Questo studio mira a esporre i fondamenti di intervento pubblico sulla libertà individuale attraverso il diritto penale. Il punto di partenza è il principio dell\'autonomia, con il quale l\'individuo può agire come il vostro desiderio, purché mantenuta l\'autonomia di terze parti. In primo luogo, saranno trattate il principio dell\'autonomia in combinazione con altri principi del diritto penale. Si dovrà esporre le basi della teoria giuridica del bene giurídico e rendere l\'interazione con il principio dell\'autonomia dello Stato liberale. Si discuterà i principi del pregiudizio, l\'offesa e di moralità, comunemente applicati in common law. Poi c\'è l\'istruzione dei motivi dell\'utilitarismo e come utilizzarlo in cerca di un diritto penale minore intervento in libertà individuale e una maggiore protezione dei beni giuridici. Avanti, rendere il concetto di paternalismo e le sue caratteristiche fondamentali. Dal\'ampio concetto di paternalismo, abbiamo gli strumenti per iniziare lo sketch di una legittimazione di teoria paternalistica del diritto penale. Tuttavia, è necessario sviluppare più alcuni concetti per raggiungere il obiettivo. Oltre al concetto stesso di paternalismo, altri, come l\'autonomia, il discernimento, la vulnerabilità e l\'esplorazione. Questo diventa importante, perché solo la persona vulnerabile, priva di autonomia, possa essere oggetto di tutela paternalistica, eccetto dove la non-vulnerabili esporre loro autonomia di pericolo. Infine, per tracciare una teoria legittimatrice paternalista, lautonomia sarà alzata il massimo interesse a essere protetti dal diritto penale attraverso la tutela di beni giuridici. Entrambi questa autonomia come la futura sarano oggetto della tutela del diritto penale come grande importanza dell\'essere umano, mentre i bene giuridici tutelati hanno carattere strumentale. Lautonomia per essere conservata prende in considerazione la storia di vita dell\'individuo e, quindi, basato sui propri valori. La teoria paternalista delineata è applicata, alfine, in alcuni casi specifici, come l\'eutanasia, la trasfusione di sangue, uso di droga, prostituzione e il trapianto di organi. / O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se torna importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos.

O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.

O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.

O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se torna importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos. / Questo studio mira a esporre i fondamenti di intervento pubblico sulla libertà individuale attraverso il diritto penale. Il punto di partenza è il principio dell\'autonomia, con il quale l\'individuo può agire come il vostro desiderio, purché mantenuta l\'autonomia di terze parti. In primo luogo, saranno trattate il principio dell\'autonomia in combinazione con altri principi del diritto penale. Si dovrà esporre le basi della teoria giuridica del bene giurídico e rendere l\'interazione con il principio dell\'autonomia dello Stato liberale. Si discuterà i principi del pregiudizio, l\'offesa e di moralità, comunemente applicati in common law. Poi c\'è l\'istruzione dei motivi dell\'utilitarismo e come utilizzarlo in cerca di un diritto penale minore intervento in libertà individuale e una maggiore protezione dei beni giuridici. Avanti, rendere il concetto di paternalismo e le sue caratteristiche fondamentali. Dal\'ampio concetto di paternalismo, abbiamo gli strumenti per iniziare lo sketch di una legittimazione di teoria paternalistica del diritto penale. Tuttavia, è necessario sviluppare più alcuni concetti per raggiungere il obiettivo. Oltre al concetto stesso di paternalismo, altri, come l\'autonomia, il discernimento, la vulnerabilità e l\'esplorazione. Questo diventa importante, perché solo la persona vulnerabile, priva di autonomia, possa essere oggetto di tutela paternalistica, eccetto dove la non-vulnerabili esporre loro autonomia di pericolo. Infine, per tracciare una teoria legittimatrice paternalista, lautonomia sarà alzata il massimo interesse a essere protetti dal diritto penale attraverso la tutela di beni giuridici. Entrambi questa autonomia come la futura sarano oggetto della tutela del diritto penale come grande importanza dell\'essere umano, mentre i bene giuridici tutelati hanno carattere strumentale. Lautonomia per essere conservata prende in considerazione la storia di vita dell\'individuo e, quindi, basato sui propri valori. La teoria paternalista delineata è applicata, alfine, in alcuni casi specifici, come l\'eutanasia, la trasfusione di sangue, uso di droga, prostituzione e il trapianto di organi.

