Submitted by BKAB Setor Proc. Técnicos FGV-SP (biblioteca.sp.cat@fgv.br) on 2013-04-04T20:31:23Z No. of bitstreams: 1 1198201704.pdf: 8099364 bytes, checksum: 65cfe5fccdcb679c1a9963758e5d38bc (MD5) / Este trabalho aborda as possíveis aplicações do Marketing ao campo dos Serviços Públicos têm sido objeto de muita investigação e, ultimamente, diversos autores abordam esse tema em seus trabalhos. Esses estudos fazem parte de uma investigação mais ampla que indaga sobre a possibilidade de estender o campo do Marketing para as organizações não tipicamente comerciais ou para aquelas que não visam primordialmente o lucro. Foi iniciado portanto um longo debate, a nível teórico, o qual envolve uma discussão sobre a própria conceituação do Marketing, seu campo de aplicação e sua evolução recente. Inserindo nesse contexto mais amplo o objeto específico de nossa investigação: os serviços públicos. A partir desse modelo procuramos então fornecer alguns elementos para responder a questão básica sobre a possibilidade de se transferir ou adaptar o instrumental desenvolvido com base nos fenômenos de caráter comercial, micro, tangível para os serviços públicos.

Submitted by Milena Dias (milena.dias@ufpe.br) on 2015-03-05T18:47:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao.pdf: 866080 bytes, checksum: 3040a6b0218b5b17933aef19b3451cb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:47:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertacao.pdf: 866080 bytes, checksum: 3040a6b0218b5b17933aef19b3451cb9 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho tem como preocupação os princípios consagrados pelo campo jornalístico, pela legislação brasileira e por documentos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) referentes ao funcionamento dos serviços públicos de radiodifusão. Para tanto, usa como exemplo o caso do Nosso Jornal, telejornal local diário veiculado entre 2006 e 2009 pela TV Universitária do Recife. Procuramos buscar pistas sobre os impactos da mudança do regime fordista-keynesiano para o de acumulação flexível em meados da década de 1970 sobre o Estado e sua responsabilidade de regulamentação da “ecologia” da radiodifusão a fim de garantir a liberdade de expressão. Dentro desse contexto, com base nos conceitos de autonomia do campo jornalístico de Pierre Bourdieu e na ideia de telejornalismo como lugar de referência, se debruça sobre os efeitos desse fenômeno no jornalismo, tomando como referência a emissora em questão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:05:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328223.pdf: 1314769 bytes, checksum: c4ad76757eb52be030a087e7458e4517 (MD5) Previous issue date: 2014 / De 2003 a 2013, foram oferecidas quase 230.000 vagas em concursos públicos no Brasil. De 2006 a 2013 foram realizados 138 processos seletivos internos em uma grande empresa nacional no estado do Paraná, totalizando mais de 16.200 inscritos com pouco mais de 3.000 aprovados e menos de 700 designados para os cargos. Nesse ?universo? dos processos seletivos nem todos os candidatos conseguem aprovação; alguns não conseguem que a inscrição seja homologada para poder avançar no processo. O baixo percentual de aproveitamento dos aprovados acarreta alto custo para a empresa organizadora do processo e para o próprio participante. É possível que variáveis importantes para auxiliar o indivíduo decidir participar ou não de um processo seletivo não estejam totalmente explicitadas no edital ou o indivíduo não é capaz de apresentar muitos dos comportamentos necessários que aumentem a probabilidade de aproveitamento de novas oportunidades de trabalho de acordo com o projeto de vida profissional dele, além de evitar desperdícios de recursos. Para ambas as situações, é necessária a capacitação de pessoas que necessitem aprender a decidir. "Decidir" é uma classe de comportamentos e para um indivíduo decidir se participa ou não de um processo seletivo, ele precisa ter explicitados os comportamentos constituintes dessa classe. A Análise do Comportamento é o recurso utilizado para explicitar esses comportamentos. Utilizando um edital de processo seletivo de uma empresa nacional, foi possível identificar 124 classes de comportamentos da classe geral "decidir sobre a participação em um processo de seleção para cargo em uma organização". Essas 124 classes estão distribuídas em 37 classes de subsituações pertencentes a nove classes de situações. Das 124 classes, 35 classes (28,2%) foram derivadas a partir da fonte selecionada, e 89 classes (71,8%) foram classes propostas decorrentes da explicitação das classes de comportamentos - não estavam diretamente