The thesis deals with legal aspects of euthanasia with special focus on criminal law context. It is divided into four broad chapters. First chapter defines terms that need to be understood perfectly for further work on the topic. Therefore, it deals with the term "euthanasia" and its division into active and passive euthanasia, direct and indirect, requested and unsolicited. There are also mentioned some related institutes such as dysthanasia, palliative and hospice care and assisted suicide. Last but not least, this chapter presents some arguments for and against euthanasia. Second chapter is devoted to legislation in foreign countries where euthanasia (or assisted suicide) has been legalized. Wider context of foreign legislation is important for realizing the consequences that possible legalization of euthanasia in the Czech Republic would bring. It can be clearly seen on the example of individual foreign states what legalization of euthanasia entails, how stringent the conditions that a request for termination of life has to meet are, and ultimately, we can decide whether we tend to endorse the legalization of euthanasia or go in the opposite course. Third chapter focuses on the merit of the matter, which is the legal regulation of euthanasia in the Czech Republic and the context of...

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-04T13:38:03Z No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-11T13:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T13:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work is the result of an interdisciplinary study between the Science of Law and Bioethics. It aims to understand the ethical and legal limits of the possible right to die, specifically euthanasia. In order to achieve that goal, we will investigate the conflict and the conformation between the fundamental right to life, to human dignity and the autonomy of the will, taking into account both doctrine and national and international jurisprudence. The main reason for the reincorporation of the subject of euthanasia into the medical and legal debate (both academic and jurisprudential) refers to the fast-moving and efficient evolution of medical science, developing treatments that can prolong the patient?s life, possibly, depending on the sickness, forever. In face of this reality, one can perceive the alteration of certain paradigms of Bioethics, such as the breaking of the paternalistic relationship between doctor and patient, the principle of beneficence according to what would be best for the patient, and the removal of unreasonable obstinacy, based on the autonomy of the will and in human dignity. In this scenario, the patients? rights are increasingly debated and new contour to the state?s duty to protect life are being given, especially when in conflict with the dignity and autonomy of the patient. In this scenario, it?s debated a possible right to die with dignity. This right promotes numerous questions, especially concerning the ethical and legal limits in cases of euthanasia, requiring the establishment of clear criteria, having as a basic principle the maximum protection of the patient?s dignity. It is emphasized that, in spite of the varied forms of assisted death, as well as the recent incorporation of ortotan?sia (term in Portuguese used for terminal patients who decline useless treatments and have their right to die granted) as legal conduct in medical ethics in Brazil, the work seeks to solve questions related to euthanasia. First classifying it, in order to avoid any form of semantic confusion. In the following points it will be discussed as a possible establishment of legal criteria as well as the practical developments, taking into account both the medical deontology and the patient?s fundamental rights. / O presente trabalho de disserta??o ? fruto de um estudo interdisciplinar entre a Ci?ncia do Direito e a Bio?tica, buscando compreender quais s?o os limites ?ticos e jur?dicos relativos a um poss?vel direito ? morte, especificamente ? eutan?sia. Para tanto, se investigar? o conflito e a conforma??o entre os direitos fundamentais ? vida, ? dignidade e ? autonomia, levando em considera??o tanto a doutrina quanto a jurisprud?ncia nacional e internacional. Elucida-se que o principal motivo para a reincopora??o da tem?tica da eutan?sia no debate m?dico e jur?dico (tanto em n?vel acad?mico quanto jurisprudencial), se refere ? r?pida e eficaz evolu??o da ci?ncia m?dica, desenvolvendo tratamentos que possam prolongar a vida de um paciente, por vezes, de modo ad eternum. Frente a essa realidade, se percebe a gradativa altera??o de determinados conceitos da Bio?tica, como a quebra da rela??o paternalista entre m?dico e paciente, o princ?pio da benefic?ncia de acordo com o que seria melhor para o paciente, e o afastamento da obstina??o irrazo?vel, todos calcados na autonomia da vontade e na dignidade da pessoa humana. Nesse cen?rio, os direitos dos pacientes s?o cada vez mais debatidos e o dever de prote??o da vida por parte do Estado passa a receber novos contornos, impondo-se limites ? dimens?o objetiva do direito fundamental ? vida, podendo prevalecer, em casos espec?ficos, a dimens?o subjetiva desse mesmo direito. Dessa rela??o entre vida, dignidade e autonomia, fala-se em um poss?vel direito ? morte digna. Contudo, restam in?meras quest?es quanto aos limites desse direito, tanto em um sentido ?tico quanto jur?dico, pois por mais que se conclua pela exist?ncia de um direito ? morte, necess?rio ser? o estabelecimento de crit?rios, limitando a autonomia dos pacientes, tendo como norte a prote??o m?xima de sua dignidade. Frisa-se que, em que pesem as mais variadas formas de morte assistida, bem como a recente incorpora??o da ortotan?sia como conduta legal na ?tica m?dica brasileira, o trabalho buscar? resolver quest?es relacionadas ? eutan?sia. Primeiro classificando-a, de modo a evitar qualquer forma de confus?o sem?ntica, para nos pontos seguintes estabelecer os crit?rios jur?dicos, bem como os desdobramentos pr?ticos calcados na deontologia m?dica.

