Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T18:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228286.pdf: 1862288 bytes, checksum: e882b8711476eb8ec4076eb0170ec581 (MD5) / O trabalho objetiva analisar o serviço público de abastecimento de água em um contexto de liberalização do comércio e de mercantilização de uma substância vital: a água. Apesar de ser insubstituível, a água tem sido tratada como uma mercadoria em um contexto internacional de crise dos recursos hídricos em razão de: crescimento populacional, urbanização, poluição, desmatamento, aquecimento global, e em função dos múltiplos usos dos recursos hídricos. São grandes as desigualdades em relação ao acesso à água potável tanto internacionalmente como no interior de cada país, desigualdades que dizem respeito não somente à disponibilidade hídrica em determinado lugar ou região, como também à concentração populacional e ao poder aquisitivo da população. O conjunto de idéias que fundamenta a atribuição de um valor econômico à água e a privatização dos serviços de abastecimento estabeleceu-se como a única solução possível para todos os problemas e com o apoio das empresas multinacionais do setor e das organizações do sistema das Nações Unidas. O contexto internacional se reflete no ordenamento jurídico interno no que se refere ao tratamento dos recursos hídricos e do serviço público de abastecimento. Com relação ao serviço, mostram-se relevantes a falta de regulamentação do setor de saneamento após a extinção do Plano Nacional de Saneamento - Planasa, as tentativas de desestatização e a incerta situação das companhias estaduais de saneamento. Exemplos de concessão de Municípios autônomos e da privatização de companhias em outros países dão os indícios da forma como atua a iniciativa privada no setor de abastecimento de água. A situação do serviço público de abastecimento no Brasil deve sofrer ainda os efeitos das normas multilaterais para redução dos obstáculos ao comércio internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS), que integra o acordo da OMC, impõe obrigações gerais em relação a todos os setores de serviços e obrigações específicas em relação aos setores e subsetores de serviços objeto de compromissos específicos. Os serviços prestados sob exercício de autoridade governamental estão fora do âmbito de aplicação do AGCS sem que no entanto haja definição a respeito do seu conteúdo, cabendo ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em última instância, adotar uma interpretação para esta exceção. Além disso, o AGCS determina que os membros da OMC devem manter rodadas de negociações sucessivas com vistas à liberalização dos serviços - princípio da liberalização progressiva - o que permite afirmar que mesmo que hoje os serviços de abastecimento, como parte da categoria de serviços ambientais, não estejam sendo negociados, podem futuramente ser objeto de negociações com a finalidade de liberalização. A mercantilização da água e o movimento de liberalização do comércio no âmbito multilateral devem, portanto, afetar o serviço público de abastecimento no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T03:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 240193.pdf: 1456408 bytes, checksum: 398f899eb9365f54fa87ddf391aa3b95 (MD5) / A presente dissertação trata das parcerias público-privadas dentro da perspectiva constitucional brasileira. Neste estudo busca-se examinar a adequação dos dispositivos inovadores da Lei de Parcerias Público-Privadas ao contexto constitucional brasileiro. Para tanto, investiga-se o panorama histórico do desenvolvimento das parcerias público-privadas, o sistema normativo na qual elas são concebidas, assim como se destacam peculiaridades e aspectos controvertidos desta nova disciplina jurídica para delegação de atividades relacionadas à satisfação de interesses públicos. Através da aplicação do método dedutivo, conclui-se pela refutação do discurso oficial para seu advento, elegendo a eficiência como a justificativa que melhor se coaduna à Constituição da República. Confirma-se, ainda, a existência de disposições controversas na Lei de Parcerias Público-Privadas, tais quais as espécies de atividades que se pretendem delegadas por este sistema, os fundos garantidores, algumas particularidades referentes à escolha dos contratados, o tratamento ambiental e a possibilidade de utilização de arbitragem; disposições que, entretanto, analisadas e interpretadas sob o prisma constitucional, podem adequar-se ao ordenamento jurídico vigente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 258575.pdf: 736037 bytes, checksum: b39f1e212d9ce2c8da55ddbd8773ce64 (MD5) / O homem não nasceu para viver em solidão. A inderdependência é um fato concreto em sua vida. A medida em que a divisão do trabalho se reproduz essa característica se torna mais acentuada. Esse é o fato que marca a evolução humana e também o nascimento do Estado. É na divisão do trabalho entre governantes e governados e na constância e perenidade de suas relações, que se forma o direito administrativo, cujo objeto é regular a prestação do serviço público. Assim como ocorre no interior de um Estado, novas organizações surgem para além deste território, cujas manifestações principais são os blocos econômicos. Nesses casos, conforme haja maior ou menor grau de dependência entre duas sociedade de diferentes países, assiste-se a formação de uma espécie de direito administrativo comunitário, cujo objeto também é a realização de um serviço público, mas desta vez em âmbito comunitário. Além disso, esse