Nas últimas décadas o grande número de vítimas de acidentes de trânsito, violência urbana, traumas pela prática desportiva, acidentes de trabalho e do próprio erro profissional aumentou a preocupação com os aspectos periciais, seja no âmbito criminal ou sede civil, em razão das sequelas oriundas desses ferimentos e traumas, incluída nessa perspectiva a região maxilofacial. Nesse sentido, este estudo objetivou traduzir e adaptar culturalmente as questões constantes no instrumento espanhol de Análise da Impressão do Impacto do Prejuízo Estético (AIPE) proposto por Cobo Plana (2010) para ser utilizado no Brasil, e validar esse instrumento junto a cirurgiões-dentistas da área de Odontologia Legal. Após o processo de tradução e adaptação cultural, foram simuladas com maquiagem lesões cicatriciais na região maxilofacial de dois modelos, um masculino e outro feminino. Selecionaram-se cirurgiões-dentistas em formação na Especialidade de Odontologia Legal para serem avaliadores. Esses aplicaram o método constituído de quatro quadros numa sequência de dez imagens randomizadas que mostraram modelos sem lesão e com lesões (cicatrizes) na face. A validação do instrumento foi verificada através da medida da confiabilidade dos observadores, através do Coeficiente de Correlação Intraclasse, mostrando-se no geral satisfatória para uma e excelente para outras duas lesões, dentre as três repetidas. No que versa sobre o erro interexaminador, a análise descritiva dos resultados mostrou um coeficiente de variação dos escores em 40,12% ao considerarmos todos os coeficientes, o que mostra uma relativa homogeneidade dos escores. Os quatro quadros traduzidos e adaptados culturalmente para língua portuguesa mostraram-se com potencial de oferecer maior objetividade na valoração do dano estético. / In the last decades, the elevated number of victims of traffic accidents, urban violence, sports-related trauma, occupational injuries, and professional-related errors increased the concern with the expert aspect, whether in the criminal or civil context, because of the sequelae associated with these injuries and trauma, also to the maxillofacial region. In this sense, this study aimed to translate into Brazilian Portuguese and culturally adapt for use in Brazil the Spanish instrument called Analysis of Aesthetic Damage Impression and Impact (AIPE) proposed by Cobo Plana (2010), and to validate the instrument among dentists working in forensic dentistry. After translation and cultural adaptation, fake scars (moulage) were placed on the maxillofacial region of two models, a male and a female. Dentists specializing in forensic dentistry were selected to make the assessments. These students used the instrument, which consists of four tables, on a sequence of ten randomized images, showing models with and without facial scars. The intraclass correlation coefficient measured observer reliability to verify instrument validity. In general the method was satisfactory for one scar and excellent for two scars of the three repeated scars. Regarding intertester error, descriptive analysis of the results showed a variation coefficient of the scores of 40.12% when all the coefficients were considered, demonstrating that the scores were relatively homogeneous. The four tables translated into Brazilian Portuguese and culturally adapted for Brazil have the potential to increase the objectivity of aesthetic damage assessment.

Introdução: Os Processos ético-disciplinares (PEDs) em enfermagem são procedimentos desenvolvidos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren-SP), com o intuito de elucidar fatos ou denúncias contra profissionais de enfermagem. Observa-se uma escassez de estudos relacionados às características dos PEDs e dos profissionais envolvidos nesse procedimento, o que suscita a necessidade da realização da presente investigação. Objetivos: Identificar, descrever e analisar as características dos PEDs e dos profissionais de enfermagem envolvidos nesse procedimento, junto ao Coren-SP, no período de 2012 a 2013. Método: Estudo retrospectivo e exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa, cujos dados foram obtidos a partir da análise dos PEDs julgados pelo Coren-SP, de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, envolvendo a população de 399 profissionais. Após os trâmites éticos e legais, obteve-se a autorização do Coren-SP para a realização da coleta dos dados, utilizando-se instrumento previamente elaborado pelo pesquisador. Resultados e Discussão: A categoria dos Auxiliares de Enfermagem foi a mais envolvida nos PEDs (46,1%), seguida de Enfermeiros (35,59%) e Técnicos de Enfermagem (18,3%), prevalecendo entre os inscritos no Coren-SP o profissional Enfermeiro (0,14%), seguido dos Auxiliares de Enfermagem (0,09%) e Técnicos de Enfermagem (0,05%). Detectou-se maior prevalência de profissionais do sexo feminino (77,9%) dentre os julgados, sendo que entre os inscritos houve maior prevalência no sexo masculino (0,14%), bem como iniciantes no exercício profissional formados no máximo há 5 anos (42,6%), na faixa etaria de 31 a 40 anos (35,3%). As ocorrências mais evidenciadas nos PEDs foram: Iatrogenias por omissão (22,6 %), Iatrogenias por erro na administração de medicamentos (22,1%) e crimes ou contravenções penais (18,0 %). Dos julgamentos dos PEDs, 53,1% dos profissionais envolvidos foram considerados culpados, ocorrendo maior percentual em Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI), (87,1%). Ao analisar as características dos PEDs e dos