Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T23:03:17Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / A presente dissertação faz uma análise sobre a crise da democracia na modernidade líquida, de acordo com as teorias propostas por Zigmunt Bauman, Antônio Gramsci e João Pissara Esteves. O principal objetivo a ser alcançado, neste ensaio, é a propositura de uma reforma nos direitos de representação política, no Brasil, com a finalidade de consolidação da democracia participativa. Partindo do pressuposto de que a unsicherheit dos tempos fluidos contribui para a fragilização dos direitos de representação, postula-se a reconstrução da democracia, visando tornar eficaz o poder soberano do povo. A filosofia da práxis serve como inspiração metodológica, com a retomada dos conceitos de hegemonia e sociedade civil, buscando o pleno desenvolvimento da sociedade civil na sua auto-regulação. A eficiência deste propósito depende da adequada regulamentação dos meios de comunicação de massa, objetivando a proteção do direito à informação com eqüidade, pois certos segmentos deste campo social são propensos à simulação da realidade, com fins ideológicos não declarados, mas materialmente presentes. Depende também de novas regulamentações sobre o sistema partidário e sistema eleitoral, e, principalmente, da radicalização dos institutos relativos ao exercício direto da soberania pelo povo, inclusos no artigo 14º da Constituição da República Federativa do Brasil: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. / The present dissertation makes an analysis about the democracy crisis in the liquid modernity, accordingly to the theories proposed for Zigmunt Bauman, Antônio Gramsci and João Pissara Esteves. The main objective to be reached, on this essay, is to propose a reform of the political representation rights, in Brazil, in order to consolidate the participative democracy. Based on the assumption that the unsicherheit of the liquid times contributes to weaken the representation rights, it is argued the reconstruction of the democracy, aiming to turn effective the sovereign power of the people. The philosophy of praxis serves as methodological inspiration, with the retaking of the concepts by hegemony and civil society, searching the full development of civil society’s ability to regulate itself. The efficacy for this purpose depends upon great regulation of the mass media, aiming the protection of fairness information right because some segments of the media are prone to simulate reality, with nondeclared ideological purposes, but, indeed, present. It depends too on new regulations about the party and electoral systems, and, mainly, on the radicalization of the normative institutes about the direct exercise of sovereignty by the people, which are enclosed in article 14º of the Constitution of the Federative Republic of Brazil: referendum, plebiscite and popular initiatives.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Silveira Marques.pdf: 1334501 bytes, checksum: 1a24eb64df639e6d58c52c0740c0fa1a (MD5) Previous issue date: 2009-09-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work addresses the subject of the Constitutional Jurisdiction and People s Sovereignty and examines the apparent incompatibility between judicial review, namely review made by the Supreme Court in its current form, and the principle of the people s sovereignty, stressing the process of judicialization of politics . The author initially seeks to reconstruct the history of constitutionalism and judicial review in the 20th century, starting with the discussions of Hans Kelsen and Carl Schmitt about who had legitimacy to be the guardian of the German Reich s Constitution and examining the core points of these two thinkers. The second chapter reviews the discussions and conclusions of the first chapter and then begins a dialogue with the thoughts of contemporary authors such as Jürgen Habermas and Ronald Dworkin. These authors examined the growth of judicial functions, especially after Second World War, reaching conclusions on the necessity of imposing limits to judicial review in its current form. In the third and final chapter this question is addressed by examining the paradigmatic decision of the Brazilian Supreme Court concerning political party fidelity that created a new constitutional precedent by establishing a punitive norm an action not explicit in Article 55 of the Brazilian Constitution applicable to those considered unfaithful to their political parties. This research examines the limits of Brazilian rule of law, discussing the consequences of the unprecedented increase in judicial functions, especially by the Supreme Federal Tribunal, and the necessity of harmonizing governmental power in Brazil specifically, how to reconcile the current trend towards a stronger judiciary with the principle of the people s sovereignty, especially when laws pass through the control of the judiciary branch / Trata-se de pesquisa sobre o tema Jurisdição Constitucional e Soberania do Povo . Aborda a aparente incompatibilidade entre o controle de constitucionalidade das leis exercido pelo judiciário, leia-se o tribunal constitucional, nos moldes atuais, e