Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-20T16:13:58Z No. of bitstreams: 1 2016_HelvisneydosReisCardoso.pdf: 4547951 bytes, checksum: 728b6e2eb8192ca8da1f82b614223813 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2016-10-03T17:18:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_HelvisneydosReisCardoso.pdf: 4547951 bytes, checksum: 728b6e2eb8192ca8da1f82b614223813 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T17:18:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_HelvisneydosReisCardoso.pdf: 4547951 bytes, checksum: 728b6e2eb8192ca8da1f82b614223813 (MD5) / Este é um estudo das determinantes que afetam o processo de tomada de decisão no que se refere ao cumprimento das resoluções e recomendações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) pelo Governo brasileiro (state compliance) entre 1988 e 2014. Utilizou-se compliance como uma variável contínua neste trabalho, explorando o meio termo do cumprimento parcial. Almejou-se produzir uma análise de política governamental que leve em conta todos os aspectos importantes de um processo de decisão. Buscou-se também coletar, consolidar e sistematizar dados empíricos sobre as principais determinantes que afetam o cumprimento dos instrumentos do SIDH pelo Brasil. A partir de uma abordagem que se centrou na compliance como um fator engendrado pela política doméstica dos Estados e nos fatores internos pré-existentes que levam os Estados a se comportarem de acordo com normas internacionais, testei hipóteses sobre como a existência de políticas públicas do Estado referentes às medidas específicas proferidas pelo SIDH, assim como a própria violação de direitos humanos decorrente de uma agenda de política pública do Estado e a dependência de poderes autônomos, como governos locais, Ministério Público e Judiciário, afetam o grau de compliance do Estado brasileiro. Buscou-se, assim, colocar em questão algumas concepções das principais teorias da literatura especializada. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a study of the determinants that affect the decision-making process regarding the state compliance with resolutions and recommendations of the Inter-American System of Human Rights (ISHR) by the Brazilian government between 1988 and 2014. Compliance is used as a continuum in this research, exploring the partial term of the concept. It aims at producing a governmental policy analysis that takes into account all important aspects of a decision process and that also collects, consolidates and systematizes empirical data to observe the main determinants that affect the Brazilian compliance with the ISHR’ instruments. Using an approach based on compliance resulting from domestic politics and from pre-existing internal factors that lead States to behave in accordance with international rules, assumptions will be tested on how the existence of a public policy agenda specifically addressing the remedies issued by the ISHR, as well as the dependence of autonomous powers, as local governments, prosecutors and judiciary power, and violations that arise from state policy agendas affect the Brazilian degree of compliance with the ISHR’ instruments. Hence, this study seeks to question concepts of the main specialized theory.

Secure and reliable communication have always been critical part of todays infrastructure. Various asymmetric encryption schemes, such as RSA, have been used to achieve this goal. However, with advancements in quantum computing, current encryption schemes are becoming more vulnerable since they are weak to certain quantum attacks, such as Shor’s Algorithm. Therefore demand for post-quantum cryptography (PQC), which is not vulnerable to quantum attacks, is apparent. This work’s goal is to evaluate and compare PQC algorithms.

Progress in the field of quantum computing has shown that, should construction of a sufficiently powerful quantum computer become feasible, much of the cryptography used on the Internet today will be rendered insecure. In lieu of this, several approaches to “quantum-safe” cryptography have been proposed, each one becoming a serious field of study. The youngest of these approaches, isogeny based cryptography, is oriented around problems in algebraic geometry involving a particular variety of elliptic curves. Supersingular isogeny Diffie-Hellman (SIDH) is this subfields main contender for quantum-safe key-exchange. Yoo et al. have provided an isogeny-based signature scheme built on top of SIDH. Currently, cryptographic algorithms in this class are hindered by poor performance metrics and, in the case of the Yoo et al. signature scheme, large communication overhead. In this dissertation we explore two different modifications to the implementation of this signature scheme; one with the intent of improving temporal performance, and another with the intent of reducing signature sizes. We show that our first modification, a mechanism for batching together expensive operations, can offer roughly 8% faster signature signing and verification. Our second modification, an adaptation of the SIDH public key compression technique outlined in [CJL + 17], can reduce Yoo et al. signature sizes from roughly 688λ bytes to 544λ bytes at the 128-bit security level on a 64-bit operating system. We also explore the combination of these techniques, and the potential of employing these techniques in different application settings. Our experiments reveal that isogeny based cryptosystems still have much potential for improved performance metrics. While some practitioners may believe isogeny-based cryptosystems impractical, we show that these systems still have room for improvement, and with continued research can be made more efficient - and eventually practical. Achieving more efficient implementations for quantum-safe algorithms will allow us to make them more accessible. With faster and lower-overhead implementations these primitives can be run on low bandwidth, low spec devices; ensuring that more and more machines can be made resistant to quantum cryptanalysis. / Thesis / Master of Science (MSc)