profissionais neles envolvidos,observa-se que esse procedimento transcende o aspecto meramente punitivo, assegurando-se aos profissionais a ampla defesa, desde o momento da abertura do PED até o julgamento do profissional pelo Coren-SP. Das denúncias com existência de danos ou prejuízos ao usuário, 59,9% dos profissionais foram inocentados ao final do processo, considerando-se a responsabilidade compartilhada entre os profissionais de enfermagem envolvidos nos PEDs e as instituições onde os fatos ocorreram. Os PEDs com incidência de crimes ou contravenções penais carecem de estudo mais aprofundado, sendo que a maior incidência ocorreu com Auxiliares de Enfermagem (22,3%). A análise dos dados possibilita, ainda, perceber a necessidade de investimento na formação profissional e no investimento de educação em serviço, tanto para a realização de procedimentos como, também, no tocante ao comportamento ou a atitude ética por parte do profissional. Conclusão: Os resultados possibilitaram não só identificar e descrever os tipos de PEDs, como também as características dos profissionais envolvidos nessas ocorrências. Além disso, os dados apontaram para a necessidade de maior aprofundamento das questões éticas e legais relacionadas às práticas cotidianas do trabalho em enfermagem e a responsabilização envolvendo os profissionais dessa área no que tange aos processos ético-disciplinares / Introduction: The ethical and disciplinary processes (EDPs) in nursing procedures are developed by the Regional Council of São Paulo Nursing (Coren-SP), in order to clarify facts or complaints against nursing professionals. There has been a lack of studies related to the characteristics of EDPs and to the professionals involved in this procedure, which raises the need to conduct this research. Objectives: Identify, describe and analyze the characteristics of developing countries and of nursing professionals involved in this procedure, with the Coren-SP in the 2012-2013 period. Methodology: Retrospective, exploratory and descriptive study with a quantitative approach, with data obtained from the analysis of developing countries judged by Coren-SP, from 01 January 2012 to 31 December 2013, involving the population of 399 professionals. After the ethical and legal procedures, a permission from Coren-SP was obtained to perform the data collection, using an instrument previously developed by the researcher. Results and Discussion: The category of nursing auxiliaries was the most involved in the developing countries (46.1%), followed by nurses (35.59%) and nursing technicians (18.3%). prevailing among those registered in Coren-SP the professional nurse (0.14%), followed by Nursing Assistants (0.09%) and Nursing Technicians (0.05%). A higher prevalence of female sex workers (77.9%) has been detected, from the trial, and among those registered there was a higher prevalence in males (0.14%) as well as beginners in the practice, already graduated in no more than five years (42.6%), in the age range of 31-40 years old (35.3%). The most prevalent occurrence in developing countries were: Iatrogenic by omission (22.6%), Iatrogenic for error in medication administration (22.1%) and crimes or misdemeanors (18.0%). From the EDPs judgments, 53.1% of the professionals involved were found guilty, with the highest percentage occurring in Long Term Elderly Institution (LTEI) (87.1%). By analyzing the EDPs and the characteristics of the professionals involved, it has been observed that this procedure transcends the merely punitive aspect, ensuring professionals to present their defense, from the startint point of the EDP until the judgment of the professional by Coren-SP. Referring to the complaints for damage or injury to the user, 59.9% of the professionals were cleared at the end of the process, considering the shared responsibility of nursing professionals involved in the EDPs and the institutions where the events actually occurred. The EDPs with an incidence of crimes or misdemeanors require further study, with the highest incidence occurring with Auxiliary Nursing (22.3%). Data analysis allows, also, to realize the need for the investment in professional training and the education investment, both for carrying out procedures as, also, regarding the behavior or the professional ethical attitude. Conclusion: The results made it possible not only to identify and describe the types of EDPs, but also the characteristics of the professionals involved in these occurrences. In addition, the data pointed to the need for further deepening of the ethical and legal issues related to the daily work and responsability of nursing practices involving professionals in this area with respect to ethical and disciplinary procedures

