Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:37:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 325139.pdf: 17904519 bytes, checksum: 8b7a22f8d299606792847aec95ee08f2 (MD5) Previous issue date: 2013 / Abstract : Since the incorporation of the principles of Administrative Theory, in the early twentieth century, through areas of knowledge as diverse as medicine, psychology, geography, statistics, urbanism, architecture, and others, researchers and managers crime prevention has been worth the knowledge produced in many different fields of science to improve and innovate their methods and forms of intervention. It is in this context, that the theme of this research is to propose the incorporation in place-based (physical and human) crime prevention, with repercussions also on victims and offenders, the assumptions of another area of knowledge, performance evaluation as an instrument for decision aid. To prove the scientific contribution of this bias performance evaluation in place-based crime prevention, this thesis employed as technical procedures bibliographic research and case study, and used on the methodological tools ProKnow-C (Knowledge Process Development - Constructivist) and MCDA - C (Multicriteria Decision Aid - Constructivist). With ProKnow-C, was selected a relevant and aligned bibliographic references to the research topic, stressing the periodicals, articles, authors and keywords highlighted, and held a systemic analysis of the literature, identifying knowledge gaps and opportunities for scientific contribution in six analysis lenses - Approach; Singularity; Identification of objectives; Measurement; Integration, and Management. Already MCDA - C, was applied to a case study on the scope of the 1st Company of the 4th Military Police Battalion, in Florianópolis-SC, to test and demonstrate the potential scientific contributions of this study. The results obtained at the end of the research confirmed the scientific contributions of the six assumptions of performance evaluation as a instrument for decision aid in place-based crime prevention, especially the adoption of the constructivist approach and management process.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T06:24:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248435.pdf: 539295 bytes, checksum: a2217439fa72de43ac7abe1cb05643e0 (MD5) / O trabalho analisa os meios operacionais para prevenção e repressão do crime organizado transnacional, no Brasil, apontando caminhos que possam guiar a sua utilização como instrumentos de controle do crime organizado, sem menosprezar os direitos e garantias fundamentais dos acusados. Parte do reconhecimento de que os mecanismos de intervenção tradicionalmente utilizados pelo Estado não respondem satisfatoriamente à escalada desse fenômeno criminológico, que se expandiu para além das fronteiras nacionais na esteira da globalização, assumindo caráter sofisticado. A constatação dessa realidade tem motivado o surgimento de um arcabouço legislativo instituidor de novos mecanismos para produção de provas que bem poderiam ser catalogados no plano da normatividade de emergência e de exceção. A densa carga restritiva de direitos fundamentais contida nessas normas sugere um reavivamento dos contornos do Estado de Direito, a fim de que as razões de Estado não prevaleçam sobre a razão jurídica. Nesse caminho, utiliza-se da teoria geral do garantismo jurídico, concebido por Luigi Ferrajoli, que pelo seu grande potencial explicativo e propositivo forja um rico instrumental prático-teórico capaz de tutelar os direitos contra a irracionalidade do poder nas esferas pública ou privada, deslegitimando todo e qualquer modelo de controle social que privilegie a defesa social em detrimento dos direitos e garantias fundamentais. The research analyzes the operational methods to prevent and repress transnational organized crime in Brazil, finding ways to guide its use as an instrument to control organized crime without hindering the fundamental rights and guarantees of the accused. This stems from the recognition that the mechanisms of intervention which are traditionally used by the State do not respond in a satisfactory manner to the increase of this criminological phenomenon. This phenomenon has taken on a sophisticated nature and has gone beyond the border line of national frontiers. This reality has motivated the rise of legislative limitations which institute new mechanisms to produce evidences that could very well be considered exceptions or of an urgent nature. The restrictions of the fundamental rights that are contained in theses laws suggest a return to the legal rights of the nation as a reference point # juridical guarantee -, in such a way that the rights of the citizens will be protected above the demands of the State. In the same way, Luigi Ferrajoli#s theory of the protection of fundamental of the citizen would be applied. His theory is a useful instrument for its practicality and clarity, being capable of guaranteeing basic rights against public and/or private irrationality. This eliminates any and all possibility of social control that could give preference to the State over the citizens# fundamental rights and guarantees.