Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000445412-Texto+Completo-0.pdf: 3919704 bytes, checksum: 658ca91e8b7b132ca6a4cd62f012f946 (MD5) Previous issue date: 2013 / The present work has as the subject of study the security and social protection of the special Social Welfare Policy, SUAS. The overall goal is to analyze how the CREAS from municipalities of the 9th Planning Functional Region state of RS are bailing under the Securities prescribed in SUAS in order to contribute with subsidies for the improvement of services provided to the user population . This study is guided by Marxism, based on the critical-dialectical method, which seeks to go to the essence of phenomena. It is characterized as a social explanatory research. The population defined for the survey is comprised by the municipalities of the 9th Region Functional Planning, which consists of one hundred and thirty municipalities. Of these, only nine had CREAS, four of whom comprised the sample: Small I: Irai; Small II: Solitude; Mid Size: Carazinho, and Large: Passo Fundo. The subjects of the study is comprised by representatives of families of all users from the surveyed CREAS, totaling 15 female users; Welfare municipal policy managers totaling four managers (one representative appointed by the manager); and 1 professional Social Worker at Center. Data were collected through documentary analysis of monitoring data sheet from CREAS through a guideline formulary to collect data and semi-structured interviews with the subjects. We used three guidelines for the interviews, all compounds with open questions. The interviews were recorded and transcribed. The data was analyzed by content analysis by Bardin (2009).The results indicate that professionals from the surveyed Centers are finding difficulties for the materialization of social security protection of Social Welfare Services, which also require greater knowledge of its principles by the staff. The existing human resources structure in CREAS is not being able to meet the demands identified in the Centers, as well as they are not compliant with the prescriptions of NOB-RH/SUAS. The physical structure of buildings where the CREAS are installed are not suitable, and it´s being marked by improvisation which is a characteristic of the historical process of social welfare policy. The material resources available are also lacking maintenance and better conditions of functioning. The services offered in CREAS need a better definition and clarity in its methodology. The actions taken are still very much tied to situations experienced by individuals in a personal level, and collective activities that have the greatest potential to encourage participation and social mobilization are dismissed. Many professional actions also perpetuate gender stereotypes related to women's self-care concerning the users of the offered services.It is also evident the consolidation of bourgeois values in public services, with the rectification of ideology inherent to capitalism, which reproduces gender inequalities also in these spaces. We still can see the reiteration of culture of accountability by the lack of women's participation in activities as representatives of the families with the existing services. It was possible to visualize the numerous obstacles to the realization of Social Welfare as a public policy, but there are also individuals who engage in the struggle to guarantee rights and the consolidation of the Unified Social Welfare, as legally recommended. It is highlighted the importance of the collective organization by workers and users to the struggle for the guarantee of universal social rights based on equality. / O presente trabalho tem como tema de estudo as seguranças do SUAS e a proteção social especial da política de Assistência Social. O objetivo geral consiste em analisar de que forma os CREAS dos municípios da Região Funcional de Planejamento 9 do Estado do RS vêm afiançando as Seguranças previstas no SUAS, a fim de contribuir com subsídios para a qualificação dos serviços prestados à população usuária. Este estudo é orientado pelo marxismo, a partir do método crítico-dialético, que busca ir à essência dos fenômenos. Caracteriza-se como uma pesquisa social de nível explicativo. A população definida para a pesquisa compreende os municípios que integram a Região Funcional de Planejamento 9, que é formada por cento e trinta municípios. Desses, apenas nove possuíam CREAS, sendo que quatro deles compuseram a amostra: Pequeno Porte I: Irai; Pequeno Porte II: Soledade; Médio Porte: Carazinho; e, Grande Porte: Passo Fundo. Os sujeitos da pesquisa compreenderam representantes de famílias usuárias de todos os CREAS pesquisados, totalizando 15 usuárias; gestores/as municipais da política de Assistência Social, totalizando 4 gestores/as (sendo um/a representante indicado/a pelo/a gestor/a); 1 profissional assistente social de cada Centro. Os dados foram coletados por meio da análise documental da ficha de monitoramento do CREAS, através de um roteiro para coleta de dados e entrevistas semiestruturadas com os sujeitos. Utilizou-se três roteiros para a realização das entrevistas, todos compostos com questões abertas.As entrevistas foram gravadas e transcritas. Para análise dos dados coletados, está sendo utilizada a análise de conteúdo, com base em Bardin (2009). Os resultados apontam que os/as profissionais dos Centros pesquisados vêm encontrando dificuldades para a materialização das seguranças da proteção social de Assistência Social, as quais carecem também de maior apropriação por parte das equipes. A estrutura de recursos humanos existente nos CREAS não vem dando conta das demandas identificadas nos Centros, tampouco estão de acordo com o que dispõe a NOB-RH/SUAS. As estruturas físicas dos imóveis onde estão instalados os CREAS não são adequadas, sendo marcadas pelos improvisos característicos do processo histórico da