ALBUQUERQUE, José Alfredo de. Avaliação do passivo ambiental de solos degradados por sais no perímetro irrigado Curu Pentecoste, Ceará. 2015. 82 f. : Tese (doutorado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Engenharia Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Agrícola, Fortaleza-CE, 2015. / Submitted by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-08-08T15:40:50Z No. of bitstreams: 1 2015_tese_jaalbuquerque.pdf: 962070 bytes, checksum: 0f076f8e5aa488dfdcd3e60443022493 (MD5) / Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-08-08T15:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_tese_jaalbuquerque.pdf: 962070 bytes, checksum: 0f076f8e5aa488dfdcd3e60443022493 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T15:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_tese_jaalbuquerque.pdf: 962070 bytes, checksum: 0f076f8e5aa488dfdcd3e60443022493 (MD5) Previous issue date: 2015 / The research has as a physical basis the Curu Pentecoste Irrigated Perimeter, under jurisdiction of the Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (National Department of Works to Combat Drought) and as an objective quantify the extent, the cost of reversal and legal responsibility for the environmental liability. The public irrigation in the Brazilian semi-arid has generated salt-induced soil degradation as a by-product, originating a legal liability, and its legal responsibility lies with the state authority. To quantify the extent and cost of reverting the environmental damage, initially, a survey was conducted among irrigating farmers to analyze the meaning they give to the problems related to the irrigation, the water used in irrigation and the degradation of the soil. Beforehand an electromagnetic induction sensor was used to measure the electrical conductivity in the soil, estimating the total of soluble salts in its solution. The electrical conductivity values obtained by the sensor oriented the collection of soil samples for the purposes of physical and chemical analyses, proceeding to the identification of the areas degraded by salt. With the definition of the extent of the environmental damage, the values of the main crops and the gross value of the agricultural production were collected to assess the costs of reverting the environmental liability. The results showed financial and technical insufficiencies of the irrigating farmers; that the environmental degradation by salt reaches 67,27% of the irrigated perimeter. In conclusion, as a result of the solidarity aspects, the strict civil liability in repairing the environmental damage caused by irrigation lies with the state authority. / A pesquisa tem como base física o Perímetro Irrigado Curu Pentecoste, jurisdicionado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e como objetivo geral quantificar a extensão, o custo da reversão e a responsabilidade legal pelo passivo ambiental. A irrigação pública no semiárido brasileiro tem gerado como subproduto a degradação dos solos por sais, formando um passivo ambiental, cuja responsabilidade legal da reversão é do poder público. Para quantificar a extensão e o custo da reversão do dano ambiental, inicialmente, aplicou-se um questionário aos agricultores irrigantes para analisar o significado que eles dão aos problemas relacionados com a irrigação, com a água de irrigação e com a degradação dos solos. Posteriormente, utilizou-se um sensor de indução eletromagnética para medir a condutividade elétrica no solo, estimando-se o total de sais solúveis em sua solução. Os valores da condutividade elétrica aferidos pelo sensor nortearam a coleta de amostras de solo para fins de análise física e química, procedendo-se à identificação das áreas degradadas por sais. Com a definição da extensão dos danos ambientais, levantaram-se os valores de produtividade das principais culturas e o valor bruto da produção agrícola, para aferir os custos da reversão do passivo ambiental. Os resultados demonstraram uma hipossuficiência financeira e técnica dos agricultores irrigantes; que a degradação ambiental por sais atinge 67,27% da área do perímetro irrigado. Conclui-se que, em decorrência dos aspectos de solidariedade, a responsabilidade civil objetiva na reparação do dano ambiental provocado pela irrigação é do poder público.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-10-19Bitstream added on 2014-06-13T20:24:33Z : No. of bitstreams: 1 saliba_mta_dr_araca.pdf: 587272 bytes, checksum: 5f6caf16f4f8658c75bee7ac2b6233dc (MD5) / Toda atividade que acarreta um prejuízo a outrem, traz como conseqüência o problema da responsabilidade profissional, a qual exprime a idéia de restauração de equilíbrio ou reparação do dano. O crescente aumento do número de ações contra cirurgiões dentistas no Brasil, quer seja ética, civil ou penal, está tornando-se um fato preocupante, no entanto, várias são as causas que levam os profissionais a serem acionados. Os pacientes ou tomadores de serviços odontológicos têm assumido uma postura diferente, não mais baseada na confiança, e quando se sentem lesados em seus direitos buscam o auxílio. O objetivo do presente estudo foi realizar um levantamento e análise das reclamações e dos motivos que levaram os pacientes a procurarem o Conselho de Odontologia de São Paulo, bem como, qual a especialidade do profissional e procedimento contratado, constante nos processos éticos que deram entrada neste órgão durante o ano de 2007. Para tanto, analisamos todos os processos, ou seja, 104 processos de 2007. A análise foi realizada de maneira quali-quantitativa. De acordo com os resultados, 64% das denúncias eram provenientes da capital e da grande São Paulo. Grande parte (44%) foi editada em computador e apresentavam características de peças processuais. A maioria dos reclamantes foi do sexo feminino e dos reclamados do masculino. As especialidades mais reclamadas foram: Prótese Dentária, Ortodontia e Implantodontia. Dentre os motivos da reclamação destacam-se o erro profissional, insatisfação com o tratamento e a falta de esclarecimento sobre o tratamento. É cada vez mais freqüente o número de processos éticos envolvendo cirurgiões-dentistas. Este fato se deve a vários fatores tais como: a falta de informação, comunicação inadequada, mudança de postura dos pacientes, antes submissos e... / Every