apresentadas no edital. A ausência de mais de 2/3 dos comportamentos exigidos do candidato ao ler o edital pode acarretar consequências indesejáveis, principalmente ao candidato. Pode também indicar possível falta de preparo do responsável por elaborar o edital do processo seletivo, que apresenta um alto grau de imprecisão e falta de clareza para o candidato. O edital é um conjunto de regras e o leitor precisa estar capacitado a seguir essas regras, bem como o responsável pela elaboração tem de definir com precisão essas regras. Uma das decorrências dessas "falhas" é a necessidade de elaborar um programa de ensino com comportamentos-objetivo bem definidos para que o aluno (o futuro candidato) aprenda a identificar, explicitar e tornar acessível os comportamentos constituintes do processo de decidir.<br> / Abstract : From 2003 to 2013, nearly 230,000 jobs were offered in public tenders in Brazil. From 2006 to 2013 138 internal selection process were conducted in a large national company in the state of Paraná, amounting to nearly 16,200 enrolled with just over 3,000 approved and less than 700 hired. In this "universe" of selective processes, not all applicants are approved; some do not have the application approved to move forward in the process. The low percentage of approved hired entails high cost to the company that organizes the process and the participants. It is possible that important variables to help the individual decision, either to participate or not of the process, are not fully explained in the notice, or the individual is not able to provide many of the necessary behaviors that increase the likelihood of taking advantage of new job opportunities in accordance with its professional life project, while preventing the waste of resources. For both situations, the training of people who need to learn how to decide is necessary. "To decide" is a class of behaviors and for an individual to decide whether or not participates in a selection process, it needs to have explicit constituent behaviors of this class. The Behavior Analysis is the resource used to explain these behaviors. Using a selective process from a national company, it was possible to identify 124 classes of behaviors of the general class "to decide on participate in a selection process for a position in an organization". These 124 classes were divided into 37 sub situation classes, belonging to nine classes of situations. Of the 124 classes, 35 classes (28.2%) are derived from the selected work, and 89 classes (71.8 %) were proposed classes derived of the explanation - which were not directly presented in the public notice. The absence of more than two thirds of the required behavior of the candidate to read the notice may have undesirable consequences, especially to the candidate. It can also indicate possible lack of preparation of those in charge for preparing the notice of the selection process, which presents a high degree of inaccuracy and clarity to the candidate. The public notice is a set of rules and the reader must be able to follow these rules as well as the responsible for its preparation must precisely define those rules. One of the results of these "failures" is the need to develop a teaching program with clearly defined behavior-objectives for the student (future candidate) learn to identify, clarify and make accessible the constituent behaviors of the decision making process.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-16T00:03:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 235616.pdf: 506761 bytes, checksum: 90edd33e64b430863c4d12a958a67cb2 (MD5) / A necessidade de se analisar juridicamente, a proposta neoliberal e as organizações sociais no contexto brasileiro, surge a partir do enfoque e da própria reforma e a inversão de papéis entre Estado e sociedade. Com o advento do neoliberalismo, verifica-se um Estado cada vez mais fraco, sujeito aos revezes da economia de mercado e que não consegue responder a questionamentos relacionados às oportunidades de inserção social. Trata-se de um Estado cada vez mais vulnerável às reações e mudanças bruscas no mercado internacional, numa grande relação de interdependência entre os países "desenvolvidos". Essa postura de mínima intervenção que o mundo contemporâneo segue, induz a tal modelo de Estado caracterizado pela falta de identidade, de conceitos e de foco, na medida em que pouco participa das ações individuais dos seus cidadãos, acabando por ceder espaço aos entes privados. Neste sentido, é que a participação da sociedade se verifica, através do chamado Terceiro Setor. Tal fenômeno jurídico se conceitua como uma associação entre Estado e