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Territórios tradicionais, unidades de conservação e conflitos socioambientais: estudo de caso do Mosaico da Juréia-Itatins - SP / Traditional territory, protected areas and socio-environmental conflicts: a case study of the Juréia-Itatins Mosaic - SP

Ana Carolina de Campos Honora 19 October 2018 (has links)
O modelo de criação das unidades de conservação (UCs) de proteção integral sobrepostas a territórios ocupados por comunidades tradicionais no Brasil tem gerado vários conflitos socioambientais relacionados, sobretudo, a visões dicotômicas sobre o entendimento e manejo dessas áreas protegidas. Destacase o preservacionismo, como corrente histórica hegemônica, que considera o manejo dessas áreas sem a presença de moradores tradicionais e em que as atividades humanas estão associadas exclusivamente ao uso público e pesquisa; e o socioambientalismo, que entende a permanência desses moradores considerando serem eles também responsáveis pela conservação da área protegida. Embora haja vários estudos sobre ambas, bem como as possibilidades de relações entre elas, ainda há lacunas no que diz respeito à sistematização de instrumentos de planejamento e diplomas legais que contemplem essas correntes e apontem caminhos para resolução ou manejo dos conflitos ambientais nas UCs de proteção integral. A partir de base teórica de perspectiva interdisciplinar, relacionando categorias do Direito, Antropologia e Geografia, esta pesquisa analisou o caso da idealização e estruturação do Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia-Itatins como instrumento de gestão dos conflitos socioambientais, de forma a avaliar como essa experiência pode fornecer subsídios para o encaminhamento de situações semelhantes em outras áreas. Foram analisados documentos normativos, jurídicos, judiciais e técnicos, assim como entrevistas com atores que possuem interesses diversos sobre o território. Os resultados apontam que a legislação inclui os conceitos socioambientais nos atos normativos, que anteriormente estavam mais fundamentados em bases preservacionistas. Indicam, também, que a desconsideração da situação de fato do território e a falta de uma visão mais integrada da legislação em vigência resultaram na formatação de um mosaico que não resolveu completamente os conflitos existentes. Por fim, identifica-se que os conflitos atuais no território estão relacionados aos aspectos fundiários ainda pendentes e nas deficiências da gestão e do mosaico como proposta de integrar as visões de conservação e as categorias de manejo das unidades de conservação / The model for creating integral protected areas overlapping territories occupied by traditional communities in Brazil has created many socio-environmental conflicts, related, above all, to dichotomous views on the understanding and handling of these protected areas. Two of these highlighted views are the preservationism, as a hegemonic historical strand, which considers the administration of these areas disregarding the presence of traditional inhabitants, and in which human activities are solely related to public use and research; and the socio-environmentalism, which understands these inhabitants presence, considering them as also responsible for preserving the protected area. Although there are many studies on both strands of thought, as well as the possibility of relating them, there are still gaps concerning the systematization of planning tools and legal certificates that may cover these strands and point out paths for solving or handling environmental conflicts inside integral protected areas. Based on an interdisciplinary theoretical basis, relating categories of Law, Anthropology, and Geography, this research has analyzed the case of the design and organization of the Juréia-Itatins Protected Areas Mosaic as a tool for managing socio-environmental conflicts, so to assess how can this experience provide bases for handling similar situations in other areas. Regulatory, legal, judicial and technical documents were analyzed, as well as interviews with actors who present multiple interests on the territory. The results point out that the legislation includes socio-environmental concepts in normative rules, which were previously more anchored on preservationist bases. They also indicate that disregarding the territorys actual situation and the lack of a more integrated view in the current legislation have resulted on creating a mosaic that has not completely solved the existing conflicts. Lastly, it was identified that current conflicts in the territory are related to unsolved land aspects and to flaws in the administration and in the mosaic as a proposal for integrating preservation views and the handling categories in protected areas
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Influência das políticas ambientais no desempenho empresarial econômico e socioambiental: um estudo do setor de leite e derivados de Goiás / Influence of onvironmental policies on economic and socio-environmental performance of the companies of the dairy sector in Goiás

Almeida, Francisco Alberto Severo de 16 September 2010 (has links)
Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as políticas e as ações governamentais relacionadas às questões socioambientais guardam uma associação com o desempenho econômico e socioambiental das empresas goianas de beneficiamento e industrialização de leite e derivados. Políticas Públicas Ambientais e ações governamentais são elementos que, direta ou indiretamente, podem exercer influência no desempenho empresarial econômico e socioambiental das firmas. O estado da arte alicerça-se nas fronteiras do conhecimento científico e das bases epistemológicas que dão suporte às abordagens da ciência da natureza, das ciências sociais aplicadas e suas especialidades para compreensão dos fenômenos ligados ao desenvolvimento empresarial econômico e socioambiental, dimensionados a partir de política pública ambiental e ações governamentais. Neste contexto, desenhou-se o modelo conceitual denominado política socioambiental e o desempenho econômico e socioambiental das firmas, organizado e operacionalizado, mediante o conjunto de variáveis relacionadas às condicionantes de políticas públicas e de desempenho econômico e socioambiental. A estrutura lógica do instrumento de pesquisa foi concebida abrangendo questionamentos sobre a legislação ambiental, instrumentos institucionais de regulação direta no mercado; responsabilidade por danos ambientais; acordos internacionais e regionais socioambientais; marketing ambiental, desempenho econômico, ambiental e social. O instrumento de investigação foi aplicado em 118 empresas fiscalizadas pelo Sistema de Inspeção Federal SIF e sujeitas à aplicação da resolução nº 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os dados recolhidos foram submetidos a procedimentos estatístico que lhes atestam sua consistência. As hipóteses experimentais da pesquisa foram todas aceitas, após aplicação do teste de significância, medido pela estatística F. Os dados da pesquisa empírica foram submetidos à análise da estatística descritiva e inferencial, compreendendo análise de frequência relativa percentual, coeficiente de variação de Pearson e de correlação linear múltipla. À luz das evidências apresentadas, embasada na síntese da pesquisa empírica, conclui-se que políticas públicas e ações govenamentais relacionadas às questões ambientais guardam, sim, uma associação com o resultado de desempenho empresarial econômico e sociambiental das empresas do setor lácteo de Goiás. Neste contexto, como um tema de fronteira, esta pesquisa, ao abordar sobre a influência das políticas ambientais no desempenho empresarial econômico e socioambiental do setor de leite e derivados de Goiás, dá uma contribuição acadêmica e, também, ao segmento empresarial, com vistas a ampliar futuras discussões sobre a temática de Meio Ambiente. / This research aims to determine whether policies and government actions related to social and environmental issues keep an association with the economic performance and environmental impact of companies in the dairy sector in Goiás. Environmental public policies and government actions are elements that directly and indirectly can influence on economic and socio-environmental performance of the companies. The state of the art is founded on the frontier of scientific knowledge and epistemological foundations that are supporting the approaches of natural science, social science and applied their specialties to understand the phenomena related to economic and socio-environmental performance of the companies, scaled from environmental public policy and governmental actions. In this context, it drew up the conceptual model called the political and socio-environmental policy and socio-economic performance of firms, organized and executed by the set of variables related to the constraints of public policy and economic and socio-environmental performance economic and socio-environmental performance. The logical structure of the research instrument was designed covering questions on environmental legislation, institutional instruments of direct regulation on the market; responsibility for environmental damage, international agreements and regional organizations; marketing, economic, environmental and social. This research tool was applied to 118 companies audited by the Federal Inspection System SIF and subject to the implementation of Resolution No. 237/97 of the National Council on the Environment. The data collected were subjected to statistical procedures that they attest to its consistency. The experimental research hypotheses were all accepted, after applying the significance test, measured by the F statistic. The empirical survey data were subjected to analysis of descriptive and inferential statistics, including frequency analysis on percentage, coefficient of variation of Pearson and multiple linear correlation. In light of the evidences presented, based on the synthesis of empirical research, we can concluded that public policies and government actions related to environmental issues keep an action associated with the outcome of economic and socio-environmental performance of the companies of the dairy sector in Goiás. In this context, as a matter of the border, this research when addressing the influence of environmental policies on economic and socio-environmental performance of the companies of the dairy sector in Goiás gives an academic contribution, and also to the corporate segment, in order to expand further discussions on the subject of the environment.
