Magistro baigiamajame darbe išanalizuotas teisinis ugdymas bendrojo ugdymo mokykloje, išanalizuotos bei palygintos mokytojų ir mokinių nuomonės apie teisinį ugdymą bendrojo ugdymo mokykloje, pateiktos rekomendacijos kaip gerinti teisinio ugdymo teikimą bendrojo ugdymo mokykloje. Pirmoje darbo dalyje teoriniu aspektu tiriama teisės samprata, jos socialinė paskirtis, funkcijos, žmogaus teisių integracija į ugdymo procesą, vaiko teisių ir pareigų raiška mokykloje. Antroje dalyje nagrinėjama teisinio ugdymo samprata, paskirtis, teisinio ugdymo prielaidos bendrojo ugdymo mokykloje, teisinio ugdymo raiška bendrojo ugdymo mokykloje. Trečiojoje dalyje analizuojama bei palyginama mokinių ir mokytojų nuomonė apie teisinį ugdymą bendrojo ugdymo mokykloje. / There is analyzed rightful education in general school in master ending work. Here is analyzed and compared opinion of teachers and children about right education in general school too. In this work is presented recommendations, how to improve teaching right education in general school. In the first part of work is researching conception of right in theoretical aspect, social purpose of right, functions, integration of human’s rights to education process, child rights and duties expression in school. In the second part of work is researching conception of right education, its purpose, presumptions of law education in general school, right education expression in general school. In the third part of master work is taken analysis and comparing an opinion of pupils and teachers about right education in general school.

Orientador: Ediógenes Aragão Santos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-19T21:43:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_AndrePeixotode_D.pdf: 4859568 bytes, checksum: 9d6ef7391e5725a2c7b94ca6a4521673 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A pesquisa analisa a formação de uma subjetividade política no Império brasileiro a partir dos discursos jurídicos e das instituições políticas que caracterizaram o período. Parte de uma abordagem interativa sobre juristas-políticos que pensaram e construíram o arcabouço burocrático no Brasil, fazendo eclodir uma categoria de sujeito político ali existente, completamente comprometida com os seus critérios de seleção e representação, na análise prática de sete exemplares, dando especial destaque às suas posições, ideários, práticas e discursos jurídicos e políticos, tanto pertinentes à situação imperial quanto à contestação republicana: José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Pimenta Bueno, Visconde de Uruguai, Joaquim Nabuco, Tobias Barreto e Ruy Barbosa. Em seguida, merece atenção o ensino jurídico no Brasil imperial, notadamente em São Paulo e Olinda/Recife, a partir de 1827 (data da criação dos cursos jurídicos no Brasil), o que acarreta na formação de um ideário liberal e numa prática peculiar, gerada pelo bacharelismo, de ocupação do estamento burocrático. Finalmente, a tese apresenta as principais instituições de expressão do poder, onde esses bacharéis tomam posto: o Conselho de Estado, a maçonaria e o exército, conectadas com as idéias contribuintes de um movimento republicano, quais sejam, a questão eleitoral (representação), a complexa trama do liberalismo e os discursos republicanos e abolicionistas que naquele contexto se articulam. A questão central da tese determina a resposta temporal acerca da plenificação da cidadania, conditio sine qua non da abstração de um conceito de sujeito político no Brasil. / Abstract: The research examines the formation of a political subjectivity in the Brazilian Empire from the speeches of legal and political institutions that characterized the period. Part ofan interactive approach to legal-political thought and built the bureaucratic framework in Brasil, causing an outbreak of political subject category that exists there, completely commited to their criteria of selection and representation in the practical analysis of seven copies, giving special emphasis their positions, ideologies, practices and legal and political discourses, both relevant to the situation to the challenge imperial Republican: José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Pimenta Bueno, Visconde de Uruguai, Joaquim Nabuco, Tobias Barreto e Ruy Barbosa. Then, deserves the legal education in imperial Brazil, especially in San Paolo and Olinda/Recife, from 1827 (date of creation of law courses in Brazil), resulting in the formation of a liberal ideology and a practice peculiar generated the bachelor, occupation burocratical. Finally, the thesis presents the main institutions of expression of power, where these graduates take place: the State Council, the Freemasons and the army, connected with the ideas of a republican movement taxpayers, namely, the question of elections (representation), the complex web of liberalism and the Republicans and abolitiotists speeches that in context are articulated. The central question of this thesis determines the response time of about citizenship, conditio sine qua non for abstraction of a concept of political sunject in Brazil. / Doutorado / Historia, Filosofia e Educação / Doutor em Educação

Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 66/137 adotando a Declaração das Nações das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos em sequencia ao processo educativo em direitos humanos - iniciado em 1948 com a Declaração dos Direitos Humanos - que vem em evolução constante, principalmente a partir da década de noventa. A Declaração é a reafirmação da comunidade internacional da necessidade de uma mudança de paradigma e valores que orientem a vida cotidiana dos indivíduos em todo o mundo e que é responsável pelo estado atual dos direitos humanos. Com a adoção deste novo documento internacional, começa o processo de difusão e disseminação do seu conteúdo visando a efetivação do direito humano à educação em direitos humanos - agora indubitavelmente positivado que, sem embargo, deverá superar diversos obstáculos estruturais para a aceitação dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale dizer, os valores e tradições nas sociedades baseadas no patriarcalismo e no capitalismo neoliberal. / In December, 2011, the UN General Assembly approved the Resolution 66/137 adopting the United Nations Declaration on Human Rights Education and Training following the human rights education movement started in 1948 by the Universal Declaration of Human Rights in an on-going evolution mainly as of the 90`s. The Declaration is the ratification by the international community of the need of changing paradigm and values which orient the life of individuals in daily basis worldwide and that is responsible for the current state of the human rights. With the adoption of this new international document the process of diffusion and dissemination of its content started aiming at the effectiveness of the right to human rights education. Yet, the Declaration must overcome many structural obstacles for the acceptance of its principles, in especial, the values and traditions of the societies based on the patriarchy and the neoliberal capitalism.

Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 66/137 adotando a Declaração das Nações das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos em sequencia ao processo educativo em direitos humanos - iniciado em 1948 com a Declaração dos Direitos Humanos - que vem em evolução constante, principalmente a partir da década de noventa. A Declaração é a reafirmação da comunidade internacional da necessidade de uma mudança de paradigma e valores que orientem a vida cotidiana dos indivíduos em todo o mundo e que é responsável pelo estado atual dos direitos humanos. Com a adoção deste novo documento internacional, começa o processo de difusão e disseminação do seu conteúdo visando a efetivação do direito humano à educação em direitos humanos - agora indubitavelmente positivado que, sem embargo, deverá superar diversos obstáculos estruturais para a aceitação dos princípios contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vale dizer, os valores e tradições nas sociedades baseadas no patriarcalismo e no capitalismo neoliberal. / In December, 2011, the UN General Assembly approved the Resolution 66/137 adopting the United Nations Declaration on Human Rights Education and Training following the human rights education movement started in 1948 by the Universal Declaration of Human Rights in an on-going evolution mainly as of the 90`s. The Declaration is the ratification by the international community of the need of changing paradigm and values which orient the life of individuals in daily basis worldwide and that is responsible for the current state of the human rights. With the adoption of this new international document the process of diffusion and dissemination of its content started aiming at the effectiveness of the right to human rights education. Yet, the Declaration must overcome many structural obstacles for the acceptance of its principles, in especial, the values and traditions of the societies based on the patriarchy and the neoliberal capitalism.