política de Assistência Social. Os recursos materiais disponíveis igualmente vêm carecendo de manutenção e melhores condições de uso. Os serviços ofertados nos CREAS carecem de melhor definição e clareza metodológica. As ações desenvolvidas ainda estão muito vinculadas aos indivíduos e as situações vivenciadas, ficando obscurecidas as atividades coletivas que dispõem de maior potencial para estimular a participação e mobilização social. Muitas ações profissionais também perpetuam estereótipos de gênero relacionados ao autocuidado feminino das usuárias dos serviços ofertados.Observa-se a consolidação dos valores burgueses nos serviços públicos, com a retificação da ideologia inerente ao capitalismo, que reproduz as desigualdades de gênero também nesses espaços. Ainda visualiza-se a reiteração da cultura de responsabilização das mulheres pela falta de participação nas atividades na condição de representantes das famílias junto aos serviços executados. Foi possível visualizar a existência de inúmeros empecilhos para a materialização da Assistência Social enquanto política pública, porém há também sujeitos que se empenham na luta pela garantia de direitos e da consolidação do Sistema Único de Assistência Social, conforme preconizado legalmente. Identifica-se a importância de que os trabalhadores e usuários/as se organizem coletivamente para a luta para que os direitos sociais sejam de fato garantidos, universalmente, em condições de igualdade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438291-Texto+Completo-0.pdf: 4450528 bytes, checksum: 3dbe9b5ef8aa276678481bdbe957cdeb (MD5) Previous issue date: 2012 / In 2007, the Council of Social Assistance State of Rio Grande do Sul – CEAS /RS approved a change in the State Law (Law 11. 853/02) which aims at the articulation between companies, state institutions and social and executor partners to carry out projects of social inclusion in the State. The called “Rede Parceria Social” – RPS, Social Partnership Network, this articulation is co-financed by public resources, in parallel to the Network Socioassistencial regulated by the Unified Social – ITS “Sistema Único de Assistência Social – SUAS” (BRAZIL / MDS, 2005). This study aimed to analyze the processes of social control of the RPS Project Portfolios by the competent bodies in order to contribute to the improvement of public administration of Social Welfare Policy in RS. It is the coexistence of tension between the logic and the logic of protection of rights with the implementation of this alternative network, as is the risk of latent re (re)philanthropy services and maintenance of neoliberal implementation of Social Welfare Policy in the state. The study originates from the doctoral thesis was based on dialectical materialism. Interviews and document analysis, and qualitative data were subjected to content analysis, and quantitative by simple statistical procedures. / O CEAS/RS aprovou em 2007 uma alteração de Lei Estadual (Lei 11. 853/02) que visa à articulação entre empresas, Estado e instituições sociais parceiras e executoras para a realização de projetos de inclusão social no Estado. Denominada Rede Parceria Social – RPS essa articulação é cofinanciada por recursos públicos, de forma paralela à Rede Socioassistencial regulamentada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS (BRASIL/MDS, 2005). O presente estudo objetivou analisar os processos de controle social das Carteiras de Projetos da RPS pelos órgãos competentes a fim de contribuir para o aprimoramento da gestão pública da Política de Assistência Social no RS. Verificou-se a coexistência da tensão entre a lógica da tutela e a lógica dos direitos com a implantação dessa rede alternativa, pois é latente o risco de refilantropização dos serviços e de manutenção do receituário neoliberal na execução da PAS no Estado. O estudo originário de tese de doutoramento fundamentou-se no materialismo dialético. Foram realizadas entrevistas e análise documental, e os dados qualitativos foram submetidos à Análise de Conteúdo, e os quantitativos a procedimentos estatísticos simples.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446636-Texto+Completo-0.pdf: 733438 bytes, checksum: 2ba74a771b2778779581cb4b4b2e400f (MD5) Previous issue date: 2013 / The right to family and community life of children and adolescents is discussed in this work from his relationship with the Basic Social Protection of the Social Assistance System Unified (Sistema Único de Assistência Social - SUAS). The primary intention of this paper is to present and discuss the guidelines of the National Plan of the Right of Children to Family and Community (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária) as well as Working Group Pro-Family and Community, articulating in the same manner with the research data. Thus, it is intended to describe some relationships between these normative instruments and Social Assistance Policy, which indicates that the right as objective to be achieved through public policy. By the actors directly involved with this daily deprivations and violations of basic human rights the interface between the Basic Social Protection with the family life and community still lacks understanding and seizure. The field research was conducted through focus groups, in two Reference Centers for Social Welfare (Centro de Referência de Assistência Social - CRAS) in Porto Alegre, Brazil, and participated in each of them, seven technicians from each service. The data of this research are exposed throughout the work, demonstrating the limits and possibilities that are made from the historical moment in which we operate. It was found that the National Plan Promotion Defense and Protection of the Right of Children to Family and Community is still quite unknown to the workers, which indicates the importance of investing in disseminating the existing normative instruments. It is also possible