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Performance sócio-ambiental e os resultados econômicos das empresas : uma análise empírica desta relação

Chitolina, Fabiano Franco 28 August 2012 (has links)
Submitted by Vanessa Nunes (vnunes) on 2015-03-30T19:19:06Z No. of bitstreams: 1 FabianoChitolina.pdf: 1452813 bytes, checksum: 14fdc085bfa149405f3eaf042026ebe1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T19:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabianoChitolina.pdf: 1452813 bytes, checksum: 14fdc085bfa149405f3eaf042026ebe1 (MD5) Previous issue date: 2012 / Nenhuma / Não há consenso se e como, programas sócios ambientais criam valor para o acionista. Existem dificuldades em determinar este valor por ele se apresentar no longo prazo, por ser uma medida indireta ou, simplesmente, por não haver métricas de avaliação disponíveis, que respondam claramente essa questão. Diante dessa dificuldade e consequente necessidade acadêmica de avançar nesse tema, esta pesquisa busca verificar se existe relação entre a performance sócio-ambiental e os retornos econômicos. Para isso, busca-se identificar e analisar variáveis qualitativas que possam ser utilizadas como indicadoras do nível de performance sócio-ambiental das empresas, para, então, realizar testes estatísticos com o objetivo de agregar novas informações sobre essa relação no mercado brasileiro. As variáveis dependentes trabalhadas nesta pesquisa foram ROE, ROA, EBITDA, q de Tobin e o Beta 60 meses. Além disso, foi analisado se as vantagens econômicas de uma performance sócio-ambiental superior são mais relevantes para empresas manufatureiras, bem como com maior impacto ambiental. Os resultados do estudo apontam para ganhos econômicos em termos de valorização da empresa (q de Tobin aproximadamente 20% maior) e na redução do risco das empresas (beta 60 meses 9% menor). Ao mesmo tempo, não confirmaram a influência do fato da empresa ser manufatureira ou com diferentes graus de impacto ambiental. / There is no consensus to define if and how these programs create shareholder value. There are difficulties in determining this value in the long run, being an indirect measure or simply because there is no evaluation metrics available to answer this question clearly. Faced with this difficulty and the consequent need for academic progress in this subject, this research seeks to determine whether a relationship exists between the socio-environmental performance on the one hand, and economic performance on the other. To this end, this study seeks to identify and analyze qualitative proxies that can be used as an indicator of the level of socio-environmental performance of companies, then, to perform statistical tests in order to add new information about this relationship in the Brazilian market. The dependent proxies used in this research were ROE, ROA, EBITDA, Tobin's q and the Beta 60 months. In addition, we analyzed whether the economic advantages of a higher socio-environmental performance are more relevant to manufacturing companies, as well as whether they are more relevant to companies with higher environmental impact. The study results point to economic gains in terms of company valuation (Tobin's q approximately 20% higher) and in reducing the risk of companies (beta 60 months 9% lower). At the same they did not confirm any influence based on whether the company is in manufacturing or has different levels of environmental impact
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O Sistema Cantareira e a análise de impactos socioambientais da construção da represa do Jaguari-Jacareí, São paulo

Morais, Marta Aparecida de Oliveira 14 October 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-27T18:15:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Aparecida de Oliveira Morais.pdf: 5002200 bytes, checksum: 31a5c54337ba8b13a9492048ee571a60 (MD5) Previous issue date: 2010-10-14 / The current dissertation gathers questions on the issue of the need for construction of dams, their predominant uses and the issue of expropriation, in particular the populations of the Jaguari-Jacarei dike introduced in the Cantareira System, being the last the main supplier of water for the metropolitan region of Sao Paulo. The work was conducted through interviews with families who lived in the area where today is located the huge dam, and with the community who remains near the dike. The paper presents old photos of how the communities were living in the region before the formation of the dam. To conclude, surveys were made of municipal district collection of assets and liabilities, which has grown dramatically after the construction of the dike. The study revealed the existence of negatives and positives socio environmental aspects, resulting from the construction of the dam, which somehow brought many benefits to the municipal district and to the population, due to an increase in tourism which increased revenues amounted to equity, taxes, leisure and jobs growth / O presente trabalho de dissertação reune questões sobre a problemática da necessidade da construção de barragens, seus usos predominantes e a questão da desapropriação, em especial as populações da represa Jaguari-Jacarei, inserido no Sistema Cantareira, principal fornecedora de água para a Região Metropolitana de São Paulo. O trabalho foi realizado por meio de entrevistas, com familias que moraram na área onde hoje se encontra o grande reservatário, e com a comunidade que permanece nas proximidades da represa. Apresenta fofos antigas de como eram as comunidades que viviam na região antes da formação da represa. Por fim, foram feitos levantamentos da arrecadação patrimonial do município, qual teve um crescimento expressivo após a construção do reservatário. O estudo revelou a existência de aspectos sócio-ambientais negativos e positivos, resultantes da construção da represa. Em que pese os aspectos ligados à degradação ambiental oriundos da construção da represa e também dos impactos sociais causados à população que residia anteriormente na área ocupada pela obra, se verificaram também vários beneficias para o município e para parte da população, em relação ao aumento do turismo, que elevou a arrecadação patrimonial, a geração de impostos, a criação de novos espaços de lazer e o aumento do número de empregos
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A tutela da diferença no direito socioambiental pós-moderno: um estudo de caso sobre a prática da agricultura de corte e queima pela Comunidade Quilombola de Ivaporunduva / Tutelage of \"different/diverse\" communities in post-modern socioenvironmental right: a case study on slash and burn agriculture practiced by the Quilombola Community of Ivaporunduva, SP, Brazil.

