和諧與共識雖然係人類追求與努力的目標，但我們觀察中外的社會，衝突現象無可避 免。而政治系統所涉及的是社會資源與價值的權威性分配，其針對社會問題所制訂之 公共政策，直接關係民眾權益，故衝突程度尤其顯著，事實上，社會因不同利益爭執 行潛藏或揚露的衝突不僅不足以為奇，吾人若能妥善因應，面對衝突，解決衝突，則 衝突甚至具有維持制度化社會之彈性與活力的功能。邇來台灣地區最受矚目的社會現 象便是風起雲湧的衝突抗議事件，衝突雖為人類生活的本質，但若動輒脫離法治軌道 ，則將對社會發展造成斲傷，環境的變遷告訴我們，必須對政策制訂過程的衝突現象 有更深入的了解。 本文從公共政策制訂過程的衝突面探討政府與民眾的互動關係，一方面論述政府內容 應合乎公平、回應、充分等原則；另一方面則強調決策過程應該民眾參與、積極溝通 ，努力協調，經由決策過程之合理運作，確保政策實質內容的公平、有效。並以杜邦 公司在彰濱工業區設廠所引發的爭議為探討之個案。 從個案分析中了解，經濟部審核杜邦公司設廠案件時，既未事先徵詢環保單位的意見 ，且無法及時吸收相關資訊，面對民眾的抗議又無法有效解決而引起更多的衝突。顯 示政府決策上的缺失。 因此制訂一套規範政府決策過程的「行政程序法」實屬必要，建立「環境影響評估制 度」亦刻不容組，而積極培養社會上公益性中介團體以為爭議之緩衝地帶也是努力的 方向，此亦即本論文主要建議之所在。

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele de Oliveira Soares.pdf: 1037114 bytes, checksum: b8bfb5b6bb27a351ce72cbecebc090f0 (MD5) Previous issue date: 2008-06-18 / The present research investigates the Third Sector social phenomenon of world changes, whose exponential growth as from the 70th decade brought up questionings about the functions and structure of the States, the adequacy of sovereignty of the Nations before the new global economic conformation, the re-dimensioning of the public areas and the time/space relation. Under an interdisciplinary focus we have tried to connect various definitions relating to distinct subject-matters of the Social Sciences about the Third Sector over the world and in Brazil, and verified its undissociable relation to transindividualism. Under this context, we have analyzed the influences of the Third Sector in the Science of Law and tied it to the new citizenship consciousness, the civic bond, the democratic participation in the decisions on the goals of the nation, the protagonism in the social networks, to conclude that all the power belong to the people, therefore the people, and only the people, is the legitimate owner of its own destiny. The Third Sector, as a transindividual legal phenomenon is a social source of the Law / O presente trabalho busca investigar o advento do Terceiro Setor, fenômeno social de transformação mundial, cujo crescimento exponencial a partir da década de 70 trouxe à baila questionamentos acerca das estruturas e funções estatais, da adequação da soberania dos Estados-Nação ante à nova conformação econômica globalizada, ao redimensionamento dos espaços públicos e à relação tempo/espaço. Sob o espectro da interdisciplinaridade, buscamos concatenar conceitos vários pertinentes a objetos distintos das Ciências Sociais sobre o Terceiro Setor no mundo e no Brasil, e verificamos sua indissociável relação com o transindividualismo. Neste contexto, analisamos as influências do Terceiro Setor na Ciência do Direito e as entrelaçarmos à nova consciência cidadã, ao engajamento cívico, à participação democrática nas decisões sobre os rumos da nação, ao protagonismo nas redes sociais, para concluir que todo o poder emana do povo, sendo o povo, e só o povo, o senhor legítimo do seu destino. O Terceiro Setor, como fenômeno jurídico transindividual, é fonte social do Direito