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T06:56:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 288721.pdf: 1789682 bytes, checksum: 758a44e32468b5b65a80d2ed4fde3680 (MD5) / Esta tese analisa discursos e práticas de educadores de duas ONGS de Florianópolis cujas ações sociopolíticas e pedagógicas têm como objetivo "retirar as crianças das ruas" (leia-se: da "criminalidade" e da "violência"), e "dar oportunidades", um discurso social bastante comum no Brasil. Estas ações podem ser entendidas como manifestações da movimentação da sociedade civil organizada que se dirigem ao enfrentamento de problemas sociais em um contexto de aparente "crise das instituições". Além disso, são características de uma mudança de foco no enfrentamento das violências em uma direção preventiva, através de intervenções sobre categorias e configurações de sujeitos. A discussão se baseia em uma tentativa de articular os debates acerca das violências com as teorias da civilização e da pacificação social, com as análises sobre a sociedade civil em seu papel de enfrentamento destes "problemas" e também com as teorias do reconhecimento social e da redistribuição material, agência e empoderamento, como estratégias para aportar "soluções". Busca-se neste trabalho perceber nas ações de agentes de ONGs de educação infantil e educação complementar comunitária de Florianópolis as possibilidades e limites de enfrentamento das violências entre os jovens e crianças atendidos por estas instituições. Para tanto, procurou-se articular e fazer dialogar teorias antropológicas e sociológicas com os discursos e práticas dos sujeitos pesquisados acerca dos temas relativos às violências, à educação e aos movimentos sociais. Procurou-se explorar os entendimentos do conceito de "violência" e as formas como este entendimento afeta as modalidades propostas de intervenção e prevenção, buscando perceber o que as soluções propostas podem nos dizer acerca da maneira como estes agentes veem e interpretam moralmente a si, ao mundo contemporâneo e seus problemas. / This thesis analyzes educators speeches and practices from two NGOs in Florianópolis, whose social-political-pedagogical actions aim to rescue children from the streets (meaning: from criminality and violence), and to give opportunities, a very common social speech in Brazil. These actions can be understood as manifestations of the organized civil society movement towards dealing with social problems in an apparent "institutional crisis" context. Furthermore, these are characteristics of a change in focusing violence in a preventive mode, by means of interventions on subjects categories and configurations. The discussion is based on an attempt to link the discussions about violences with the theories of civilization and social pacification, with the analysis about the civil society in its role of facing these "problems" and also with the theories of social recognition and material re-distribution, agency and empowerment as strategies to bring "solutions". The scope of this work is to seek the possibilities and limits in the actions and verbalizations of the NGOs agents, who work with children's education and complementary education in Florianópolis, of confronting violences among young people and children who are cared for in these institutions. For this it was articulated a debate between anthropological and sociological theories and the discourses and practices of the researched subjects about topics related to violences, education and social movements. It was sought to explore the understanding of the "violence" concept and the ways in which this understanding affects the proposed modalities of intervention and prevention, aiming to apprehend what the proposed solutions may tell us about the manner in which these agents see and morally interpret themselves, the contemporary world and its problems.

Na última década, muitos municípios por todo o país vêm aderindo à tendência de elaboração e implementação de políticas voltadas à garantia da segurança pública. O objetivo deste trabalho é investigar este processo de municipalização da segurança pública, por meio de estudo de caso sobre a implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, RS e sua atuação voltada à prevenção da violência e criminalidade. Procurou-se apresentar os antecedentes teóricos da idéia de gestão local da segurança, identificados nas primeiras formulações da Escola de Chicago, chegando às abordagens atuais de controle informal, como o movimento da Nova Prevenção, desenvolvido na Itália, como proposta complementar aos mecanismos de controle formal.As relações entre municípios, estados e União na construção de uma política pública de segurança também são abordadas. O acompanhamento da implementação da secretaria e as ações executadas em seus dois primeiros anos são descritas e analisadas. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores, assim como as dificuldades enfrentadas para a implementação das políticas públicas de segurança em âmbito municipal, e indica alguns caminhos possíveis para o aprofundamento da experiência de gestão municipal da segurança no caso estudado. / In the last decade, many counties all over the country are sticking to the trend of elaboration and implementation of policies addressed to public safety assurance. The objective of this work is to investigate the process of public safety municipalization, through a case study on the implementation of Sao Leopoldo Public Safety Municipal Office, in the state of Rio Grande do Sul, and its performance related to violence and crime prevention. The study attempts to present the theoretical antecedents of the idea of safety local management, identified in the first formulations of the Chicago School, coming up to the current informal control approaches, as the New Prevention movement, developed in Italy, as a complementary proposal to the mechanisms of formal control. Relations among counties, states and the Union in the construction of a safety public policy are approached also. The Municipal Office implementation follow up and the performed actions along the first two years are described and analyzed. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators, as well as the difficulties faced to implement safety public policies on a municipal extent, and shows some possible paths for the experience deepening on safety municipal management related to the studied case.