find advances promoted by the deployment of SUAS, as well as the difficulties that accompanying this process. Glimpses the worker of the Social Care as a key in the development of a conpromised public policy and with quality, since they have the necessary conditions to perform their role. / O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes é discutido, neste trabalho, a partir de sua relação com a Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A principal intenção do trabalho é apresentar e discutir as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), bem como do Grupo de Trabalho Pró-Convivência Familiar e Comunitária, articulando as mesmas com os achados de pesquisa. Dessa forma, pretende-se descrever algumas relações entre esses instrumentos normativos e a Política de Assistência Social, que apontam esse direito como objetivo a ser alcançado através da política pública. A interface entre a Proteção Social Básica e a convivência familiar e comunitária ainda carece de compreensão e apreensão pelos atores envolvidos diretamente com esse cotidiano de violações e privações de direitos básicos do ser humano. A pesquisa de campo foi realizada através de grupo focal, em dois Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) de Porto Alegre, e participaram, em cada um deles, sete técnicos de cada serviço. Os achados desta pesquisa estão expostos ao longo do trabalho, demonstrando os limites e as possibilidades que estão postos a partir do momento histórico em que estamos inseridos. Foi possível constatar que o PNCFC ainda é bastante desconhecido pelos trabalhadores, o que indica a importância do investimento em disseminar os instrumentos normativos vigentes. Também é possível constatarem-se os avanços promovidos pela implantação do SUAS, bem como as dificuldades que acompanham esse processo. Vislumbra-se o trabalhador da Assistência Social como peça fundamental no desenvolvimento da política pública comprometida e de qualidade, desde que o mesmo tenha as condições necessárias para realizar seu papel dessa forma.

Made available in DSpace on 2013-11-04T16:02:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000451891-Texto+Completo-0.pdf: 2804426 bytes, checksum: 3e465c4d66b9a9276b5023ff0e96b707 (MD5) Previous issue date: 2013 / This thesis presents as main theme the rural socio-territorial relations, in different aspects and periods, at the investigation of manifestations that cross the territory, trying to show the forms of inequality and the resistance strategies of the population in access to rights, goods and services produced socially, in the current stage of the capitalist system, with special interest to those existing in the field of non-contributory social protection, in the scope of Single System of Social Assistance (SUAS). From the resumption of the main changes that occurred during the transition period feudal-capitalist, sets up the opposition between city-field as the central explanatory thesis contradiction that precedes the social-capitalist economic formation. In the brazilian reality, the historical marks of inequality and resistance related to the origins of colonization, from the division of the territory into large properties, slavery and the power of rural oligarchies that define unequal conditions of life for the population of the country. Actually, at the present stage of the capitalist system, it’s observed that the conditions and the life way of people reflects an inequal socio-territorial scenery to the rural population, that affects the securities provided in the scope of SUAS. With the advent of SUAS, from the guideline of territoriality, the deployment of services and recognition of the demands are occurring so closely linked to the population and its territories. With the research, through the construction of indicators, it was possible to identify the low coverage of SUAS in rural municipalities surveyed, specially in reference to living security, and unequal conditions between rural and urban areas, which materialize in land concentration, rural poverty and other forms of vulnerabilities that are expressed in the conditions of life at the field. Still, it identifies advances from the strategies of the population in accessing their rights of citizenship, expanded from the Single System of Social Assistance. / A presente tese apresenta como temática central as relações socioterritoriais existentes no meio rural, em diferentes contextos e tempos históricos, na investigação das manifestações que atravessam o território, buscando desocultar tanto as formas de desigualdade, quanto as estratégias de luta e de resistência da população no acesso aos direitos, bens e serviços socialmente produzidos e reproduzidos, notadamente no campo da proteção social não contributiva da Política de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A partir da retomada das principais transformações que ocorreram durante o período de transição feudal-capitalista, define-se a oposição cidade-campo, como categoria explicativa central da tese, contradição que precede a formação econômico social-capitalista. Na realidade brasileira, as marcas históricas revelam formas de desigualdade e de resistência relacionadas às origens da colonização, a partir da divisão do território em grandes propriedades, da escravidão e do poder das oligarquias rurais que definem condições desiguais de vida à população do país. Contemporaneamente, no atual estágio do sistema capitalista, observa-se que as condições e o modo de vida da população refletem um cenário de desigualdade socioterritorial para a população rural, que tem impacto nas seguranças afiançadas no âmbito do SUAS .Com o advento do Sistema Único de Assistência Social, a partir da diretriz da territorialidade, a implantação dos serviços e o reconhecimento das demandas passam a ocorrer, de forma intimamente vinculada à população e a seus territórios. Com a pesquisa e através da construção de indicadores, foi possível a identificação da baixa cobertura do SUAS no meio rural dos municípios pesquisados, especialmente no que se refere a segurança de convívio, além de condições desiguais entre meio rural e urbano, que se materializam na concentração da terra, na pobreza rural e outras formas de vulnerabilidades que se expressam nas condições de vida do campo. Ainda assim, identificam-se avanços, a partir das estratégias da população no acesso aos seus direitos de cidadania, ampliados a partir do Sistema Único de Assistência Social.