A dissertação trata do debate acerca do início da proteção do direito à vida e as consequências dessa proteção em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, autorizadas no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. A abordagem, que se concentrou no estudo da doutrina, legislação e jurisprudência, tem caráter preponderantemente dogmático jurídico, nas dimensões analítica, empírica e normativa. As principais conclusões são as seguintes: o direito à vida garantido pela Constituição Federal, estruturalmente, consiste em um princípio, com âmbito de proteção amplo, ensejando a necessidade de sopesamento com outros valores protegidos pelo ordenamento jurídico para sua aplicação; dentre as possíveis interpretações acerca do que consiste esse direito, ele pode ser considerado como um direito à própria existência, um direito à vida digna e um direito à proteção em face do desenvolvimento da biotecnologia; o início da proteção do direito à vida e as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias são disciplinados no direito brasileiro por dispositivos internacionais e nacionais, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Constituição Federal e a Lei nº 11.105/2005; o fato de o Supremo Tribunal Federal ter considerado constitucional o artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, em sede de controle concentrado, não afastou a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos (a qual contém norma que protege o direito à vida, em geral, desde a concepção) e nem impediu um controle estatal e internacional efetivo sobre as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias a fim de resguardar, dentre outros aspectos, o direito à vida em um enfoque transindividual. / The present work deals with the debate about the beginning of the protection of the right to life and the consequences of this protection related to human embryo-based stem cell research, authorized by the Brazilian legal legislation according to the Article 5 of Law no. 11.105/2005, considered constitutional by the Federal Supreme Court in the concentrated model of constitutional control. The approach, centralized in the study of the doctrine, legislation and jurisprudence, is based on a predominantly dogmatic legal nature, in the analytical, empirical and regulatory dimensions. Following are the main conclusions: the right to life grated by the Federal Constitution structurally consists of a principle, with a broad protection scope, that justifies the need of weighting with other values protected by the legal legislation for its application; among the possible interpretations of what this right is consistent of, it can be considered as a right to the existence itself, a right to a decent life and a right to protection facing the development of the biotechnology; the beginning of the protection of the right to human embryo-based stem cell research and therapies are set in the Brazilian Law by national and international precepts, such as the American Convention of Human Rights, the Federal Constitution and the Law nº 11.105/2005; the fact that the Federal Supreme Court considered the Article 5 of Law nº 11.105/2005, in the concentrated model of constitutional control, did not distract the application of the American Convention of Human Rights (which contains the regulations that protects the right to life, in general, from its conception) neither obstructed an actual state or international control on the human embryo-based stem cell research and therapies in order to protect, among other aspects, the right to life in a transindividual approach.

Title The legal status of the embryo from the perspective of European human rights protection Abstract The thesis addresses the question regarding the legal status of the human embryo in European law. The aim of the thesis is to evaluate whether the embryo stands in the position of a legal object or legal subject and whether the legal status of embryo is in compliance with natural law. For this purpose the thesis firstly defines the status in the field of natural law, i.e. the moral status of embryo. Afterwards, the thesis examines the legal position of embryo in human rights protection. The thesis answers the question whether the embryo is subject of human rights documents. The legal status of embryo is analyzed in relation to the subjectivity of human rights in general as well as in relation to specific rights. The interpretation of legal terms "human being" and "everyone" contribute to a better understanding of legal status of embryo in general. The analysis of the specific rights, namely the right to life, human dignity, personal integrity and non-discrimination, shows the complexity of the potential legal subjectivity of embryo in the area of human rights. The evaluation of the legal status of human embryo in the area of human rights protection is complemented by an assessment of legal status in other...