Na última década, muitos municípios por todo o país vêm aderindo à tendência de elaboração e implementação de políticas voltadas à garantia da segurança pública. O objetivo deste trabalho é investigar este processo de municipalização da segurança pública, por meio de estudo de caso sobre a implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, RS e sua atuação voltada à prevenção da violência e criminalidade. Procurou-se apresentar os antecedentes teóricos da idéia de gestão local da segurança, identificados nas primeiras formulações da Escola de Chicago, chegando às abordagens atuais de controle informal, como o movimento da Nova Prevenção, desenvolvido na Itália, como proposta complementar aos mecanismos de controle formal.As relações entre municípios, estados e União na construção de uma política pública de segurança também são abordadas. O acompanhamento da implementação da secretaria e as ações executadas em seus dois primeiros anos são descritas e analisadas. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores, assim como as dificuldades enfrentadas para a implementação das políticas públicas de segurança em âmbito municipal, e indica alguns caminhos possíveis para o aprofundamento da experiência de gestão municipal da segurança no caso estudado. / In the last decade, many counties all over the country are sticking to the trend of elaboration and implementation of policies addressed to public safety assurance. The objective of this work is to investigate the process of public safety municipalization, through a case study on the implementation of Sao Leopoldo Public Safety Municipal Office, in the state of Rio Grande do Sul, and its performance related to violence and crime prevention. The study attempts to present the theoretical antecedents of the idea of safety local management, identified in the first formulations of the Chicago School, coming up to the current informal control approaches, as the New Prevention movement, developed in Italy, as a complementary proposal to the mechanisms of formal control. Relations among counties, states and the Union in the construction of a safety public policy are approached also. The Municipal Office implementation follow up and the performed actions along the first two years are described and analyzed. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators, as well as the difficulties faced to implement safety public policies on a municipal extent, and shows some possible paths for the experience deepening on safety municipal management related to the studied case.

Na última década, muitos municípios por todo o país vêm aderindo à tendência de elaboração e implementação de políticas voltadas à garantia da segurança pública. O objetivo deste trabalho é investigar este processo de municipalização da segurança pública, por meio de estudo de caso sobre a implementação da Secretaria Municipal de Segurança Pública de São Leopoldo, RS e sua atuação voltada à prevenção da violência e criminalidade. Procurou-se apresentar os antecedentes teóricos da idéia de gestão local da segurança, identificados nas primeiras formulações da Escola de Chicago, chegando às abordagens atuais de controle informal, como o movimento da Nova Prevenção, desenvolvido na Itália, como proposta complementar aos mecanismos de controle formal.As relações entre municípios, estados e União na construção de uma política pública de segurança também são abordadas. O acompanhamento da implementação da secretaria e as ações executadas em seus dois primeiros anos são descritas e analisadas. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores, assim como as dificuldades enfrentadas para a implementação das políticas públicas de segurança em âmbito municipal, e indica alguns caminhos possíveis para o aprofundamento da experiência de gestão municipal da segurança no caso estudado. / In the last decade, many counties all over the country are sticking to the trend of elaboration and implementation of policies addressed to public safety assurance. The objective of this work is to investigate the process of public safety municipalization, through a case study on the implementation of Sao Leopoldo Public Safety Municipal Office, in the state of Rio Grande do Sul, and its performance related to violence and crime prevention. The study attempts to present the theoretical antecedents of the idea of safety local management, identified in the first formulations of the Chicago School, coming up to the current informal control approaches, as the New Prevention movement, developed in Italy, as a complementary proposal to the mechanisms of formal control. Relations among counties, states and the Union in the construction of a safety public policy are approached also. The Municipal Office implementation follow up and the performed actions along the first two years are described and analyzed. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators, as well as the difficulties faced to implement safety public policies on a municipal extent, and shows some possible paths for the experience deepening on safety municipal management related to the studied case.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC. / This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC. / This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.

