nÃo hà / This study aims to investigate the long-term relationship between the exclusion of the board of trade companies of Cearà (JUCEC) and the exclusion of same in the Integrated Payment of Taxes and Contributions of Micro and Small Enterprises (SIMPLE). The study is conducted in the period 1997 to 2011 with monthly data obtained from the competent bodies (JUCEC and Ministry of Finance through the IRS). The econometric approach used was the cointegration test of Engle-Granger (EG). The results show that before starting the National SIMPLE which entered into force in July 2007, the relationship between variables was stable. Only after that period the relationship became ascendant indicating non-stationarity of both series. / O presente trabalho teve como objetivo investigar a relaÃÃo de longo prazo entre a exclusÃo de empresas na junta comercial do Cearà (JUCEC) e a inclusÃo da mesma no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ContribuiÃÃes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). O estudo foi realizado no perÃodo de 1997 a 2011 com dados mensais obtidos junto aos ÃrgÃos competentes (JUCEC e MinistÃrio da Fazenda atravÃs da Receita Federal). A abordagem economÃtrica utilizada foi o teste de cointegraÃÃo de Engle- Granger (EG). Os resultados mostraram que antes de iniciar o SIMPLES Nacional que entrou em vigor em julho de 2007, a relaÃÃo entre as variÃveis era estÃvel. Somente apÃs tal perÃodo a relaÃÃo passou a ser ascendente indicando a nÃo estacionariedade de ambas as series.

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Gazola.pdf: 612555 bytes, checksum: 8dc57c5abfe0ff1f0badcd9f76fe2579 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to produce a tax planning that can assist in finding an alternative, within legal aspects, to the best or lowest tax burden. Based on this concept, it is necessary to analyze all existing taxation regimes in Brazil and for a better research conclusion, it will be analyzed three companies with distinct branches and areas. Legal entities, within certain rules, will be able to choose from available taxation forms, ie, Taxable Income, National Income Deemed and Simple. Currently taxes in Brazil are very relevant to legal entities cost and expenses composition, regardless the size the company presents itself. Therefore it is necessary to analyze alternatives that would fit better for a given entity, since each tax regime has particular characteristics, are quite different, and will provide advantages or disadvantages for each company given the system chosen. Thus, by the survey raised in the case study, it will be assessed the best taxation way for each type of activity the company plays, being a selling clothes business, an industrial company that manufactures textile products or a services provider in construction / O objetivo desta pesquisa é fazer um Planejamento Tributário que poderá auxiliar na busca de uma alternativa dentro dos aspectos legais à melhor ou à menor carga tributária. A partir desse conceito, é preciso analisar todos os regimes de tributação existentes no Brasil e, para melhor conclusão da pesquisa, serão analisadas três empresas com ramos e áreas distintas. As pessoas jurídicas, dentro de certas regras, poderão optar pelas formas de tributação existentes, ou seja, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Atualmente, no Brasil, os tributos são bastante relevantes na composição dos custos e despesas das pessoas jurídicas, independente da empresa ser de pequeno ou médio porte, devendo-se, desse modo, analisar as alternativas, pois cada regime de tributação possui características próprias e bastante diferenciadas, e para determinadas empresas, a escolha do regime de tributação poderá ter vantagens ou desvantagens. Dessa forma, pela pesquisa levantada no estudo comparativo, será avaliada a melhor maneira de tributação para cada tipo de atividade que a empresa desempenha, sendo uma empresa comercial que revende roupas, uma empresa industrial que fabrica papéis e uma empresa de prestação de serviços na área da construção civil

Micro and small enterprises have a very important role in the Brazilian economy, both in the generation of employment and income distribution. Many become the kickoff of many individuals seeking employment. The indexes show their representation in all regions of Brazil. Both the number of companies as in the concentration of GDP in the country. This work aims to analyze the performance of micro and small enterprises in the regions of Sergipe after the implementation of the National Simple by Complementary Law 123/2006, in order to compare the behavior of these companies in the 13 micro-regions. The study begins with a literature review where the importance of state intervention in an economic scenario is treated to minimize the failures of markets, the need for taxation to keep the state and guarantee subsidies to the need of the population. Brings fiscal federalism as an important part in the sharing of revenues to the poor ones. Then enter into the merits of micro and small businesses knowing their concepts and benefits targeted to them, deployments over the years of incentives for their development, such as the Simple Federal, and soon after with the National Simple and creation the Single Microentrepreneur figure. The work concludes with a comparative analysis in the regions of Sergipe, referring to the number of enterprises, employment and income. Raising important information about the role of micro and small enterprises in the less favored regions of Sergipe. / As Micro e Pequenas Empresas possuem um papel muito importante na economia brasileira, tanto na geração de emprego como na distribuição de renda. Muitas se tornam o pontapé inicial de muitos indivíduos em busca de emprego. Os índices mostram sua representatividade em todas as regiões do Brasil. Tanto no número de empresas como na concentração do PIB no país. Este trabalho visa analisar o desempenho das micro e pequenas empresas nas microrregiões de Sergipe após a implantação do Simples Nacional através da Lei Complementar 123/2006, de modo a comparar o comportamento dessas empresas nas 13 microrregiões. O estudo inicia-se com uma revisão bibliográfica onde é tratada a importância da intervenção do estado em um cenário econômico, para minimizar as falhas de mercados, a necessidade da tributação para se manter o estado e garantir subsídios à necessidade da população. Traz o federalismo fiscal como peça importante na partilha das receitas aos entes mais desfavorecidos. Em seguida, entra-se no mérito das Micro e Pequenas Empresas conhecendo seus conceitos e os benefícios direcionados a elas, as implantações ao longo dos anos de incentivos ao seu desenvolvimento, como o Simples Federal, e logo após com o Simples Nacional e a criação da figura do Micro empreendedor Individual. O trabalho finaliza com a análise comparativa nas microrregiões de Sergipe, referente ao número de empresas, emprego e renda. Levantando informações importantes quanto ao papel das Micro e Pequenas Empresas nas regiões menos favorecidas de Sergipe.