Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431849.pdf: 63741 bytes, checksum: adce16eb24c0a28fb91e8535e67312ab (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho analisa a possibilidade de utiliza??o de mecanismos consensuais como forma de composi??o de conflitos envolvendo a Administra??o P?bica na Presta??o de Servi?os P?blicos. Para tanto, inicialmente, ser?o estudadas as v?rias formas de presta??o de servi?os p?blicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, ser? feita uma reflex?o a respeito da forma autorit?ria da Administra??o P?blica com a qual edita seus atos devido ? observ?ncia estrita da supremacia do interesse p?blico sobre o privado, verificando a possibilidade da relativiza??o, ou mesmo, da pondera??o deste princ?pio. Al?m disso, ser?o estudados os interesses da Administra??o P?blica e suas caracter?sticas, bem como as esp?cies de interesse p?blico e a compatibilidade entre o interesse p?blico e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, ser? poss?vel concluir acerca da possibilidade da utiliza??o da consensualidade com o fim de dirimir controv?rsias entre a Administra??o P?blica e o particular, demonstrando as v?rias formas de manifesta??o deste instituto na Administra??o P?blica Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 390754.pdf: 1713088 bytes, checksum: 64ea2044cb619cf65cf7ab0e378fa7ff (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da efici?ncia ?ntica das organiza??es n?o-governamentais, nas suas diferentes formas, para a presta??o de servi?os p?blicos, partindo de uma leitura p?s-positivista do instituto da discricionariedade administrativa, em face dos princ?pios da motiva??o e da efici?ncia. Estabelece que a efici?ncia administrativa constitui um a priori a qualquer agir administrativo, n?o limitando sua compreens?o como mero a posteriori, pertinente ao momento do mero controle da a??o estatal. Enquanto elemento aprior?stico, a efici?ncia deve ser previamente demonstrada, visando o atendimento do princ?pio da motiva??o. Diante de tais princ?pios, e de uma hermen?utica pautada por uma compreens?o p?s-positivista da Constitui??o, n?o ? poss?vel admitir uma discricionariedade administrativa pura, imotivada, sob pena de sua invalidade. Por fim, propugna-se que as parcerias p?blicas firmadas entre o poder p?blico e as organiza??es n?o-governamentais n?o podem decorrer de mera liberalidade do administrador p?blico, sendo imposto, pela Constitui??o, uma defini??o pr?via, bem como t?cnica das necessidades p?blicas existentes e das a??es mais eficientes para seu atendimento.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:40:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400753.pdf: 1352533 bytes, checksum: 9d62608ea3bd45ed720ff1c6a385226a (MD5) Previous issue date: 2008-03-24 / Este estudo prop?e verificar como a gest?o de Rela??es P?blicas utiliza-se da Ouvidoria para fazer a interface organiza??o - cidad?o. Como base para a aplica??o da Hermen?utica de Profundidade foi utilizado o estudo de caso do servi?o de Ouvidoria em uma organiza??o privada concession?ria de servi?os p?blicos, constru?do pela observa??o participante e pelas an?lises de documenta??o e de conte?do. A conceitua??o de Rela??es P?blicas como administra??o da fun??o organizacional pol?tica foi o pressuposto te?rico para a an?lise das informa??es bibliogr?ficas e emp?ricas. As quest?es que se salientaram ao final do trabalho foram: a relev?ncia da participa??o, enquanto mecanismo de cidadania e de busca pelo poder organizacional, e a capacidade de a organiza??o abrir m?o de parte de seu poder decis?rio ao dar voz aos clientes, tornando-os agentes de influ?ncia.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-11-12T14:46:04Z No. of bitstreams: 1 FernandoLucenaPereiraDosSantosJunior_DISSERT.pdf: 651959 bytes, checksum: 510c1c20bd48035ef93b8ed416997bfa (MD5) / Approved for entry into archive by Elisangela Moura (lilaalves@gmail.com) on 2015-11-16T12:47:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FernandoLucenaPereiraDosSantosJunior_DISSERT.pdf: 651959 bytes, checksum: 510c1c20bd48035ef93b8ed416997bfa (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-16T12:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandoLucenaPereiraDosSantosJunior_DISSERT.pdf: 651959 bytes, checksum: 510c1c20bd48035ef93b8ed416997bfa (MD5) Previous issue date: 2013-08-20 / O presente estudo se inicia por uma breve abordagem das imunidades tribut?rias em geral, tratando do seu conceito, natureza jur?dica, classifica??es