Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:35:32Z No. of bitstreams: 1 61100289.pdf: 907135 bytes, checksum: 1cec02461b87eb57c7bc8bcd8bb65765 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:35:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100289.pdf: 907135 bytes, checksum: 1cec02461b87eb57c7bc8bcd8bb65765 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100289.pdf: 907135 bytes, checksum: 1cec02461b87eb57c7bc8bcd8bb65765 (MD5) Previous issue date: 2016 / Foi na França, logo após a Revolução de 1789, com a prolação dos arrêts Blanco e Terrier, que a noção de serviço público começou a merecer especial atenção. Em seguida, seus alicerces doutrinários foram construídos pelos juristas da Escola de Serviço Público francesa, ou Escola de Bordeaux, com destaque para as formulações de Léon Duguit e Gaston Jèze. No Brasil, apesar das alterações sofridas pelo serviço público desde o período imperial até os dias atuais, especialmente após a Reforma do Estado patrocinada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso na segunda metade dos anos 90 do século XX, as noções de serviço público formuladas pelos expoentes da Escola de Serviço Público francesa ainda exercem forte influência sobre os doutrinadores pátrios. Por terem grande importância para o Estado e para a sociedade, determinadas atividades são qualificadas pela própria Constituição Federal como serviço público, a exemplo das que constam dos incisos X, XI e XII do seu artigo 22. Outras atividades, também relevantes para a população, tornaram-se serviços públicos por força de legislação infraconstitucional. A Constituição Federal de 1988, de forma enfática, atribui a titularidade dos serviços públicos ao Estado, incumbindo-lhe de prestá-los, direta ou indiretamente, à população, sempre sob as regras de direito público, ao menos parcialmente.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-25 / The present research analyzes the democratic methods of conflicts resolutions in the scope of the Arce - regulating agency of the State of the Ceará. The Brazilian state model, long ago protagonist on the production of goods and public services, yielded place to the Regulating State. Following necessarily the evolution of the State, new reform in the public administration was implemented - the Managemental Public Administration was born. At that moment was affirmed that this model would favor a larger democratization in the public administration, because it estimulated citizens participation. Understanding the democracy as democracy in process it is questioned if the regulating agencies, icons of the state regulation, contribute for the Brazilian democratic consolidation. Knowing about the diverse democratic instruments used by the state in its power to decide processes, this dissertation meant to search about methods of conflict resolution used for the Arce - commission agents of the State of the Ceará, and if it contributes for the promotion of the democracy. The consensuals disputes resolutions are democratic instruments because they use the protagonism of the parts in the resolution conflicts and propitiate the feeling of social inclusion. The Arce when uses instruments such as mediation and conciliation, confirms the democratic character that is necessary for Public Administration to be harmonic with the democracy. / A presente pesquisa analisa os métodos democráticos de solução de conflitos adotados no âmbito da ARCE agência reguladora do Estado do Ceará. O modelo estatal brasileiro outrora protagonista na produção de bens e prestação de serviço público cedeu lugar ao Estado Regulador. Acompanhando necessariamente a evolução do Estado, nova reforma na administração pública fora implementada nascia a Administração Pública Gerencial. Naquele momento afirmava-se que esse modelo favoreceria uma maior democratização no seio da administração pública, dado a possibilidade de maior participação dos cidadãos na tomada de decisões. Entendendo a democracia brasileira como democracia em processo questiona-se se as agências reguladoras, ícones da regulação estatal, contribuem para a consolidação democrática brasileira. Sabendo-se dos diversos instrumentos democráticos utilizados por estas em seus processos decisórios, pesquisou-se os métodos consensuais de resolução de conflitos utilizados pela ARCE, bem como se os mesmos contribuem para o fomento da democracia. Os instrumentos consensuais de resolução de conflitos são instrumentos democráticos por que utilizam o protagonismo das partes na resolução de seus conflitos e propiciam o sentimento de inclusão social. A ARCE ao utilizar instrumentos consensuais como a mediação e a conciliação, confirma o caráter democrático que a Administração Pública precisa ter para harmonizar-se com os fins democráticos do Estado de Direito.