A motivação deste trabalho surgiu com a percepção de deficiência na aviação de segurança pública, em função dos critérios adotados nas aquisições de helicópteros e na carência de uma base acadêmica, que dê suporte aos processos técnicos para tais aquisições, de responsabilidade das Secretarias de Segurança Pública das Unidades da Federação do Brasil, apoiadas pelo Ministério da Justiça (MJ). O estudo apresenta a revisão de alguns modelos de processos de aquisição para materiais de defesa e segurança, reconhecidamente referendados pela sua sustentação técnica, aplicados pelo Comando da Aeronáutica (COMAER), por intermédio da diretriz DCA 400-6; pelo Departamento de Defesa dos EUA e pela Força Aérea Americana, em especial pela Universidade de Aquisição de Defesa (Defense Acquistion Univerty - DAU). Esses modelos descritos na revisão do referencial teórico, desenvolvidos para atender às necessidades operacionais de órgãos de defesa e segurança, têm respaldo na literatura do desenvolvimento de produtos de defesa e no gerenciamento de projetos. Envolvem os processos de ciclo de vida de materiais de tecnologia complexa. O resultado da pesquisa consiste na proposta de uma arquitetura do ciclo de vida para a aquisição de materiais aeronáuticos a ser implementada no Ministério da Justiça em duas fases: a primeira com a criação de um "Centro de Engenharia em Aviação de Segurança Pública", com intuito de construir uma base do conhecimento técnico-científico, na área de engenharia mecânica e aeronáutica, respaldado pela celebração de convênio entre o Ministério da Justiça e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); a segunda fase, com ações executivas para implantação da arquitetura no ministério, assessorado pelo referido Centro de Engenharia. Caberá ao Centro a elaboração de requisitos operacionais das aeronaves que atendam às necessidades da Segurança Pública, com destaque para a gestão do desenvolvimento e para a inovação tecnológica nesse segmento, primordiais para que o Brasil alcance o domínio do ciclo completo da tecnologia de aviação de helicópteros.

Com foco na segurança de voo e operacional é realizado um diagnóstico dos eventos de nevoeiro e a construção de um modelo estatístico de regressão linear de vigilância e previsão, tipo tendência, para os aeródromos internacionais do Rio de Janeiro-Galeão-SBGL Maestro Antônio Carlos Jobim e de São Paulo-Guarulhos-SBGR Governador André Franco Montoro, de junho a setembro de 2003 a 2012. Nesses meses serão realizados a Copa do Mundo de Futebol-2014, cujo movimento anual previsto de passageiros e aeronaves poderá ser, respectivamente, de 27milhões/200mil a 45milhões/370mil; enquanto nas Olimpíadas e Paraolimpíadas-2016, respectivamente, de 31milhões/230mil a 55milhões/420mil. É provável que esse movimento ocasione uma carga adicional de trabalho aos operadores e provedores de serviços, a infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea, para manter a segurança de voo e operacional dos aeródromos e a operação do sistema de aviação civil do Brasil. Num cenário de teto e visibilidade horizontal abaixo dos mínimos meteorológicos poderá haver restrição na operação desses aeródromos, com impactos no Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea-CGNA, nas torres de controle-TWR e nos Centro de Operação Aeroportuária-COA. É relevante que os Centros Meteorológicos de Aeródromo Classe I do SBGL e SBGR, operados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO, disponham de um auxílio na vigilância e previsão. Foi realizada a análise Estatística das variáveis meteorológicas, temperatura do ar (T), pressão atmosférica (P), direção e velocidade do vento horizontal (Vh), extraídas de informações METAR-SPECI da Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica-REDEMET, da base de dados histórica de dez anos dos eventos de nevoeiro que ocasionaram restrição operacional no SBGL e SBGR. Os dados das variáveis foram trabalhados mediante o uso de planilha EXCEL resultando: no SBGL (T) variou de 15C a 23C, (P) de 1014hPa a 1026hPa e predomina o nevoeiro do tipo radiação seguido por advecção, enquanto no SBGR (T) variou de 5C a 19C, (P) variou de 1011hPa a 1031hPa e predomina nevoeiro do tipo advecção. Os horários de formação, duração e predominância do nevoeiro é das 07:00 até 12:00UTC. A resposta do modelo de regressão linear (R2) foi: em junho-julho no SBGL o modelo é adequado para direção (85%) e velocidade do vento horizontal (98%), no SBGR o modelo é satisfatório para (T) (62%) e satisfatório para velocidade do vento horizontal (57%). Em agosto-setembro no SBGL o modelo é adequado para (P) (93%), satisfatório (T) (59%) e direção do vento horizontal (59%); enquanto no SBGR é satisfatório para (T) (61%), para se vigiar e prever, mediante tendência, a ocorrência do nevoeiro no SBGL e SBGR com 72h, 48h e 24h de antecedência.