o princípio da soberania do povo, dando-se ênfase à análise do processo de judicialização da política . Para tanto, procura o autor, inicialmente, fazer uma reconstrução da história do constitucionalismo e do controle de constitucionalidade no século XX. Parte-se da discussão entre Hans Kelsen e Carl Schmitt sobre quem teria a legitimidade para ser o guardião da constituição do Reich alemão. Entrementes, examina-se o cerne do pensamento desses dois importantes pensadores. No segundo capítulo, retoma-se a discussão e as conclusões obtidas no primeiro capítulo. Passa-se, então, a dialogar com pensamento de autores contemporâneos, tais como, Jürgen Habermas e Ronald Dworkin que examinam o incremento das funções do judiciário, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, constatando-se a necessidade de imposição de limites ao controle das leis na sua configuração atual. No terceiro e último capítulo, a questão é enfrentada levando-se em consideração a decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre fidelidade partidária que inovou o texto constitucional ao estabelecer norma punitiva não prevista no artigo 55 da Constituição Federal para casos de infidelidade partidária. Delimita-se, assim, o debate ao âmbito do Estado Democrático brasileiro, discutindo-se as implicações do aumento desmedido das funções do judiciário, especialmente do STF, e a necessidade de harmonização entre os poderes no Brasil. Isto é, como conciliar a tendência atual de um poder judiciário cada vez mais forte e atuante com o princípio da soberania do povo, especialmente quando as leis emanadas do legislativo devem passar pelo controle exercido por um tribunal

The attribution of abstract and concrete meanings by hermeneutics to democratic institutions is in favor of the sovereignty of the people, so that political participation in matters of local interest can reveal the degree of citizenship of a society. Freedom of expression, as a fundamental right of the human person, is one of the pillars of the Democratic State of Law itself and includes freedom of thought, opinion and communication. It will be examined the capture of votes for the purpose of forming the popular will, in order to substantiate a critical analysis on the establishment of rules for the mass media, on the grounds that such information vehicles could compromise the maximum equality of the electoral contest. The objective of this dissertation is to investigate the collision of fundamental rights intrinsically related to the electoral period, as well as to demonstrate attempts to give rationality to the means of control of eventual judicial decision in this matter. The methodology will be limited to the normative analysis of the matter, besides the foundations and conclusions expounded in specific judgments, like the Representation n. 165.865/TSE. Finally, the following hypotheses will be presented: the possibility of restricting the norms related to electoral propaganda in favor of the equality between the candidates and the smoothness of the lawsuit; the adequacy of electoral propaganda to its primary function, namely, to bring concrete proposals and government programs to the attention of the electorate, without entering the field of personal offenses against the competing candidate; the appreciation of the public interest to resolve the conflict between the right to the image of the candidate and the right to information of the voter. / A atribuição de sentidos abstratos e concretos pela hermenêutica às instituições democráticas caminha a favor da soberania do povo, de modo que a participação política em assuntos de interesse local pode revelar o grau de cidadania de uma sociedade. A liberdade de expressão, como direito fundamental da pessoa humana, é um dos sustentáculos do próprio Estado Democrático de Direito e abrange a liberdade de pensamento, de opinião e de comunicação. Proceder-se-á ao exame da captação de votos para efeito de formação da vontade popular, de modo a consubstanciar análise crítica sobre o estabelecimento de regras para os meios de comunicação de massa, sob o fundamento de que os referidos veículos de informação poderiam comprometer a máxima igualdade da disputa eleitoral. O objetivo da presente dissertação consiste em perquirir a colisão de direitos fundamentais intrinsecamente relacionados ao período eleitoral, bem assim demonstrar tentativas de se conferir racionalidade aos meios de controle de eventual decisão judicial nessa matéria. A metodologia cingir-se-á à análise normativa da matéria, além dos fundamentos e conclusões expendidos em julgados específicos, a exemplo da Representação n. 165.865/TSE. Por fim, serão apresentadas como hipóteses: a possibilidade de restrição das normas referentes à propaganda eleitoral em benefício da isonomia entre os candidatos e da própria lisura do pleito; a adequação da propaganda eleitoral à sua função primária, qual seja, a de levar ao conhecimento do eleitor as propostas concretas e os programas de governo, sem adentrar ao campo das ofensas pessoais ao candidato concorrente; a valorização do interesse público para resolver o conflito entre o direito à imagem do candidato e o direito à informação do eleitor.