一、研究目的 (1). 將針對世界各國相關規範下，早產兒之法律地位進行探討，以釐清現行我國規範對於早產兒法律地位所持之立場。 (2). 促進我國法界前輩更了解照顧早產兒，特別是極早期早產兒所遭遇的醫學倫理困境，能制定更清楚明確的有關極早期早產兒救治的相關法律或更貼切的法律實務判例或見解。 二、研究方法 (1). 文獻探討法，為了解分析照顧早產兒之醫學倫理困境，閱讀中外學者之研究報告、論著等文獻，加以探討。 (2). 歷史比較研究法，蒐集東西方歷史文獻嬰兒生命權利關係之演變資料加以分析；並且比較探討大陸法系及英美法系諸國對相關之早產兒生命權利相關醫學倫理規範及法律規定。 三、研究內容 (1). 早產兒倂發症、後遺症及存活率之情況 (2). 東西方嬰兒生命權利關係之演變史 (3). 照顧早產兒之醫護人員及早產兒家長的困境研究 (4). 國內生命權相關法律規定及醫療法規之分析 (5). 國內外極早期早產兒生命權相關醫學倫理規範及法律規定之分析比較 (6). 更適切之早產兒生命權利法律見解之提出 四、研究結果 經由本研究，基本上理解各國對早產兒生命的尊嚴及生命決定權的醫學倫理規範、法律規定及理論構成，同時也希望藉由此研究能讓政府、社會、法界及醫界對於早產兒生命權利及所遭遇的醫學倫理困境更加重視，我國能制定更清楚明確的有關極早期早產兒救治的相關法律或更貼切的法律實務判例或見解。 / As article 3 of the Universal Declaration of Human Rights prescribes “Everyone has the right to life, liberty and security of person.”, the right to life is the most fundamental human right. However, extremely preterm infants (20 to 23 weeks of gestation) are infants of borderline viability. They are at greater risk for mortality and severe disability. Who can surrogate to make decisions about resuscitation with intensive care or palliative care for them in terms of their best interests? It is a dilemma. There is a potential conflict between palliative care and the general medical duty to save life. It presents complex medical, legal, ethical and social issues for their parents and the health professionals. Until now, it is still out ruled legally in Taiwan. This article focuses on the right to life of extreme prematurity. We will discuss different insights about the right to life of infant from history, culture, society and religion in the world, and analyze guidelines and legal regimes of different countries. Based on that, we can get objective solutions to the right to life of extreme prematurity in Taiwan, as an aid for parents in making ethical and legally based decisions.

Law / LL.M.

This thesis deals with the death penalty. At the beginning are mentioned the general theory of punishment and the function of punishment. The next chapter outlines the historical development of the death penalty to the present. The third chapter is devoted to past and present techniques for the death penalty. The important role enact individual international documents conditioning the right to life and the possibility of the death penalty. Also are mentioned the arguments for and against the dea

A dissertação trata do debate acerca do início da proteção do direito à vida e as consequências dessa proteção em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, autorizadas no ordenamento jurídico brasileiro pelo artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. A abordagem, que se concentrou no estudo da doutrina, legislação e jurisprudência, tem caráter preponderantemente dogmático jurídico, nas dimensões analítica, empírica e normativa. As principais conclusões são as seguintes: o direito à vida garantido pela Constituição Federal, estruturalmente, consiste em um princípio, com âmbito de proteção amplo, ensejando a necessidade de sopesamento com outros valores protegidos pelo ordenamento jurídico para sua aplicação; dentre as possíveis interpretações acerca do que consiste esse direito, ele pode ser considerado como um direito à própria existência, um direito à vida digna e um direito à proteção em face do desenvolvimento da biotecnologia; o início da proteção do direito à vida e as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias são disciplinados no direito brasileiro por dispositivos internacionais e nacionais, tais como a Convenção Americana de Direitos Humanos, a Constituição Federal e a Lei nº 11.105/2005; o fato de o Supremo Tribunal Federal ter considerado constitucional o artigo 5º, da Lei nº 11.105/2005, em sede de controle concentrado, não afastou a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos (a qual contém norma que protege o direito à vida, em geral, desde a concepção) e nem impediu um controle estatal e internacional efetivo sobre as pesquisas e terapias com células-tronco embrionárias a fim de resguardar, dentre outros aspectos, o direito à vida em um enfoque transindividual. / The present work deals with the debate about the beginning of the protection of the right to life and the consequences of this protection related to human embryo-based stem cell research, authorized by the Brazilian legal legislation according to the Article 5 of Law no. 11.105/2005, considered constitutional by the Federal Supreme Court in the concentrated model of constitutional control. The approach, centralized in the study of the doctrine, legislation and jurisprudence, is based on a predominantly dogmatic legal nature, in the analytical, empirical and regulatory dimensions. Following are the main conclusions: the right to life grated by the Federal Constitution structurally consists of a principle, with a broad protection scope, that justifies the need of weighting with other values protected by the legal legislation for its application; among the possible interpretations of what this right is consistent of, it can be considered as a right to the existence itself, a right to a decent life and a right to protection facing the development of the biotechnology; the beginning of the protection of the right to human embryo-based stem cell research and therapies are set in the Brazilian Law by national and international precepts, such as the American Convention of Human Rights, the Federal Constitution and the Law nº 11.105/2005; the fact that the Federal Supreme Court considered the Article 5 of Law nº 11.105/2005, in the concentrated model of constitutional control, did not distract the application of the American Convention of Human Rights (which contains the regulations that protects the right to life, in general, from its conception) neither obstructed an actual state or international control on the human embryo-based stem cell research and therapies in order to protect, among other aspects, the right to life in a transindividual approach.