A presente dissertação tem como objetivo analisar a evolução do Policiamento Comunitário na cidade de Lages/SC da sua fundação aos dias de hoje, conhecer as opiniões de pessoas ligadas à segurança pública na referida cidade e à comunidade em geral acerca da funcionalidade e real efetividade do Policiamento Comunitário; verificar de que forma o Policiamento Comunitário e, por consequência, os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs se constituem num instrumento de participação popular, prevenção à violência localizada e às conflitualidades e, principalmente, as razões do enfraquecimento do projeto nos dias de hoje. Trata-se de um estudo de caso que tem como premissa a compreensão do desenvolvimento de um projeto de polícia cidadã a partir de uma anatomia das instituições policiais, em especial na cidade de Lages/SC. A pesquisa utiliza-se de instrumentos bibliográficos e empíricos para chegar às respostas almejadas. Transita por aspectos históricos da formação da Polícia no mundo e no Brasil, em especial no Estado de Santa Catarina, assim como a relação da instituição com a sociedade em geral. Para tanto efetiva uma evolução histórico-normativa que capacita a plena compreensão do papel e função da Polícia Militar e da Polícia Civil no decorrer dos tempos. Utiliza, ainda, como matriz teórica a compreensão acerca do conceito de violência, em especial a institucional, e a participação social e popular num referencial de fortalecimento democrático e instrumento de reconhecimento de si e do outro nas formulações de políticas públicas na área da segurança. Avança na compreensão do papel das polícias, tipos-ideais em disputa e a transição de um modelo profissional de Polícia para um modelo cidadão, num momento de modernidade onde as relações sociais encontram-se tão alinhadas às relações econômicas e aos adventos ligados à globalização. Como técnicas de coleta de dados foram empregadas a observação e a observação participante, entrevistas semi-estruturadas, questionário, grupos focais e análise de documentos e gravações de audiências públicas e sessões especiais fomentadas pelo Poder Legislativo local acerca do tema em questão. Por fim, conclui-se que o policiamento comunitário ainda é o projeto preferido pela comunidade e Estado quando se fala em modelos de Polícia, porém as relações internas das polícias, sintetizadas em resistências de quadros de comando ao novo modelo, aliadas às dificuldades na relação entre as polícias, à falta de estrutura orçamentária, física e pessoal, e a uma maior capacitação da polícia e da própria comunidade aliadas ao processo de alijamento da comunidade do seu direito de discutir segurança pública e prioridades na área para a sua comunidade, representaram os principais entraves ao bom andamento do projeto de implantação em Lages/SC. / This dissertation aims to analyze the evolution of community policing in Lages / SC from its establishment until present days, the opinions of the personnel dealing with public security policies in that city, and the functionality and effectiveness of the community policing; to verify how community policing and the Community Safety Councils - CONSEGS constitute both an instrument of public participation, as well as an instrument for prevention of violence and local conflictualities; and to especially to verify the reasons for the current diminution in importance of such project at present time. The objective of this case study is to put forward an understanding of the development of the community policing in the city of Lages / SC, in the perspective of its relation to the traditional anatomy of police institutions. This research relies both on empirical and on theoretical data. Historical facts are referred to in order to trace back policeman training in the state of Santa Catarina and the relationships throughout different times of police institutions with broader society. It takes on a historical-normative pathway, which enables for an understanding of the roles and functions of the Military Police and Civil Police in the state of Santa Catarina. It also approaches the concept of violence, focusing on the types of violence perpetrated by police authorities; the problem of public participation as means of strengthening democratic institutions; the recognition of the self and of the other as central concerns within activities of policymaking in the public security field. It advances on the understanding of the social role of the police institution, and on the prospects of the transition from a tradition pattern of policing to a new pattern centrally focused on the citizen now the social relations are transformed by new economic phenomena and impacted by consequences of globalization. The research relies on direct observation, participant observation, semi-structured interviews, questionnaires, focus groups, analysis of documents, recordings of public hearings as data collection techniques. The conclusion advanced is that the community policing is the most adequate design for granting the local community with a democratic way of managing public security affairs, but the refusal amongst high-rank police commanders and the difficulties found in the relations between the military and civil polices have proven to offer great obstacle for the further strengthening of this new type of policing. Furthermore, budget constrictions and lack of personnel also impedes the deeper participation of community members into the process of discussing themes of public security relevance with police institutions in Lages / SC.

