Na última década, muitos municípios por todo o país vêm aderindo à tendência de elaboração e implementação de políticas voltadas à garantia da segurança pública. O objetivo deste trabalho é investigar este processo de municipalização da segurança pública, por meio de estudo de caso sobre a implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, RS e sua atuação voltada à prevenção da violência e criminalidade. Procurou-se apresentar os antecedentes teóricos da idéia de gestão local da segurança, identificados nas primeiras formulações da Escola de Chicago, chegando às abordagens atuais de controle informal, como o movimento da Nova Prevenção, desenvolvido na Itália, como proposta complementar aos mecanismos de controle formal.As relações entre municípios, estados e União na construção de uma política pública de segurança também são abordadas. O acompanhamento da implementação da secretaria e as ações executadas em seus dois primeiros anos são descritas e analisadas. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores, assim como as dificuldades enfrentadas para a implementação das políticas públicas de segurança em âmbito municipal, e indica alguns caminhos possíveis para o aprofundamento da experiência de gestão municipal da segurança no caso estudado. / In the last decade, many counties all over the country are sticking to the trend of elaboration and implementation of policies addressed to public safety assurance. The objective of this work is to investigate the process of public safety municipalization, through a case study on the implementation of Sao Leopoldo Public Safety Municipal Office, in the state of Rio Grande do Sul, and its performance related to violence and crime prevention. The study attempts to present the theoretical antecedents of the idea of safety local management, identified in the first formulations of the Chicago School, coming up to the current informal control approaches, as the New Prevention movement, developed in Italy, as a complementary proposal to the mechanisms of formal control. Relations among counties, states and the Union in the construction of a safety public policy are approached also. The Municipal Office implementation follow up and the performed actions along the first two years are described and analyzed. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators, as well as the difficulties faced to implement safety public policies on a municipal extent, and shows some possible paths for the experience deepening on safety municipal management related to the studied case.

Na última década, muitos municípios por todo o país vêm aderindo à tendência de elaboração e implementação de políticas voltadas à garantia da segurança pública. O objetivo deste trabalho é investigar este processo de municipalização da segurança pública, por meio de estudo de caso sobre a implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, RS e sua atuação voltada à prevenção da violência e criminalidade. Procurou-se apresentar os antecedentes teóricos da idéia de gestão local da segurança, identificados nas primeiras formulações da Escola de Chicago, chegando às abordagens atuais de controle informal, como o movimento da Nova Prevenção, desenvolvido na Itália, como proposta complementar aos mecanismos de controle formal.As relações entre municípios, estados e União na construção de uma política pública de segurança também são abordadas. O acompanhamento da implementação da secretaria e as ações executadas em seus dois primeiros anos são descritas e analisadas. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores, assim como as dificuldades enfrentadas para a implementação das políticas públicas de segurança em âmbito municipal, e indica alguns caminhos possíveis para o aprofundamento da experiência de gestão municipal da segurança no caso estudado. / In the last decade, many counties all over the country are sticking to the trend of elaboration and implementation of policies addressed to public safety assurance. The objective of this work is to investigate the process of public safety municipalization, through a case study on the implementation of Sao Leopoldo Public Safety Municipal Office, in the state of Rio Grande do Sul, and its performance related to violence and crime prevention. The study attempts to present the theoretical antecedents of the idea of safety local management, identified in the first formulations of the Chicago School, coming up to the current informal control approaches, as the New Prevention movement, developed in Italy, as a complementary proposal to the mechanisms of formal control. Relations among counties, states and the Union in the construction of a safety public policy are approached also. The Municipal Office implementation follow up and the performed actions along the first two years are described and analyzed. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators, as well as the difficulties faced to implement safety public policies on a municipal extent, and shows some possible paths for the experience deepening on safety municipal management related to the studied case.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