Made available in DSpace on 2014-03-08T02:01:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000454062-Texto+Completo-0.pdf: 1864220 bytes, checksum: 71f0ce675e14671a6df2ace9d1e7d310 (MD5) Previous issue date: 2013 / The central theme of this dissertation is to analyze the configuration of the Civil Society Organizations in the city of Porto Alegre, after the implementation of Unified Social Assistance System, with a view of their participation as a political actor in the effectiveness of social assistance rights. For a further development it was necessary to discuss the category Civil Society and the appropriation of this concept considering the classic and modern conceptions, culminating in the Gramscian analysis, which is the conceptual option of this research. We discuss the trajectory of the Social Assistance Policy in Brazil and the historical role of the Civil Society Organizations in the execution of the social assistance services. After that, we consider the trajectory of the Social Assistance in the city of Porto Alegre and its interface with the collective of organizations that deals with the public policy in the city, highlighting the impact of these organizations in the execution of the services, programs, projects and benefits. This study was based on a qualitative exploratory research, anchored in critical dialectical method. The study had as research subjects‟ twelve leaders of Civil Society Organizations and four coordinators of reference center for social assistance, approached through semi - structured interviews. The analysis was the textual discursive, based on the study of Moraes (2003).The results indicates a predominance of the execution of the Civil Society Organizations in the implementation of social Assistance services in the city, as well as a weakening in the implementation of Unified Social Assistance System taking into consideration the infrastructure, human resources and popular participation in the construction of the policy. About the relationship between reference center for social assistance and Civil Society Organizations, the research shows a tension in the territories and a search for a more dialogic and horizontal relationship between the actors. The results also highlights the dumping of the user in the implementation process as well as the need to strengthen social control spaces, in particular the regional commission on social assistance and city council social assistance. We conclude that there is a process outsourcing Civil Society Organizations intensified after the implementation of Unified Social Assistance System in the municipality of Porto Alegre, the construction of spaces of contention for hegemony and a new corporate design that radically democratize public space being required for a real possibility of overcoming this condition by the Civil Society Organizations. / O tema central do presente estudo é analisar a configuração das Organizações da Sociedade Civil no município de Porto Alegre, após a implementação do Sistema Único de Assistência Social, com vistas a sua participação como ator político na efetivação dos direitos socioassistenciais, sendo necessária a discussão da categoria Sociedade Civil e a apropriação deste conceito à luz das concepções clássicas e modernas, culminando na análise Gramsciana, opção conceitual da pesquisa. Discute-se a trajetória da Política de Assistência Social no Brasil e o papel histórico das Organizações da Sociedade Civil na execução dos serviços socioassistenciais. Após, aborda-se a trajetória da Assistência Social no município de Porto Alegre e sua interface com o coletivo de entidades que atuam na política pública na cidade, destacando o impacto destes entes na execução dos serviços, programas, projetos e benefícios. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dialético-crítico. A pesquisa tem como sujeitos doze dirigentes de Organizações da Sociedade Civil e quatro coordenações dos Centros Regionais de Assistência Social, abordados através de entrevistas semiestruturadas. A análise é a textual discursiva, baseada no estudo de Moraes (2003).Os resultados da pesquisa apontam para uma predominância de execução das Organizações da Sociedade Civil nos serviços socioassistenciais no município, bem como uma fragilização na implementação do sistema nos quesitos estrutura física, recursos humanos e participação popular na construção comum da política. No que tange à relação Centros Regionais de Assistência Social e Organizações da Sociedade Civil, a pesquisa assinala uma tensão nos territórios e a busca de uma relação mais dialógica e horizontal entre os atores. Destaca-se, também, o alijamento do usuário no processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social, assim como a necessidade de fortalecer os espaços de controle social, em especial a Comissão Regional de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social. Conclui-se que existe um processo de terceirização das Organizações da Sociedade Civil intensificado após a implementação do Sistema Único de Assistência Social no município de Porto Alegre, sendo necessária a construção de espaços de disputa de hegemonia e de um novo projeto societário, que democratize de forma radical o espaço público, para uma real possibilidade de superação desta condição por parte das Organizações da Sociedade Civil.

