Orientador: Luciano Castro de Carvalho. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-11-10T00:00:00Z / A dissertação apresenta uma visão geral da teoria da regulação de serviços públicos. A frarnework neoclássico onde os produtores de maximizar os lucros e reguladores maximizar o bem-estar traz o conceito de monopólio natural, que justifica intervenção governo. Um debate sobre os modelos tradicionais de regulação segue, como o retorno sobre os ativos e os limites de preços. Uma abordagem alternativa critica essa ver, introduzindo a hipótese de mercado contestável, as tarifas eficientes e possibilidade de concorrência. A inclusão de informação assimétrica e Garne teoria dá origem ao mecanismo de regulação endógeno e, portanto, a decisão regular deve incluir considerações estratégicas. O texto discute alguns crítica aos pressupostos manifestada no início do texto, e apresenta uma frarnework avaliação para os modelos de regulação. Na base do teórico argumento desenvolvido, a conclusão encaminha sugestão de uma política e de uma avaliação do projeto de lei brasileira para a utilidade de franchising.

Submitted by Maurício Arantes de Andrade (mauricioarantesdeandrade@gmail.com) on 2015-10-26T14:07:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao MGovernment Estado de São Paulo Final.pdf: 1168214 bytes, checksum: 46cdec6e82071002436c86c6d6d6bf2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-10-26T14:32:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao MGovernment Estado de São Paulo Final.pdf: 1168214 bytes, checksum: 46cdec6e82071002436c86c6d6d6bf2e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-26T15:02:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao MGovernment Estado de São Paulo Final.pdf: 1168214 bytes, checksum: 46cdec6e82071002436c86c6d6d6bf2e (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / This research has the goal of exploring how the São Paulo State government can use technology to get the State closer to citizens by means of mobile applications. The increase in use of mobile applications by Brazilian people and recent broadening in use of m-government as an effort in search of better services to São Paulo State citizens in last two decades have set the scenario in which was created the Request for Proposal of Citizens’ Technology and Services Agency of Government Department of São Paulo State. In this work, there was integration of different research methods: literature review, semi-structured interviews with important players for policy formulation, assessment of São Paulo State mobile application policy and assessment of its applications, benchmarking of international experience and analytic diagnostic of current situation. It was found as strengths the existence of an Agency close to Governor, the creation of a central application which references the other applications from government and the existence of a government technology company with the skills to develop services and applications. As challenges, it was identified applications communication and promotion strategy, lack of legislation about m-government and lack of public policy and consistent strategic plan to guide improvements and reaching of results with speed and efficiency. It is recommended that: 1) Citizens’ Technology and Service Agency act as central body to generate guidelines to m-government, beyond e-government issues, 2) that government focuses on aiming services toward citizens and not mainly to applications development, and 3) that a clear policy to m-government diffusion be formulated and implemented in a way it can be understood and replicated by all government players and pervade all direct and indirect administration bodies, not restricting to IT departments. The conclusion is that m-government approach in Brazil is still incipient, requiring additional academic research to consolidate critical mass about the subject. We consider that this subject will have attention and investment from government in the next years. São Paulo State is in a good direction, but to advance effectively state managers will have to incorporate best practices from international experience in m-government, having a long way to effectively provide a better relationship between the State and citizens by the use of mobile applications, with approach of unique government to unique citizen. / Esta dissertação tem como objetivo explorar como o governo do Estado de São Paulo pode utilizar a tecnologia para aproximar o Estado dos cidadãos por meio de aplicativos móveis. A intensificação do uso dos dispositivos móveis pela população brasileira e a recente ampliação do uso de m-government como esforço na busca da melhoria da prestação de serviços ao cidadão pelo Estado de São Paulo nas duas últimas décadas configuram o cenário em que foi estabelecido o Termo de Referência da Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo. Neste trabalho, houve a integração de métodos de pesquisa de diferentes naturezas: revisão da literatura, entrevistas semi-estruturadas com atores influentes na formulação das políticas públicas, avaliação da política de aplicativos móveis do Governo do Estado de São Paulo e dos próprios aplicativos, benchmarking de experiências internacionais e diagnóstico analítico da situação atual. Foram identificados como pontos fortes a importância da existência de