Mercado, formadores dos setores anteriores, constituídos como Associações, Clubes, Grêmios, Organizações Não-Governamentais, numa reunião de unidades sociais dispostas a atuar na busca de alternativas para a sociedade pós-moderna. Observa-se que a própria sociedade passa a assumir um papel decisivo na vida administrativa deste novo perfil de Estado. Aliás, a estratégia do Estado brasileiro, envolto na nova ordem, é verificada como plenamente alinhada a tal pensamento, primordialmente, quando se analisa a constituição e qualificação de entidades de unidade social como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Tais entes enquanto recebedores de recursos governamentais através de Termos de Parcerias - para prestação de serviços públicos em cooperação com o Estado - trazem a justificativa da especialização e da eficiência que o próprio Estado sob essa postura já não poderia atingir. Quando se analisam as Organizações Sociais observa-se, inclusive, um comportamento estatal curioso tendente a suprimir órgãos públicos e a própria administração indireta, enquanto mecanismo anterior, que buscava a especialização e a eficiência através da descentralização administrativa. O atual modelo também enseja na transferência de servidores públicos, com ônus para administração, e em favor dessas Organizações Sociais criadas com este propósito. O recebimento de recursos e investimentos públicos traduz uma incompatibilidade com o comportamento e política de desaparelhamento do serviço público observado no Brasil, especialmente a partir de década de 1990. O Estado que afirma não possuir a capacidade de investir e gerenciar o serviço por ele prestado procura a sociedade organizada para entregar-lhe a prestação de tais encargos, assumindo suas deficiências e apostando que assim será prestado um serviço público especializado e eficiente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000389639-Texto+Parcial-0.pdf: 334520 bytes, checksum: 4e1494d56a74ce24a0bbf1110bfec917 (MD5) Previous issue date: 2007 / The control of information by the State establishes its limits in between authoritarianism and the democratic openness needed to the promotion of the responsible development of a nation and its people and, thus, to each member of such State. To that end, the employment of sophisticated legal instruments, fruit of a proper structuring of domestic political and economical growth, becomes essential to grant to the State adequate means for the promotion of mankind in accordance with its basic values as an honorable human being in such place and time. Following this premise, the legal institution of the control of the economic regulation of public services by the State towards the protection of its citizens shall be deemed as an object of analysis of such ideal state order. Thereupon, economic regulation shall be deprived of the image of how the future public policies of the State will be approached — starting from state public activities in full partnership with the private sector. Ergo, this study shall be initially restrained to the analysis of the keynote of the major fundament ot the possibility of the State to coactively exert its control over any entity of the nation, including its own Administration. Hence, the first chapter of this text is about the fundamental principle of the inseparability of the jurisdictional protection offered by the State, pointing its origins and applicability. Moreover, the object of the studied control shall be presented: the economic regulation. Starting from the idea of the fundaments of a Regulatory State, the entities of the regulatory relation (State -concessionary — citizen-user/consumer) shall be discussed along with the course of action of the regulatory agencies created to foment, protect and regulate their respective markets which emerged after the cycle of privatizations of selected public services in the nineties. Besides, this dissertation shall produce an objective analysis of the often discussed relation between ‘Law and Economy’. Furthermore, in the third chapter, the means of the state control object of this dissertation will be pointed out. Economic regulation is controlled by the State through the Judiciary, Legislature (assisted by the Tribunal de Contas); Ministério Público; though a self-control system, besides the primordial control exerted by the society. Finally, this work aims to produce the above suggested analysis: the ways the State can exert the control of the economic regulation of public services for the promotion and protection of its citizens. Thus, it may be concluded that this search is intimately related to the protection of the