Univ., Diss.--München, 2003. / Quellen- und Literaturverz. S. [539] - 583.

Thesis (M. Soc. Sc.)--University of Hong Kong, 1990.

Thesis (Ph.D.) - University of Glasgow, 2008. / Includes bibliographical references. Print version also available.

Thesis (M.Soc.Sc.)--University of Hong Kong, 1989. / Also available in print.

Thesis (M.Soc.Sc.)--University of Hong Kong, 1990. / Also available in print.

In the recent history of the Brazilian Territorial Politics, we can observe the option for the elaboration and implementation of Politics for Territorial Arrangement, in a national level, which contemplates the contemporary management methodologies. This means, the decentralization and consequent social participation as also the articulation of actions between the different government instances, together with the idea of sustainable development. The aim of this paper is to contribute to the discussion regarding the national politics of Territorial Arrangement through the case of Brazil. The discussion is supported by observations, experiences and studies of the author, based on lectures and primary and secondary analysis, mainly on statistical and cartographical material from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), publications of the Brazilian National Integration Ministry (MIN), books and scientific magazine papers. / En la historia reciente de las políticas territoriales brasileñas se observa la opción por la elaboración e implantación de Políticas de Ordenamiento Territorial a nivel nacional, las cuales contemplan las metodologías de gestión contemporánea, o sea, la descentralización y consecuente participación social como también la articulación de acciones entre las diferentes instancias del gobierno. Asimismo se presenta la idea de sostenibilidad del desarrollo. El objetivo de este artículo es contribuir para la discusión respecto a las políticas nacionales de Ordenamiento Territorial trayendo el caso de Brasil. La discusión es fruto de observaciones, experiencias y estudios de la autora, con lecturas y análisis de fuentes primarias y secundarias, sobre todo material estadístico y cartográfico del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE), publicaciones del Ministerio de Integración Nacional de Brasil (MIN), libros y artículos de revistas científicas.

O problema que esta pesquisa coloca é se as análises mais correntes acerca do trabalho docente oferecem uma base adequada para a compreensão da realidade de profissionais do ensino. A hipótese central é que aquelas análises, realizadas sobre determinados aspectos da prática educativa e da relação com a sociedade, em geral não encaram de maneira profunda as contradições do Estado e das relações sociais capitalistas e suas implicações para a interpretação do trabalho docente. São análises que se dividem entre as que priorizam os aspectos de proletarização, de gênero e de saberes profissionais. O exame das vicissitudes de tais perspectivas foi feito por meio do estudo dos artigos publicados em dois periódicos educacionais de circulação nacional: a revista Educação & Sociedade e a revista Cadernos de Pesquisa. O estudo mostrou que aquelas análises se moldam em função do contexto político e social e de uma imagem pública do professorado, dependentes de alterações recentes na forma de gestão do Estado. A análise crítica de algumas daquelas abordagens, a partir da teoria marxiana do capital enquanto relação social, permitiu introduzir aspectos da dinâmica de reprodução do capital e, especificamente, da forma-Estado. Mediante a mobilização de conceitos como o de trabalho abstrato e trabalho concreto, de trabalho produtivo e improdutivo, de serviços, de trabalho imaterial, de subsunção formal e real do trabalho ao capital, dentre outros, desenvolveu-se a crítica dos debates travados no campo educacional brasileiro, com a qual se pode compreender o próprio trabalho docente. Com isso, a hipótese levantada se mostrou verdadeira, pois, as análises examinadas se revelaram limitadas a apreensões conjunturais, desconsiderando determinações fundamentais do trabalho docente que resultam de um processo histórico vinculado ao desenvolvimento da forma-escola e à subordinação do trabalho docente ao Estado. / The problem that this research raises is whether the most current analysis on the teaching work offer an adequate basis for the understanding of the reality of the teaching professionals. The central hypothesis is that those analysis, conducted on certain aspects of the educational practice and its relationship with society, in general, do not face in a deep manner the contradictions of the State and the capitalist social relations and their implications for the interpretation of the teaching work. They are analyses that are divided among those that prioritize the aspects of proletarization, gender and professional knowledge. The examination of the vicissitudes of such prospects was done through the study of articles published in two educational cientific magazines of national circulation: the Education & Society and Research\'s Notebooks magazines. This study showed that those analysis are shaped according to the social and political context and to a public image of the teachers, dependents of recent alterations in the way of managing the State. A critical analysis of some of those approaches, based on the Marxian theory of the capital as a social relation, enabled to introduce aspects of the dynamics of capital\'s reproduction and, specifically, of the State-form. Through the mobilization of concepts such as abstract work and concrete work, productive and unproductive work, services, immaterial work, formal and real subsuntion of labour to capital, among others, it has developed a critique of the debates carried on in the Brazilian\'s educational field, with which it is possible to understand the teaching work itself. Thus, the hypothesis raised was revealed to be true, since the examined analysis proved to be limited to conjunctural apprehensions, disregarding essentials determinations of the teaching work that result of a historic process linked to the development of school-form and the subordination of the teaching work to the State.