uma subsecretaria próxima ao Governador, a criação de um aplicativo central que facilita o conhecimento dos aplicativos do governo existentes e a existência de uma empresa pública de processamento de dados com competência para desenvolver serviços e aplicativos. Como desafios foram identificados a estratégia de comunicação e divulgação dos aplicativos, ausência de legislação sobre m-government e a falta de uma política pública e planejamento estratégico consistente para orientar melhorias e alcance de resultados com rapidez e eficiência. Recomenda-se, principalmente: 1) que a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão atue como órgão central para além de emitir as diretrizes de e-goverment, também emanar as de m-government, 2) que o foco governamental seja na orientação do serviço ao cidadão e não primordialmente ao desenvolvimento de aplicativos e 3) a formulação e implementação de uma política clara para a difusão de m-government que seja passível de ser entendida e replicada por todos os atores governamentais e permeie todos os órgãos da administração direta e indireta, não se restringindo às áreas de TI. A abordagem de m-government ainda é incipiente no Brasil, necessitando de novos estudos acadêmicos complementares para consolidação de massa crítica sobre o tema. Este assunto receberá atenção e investimentos governamentais nos próximos anos. Conclui-se que o Estado de São Paulo está em uma boa direção, mas para avançar com efetividade os gestores estaduais devem se apropriar das melhores práticas da experiência internacional em m-government, havendo um longo caminho para melhorar o relacionamento entre o Estado e os cidadãos com o uso de aplicativos móveis, com a abordagem de um governo único para um cidadão único.

Submitted by Eduardo Tavares de Lima (edu.tavares.lima@gmail.com) on 2012-09-16T17:24:50Z No. of bitstreams: 1 Propostas para melhoria da gestão de utilities na prefeitura de São Paulo.pdf: 12171339 bytes, checksum: d71794b85d348e9871acf6fff0cfd690 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-09-17T12:31:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Propostas para melhoria da gestão de utilities na prefeitura de São Paulo.pdf: 12171339 bytes, checksum: d71794b85d348e9871acf6fff0cfd690 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-17T13:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Propostas para melhoria da gestão de utilities na prefeitura de São Paulo.pdf: 12171339 bytes, checksum: d71794b85d348e9871acf6fff0cfd690 (MD5) Previous issue date: 2012-08-22 / The Planning, Budget and Management Secretariat of São Paulo City (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Cidade de São Paulo), SEMPLA, through the Coordinating body of Economic Studies (Coordenadoria de Estudos Econômicos), CDEC, requested a study aimed at compiling information on expenditures and consumption in all PMSP services related to water supply, electricity and telephony system, known as utilities, as well as the presentation of a set of recommendations for rationalizing expenditures and improving the management model. The received data were analyzed separately for each of the utility services. Water and electricity have been analyzed the historical record of commitment values and the records of consumption, not applicable in telephony service because of the absence of such information. Simultaneously with the diagnosis, were also studied processes for payments of bills, mostly to identify the form to approve the services. Meetings were held with the main executives of these processes for the formulation of explanatory models of existing problems, with the aid of tool management analysis and research with the managers responsible for units of consumption. From the compilation of these elements, a specific diagnosis was established for each utility and a more comprehensive understanding of structural and functional limitations of the current management group – Concessions Group (Grupo das Concessionárias). As a result, a separate list of recommendations and Project mandates, indicating the necessary steps to improve the management process, reducing consumption and achieving better demonstration of the effectiveness of expenditure. / A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura da Cidade de São Paulo, SEMPLA, através da Coordenadoria de Estudos Econômicos, CDEC, solicitou estudo sobre gastos e consumo referentes aos serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefonia, conhecidos como utilities, bem como a apresentação de um conjunto de recomendações para racionalização desses gastos e o aperfeiçoamento de seu modelo de gestão. Os dados recebidos foram analisados de forma separada para cada uma das utilities. Em relação à água e energia elétrica foi analisado o registro histórico de valores empenhados e os registros de consumo, fato que não pode ser repetido para telefonia em razão da ausência de informações dessa natureza. Simultaneamente ao diagnóstico, também foram estudados os processos relativos aos pagamentos das contas, principalmente para identificação da forma de aceite dos serviços. Foram realizadas reuniões com os principais atores desses processos para formulação de modelos explicativos dos problemas presumidamente existentes, com auxilio da ferramenta de análise de gestão e pesquisa junto aos gestores responsáveis pelas unidades de consumo. A partir da compilação desses elementos, se estabeleceu um diagnóstico específico por utility e um mais abrangente para entendimento das limitações estruturais e funcionais do atual grupo gestor – Grupo das Concessionárias. Como resultado, foi concebido um rol de recomendações e Project mandates, com a indicação das providências necessárias para aperfeiçoamento do processo de gestão, redução do consumo e melhor demonstração da efetividade das despesas.