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-24 / A recent subject for Latin American countries is Governance in the Public Sector. Originated in the Western countries, where the OECD (Organization for Economic Co-operation and Development) realized studies in order to confirm that according to the way the res publica was managed, the development of those countries increased. The public sector governance is based on the principles of leadership, commitment, accountability, transparency and integrity, and they are based and constituted in the complexity of the public sector. This study aims at identifying the practices of good governance adopted by the public Enterprises bonded to the Ministry of Agriculture, Farming and Supplying (M.A.P.A). The main objectives focus on investigating the origin of governance, the principles and recommendations that rule the good governance in the public administration, the concepts of governance, public governance and public administration. This research is exploratory and qualitative, it is intended to be bibliographical, documental and based on multiple cases. It is searched in the management reports, codes of conduct, bylaws, balance sheets and annual reports the evidence of better governance at CONAB, EMBRAPA, INMET, CEAGESP, CASEMG and CEASAMINAS. The results allow concluding that the enterprises from the public sector, which are the object of a case study analysis, prove the practices of good governance based on the aspect of behavior patterns, on structures and processes, on controls and external reports, defined by International Federation of Accountants - IFAC (International Federation of Accountants). / A governança no setor público é tema recente nos países da América Latina. Foi originada nos países ocidentais, onde a OECD realizou estudos que comprovaram que a forma como era gerida a res publica proporcionava o desenvolvimento daqueles países. A governança no setor público fundamenta-se nos princípios da liderança, do compromisso, da responsabilização (accountability), da transparência e da integridade, fundamentados e constituídos na complexidade do setor público. O estudo tem como objetivo identificar as práticas de boa governança adotadas pelas empresas públicas vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (M.A.P.A). Os objetivos específicos concentram-se em investigar a origem da governança, os princípios e recomendações que regem a boa governança na administração pública, os conceitos de governança, governança pública e administração pública. A pesquisa é exploratória, de natureza qualitativa, delineada como pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso múltipo. Busca-se nos relatórios de gestão, nos códigos de ética, nos estatutos sociais, nos balanços patrimoniais e nas demonstrações contábeis a evidenciação de práticas de boa governança na CONAB, na EMBRAPA, no INMET, na CEAGESP, na CASEMG e na CEASAMINAS. Os resultados possibilitam concluir que as empresas públicas objeto do estudo de caso múltiplo evidenciam as práticas de boa governança, embasadas nas dimensões de padrões de comportamento, estruturas e processos, controle e relatório, definidas pela International Federation of Accountants IFAC (Federação Internacional de Contadores).

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-08 / This study has as central objective evaluate the mechanisms of popular participation within the role of Brazilian Regulatory Agencies and verify the rate of effectiveness of such participation as well. As for the methodology it s a research of qualitative nature and in the perspective of its goals as analytic-descriptive and technical procedures point of view such as literature and documents. It has as teoretical basis the doctrine of several scholars of the subject, among which stand out, Alexandre Aragão, Carlos Ari Sundfeld, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Floriano de Azevedo Marques Neto, Leila Cuéllar, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Marçal Justen Filho. The research starts from one background approach of the reforms of public administration in Brazil in order to contextualize the emergence of Regulatory Agencies in the Country. At the same time this study looks the new State s position in the economy which swaps from a goods and services provider to a normative and regulator agent, performing new functions as inspection, controlling, incentives and planning. The regulation of public services is also discussed by detailing the regime, characteristics, delegation forms and legal principles with focus on the role of agencies in the regulation and inspection of the quality of public services provided. Then the Brazilian model of Regulatory Agencies is analyzed, showing since the foreign background which inspired its origin, legal, rights