Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:18:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Luís Henrique Costa Ferreira - nov.2013.pdf: 2719753 bytes, checksum: 62808e63ce88049254969088fa9f9350 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-11-27T19:18:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Luís Henrique Costa Ferreira - nov.2013.pdf: 2719753 bytes, checksum: 62808e63ce88049254969088fa9f9350 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T19:18:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Luís Henrique Costa Ferreira - nov.2013.pdf: 2719753 bytes, checksum: 62808e63ce88049254969088fa9f9350 (MD5) / Este estudo parte do conceito de turismo da Organização Mundial do Turismo (OMT) com a preocupação de conhecer o cenário que envolve o turista em circunstâncias de crime e de violência, para responder quais os principais aspectos envolvidos nas relações entre turismo e crime. Entende que esta relação é complexa e se constitui em um objeto cientifico e campo do conhecimento mal definido e que vem requerendo maiores conhecimentos dos elementos compreendidos no conceito de turismo, enquanto uma atividade de política pública, a saber: o turista; os prestadores de serviços; o governo e a comunidade do destino turístico. Para tanto, a opção foi a da escolha da Cidade do Salvador como a comunidade privilegiada; a DELTUR como o governo institucionalizado e o turista porque ele representa o elemento chave para a subsistência da denominada indústria turística. A metodologia quali-quanti permitiu as observações dos aspectos definidos na pesquisa e a análise documental rica em dados auxiliou nas constatações sobre a fragilidade do sistema governamental de turismo na Bahia, evidenciando mais uma vez que as questões sobre segurança pública são na maior parte tratadas como exclusivas das polícias civil e militar. O que se conclui de todo o trabalho é que os locais turísticos de Salvador como concebidos e mantidos apresentam o ambiente ecológico e a oportunidade propícia para a ação de delinquentes contra os turistas, reunindo os fatores, ofensor motivado, alvo disponível e ausência de guardiões. O policiamento ostensivo apesar de superior ao da maior parte dos locais da Capital sozinho não solucionara o problema. Nesse contexto o turista estrangeiro surge como alvo mais vulnerável superando em muito o turista doméstico no papel de vítima. A seleção dos criminosos é por presas fáceis e eles agem na maior parte das vezes contra homens e mulheres isolados, são poucas as agressões contra grupos de turistas. A população agressora reside predominantemente nas regiões turísticas, ou nas vizinhanças e os horários e dias de pico das agressões são aqueles nos quais há um significativo número de turista circulando em vias públicas ou fazendo turismo. O envolvimento de turistas como autores de delitos é pequeno e não chega impactar as atividades policiais. O crime contra o patrimônio é o predominante.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:05:24Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Eliete das Reis Neves - 2013.pdf: 1600210 bytes, checksum: f2d3d9fbd21d34a4c80ca03092cd9591 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:05:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Eliete das Reis Neves - 2013.pdf: 1600210 bytes, checksum: f2d3d9fbd21d34a4c80ca03092cd9591 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T18:05:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Eliete das Reis Neves - 2013.pdf: 1600210 bytes, checksum: f2d3d9fbd21d34a4c80ca03092cd9591 (MD5) / Muitas experiências e ações vêm sendo tentadas no intuito de controlar e reduzir os indicadores criminais, porém todas se resumem na forma reativa ou proativa e tendem a causar sequelas em relação à sensação de segurança, pois pouco se exercita nelas, o contato dos policiais com a comunidade. Além disso, nem sempre há satisfação do cidadão em relação ao atendimento dispensado pela polícia, o que demanda da instituição policial o desenvolvimento de ferramentas e a aplicação de métodos que permitam aferir resultados em relação à qualidade do atendimento. O presente trabalho buscou analisar a Base Comunitária de Segurança no Calabar (BCS/Calabar) inserida numa concepção criminológica, descrevendo o processo de implantação da Base no bairro e sua atuação na comunidade. Para tanto, utilizou-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Nesta última, foram empregados como instrumentos de coleta de dados o questionário estruturado e a entrevista. Assim, após definir o conceito de crime como fenômeno social por meio de