Na última década, muitos municípios por todo o país vêm aderindo à tendência de elaboração e implementação de políticas voltadas à garantia da segurança pública. O objetivo deste trabalho é investigar este processo de municipalização da segurança pública, por meio de estudo de caso sobre a implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, RS e sua atuação voltada à prevenção da violência e criminalidade. Procurou-se apresentar os antecedentes teóricos da idéia de gestão local da segurança, identificados nas primeiras formulações da Escola de Chicago, chegando às abordagens atuais de controle informal, como o movimento da Nova Prevenção, desenvolvido na Itália, como proposta complementar aos mecanismos de controle formal.As relações entre municípios, estados e União na construção de uma política pública de segurança também são abordadas. O acompanhamento da implementação da secretaria e as ações executadas em seus dois primeiros anos são descritas e analisadas. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores, assim como as dificuldades enfrentadas para a implementação das políticas públicas de segurança em âmbito municipal, e indica alguns caminhos possíveis para o aprofundamento da experiência de gestão municipal da segurança no caso estudado. / In the last decade, many counties all over the country are sticking to the trend of elaboration and implementation of policies addressed to public safety assurance. The objective of this work is to investigate the process of public safety municipalization, through a case study on the implementation of Sao Leopoldo Public Safety Municipal Office, in the state of Rio Grande do Sul, and its performance related to violence and crime prevention. The study attempts to present the theoretical antecedents of the idea of safety local management, identified in the first formulations of the Chicago School, coming up to the current informal control approaches, as the New Prevention movement, developed in Italy, as a complementary proposal to the mechanisms of formal control. Relations among counties, states and the Union in the construction of a safety public policy are approached also. The Municipal Office implementation follow up and the performed actions along the first two years are described and analyzed. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators, as well as the difficulties faced to implement safety public policies on a municipal extent, and shows some possible paths for the experience deepening on safety municipal management related to the studied case.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

A presente dissertação analisa o papel da Justiça Restaurativa na atualidade, tratando de situar o seu lugar no debate sociológico, inaugurado por Ferdinand Tönnies, que identifica na comunidade e na sociedade duas formas de sociabilidade distintas. A hipótese de que partimos é a de que, a despeito de ser celebrada como uma panacéia para os males do sistema de justiça criminal tradicional, a Justiça Restaurativa, por evocar um ideal de comunidade de difícil materialização nos dias de hoje, talvez não seja apropriada no contexto das sociedades modernas. Para verificá-la, empreendemos uma revisão da literatura que examina as características e as conseqüências sociais do processo de modernização, com foco nas obras de Anthony Giddens e Zygmunt Bauman. A partir delas, oferecemos um diagnóstico que retrata como a transição de uma modernidade simples para uma modernidade reflexiva acirrou, nas últimas décadas, a sensação de insegurança e transformou o ideal comunitário, que anima a Justiça Restaurativa, em um refúgio para a inconstância da vida moderna. A seguir, descrevemos o desenvolvimento teórico e prático da Justiça Restaurativa e, com o fim de verificar nossa hipótese empiricamente, realizamos um estudo de caso, examinando em profundidade dois conflitos encaminhados ao Programa-Piloto de Justiça Restaurativa dos Juizados Especiais Criminais do Núcleo Bandeirante, localizado nos arredores de Brasília, no Distrito Federal. Concluímos, enfim, que a Justiça Restaurativa, por mobilizar emoções íntimas, funciona bem quando aplicada a conflitos penais protagonizados por pessoas próximas, vinculadas por laços de tipo comunitário. No entanto, quando se trata de conflitos envolvendo estranhos, típicos da modernidade, a estratégia restaurativa tende a ser mal-sucedida. Portanto, do mesmo modo que, no presente, a comunidade é incapaz de substituir a sociedade, uma Justiça Restaurativa atrelada a ideais comunitários não será capaz de alterar significativamente o esquema de funcionamento de um sistema de justiça criminal criado de acordo com as particularidades das sociedades modernas. / This dissertation analyzes the role of Restorative Justice in the present, attempting to place it in the sociological debate launched by Ferdinand Tönnies, who identifies in community and society two different forms of sociability. The hypothesis from which we depart is that, although celebrated as a panacea to the problems of the traditional criminal justice system, perhaps Restorative Justice is not appropriate under the context of modern societies, since it evokes an ideal of community that could hardly be materialized nowadays. In order to verify this hypothesis, we undertake a review of the literature that examines the characteristics and the social consequences of the modernization process, focusing on the works of Anthony Giddens and Zygmunt Bauman. Based upon such accounts, we offer a diagnosis that depicts how the transition from a simple modernity toward a reflexive modernity intensified, in the last decades, the perception of insecurity and transformed the communitarian ideal, which underpins Restorative Justice, into a shelter from the inconstancy of modern life. Then, we describe the theoretical and practical development of Restorative Justice and, in order to empirically verify our hypothesis, we conduct a case study, perusing two conflicts submitted to the Pilot Program of Restorative Justice promoted by the Minor Offences Court of Núcleo Bandeirante, located in the surroundings of Brasilia, in the Federal District. Finally, we conclude that, for mobilizing intimate emotions, Restorative Justice works well when applied to criminal conflicts whose protagonists are closely-related persons, linked by communitarian bounds. However, when it comes to conflicts involving strangers, typical of modernity, the restorative strategy is likely to fail. Therefore, in the same way that community is unable to replace society in the present, a Restorative Justice dependent on communitarian ideals will not be capable of significantly altering the performance of a criminal justice system created according to the particularities of modern societies.

