Made available in DSpace on 2016-12-23T14:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandra Maria Borlini.pdf: 1551420 bytes, checksum: 8253adc84d12732deb524ed5ba515514 (MD5) Previous issue date: 2011-03-04 / Este trabalho analisa a gestão do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes, a fim de identificar os conflitos entre ensino e assistência. Como estudo de caso, realizou-se um levantamento dos dados através de pesquisa documental documentos institucionais e legislações pertinentes e entrevistas semiestruturadas. Foram sujeitos dessa pesquisa os gestores do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes, atuantes período de 2002 a 2010, e representantes do sindicato, dos residentes, das secretarias estadual e municipal de saúde, do Conselho Deliberativo Superior do hospital e do Ministério da Educação totalizando 12 entrevistados. Para análise dos dados utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Tendo como pano de fundo a contrarreforma do Estado, permeada pelo processo gradual de fragilização das políticas públicas, sobretudo nas áreas sociais, encontrou-se no Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes um cenário de déficit financeiro e insuficiência de recursos humanos, apontados pelos entrevistados como prejudiciais ao desempenho das atividades de formação de recursos humanos em saúde (em nível de Graduação e Pós-Graduação), como também à prestação de assistência em nível de alta complexidade. Os resultados apontaram que sob a missão de atender simultaneamente os interesses da formação e da assistência, o hospital universitário sofre pressões cotidianas (de diversas ordens), como fruto das relações de forças externas e internas que sobre ele interferem. O cenário de conflitos que amarram a gestão da instituição aqui estudada, mascara os ideais privatizantes implícitos no projeto neoliberal, os quais apontam os aspectos financeiros e de gestão como os únicos fatores causais da crise nos hospitais universitários. Nesse sentido, a sobreposição das ações de assistência sobre a atividade de ensino, ainda que não apareça como uma opção individual da instituição, é justificada como estratégia de sobrevivência financeira do hospital, bem como as legislações referentes e inseridas nesse contexto caminham gradualmente para a transformação dos hospitais universitários em apenas prestadores de serviços, sob administração privada. Conclui-se que a gestão do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes é uma arena de luta na qual as disputas de interesses entre os projetos políticos societários neoliberal x democrático participativo evidenciam conflitos no interior do qual perpassam intenções e necessidades do ensino; o distanciamento entre reitoria e hospital universitário; normalizações do governo federal na esfera da saúde carreando os hospitais universitários para sua transformação em Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, desvinculando sua administração das universidades; assistência a saúde estruturada pela produtividade; necessidade de modelagem dos serviços, conforme o desenho de rede de saúde pública do estado; cobranças da contratualização junto à secretaria estadual de saúde; e, a cobrança interna por parte de funcionários e alunos. Por isso, a expressão entre dois senhores sintetiza a expansão do projeto neoliberal sobre os hospitais universitários do país, em que a disputa ou a esquiva dos senhores Ministério da Educação e da Saúde reforça a fragilidade das políticas públicas e justifica a privatização dos serviços a elas inseridos. / This study analyzes the management of Cassiano Antonio Moraes University Hospital in order to identify the conflicts between teaching and health care. As casestudy, data collection was carried out through documental research (institutional documents and relevant laws) and semi-structured interviews. The subjects of the study were managers of Cassiano Antonio Moraes University Hospital who were working between 2002 and 2010; and representatives of the union, residents, city and state health departments, hospital board of directors and Ministry of Health a total of 12 interviewees. Content analysis approach was adopted for data analysis. In a State counter-reform setting, permeated by the gradual process of public policy weakening (especially in the social area), the Cassiano Antonio Moraes University Hospital was facing financial shortages and insufficient human resources. These were pointed out by respondents as being harmful to performing professional formation activities in health care (graduation and post-graduation programs), as well as providing high complexity health care services. The results show that aiming at simultaneously meeting the interests of professional formation and health care service, the university hospital suffers daily pressures (of several types) as a result of a relation of external and internal forces acting on it. The conflict scenario tying the management of this institution masks the implicit privatizing ideals in the neoliberal project, which point at the financial and managerial factors as the only cause of the crisis in university hospitals. In this regard, overlapping health care service and teaching activities, even if it does not seem to be an institutional choice, is justified as a surviving financial strategy. Also, the relevant laws in this context walk towards gradually transforming university hospitals into mere service renderers, under private management. We concluded that the Cassiano Antonio Moraes University Hospital management is a fight arena in which disputes of interests between politicalcorporate-neoliberal projects and democratic-participative projects evidence the conflicts through which several