breve visão evolutiva, apresenta o policiamento comunitário, como solução para a criminalidade. Discorrendo sobre sua filosofia e estratégia, pontuou-se a evolução das instituições militares, colocando o policiamento comunitário, que é a modalidade de policiamento utilizada na BCS, como solução viável para redução dos índices de violência. Tudo isso, mais a avaliação dos dois anos de implantação da BCS/Calabar, permitiu concluir que apesar das dificuldades e problemas encontrados, tanto a filosofia, quanto a execução do policiamento comunitário, possibilitaram o avanço dos direitos humanos na área. Não só porque o direito à vida, à segurança, à liberdade, à liberdade de locomoção são direitos humanos, mas também porque a BCS permitiu um diálogo menos assimétrico, desmitificando pouco a pouco a imagem de uma Polícia Militar truculenta.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:29:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Celia Maria Miranda Costa - 2013.pdf: 1349111 bytes, checksum: 674776978965322783272015ca7f58f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-19T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Celia Maria Miranda Costa - 2013.pdf: 1349111 bytes, checksum: 674776978965322783272015ca7f58f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-19T18:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Celia Maria Miranda Costa - 2013.pdf: 1349111 bytes, checksum: 674776978965322783272015ca7f58f7 (MD5) / O texto base da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (I CONSEG) dedicou um de seus eixos aos profissionais de segurança pública ressaltando a necessidade de investimentos na formação, qualificação e melhoria das condições de trabalho destes profissionais, com vistas a contribuir para a modernização das instituições da área de segurança pública, a recuperação da confiança da população, o aprimoramento e a qualidade do trabalho policial e a redução dos riscos cotidianos aos quais estes profissionais estão submetidos. Em 2010, foram criadas as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, buscando garantir os direitos fundamentais e a participação cidadã nas relações internas das organizações de segurança pública. Este estudo procurou mostrar como as Diretrizes Nacionais estão sendo implantadas no âmbito da Polícia Civil da Bahia e quais suas contribuições no desenvolvimento da Gestão de Pessoas. Para verificar cientificamente esta idéia, realizou-se um estudo de caso na Secretaria de Segurança Pública e na Polícia Civil da Bahia, analisaram-se qualitativamente as ações empreendidas por estas organizações, o que tornou possível confirmar em parte a ideia de que mudanças estruturais estão sendo realizadas apenas na Secretaria da Segurança para atender as Diretrizes, contribuindo para a Gestão de Pessoas.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-23T19:53:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Rogério Ribeiro Gomes - 2013.pdf: 900336 bytes, checksum: 34a9a36d372915993cbc41b6711ca879 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-02-23T19:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Rogério Ribeiro Gomes - 2013.pdf: 900336 bytes, checksum: 34a9a36d372915993cbc41b6711ca879 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-23T19:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Rogério Ribeiro Gomes - 2013.pdf: 900336 bytes, checksum: 34a9a36d372915993cbc41b6711ca879 (MD5) / Este trabalho de pesquisa apresenta os principais aspectos definidores da atividade policial, em especial aquela que se direciona ao controle e redução da criminalidade. Descreve a atual política de segurança pública no Brasil e na Bahia, bem como o reflexo dessa política nas estratégias de policiamento adotadas pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) nós últimos anos. Apresenta as principais características, organização e resultados operacionais das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs) no enfrentamento da criminalidade em Salvador. Analisa a política da PMBA para capacitar e qualificar o efetivo das CIPTs para atuar à luz das legislações internacional e nacional sobre o uso diferencial da força.