Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-06-27T01:35:46Z No. of bitstreams: 1 GuilhermeFeldens.pdf: 1528101 bytes, checksum: a23634d266eb33989f293ebba6206ac6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-27T01:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GuilhermeFeldens.pdf: 1528101 bytes, checksum: a23634d266eb33989f293ebba6206ac6 (MD5) Previous issue date: 2014-08-11 / Nenhuma / O senso de justiça é um dos elementos essenciais para a criação de uma comunidade justa e democrática nos moldes apresentados em A theory of justice. A virada política de Rawls, centrada na análise da estabilidade social e da legitimidade do poder diante a pluralidade de concepções morais presentes nas sociedades atuais, não eliminou totalmente a importância do senso de justiça na justificação pública proposta em Political liberalism. Nesse sentido, afirma-se que a moralidade em Rawls tem uma função social, pois visa defender o indivíduo frente à sociedade sem ter a coerção externa como principal fonte de motivação para cumprir seus preceitos. A partir desse quadro, o presente trabalho objetiva demonstrar que Rawls apresenta uma concepção de Direito embasada em princípios de justiça expressos no acordo Constitucional. Rawls garante um modelo de sistema jurídico afastado do positivismo jurídico e do utilitarismo, capaz de garantir um sentido democrático diferente, afastado da mera tentativa de legitimação da autoridade política através de um discurso normativo. Por fim, conclui-se que tal modelo garante uma atividade jurisdicional caracterizada pela responsabilidade de manter os princípios de justiça aceitos por todos os cidadãos no acordo constitucional. Dessa forma, as decisões relativas às questões sociais essenciais não serão influenciadas por interesses de maiorias transitórias, nem pelas concepções morais individuais dos julgadores, respeitando a coerência de um sistema de justiça construído a partir de juízos democráticos. / The sense of justice is one of the essential elements for the creation of a fair and democratic community as presented in A theory of justice. Rawls's political shift, focusing on the analysis of social stability and legitimacy of power before the plural moral concepts present in current societies, has not totally eliminated the relevance of the sense of justice in the public justification proposed in Political liberalism. In this sense, it is said that morality in Rawls has a social function, once it aims at defending the individual before society without external coercion as a main source of motivation to fulfill its precepts. Based on this picture, the purpose of this study is to show that Rawls presents a concept of Law based on principles of justice expressed in the constitutional settlement. Rawls establishes a model for the legal system distant from legal positivism and utilitarianism, one that is capable of assuring a different democratic sense, distant from the mere attempt to legitimize political authority through a normative discourse. Finally, it is concluded that such model assures a jurisdictional activity characterized by the responsibility to make all citizens in the constitutional settlement accept the justice criteria. Thus, decisions regarding essential social issues shall not be influenced by interests of the transient majorities, nor by the individual moral conceptions of the judges, this way respecting the coherence of a legal system built on democratic judgments.

Tomadas de decisões intertemporais envolvem escolhas entre opções, cujas consequências ocorrem em diferentes intervalos. Os tomadores de decisões tendem a preferir recompensas menores e mais cedo sobre recompensas maiores e tardias, refletindo em descontos de resultados atrasados. Dentre os vários fatores motivacionais, que podem influenciar nas Escolhas Intertemporais, pode ser considerado o papel moral como relevante. O modelo do Jogo do Ultimato é usado, especialmente, para examinar a interferência das ações éticas sobre o comportamento econômico. Entende-se a rejeição de uma oferta baixa nesse jogo como uma punição altruísta, aplicada como estratégia de recuperar uma cooperação justa. Os fatores psicológicos que motivam essa \"punição altruísta\" não são totalmente compreendidos. Para alguns, a punição altruísta é um ato ético de aplicação da norma de justiça, que requer autocontrole, enquanto outros afirmam que é um ato impulsivo, dirigido principalmente pela emoção. Nosso objetivo foi avaliar se a punição altruísta de participantes apontados no contexto do Jogo do Ultimato tem relação com o autocontrole nas distribuições de Escolhas Intertemporais. Um total de 100 participantes realizou o procedimento, individualmente. O software PAJUEI usado contém uma série de 27 ofertas no formato do Jogo do Ultimato e 130 séries de Escolhas Intertemporais. No Jogo do Ultimato, foram ofertados nove níveis de porcentagens entre 3-50% de três recompensas fixas (R$50,00; 100,00 e 150,00), em que o participante tinha duas opções de resposta: aceitar ou recusar. Na fase seguinte das Escolhas Intertemporais, foram apresentadas duas opções: uma de tempo de recebimento imediato e menor valor monetário e a outra com um tempo de recebimento tardio e maior valor monetário. Foram empregados cinco diferentes atrasos de recebimento vinculados a duas recompensas fixas (R$500,00 e 100.000,00); cada recompensa imediata variou em 13 valores entre 5% e 95% do valor fixo tardio. As punições altruístas foram determinadas pela taxa de rejeição das ofertas do Jogo do Ultimato. A partir das decisões feitas nas Escolhas Intertemporais, foram determinados os descontos temporais e categorizados os grupos com baixas, médias e altas escolhas imediatas. Descobrimos que os indivíduos que esperaram por recompensas maiores também rejeitaram ofertas menores, mesmo que positivas, por uma percepção de injustas. Esses indícios indicam que os participantes do estudo exerceram a punição altruísta em resposta à falta de cooperação, como uma reação de autocontrole. / Temporal decision making are choices between options which the consequences occur at different intervals. Decision makers tend to prefer smaller and earlier rewards over larger and later rewards, discounting on later results. Among the several motivational factors that may influence the delay-discounting task, the moral role can be considered relevant. The Ultimatum Game model is especially used to examine the interference of ethical actions on economic behavior. The rejection of a low offer in this game is known as an altruistic punishment, applied as a strategy to recover a fair cooperation. The psychological factors that motivate this \"altruistic punishment\" are not fully understood. For some, altruistic punishment is the ethical act of applying the rule of justice, which requires self-control. On the other hand, others claim that it is an impulsive act, driven primarily by emotion. Our objective was to evaluate if the altruistic punishment of participants pointed out in the context of the ultimatum game is related to the self-control in the distributions of the delay-discounting task. A total of 100 participants performed the procedure individually. The PAJUEI software contains a series of 27 offers in the format of the Ultimatum Game and 130 series of the delay-discounting task. In the Ultimatum Game, nine levels of percentages were offered between 3-50% of three fixed rewards (R $ 50,00, 100,00 and 150,00), in which the participant had two options to choose from: to accept or to refuse. At the next phase of the the delay-discounting task, two options were presented: one of immediate receiving time and smaller monetary value and the other with a late receiving time and greater monetary value. Five different collection delays were applied to two fixed rewards (R$ 500,00 and 100.000,00); each immediate reward varied in 13 values between 5% and 95% of the late fixed value. The altruistic punishments were determined by the rejection rate of the Ultimatum Game offerings. From the decisions made at the delay-discounting task, the temporary discounts were determined and the groups with low, medium and high immediate choices were categorized. We found that individuals who waited for larger rewards also rejected smaller offers, five positive ones, due to a perception of unfairness. These findings indicate that the studied participants exercised altruistic punishment in response to a lack of cooperation, such as a reaction to self-control.