dignity of man as a human being; the prioritization of the citizen facing eventual egoistic interests of the entities of the regulatory sphere; to the respect of the Executive when using its constitutional prerogatives in accordance with the limits imposed thereupon; to the necessary legal flexibility and jurisdictional for the understanding — and absorption — of the social transformations of the State and, finally, to the concern of governments in creating, using and sanctioning State policies which will reflect plural interests, publicly debated and feasible. Therefore, it is brought to mind the initial idea of a Constitutional Democratic Regulatory State, in which its judiciary is solid enough to promote and inspire reliability to all of those who are part of it may progress in a peaceful and continuous manner. Nevertheless, this path runs on the tracks of the democratization of information and on a economic regulation of the markets exerted by a institutionally solid State. / O controle da informação pelo Estado estabelece seus limites entre o autoritarismo e a abertura democrática necessária para promoção do desenvolvimento responsável de uma nação junto com o povo e, assim, com cada partícipe desse Estado. Destarte, a utilização de instrumentos jurídicos sofisticados, fruto de uma adequada estruturação do crescimento político-econômico nacional, é essencial para conceder ao Estado meios adequados para a promoção do homem, conforme seus valores básicos de ser humano digno e necessária interpretação constitucional de um sistema jurídico, em determinado tempo e lugar. Com esta premissa, - e a necessária interpretação conforme os valores constitucionais - elege-se o instituto jurídico do controle da regulação econômica dos serviços públicos pelo Estado, com fins de proteção ao cidadão, para análise desta ordem estatal ideal. Isto pois, retira-se da regulação econômica a imagem de como serão abordadas as futuras políticas públicas do estado nacional - a partir de atividades estatais em parceria plena com a iniciativa privada. O estudo se detém, inicialmente, à análise do fio condutor do fundamento maior da possibilidade do Estado exercer coativamente o controle sobre qualquer ente participe da nação, inclusive sobre sua própria Administração. Assim, o primeiro capitulo deste texto trata do principio fundamental da inafastabilidade da prestação da tutela jurisdicional pelo Estado, apontando sua origem e aplicabilidade. Após, apresentar-se o objeto do controle ora estudado: a regulação econômica. Sobre o tópico, parte-se da idéia dos fundamentos do estado Regular; em seguida, trata-se dos partícipes da relação regulatória (estado – concessionária – cidadão-usuário/ consumidor); e a forma de atuar das agências reguladoras criadas para fomentar, proteger e regulamentar respectivos mercados criados após a onda de privatizações de determinados serviços públicos, a partir dos anos noventa. Ainda, remete-se a dissertação a uma objetiva análise da debatida relação entre o “Direito e Economia”. Posteriormente, no terceiro capítulo, são apontadas as formas de exercício do controle estatal objeto da dissertação apresentada. A regulação econômica é controlada pelo Estado via o Poder Judiciário; Legislativo (com auxilio do Tribunal de Contas); pelo Ministério Público; por um sistema de auto-controle; além do primordial controle exercido pela sociedade. Finalmente, busca o trabalho realizar a análise sugerida inicialmente: a forma como o Estado Nacional pode exercer o controle da regulação econômica de serviços públicos para a promoção e salvaguarda do cidadão. Conclui-se, então, que esta busca está intimamente ligada à tutela da dignidade do homem como ser humano; à priorização do cidadão frente a eventuais interesses egoísticos dos partícipes do ambiente regulador, ao respeito do Poder Executivo em utilizar suas prerrogativas constitucionais constitucionais conforme os limites que lá se impõe; à necessária flexibilidade jurídica e jurisdicional para compreensão – e absorção – das transformações sociais do Estado nacional e, finalmente; à preocupação de governo em criar, utilizar e efetivar políticas de Estado onde se refletem os interesses plurais, dialogados e passiveis de efetivação. Desta forma, volta-se ao raciocínio inicial de um Estado Regulador Democrático de Direito, onde sua ordenação jurídica é segura o bastante para gerar a confiabilidade para que todos aqueles que o compõem possam progredir de maneira continua e pacífica. Para tanto, este caminho possui os trilhos da democratização da informação de uma regulação econômica de mercados realizada por um Estado institucionalmente sólido.

