Orientador: Maria Stella Martins Bresciani / Dissertação (mestrado)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-13T20:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valverde_MonclarEduardoGoesdeLima_M.pdf: 8261894 bytes, checksum: f42e23cd6fca8071c5e854a6a0ca8915 (MD5) Previous issue date: 1986 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em História

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-25 / The theme Constitutional Law in economic relations: the analysis of the ILO Convention 87 and its effects on trade unionism and freedom of association in Brazil, examined in this dissertation, has as a starting point the analysis of the current context of the trade union movement in Brazil, emphasizing the study of compatibility of the principle of freedom of association and the Brazilian legal order. The relevance of this study is justified by the need of an analysis of the complex situation of national trade union movement, discussing the change of the current scenario, which will only be possible with free and strong trade unions based on the principle of freedom of association. The main methodology of this study is based the bibliographical, historical, jurisprudential and documentary research. The study is constituted by four chapters. Initially, this research analyzes the historical evolution of the trade union movement, the workers achievement and the relationship between the trade unionism and the Brazilian Constitutions, through the different phases of the Brazilian trade unionism. The second Chapter studies the freedom of association, one on the fundamental principles at work and the approval by the ILO of the Convention 87, the paradigm of freedom of association. The Chapter also analyzes the relationship between the Convention 87 and the Brazilian Constitution. The third Chapter examines the ILO, its structure and organs, emphasizing the Committee of Freedom of Association (CFA) that was created to review the complaints presented against member States, even in the case of non-ratified Conventions. The Chapter describes and analyzes the main recommendations of the CFA to the Brazilian government and examines the only case of a complaint involving the issue of trade union unicity, n. 2099, presented by the Confederation of Workers in the Financing Institutions (CWFI). The last Chapter analyses the trade union movement and the effects of the globalization, technological developments, and the consequent changes in labour relations protagonists of the crisis that affects trade unions. In identifying trade union unicity as an element that aggravates the problem of trade union representation, this dissertation proposes the alteration of Article 8, Section II, of the Brazilian Constitution, aiming to ensure the effectiveness of the provisions of Convention 87 in the national sphere. Keywords: Brazilian constitutionalism. Convention n.87. Trade union. Crisis and freedom of association. / O tema Direito Constitucional nas relações econômicas: análise da Convenção 87 da OIT e seus reflexos no sindicalismo e na liberdade sindical no Brasil, estudado na presente dissertação, tem como ponto de partida o contexto atual do movimento sindical no Brasil, com ênfase na análise entre o princípio da liberdade sindical, proclamada pela Convenção 87 da OIT, e o ordenamento brasileiro. A relevância do trabalho se justifica pela necessidade da análise da complexa situação do movimento sindical pátrio, com a discussão sobre a mudança no cenário atual, o qual somente será possível com sindicatos fortes e livres baseados no princípio da liberdade sindical. A principal metodologia utilizada na elaboração da dissertação tem como base um estudo desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, histórica, jurisprudencial e documental. A pesquisa, composta de quatro capítulos, inicialmente, faz uma análise da evolução histórica do movimento sindical, as conquistas dos trabalhadores e a relação do sindicalismo com as Constituições do Brasil, em que se constatam as várias fases em que passou o sindicalismo brasileiro. O segundo Capítulo trata-se da liberdade sindical, um dos princípios fundamentais para o trabalho, e a aprovação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Convenção 87, paradigma da liberdade sindical. O Capítulo analisa ainda a relação da Convenção 87 com a Constituição de 1988. Em seguida, examina-se a OIT, sua estrutura e órgãos, com destaque para o Comitê de Liberdade Sindical (CLS), criado com a finalidade de analisar as queixas sobre violação de liberdade sindical contra Estados membros, inclusive, no caso de convenções não ratificadas. O Capítulo descreve e analisa as principais recomendações do CLS ao governo brasileiro e examina o único caso, número 2099, impetrado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Financeiras (CNTIF), que trata sobre queixa de violação da liberdade sindical pelo Brasil relacionada à unicidade sindical. Por último, analisa-se o movimento sindical sob os efeitos da globalização, do avanço das tecnologias e as consequentes modificações ocorridas na relação laboral, protagonistas da crise pela qual passam os sindicatos. Ao identificar que a unicidade sindical agrava o problema da representação, a dissertação propõe a alteração do artigo 8º, II da Constituição brasileira com o escopo de garantir a efetivação dos preceitos da Convenção 87 no âmbito nacional. Palavras-chave: Constitucionalismo brasileiro. Convenção 87. Sindicato. Crise e liberdade sindical.