A presente dissertação de mestrado verificou empiricamente a influência do tráfico de entorpecentes nos delitos de homicídio e roubo em 32 metrópoles da América Latina, por meio da análise dos delitos reportados por jornais diários dessas cidades nos anos de 2006 e 2011. O objetivo deste estudo foi mensurar o impacto em nível continental do comércio ilegal de drogas na prevalência de outros delitos, levando em consideração outras variáveis contextuais. A partir do entendimento de que a criminalidade urbana possui forte componente endógeno de organização, a hipótese central foi a de que o narcotráfico foi o principal impulsionador do surto de violência vivenciado nesta região do planeta. Para medir o peso desta atividade ilegal sobre outros crimes, empregou-se a metodologia quantitativa. Por meio de análises estatísticas multivariadas, as taxas de homicídio e roubo foram analisadas levando-se em consideração variáveis endógenas, como o tráfico, e variáveis de controle, de caráter exógeno à criminalidade. Os achados sociológicos demonstraram uma influência expressiva do narcotráfico na dinâmica dos dois crimes. No caso dos roubos, a relação detectada entre as taxas (criadas a partir dos delitos reportados) foi positiva e forte nos dois períodos pesquisados. Os homicídios, todavia, foram influenciados pelo comércio ilegal de drogas apenas no primeiro recorte temporal. No segundo momento pesquisado, são os roubos, influenciados pelo tráfico, que passam a impactar na prevalência de assassinatos em nível continental. / This dissertation presents an empirical verification of the influence of narcotics trafficking in the crimes of murder and robbery in 32 cities in Latin America, through the analysis of crimes reported by newspapers of those cities in the years 2006 and 2011. The aim of this study was to measure the impact at a continental level of illegal drug trade in prevalence to other crimes, taking also into account contextual variables. From the understanding that urban crime has a strong endogenous organizational component, the central hypothesis was that drug trafficking was the main factor of the outbreak of violence experienced in this region of the planet. To measure the weight of this illegal activity on other crimes, we used a quantitative methodology. Through multivariated statistical analysis, the rates of the three offenses were tested with control variables exogenous in relation to the crimes. The sociological findings are that there is a significant influence of the drug trade in the dynamics of the two crimes. In the case of robberies, the relation between crime rates was positive and strong in both periods studied. Homicides, however, were influenced by the drug trafficking only in the first period of time researched. In the second period researched, the rate of robberies (influenced by drug dealing) was the variable that impacted most in the prevalence of murders at a continental level.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

No contexto dos processos de democratização do continente latino-americano, que ocorreram paralelamente a uma crise do sistema judicial e ao aumento da criminalidade, Brasil e Argentina promoveram significativas alterações legislativas no âmbito da justiça penal, com a criminalização de novas condutas, a criação de mecanismos informais para o processamento de delitos de menor potencial ofensivo e o aumento das penas e a relativização de garantias processuais para determinados delitos. O presente trabalho visa identificar nesse conjunto de movimentos de política criminal a emergência de um novo modelo de controle penal em países situados no contexto da modernidade periférica. Pretendeu-se realizar um estudo das reformas legislativas em matéria penal que tiveram lugar no Brasil e na Argentina durante a última década, a fim de compor um panorama dos movimentos de política criminal que estiveram por trás do contedo das reformas legais mais significativas' identificar sua especificidade em relação a períodos anteriores e apontar os aspectos mais relevantes que indicassem o sentido dos movimentos de reforma em curso. Constatou-se, entre outras, uma tendencia à expansão e à desformalização do direito penal, como recurso na maioria das vezes meramente simbólico para o enfrentamento de problemas sociais cada vez mais complexos e desafiadores para as estruturas do Estado moderno. / In the context of the processes of democratization of the Latin-American continent, that happened parallel to a crisis of the judicial system and the increase of the criminality, Brazil and Argentina promoted significant legislative alterations in the extent of the penal justice, with the criminalization of new conducts, the creation of informal mechanisms for the processing of offensive potential minor crimes and the increase of the feathers and the relativization of procedural warranties for certain crimes. The present work seeks to identify in that group of movements of criminal politics the emergency of a new model of penal control in located countries in the context of the outlying modernity. It intended to accomplish a study of the legislative reforms in penal matter that had room in Brazil and in Argentina during the last decade, in order to compose a framework of the movements of criminal politics that were behind the content of the more significant legal reforms, to identify its especificity in relation to previous periods and to point the most relevant aspects that indicated the sense of the reform movements in course. It was verified, among other, a tendency to the expansion and the deformalization of the penal law, as a resource most of the time merely symbolic for face up to the social problems more and more complex and challenging for the structures of the modern State.