[pt] O Direito Internacional Público (DIP) é tradicionalmente concebido a partir da afirmação do Estado-nação europeu e soberano como único sujeito, produtor e destinatário final das normas. Características como eurocentrismo, formalismo e individualismo colocam em segundo plano as perspectivas que abarquem também os Movimentos Sociais e os povos subalternos, geralmente identificados como os povos do Terceiro Mundo. O reflexo dessa situação é a percepção frequente do Direito Internacional como inacessível à participação da maior parte da população do globo. As Third World Approaches to International Law (TWAIL) servem como marco teórico a iluminar pontos cegos da trajetória do DIP, tais evidenciando-o como fruto do encontro colonial e expondo a relação de continuidade com um passado que ainda hoje segue perpetuando as desigualdades Norte-Sul do globo. Os TWAILers destacam ainda os modos pelos quais as resistências do Terceiro Mundo foram moldando o DIP e suas instituições, ao tempo em que também foram silenciadas e invisibilizadas. Em se tratando de América Latina, o processo de formação dos Estados foi marcado pela violência e crueldade com os povos nativos que ainda hoje sofrem as consequências nefastas dos discursos de Desenvolvimento e Direitos Humanos, frequentemente utilizados pelo mainstream do DIP. O Movimento Indígena, ao articular lutas por reconhecimento e redistribuição, torna-se um vetor privilegiado para análises das ações coletivas de resistência a partir do Terceiro Mundo. Tendo sido excluídos do DIP desde o início de sua formação, nada mais justo que agora os povos indígenas reivindiquem participação política e afirmação de seus direitos também nesta esfera, sendo legítimo que para isto se utilizem de todo o aparato disponível para este intento. Nesse sentido, tem-se a pergunta: em que medida as estratégias de luta que vem sendo utilizadas pelo Movimento Indígena tem conseguido abrir um espaço efetivo de resistência contra-hegemônica para operar a partir da linguagem tradicional do mesmo sistema institucional que tantas vezes violou seus direitos? Utilizou-se o método procedimental monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, para explorar a hipótese de que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) vem sendo utilizado de maneira bem-sucedida pelos povos indígenas por meio do litígio estratégico, servindo como uma plataforma viável de transformação aos moldes do preconizado pelas TWAIL, ou seja, de modo a conseguir com que os Movimentos Sociais do Terceiro Mundo sejam reconhecidos como os verdadeiros Sujeitos do DIP. Isso foi parcialmente confirmado, uma vez que o uso do Sistema Interamericano como esfera de resistência contra-hegemônica encontra limites mais sérios que envolvem, por exemplo, uma conjuntura favorável de diálogo com o Estado violador e a construção a longo prazo de um projeto decolonial para os Direitos Humanos. / [it] Il diritto internazionale pubblico (DIP) è tradizionalmente concepito dall affermazione dello stato nazionale europeo e sovrano come unico soggetto, produttore e destinatario finale delle regole. Caratteristiche come Eurocentrismo, formalismo e individualismo mettono in prospettiva le prospettive che includono anche i Movimenti Sociali e i popoli subalterni, generalmente identificati come i popoli del Terzo Mondo. Il riflesso di questa situazione è la frequente percezione del diritto internazionale come inaccessibile alla partecipazione della maggioranza della popolazione del globo. Le Third World Approaches to International Law (TWAIL) servire come un quadro teorico per illuminare i punti ciechi della traiettoria DIP, evidenziandolo come il frutto dell incontro coloniale ed esponendo la relazione di continuità con un passato che continua ancora a perpetuare le disuguaglianze Nord-Sud del globo. I TWAILers sottolineano anche i modi in cui la resistenza del Terzo mondo stava plasmando il DIP e le sue istituzioni, mentre veniva anche messo a tacere e invisibile. In America Latina, il processo di formazione degli stati è stato caratterizzato da violenze e crudeltà verso i popoli nativi che continuano a subire le conseguenze dannose dei discorsi sullo sviluppo e sui diritti umani spesso usati dalla corrente principale del DIP. Il movimento indigeno, articolando le lotte per il riconoscimento e la redistribuzione, diventa un vettore privilegiato per l analisi delle azioni collettive di resistenza dal Terzo mondo. Esclusi dal diritto internazionale pubblico fin dall inizio della loro formazione, è giusto che le popolazioni indigene reclamino la partecipazione politica e l affermazione dei loro diritti in questo ambito, ed è legittimo per loro utilizzare tutti gli apparati disponibili per questo scopo. In questo senso, la domanda è: fino a che punto le strategie di lotta che sono state usate dal Movimento Indigeno sono state in grado di aprire uno spazio efficace di resistenza contro-egemonica per operare dal linguaggio tradizionale dello stesso sistema istituzionale che ha così spesso violato la sua diritti? Il metodo procedurale monografico e le tecniche di ricerca bibliografica e giurisprudenziale sono stati utilizzati per esplorare l ipotesi che il sistema interamericano per i diritti umani (SIDH) sia stato utilizzato con successo dalle popolazioni indigene attraverso contenziosi strategici, una valida piattaforma di trasformazione sulla falsariga di TWAIL, cioè per garantire che i Movimenti Sociali del Terzo Mondo siano riconosciuti come i veri soggetti DIP. Ciò è stato parzialmente confermato, dal momento che l uso del Sistema Inter-Americano come una sfera di resistenza contro-egemonica trova limiti più seri che comportano, ad esempio, una congiuntura favorevole del dialogo con lo Stato che viola e la costruzione a lungo termine di un progetto decoloniale per diritti umani.