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2013-09-24T15:58:52Z No. of bitstreams: 1 1198301238.pdf: 25779143 bytes, checksum: 606a5697e112efbe10f600a047072414 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-24T16:01:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1198301238.pdf: 25779143 bytes, checksum: 606a5697e112efbe10f600a047072414 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-24T16:07:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1198301238.pdf: 25779143 bytes, checksum: 606a5697e112efbe10f600a047072414 (MD5) Previous issue date: 1982 / The monograph investigates in an exploratory way how the governmental enterprises of public services handle consumer comp1aints, in the city of São Pau 10, Brazil. The methodology follows 3 steps: 1st - A bibliographical review about consumerism, consumerism in Brazil and consumers protection, detecting trends and establishing operational definitions. 2nd - Establishment of the 11 preliminary presuppositions from where the interview's guide were built for the following 3 universes: PROCON - the governmental agency in São Paulo for consumer protection, the governmental enterprises of public services and complaining consumers. 3rd - Interviews and analysis. The monograph dealt with issues such as the structure of the enterprises wich handle the complaints; how the complaint department first appeared in the company; the interest in handling complaints considering them as a cheap feedback; the relationship between the amount of money involved in the complaint and its solution; the social c1ass who complains most; the communications channel between enterprises and consumer, the existence of repressed complaints; the preponderance of the economic interest over the social responsibility and the impact of the consumerism among the executives of the enterprises; where it is more operational to act to solve the problems pointed out by the consumerism and the possibility of transfering marketing concepts from private into governmental enterprises. The data were tabulated and analyzed and then groups of answers were put through a cross-comparison process. It was verifyed that from the 11 preliminary presuppositions 5 of them were confirmed, 4 were not confirmed and 2 were non conc1usive. / Estuda o consumerismo, o consumerismo no Brasil e investiga o tratamento que as empresas de serviços públicos dispensam às reclamações, através de pesquisa a 3 universos: o PROCON, 9 executivos de 4 empresas governamentais de serviços públicos e ,40 consumidores reclamantes.

Submitted by Sergio Da Rosa Santos (sergiosantos.df@globo.com) on 2017-09-13T16:09:37Z No. of bitstreams: 1 TrabalhoFinal_SergioDaRosaSantos.pdf: 2116281 bytes, checksum: 0ac28f5c12d09fae17b822d9a6eafdb8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-09-15T20:17:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TrabalhoFinal_SergioDaRosaSantos.pdf: 2116281 bytes, checksum: 0ac28f5c12d09fae17b822d9a6eafdb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-29T19:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TrabalhoFinal_SergioDaRosaSantos.pdf: 2116281 bytes, checksum: 0ac28f5c12d09fae17b822d9a6eafdb8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-22 / The present work had as objective to analyze the air sector, specifically as regards the management of values collected with the charging of the Rates for Using the Communications and Air Navigation Services, which are the source of financing of military organizations that integrate the Brazilian Airspace Control System (SISCEAB), in order to verify a possible relationship between the evolution of the budget and the operational safety and compliance levels achieved. Taking as a point of reference for the beginning of data collection and analysis, the air sector crisis, which occurred between 2006 and 2007, the methodology used was the bibliographical review on the Brazilian air sector crisis and on the 2008 global economic crisis, accompanied by the collection and analysis of documentary data obtained through public reports made available on the Internet, surveys conducted with the Federal Government's Integrated System of Financial Administration (SIAFI), as well as field observations made through semi-structured interviews carried out in Federal Public Administration Agencies that take part of SISCEAB. The results of the research and the preliminary studies show that, as a result of the crisis in the air sector, despite the simultaneous occurrence of a global economic crisis, there was an increase in federal investments in infrastructure, which were followed by (i) an increase in the movement of air traffic in the country, (ii) the tax collection resulting from the provision of air navigation services and (iii) the annual budget for operation of SISCEAB, which was not subject to contingency during the analyzed