Haddad, Cecilia de Lara 25 September 2012 (has links)
A presente pesquisa interessa-se em fazer uma análise aprofundada do Direito nascido com o advento da Modernidade, partindo da hipótese de que o Direito Pós-Moderno, embora se auto-proclame como defensor da diversidade, por ainda estar atrelado àquele modelo de legalidade calcado principalmente no positivismo jurídico, passa por uma grave crise, uma vez que, ao excluir regras costumeiras, elimina na prática muitas das possibilidades de aceitação e inclusão do heterogêneo. A exclusão do diferente, do heterogêneo, do \"outro\" contrário à lógica capitalista se torna ainda mais evidente quando normas jurídicas embebidas de conhecimentos científicos ao serem orientadas a regular comportamentos de grupos sociais regulados por regras costumeiras, acabam por invalidá-las, tornando igualmente inexistentes os saberes tradicionais nelas contidos. A fim de melhor compreender esta problemática, entre os diversos direitos que compõem o espectro da Pós- Modernidade, foi escolhido o direito socioambiental como ícone que integra a tutela da diversidade social, cultural e natural. Para tanto, esta pesquisa pretende, através de um Estudo de Caso, verificar as conseqüências relacionadas à possibilidade da Comunidade Remanescente de Quilombo de Ivaporunduva, cuja diferença é tutelada juridicamente como patrimônio cultural brasileiro, continuar a cultivar seus alimentos de forma tradicional, diante da imposição, em caráter universal e geral, de normas jurídicas ambientais infraconstitucionais, em específico, o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica, ainda portadoras de estudos científicos realizados aos moldes racionalidade moderna. Os procedimentos metodológicos se basearam na obra de Boaventura de Souza Santos. Já as técnicas de coleta de dados que foram aplicadas são: observação e roteiro de entrevista semi-estruturado. A análise dos resultados foi feita por meio da técnica de triangulação de dados. Dos resultados obtidos, constata-se 1) a sustentabilidade da roça de coivara; 2) a diminuição da prática da coivara pela comunidade de Ivaporunduva que contribuiu para a) compra de seus alimentos no supermercado, b) aumento de obesidade e desnutrição nesta população, c) intensificação da agricultura e perda da sustentabilidade do sistema, d) ineficácia jurídica e social das normas jurídicas analisadas. A presente pesquisa não propõe uma conclusão fechada desta temática, mas sugere a necessidade de diálogo de saberes para permissão ou não da prática da agricultura de corte e queima, para que se consiga a partir de uma justiça cognitiva, alcançar a almejada justiça social. / This research aims at developing a thorough analysis of the Right that arose with modernity. Based on the hypothesis that even though Post-Modern Right autodenominates itself the advocate of diversity, it is still tied to the legality model of judicial positivism. The Right is ongoing an important crises, and at the time that eliminates customary rules, eliminates several possibilities of acceptance and inclusion of heterogeneity. The exclusion of \"difference/diversity\", of the \"heterogeneous\", of the \"otherness\", is completely opposite to the capitalist logic. This is even more evident when judicial rules embedded in scientific knowledge are targeted to regulate social groups\' behaviors, and end-up invalidating them and eliminating the traditional knowledge embedded in those customary rules. In order to better understand this issue, this research analyzed the tutelage of social, cultural and natural diversity, by means of socio-environmental right, chosen from several rights that compound post-modernity. In order to do so, this case study verifies the consequences related to the possibility of remnants of Quilombola Community, which \"difference/diversity\" is trusted as a Brazilian Cultural Patrimony, continue cultivating their food in a traditional way, facing the universal and general imposition of infraconstitutional environmental legislation, namely, The Brazilian Forestry Code (Código Florestal Brasileiro) and The Atlantic Rain Forest Law (Lei da Mata Atlântica), constituted from scientific studies based on modern rationality thoughts. The methodology and foundation of this study were Boaventura de Sousa Santos\' theoretical work. The data collection was carried out by means of several techniques, like: observation, and semi-structured interviews. The data analysis was carried out by means of data triangulation. From the results obtained in this study it is possible to verify: 1) the sustainability of slash and burn agriculture according to traditional knowledge; 2) the decrease of slash and burn agriculture practice in Ivaporunduva Community leading to a) purchase of food from local supermarkets, b) increase of obesity and malnutrition in community members, c) agriculture intensification and loss of their system\'s sustainability, d) judicial and social inefficiency of the legislation analyzed in this study. The intention of this research is not to propose a final conclusion of this issue, but to suggest the need of an active dialog between traditional and scientific knowledge in order to determine if slash and burn agriculture will be allowed or prohibited as a practice for this community, looking to achieve by means of a cognitive justice, the long expected social justice.
