Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-04-14T12:15:37Z No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 1152811 bytes, checksum: e3e27694a84c35ca6d055c1d916a54a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:15:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_saude.pdf: 1152811 bytes, checksum: e3e27694a84c35ca6d055c1d916a54a7 (MD5) Previous issue date: 2011-12-22 / Nenhuma / Neste trabalho realizar-se-á uma retrospectiva histórica, jurídica e legislativa do surgimento e evolução do Direito à Saúde do trabalhador do último século até os dias atuais. De um passado de lutas, em que muitas vezes não se tinham garantidos direitos mínimos, veio à tona o processo de redemocratização do país, que desencadeou a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual garantiu e universalizou o acesso à saúde a todos os cidadãos, bem como estabeleceu como valor fundamental do Estado brasileiro o respeito à dignidade da pessoa humana. Paradoxalmente ao fenômeno da constitucionalização de direitos, as relações de trabalho se tornaram mais complexas: as fronteiras se romperam, a competitividade cresceu, as cobranças pelo atingimento de metas e de resultados se tornaram diárias, a pressão em busca de eficiência passou a ser rotina, e o individualismo se converteu em marca de um tempo em que cada um age e pensa somente em si. Como resultado deste panorama, surgiu uma série de novas doenças, as quais afetam, sobretudo, a saúde mental dos trabalhadores e que vêm sendo relacionadas ao ambiente de trabalho. Assim, dentro dessa sociedade complexa, contingente e paradoxal, o presente estudo analisará o posicionamento da jurisprudência e da doutrina em relação a estes novos casos de doenças que vêm sendo relacionadas ao trabalho, averiguando de que forma o Direito à Saúde dos trabalhadores vitimados por essas doenças vem sendo garantido na atualidade. Para a realização desta pesquisa, foi utilizado como referencial teórico a Metateoria do Direito Fraterno de Eligio Resta, bem como pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Foram feitas, ainda, entrevistas com médicos e juízes do trabalho a fim de melhor embasar as reflexões acerca do tema. / This work will realize a historical, legal and legislative retrospective of developments and the emergence of the right to health worker of the last century to the present days. From a past of struggle, where not often had guaranteed minimum rights, came up the process of democratization of the country, which triggered the enactment of the 1988 Constitution, which guaranteed and universalized access to health care to all citizens, as well established as a fundamental value of Brazilian state, the respect for human dignity. Paradoxically the phenomenon of the constitutionalization of rights, labor relations have become more complex: the boundaries are broken, competition grew, the demands for achieving goals and results became daily, the pression for efficiency has become routine, individualism became a mark of the time where each one acts and thinks only of himself. As a result of this scenery emerged a number of new diseases which is particularly affecting the mental health of workers and has been related to the workplace. Thus, within this complex society, contingent and paradoxal, this study will examine the positioning of the doctrine and jurisprudence for these new cases of diseases that has been related to work, ascertaining how the right to health of the workers victimized by these diseases has been granted today. For this research was used as a theoretical Eligio Restas Fraternal Law Metatheory, literature and jurisprudence. Have been made yet, interviews with doctors and work judges to better support the reflections on the subject.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-11T15:13:54Z No. of bitstreams: 1 Raquel Von Hohendorff_.pdf: 10228081 bytes, checksum: f4227256dee4ed80e5dd7d192e5b4481 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-11T15:13:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Von Hohendorff_.pdf: 10228081 bytes, checksum: f4227256dee4ed80e5dd7d192e5b4481 (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta Tese tem como tema a gestão dos riscos nanotecnológicos com foco na autorregulação a partir do safe by design, em busca dos objetivos de sustentabilidade do milênio, no contexto da improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o Direito e Ciência. Atualmente a ampliação do uso das nanotecnologias é uma das principais novidades que vem ocorrendo no setor de produção no mundo inteiro, fazendo parte da Quarta Revolução Industrial, trazendo conjuntamente uma série de preocupações em relação aos aspectos