Esse trabalho analisa aspectos da ação sindical dos docentes do ensino superior brasileiro no período de 1982 a 2002, após identificar as mudanças gerais nas relações de trabalho em decorrência da reestruturação no mundo do trabalho e na esfera da educação e no trabalho docente. Na seqüência, são reconstituídas as principais iniciativas sindicais dos docentes do ensino superior e analisadas as concepções dos dirigentes sindicais do ANDES -Sindicato Nacional. O contexto das grandes transformações sócio-econômicas teve forte impacto nas organizações sindicais dos trabalhadores e em particular, na categoria docente. A partir dos anos 90, o sindicalismo sofreu com a fragmentação da base militante, com o afastamento de muitos professores e, também, com o acirramento das disputas internas enfraquecendo a representação política. Verificou-se que houve uma divisão em grupos assim distribuídos: a) um núcleo de militantes que mantém uma relação orgânica com o movimento e exerce funções de direção; b) um agrupamento igualmente atuante que busca ampliar a pauta sindical e desenvolver uma ação mais institucional; c) um terceiro grupo, maioria do professorado - que atua apenas nas grandes mobilizações com as greves e, finalmente d) aqueles que não participam mais de nada. Em que pesem as divisões internas do movimento, o sindicato ainda mantém a capacidade de mobilização e de interlocução junto à categoria. O discurso e a vivência das lideranças revelam que apesar da fragmentação e diferenciação da ação militante durante o período, a renovação do movimento sindical tem acontecido. A atividade militante se mantém numa relação de continuidade e compromisso com a luta sindical muito embora não nos mesmos patamares alcançados em períodos anteriores. O grande mérito do movimento docente foi o de ter introduzido no espaço acadêmico as demandas sociais e as questões políticas e sindicais rompendo com a visão elitista e conservadora reprodutora dos interesses das classes dominantes. Esse continua sendo o desafio na atual conjuntura. / This work analyses aspects of the labor activites of the brazilian university teachears from 1982 to 2002, beginning with an identification of the general changes on the work relationships that occurred as a consequence of the restructuring of the workworld, education and teachers work. The main labor initiatives o f the universities teachers are then reconstructed, ande the conceptions o f the labor leaders from ANDES - Sindicato Nacional are analized. The context o f the great social and economic changes has had a strong impact on the workers labor organizations, and particularly on the teachers group. Beginning in the nineties, the labor movement was hampered by a fragmentation o f its base o f militants, by the withdraw of many teachers, and also by an intensification of an inner dispute that weakened its political representativeness. It is observed that the teachers have divided into the following groups: a) a nucleus o f militants which keeps an organic relationship with the movement and leads it; b) a group which is as active as the first, but which tries to widem the scope of the labor uniom, and also tries to develop actions that are more institutional in their nature; c) a third group, which comprises most o f the teachers, and wich acts only at great mobilization, such as on strikes; d) and finally, there are those who withdrew from any participation. Despite the inner divisions of the movement, the Union still maintains its capability of mobilizing its members, as it also maintains its power to speak with and for its members. The discourse and experience of the leadership reveals that despite the fragmentation and diferentiation of the militants actions during that period, a renewing o f the labor movement has happened. The militancy maintains itself in a relationship of continuity and commitment with the labor struggle, although it did not reach the same leveis previously attained. The greatest merit o f the university teachers movement was to introduce social demands, and political and labor issues into the academic world, thereby breaking apart from the élitism and the conservative view which reproduces the ruling class interests. This continues to be its challenge in the present context.

The author's thesis. Université libre de Bruxelles. / "Imprimé en Belgique." Error in paging: p. iv incorrectly numbered vi. "Bibliographie": p. [347]-352.