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Criação de valor compartilhado em negócios sociais: estudo com clínicas populares de saúde preventiva / Shared value creation in social business: study with popular preventive health clinics

Rocha, Rafael Toniolo da 09 August 2018 (has links)
O desenvolvimento humano tem ocorrido de forma desequilibrada: a maximização da riqueza econômica, paradoxalmente, maximiza a desigualdade social e a degradação ambiental. As organizações são os principais agentes do capitalismo, de modo que a estratégia das companhias interferem no desenvolvimento socioambiental e econômico. Neste contexto, a abordagem da criação de valor compartilhado (CVC) parece ter potencial para minimizar este paradoxo do desenvolvimento, ao considerar a geração de valor socioambiental como core business da organização. No entanto, existe sobreposição deste conceito com o conceito de negócios sociais. Assim, este estudo busca compreender como a estratégia de CVC está integrada aos negócios sociais em clínicas populares de saúde preventiva, a fim de identificar como a CVC e os negócios sociais podem contribuir para o equilíbrio do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Para atingir este objetivo, foi conduzida uma pesquisa exploratória e descritiva desenvolvida por meio do método de estudo de múltiplos casos com dois negócios sociais que atuam no ramo de clínicas populares de saúde. Utilizou-se a entrevista em profundidade, o questionário e a observação direta. Os dados coletados foram comparados, buscando encontrar padrões comuns e aspectos conflitantes em cada um dos casos. Privilegiou-se a análise de conteúdo como técnica do estudo. Os casos foram classificados e comparados num continuum de negócio sociais, que varia de lógica de mercado a lógica social. Como resultado, verificou-se que os negócios sociais estudados criam valor compartilhado, apesar da limitação conceitual dos entrevistados. Notou-se que o continuum de negócios sociais não é suficiente para delimitar um negócio social, de modo que qualquer organização, independentemente do modelo, pode ser classificada entre lógica social e de mercado. Ademais, foram identificados dezenove fatores essenciais e periféricos para a CVC em negócios sociais, de modo que sete são essenciais e doze periféricos. As conclusões apontam que CVC e negócios sociais apresentam propósito semelhantes, mas se diferenciam em sua concepção. Observou-se que a CVC, assim como os negócios sociais, podem contribuir para o equilíbrio do paradoxo do desenvolvimento, mas não são suficientes para eliminá-lo. A resolução deste paradoxo depende de mudanças de paradigmas que vão além dessas estratégias. / Human development has occurred in an unbalanced way: maximizing economic wealth, paradoxically, maximizes social inequality and environmental degradation. Organizations are the main agents of capitalism, so that companies\' strategies interfere with socio-environmental and economic development. In this context, the shared value creation (SVC) approach seems to have the potential to minimize this development paradox by considering the generation of socio-environmental value as the organization\'s core business. However, there is overlap of this concept with the concept of social business. Thus, this study seeks to understand how the SVC strategy is integrated into social business, in order to identify how the SVC and social business can contribute to the balance of economic, social and environmental development. In order to achieve this goal, an exploratory and descriptive study was carried out using a multiple case study method with two social businesses that work in the field of popular health clinics. The in-depth interview, the questionnaire and the direct observation were used. The data collected were compared, seeking to find common patterns and conflicting aspects in each case. Content analysis was privileged as study technique. The cases were classified and compared in a social business continuum, which varies from market logic to social logic. As a result, it was verified that the social businesses studied create shared value, despite the conceptual limitation of the interviewees. It was noted that the social business continuum is not sufficient to delimit a social business, so that any organization, regardless of the model, can be classified between social and market logic. In addition, nineteen essential and peripheral factors were identified for the SVC in social businesses, so that eight are essential and eleven peripherals. The conclusions indicate that SVC and social businesses have similar purposes, but differ in their conception. It was observed that the SVC, as well as social business, can contribute to the balance of the development paradox, but they are not enough to eliminate it. The resolution of this paradox depends on paradigm shifts that go beyond these strategies.
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O princípio da precaução em conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração: estudo comparativo entre o Brasil e o Peru / The precautionary principle in socio-environmental conflicts by water resources and mining: a comparative study between Brazil and Peru

Rodriguez, Zenaida Luisa Lauda 31 July 2018 (has links)
Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como conflitos socioambientais precautórios. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro. / Unlike most socio-environmental conflicts over water resources and mining, in recent years there have been several cases of conflicts whose actions of resistance were based not on the environmental impacts generated by mining but on the population\'s concern with the possible risks that the mining project would generate in their territories. In these cases, the communities opposed to the projects prior to their implementation or commencement of any activity by mining company, even if the companies had the required environmental licenses. In addition to acts of resistance, these populations resorted to the judicialisation of the conflict with the invocation, among other arguments, of the Precautionary Principle due to possible serious and irreversible damage that the mining project could cause on water resources and ecosystems. Such are the cases of the Anitápolis phosphate mining project in Santa Catarina - Brazil, and the Conga gold mining project in Cajamarca - Peru. Due to the theoretical complexity of the Precautionary Principle, the objective of this work is to understand the incidence and implications of its invocation in the context of socio-environmental conflicts for water resources and mining. In order to achieve it, this work addresses the topic of risks and the precautionary principle, as well as the instruments that materialize this principle in the legal systems of Brazil and Peru, and proposes its theoretical articulation with three theories that help us to understand the environmental conflicts: political ecology, environmental justice and postcolonialism / decoloniality. This analytical framework shows the connection between these theories and reasserts the relevance of this type of conflicts initiated by the perception of the risks against mining projects, which we call \"social-environmental precautionary conflicts\". Based on this framework, this work points out the problems of power inequalities in socio-environmental conflicts for water resources and mining, as well as the inclusion of a new conflict factor, based on the perception of risks, that deserve special treatment due to its difficult analysis. All these elements are observed in the two cases of water and mining conflicts, that has been exposed comparatively in order to reveal the incidence of these factors and their similarity in both Peruvian and Brazilian contexts.