La Brigade militaire de Rio Grande do Sul a été créé comme un Etat militaire, de sorte que ses officiers ont formé une classe de militaires professionnels et qualifiés dans l'art de la guerre. Ainsi, les officiers de la brigade militaire est devenu une élite militaire repose sur trois éléments: la mission de l'instructeur que l'armée a commencé à former la brigade depuis 1909, le cours de préparation militaire et la vaste expérience acquise dans les guerres de guerre insurrectionnelle. L'Union, à partir de 1934, supprime le caractère belliqueux des Armée d'État en les transformant en de la police militaire. L'armée reste exclusivement militaire jusqu'en 1950 quand l'Brigade militaire commence son long processus de policialização, déclenchant l'affrontement entre les valeurs culturelles et la militaire. Le fonctionnaire professionnalisé que militaires et entraînés à la guerre ont été d'immenses difficultés à s'adapter aux modèles et aux vicissitudes des services de police où il n'y avait pas de médailles, la gloire ou glamour qui étaient habitués. Les officiers formés par l'éthos militaire, pour la plupart, à peu près résisté policialização imposées par l'Union n'a pas été facile pour les fonctionnaires, les militaires professionnels et qualifiés dans l'art de la guerre, la famine de l'adaptation des services de police. Le militaire en dépit de tout, a cimenté son policialização par le biais manifestes de police préventive, tout en gardant une grande partie de valeurs militaires. La brigade militaire policialização caractérisé comme trois types de police: ordre, la sécurité et pénales. Ainsi, la police militaire l'Armée de terre a été transformée en police d'Etat militaire et que la Constitution de 1988, sa recherche officiers du cycle complet de la police. La sédimentation de la brigade militaire et de police - qui, dans cette thèse est appelé policialização - il a été l'une des marques les plus importantes et significatives de la sécurité publique l'état. Ainsi, l'insertion de la police militaire en tant qu'organe de la sécurité publique, a redéfini le sens du rythme de police à Rio Grande do Sul. / A Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul foi criada como exército estadual, de modo que seus oficiais formaram uma classe de militares profissionais e especializados na arte da guerra. Assim, os oficiais da Brigada Militar tornaram-se uma elite militar com base em três elementos: a Missão Instrutora do Exército que a passou a treinar a Brigada Militar desde 1909; o Curso de Preparação Militar e a grande experiência bélica adquirida nas guerras insurrecionais. A União, a partir de 1934, retira o caráter bélico das milícias estaduais transformando-as em polícias militares. A Brigada Militar permanece exclusivamente exército estadual até 1950 quando tem início o seu longo processo de policialização, desencadeando o choque cultural entre os valores bélico-militares e os de polícia. Os oficias profissionalizados como militares e treinados para a guerra tiveram imensas dificuldades em se adaptar aos desígnios e agruras dos serviços policias onde não havia medalhas, glória ou glamour a que estavam acostumados. Os oficiais formados pelo ethos militar, na sua maior parte, resistiram a policialização, grosso modo imposta pela União. Não foi fácil para os oficiais, militares profissionais e especializados na arte da guerra, adaptar-se aos serviços do policiamento. A Brigada Militar a despeito de tudo, sedimentou a sua policialização, através da polícia ostensiva preventiva, mantendo ainda muito dos valores bélico-militares. A Brigada Militar, no processo de policialização, avançou em três dimensões de polícia: de ordem, durante o regime militar; de segurança antes e depois do regime militar e comunitária dentro de uma perspectiva democrática. Dessa forma, a Brigada Militar foi transformada de exército estadual em força policial-militar e desde a Constituição de 1988, o sua oficialidade busca, mais abertamente, o ciclo completo de polícia. A sedimentação da Brigada Militar como polícia militar – que nesta tese é denominada de policialização - se constituiu uma das marcas mais importantes e significativas na segurança pública estadual. Assim, a inserção da Brigada Militar como órgão de segurança pública, redefiniu os rumos do policiamento ostensivo no Estado do Rio Grande do Sul. / The Military Brigade of Rio Grande do Sul was created as a military state, so that his officers have formed a class of military professionals and skilled in the art of war. Thus, the officers of the Military Brigade became a military elite based on three elements: the mission of the instructor that the Army began to train the Brigade since 1909, the Course for Military Readiness and the extensive experience gained in the wars insurrectionary war. The Union, from 1934, removes the warlike character of the state militias turning them into military police. The State Army remains exclusively until 1950 when the state begins its long process of policialização, triggering the clash between cultural values and the military and military police. The official professionalized as military and trained for war were immense difficulties in adapting to the designs and travails of police departments where there were no medals, glory or glamor that were accustomed. The officers trained by the military ethos, mostly endured policialização roughly imposed by the Union was not easy for officials, military professionals and skilled in the art of war, starvation of adapting services to policing. The Military in spite of everything, cemented his policialização through overt preventive police, still keeping much of military values and military. The Military Brigade policialização characterized as three types of police equipment order, security and criminal. Thus, the State Army was transformed into military police force and since the Constitution of 1988, its officers search the complete cycle of police. The sedimentation of the Military Brigade and police force - which in this thesis is called policialização - it was one of the most important brands and significant public safety statewide. Thus, the insertion of the Military Police as an organ of public security, has redefined the direction of beat policing in Rio Grande do Sul.