O tema deste trabalho é o papel das assembleias legislativas na produção de leis estadual. A relação Executivo-Legislativo vem sendo tema privilegiado dos estudos de política comparada. No caso da política estadual brasileira, o debate girou em tornou do forte predomínio dos governadores sobre as assembleias. Grosso modo, tal predomínio se traduziria na formação de maiorias governistas ad hoc e no baixo grau de participação dos deputados estaduais no processo decisório. Este trabalho apresenta novas evidências sobre o grau de apoio dos parlamentares ao governo estadual, bem como sobre sua participação na produção de leis. A partir de um estudo de caso da relação entre governo e assembleia no estado de São Paulo, no período 1999-2010, argumenta-se que, tal qual sugerido pela literatura pregressa, o grau de apoio legislativo do governo estadual é consideravelmente alto. Além disso, os parlamentares estaduais apresentam um baixo grau de sucesso na aprovação de suas leis, que são, via de regra, pouco relevantes vis-à-vis aquelas produzidas pelo Executivo. Não obstante, a participação parlamentar na produção de leis é baixa mesmo se o indicador utilizado para aferi-la for a modificação via emendas das proposições do Executivo. As evidências apresentadas neste trabalho indicam que, muito embora as suposições da literatura sobre o alto grau de apoio logrado pelo governo e a baixa participação parlamentar estejam corretas, as explicações dadas para tanto negligenciaram variáveis importantes. A hipótese apresentada aqui é que a baixa participação parlamentar se explicaria sobretudo pelo arranjo federativo brasileiro. A alta concentração de competências na União, de um lado, e a obrigação de que a relação entre os poderes estaduais seja simétrica àquela encontrada no nível federal, de outro, impõem aos parlamentares estaduais fortes limitações na produção de leis. O trabalho indica, ainda, que o baixo grau de participação parlamentar seria uma das principais variáveis explicativas para a formação de grandes coalizões legislativas nos estados. Um ambiente de restrição severa na produção de normas tornaria a própria clivagem entre governo e oposição sem sentido. / The main theme of this thesis is the role of state assemblies in the policy making process. Legislative-Executive relations have been a privileged theme of research in comparative politics. Regarding brazilian state politics, the debate has stressed the strong prevalence of governors over state assemblies. In short, such prevalence means the formation of strong ad hoc legislative majorities and a low degree of legislators impact on the policy making process. This thesis presents new evidence on the degree of state governments legislative support. Drawing on a case study about Legislative-Executive relations in the state of São Paulo (1999-2010), it argues that, as suggested by previous literature, state governments benefit from a strong legislative support. Besides, state legislators present a low degree of success of bills approval, which are usually of little relevance. Still, the impact of legislators on legislative process is low even if one considers the effect of legislators amendments on governors bills. Evidence presented here indicate that, although the assumptions of previous literature about state governments strong legislative support and the low impact of legislators are correct, the explanations for such phenomena neglect important variables. The main hypothesis presented here is that the low impact of legislators on the legislative process is explained rather by the design of brazilian federation. On the one hand, the high concentration of policy areas on the federal government, and, on the other, the fact that state Legislative-Executive relations must replicate its federal counterpart, impose a strong limitation on legislators influence on the legislative process. Still, it is argued that this limitation is a major explanation for the strong legislative coalitions that support state governments. An environment of severe restriction on legislative production make the cleavage between government and opposition pointless.

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