and control. In the end, are shown the democratic instruments used by agencies, analyzing through the survey of data obtained next to the National Electric Energy Agency, the frequency of the popular participation s effectiveness. Tracing this scenario, some actions are suggested aiming the increasing and strengthening of the democratic participation in ambit of Brazilian Regulatory Agencies. Keywords: Administrative Reform. Regulatory agencies. Popular participation. Effectiveness. / O presente estudo tem por objetivo central avaliar os mecanismos de participação popular no âmbito das agências reguladoras brasileiras, bem como verificar o grau de efetividade desta participação. Quanto à metodologia trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e, na perspectiva de seus objetivos, como analítico-descritiva, e ainda do ponto de vista de seus procedimentos técnicos como bibliográfica e documental. Tem como base teórica a doutrina de diversos estudiosos da matéria, dentre os quais se destacam Alexandre Aragão, Carlos Ari Sundfeld, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Floriano de Azevedo Marques Neto, Leila Cuéllar, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Marçal Justen Filho. A pesquisa parte de uma abordagem histórica das reformas da Administração Pública no Brasil, com o propósito de contextualizar o surgimento das agências reguladoras no país. Em paralelo, examina a nova posição do Estado na economia, que deixa de ser produtor de bens e serviços para assumir a postura de agente normativo e regulador, desempenhando as funções de fiscalização, controle, incentivo e planejamento. A regulação dos serviços públicos também é discutida, detalhando-se o regime, as características, as formas de delegação e os princípios jurídicos, com enfoque no papel das agências na regulação e fiscalização da qualidade dos serviços públicos prestados. Em seguida, faz-se uma análise do modelo brasileiro de agências reguladoras, retratando desde os antecedentes estrangeiros que inspiraram sua origem, natureza jurídica, atribuições e controle. Ao final, são apresentados os instrumentos democráticos utilizados pelas agências, investigando-se, por meio de levantamento de dados obtidos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a frequência da efetiva participação popular. Traçado esse cenário, sugerem-se algumas medidas visando ao aumento e ao fortalecimento da participação democrática na seara das agências reguladoras brasileiras. Palavras-chave: Reforma gerencial. Agências reguladoras. Participação popular. Efetividade.

O presente trabalho tem como principal objetivo a consolidação da Garantia da Qualidade nos serviços públicos laboratoriais prestados pelo DENELE. O trabalho seguiu a metodologia do Desdobramento da Função Qualidade (QFD). Inicialmente, foi feita uma pesquisa de mercado, para "ouvir a voz do cliente". Conhecendo as demandas advindas do mercado, foi feito o desdobramento da qualidade, envolvendo a definição de características, processos, itens de infra-estrutura e recursos humanos. Finalmente, foi elaborada um plano de melhorias, visando atingir os objetivos propostos. A metodologia utilizada prioriza esforços sobre os itens que são mais importantes, a partir da visão do cliente. Os resultados práticos da aplicação desta metodologia foram mensurados e apresentados no decorrer deste trabalho. / The following research has been made mainly to improve the quality of the public laboratory service offered by DENELE. This work was based on the Quality Function Deployment (QFD) method. At the beginning, a market research was conducted to "listening to the client's voice". Knowing the requests and requirements from the market, a quality deployment study was performed involving definition of features, process, infrastructure and human resources. Finally, to achieve the proposed goals, an improvement plan was established. The method applied concentrated its efforts on the most important points according to the client's view. The practical results of this application were measured and presented along this work.