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-15T18:47:17Z No. of bitstreams: 1 Silva, Elisaldo Santos.pdf: 14322660 bytes, checksum: f80e7a621c1da0fc98e6da086da73412 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-15T18:58:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silva, Elisaldo Santos.pdf: 14322660 bytes, checksum: f80e7a621c1da0fc98e6da086da73412 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-15T18:58:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva, Elisaldo Santos.pdf: 14322660 bytes, checksum: f80e7a621c1da0fc98e6da086da73412 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre o trabalho de Inteligência no Brasil, discutindo a questão da proteção do agente de inteligência e do modus operandi. Estabelece um olhar sobre a Inteligência em Segurança Pública no âmbito da gestão pública e suas práticas. Tomou-se como percurso metodológico, a observação participante, o que propiciou um contato intersubjetivo com os policiais civis durante a Residência Social vivenciada nos Estados do Rio Grande do Sul, Brasília e Pernambuco, para conhecer as práticas exitosas por eles desenvolvidas para a execução da ISP. Envolve a discussão sobre a amplitude da Atividade de Inteligência voltada para a prática da Segurança Pública em um contexto socialdemocrático voltado para a valorização do cidadão. A partir da revisão bibliográfica, deu-se o conhecimento do marco histórico da Inteligência e suas especificidades no campo de sua prática e gestão. É apresentado como preocupação central, a necessidade de proteção do agente de inteligência, haja vista que tanto a exposição deste como do modus operandi como das informações obtidas e o conhecimento produzido, poderão comprometer a sua finalidade. Das observações e vivências experimentadas através da Residência Social nos Estados já citados, verificou-se uma lacuna importante no campo da proteção ao agente de inteligência e do modus operandi tanto na bibliografia levantada quanto na prática da ISP. É sabido que a Atividade de Inteligência produz, através de ações legalizadas e realizadas por seus agentes, conhecimento para auxiliar no processo decisório dos gestores e aplicações de ações em políticas públicas que favoreçam a Sociedade em vários campos, em destaque no da Segurança Pública, bem como, direcionar a Investigação Policial para o caminho que identifique autoria e materialidade criminal contribuindo com o Judiciário. Dessa maneira, a ausência de mecanismos de proteção constatada, expressa a necessidade de sensibilizar gestores dos Poderes Legislativo e Executivo para uma cultura protetiva, como princípio básico para garantir a segurança de todo sistema da ISP, de sua função legal e social e, acima de tudo, de seus agentes. / This work aims to present a reflection on the work of Intelligence in Brazil, discussing the issue of protection of the intelligence agent and modus operandi. Establishes a look at the Public Security Intelligence in the context of public management and its practices. Was taken as a methodological approach, participant observation, which allowed an intersubjective contact with police officers during the Social Housing lived in the states of Rio Grande do Sul, Brasilia and Pernambuco, to learn about successful practices developed by them for the implementation of ISP. Involves discussion of the breadth of Intelligence Activity directed towards the practice of Public Security in a social democratic context for the appreciation of the citizens. From the literature review, was given the knowledge of the historical landmark of Intelligence and its specificities within his field of practice and management. It is presented as a central concern, the need for protection of the intelligence agent, considering that both the exposure of this as the modus operandi as the information obtained and the knowledge produced may compromise their purpose. Observations and experiences experienced by Social Housing in the already cited, there was a major gap in the field of protection of intelligence agent and modus operandi in both the bibliography and in practice the ISP. It is known that the activity of Intelligence produces, through legalized and actions performed by its agents, knowledge to assist in decision making of managers and equity investments in public policies that promote the Society in various fields, especially in the Public Safety and as direct the police investigation to identify the path that authorship and materiality contributing to the criminal courts. Thus, the absence of mechanisms of protection observed, expressed the need to sensitize managers of the Legislative and Executive for a protective culture as a basic principle to ensure the safety of the whole system of the ISP, its legal and social function, and above all of its agents.