doutrin?rias e limites. Em seguida, adentra-se na imunidade rec?proca, desde seu nascimento nos Estados Unidos da Am?rica, suas justificativas, at? seus desdobramentos atuais no Supremo Tribunal Federal brasileiro, que a tem ampliado de forma bastante consider?vel. A referida Corte a tem estendido para empresas estatais, mesmo se remuneradas por pre?os p?blicos ou tarifas, ou se um tanto afastadas de suas finalidades essenciais, em especial se forem prestadoras de servi?os p?blicos. Dada essa vincula??o, estes tamb?m s?o tratados, em t?pico pr?prio, arrimados em propostas doutrin?rias mais recentes e menos apegadas a hist?ricos formalismos (vide a tal Supremacia do Interesse P?blico sobre o Privado). S?o os servi?os p?blicos abordados em sua diversidade, alheia ? natureza monol?tica tradicional e afeita ? doutrina moderna dos direitos fundamentais. Abordam-se ainda os princ?pios da livre iniciativa e livre concorr?ncia, haja vista que nesse ambiente t?m convivido de forma intensa os prestadores de servi?o p?blico, sejam eles agentes p?blicos ou privados. Em t?pico dial?tico, os referidos institutos s?o colocados em discuss?o conjunta, tudo na tentativa de se investigar suas intera??es e propor crit?rios menos gen?ricos e afastados da realidade, para aferir a legitimidade da frui??o da imunidade rec?proca por determinados agentes. V?rios cases da Corte s?o abordados individualmente, averiguando-se em cada um a aplica??o dos crit?rios propostos, seja como atividade l?gico-dedutiva como de aproxima??o da teoria da pr?tica. Ao final, as conclus?es se remetem a uma imunidade rec?proca menos ret?rica e ideol?gica, e mais pragm?tica e consequencialista. Prop?e-se o fim de regras gerais ou f?rmulas abstratas de subsun??o, com preocupa??es de um lado pela real manuten??o do pacto federativo, e de outro, por uma ordem econ?mica s?lida, sem vantagens inid?neas a determinados players, o que contraria frontalmente as premissas constitucionais. / This study begins with a brief overview of tax immu nities in general, dealing with the concept, legal, doctrinal ratings and limits. Then enters into the reciprocal immunity, since its birth in the United States, its justifica tions, until her current developments in the Brazilian Supreme Court, which has expanded it quite considerably. That Court has extended to state owned enterprises, even if pa id by public prices or rates, or if acts somewhat away from its essential functions, es pecially if they are public services provider. Given this linkage, these are also treate d in own topic, grounded in newer doctrinal proposals and less attached to historical formalisms (see such Supremacy of Public Interest over Private one). Public services are approached in its diversity, oblivious to traditional monolithic nature and accu stomed to the modern doctrine of fundamental human rights. It deals also the princip les of free enterprise and free competition, given that the public service provider s have lived intensely in this environment, be they public or private agents. In d ialectical topic, these institutes are placed in joint discussion, all in an attempt to in vestigate their interactions and propose criteria less generic and removed from real ity, to assess the legitimacy of the mutual enjoyment of immunity by certain agents. Sev eral cases of the Court are analyzed individually, checking in each one the app lication of the proposed criteria, such logical-deductive activity and theory of pract ice approach. At the end, the conclusions refer to a reciprocal immunity less rhe torical and ideological and more pragmatic and consequentialist. It is proposed the end to the general rules or abstract formulas of subsumption, with concerns on the one h and the actual maintenance of the federal pact, and on the other by a solid econo mic order without inapt advantages to certain players, which flatly contradicts the co nstitutional premises. / 2019-06-28