A presente dissertação de mestrado tratou de analisar a prática do crime de evasão de divisas como uma possível estratégia das organizações criminosas. A análise empírica deu-se, em especial, pela leitura de acórdãos – para os quais se utilizou do programa de análise de dados sociais qualitativos NVivo8 – e ementas (espécies de resumos) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pela realização de entrevistas semi-estruturadas com membros do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, e pela observação das operações especiais realizadas pela Polícia Federal, cujas informações foram complementadas pela busca de informações na internet em sítios de notícias e de instituições governamentais. A leitura das legislações trazidas no decorrer do trabalho também serviu de subsídio para as considerações finais. Passando pelas concepções primeiras a respeito do que se entenderia por crime e criminoso de colarinho branco, buscou-se fazer uma análise, considerando o âmbito brasileiro e o período de vigência da Lei n. 7.492/86, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – estando, dentre eles, a evasão. Tal estudo pretendeu identificar as eventuais dissonâncias entre as características de outrora – do delito e delinquente de colarinho branco – e as atuais, apontando para a ampliação do perfil outrora traçado por Edwin H. Sutherland. No que tange às razões e consequência da criminalização de evasão de divisas, procedeu-se à análise da necessidade de proteção da sociedade por intermédio de uma norma penal. Nessa esteira, enveredou-se por questionamentos acerca das fragilidades sociais e institucionais, da integração, da impunidade e da morosidade judicial, bem como das estratégias de combate à criminalidade econômica. O exame realizado conduziu ao entendimento de que a evasão de divisas ocorre, não raramente, conjuntamente com outros delitos e com o crime organizado, podendo ser utilizada – ainda que não o tenha sido, comprovadamente – como elemento estratégico para a sustentação de organizações criminosas. / The present Master‟s thesis analyzed the criminal practice of tax evasion as a strategy possibly used by criminal organizations. Empirical analysis was made mainly through the reading of sentences, for which I used the NVivo8 software (for qualitative social data analysis), and summaries (ementas) of the TRF 4ª R., through semi-structured interviews with members of the Federal Judiciary and of the Federal Public Ministry. And finally, through the observation of special operations performed by the Federal Police, of which information was complemented by data found on news and governmental institutions websites on the Internet. For the final considerations, I used as a foundation the legislation mentioned in the course of the work. Starting with initial concepts as to what people would understand as a crime and the white-collar criminal, I built an analysis that takes into account the Brazilian scope and the validity period of Act n. 7.492/86, which deals with crimes against the National Financial System – among them, evasion. Such research intends to identify any inconsistencies between the former characteristics – of delinquency and the white-collar delinquent – and the actual characteristics, pointing at the enlargement of the profile once defined by Edwin H. Sutherland. Regarding the reasons and the consequence of the tax evasion criminalization, I move forward, analyzing the necessity of protecting society through criminal regulation. In this context, I bring questions about social and institutional fragilities, of integration, impunity and judicial slowness, as well as questions about the strategies to combat economic crimes. The performed exam led to the understanding that tax evasion happens, not rarely, along with other transgressions and organized crime, and it is subject to be used, even though not proved, as a strategic element for sustaining criminal organizations.