éticos, legais e sociais, bem como acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente. Cabe lembrar que as mesmas características que tornam os nanomateriais diferenciados e benéficos também geram dúvidas e inquietações acerca de seu comportamento especialmente quanto a sua interação com o ecossistema. Em decorrência desta nova realidade, provocada pela ascensão nanotecnológica e seus potenciais riscos, especialmente em relação à saúde humana e ao meio ambiente objetivou-se analisar as possibilidades da contribuição da ferramenta do safe by design, como uma forma de acoplamento entre o Sistema do Direito e o Sistema da Ciência, permeada pelo conceito de pesquisa e inovação responsáveis Responsible Research and Innovation (RRI), preocupada também com os aspectos éticos, sociais e jurídicos - Ethical, Legal and Social Aspects (ELSA), na estruturação autorregulatória regulada da gestão dos riscos nanotecnológicos, visando a sustentabilidade, em seus diferentes aspectos, aplicada à inovação, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento do milênio, projetados pela Organizações das Nações Unidas (ONU) até 2030. Para tanto, utilizou-se a perspectiva metodológica sistêmico-construtivista, a partir das contribuições de Niklas Luhmann, Gunther Teubner e Leonel Severo Rocha, que considera a realidade como uma construção de um observador, analisando todas as peculiaridades implicadas na observação, tratando-se de uma forma de reflexão jurídica sobre as próprias condições de produção de sentido, bem como as possibilidades de compreensão das múltiplas dinâmicas comunicativas diferenciadas em um ambiente complexo, como é o gerado pelas nanotecnologias. Desta forma, o safe by design pode ser entendido como um possível acoplamento estrutural entre os Sistemas da Ciência e do Direito, potencializando a comunicação inter-sistêmica sobre o risco, como uma forma prática e criativa de aplicação das ideias de RRI e ELSA e, mais ainda, como uma modalidade de autorregulação regulada, na gestão dos riscos nanotecnológicos, organizando e estabilizando as expectativas e induzindo comportamentos em busca da sustentabilidade na inovação, no horizonte projetado pelos Objetivos de Sustentabilidade do Milênio. Assim, demonstra-se a necessária imersão do Sistema do Direito na observação sobre risco nanotecnológico, contribuindo com mais um passo rumo à discussão das possibilidades e desafios que o uso das nanotecnologias já está gerando para as atuais e futuras gerações. / This Thesis deals with nanotechnological risk management with a focus on self-regulation based on safe by design, in pursuit of the millennium sustainability goals, in the context of the improbability of inter-systemic communication between Law and Science. Currently, the expansion of the use of nanotechnologies is one of the main innovations that occurring in the production sector worldwide, as part of the Fourth Industrial Revolution, bringing together a number of concerns regarding ethical, legal and social aspects, as well as the risks to health and environment. It should be remembered that the same characteristics, which make nanomaterials differentiated and beneficial, also generate doubts and concerns about their behavior especially regarding their interaction with the ecosystem. As a result of this new reality, provoked by the rise in nanotechnology and its potential risks, especially in relation to human health and environment, the objective was to analyze the possibilities of the contribution of the safe by design tool as a form of coupling between the Law System and the Science System, permeated by the concept of Responsible Research and Innovation (RRI), which is also concerned with - Ethical, Social and Legal Aspects (ELSA), in the self-regulatory structuring of nanotechnology risk management, aiming at the sustainability, in its different aspects, applied to innovation, in the context of the Millennium Development Goals, projected by the UN until 2030. For that, the systemic-constructivist methodological perspective was used, based on the contributions of Niklas Luhmann, Gunther Teubner and Leonel Severo Rocha, considering reality as a construction of an observer, analyzing all the peculiarities involved in the observation, treating it is a form of juridical reflection on the conditions of production of meaning as well as the possibilities of understanding the multiple differentiated communicative dynamics in a complex environment, such as that generated by nanotechnologies. In this way, safe by design can be understood as a possible structural coupling between the Systems of Science and Law, enhancing inter-systemic communication about risk as a practical and creative way of applying the ideas of RRI and ELSA, moreover, as a modality of regulated self-regulation, in the management of nanotechnology risks, organizing and stabilizing expectations and inducing behaviors in search of sustainability in innovation, within the horizon projected by the Millennium Sustainability Goals. Thus, it is demonstrated the necessary immersion of the Law System in the observation on nanotechnological risk, contributing with one more step towards the discussion of the possibilities and challenges that the use of nanotechnologies is already generating for the present and future generations.