Resumo não disponível

Esse trabalho analisa aspectos da ação sindical dos docentes do ensino superior brasileiro no período de 1982 a 2002, após identificar as mudanças gerais nas relações de trabalho em decorrência da reestruturação no mundo do trabalho e na esfera da educação e no trabalho docente. Na seqüência, são reconstituídas as principais iniciativas sindicais dos docentes do ensino superior e analisadas as concepções dos dirigentes sindicais do ANDES -Sindicato Nacional. O contexto das grandes transformações sócio-econômicas teve forte impacto nas organizações sindicais dos trabalhadores e em particular, na categoria docente. A partir dos anos 90, o sindicalismo sofreu com a fragmentação da base militante, com o afastamento de muitos professores e, também, com o acirramento das disputas internas enfraquecendo a representação política. Verificou-se que houve uma divisão em grupos assim distribuídos: a) um núcleo de militantes que mantém uma relação orgânica com o movimento e exerce funções de direção; b) um agrupamento igualmente atuante que busca ampliar a pauta sindical e desenvolver uma ação mais institucional; c) um terceiro grupo, maioria do professorado - que atua apenas nas grandes mobilizações com as greves e, finalmente d) aqueles que não participam mais de nada. Em que pesem as divisões internas do movimento, o sindicato ainda mantém a capacidade de mobilização e de interlocução junto à categoria. O discurso e a vivência das lideranças revelam que apesar da fragmentação e diferenciação da ação militante durante o período, a renovação do movimento sindical tem acontecido. A atividade militante se mantém numa relação de continuidade e compromisso com a luta sindical muito embora não nos mesmos patamares alcançados em períodos anteriores. O grande mérito do movimento docente foi o de ter introduzido no espaço acadêmico as demandas sociais e as questões políticas e sindicais rompendo com a visão elitista e conservadora reprodutora dos interesses das classes dominantes. Esse continua sendo o desafio na atual conjuntura. / This work analyses aspects of the labor activites of the brazilian university teachears from 1982 to 2002, beginning with an identification of the general changes on the work relationships that occurred as a consequence of the restructuring of the workworld, education and teachers work. The main labor initiatives o f the universities teachers are then reconstructed, ande the conceptions o f the labor leaders from ANDES - Sindicato Nacional are analized. The context o f the great social and economic changes has had a strong impact on the workers labor organizations, and particularly on the teachers group. Beginning in the nineties, the labor movement was hampered by a fragmentation o f its base o f militants, by the withdraw of many teachers, and also by an intensification of an inner dispute that weakened its political representativeness. It is observed that the teachers have divided into the following groups: a) a nucleus o f militants which keeps an organic relationship with the movement and leads it; b) a group which is as active as the first, but which tries to widem the scope of the labor uniom, and also tries to develop actions that are more institutional in their nature; c) a third group, which comprises most o f the teachers, and wich acts only at great mobilization, such as on strikes; d) and finally, there are those who withdrew from any participation. Despite the inner divisions of the movement, the Union still maintains its capability of mobilizing its members, as it also maintains its power to speak with and for its members. The discourse and experience of the leadership reveals that despite the fragmentation and diferentiation of the militants actions during that period, a renewing o f the labor movement has happened. The militancy maintains itself in a relationship of continuity and commitment with the labor struggle, although it did not reach the same leveis previously attained. The greatest merit o f the university teachers movement was to introduce social demands, and political and labor issues into the academic world, thereby breaking apart from the élitism and the conservative view which reproduces the ruling class interests. This continues to be its challenge in the present context.

Submitted by Julie_estagiaria Moraes (julie.moraes@fgv.br) on 2012-01-23T17:10:58Z No. of bitstreams: 1 000055318.pdf: 19473532 bytes, checksum: a639f072fe51640fb6eb029060517a5f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-23T17:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000055318.pdf: 19473532 bytes, checksum: a639f072fe51640fb6eb029060517a5f (MD5) Previous issue date: 1990 / The aim oh this work is to offer a view oh the Syndical Education in Brazil, since the last of the 80's, showing the emergence oh a new kind of education for : syndicalists that outlines - in its major trend - a political formation of the worker class. / O objetivo deste trabalho é traçar um panorama da Formação - Sindical que se pratica no Brasil'a partir de meados da década de 80, apontando o surgimento de uma nova modalidade de educação de sindicalistas que se delineia na Sua tendência majoritária - como formação política de classe trabalhadora.