activity that causes damage has as consequence the problem of professional responsibility, which expresses the idea of restoration of equilibrium or damage repair. The growing number of lawsuits against dental surgeon in Brazil, ethical, civil or penal, has becoming a worrying fact, however, there are many reasons for professionals be sued. The patients or insured dental services have taken a different stance, not based on reliance any more, and when they fell their rights were violated they have looked for assistance. The objective of this study was to carry out a survey and an analysis of claim and reasons why patients looked for the Regional Council of Dentistry-São Paulo State (CRO-SP), as well as the type of professional expertise and contracted procedure, present in the ethical process that was recorded in this agency during year 2007. All lawsuits were analyzed, being 104 trials in 2007. A quali and quantitative analysis was conducted. According to the findings, 64% of complaints were from the city of São Paulo and surroundings. Most of them (44%) were edited in computer and presented characteristics of lawsuits. The majority of claimants was female and of defendant was male. The main sued types of professional expertise were Dental Prosthesis, Orthodontics and Implantology. Among the reasons of claims were the professional error, unsatisfaction with the treatment and lack of explanation about the treatment. It has become more frequently the number of ethical process involving dental surgeons. Probably, this fact is due to several factors such as: the lack of information, inadequate communication, change of patients’ stance, submissives in the past and demanding nowadays, and also the professional error. A reflection and change of attitude of... (Complete abstract, click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-07-04Bitstream added on 2014-06-13T18:38:56Z : No. of bitstreams: 1 soares_mg_me_sjc.pdf: 2376388 bytes, checksum: a2e6034be2de354eb51443c61b717f1c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo neste trabalho foi verificar a possibilidade de manipulação em imagens radiográficas digitais e digitalizadas, avaliar a capacidade dos especialistas em Radiologia Odontológica em detectá-las, avaliar o conhecimento dos mesmos sobre a certificação digital e seus aspectos legais, verificando a segurança do sistema. Para tanto, foram utilizadas 15 radiografias, dez digitalizadas e cinco digitais, sendo 12 manipuladas, nas quais foram feitas manipulações digitais simulando várias condições, por exemplo, inserção e remoção de lesões, reabsorção óssea e radicular. Para isso foi utilizado o programa gráfico Adobe Photoshop versão 7.0 (Adobe systems incorporated,USA). Após as manipulações as imagens foram apresentadas no programa PowerPoint e posteriormente avaliadas por 20 examinadores, os quais responderam questionários referentes às manipulações das imagens radiográficas e a certificação digital, a qual realizamos testes para verificar sua segurança. Os resultados obtidos com a aplicação do Teste Z, para análise estatística das avaliações das imagens e para as respostas sobre certificação digital, mostram que houve baixo percentual de acerto por parte dos examinadores nas avaliações das imagens, apresentando resultado estatístico significante ao nível de 5%. Para as respostas sobre certificação digital houve diferença estatisticamente significante para duas perguntas, isso demonstra que os profissionais não têm conhecimento suficiente para utilizar esse sistema de segurança digital. Portanto, concluímos que, é possível manipular imagens radiográficas digitais e digitalizadas sem que os especialistas em Radiologia Odontológica detectem-nas e que os mesmos têm pouco conhecimento sobre certificação digital, seus aspectos legais e sua segurança. / The aims of the present research paper are to evaluate the possibility of manipulation on digital and digitalized radiographic images, to assess the ability of Oral and Maxillofacial Radiologists to detect these manipulations, and to evaluate their knowledge about the Digital Certification, its forensic aspects and its security. From a total of 15 radiographies, 10 digitalized and 5 digital, 12 had many conditions digitally added, such as lesions, bone resorption and dental resorption. The manipulations were done on Adobe Photoshop v. 7.0 (Adobe systems incorporated, USA). The images were then inserted as PowerPoint presentations and submitted to the evaluation of 20 Oral and Maxillofacial Radiologists, who answered a questionnaire about the manipulations and the Digital Certification. This system was also tested in order to verify its security. The Z-Test was used to analyze the answers about the manipulation of the images evaluation and the answers about the Digital Certification. The results demonstrated a low percentage of right answers about the manipulation of the images. This result was statistically significant at 5% level of confidence. On the other hand, there was no statistically significant diferences for the answers about the Digital Certification, although the results showed that the professionals do not have enough knowledge to use this security system. We concluded therefore that it is possible to manipulate digital and digitalized images with enough quality to avoid the Oral and Maxillofacial Radiologists detecting the modifications. We also concluded that the professionals have little knowledge about the Digital Certification, its forensic aspects and its security.