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-21T13:22:35Z No. of bitstreams: 1 decisoes_judiciais.pdf: 1282115 bytes, checksum: aef9dbb46c2d87da8c5334260b38682b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T13:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decisoes_judiciais.pdf: 1282115 bytes, checksum: aef9dbb46c2d87da8c5334260b38682b (MD5) Previous issue date: 2011-12-14 / Nenhuma / Esta pesquisa sustenta que Direito e Saúde são Sistemas Sociais autopoiéticos e, por isso, suas decisões devem se limitar à sua função código/programação. Nessas condições, onde a saúde encontra-se posicionada entre diversos outros sistemas, como o Econômico e o Político, uma observação transdisciplinar é obrigatória, mormente quando pretende-se apurar se o Poder Judiciário, organização central do Sistema do Direito, tem condições de deferir pedidos de medicamentos experimentais ajuizados contra do Estado, observando estritamente seu código funcional e programação, sem com isso causar a corrupção do Sistema ou problemas autopoiéticos. Para isso, elementos como complexidade, risco e contingência devem ser trabalhados, pois estão sempre presentes na tomada de decisão, e em questões envolvendo a saúde são de relevância ímpar, uma vez que há um excesso de possibilidades de decisões e os riscos e perigos poderão levar um doente a morte, de acordo com a decisão proferida ou de acordo com a forma como ela será operacionalizada. Nessa perspectiva, pode observar-se que emergiu um paradoxo deste processo decisional, o qual nem Direito, nem Saúde e nem Sistema Político descobriram uma nova forma de observação para superá-lo. De modo que, havendo um paradoxo e uma necessidade de superação ainda não atingida, é preciso uma observação de segunda ordem das decisões que estão sendo prolatadas, para que se visualize os sentidos comunicacionais que elas vem produzindo e como argumentos advindos de outros sistemas tem sido internalizados para fundamentar estas mesmas decisões. Nessa linha, o trabalho será desenvolvido com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e da Teoria da Autopiese de Humberto Maturana e Francisco Varela, por possibilitar uma forma diferenciada e completa de observação da sociedade e das novas improbabilidades comunicacionais. / This research supports that Law and Health are both autopoietic Social Systems and, therefore, its decisions must be limited by its code/programming. On these terms, as health is situated between several other systems, as Economy and Politics, a transdisciplinar observation is mandatory, specially when it is intended to verify if Judiciary, Law Systems central organization, is able to grant experimental medicines appeals in disadvantage on State, observing strictly its funcional code and programming, but not causing any corruption of the System nor autopoietic problems. For this, elements like complexity, risk and contingency must be developed, because they must be considered in order to decide, and on issues involving health they are highly relevant, since there is an excess of possibilities of decisions and the risks and dangers could cause death to a patient, according to the decision made or according to the way it will be operationalized. From this perspective, it is possible to observe that a paradox has emerged from this decisional process, that neither Law, nor Health and nor Political System found out a new way of observation, in order to overcome it. So, as there is a paradox and the necessity of overcoming still not reached, it is needed a second-order observation about the decisions made, what will allow to visualize the comunicational meanings they has produced and how arguments originated from other systems have been internalized in order to serve as groundwork for these same decisions. On this path, this work will be developed based on Niklas Luhmanns Theory of Systems and Humberto Maturana and Francisco Varelas Theory of Autopoiesis, as these theories make possible an observation of the society and of the new comunicational improbabilities in a more proper and complete way.