Orientador: Luiz Carlos de Freitas / Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T22:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arruda_CarmenLuciaRodrigues_M.pdf: 1243002 bytes, checksum: 3b793869eb3edce434b44a2f456d328e (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O trabalho apresenta uma experiência realizada na Universidade Estadual de Campinas, no período de 1999 a 2002, na tentativa de modificar o cenário de desmotivação e comodismo, tão presentes atualmente nas instituições públicas do Brasil, em decorrência das campanhas negativas de desmonte e de difamação promovidas junto à sociedade. Para promover as alterações desejadas e tentar aproximar a instituição das formas modernas de administração, foram estabelecidos instrumentos para a definição de uma política de recursos humanos, tendo como foco central o desenvolvimento de um plano de carreira para os servidores técnicoadministrativos da Universidade. São descritos a preparação do ambiente, o desenvolvimento e a implantação do Plano de Carreira, Vencimentos e Salários - PCVS na Unicamp, bem como a sua recepção pela comunidade através de dados levantados, especialmente sobre a reação dos órgãos de representação da categoria. Os procedimentos adotados são analisados frente às teorias de administração e ao panorama geral do serviço público. Ao contrário do que se esperava a princípio, já que o plano de carreira era uma necessidade apontada pelos próprios servidores, foram encontradas resistências para a sua implantação, primeiro devido a um imediatismo que permeia hoje as relações sociais e também por força de uma ausência de sintonia entre as diferentes categorias que compõem o ambiente da instituição universitária. Mesmo assim, a experiência trouxe ganhos, por possibilitar o debate aberto e participativo das questões de recursos humanos na busca de uma universidade pública de excelência / Abstract: This study presents the experience carried out at the State University of Campinas, durin the period ranging from 1999 to 2002, which had the objective of changing the present scene c lack of motivation and resignation, installed at present in Brazilian public institutions, an brought on by the negative dismantling and defamation campaigns launched in order t, manipulate public opinion. In order to achieve the alterations proposed and in the intent to dra / Mestrado / Gestão da Qualidade Total / Mestre em Engenharia Mecânica

Orientador: André Nunes de Souza / Banca: José Antonio Donizete Rossi / Banca: Paulo Sergio da Silva / Resumo: Governos e entidades reguladoras do setor elétrico investem em boas práticas, processos, equipamentos e infraestrutura buscando aumentar a eficiência energética. É crescente a aplicação da eficiência energética como forma de agente transformador de comunidades, cidades e até mesmo países. Porém a questão relacionada ao retorno que as diversas tecnologias e procedimentos implementados têm trazido no âmbito econômico, social e técnico ainda se faz presente. Foram exibidos os principais programas de eficiência energética atualmente ativos no mundo com especial enfoque para Japão, China, Rússia, Estados Unidos, Brasil e União Europeia: Portugal, Espanha e Alemanha. Detalhadamente para o Brasil, foi analisado inicialmente o Procel, o qual foi descrito em uma escala de tempo de duas décadas, analisando as diferenças de cada subprograma, bem como também a motivação e o incentivo governamental que apoia cada iniciativa. Em seguida, foram apresentados os detalhes do Programa de Eficiência Energética da Aneel e seus investimentos em cada tipologia tal como a energia economizada e o retorno do investimento. Ainda com relação ao Brasil, este trabalho apresenta os diversos projetos das concessionárias que foram confrontados com os demais por tipologia de cada região, esclarecendo-se então, quais os melhores retornos por região e as melhores políticas de eficiência energética atualmente aplicada e quais possibilidades de aperfeiçoamento nas diferentes regiões do Brasil. Como resultado, é p... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Governments and Regulatory Agencies in the electricity sector invest in best practices, processes, equipment and infrastructure in order to increase energy efficiency. The application of energy efficiency as a change agent of communities, cities and even countries is increasing. However, the question related to the return that the various technologies and procedures implemented have brought to the economic, social and technical scope still present. The main energy efficiency programs currently active in the world will be presented with special focus on the European Union, Portugal, Spain, Germany, Japan, China, Russia, United States and Brazil. In detail for Brazil, Procel will be analyzed initially, which will be described in a time scale of two decades, analyzing the differences of each subprogram, as well as the motivation and governmental incentive that supports each initiative. Furthermore, the details of Aneel's Energy Efficiency Program and its investments in each typology such as energy saved and return on investment will be presented. Also related to Brazil, this work will present the different projects of the electrical utilities that will be confronted among themselves by type of each region, clarifying then which are the best returns by region and the best energy efficiency policies currently applied and what possibilities of improvement in the different regions of Brazil. As result, it's possible verify that the Brazilian energy efficiency programs don't have the... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Questa ricerca ha come oggetto il dovere di efficienza spettante agli agenti pubblici e la conseguente penalizzazione amministrativa per la mancata osservanza di tale dovere, con foco nei funzionari pubblici statutari. Non esamineremo la responsabilità amministrativa dei membri della magistratura e del Ministero Pubblico, poiché, oltre ad esservi una divergenza dottrinaria per quanto riguarda la loro classificazione nella categoria di agenti pubblici2, essi sono sottoposti ad un regime peculiare, nel quale vi è libertà di operato ed assenza di una gerarchia amministrativa, il che richiederebbe uno studio approfondito e specifico circa il loro potere disciplinare che, vista la sua ampiezza, supererebbe i limiti del presente lavoro. Sarà necessario uno studio preliminare degli istituti che sono in relazione con il tema centrale, come il concetto di funzionario pubblico, il potere disciplinare dello Stato, la responsabilità amministrativa, il principio di efficienza e lefficienza come dovere del funzionario pubblico e come dovere commutativo, in altre parole, che può essere richiesto al funzionario soltanto nella misura esatta in cui lo Stato gli dà i mezzi che gli permettano un operato efficiente, al fine di situare le espressioni che constano nel titolo del lavoro. Esamineremo la responsabilità dei funzionari pubblici in senso materiale e positivo, analizzando soprattutto le conseguenze dellinefficienza funzionale previste nella Costituzione Federale, nella legislazione federale ed in quella dello Stato di São Paulo. Questo lavoro, inoltre, avrà come oggetto i limiti ed i parametri che devono condurre lattività discriminatrice del Potere Pubblico nella verifica dellinfrazione per inefficienza e nellapplicazione delle rispettive pene affinché il potere disciplinare sia il più effettivo possibile nel conseguire linteresse pubblico. In questo contesto, inoltre, è importante analizzare loperato del Potere Giudiziario nel controllo di questa attività sia per garantire che non siano commesse arbitrarietà nelloperato amministrativo, che per evitare che questo impedisca lautonomia del Potere Esecutivo nellattività punitiva disciplinare. Questo lavoro, infine, ha lobiettivo di stabilire una relazione tra lefficienza ed il potere disciplinare, essendo questultimo, una forma di garantire il funzionamento normale, regolare ed ininterrotto, ossia, efficiente, della macchina amministrativa. / A pesquisa tem por objeto o dever de eficiência cometido aos agentes públicos e a consequente penalização administrativa por inobservância desse dever, com foco nos servidores públicos estatutários. Não abordaremos a responsabilidade administrativa dos membros da magistratura e do Ministério Público, porque, além de haver divergência doutrinária sobre sua classificação dentro da categoria de agentes públicos1, são submetidos a um regime peculiar, pelo qual há liberdade de atuação e ausência de hierarquia administrativa, o que demandaria estudo aprimorado e específico sobre seu poder disciplinar, que não caberia neste trabalho por sua abrangência. A fim de situar as expressões que constam do título do trabalho, será necessário um prévio estudo dos institutos relacionados com o tema central, tal como o conceito de funcionário público, o poder disciplinar do Estado, a responsabilidade administrativa, o princípio da eficiência e a eficiência como dever do funcionário público e como dever comutativo, quer dizer, que só pode ser cobrado do funcionário na exata medida em que o Estado lhe dá instrumentos que permitam uma atuação eficiente. Abordaremos a responsabilidade dos funcionários públicos em seu sentido material e positivo, analisando-se, sobretudo, as consequências da ineficiência funcional previstas na Constituição Federal, nas legislações federal e paulista. O trabalho terá por objeto, ainda, os limites e os parâmetros que devem conduzir a atividade discricionária do Poder Público na apuração da infração por ineficiência e na aplicação da respectiva penalidade para se extrair do poder disciplinar sua máxima efetividade no alcance da finalidade pública. É dentro desse contexto, também, que se torna importante analisar a atuação do Poder Judiciário no controle dessa atividade, tanto para garantir que não haja arbitrariedade na atuação administrativa, como para evitar que retire do Poder Executivo sua autonomia na atividade punitiva disciplinar. Por fim, o trabalho tem o fito de estabelecer uma relação entre a eficiência e o poder disciplinar, sendo, este último, forma garantidora do funcionamento normal, regular e ininterrupto, ou seja, eficiente, da máquina administrativa.