Made available in DSpace on 2014-03-28T02:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000455740-Texto+Completo-0.pdf: 3527462 bytes, checksum: d53809cf6a1a5cf8797b734f2129f6bc (MD5) Previous issue date: 2014 / This dissertation has as its object of study the attendance to the socio-educational measures under the SUAS (Sistema Único de Assistência Social). The main objective is to know how it is developed the attendance to adolescents in conflict with the law, through the service of attendance to the socio-educational measures, in particular the measures in an open environment, carried out by the Reference Specialized Centers for Social Assistance (Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS). Therefore, the socio-historical aspects of the process of fulfillment for social rights advocated in PNAS/SUAS, ECA, and SINASE were considered from the perspective of socio-education and its repercussions in the area of Social Assistance. The first chapters consist of the theoretical elaboration of the introduction and the developed methodology. The method of study that guided this research is the dialectical-critical method with a mixed approach. For the data collection, it was applied the technique semi-structured interviews. The subjects for the research were the coordinators of Reference Specialized Centers for Social Assistance and workers from FASC in the city of Porto Alegre. In the second chapter, there was the questioning regarding the role of the State and its relation to the System of Social Protection; in the third chapter, the advances in the field of fulfillment of social rights were addressed, from the overcoming of the irregular situation of the previous code for minors to the new paradigm of the doctrine of Integral Protection, analyzing, thereby, how the CREAS accomplishes the assistances to the adolescents in conflict with the law and the recognition of these adolescents as a legal person. The main results refer that most of the subjects recognized that the working conditions experienced in everyday services at CREAS do not allow the fulfillment of integral protection of the adolescent. They state further that the lack of human resources, qualifications, and methodological alignment make not feasible the implementation of rights, especially in regard to socio-education. The understanding of this framework was clarified through the mediation of categories and concepts, such as: Full Protection and adolescence, accessibility to participation in spaces for qualification, working conditions, working process, means and instruments of labor, and violation of rights. / Esta dissertação tem como objeto de estudo o atendimento às medidas socioeducativas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é conhecer como se desenvolve o atendimento ao adolescente em conflito com a lei, através do serviço de atendimento às medidas socioeducativas, em especial as medidas em meio aberto, executadas através dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Para tanto, foram considerados os aspectos sócio-históricos do processo de efetivação dos direitos sociais preconizados na PNAS/ SUAS, ECA, SINASE, sob a ótica da socioeducação, e suas repercussões no campo da Assistência Social. Os primeiros capítulos de elaboração teórica constituem-se na introdução e na metodologia desenvolvida. O método de estudo que norteou esta pesquisa foi o dialético-crítico com enfoque misto. Para a coleta de dados, foi utilizada a técnica de entrevistas semiestruturadas. Os sujeitos participantes da pesquisa foram nove coordenadores dos CREAS, trabalhadores da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no município de Porto Alegre. No segundo capítulo, foi realizada uma problematização sobre o papel do Estado e sua relação com o sistema de proteção social. No terceiro capítulo, foram abordados os avanços no campo da efetivação dos diretos sociais, a partir da superação da situação irregular do antigo código de menores para o novo paradigma da doutrina da proteção integral, analisando, desse modo, como o CREAS realiza os atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e o reconhecimento destes como sujeitos de direitos. Os principais resultados dão conta de que a maioria dos sujeitos da pesquisa reconhece que as condições de trabalho vividas no cotidiano dos serviços dos CREAS não possibilitam a efetivação da proteção integral ao adolescente. Os participantes afirmam que a falta de recursos humanos, de qualificação e de alinhamento metodológico inviabilizam a materialização dos direitos, em especial no que se refere à socioeducação. A apreensão deste referencial foi explicitada através da mediação entre categorias e conceitos, como por exemplo: proteção integral, adolescência, acesso à participação em espaços para qualificação, condição de trabalho, processo de trabalho, meios e instrumentos de trabalho e violação de direitos.