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-15T14:42:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-15T14:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-15T14:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Adrianno Espíndola Sandes - 2014.pdf: 1275987 bytes, checksum: aec4e84128c83432a720624c22316086 (MD5) / Este trabalho se propõe a identificar a atuação jurisdicional baiana, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do tráfico de drogas, na região submédia do Rio São Francisco no Estado da Bahia, a qual é chamada de Vale do São Francisco-BA e integra a região popularmente conhecida como “Polígono da Maconha”. Estudos e pesquisas constatam, com frequência, a alta incidência do delito de tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, o que demonstra fracasso das políticas públicas de segurança e a necessidade de se adequar a prestação jurisdicional à nova mentalidade local. A pesquisa, entretanto, se limitará a verificar se houve atuação jurisdicional baiana, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do delito de tráfico de drogas naquela região e, em caso positivo, avaliar em que medida essas atuações preventivas do Poder Judiciário baiano, no período referido, contribuíram na redução do número de condenações por tal delito. Será apresentada a prática do delito de tráfico de drogas como questão de Segurança Pública, ressaltando-se a sua prática constante no Vale do São Francisco-BA. Também será analisado o direito à segurança pública, a fim de que se possa definir o Poder Judiciário como garantidor desse direito e os limites de sua atuação no controle social formal, objeto da criminologia moderna (crítica). Após, destacando-se a promoção da Segurança Pública através de uma política preventiva, serão apresentadas as possibilidades de atuação preventiva do Poder Judiciário ao fenômeno criminal e, em seguida, exibidos os resultados das análises das atuações preventivas do Poder Judiciário no combate ao tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, bem como a eventual integração entre o Poder Judiciário, a Política Estadual sobre Drogas e o Comitê Gestor Estadual do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Por fim, serão avaliados os resultados da pesquisa e em que medida essas eventuais atuações do Poder Judiciário baiano, nos últimos dois anos (2012/2013), para prevenir a prática do delito de tráfico de drogas no Vale do São Francisco-BA, contribuíram na redução do número de condenações por tal delito naquela região, a fim de disponibilizar o resultado da pesquisa aos órgãos competentes e em eventos científicos, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-16T14:53:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Almir Pereira de Jesus 2015.pdf: 711996 bytes, checksum: 0eed800844bbd2acb2975d60e56ce459 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-16T14:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Almir Pereira de Jesus 2015.pdf: 711996 bytes, checksum: 0eed800844bbd2acb2975d60e56ce459 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-16T14:54:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Almir Pereira de Jesus 2015.pdf: 711996 bytes, checksum: 0eed800844bbd2acb2975d60e56ce459 (MD5) / O presente trabalho pretende analisar a descriminalização de delitos patrimoniais praticados sem violência, tendo como alicerce a imprescindibilidade do Direito Penal como ultima ratio assentado nas máximas garantias constitucionais. Em seguida, investigar os princípios da dignidade da pessoa humana, da intervenção mínima, da ofensividade, da insignificância, da legalidade e dos direitos humanos para assegurar o conceito prático do Estado Democrático de Direito em todas as suas diretrizes. Este recorte para pesquisa visa indagar sobre a possibilidade de diminuição da intervenção do Direito Penal como contributo a uma política eficiente de segurança pública.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T15:45:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Bianca Gomes da Silva 2014.pdf: 1954988 bytes, checksum: a43c08a31c8b64ee8559f0d84bd7fa6c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T15:45:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Bianca Gomes da Silva 2014.pdf: 1954988 bytes, checksum: a43c08a31c8b64ee8559f0d84bd7fa6c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T15:45:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Bianca Gomes da Silva 2014.pdf: 1954988 bytes, checksum: a43c08a31c8b64ee8559f0d84bd7fa6c (MD5) / A pesquisa ora apresentada buscou determinar a importância e efetivação do Policiamento Comunitário no bairro da Bolívia, município de Valença/BA. Iniciou-se o estudo com uma visão geral da atividade policial, passando a destrinchar o conceito e a filosofia do Policiamento Comunitário. Mostrou-se um panorama do policiamento comunitário no mundo até que o tema foi se afunilando para se chegar no Brasil e, por fim, no estado da Bahia. Passou-se a analisar o Programa Pacto pela Vida para se aferir o policiamento comunitário oriundo das Bases Comunitárias de Segurança. Antes de se ingressar na investigação proposta sobre a propositura e a efetividade do Programa Estatal no bairro da Bolívia, localizado no município de Valença, foi feita breve apresentação do município supracitado e em especial da localidade de risco. Foram trazidos dados decorrentes de pesquisa de campo realizada e estatísticas oficiais apresentadas para verificação do quanto proposto.