Esse trabalho analisa aspectos da ação sindical dos docentes do ensino superior brasileiro no período de 1982 a 2002, após identificar as mudanças gerais nas relações de trabalho em decorrência da reestruturação no mundo do trabalho e na esfera da educação e no trabalho docente. Na seqüência, são reconstituídas as principais iniciativas sindicais dos docentes do ensino superior e analisadas as concepções dos dirigentes sindicais do ANDES -Sindicato Nacional. O contexto das grandes transformações sócio-econômicas teve forte impacto nas organizações sindicais dos trabalhadores e em particular, na categoria docente. A partir dos anos 90, o sindicalismo sofreu com a fragmentação da base militante, com o afastamento de muitos professores e, também, com o acirramento das disputas internas enfraquecendo a representação política. Verificou-se que houve uma divisão em grupos assim distribuídos: a) um núcleo de militantes que mantém uma relação orgânica com o movimento e exerce funções de direção; b) um agrupamento igualmente atuante que busca ampliar a pauta sindical e desenvolver uma ação mais institucional; c) um terceiro grupo, maioria do professorado - que atua apenas nas grandes mobilizações com as greves e, finalmente d) aqueles que não participam mais de nada. Em que pesem as divisões internas do movimento, o sindicato ainda mantém a capacidade de mobilização e de interlocução junto à categoria. O discurso e a vivência das lideranças revelam que apesar da fragmentação e diferenciação da ação militante durante o período, a renovação do movimento sindical tem acontecido. A atividade militante se mantém numa relação de continuidade e compromisso com a luta sindical muito embora não nos mesmos patamares alcançados em períodos anteriores. O grande mérito do movimento docente foi o de ter introduzido no espaço acadêmico as demandas sociais e as questões políticas e sindicais rompendo com a visão elitista e conservadora reprodutora dos interesses das classes dominantes. Esse continua sendo o desafio na atual conjuntura. / This work analyses aspects of the labor activites of the brazilian university teachears from 1982 to 2002, beginning with an identification of the general changes on the work relationships that occurred as a consequence of the restructuring of the workworld, education and teachers work. The main labor initiatives o f the universities teachers are then reconstructed, ande the conceptions o f the labor leaders from ANDES - Sindicato Nacional are analized. The context o f the great social and economic changes has had a strong impact on the workers labor organizations, and particularly on the teachers group. Beginning in the nineties, the labor movement was hampered by a fragmentation o f its base o f militants, by the withdraw of many teachers, and also by an intensification of an inner dispute that weakened its political representativeness. It is observed that the teachers have divided into the following groups: a) a nucleus o f militants which keeps an organic relationship with the movement and leads it; b) a group which is as active as the first, but which tries to widem the scope of the labor uniom, and also tries to develop actions that are more institutional in their nature; c) a third group, which comprises most o f the teachers, and wich acts only at great mobilization, such as on strikes; d) and finally, there are those who withdrew from any participation. Despite the inner divisions of the movement, the Union still maintains its capability of mobilizing its members, as it also maintains its power to speak with and for its members. The discourse and experience of the leadership reveals that despite the fragmentation and diferentiation of the militants actions during that period, a renewing o f the labor movement has happened. The militancy maintains itself in a relationship of continuity and commitment with the labor struggle, although it did not reach the same leveis previously attained. The greatest merit o f the university teachers movement was to introduce social demands, and political and labor issues into the academic world, thereby breaking apart from the élitism and the conservative view which reproduces the ruling class interests. This continues to be its challenge in the present context.