Made available in DSpace on 2014-10-22T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462123-Texto+Completo-0.pdf: 2355690 bytes, checksum: da3bab7a666aea50975fb9b2a3689298 (MD5) Previous issue date: 2014 / The central theme of this study is to analyze the implementation of Reference Centres for Social Assistance (CRAS) in the town of Crickhowell, with a view to assessing Protective Services and Full Service Family (PAIF), the discussion of social assistance category is necessary, family and territory. It discusses the historical percussion of social welfare policy. It discusses the historical process of social assistance policy, highlighting some periods, such as the Federal Constitution of Brazil in 1988, the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, until the term of the National Policy for Social Assistance establishing the System single Social Assistance (ITS) in 2004. Soon we discussed families, territory, Protective Services for Comprehensive Care of Family (PAIF), and the dilemmas and possibilities in strategies to work with families from the territory as a space for participation, but also of contradiction and following with a brief presentation of the diagnosis in the town of Crickhowell and then analyzing the results. This study constituted a qualitative exploratory research, anchored in the deductive method. The research is subject four coordinators Reference Centres for Social Assistance and the municipal manager of social welfare policy, addressed through recorded interviews and forms. The content analysis is based upon the study of Moraes (2007).The survey results point to a weakness in the materialization of social assistance rights in the territories of CRAS, as well as regarding the implementation, extreme weaknesses in contractual relationships, single statement of policy, human resources, continuing education of workers, ineffectiveness forward demands, turnover professional, technical and political weakness in the framework of the professionals as well as limits on the break and possibilities of conservative welfare arsenal, this historically in social welfare policy. The considerations of this study indicate difficulties and limitations in the management of CRAS front and the demand in the territories, on the other hand, technical direction and weakened the political materialization of working with families through Protective Services and Full Service Family (PAIF). / O tema central do presente estudo é analisar a implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Criciúma, com vistas a avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo necessária a discussão da categoria assistência social, família e território. Discute-se a processo histórico da política de assistência social, destacando alguns períodos, como da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, até a vigência da Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Dialogamos sobre família, território, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), os dilemas e possibilidades nas estratégias de trabalho com famílias a partir do território como espaço de participação, mas também de contradição e seguindo com breve apresentação do diagnóstico no município de Criciúma e posteriormente a análise dos resultados. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dedutivo.A pesquisa tem como sujeitos quatro coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social e o gestor municipal da política de assistência social, abordados através de entrevistas gravadas e formulários. A análise é a de conteúdo, baseada no estudo de Moraes (2007). Os resultados da pesquisa apontam para uma fragilidade na materialização dos direitos socioassistenciais nos territórios de CRAS, bem como em relação à implementação, extremas fragilidades nas relações contratuais, comando único da política, recursos humanos, educação permanente dos trabalhadores, inoperância frente às demandas, rotatividade profissional, fragilidade no arcabouço técnico e politico dos profissionais, bem como limites nas possibilidades ruptura do arsenal conservador e assistencialista, presente historicamente na política de assistência social. As considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações na gestão do CRAS e frente às demanda nos territórios, por outro lado, direcionamento técnico e político fragilizado na materialização do trabalho com famílias através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

A presente dissertação compreende uma pesquisa que buscou investigar os modos de trabalhar e subjetivar nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Este Serviço, destinado a ofertar trabalho social especializado, à famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, é vinculado à Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) da Política Nacional de Assistência Social. Pelas abordagens Clínicas do Trabalho, especialmente pela Clínica da Atividade e pela Ergologia, propostas respectivamente por Yves Clot e Yves Schwartz, em interlocuções com o conceito de micropolítica - formulado por Gilles Deleuze e Félix Guattari – tomamos o trabalho enquanto atividade. Isto é, consideramos os modos de trabalhar e subjetivar nos atos empreendidos, pelos trabalhadores, quando fazem a gestão entre Trabalho Prescrito e Trabalho Real, por onde entendemos que se opera, uma micropolítica. Nessa direção, e valendo-nos de pistas cartográficas, foi desenvolvido um percurso de