O presente trabalho realiza um estudo de forma a contribuir para a elaboração de regulamentos brasileiros sobre aeronaves não tripuladas. Para tanto, estudou-se a maneira como transcorreu o desenvolvimento das aeronaves não tripuladas ate os dias de hoje e as aplicações civis destas aeronaves nos cenários nacional e internacional, buscou-se fazer um apanhado dos mais notórios regulamentos já publicados por outros países visando a regulação destes veículos, e em complemento a isto, na tentativa de identificar aquilo que poderia ser aplicável as aeronaves não tripuladas, foi feita uma investigação do modo como é realizada a regulação das aeronaves tripuladas e o contexto regulamentar brasileiro existente. Diante dos estudos realizados, é apresentada uma forma para abordar o problema da falta de regulamentação nacional, concluindo com uma proposta de regulamento brasileiro sobre aeronaves não tripuladas.

A utilização de aeronave orgânica embarcada nos navios de guerra da Marinha do Brasil (MB) permite uma melhora substancial nas suas capacidades operacionais. A segurança de aviação na MB preocupa-se com os riscos inerentes às atividades de suas organizações, e atua na elaboração de defesas organizacionais por meio de diversas atividades de gerenciamento de risco. Este trabalho visa apresentar um método preditivo para classificação de risco em operações com aeronaves embarcadas. Para isto, foi utilizado o método multicritério de apoio à decisão ELECTRE TRI-C, onde são utilizadas categorias de risco completamente ordenadas, às quais as tarefas são designadas. Os atributos das tarefas são utilizados como critérios de avaliação. Como resultado, é obtida uma metodologia que ajuda no processo de tomada de decisão, possibilitando classificar o risco associado às operações aéreas. A classificação de risco permite o desenvolvimento de linhas de ação divulgadas a priori, como a definição do nível hierárquico apropriado para autorizar a realização da tarefa ou a condução de procedimentos de segurança específicos a serem realizados em função do nível de risco associado. Além disto, possibilita a modificação dos atributos da tarefa antes da sua realização, a fim de torná-la aceitável, caso a classificação de risco anterior tenha sido considerada inaceitável pela organização.

A Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil é um segmento atuante e que demonstra contínuo crescimento de frota e demanda. As estatísticas de acidentes aeronáuticos envolvendo as aeronaves destes operadores evidenciam repetições e os respectivos Relatórios Finais das investigações apontam para alguns fatores contribuintes recorrentemente relacionados ao modo e forma de operação nas Unidades Aéreas. Neste contexto, esta dissertação objetiva analisar, em caráter exploratório, como a cultura organizacional policial vigente influencia na ocorrência de acidentes aéreos envolvendo aeronaves em missões de Segurança Pública e de Defesa Civil. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa e adota-se a metodologia de estudos de casos múltiplos, representativos das missões executadas pelos mencionados operadores aéreos. Ao final, conclui-se que a atual cultura organizacional policial, desenvolvida a partir da formação dos Oficiais PM nas diversas academias militares estaduais, apresenta traços incompatíveis com uma atividade aérea que priorize a segurança operacional nesta atividade. A dissertação evidencia quais são as limitações do trabalho e propõe novos direcionadores de pesquisa para a continuidade do estudo.

O risco está presente em todos os componentes do cenário aeronáutico, e não poderia ser diferente com a prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo e especificamente com o Controle de Tráfego Aéreo. Podendo ser definido como a quantificação da insegurança presente em uma determinada atividade, o risco ganha uma importância ainda maior no cenário do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional, ao permitir a avaliação do sistema como um todo, além de verificar se o mesmo cumpre os padrões de segurança operacional para os quais foi projetado. Dentro do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, o risco ainda tem a finalidade de classificar as ocorrências definidas como Incidente de Tráfego Aéreo. Entretanto, os valores adotados atualmente, por se encontrarem próximos à faixa da operação normal (valores de separação radar regulamentar), são infringidos com certa frequência, o que denota a falsa sensação de um sistema com um nível de insegurança maior do que o real. O presente trabalho tem a intenção de oferecer, ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, conceitualmente, um novo valor de avaliação, objetivo, que permita uma correta mensuração do risco, bem como o direcionamento correto e oportuno do esforço preventivo, estando a proposta adequada ao cenário da ICAO e alinhada com outros estados signatários desta organização.