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-28T15:30:45Z No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-29T15:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-29T15:06:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_OliveiraAlvesPereiraFilho.pdf: 1862524 bytes, checksum: 5d1c33ba7bc9273b8a739e484dd4eed8 (MD5) / No Brasil estão 10% de todos os assassinatos do mundo. Esse nível elevado de criminalidade, ainda que relativamente estável no tempo, é formado por grande heterogeneidade subnacional. As diferentes dinâmicas criminais presentes nos entes federados possibilitam investigações comparativas de suas performances e a disseminação benéfica daquelas práticas tidas como exitosas.Nesse sentido, esta tese propõe caminho alternativo e ao mesmo tempo complementar ao enfoque tradicional da Economia do Crime (baseado na elucidação dos determinantes da criminalidade)estabelecendo como seus objetivos a mensuração dos níveis de eficiência técnica e a avaliação de impacto de algumas atividades de segurança pública presentes no Estados, no DF e nos Municípios brasileiros. Há, portanto, basicamente duas hipóteses de trabalho: i) existem níveis diferenciados de eficiência gerencial na condução dos serviços estaduais e distritais de segurança pública no Brasil; e ii) não há impacto em alguns programas públicos voltados para o mesmo fim, mas geridos pelos Municípios e/ou patrocinados pela União.O Capítulo 1 foi moldado com fundamentos comuns aos demais artigos desta tese e consiste tanto de uma breve exposição da teoria da racionalidade econômica aplicada à criminalidade quanto de uma análise descritiva do setor de segurança pública brasileiro, contendo seus fundamentos legais, seus principais indicadores de recursos e de resultados.Seguindo adiante, o Capítulo 2 aborda a questão da segurança pública sob a ótica dos Estados e do DF e propõe mensuração via metodologias de fronteiras (DEA e SFA) para os índices de eficiência técnica gerencial que prevalecem quando da provisão desses serviços.Os escores obtidos indicam resultados gerenciais ineficientes e relativamente assimétricos, sendo, por exemplo, a medida dos cinco entes mais eficientes em média 0,861 no último quadriênio de referência (2008-2011), ao passo que o mesmo indicador dos cinco menos eficientes foi de apenas 0,514. Há, portanto, grandes possibilidades de incrementos gerenciais nas Unidades da Federação. Com o auxílio dos índices de Malmquist, verificou-se que, no geral, a produtividade total dos fatores se elevou no período, influenciada mais fortemente pelas mudanças tecnológicas. Contudo, esse comportamento também se distribuiu de maneira heterogênea pelas unidades de análise, indicando possibilidades de melhorias no setor sem a necessidade direta de majoração orçamentária.No Capítulo 3 o foco são os Municípios e a relação causal entre a implantação de Guardas Municipais e as taxas de criminalidade. Na tentativa de se contornar o viés de autosseleção e a endogeneidade por simultaneidade presentes em análises desse tipo, foram testadas diversas estratégias de identificação baseadas na literatura de resultados potenciais, com destaque para modelos para tratamentos binários e multivalorados (discretos e contínuos). Os principais resultados indicam que apenas o tratamento binário não é suficiente para a aferição fidedigna dos impactos causais desejados. Quando adicionados à análise, os tratamentos multivalorados de longevidade das Guardas Municipais (categóricos e contínuos) evidenciaram reduções nas taxas de homicídios dos Municípios pequenos e médios, comportamento antes negligenciado pelos métodos dicotômicos. No entanto, os impactos sobre os crimes contra o patrimônio e com a dosagem pelo tamanho do efetivo se mostraram nulos.Por fim, o Capítulo 4 avalia o impacto da atuação da União em relação à política de segurança pública dos entes federados, em especial a sua decisão de vincular legalmente recursos à Capital Federal por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF. Apesar de ser uma intervenção Federal relativamente pouco conhecida, é de especial interesse na medida em que a expansão dessa iniciativa ao restante da Federação tem sido politicamente cogitada como uma das principais providências nacionais de longo prazo para se mitigar os índices de criminalidade vigentes nos Estados.As estratégias de identificação para a delimitação dos fatores causais consistem na aplicação dos métodos de diferenças-em-diferenças – DID e de Controle Sintético – CS a um painel anual de dados que compreende o período de 1995-2011. Os resultados obtidos sugerem que a criação e a manutenção do FCDF não lograram êxito em melhorar os indicadores de criminalidade do ente beneficiado, configurando-se na prática em apenas mais um mecanismo de fortalecimento da burocracia distrital. A decisão de disseminá-lo para o restante da Federação deve, portanto, ser analisada com muita cautela. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Brazil has 10% of all murders in the world. This high level of crime, although relatively stable over time, consists of highly heterogeneous subnational patterns. This different criminal dynamics, presented in federated members, enable comparative investigations of their performances and beneficial dissemination of those practices seen as successful. In this sense, this thesis proposes an alternative way and at the same time complement the traditional focus of Crime Economy (based on the elucidation of the determinants of crime) establishing as its objective measurement of technical efficiency levels and the impact evaluation of some public safety activities in the States, the Federal District and in the Brazilian municipalities. Therefore, there are basically two working hypotheses: i) there are different levels of management efficiency in the public safety services provided by States and Federal District; and ii) there is no impact in some public programs for the same purpose, but run by municipalities and / or sponsored by the Union. The Chapter 1 was designed with common ground to the other articles in this thesis and it consists of both a brief exposition of the theory of economic rationality applied to crime and a descriptive analysis of the Brazilian public security sector. Going forward, Chapter 2 addresses the public safety from the perspective of the States and the Federal District and offers measurement for their managerial technical efficiency using frontier methodologies (DEA and SFA). The results indicate inefficient and relatively asymmetric management results, e.g. the average score of the five most effective ones was 0.861 in the last four years of the panel (2008-2011), whereas the five less efficient was only 0.514, demonstrating that there are great possibilities for management improvements in these Units. By Malmquist indexes it was found that, overall, the total factor productivity rose in the period, strongly influenced by technological change. However, this behavior was heterogeneously distributed among the units of analysis, indicating possibilities for improvement in the sector without the need for budget increase. In Chapter 3 the focus is on Municipalities and the causal relationship between the implementation of Municipal Guards and crime rates. In an attempt to overcome the bias of self-selection and endogeneity by simultaneity, various identification strategies based on potential outcomes literature were tested, highlighting models for binary and multivalued treatments (discrete and continuous). The main results indicate that only the binary treatment is not sufficient for the reliable measurement of the causal impacts. When added to the analysis, the multivalued treatments (categorical and continuous) showed reductions in homicide rates of the small municipalities due to the longevity of Municipal Guards, behavior before neglected by dichotomous methods. However, there were no impacts on property crime and from the dosage for the amount of employees. Finally, Chapter 4 assesses the impact of the Union's activities in the public safety policy of the subnational entities, in particular its decision to legally earmark resources to the Federal Capital by the Constitutional Fund of the Federal District – FCDF. Despite being a Federal intervention relatively little known, it is of special interest because the expansion of this initiative to the rest of the Federation has been politically contemplated as a major long-term national measure to mitigate the crime rates in the States. The identification strategies for the causal impacts consist of applying the differences-in-differences - DID and Synthetic Control - CS methods to an annual panel that covers the period from 1995 to 2011. The results suggest that the creation and maintenance of FCDF did not succeed in improving the crime indicators, being in practice just a strengthening mechanism of district bureaucracy. The decision to spread it to the rest of the Federation should therefore be analyzed with caution.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Debora Freitas de Sousa (deborahera@gmail.com) on 2009-09-22T18:21:54Z No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-23T16:08:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Marlene de Jesus Silva Santos.pdf: 891752 bytes, checksum: 36a230603c0d5488bae3717f55e1297f (MD5) Previous issue date: 2006-08-07 / Este trabalho tem como principal objetivo apontar a realidade da precarização que hoje afeta o serviço público brasileiro. A discussão se baseia na análise das principais realizações teóricas, legais e práticas do processo de Reforma do Aparelho do Estado, iniciado no Brasil a partir do ano de 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Por meio da análise do arcabouço legal, assim como de seus textos balizadores, como a Nova Política de Recursos Humanos e o Plano Diretor de Reforma do Estado, foi construído um caminho crítico, que busca desvendar sua perspectiva ideológica neoliberal. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico reformador, cuja forma democrática rompeu com o autoritarismo vigente, propondo uma nova organização política, social e administrativa, e o processo de reforma administrativa, conduzido pelo ministro Bresser Pereira no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem sido uma negação destes preceitos, sobretudo, porque se localiza como um fator relevante no processo de reestruturação produtiva que se gesta em resposta à nova crise do sistema capitalista no Brasil e no mundo. Por conseguinte, a realidade brasileira não se desvincula das propostas mundiais de adaptação do mercado privado às regras flexíveis que se apresentaram como saída para a retomada do lucro, após a situação de crise ter sido instalada. Entretanto, a centralidade do estudo está na demonstração de que durante o governo FHC fez-se, não só uma adequação do mercado privado de trabalho à precarização, mas ela também tomou o espaço no mercado de trabalho do serviço público. A análise do caso emblemático da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome permite observar a amplitude da mudança administrativa implementada pela reforma de 1995. Neste estudo, consta-se que este órgão público funciona pelas mãos de terceiros, por meio de uma relação de terceirização precária sob todas as direções de análise. Neste sentido, este trabalho aponta como principal êxito da Reforma de 1995 a instituição da precarização do trabalho no serviço público, nos moldes daquela instituída no mercado de trabalho privado em resposta à reestruturação produtiva dos anos 1970. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work has main goal to point out the process of precarization of labor that, nowadays, affects the Brazilian public service. The debate is based on the analysis of the main theoretical, legal and practical accomplishments, which occurred during the process of State Reform. This Reform initiate in Brazil in 1995, during the government of Fernando Henrique Cardoso and its effects can be felt until today. Analyzing legal changes, as well as the documents of the New Politics of Human Resources and the Managing Plan of State Reform, a critic way that unmasks its neoliberal ideological perspective was elaborated. Moreover, the Constitution of 1988 is considered as a reform historical landmark, which democratic form break with the authoritarianism, creating a new politics, social and administrative organization, and the process of administrative reform is presented as negation of the rules, because it is seen as an important factor in the process of productive reorganization done in reply to the new crisis of the capitalist system in Brazil and all over the world. Therefore, Brazilian reality is not out of the worldwide proposals that adapt the private market to the flexible rule that was presented as an exit for the retaken of the profit, after the installed crisis situation. However, the center of this study is to demonstrate that during FHC government the precarious labor was installed in the private market of work, but also it has occupied the space of the public labor market. The analysis of the case of the Secretaria Nacional de Assistência Social, which belong to the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome allows us to observe the nature of the administrative changing implemented by the 1995 Reform. In this study, it was possible to realize that this public agency functions by other hands, involved with the relation of a precarious out-sourcing. In this way, the thesis point out to the fact that the main success of the 1995 Reform was related to the precarious conditions of the public market sector as has occurred in the private labor market because of the productive reorganization of labour in the 1970’ s.

O presente trabalho tem como principal objetivo a consolidação da Garantia da Qualidade nos serviços públicos laboratoriais prestados pelo DENELE. O trabalho seguiu a metodologia do Desdobramento da Função Qualidade (QFD). Inicialmente, foi feita uma pesquisa de mercado, para "ouvir a voz do cliente". Conhecendo as demandas advindas do mercado, foi feito o desdobramento da qualidade, envolvendo a definição de características, processos, itens de infra-estrutura e recursos humanos. Finalmente, foi elaborada um plano de melhorias, visando atingir os objetivos propostos. A metodologia utilizada prioriza esforços sobre os itens que são mais importantes, a partir da visão do cliente. Os resultados práticos da aplicação desta metodologia foram mensurados e apresentados no decorrer deste trabalho. / The following research has been made mainly to improve the quality of the public laboratory service offered by DENELE. This work was based on the Quality Function Deployment (QFD) method. At the beginning, a market research was conducted to "listening to the client's voice". Knowing the requests and requirements from the market, a quality deployment study was performed involving definition of features, process, infrastructure and human resources. Finally, to achieve the proposed goals, an improvement plan was established. The method applied concentrated its efforts on the most important points according to the client's view. The practical results of this application were measured and presented along this work.