serviço público comunitário surge conforme novas exigências sociais específica que marcam um processo de integração econômica. Uma dessas exigências, e talvez a principal, é a necessidade de coesão econômica e desenvolvimento equilibrado entre os Estados e regiões que formam um bloco econômico. Esse caráter é tão mais acentuado quanto mais avançado seja o estágio em que o processo se encontra. Percebe-se, além disso, que é através dos chamados fundos estruturais e das regras a eles atinentes que se dá a materialização do serviço público comunitário. Deste modo, no caso da União Européia, é possível notar, pela análise histórica, que essa necessidade aumentou conforme as etapas de formação de um mercado comum foram atingidas. De um início austero, no que toca ao tamanho e abrangência dos fundos estruturais, a livre circulação de pessoas e capitais e o alargamento do processo em direção a outros países foram determinantes na sua evolução institucional, sendo que, atualmente, eles representam #a grande chance# dos países e regiões mais pobres. Já no caso do Mercosul, a imaturidade institucional do bloco e sua pouca evolução ainda não permitiram que os vínculos de dependência entre os países que o formam se tornassem mais fortes. Assim, o fundo estrutural do bloco e toda a regulamentação que lhe é pertinente não se encontram suficentemente desenvolvidos. The human being was not born to live in solitude. The interdependence is a concrete fact in his life. Accordingly the division of labour happens, this characteristic becomes more visible. This is the fact that marks not only the evolution of human being but also the creation of the State. In the specific division of labour between the governants and the governed and in the constancy and perenity of their relations, is where is formed the called administrative law whose object is to regulate the installment of the public service. As well as occurs inside a national territory, new organizations also appears beyond it, whose main manifestations are the economic blocks of integration. In these cases, accordingly ther is greater or minor dependence degree between two societies of differente countries, could happen the formation of a sort of communitarian administrative law, whose object is the accomplishment of a public service, at this time in a communitarian scope. Moreover, this communitarian public service appears when there is some specific social requirements that mark a economic integration process. One of these requirements, and perhaps the main one, is the necessity of economic cohesion and balanced development among the States and regions that form an economic block. This character is as much accented as more advanced is the stage of the process. One perceives, moreover, that it is through the structural funds and its own rules that the communitarian public service is materialized. In this sense, in the case of the European Union, it is possible to realize, though its historical analysis, that this necessity increased accordingly the stages of a common market had been reached. From an austere beginning, of what concerns the size and scope of the structural funds, the free movement of people and capitals and also the advance of the integration process in direction to another countries had been determinative in its institucional evolution, and currently they represent #the great possibility# of the poor countries and regions. In other hand, in the case of Mercosul, the institucional immaturity of the block and its slow evolution had not allowed yet to become stronger the dependence bonds between its countries. Thus, the structural fund of Mercosul and its pertinent regulation has not developed sufficiently.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-27T16:26:21Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CleversonPereiraAlmeida.pdf: 5418639 bytes, checksum: 7f28c3623038adc43e6fe88670cdd3c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-10T17:47:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CleversonPereiraAlmeida.pdf: 5418639 bytes, checksum: 7f28c3623038adc43e6fe88670cdd3c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-10T17:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_CleversonPereiraAlmeida.pdf: 5418639 bytes, checksum: 7f28c3623038adc43e6fe88670cdd3c6 (MD5) / O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar em contexto de atendimento presencial ao público as dimensões física, cognitiva e afetiva constituintes do custo humano e identificar as estratégias de mediação desenvolvidas por usuários, atendentes e gestores para fazer frente a este custo, bem como as representações de cidadania construídas por estes protagonistas. Buscou-se, então, respostas para quatro questões norteadoras: (a) Como se caracteriza o contexto institucional no qual se inscreve o serviço de atendimento presencial na Previdência Social?; (b) Como se caracteriza o custo humano para usuários, atendentes e gestores, no referido contexto?; (c) Quais as estratégias de mediação desenvolvidas por estes diferentes atores para fazer frente ao custo humano?; e (d) Quais as representações de cidadania, na prática, para usuários, atendentes e gestores? Tal busca foi orientada pelos pressupostos da Análise Ergonômica do Trabalho – AET e demandou a utilização de abordagem qualitativa e quantitativa. Os instrumentos empregados ao longo da pesquisa, realizada em nove Agências da Previdência Social (três em Brasília e seis na cidade de São Paulo) incluíram: (a) análise documental; (b) observações das