O trabalho traz o desenvolvimento de um guia técnico de ação inicial para investigadores brasileiros de acidentes e incidentes aeronáuticos envolvendo aeronaves de asas fixas com objetivo de transformar as investigações realizadas pela autoridade aeronáutica brasileira mais técnicas e científicas. Além disso, persegue a adequação das atividades de campo do investigador encarregado por uma ação inicial de um acidente aeronáutico no Brasil com o que é recomendado e incentivado pela ICAO (International Civil Aviation Organization) para os seus países signatários e a incorporação da experiência já adquirida por diversas instituições e agências, mundialmente reconhecidas, no que se refere à investigação de campo de um acidente aeronáutico. Dessa maneira, busca-se a uniformização de conhecimentos científicos empregados por investigadores brasileiros que vão poder contar para consulta com um guia técnico, diminuindo a lacuna de conhecimento entre os poucos investigadores existentes, e trazendo um benefício técnico no aspecto reativo da prevenção de acidentes aeronáuticos no Brasil.

Este trabalho se propõe a estudar as possibilidades de aumentar a segurança de voo por intermédio de atualizações tecnológicas em helicópteros de segurança pública. O Esquilo HB 350/ AS 50, aeronave de concepção francesa montada no Brasil tem parcela majoritária na frota estuda e apresenta oportunidades de revitalização e integração de recursos para incrementar a efetividade. Esta avaliação não está restrita ao Esquilo, mas também é utilizável para outros helicópteros com as mesmas funções. O estudo de caso é a metodologia em uso para alcançar o objetivo. O primeiro caso é uma investigação do programa de atualização tecnológica da Marinha Americana desenvolvido no confiável helicóptero naval Kaman SH-2F Seasprite que é modificado para SH-2G Super Seasprite. O segundo estudo de caso é o da Polícia Militar do Distrito Federal, no qual o operador decide submeter seu único helicóptero modelo HB 350 B em AS 50 B2. São identificadas a viabilidade de tais procedimentos e seu impacto nas instituições. Anterior aos estudos de casos faz-se uma pertinente revisão teórica acerca da origem histórica da aviação de segurança pública. O aspecto do ambiente operacional, seu desenvolvimento e elementos de survivability da aviação de combate são adaptados a realidade brasileira e analisados sob um ponto de vista contemporâneo. Para abrir espaço às atualizações tecnológicas é considerada a importância da manutenção na segurança de voo e a experiência do uso do Health Usage Monitoring System em aviação militar e civil de offshore. O resultado é uma lista de recomendações e atualizações tecnológicas aos operadores e a aplicação de acessórios ideais para missões policiais bem como as prováveis consequências para a segurança de voo dos operadores que as adaptem conforme suas realidades e peculiaridades operacionais.

O presente trabalho consiste em uma compilação de autores e literaturas a respeito de investigação de acidentes com helicópteros, incluindo as contribuições aeromecânicas envolvidas. Entendendo alguns dos efeitos aeromecânicos peculiares das aeronaves de asas rotativas, o investigador encarregado de um acidente com helicóptero vai ter maior possibilidade de determinar a contribuição destes para o evento, tornando a investigação mais precisa e científica. Algumas técnicas de investigação que auxiliam o reconhecimento desses efeitos são abordadas e analisadas, com vistas a permitir a utilização do trabalho como fonte de consulta para os responsáveis pelas ações de investigação de acidentes. Com uma linguagem mais simples e voltada para o entendimento preliminar dos efeitos aeromecânicos, o guia técnico desenvolvido nessa dissertação não pretende esgotar o assunto, mas sim complementar a literatura existente no Brasil sobre investigação de acidentes com helicópteros. Dessa forma, almeja-se que os conhecimentos sejam nivelados em torno da coletividade de investigadores do SIPAER, contribuindo para a melhoria dos trabalhos relacionados à segurança da aviação em nosso país e ajudando a alcançar o principal motivo de uma investigação: a prevenção de novos acidentes relacionados a helicópteros e aeronaves de asas rotativas.

Acidentes causados por incursões em pista são eventos raros e catastróficos, entretanto, uma série de incidentes acontecem com maior frequência e podem ser indicativo de graves problemas na segurança operacional. Ignorar condições de risco que contribuem para incursões em pista, em um cenário de elevada perspectiva de crescimento da aviação brasileira, certamente resultará no aumento do número de ocorrências mais graves. A implementação de um modelo de SMS especificamente desenvolvido para a prevenção de incursões em pista reforçará proativamente a segurança operacional por meio de um sistema de gerenciamento estruturado para controlar riscos nas operações. Baseado nos princípios preconizados pelo SMS da ICAO, na cultura de segurança positiva e em práticas e procedimentos voltados à prevenção de incursões em pista que obtiveram êxito em diversos países, o modelo de SMS proposto objetiva auxiliar a comunidade aeronáutica brasileira a lidar de forma mais eficiente e segura com os problemas relacionados a esse tipo de ocorrência. O resultado mostra que uma abordagem organizada, integrada e sistêmica para o trato dessa questão, apoiada em políticas de segurança que envolvam toda a comunidade aeronáutica brasileira, constitui componente vital para a segurança de voo nas pistas de pouso e decolagem.