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2014-01-27T16:59:31Z No. of bitstreams: 1 Universalização-AA-ES-Rural-Bahia.pdf: 21171030 bytes, checksum: 3e2382a56c5077e06b1e52ce321e93fb (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2014-01-27T16:59:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Universalização-AA-ES-Rural-Bahia.pdf: 21171030 bytes, checksum: 3e2382a56c5077e06b1e52ce321e93fb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-27T16:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Universalização-AA-ES-Rural-Bahia.pdf: 21171030 bytes, checksum: 3e2382a56c5077e06b1e52ce321e93fb (MD5) / A dissertação tem o objetivo de realizar uma discussão sobre as limitações, do ponto de vista político e institucional, à universalização do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades rurais do Estado da Bahia, com enfoque em quatro diferentes tipos de prestação desses serviços. Tal propósito justifica-se pelo fato de as atuais políticas públicas de saneamento básico não contemplarem as localidades rurais de forma objetiva. O percurso metodológico seguido, após a escolha dos municípios e localidades, fez uso de observação participante, entrevistas com análise de discurso e análise documental. Os resultados evidenciaram a influência que as características patrimonialista e clientelista do Estado brasileiro têm na prestação e definição das políticas públicas de saneamento básico para as localidades rurais. Mostraram também a discrepância entre a população excluída do acesso nas zonas urbana e rural, a fragilidade da estrutura e instituições responsáveis pelos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios e no âmbito estadual. Das discussões realizadas é possível perceber que os atores envolvidos no processo ainda não veem os aspectos políticos e institucionais como principais limitadores à universalização dos serviços. Apesar disso, concluiu-se pela relevância desses aspectos quando da indefinição de atribuição das instituições ligadas à área de saneamento básico e o sentimento de posse com o qual os gestores tratam os serviços públicos.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T20:08:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 172952.pdf: 718377 bytes, checksum: 80ce57f154ac3d9490324562dbf97260 (MD5) / O setor público, a despeito do decantado atraso tecnológico, apresenta, na atualidade, a necessidade de disponibilizar a informação aos cidadãos e ao nível governamental para a tomada de decisão, buscando novas tecnologias que propiciem o atendimento a estas necessidades. Novos modelos para tratar a informação têm sido propostos, sem, no entanto, considerar a estrutura particular do setor público, como a escassez de recursos financeiros e de pessoal; a mudança de governo e a conseqüente volatilização da estratégia administrativa, entre outros. Muitos destes modelos também são centrados unicamente na questão tecnológica, ignorando outras questões intrínsecas ao desenvolvimento e uso dos sistemas de informação (SI) (e.g., participação dos usuários; cultura organizacional, entre outros). Assim, esta tese propõe um modelo de Arquitetura de Sistemas de Informação (ASI) que considera as questões peculiares do setor público, as características do uso e desenvolvimento de SI neste setor, a partir da literatura e de estudos realizados em empresas públicas estaduais prestadoras de serviços de informática. O modelo proposto é baseado na linha da integração entre SI, Tecnologia de Informação e Negócios e foi estruturado segundo cinco componentes: (a) estrutura governamental (missão e cultura organizacional, planejamento e plataforma de governo); (b) serviços públicos (considerado os "negócios" da estrutura pública, com a disponibilidade de informações aos cidadãos, aos tomadores de decisão e aos técnicos administrativos do governo); (c) sistemas de informação (incluindo os sistemas transacionais ou legados e os sistemas de atendimento a secretários e ao governador); (d) tecnologia de informação (centrada na política de investimentos e nas plataformas computacionais de governos - ex: relação micro-computador e mainframe); e (e) usuários (centrado nas necessidades voltadas ao atendimento ao público - treinamento, adequação e uso dos SI). O modelo de ASI proposto foi submetido à validação por parte de empresas estaduais prestadoras de serviços de informática. Os resultados indicam a relevância da visão integrada de seus componentes, a confirmação da inadequação dos modelos existentes para a realidade pública e permitiram estabelecer estratégias de implantação do modelo de ASI, de forma a contemplar as especificidades do setor público.