situações de atendimento (livres, participantes e sistemáticas), num total de 45 horas; (c) aplicação de questionários estruturados (no caso dos atendentes contendo duas escalas psicométricas, para avaliação do contexto e do custo humano do trabalho), para os quais houve resposta de 91 usuários, 180 atendentes e 12 gestores; (d) medidas físico-ambientais de temperatura, ruído, luminosidade, ventilação e umidade do ar; e (e) entrevistas semi-estruturadas coletivas, com duração aproximada de 90 minutos e participação de 11 servidores em São Paulo e oito em Brasília. Os principais resultados encontrados apontaram para confirmação da hipótese formulada, uma vez que: (a) o contexto de trabalho (constituído por organização e condições e relações socioprofissionais de trabalho) foi considerado “grave”; (b) o custo humano mostrou-se alto, com predomínio da dimensão cognitiva, para atendentes e gestores, e afetiva para usuários; (c) as estratégias de mediação implementadas pelos servidores por vezes são ineficazes para lidar com o custo humano e reduzi-lo, levando, em alguns casos, à “desistência” (com ou sem abandono, propriamente dito, daquele contexto); (d) percentual considerável de usuários expressa, pós-atendimento, sentimentos de angústia, decepção, desânimo, frustração, humilhação, impotência; (e) as reações de adaptação dos usuários revelam-se majoritariamente de aceitação pragmática e de otimismo sustentado; (f) os protagonistas revelam dúvidas, ou insegurança, quanto ao respeito dos direitos de cidadania no contexto das agências; e (g) há relações de desconfiança recíproca presentes. Com base nos resultados obtidos propõe-se um conjunto de recomendações alinhado com os princípios da Ergonomia da Atividade, o que significa dizer voltado para a transformação efetiva das situações de trabalho, pautada pela premissa de que o homem não é a principal variável de ajuste. A discussão de situações de atendimento ao público, em cenários governamentais, sob a ótica de exercício de cidadania, o “diálogo” iniciado com os “sistemas peritos” e “reações de adaptação” e o “mix procedimental”, com uso de técnicas quantitativas e qualitativas, surgem como contribuições relevantes, direcionadas para uma agenda de pesquisa em Ergonomia da Atividade. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this research is to evaluate the physical, cognitive and emotional dimensions of this human cost, and to identify strategies of mediation developed by managers, employees and customers of the service, in order to confront this cost, as well as the concept of citizenship formed by these players in that environment. Answers to the following key questions have been researched: (a) What are the characteristics of the institutional context in which the personal customer service of the Social Security offices exist?; (b) What are the characteristics of the human cost to customers, employees and managers in the above context? (c) What are the strategies of mediation developed by each of these players in order to reconcile the human cost?; and (d) How is citizenship being represented, in practice, to managers, employees and customers of the service? This research was defined by the resuppositions of the Ergonomic Analysis of Work and demanded the use of a qualitative and quantitative approach. The instruments used throughout this research, which took place in 9 Social Security offices – 3 in Brasília and 6 in the city of São Paulo), included: (a) documentary analysis; (b) observation of Customer Services operations – free, participating and systematic – in a total of 45 hours; (c) application of structured questionnaires (in the case of the employees of the service, it contained two psychometric scales for the evaluation of the environment and of the human cost of work), to which 180 employees replied, 91 customers and 12 managers; (d) environmental measures such as temperature, noise, light, ventilation and air humidity; and (e) collective 90 minutes interviews of 11 civil servants in São Paulo and 8 in Brasília. The main results found point to the confirmation of the hypothesis above, since: (a) the work environment (the organization and conditions of work, and social and professional relationships) was considered “serious”; (b) the human cost was found to be “high” with the predominance of the cognitive dimension for employees and managers, and emotional for the customers; (b) the mediation strategies implemented by the civil servants are some times ineffective to deal with the human cost or to reduce it, leading to, in some cases, to “giving up”; (c) a considerable percentage of customers experience feelings of anxiety, frustration, disappointment, humiliation and impotence; (d) the reactions of customers are of a pragmatic acceptance and sustained optimism; (e) the players show doubts or insecurity in relation to the citizens’ rights within Social Security offices; and (f) a relationship of mutual mistrust exists. A plan of action according to the principles of the Ergonomics of Activity was recommended, aiming an effective transformation of the work place, having in mind that man is not the only variable to be adjusted. The discussion concerning the various situations found within customer services in government organisations, the exercise of citizenship and the “dialogue” with “expert systems”, “reactions of adaptation” and a variety of methodological procedures using quantitative and qualitative techniques appear to be a relevant contribution to the body of knowledge in Ergonomics of Activity.