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseFLJ.pdf: 489038 bytes, checksum: 731141dec4f591b581277507990e3a2c (MD5) Previous issue date: 2006-05-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This work aims at investigating the surgeons-dentists acceptability in the field of public health in the city of Natal, State of Rio Grande do Norte, about the possibility of medicinal plants insertion in basic attencion of health. Moreover, it searchs to know if during their professinal formation it had some theoretician-pratical basement on this subject, as well as investigating their confidence on the medicinal plants. The basic motivation for developing this study is the possibility of contributing to the insertion of a tradicional health pratical at public assistance scope, endorsed by popular use, but now scientifically proven. For in a such way, the medicinal plants use is emphasized as a way to be followed to increase basic pharmaceutical assistance, improving the acess to the medicine and diminish expenses. Following this logic, family health program constitutes the way through which this pratical will be available to the users of health services. The research was done over thirty surgeonsdentists, all ofthem pertaining to public service ofNatal, state ofRio Grande do Norte. It was used, as research instrument, semi-estructured interview associated with methodological analysis user s speeches. On this form, this work is inserted in a trend observed nowadays not only in Brazil, where the use of the medicinal plants has been stimulated and defended to be inserted at programs ofprimary attenction of health / Este trabalho tem por objetivo conhecer a aceitabilidade dos cirurgi?es-dentistas da assist?ncia p?blica na cidade de Natal/RN em rela??o ? possibilidade de inser??o da fitoterapia na aten??o b?sica de sa?de. Al?m disso, busca conhecer se durante a forma??o profissional deles houve algum embasamento te?rico-pr?tico sobre este assunto, bem como investigar a confian?a que eles atribuem aos fitoter?picos. A motiva??o b?sica para a realiza??o desse estudo est? na possibilidade de contribuir com a inser??o de uma pr?tica de sa?de tradicional no ?mbito da assist?ncia p?blica, respaldada pelo uso popular, por?m ? luz do conhecimento cient?fico. Para tanto, a fitoterapia ? enfatizada como um caminho a ser seguido com vistas a incrementar a assist?ncia farmac?utica b?sica, aumentando o acesso ao medicamento e minorando gastos. Seguindo esta l?gica, o PSF constitui o caminho atrav?s do qual esta pr?tica poder? chegar at? o usu?rio do servi?o de sa?de. A popula??o estudada foi composta de trinta cirurgi?es-dentistas vinculados ao servi?o p?blico de Natal-RN. O instrumento utilizado foi um roteiro de entrevista semi-estruturada, com a t?cnica de an?lise das pr?ticas discursivas. Nesse sentido, este trabalho se insere dentro de uma tend?ncia que se v? atualmente n?o s? no Brasil, onde a utiliza??o das plantas medicinais tem sido incentivada, estimulada e defendida para ser inseri da dentro dos programas de aten??o prim?ria ? sa?de. Palavras-chaves: Fitoterapia; servi?os p?blicos de sa?de; sa?de bucal; aten??o b?sica

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 454827.pdf: 4764883 bytes, checksum: 51b01f2d6323ea03c89af4630a8da25e (MD5) Previous issue date: 2014-01-09 / This paper presents a study on the process of resettlement of communities and intersectionality of social policies, emphasizing the access of the individuals involved to basic rights. The paper is based on the experience of the community of Vila Dique ( Dam Village ), in the city of Porto Alegre, Brazil. The area is located in the proximity of the Salgado Filho International Airport, a scenario challenged by numerous expressions of social issues. The process of resettlement of the residents of the area has been occurring since 2009 under the justification of illegal occupation, along with the need to expand the airport track. The procedure has been under discussion since the formation of the community but the definition of the city of Porto Alegre as one of the venues of the Fifa World Cup in 2014 materialized the removal of the families. The study is funded in critical-dialectical method of Marx's inspiration and it is a qualitative study in which we use techniques focus group with residents of that community who are already resettled in new territory - Porto Novo - and locals still living Dike in the Village; interview with social workers entered the main social policies involved with the process, and document analysis. The historical process of the formation of Brazilian cities is characterized by industrialization and urbanization started in the twentieth century, with a strong process of rural exodus, where the working class was being allocated to the banks of the great urban centers. Through articulation and organization of communities is that social rights, materialized through social policies, in contradictory fashion, also characterized as the state and owns the means of production to the pressures of the working class responses were conquered. Over the years, the