nÃo hà / A pesquisa tem como base fÃsica o PerÃmetro Irrigado Curu Pentecoste, jurisdicionado ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e como objetivo geral quantificar a extensÃo, o custo da reversÃo e a responsabilidade legal pelo passivo ambiental. A irrigaÃÃo pÃblica no semiÃrido brasileiro tem gerado como subproduto a degradaÃÃo dos solos por sais, formando um passivo ambiental, cuja responsabilidade legal da reversÃo à do poder pÃblico. Para quantificar a extensÃo e o custo da reversÃo do dano ambiental, inicialmente, aplicou-se um questionÃrio aos agricultores irrigantes para analisar o significado que eles dÃo aos problemas relacionados com a irrigaÃÃo, com a Ãgua de irrigaÃÃo e com a degradaÃÃo dos solos. Posteriormente, utilizou-se um sensor de induÃÃo eletromagnÃtica para medir a condutividade elÃtrica no solo, estimando-se o total de sais solÃveis em sua soluÃÃo. Os valores da condutividade elÃtrica aferidos pelo sensor nortearam a coleta de amostras de solo para fins de anÃlise fÃsica e quÃmica, procedendo-se à identificaÃÃo das Ãreas degradadas por sais. Com a definiÃÃo da extensÃo dos danos ambientais, levantaram-se os valores de produtividade das principais culturas e o valor bruto da produÃÃo agrÃcola, para aferir os custos da reversÃo do passivo ambiental. Os resultados demonstraram uma hipossuficiÃncia financeira e tÃcnica dos agricultores irrigantes; que a degradaÃÃo ambiental por sais atinge 67,27% da Ãrea do perÃmetro irrigado. Conclui-se que, em decorrÃncia dos aspectos de solidariedade, a responsabilidade civil objetiva na reparaÃÃo do dano ambiental provocado pela irrigaÃÃo à do poder pÃblico. / The research has as a physical basis the Curu Pentecoste Irrigated Perimeter, under jurisdiction of the Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (National Department of Works to Combat Drought) and as an objective quantify the extent, the cost of reversal and legal responsibility for the environmental liability. The public irrigation in the Brazilian semi-arid has generated salt-induced soil degradation as a by-product, originating a legal liability, and its legal responsibility lies with the state authority. To quantify the extent and cost of reverting the environmental damage, initially, a survey was conducted among irrigating farmers to analyze the meaning they give to the problems related to the irrigation, the water used in irrigation and the degradation of the soil. Beforehand an electromagnetic induction sensor was used to measure the electrical conductivity in the soil, estimating the total of soluble salts in its solution. The electrical conductivity values obtained by the sensor oriented the collection of soil samples for the purposes of physical and chemical analyses, proceeding to the identification of the areas degraded by salt. With the definition of the extent of the environmental damage, the values of the main crops and the gross value of the agricultural production were collected to assess the costs of reverting the environmental liability. The results showed financial and technical insufficiencies of the irrigating farmers; that the environmental degradation by salt reaches 67,27% of the irrigated perimeter. In conclusion, as a result of the solidarity aspects, the strict civil liability in repairing the environmental damage caused by irrigation lies with the state authority.