Este estudo procurou investigar como se constituem as práticas da psicologia na interface saúde/trabalho, no contexto do serviço público brasileiro. Procurou-se analisar de que forma os modelos de gestão e as políticas em saúde/trabalho presentes no serviço público influenciam tais práticas. Além disso, buscou-se conhecer as demandas recebidas/produzidas pelo(a)s psicólogo(a)s, assim como as diferentes concepções teóricas que orientam suas práticas. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com quatro psicólogo(a)s que atuam em serviços voltados para a interface saúde/trabalho na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Observou-se, entre os principais fatores que determinam as práticas da psicologia na organização, a ausência de uma política em saúde do trabalhador voltada para o servidor municipal, construída por todos os serviços que atuam nessa área. Isso faz com que, no caso pesquisado, as equipes acabem centrando-se em projetos isolados que, na maior parte das vezes, atuam por meio exclusivo de atendimentos individuais ao “servidor-problema”. O(a)s psicólogo(a)s apontaram para o desejo de construírem práticas mais inventivas e voltadas para os coletivos; entretanto, no momento atual, as formas de trabalhar ainda estão longe de constituirem uma proposta em Saúde do Trabalhador. / This study aimed to investigate how the psychologist’s practicies are developed on the health/work interface, specifically in the brazilian public service context. We analysed how the management pattern sand in health/work policies present in the public service influence these practices. Furthermore, the demands received/produced by the psychologists, as well as the different theoretical conceptionsthat guide their practices were explored. We performed semi-structured interviews with four psychologists that act in interface health/work services at the Prefeitura Municipal de Porto Alegre. We found, among the main factors that determine the practice of psychology in the organization, the absence of an occupational health policy focused on the municipal employee, built with the participation of all services that work in this area. This means that, in the case studied, the teams end up focusing on individual projects that, in most cases, act through the unique individual assistance for the "employee problem". The psychologists indicated a desire to build the most inventive and practices aimed at the collective; however, at present, ways of working are still far from being a proposal in Work’s Health.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-25T04:07:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344836.pdf: 1565914 bytes, checksum: ee9d30bcfb856cd35e9995675ccceedb (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo da presente pesquisa foi evidenciar quais variáveis afetam a eficiência dos gastos públicos no ensino médio, em uma perspectiva cross-country. O universo da pesquisa foi inicialmente composto por 65 países que realizaram o exame de PISA no ano de 2012. Entretanto, devido à inviabilidade de dados, muitos desses não fizeram parte da amostra final. A eficiência dos países foi calculada por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), em três períodos distintos (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012), já que o exame de PISA ocorre a cada três anos. Essa eficiência refere-se à capacidade dos sistemas educacionais em transformar recursos públicos em notas no exame de PISA (qualidade da educação) e na taxa de atendimento líquida (quantidade de adolescentes atendidos). Para compreender as mudanças na produtividade e na eficiência ao longo do tempo, o Malmquist Index DEA foi aplicado. Em um segundo estágio da pesquisa, os níveis de eficiência de cada país foram utilizados como variável dependente de uma regressão com dados em painel, a fim de encontrar variáveis que afetam a eficiência do ensino médio. Os resultados mostram que o Brasil foi o país mais ineficiente na aplicação de seus recursos no período de 2010-2012 e alcançou somente 84,3% de seus potenciais outputs. Além disso, cinco economias emergentes ficaram entre as mais ineficientes nesse período, e quatro delas pertencem à América Latina. Entretanto, o Brasil foi o país que mais aumentou sua produtividade entre os períodos, sendo que parte dessa melhoria foi influenciada pelas inovações tecnológicas ocorridas. Por fim, as variáveis significativas na explicação da eficiência foram o logaritmo natural do PIB per capita, a autonomia curricular das escolas, a autonomia financeira, o nível de corrupção e o background socioeconômico dos estudantes. Todavia, as variáveis PIB per capita e a autonomia financeira apresentaram sinais opostos ao esperado (quanto maior o valor dessas variáveis, menor o índice de eficiência). Assim, os achados identificaram como algumas características que estão além do controle dos gestores públicos influenciam na eficiência dos sistemas de ensino. Por outro lado, esses administradores possuem poder de decisão sobre a autonomia das escolas em organizar seu próprio currículo, e por isso o foco da gestão pública do ensino deveria ser em aumentar essa autonomia, de maneira que os currículos levem em consideração as necessidades regionais de cada comunidade.