period. Notwithstanding the possibility of other variables, it was finally found that there was an improvement in the compliance and operational safety indexes published by national and international regulatory agencies / O presente trabalho teve como objetivo analisar o setor aéreo, especificamente no que diz respeito ao gerenciamento dos valores arrecadados com a cobrança das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea, que são a fonte de financiamento das organizações militares que integram o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), de forma a verificar uma possível relação entre a evolução do orçamento e os níveis de conformidade e segurança operacional atingidos. Tomando como ponto de referência para início da coleta e análise dos dados a crise do setor aéreo, ocorrida entre os anos de 2006 e 2007, para realização deste estudo, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica sobre a crise do setor aéreo brasileiro e sobre a crise econômica mundial de 2008, acompanhada da coleta e análise de dados documentais, obtidos por meio de relatórios públicos disponibilizados na Internet, levantamentos realizados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), além de observações de campo, feitas por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas em órgãos da Administração Pública Federal que integram o SISCEAB. Os resultados da pesquisa e dos estudos realizados apontam, preliminarmente, que, a partir da crise do setor aéreo, não obstante a ocorrência em paralelo de uma crise econômica global, houve um crescimento nos investimentos federais realizados em infraestrutura, que foram seguidos de um acréscimo (i) no movimento do tráfego aéreo no país, (ii) na arrecadação tributária decorrente da prestação dos serviços de navegação aérea e (iii) no orçamento anual para operação do SISCEAB, que não foi objeto de contingenciamento durante o período analisado. Não obstante a possibilidade da existência de outras variáveis, apurou-se, por fim, que houve uma melhoria nos índices de conformidade e segurança operacional divulgados pelos órgãos reguladores nacionais e internacional

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155047.pdf.jpg: 19565 bytes, checksum: c0278d043bda0cbbb6cbd06cf4232980 (MD5) 155047.pdf: 1381239 bytes, checksum: 658d229fa7c68f1f4aa14f52c07b486c (MD5) 155047.pdf.txt: 436116 bytes, checksum: 132884790baa0c7ee6136010bddb78f6 (MD5) Previous issue date: 2006-02-20T00:00:00Z / This dissertation examines private nonprofit organizations operating in the public sphere and their accountability relationships with the State and with other societal actors, with the purpose of evaluating the regulatory needs and possibilities for the accountability of such organizations in Brazil. Drawing on international academic and normative parameters, the research seeks to assess to what degree Brazilian regulation of private nonprofit organizations operating in the public sphere ensures ― and what is needed for it to ensure ― the accountability of such organizations before the State and society, indicating the main merits and shortcomings of the corresponding regulatory apparatus and presenting possibilities for its improvement. This analysis highlights that while such organizations have numerous duties of demonstrating their anagerial and financial rectitude and the activities they carry out, they have very little obligation to validate that any intended results have been achieved. Furthermore, one realizes that the State has ample power to monitor such organizations and apply sanctions thereto, but society as a whole has considerably less opportunities to demand their accountability. This reveals the importance of such organizations broadening their duties of transparency and of ensuring the prevalence of public interest, so as to ensure to any citizen the prerogative of monitoring private nonprofit organizations operating in the public sphere. / Esta dissertação examina as organizações do espaço público não-estatal e suas relações de accountability com o Estado e com outros atores da sociedade, com o propósito de avaliar as necessidades e possibilidades de regulação para a responsabilização de tais organizações no Brasil. A partir de parâmetros normativos e acadêmicos internacionais, a pesquisa busca apreciar em que medida a regulação brasileira das organizações do espaço público não-estatal assegura ― e o que é necessário para que assegure ― a accountability destas organizações perante o Estado e a sociedade, indicando os principais méritos e falhas do correspondente aparato regulatório e apresentando possibilidades para seu aprimoramento. Esta análise salienta que apesar de tais organizações terem numerosos deveres de demonstrar sua probidade administrativa e financeira e as atividades executadas, são pouquíssimas as obrigações de comprovar o cumprimento dos resultados pretendidos. Além disso, depreende-se que o Estado detém amplos poderes para fiscalizar tais organizações e aplicar-lhes sanções, mas a sociedade como um todo tem consideravelmente menos oportunidades de demandar sua accountability. Isto evidencia a importância de tais organizações ampliarem seus deveres de transparência e de assegurar a prevalência do interesse público, de modo a garantir a qualquer cidadão a prerrogativa de fiscalizar as organizações do espaço público não-estatal.