Au cours du dernier siècle, les circonstances de la mort ont changé. La plupart des décès surviennent maintenant à des âges élevés. Ils ont principalement lieu en institution et sont souvent précédés d’une longue maladie chronique accompagnée de souffrances et d’angoisses qui ne peuvent être soulagées. Ces mêmes sentiments se retrouvent aussi chez les personnes accidentées de la vie. C’est pourquoi, désormais, les patients privilégient la qualité de la mort à la prolongation de la vie dans la souffrance. Ainsi, de plus en plus fréquemment, le corps médical est confronté à des demandes d’euthanasie ou de suicide assisté de la part des souffrants. C’est dans ce contexte qu’il est intéressant de s’interroger sur la législation française en matière de fin de vie et sur la place donnée tant aux professionnels de santé, qu’aux patients. Si la loi Leonetti du 22 avril 2005 a constitué une avancée considérable en la matière, elle ne répond malheureusement pas à l’ensemble des situations existantes et demeure actuellement insuffisante face aux requêtes constantes des personnes souffrantes et de la majorité de la population française. En témoigne la récente affaire Vincent Lambert dans laquelle, l’équipe médicale confrontée à des avis discordants au sein de la famille proche du patient et à l’absence de volonté exprimée de celui-ci, a été amenée à prendre une décision collégiale sur la poursuite ou non du traitement délivré à ce patient tétraplégique en état de conscience minimale, qui semble-t-il ne voulait plus survivre. S’en sont suivies plusieurs mêlées judiciaires qui ont permis de relancer le débat sur l’évolution de la législation en matière de fin de vie / During the last century, the circumstances of the death changed. Most of the deaths arise now at high ages even very high. They mainly take place in institution and are often preceded by a long chronic disease accompanied with sufferings and with fears which cannot be relieved. The same feelings also find themselves at the more or less young people, damaged by the life.That is why, from now on, the patients favor the quality of the death to the extra time of the life in the suffering. So, more and more frequently, the medical profession is confronted with requests of euthanasia or suicide assisted on behalf of the suffering.It is in this context that it is interesting to wonder on the French legislation regarding the end of life and on the place given as long to the healthcare professionals, and the patients.If the Leonetti’s law of April 22nd, 2005 constituted a considerable advance on the subject, she does not unfortunately answer all the existing situations and currently not sufficient in front of constant requests of the suffering people and the majority of the French population. The recent affair Vincent Lambert shows it in which, the medical team confronted with clashing notices within the family close to the patient and in the absence of will expressed by this one, was brought to make a collective decision on the pursuit or not of the treatment delivered to this patient tetraplegic in state of minimal consciousness, who it seems did not want to survive any more. Followed itself several judicial scrums which allowed to boost the debate on the evolution of the legislation regarding the end of life

Despite the fact that albinism affects several South Africans, it is a condition that remains deeply misunderstood. Albinism is steeped in myth and false notions, and is perceived by many as a curse and contamination. For years, persons living with albinism have been treated with doubt and suspicion. Also in schools and in the wider community, children with albinism are subjected to violence and ridicule. In certain areas on the African continent, including Southern Africa, persons living with albinism are killed for the trade in body parts for use as sacramental medicines, or sexually assaulted as a result of the belief that raping them may offer a cure for HIV/AIDS. All of this highlights the extreme vulnerability of persons living with albinism, not to mention the many violations of their fundamental rights that follow from the manner in which they are treated. Within the social context that frames the experience of persons living with albinism, the primary purpose of this study is to highlight some of the pertinent challenges faced by persons living with albinism in South Africa which compromise the full enjoyment of their fundamental rights as enshrined in the South African Constitution. The thesis makes a number of practical recommendations that will assist in promoting the legal position of this vulnerable group, while also contributing to a better understanding of albinism in general which will ultimately change negative perceptions and debunk the myths surrounding the condition. / Jurisprudence / LL. D.