<br> / Abstract : The objective of this research is to highlight which variables affect the efficiency of public spending in secondary education, in a cross-country perspective. The research universe was initially composed of 65 countries that undertook the PISA examination in 2012. However, due to the unfeasibility of data, many of these were not made part of the final sample. Countries efficiency was calculated by the Data Envelopment Analysis (DEA) in three distinct periods (2004-2006; 2007-2009; 2010-2012), since the PISA examination occurs every three years. This efficiency refers to the ability of educational systems to turn public resources into PISA tests scores (quality of education) and net enrolment rates (quantity of adolescents assisted). In order to understand changes in productivity and changes in efficiency over time, we applied the DEA based Malmquist Index. In a second stage of the research, the levels of efficiency of each country were used as a variable dependent on a regression with panel data, seeking to find variables that affect the efficiency of high school education. The results demonstrate that Brazil was the most inefficient in applying its resources over the period of 2010-2012 and achieved only 84.3% of its potential outputs. In addition, five emergent economies were amongst the most inefficient ones in this period and four of them belong to Latin America. However, Brazil was the country that increased its productivity amid these periods, with part of this improvement being influenced by technological innovations that took place. Finally, the significant variables in explaining efficiency were the natural logarithm of the GDP per capita, the curriculum autonomy of schools, financial autonomy, the level of corruption and the socioeconomic backgrounds of students. However, the variables GDP per capita and financial autonomy presented signs opposite to that which was expected (the higher the value of these variables, the lower the efficiency index). The research findings identify how some characteristics that are beyond the control of public administrators influence the efficiency of educational systems. On the other hand, these managers have the power to decide on the autonomy that schools have in organizing their own curricula, and therefore, the focus of education?s public management should be on increasing this autonomy, so that the curriculum will take the regional needs of each community into account.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.129-135 / tanto dos operadores do direito como da sociedade civil. Críticas apontam o baixo desempenho da atividade-meio do Poder Judiciário como um dos entraves para uma prestação jurisdicional célere, eficaz e sustentável. Estratégias são traçadas para a superaçã / The judiciary, in the last decade, has received special attention of both legal professionals and civil society. Criticism is the poor performance of administrative activities of the judiciary as one of the obstacles to a speedy adjudication, effective an

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 154-172 / Os direitos fundamentais representam reivindicações concretas, geradas por situações de injustiça ou por agressões a valores essenciais à pessoa humana e, portanto, carecedores de proteção e implementação estatal. A consagração da dignidade da pessoa huma / The fundamental rights represent concrete demands, created by circumstances of injustice or by aggressions to essential values to the human person and, therefore, lacking of state#s protection and implementation. The consecration of human person#s dignit

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - CDC aos serviços públicos prestados mediante concessão. Para tanto, parte-se de um estudo aprofundado do serviço público, analisando-se desde as suas origens no

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2160.pdf: 461782 bytes, checksum: 0fcbb99d3777c9a46cb2708923641c98 (MD5) Previous issue date: 2006-06-30 / A separação do controle da gestão leva a um conflito de objetivos entre acionistas e gestores, conflito este já identificado pela teoria da agência. Assim como ocorre em empresas privadas, as empresas públicas também apresentam este clássico problema. Enquanto os controladores últimos das empresas públicas (a sociedade) gostariam que estas maximizassem o bem estar social, seus gestores têm como objetivo maximizar suas próprias funções utilidade. O alinhamento de objetivos através de contratos de incentivos é uma das possíveis soluções para se resolver este problema de agência. As empresas públicas possuem nas promoções e cargos comissionados (modelo de Prendergast) uma possível solução para este dilema. Ocorre que nas empresas públicas o contrato de promoções é distorcido pela influência política, fato que diminui o poder de alinhamento de interesses que haveria em outras situações. Esta dissertação tem, portanto, como objetivo analisar, através de um modelo principal-agente, o atual modelo de promoções ofertado pelo governo (principal). Na primeira parte é apresentado um breve arcabouço teórico e, na segunda, analisamos os principais contratos de incentivo existentes. No terceiro capítulo, através de um modelo principal-agente, mostramos como a influência política distorce os incentivos que haveria neste tipo de contratos em outras situações. Na parte final deste trabalho indicamos possíveis caminhos para reduzir o problema de agência existente.