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Sistematização do processo participativo de diagnóstico socioambiental: a experiência do CESCAR (Coletivo Educador de São Carlos, Araraquara, Jaboticabal e região - SP) / Systematization of the participative process of socioenvironmental diagnose: the CESCAR experience (Educator Collective of São Carlos, Araraquara, Jaboticabal and surroundings - SP)

Lima, Tatiana Terasin de 03 October 2008 (has links)
A idéia inicial desta pesquisa era acompanhar a construção do diagnóstico socioambiental do Coletivo Educador de São Carlos, Araraquara, Jaboticabal e Região - CESCAR, preparando e divulgando os resultados entre os 80 participantes em formação pelo projeto Viabilizando a Utopia (FNMA edital 05/2005), verificando se estes utilizariam esse material como subsídio para pensar e executar suas interações educativas nas comunidades em que estão envolvidos. Como pesquisadora e participante do Coletivo posso afirmar que o processo de formação de educadoras e educadores ambientais, na premissa de que todo o trabalho seria pautado pela metodologia de Pesquisa-ação-participante, ou como preferimos chamar: Pessoas que aprendem Participando, apesar de muito intenso, teve diferenças significativas de envolvimento e participação, o que levou este trabalho por outros caminhos. Buscamos na Sistematização de Experiências, metodologia derivada da educação popular, elementos para refletir sobre as nossas práticas, podendo assim contribuir para o fortalecimento de uma Educação Ambiental Crítica e Transformadora. A sistematização realizada teve como eixo temático a atuação do grupo de trabalho de diagnóstico socioambiental. A parceria entre 38 instituições de 10 municípios para a formação de 80 educandos e educandas impulsionou a estruturação de grupos de trabalho, que diante de diferentes demandas do Coletivo, se reúnem regularmente para definir diretrizes para a implementação de ações, atividades e projetos do CESCAR, o que necessariamente depende da participação e envolvimento de seus colaboradores. Como em muitas outras experiências, imprevistos aconteceram, e a construção do diagnóstico socioambiental do CESCAR, que já havia sido incorporada ao processo de formação, e a idéia de disponibilizar o material previamente foi inviabilizada. Para otimizar esforços, os dois grupos de trabalho referentes à temática do diagnóstico foram fundidos, e mesmo com sua atuação junto ao processo formativo, propondo e executando atividades que agregassem elementos para o diagnóstico, este grupo foi deixando de lado seus objetivos iniciais. Alguns membros desse grupo foram perdidos ao longo do processo, por estar com menor disponibilidade de tempo, ter outras prioridades na sua atuação junto ao Coletivo ou por terem se desligado do mesmo. Tentamos encarar essa situação de maneira positiva, considerando que a experiência, mesmo que diferente do planejado, pôde contribuir para a construção de novos saberes, fortalecendo não só o Coletivo como também podendo colaborar com os diferentes processos disseminados pelo Programa Nacional de Formação de Educadores e Educadoras Ambientais. / The initial idea of this research was to follow the construction of the socio-environmental diagnose of the Educator Collective of São Carlos, Araraquara, Jaboticabal and Surroundings - CESCAR, preparing and publishing the results amongst the 80 participating on the project Making the Utopia Viable - (FNMA edict 05/2005), verifying if the material gave was used as an assistance in order to think and execute their activities when interacting educationally in the communities involved. As a participating researcher of the Collective I can affirm that the process of educator and environment educators formation would follow the guide lines and methodology of research and participative action or as we can name it: people that learn by participating, although a very intense method, it had significant differences of involvement and participation, fact that led this study through different paths. We searched in the Systematization of Experiences, a methodology derived from popular education, elements to reflect about our practices, allowing us to contribute in this way to the strengthening of a Critical and Transformer Environmental Education. The systematization accomplished had as main theme the performance of the group that worked with the socio-environmental diagnoses. The partnership of 38 institutions of 10 counties for the formation of 80 educators propelled the structuring of study groups that before different demands of the Collective get together regularly to define guidelines for the implementation of action, activities and projects of the CESCAR, fact that necessarily depends on the participation and involvement of its collaborators. As in many other experiments unexpected things happen and the construction of the CESCAR\'s socio-environmental diagnose and the idea of having the material ready for use beforehand became inviable. In order to maximize the efforts the two study groups were merged in to one, and even with its actuation with the formative process, proposing and executing activities that aggregated elements for the diagnose, this group left aside its initial goals. Some members of these group were lost in the process due to the fact of low time availability or by having other priorities for their actuation with the Collective or even so by simple abandonment. This situation was dealt with positivity, considering the experience gained, even if different than what was first expected, can contribute to the construction of new knowledge strengthening not only the Collective but also the different processes speeded by the National Program For Environmental Educators Formation.