pesquisa com os trabalhadores em situação de trabalho, acompanhando algumas rotinas e propondo grupos de discussão, em que os próprios trabalhadores pudessem ser analistas do seu trabalho. A análise dos materiais produzidos aponta para três eixos referentes a atividade de trabalho no CREAS: os constantes esforços de renormatização face ao vazio de normas potencializado pela dimensão relacional inerente ao trabalho no CREAS; a coexistência de uma inflação e uma ausência de normas que tem atravessado a atividade de trabalho em políticas públicas, servindo, por vezes, a (re)produção de ‘urgências’; e os desafios na construção de coletivos de trabalho para enfrentar o real do trabalho. A partir desse estudo, apontamos a importância de criação de dispositivos teóricos-metodológicos de formação que possibilitem aos trabalhadores serem analistas do seu trabalho, na experimentação do SUAS, em meio a zona de tensão que se faz entre Política de Estado e Política Pública. / This Masters thesis comprises a research on the ways of working and subjectifying at the Specialized Social Assistance Reference Centers (CREAS). This service is designed to offer specialized social work to families and individuals who are in a situation of rights violation, and is part of the Medium Complexity Special Social Protection (PSEMC) of the National Social Assistance Policy. Using the Clinics of Work approach, specially the Clinics of Activity and Ergology (which were proposed, respectively, by Yves Clot and Yves Schwartz), in dialogue with the concept of micropolitics (formulated by Gilles Deleuze and Félix Guattari), we deal with work as activity. That is, we consider the ways to work and to subjectify in the acts undertaken by the workers when they make the management in between Prescribed Work and Real Work – space where we understand a micropolitics operates. In this way, and relying on cartographic clues, a research course was developed with workers in their work situation, by following some routines and proposing discussion groups, so that the workers themselves could be analysts of their work. Three axis related to work activity at the CREAS are hinted by the analysis of the produced material: the constant renormatization efforts in relation to the void of standards potentiated by the relational dimension of the work in the CREAS; the coexistence of an inflation and an absence of norms [rules] which cuts through the work activity in public policies, sometimes feeding the (re)production of 'urgencies'; and the challenges in constructing work collectives to face the real of work. From these studies, we point out the importance of generating theoretical-methodological apparatuses of formation which enable workers to be analysts of their work, during their experience in the SUAS, and amid the tension zone which becomes the in between a State Policy and a Public Policy.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-17T16:19:07Z No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-20T09:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-20T09:54:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MariadaConceiçãoLimaAlves.pdf: 1991982 bytes, checksum: fd72181ed5574f8bbe5102cf6982a47c (MD5) / Tomando como premissa que as conferências constituem lócus de participação da sociedade na construção de políticas sociais, e, portanto, integram o processo de construção de espaços de democratização, este trabalho investiga como esses encontros contribuem para que a assistência social se fortaleça como política de direitos devidos pelo Estado. Considera, também, ser o fortalecimento da política assistencial condição para a efetividade das garantias atribuídas à cidadania, o que requer transformar em leis as deliberações aprovadas nas conferências. Por isso, esta dissertação examina as quase 600 deliberações já aprovadas nas nove conferências nacionais organizadas pelo Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), classificando-as basicamente em três grupos: as que se relacionam com os programas de assistência; as que tratam da gestão e concepção da política assistencial; e as que cuidam do financiamento das ações. Elege, para análise mais detida, as deliberações que tratam: 1) do Benefício de Prestação Continuada (BPC); 2) da criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); e 3) da vinculação de recursos orçamentários para sustentar as ações assistenciais. Na tentativa de acompanhar o modo de inserção dessas temáticas no ordenamento jurídico, a pesquisa seleciona, então, três proposições legislativas a elas associadas: o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 431, de 2001, e o Projeto de Lei nº 3.077, de 2008. O primeiro deles cuida de ampliar o alcance do BPC e inicia sua tramitação no Senado Federal. A PEC estabelece que ao menos 5% dos recursos da Seguridade Social sejam direcionados ao financiamento da assistência e começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Nessa Casa também se inicia a tramitação do terceiro projeto, de autoria do Executivo, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social para criar o SUAS e que é o único a se converter em lei. Assim, confirma-se a hipótese de que, mesmo após 18 anos de prática, as conferências ainda têm um longo percurso à frente para se firmarem como proponentes das políticas de assistência social, pois suas deliberações somente são acolhidas quando não se chocam com o programa de governo defendido pelo Poder Executivo, dificuldade semelhante à enfrentada pelo Legislativo para a aprovação das proposições de sua autoria. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Based on the premise that national conferences constitute a locus of social participation in the construction of social policies, and therefore are part of the process of building democratization spaces, this study investigates how these meetings contribute for the social assistance to be reinforced as a duty of the State. It also considers the strengthening of social assistance policy as a condition for the effectiveness of the guarantees granted to citizenship, which demands converting into law resolutions approved during conferences. For that reason, this dissertation examines nearly 600 resolutions already adopted in the nine national conferences organized by the National Council of Social Assistance (CNAS), classifying them into three groups: those related to social assistance programs; those dealing with the design and management of social assistance policies; and those involving funding for social actions. It chooses, for a closer analysis, the resolutions related to 1) Continuous Cash Benefit (BPC); 2) Unified Social Assistance System (SUAS); and 3) budgetary resources allocation to support welfare actions. As a strategy to monitor the inclusion of these themes into the legal order, this work has selected three legislative propositions: Senate Bill nr. 55, from 1996; Proposed Amendment to the Constitution (PEC) nr. 431, from 2001; and Bill nr. 3077, from 2008. The first one deals with the extension of the BPC scope. The PEC, proposed to the House of Representatives, establishes that at least 5% of the funds from the Social Security shall be directed to support social assistance programs. The third, sponsored by the Executive Branch, amends the Organic Law of Social Assistance in order to create the SUAS and is the only one converted into law. Thus, this study has confirmed the hypothesis that, despite 18 years of practice, conferences still have a long journey ahead to succeed as proponents of social welfare policies, since their decisions are accepted only when they do not collide with the government program adopted by the Executive Branch, a difficulty similar to the one faced by the Legislative Branch for the approval of its own bills.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7426_Dissertação Final - André de Castro20151118-111144.pdf: 5320080 bytes, checksum: 2de2e1568427901256329a792f21f0b2 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Esta pesquisa, sobre o uso de indicadores de desempenho na avaliação da gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analisou o caso do Município de Mantena – Minas Gerais, devido à conveniência e disponibilidade de acesso aos dados necessários. O Estado brasileiro, visando enfrentar a pobreza em suas várias dimensões na complexa e diversificada sociedade contemporânea, estabeleceu na Constituição Federal de 1988 as diretrizes para implantação da assistência social como uma política social, de direito do cidadão e dever do Estado. Assim o Sistema Único de Assistência Social foi estruturado nos preceitos da Nova Administração Pública: descentralização administrativa, participação social, controle por resultados, e orientação ao beneficiário. Após a análise dos indicadores da assistência social na cidade de Mantena, observou-se que a implantação Sistema Único de Assistência Social, proporcionou melhora significativa da gestão e dos resultados dos serviços de assistência social no município. Foram identificadas oportunidades de melhoria relacionadas ao incremento das ações de comunicação e articulação entre os diversos atores envolvidos, bem como à inclusão de profissionais especialistas em gestão no quadro técnico regulamentado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), buscando garantir a independência e autonomia administrativa da gestão descentralizada do SUAS / This research, on the use of performance indicators in the evaluation of the decentralized management of the Unified Social Assistance System (SUAS), analyzed the case of the Municipality of Mantena - Minas Gerais, due to the convenience and availability of access to the necessary data. The Brazilian government, in order to face poverty in its various dimensions presented in the contemporary society, established in the 1988 Federal Constitution the guidelines for implementation of social assistance as a social policy, citizen's right and duty of the state. So the Unified Social Assistance System was structured on the precepts of the New Public Management: administrative decentralization, social participation, control by results, and guidance to the beneficiary. After analyzing the indicators of social assistance in the city of Mantena, it was observed that the implementation of the Unified Social Assistance System provided significant improvement in the management and in the results of social assistance services in the city. Opportunities for improvement have been identified related to the improvement in communication and coordination procedures among the many actors involved as well as the inclusion of professional management experts under technical staff regulated by The Basic Operational Norm of Human Resources of the Unified Social Assistance System (NOB-RH / SUAS) seeking to guarantee the independence and administrative autonomy of the decentralized management of SUAS