O processo de descentralização das atividades estatais é uma premissa cada vez mais evidenciada no atual modelo de gestão. A forte concepção de se buscar um Estado mais enxuto e menos executor acaba que levando à busca por meios para execução dos serviços públicos de forma a atender às reais necessidades dos administrados e de tal sorte à cumprir com os preceitos de qualidade e eficiência que devem ser requisito intrínseco a todo ato administrativo. Diversas foram as ferramentas experimentadas pelos gestores no sentido de se atender ao princípio da eficiência, bem como à concepção gerencial proposta pela reforma administrativa advinda do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado proposta por Bresser-Pereira. Privatizações, publicizações, parcerias com os entes privados e com entidades sem fins lucrativos foram pactuadas pelos entes públicos em diversas áreas, tais como o transporte e a saúde. Sob esse diapasão, a proposta do presente trabalho é, por meio do estudo de caso da Parceria Público-Privada firmada pelo governo mineiro para a construção e gerenciamento de um complexo penal na cidade de Ribeirão das Neves, analisar e descrever essa modalidade de concessão especial como uma ferramenta ao gestor público para a consecução de serviços carcerários. O presente trabalho orienta-se por meio de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através de um estudo de caso onde os dados colhidos foram analisados com base nas técnicas da análise de conteúdo. De todo o analisado, verificou-se que a matéria é controvertida, contudo o modelo estudado mostrou resultados satisfatórios tendo em vista as categorias de análises constituídas e se comparadas à situação do sistema carcerário brasileiro apresentada pelo relatório do Conselho Nacional de Justiça. / The decentralization of government activities is increasingly evident in the current management model assumption. The strong desire of searching for a more streamlined and less performer State leads to the search for ways to run public services in a way that the real needs of and administered is focused in such a way to comply with the principles of quality and efficiency that must be intrinsic to any administrative act requirement. Several tools were experienced by managers in order to reach the principle of efficiency as well as the management concept proposed by Bresser-Pereira in the administrative reform arising from the Plan for the Reform of the State Apparatus. Privatization, publicization, partnerships with private and nonprofits entities were agreed by public entities in various areas, such as transportation and health. In this vein, the proposal of this work is, through a case study of the Public-Private Partnership signed by the government of Minas Gerais for the construction and management of a penal complex in the city of Ribeirão das Neves, consider whether this type of special concession would be a possible tool for public manager in performing the custodial services. This work is guided by a qualitative research conducted through a case study where the data collected was analyzed based on the technique of content analysis. From all analyzed, it was found that the matter is contested, however the model studied showed satisfactory results given the established categories of analysis and compared to the situation of the Brazilian prison system presented by the National Council of Justice report.