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Mudança do clima e clima de mudança: conflitos de interesses e participação pública em torno das questões socioambientais na Região Norte do município de São Paulo / Environmental Changes and Changing Environment: conflicts of interest and public participation around social and environmental issues in the Northern Region of the city of São Paulo - SP

Juliana Pellegrini Cezare 17 March 2017 (has links)
Esta tese parte da problemática das mudanças climáticas como reflexão da relação homem-natureza. Desde final do século passado, transformações, rupturas e evoluções significativas são testemunhadas, assim como tensões entre biológico e social. Diante do crescimento exponencial das atividades humanas e suas pressões sobre os sistemas da Terra, alguns autores reconhecem que o planeta entrou em nova Era Antropoceno. Nesse sentido, impõe-se à humanidade novos padrões de relacionamento com a natureza e seus recursos, que repercute sobre os estilos de vida e de consumo, a ética e a cultura, a dinâmica política social e a organização do espaço. Portanto, a problemática das mudanças climáticas, assim como as questões socioambientais, clama pela mudança da relação homem-natureza. Para além da interpretação geológica, o Antropoceno é uma oportunidade para repensar o comportamento humano e estabelecer as bases de um futuro sustentável. Tais questões estão presentes no cotidiano da cidade de São Paulo. Tomou-se, então, para a análise o grupo Quinta Ambiental, formado, em sua maioria, por residentes e servidores públicos dos Distritos de Jaçanã e de Tremembé, Zona Norte do muncípio de São Paulo, onde localiza-se o Parque Estadual da Cantareira, importante remanescente da Mata Altântica. O objetivo é analisar como um grupo como a Quinta Ambiental possibilita o aprendizado e a mudança dos indivíduos em suas percepções e valores para uma transformação da relação homem-natureza. Trata-se de estudo qualitativo com perspectiva etnográfica. Foram utilizados dados secundários, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e dados primários por meio da observação participativa, utilizando o diário de campo e registros fotográficosno como principais ferramentas, no período de fevereiro de 2015 a junho de 2016. Observou-se que a forma transversal o qual foi construída as relações dos participantes, envolvendo diferentes secretarias municipais e estaduais, instituições de ensino e a comunidade, e a convivência semanal proporcionaram maior cooperação entre estes atores, na na administração do bem público o que motiva a continuação das reuniões mesmo frente às diversidades de mudanças políticas e de gestão. Notou-se alterações positivas em relação à participação política e comunitária, na medida que, os participantes do grupo assumem uma postura politizada para as questões ambientais levando a discussão à diversos foruns administrativos. Conclui-se, então, que espaços coletivos, como o da Quinta Ambiental são importantes para possibilitar a convivência e a aprendizagem social e é nessa dinâmica que ocorre a troca de saberes e transformação de valores, sendo o papel do gestor público fundamental para o desenvolvimento de tais espaços / This thesis is based on the problem of climate change as a reflection of the relationship between man and nature. Since the end of the last century, transformations, ruptures and significant evolutions have been witnessed, as well as tensions between biological and social. Against with the exponential growth of human activities and their pressures on Earth systems, some authors acknowledge that the planet has entered a new Age - Anthropocene. Thus, new standards of relationship with nature are imposed on humanity, which has repercussions on lifestyles and consumption, ethics and culture, dynamic social policy and the organization of space. Therefore, the problem of climate change, as well as socio-environmental issues, calls for a change in the relationship between man and nature. In addition to the geological interpretation, the Anthropocene is an opportunity to rethink human behavior and stablish a sustainable future. These issues are present in the city of São Paulo/Brazil. It was taken for analysis the Quinta Ambiental (Environmental Thursday) group, formed, for the most part, by residents and public managers of the Jaçanã and Tremembé Districts, Northern zone of the São Paulo City, where it is located the Parque Estadual da Cantareira, important remnant of the Atlantic Forest. The aim of this study is to analyze how a group like the Quinta Ambiental makes possible the social learning and the change of the individuals in their perceptions and values for a transformation of the relationship between man and nature. It is a qualitative study with an ethnographic perspective. Secondary data were used, through bibliographic and documentary research and primary data through participant observation, using the field diary and photographic records as tools, from february 2015 to june 2016. It was observed that the transversal form, which built the relations of the participants, involving different municipal and state secretariats, educational institutions and the community, and the weekly coexistence provided greater cooperation between these actors, in the governing of a comms, which motivates the continuation of meetings even in the face of diversities of political and management change. There were positive changes in relation to political and community participation, as the group\'s participants took a politicized stance on environmental issues leading to discussion in various administrative forums. It is concluded, then, that collective spaces such as the \"Quinta Ambiental\" are important to enable coexistence and social learning, and it is in this dynamic that the exchange of knowledge and transformation of values takes place, and the role of the public manager is fundamental to development of such spaces