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-09-29T13:55:23Z No. of bitstreams: 1 2008_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 877979 bytes, checksum: 8abf14666584c912af36d7c8393c8c79 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2010-02-10T23:53:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 877979 bytes, checksum: 8abf14666584c912af36d7c8393c8c79 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-10T23:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_RicardoMachadoLourencoFilho.pdf: 877979 bytes, checksum: 8abf14666584c912af36d7c8393c8c79 (MD5) Previous issue date: 2008-05 / Esta dissertação objetiva proceder a uma reconstrução dos debates sobre organização sindical na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988, tendo por linha de investigação a problemática da unicidade sindical. O pressuposto da pesquisa é o de que a reconstrução proposta pode fornecer novas perspectivas para discussões presentes acerca do tema. O paternalismo dos sindicalistas que participaram dos debates para a elaboração da Constituição e dos próprios constituintes conduziu à manutenção da regra do sindicato único por categoria, em nítido contraste com a garantia, no mesmo texto constitucional, da liberdade e da autonomia sindicais. Aqueles atores se depararam com o dilema entre romper ou manter os principais elementos da estrutura sindical construída na década de 1930 e mantida praticamente intocada até o final da ditadura militar. Concepções que recorriam à "hipossuficiência" dos trabalhadores e à necessidade de sua proteção em face dos riscos que poderiam conduzir a uma fragmentação do movimento sindical reduziram a discussão na Constituinte à simples escolha entre unicidade e pluralidade. Construções causais vazias de conteúdo ocultavam, porém, um paternalismo próprio da crise do Estado de Bem-Estar Social e que ensejava a limitação da autonomia dos cidadãos. Os debates constituintes acabaram desconectados da importância da garantia de uma liberdade sindical efetiva como dimensão da capacidade de autodeterminação de trabalhadores e empregadores. A competência decisória desses últimos era negada diante da determinação constitucional da sua forma de organização coletiva. Trabalhadores e empregadores eram conseqüentemente privados de um contexto sindical verdadeiramente democrático. O presente trabalho tenta mostrar que a discussão sobre a unicidade diz respeito, de um lado, ao exercício da liberdade sindical e, de outro, ao reconhecimento da capacidade de trabalhadores e empregadores de decidir sobre seus próprios destinos, enquanto titulares do direito de autodeterminação individual. As conclusões da pesquisa indicam também que a manutenção da unicidade está relacionada ao momento de transição em direção a um Estado Democrático de Direito. A Constituição de 1988 é ela própria um reflexo do processo de construção sempre incompleto e aberto da identidade constitucional, processo esse que, por sua vez, não está imune a avanços e retrocessos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis tries to make a reconstruction of the debates about union organization in the National Constituent Assembly of 1987/1988. The line of the investigation is the problematic question of the legal imposition of only one union to represent a certain professional or economic category in a determinate territorial area. The research assumes that this reconstruction may offer a different view for nowadays questions concerning union organization. The paternalistic perspective of the trade union leaders who participated of the making of the Constitution and of the constituents themselves lead to the maintenance of that legal imposition, in an evident contrast to the guarantee of union’s freedom and autonomy in the same constitutional text. Those actors faced the dilemma between the rupture or the preservation of the principle elements of the union’s structure built in the thirties and preserved almost unchanged until the end of the military dictatorship. Conceptions that resort to a claim of workers incapacity and a necessity of their protection from the risks that could lead to the fragmentation of the labour movement reduced the constituent debate to the simply choice between the rule of only one union or plurality. Empty causal constructions occulted, however, a paternalism typical of the Welfare State’s crisis and that implied a restriction of citizens autonomy. The constituent debates were disconnected from the importance of guaranteeing a effective union’s freedom as a dimension of the self-determination capacity of workers and employers. Their decision competence was rejected due to the constitutional determination of their form of collective organization. Workers and employers were deprived of a truly democratic context in what concerns union organization. This thesis tries to show that the discussion about the legal imposition of only one union concerns, from one hand, the exercise of union’s freedom, and, from the other, the recognition of workers and employers capacity of deciding their own destinies, as owners of the right of individual self-determination. The conclusions of the research also indicate that the maintenance of the imposition of only one union is related to the transition’s moment toward a Democratic Rule of Law. The 1988’s Constitution is itself a reflex of the ever opened and incomplete building process of the constitutional identity. This process, by its turn, is not immune to advances and regressions.