O objetivo deste estudo está centrado na análise das relações de trabalho que se estabelecem em uma universidade pública em processo de implantação no que diz respeito a regras jurídicas e tácitas que impõem deveres e proibições ao comportamento das pessoas enquanto servidores públicos. Está alicerçado na premissa de que as pessoas, ao prestarem concurso público, estão mais propensas a satisfazer objetivos individuais de acomodação econômica e social, supostamente conferidos pela estabilidade, do que a atender a finalidade pública e coletiva da atividade estatal. O tema é abordado qualitativamente, e os dados coletados são provenientes de entrevistas semiestruturadas e dos diversos documentos legais envolvidos, que foram decodificados e descritos por meio da análise de conteúdo e de categorias. A hipótese deste estudo é que o ingresso no serviço público, mediante concurso, pressupõe a observação de uma série de regras que delimitam ações e comportamentos e que ao titular do cargo não é conferida a perenidade decorrente da vitaliciedade; logo, a ideia e perspectiva de acomodação no cargo público inexistem. A fim de testar essa hipótese, este estudo se baseia nos pressupostos da teoria burocrática, das relações de trabalho, da cultura, do poder e da administração pública de pessoal. Verificou-se, assim, que a permanência no cargo público decorre da continua submissão às regras de conduta, excluindo-se decisões baseadas em senso pessoal do que é ético e moral: como corolário à infração, a punição é imperativa. Os dados coletados permitem inferir, também, que a estabilidade, enquanto instituto jurídico vigente na relação de trabalho público, é confundida com prêmio ao esforço despendido para o ingresso na carreira pública e correlata permissividade aí vigente. Ao sobrevirem os resultados a partir dos dados coletados em Portugal, que experimenta nova modalidade de regulação da relação de trabalho, remetendo-a ao âmbito privatístico como forma de cortarem-se custos da Administração Pública e elevar-se a eficiência, confrontou-se a realidade lá vigente com a situação local: o advento da Emenda Constitucional n. 19/98 abre caminho para que modificações profundas sejam introduzidas em um sistema que já apresenta sintomas de desgaste e ineficiência, permitindo a transposição de algumas atividades até então exclusivas do Estado à esfera privada das relações e que, neste caso em específico, permitem interferir diretamente na forma como, equivocadamente, a estabilidade é percebida. Os mecanismos legais, como aqui são desvelados, conduzem, de forma lógica e sequencial, à possibilidade de que se implementem modificações, aos moldes daquelas experimentadas por Portugal, que poderão resultar em maior efetividade e eficiência na prestação dos serviços públicos, modificando os comportamentos e as percepções acerca desta modalidade de trabalho e, em especial, daquelas relativas à estabilidade, ao mesmo tempo em que deverão ser hábeis a favorecer a melhor compreensão por parte do indivíduo da sua condição de ser servidor público, sublimando-a em face de qualquer outro interesse. / This study aims to analyze labor relations that are established in a public university during the process of implementation in relation to legal and tacit rules that impose duties and prohibitions to the behavior of people as public servants. This study is founded on the premise that people, when applying to a civil service exam, are more likely to meet individual goals of economic and social accommodation supposedly conferred by stability, than serve the public and collective purpose of the labor activity. The subject is discussed qualitatively, and the data are collected from semi-structured interviews and many legal documents involved, which were decoded and described by content analysis and categories. The hypothesis of this study is that entering the public service, by civil exam, must observe a number of rules that define actions and behaviors, besides there is no perennial guarantees arising from tenure to the worker; so, the idea and prospect of accommodation in public office are nonexistent. To verify this hypothesis, this study is based on the assumptions of bureaucratic theory, labor relations, culture, power and public personnel administration. It was verified that remaining in a public office arises from the continued submission to the rules of conduct, excluding decisions based on personal sense of what is ethical and moral: as a corollary to the offense, the punishment is imperative. The collected data allow inferring also that stability, as juridical rule in force in the relation of public office, is confused as a prize for the effort expended to get a job in the public career and its supposed permittivity. The results from the data collected in Portugal, country that experiences a new modality of regulation of labor relationship, referring it to the private framework as a way to cut costs in Public Administration and to raise the efficiency, confronted the current reality with our local situation: the advent of the Constitutional Amendment n. 19/98 opens the way for profound changes be introduced into a system that is already showing signs of wear and inefficiency, allowing the transposition of some activities until this moment exclusive of the State to the private sphere of relations and which, in this case in particular, could directly interfere in how mistakenly stability is perceived. Legal mechanisms, as revealed here, lead logically and sequentially to the possibility to implement modifications, as well as the molds experienced by Portugal, which may result in greater effectiveness and efficiency in the execution of public services, modifying the behaviors and perceptions about this modality of work and, in particular, those related to stability, at the same time to be able to promote a better understanding by the individuals of their condition of being a public servant, sublimating it in face of any other interest.