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:01:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T17:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Versa este trabalho sobre os limites na criação do banco de perfil genético a serviço da persecução penal. O emprego de DNA para identificação humana, desde a década de 1980, tem sido importante aliado da Justiça. Inicialmente, no Direito de Família, em ações de investigação de paternidade, com eficácia difundida pela mídia, passando a ter larga utilização na Medicina Legal e no Direito Civil. Seu uso nas investigações criminais, não obstante sua aura de infalibilidade, não exclui a utilização dos métodos analíticos. A sobrepujança da análise do DNA em comparação aos tradicionais exames periciais, contudo, não se dá de forma absoluta, embora seja inegável sua eficácia como meio de identificação. Não obstante a Lei 12.654/12 e o Decreto 7.950/13 tenham representado um avanço para a implementação de uma política pública de consolidação do banco de perfil genético, a iniciativa veio eivada de vícios de inconstitucionalidade e incongruências que se resolvem com a proposta da criação de um banco de perfil genético geral e indistinto, a exemplo do que acontece com a coleta de impressões digitais, tal como existe nos países nórdicos com o cadastramento de toda população sem que isso importe em violação dos direitos da personalidade nem ofensa aos princípios constitucionais, contribuindo-se decisivamente para a elucidação de crimes, mormente os de natureza violenta contra a pessoa, reduzindo-se a impunidade e emprestandose sentido pedagógico de prevenção à criminalidade, ampliando-se a sensação de segurança, dever inafastável do Estado e direito fundamental do cidadão atinente à dignidade humana.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:15:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marcelo José Santos Lagrota Felix.pdf: 835595 bytes, checksum: eba70ba26fabd66d335e2762c1819bb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T19:15:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marcelo José Santos Lagrota Felix.pdf: 835595 bytes, checksum: eba70ba26fabd66d335e2762c1819bb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T19:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Marcelo José Santos Lagrota Felix.pdf: 835595 bytes, checksum: eba70ba26fabd66d335e2762c1819bb5 (MD5) / O presente trabalho aborda um tema recentemente inserido no ordenamento jurídico brasileiro: o Monitoramento Eletrônico de Presos Condenados e Provisórios. Tal medida é, atualmente, destinada a presos condenados - em prisão domiciliar ou durante a saída temporária - e também como medida cautelar diversa da prisão. Assim, esta pesquisa pretende tratar dos principais aspectos do monitoramento eletrônico, fazendo uma análise da presença da vigilância eletrônica nos espaços sociais, analisando as experiências ocorridas em nível internacional. Além disso, o presente trabalho apresenta aspectos históricos do sistema prisional e traz as principais mudanças ocorridas ao longo do tempo, chegando-se ao estado de caos que permeia o âmbito das prisões no Brasil e que contradiz a legislação formalmente posta. Objetiva-se através de discussões entre autores e juristas, analisar se o instituto do monitoramento eletrônico contribui positivamente ou não para o sistema penal brasileiro, levando-se em conta os seus efeitos em relação aos presos, discutindo-se aspectos psicológicos e criminológicos e os principais pontos ligados a sua viabilidade em concreto no Brasil. Além disso, há um debate referente à possível afronta de tal medida a princípios constitucionais. Este trabalho, portanto, revela-se de grande importância, já que envolve medida restritiva de liberdade bastante recente e que pode vir a corresponder a uma alternativa à deficiência dos estabelecimentos penais atuais e das funções da pena, contribuindo, assim, para a garantia do preceito constitucional da segurança pública.