people who inhabit regions of economic interest and speculation are threatened to leave their territories at the expense of expansion of capitalism and mega events, along with the works of "urban development", materialize this expansion. This model of capitalist development receives incentives from the state and causes a severe violation of rights, which is the case in our study. Since the beginning of the resettlement community suffered various pressures from the government, getting a project without effective possibilities to be collectively constructed according to the interests of the community. The progress of works made in case residents do not have access to social facilities conquered by the community (health centers, schools, mothers club, storage houses, etc.). Intersectoral action between social policies were incipient to account to ensure community access to social rights in full. Also reflect on the contributions of social work in this process , subsidized by its Ethical - Political Project , where we emphasize the importance of the promotion of intersectoral action, the socialization of information , the collective dimension of the profession that gives the joint and community organizing, integrating possible alternatives to the study. / Este trabalho apresenta um estudo sobre os processos de reassentamento de comunidades e a intersetorialidade das pol?ticas sociais, evidenciando a rela??o com o acesso aos direitos dos sujeitos envolvidos, tomando como experi?ncia o caso da comunidade da Vila Dique em Porto Alegre/RS. O processo de reassentamento dos moradores deste territ?rio, localizado ?s margens do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em um cen?rio de realidade desafiado por in?meras express?es da quest?o social, vem ocorrendo desde o ano de 2009 a partir de justificativas de ocupa??o em ?rea irregular, associado ? necessidade de amplia??o da pista do aeroporto. A tramita??o vem sendo debatida desde a forma??o desta comunidade, mas a defini??o de que a cidade de Porto Alegre ser? uma das sedes da Copa do Mundo de Futebol no ano de 2014 fez com que se concretizasse a retirada das fam?lias. O estudo est? subsidiado no m?todo dial?tico-cr?tico de inspira??o marxiana e trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual utilizamos t?cnicas de grupo focal com moradores da referida comunidade que j? est?o reassentados em novo territ?rio Porto Novo - e com moradores que ainda vivem na Vila Dique; entrevista com assistentes sociais inseridas nas principais pol?ticas sociais envolvidas com o processo; e an?lise documental. O processo hist?rico da forma??o das cidades brasileiras caracteriza-se pela industrializa??o e urbaniza??o iniciadas no s?culo XX, com um forte processo de ?xodo rural, onde a classe trabalhadora foi sendo alocada ?s margens dos grandes centros urbanos. Atrav?s da articula??o e da organiza??o das comunidades ? que foram conquistados os direitos sociais, materializados por meio das pol?ticas sociais, que de forma contradit?ria, tamb?m se caracterizam como respostas do Estado e da classe detentora dos meios de produ??o ?s press?es da classe trabalhadora. Ao longo dos anos, as pessoas que habitam regi?es de interesse econ?mico e de especula??o imobili?ria s?o amea?adas a deixarem seus territ?rios em detrimento da expans?o do capitalismo, e os megaeventos, juntamente com as obras de desenvolvimento urbano, materializam essa expans?o. Esse modelo de desenvolvimento do capitalismo recebe incentivos do Estado e provoca um grave quadro de viola??o de direitos, que ? o caso de nosso estudo. Desde o in?cio do reassentamento a comunidade sofreu diversas press?es do poder p?blico, recebendo um projeto sem efetivas possibilidades de ser constru?do coletivamente, de acordo com os interesses da comunidade. O andamento das obras fez com que no processo os moradores n?o tivessem acesso aos equipamentos sociais conquistados pela pr?pria comunidade (posto de sa?de, escolas, clube de m?es, galp?o de reciclagem, etc.). As a??es intersetoriais entre as pol?ticas sociais foram incipientes para dar conta de garantir o acesso da comunidade aos direitos sociais de forma integral. Refletimos tamb?m sobre as contribui??es do Servi?o Social nesse processo, subsidiadas pelo seu Projeto ?tico-Pol?tico, onde destacamos a import?ncia do fomento das a??es intersetoriais, a socializa??o das informa??es, a dimens?o coletiva da profiss?o no que confere ? articula??o e organiza??o da comunidade, integrando poss?veis alternativas ao estudo em quest?o.