade pol?tica e por setores da universidade, como amea?as reais ou potenciais ao bloco dominante, em fun??o de motivos diversos, derivados de pelo menos um dos seguintes fatores: perfis pol?tico-ideol?gicos; v?nculos pol?tico-partid?rios com partidos e movimentos pol?ticos de oposi??o; e a??es diversas (como a defesa de estudantes e protestos contra expurgos) suposta ou efetivamente praticadas dentro ou fora da institui??o. A par disso, observou-se que, em absolutamente nenhum caso, os expurgos foram promovidos por corrup??o ou improbidade administrativa qualquer, mas apenas por motivos pol?tico-ideol?gicos. Em rela??o ?s institui??es respons?veis pela aplica??o do expurgo, verificou-se que majoritariamente eram externas ? universidade e, somente em casos excepcionais, internas ? mesma. Sobre os modos de execu??o dos afastamentos sum?rios, em todos os casos percebeu-se a atua??o de indiv?duos e institui??es externos e internos ? universidade. Entretanto, quanto ao processo decis?rio sobre quais indiv?duos deveriam ser expurgados, foram identificados tr?s tipos distintos: interno, quando foi realizado exclusivamente no interior da universidade; externo, quando se deu em institui??o externa (independentemente de ter contado com a participa??o de setores da UFRGS nos est?gios preliminares de investiga??o ); e indireto, quando o pr?prio expurgado tomou a iniciativa de se afastar da institui??o, demitindo-se, exonerando-se ou simplesmente abandonando o cargo, em fun??o de constrangimentos relacionados com o contexto ditatorial. Tamb?m foi poss?vel constatar e analisar a atua??o de setores da estrutura universit?ria no controle pol?tico-ideol?gico de docentes, discentes e servidores t?cnico-administrativos, inclusive atrav?s da cria??o de ?rg?os para esse fim (CEIS/UFRGS e ASI/UFRGS) e do estabelecimento de v?nculos com o Aparato Repressivo.Percebeu-se a atua??o do MEC no controle pol?tico-ideol?gico direto e na repress?o a indiv?duos e grupos no interior da universidade, bem como a rela??o entre tal minist?rio e o Aparato Repressivo. Observou-se ainda a cria??o (CISMEC) e a reativa??o/adapta??o (DSI/MEC) de ?rg?os de seguran?a e informa??es no interior da estrutura do MEC, para a execu??o de tarefas repressivas e de investiga??o pol?tico-ideol?gica, aprimorando o v?nculo entre o referido minist?rio e o Aparato Repressivo.