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O princípio da precaução em conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração: estudo comparativo entre o Brasil e o Peru / The precautionary principle in socio-environmental conflicts by water resources and mining: a comparative study between Brazil and Peru

Zenaida Luisa Lauda Rodriguez 31 July 2018 (has links)
Diferente da maioria dos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, nos últimos anos, têm surgido casos de conflitos cujas ações de resistência foram pautadas não pelos impactos ambientais gerados pela mineração, mas pela preocupação das populações com os possíveis riscos que geraria o projeto minerador nos seus territórios. Nestes casos, as comunidades se opuseram aos empreendimentos antes da implantação ou início de qualquer atividade da mineradora, ainda que as empresas contassem com licenças ambientais outorgadas pelas autoridades competentes. Para isso, além de atos de resistência, estas populações recorreram à judicialização do conflito com a invocação, entre outros argumentos, do Princípio da Precaução por possíveis graves e irreversíveis danos que o projeto minerador poderia causar sobre os recursos hídricos e os ecossistemas. Tais são os casos do projeto de mineração de fosfato de Anitápolis em Santa Catarina Brasil, e o projeto de mineração de ouro Conga em Cajamarca Peru. Devido à complexidade teórica do Princípio da Precaução, o objetivo deste trabalho é entender qual é a incidência e as implicações da invocação deste princípio no contexto de conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração. Para responder a este objetivo, este trabalho aborda o tema dos riscos e o princípio da precaução, assim como os instrumentos que materializam este princípio nos ordenamentos jurídicos do Brasil e no Peru, e propõe sua articulação teórica com três teorias que nos ajudam a entender a questão dos conflitos socioambientais: a ecologia política, a justiça ambiental e o póscolonialismo/decolonialidade. Através deste quadro analítico este trabalho mostra a conexão entre estas teorias e revela a importância deste tipo de conflitos iniciados pela percepção dos riscos contra projetos mineradores, aos quais denominamos como conflitos socioambientais precautórios. Em base a esta análise, este trabalho aponta os problemas das desigualdades de poder nos conflitos socioambientais por recursos hídricos e mineração, assim como a inclusão de um novo fator de conflitos baseado na percepção dos riscos, que merece especial tratamento pela dificuldade da sua análise. Todos estes elementos são observados nos dois casos de conflitos por recursos hídricos e mineração que são expostos em forma comparativa para revelar a incidência destes fatores e sua similaridade tanto no contexto peruano quanto brasileiro. / Unlike most socio-environmental conflicts over water resources and mining, in recent years there have been several cases of conflicts whose actions of resistance were based not on the environmental impacts generated by mining but on the population\'s concern with the possible risks that the mining project would generate in their territories. In these cases, the communities opposed to the projects prior to their implementation or commencement of any activity by mining company, even if the companies had the required environmental licenses. In addition to acts of resistance, these populations resorted to the judicialisation of the conflict with the invocation, among other arguments, of the Precautionary Principle due to possible serious and irreversible damage that the mining project could cause on water resources and ecosystems. Such are the cases of the Anitápolis phosphate mining project in Santa Catarina - Brazil, and the Conga gold mining project in Cajamarca - Peru. Due to the theoretical complexity of the Precautionary Principle, the objective of this work is to understand the incidence and implications of its invocation in the context of socio-environmental conflicts for water resources and mining. In order to achieve it, this work addresses the topic of risks and the precautionary principle, as well as the instruments that materialize this principle in the legal systems of Brazil and Peru, and proposes its theoretical articulation with three theories that help us to understand the environmental conflicts: political ecology, environmental justice and postcolonialism / decoloniality. This analytical framework shows the connection between these theories and reasserts the relevance of this type of conflicts initiated by the perception of the risks against mining projects, which we call \"social-environmental precautionary conflicts\". Based on this framework, this work points out the problems of power inequalities in socio-environmental conflicts for water resources and mining, as well as the inclusion of a new conflict factor, based on the perception of risks, that deserve special treatment due to its difficult analysis. All these elements are observed in the two cases of water and mining conflicts, that has been exposed comparatively in order to reveal the incidence of these factors and their similarity in both Peruvian and Brazilian contexts.

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