issues surrounding the hospital go: teaching intentions and needs; distance between university presidency and university hospital; federal government health politics leading university hospitals to becoming the Brazilian Company of Hospital Services, detaching their management from the universities; health care services structured according to productivity; need of modeling services in compliance with the state public health care network; demands of contracts from the State Health Department; and internal demands by employees and students. Therefore, the expression between two masters summarizes the expansion of the neoliberal project over the university hospitals in Brazil, in which the dispute or avoidance of the "masters" (Ministry of Education and Ministry of Health) increases the weakness of public policies and justifies the privatization of services they comprise

nÃo hà / O trabalho tem o objetivo geral de examinar a introduÃÃo das polÃticas de gestÃo democrÃtica e participativa no campo da educaÃÃo pÃblica brasileira, no marco da âreformaâ gerencial do Estado Brasileiro, com Ãnfase na experiÃncia do estado do Cearà entre os anos de 1995 e 2006, tendo em vista a articulaÃÃo de tais diretrizes com as linhas emanadas das instituiÃÃes multilaterais. Nesse sentido, o estudo enfoca as ideologias que informam o referido processo, o Corporativismo e o PrincÃpio da Subsidiariedade, examinando sua reapariÃÃo na teoria polÃtica subjacente à âreformaâ do Estado. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliogrÃfica fundada no horizonte teÃrico-metodolÃgico do materialismo histÃrico e dialÃtico. A pesquisa resultou em aproximaÃÃes conclusivas que revelam que: a âreformaâ gerencial do Estado brasileiro, responsiva à crise do capital, fundada em bases participativas, prefigura um regime polÃtico integralista, avesso à independÃncia polÃtica das organizaÃÃes de classe; no atual contexto, a gerÃncia descentralizada e participativa visa a capturar, no Ãmbito do aparato estatal, as representaÃÃes classistas (corporativismo) no Ãmbito de uma governanÃa na qual a suposta autonomia na base se destina a gerenciar o plano geral estratÃgico do Estado (PrincÃpio da Subsidiariedade); a gestÃo participativa surge como condiÃÃo sine qua non da publicizaÃÃo, isto Ã, da transferÃncia dos serviÃos pÃblicos para a esfera da sociedade civil, esfera do mercado; o exame da introduÃÃo da gestÃo participativa na rede pÃblica cearense mostrou a articulaÃÃo entre a introduÃÃo dos novos mÃtodos gestionÃrios e as necessidades postas pelo ajustamento fiscal do estado e que o processo nÃo se completou, seja pela resistÃncia de professores e estudantes, seja pela inaÃÃo dos governos, seja pela pouca atraÃÃo exercida sobre o setor privado, embora os modelos de gestÃo participativa e democrÃtica sigam sendo a forma privilegiada de introduÃÃo da âreformaâ gerencial do Estado. / The overall study aims to examine the introduction of policies to democratic and participatory management in the public education in Brazil, in the limits of the Brazilian State management "reform", with emphasis on the Cearà state experience between 1995 and 2006, considering its articulation within the guidelines issued by the multilateral agencies. In this sense, the study focuses on the ideologies that inform the above process, Corporatism and the Principle of Subsidiarity, examining his reappearance in the political theory underlying the "reform" of the State. It is a documental and bibliographical research based on theoretical and methodological horizon of historical and dialectical materialism. The research resulted in approaches that reveal: management "reform" of the Brazilian State, responsive to the crisis of capital, founded in participatory bases, prefigures a integralist political regime, averse to the political independence of the working class organizations; in the current context, decentralized and participatory management aims to capture, in the State apparatus, the classist representations (corporatism) in the context of governance in which an alleged autonomy in the base is designed to manage the overall strategic plan of the State (principle of subsidiarity); management participatory appears as a sine qua non of accaountability, in other words, the transfer of public services to the sphere of civil society, the sphere of the market; the study of the introduction of participatory management in the Cearà public education web showed the link between the new managerial methods and imperatives posed by the State tax adjustment; the process is not completed, because, in a hand, of the resistance of teachers and students and, in onother, by inaction of governments, or by little attraction exerted on the private sector, although the models of participatory and democratic management continue being the preferred way of introducing of the State managerial "reform".

The present study is the product of developments generated in the research process on Social Work in Social Security from the production area in the period from 2010 to 2014. In this work, among other observations, it is clear that, as in that consolidates counter-reform Social Security in the 1990s and 2000s, there is a profound change in its administrative structure and significant changes in services, plans and benefits to the access criteria both in the general scheme as the Self, and it reduces the possibilities of access to rights historically achieved by the working class and this finding is perceived in social work through the production area. Regarding the Social Service, the Theoretical Matrix Methodology in Social Security 1994 emerges a counter to neoliberal ideas implemented in the country, the effective protection of workers' rights. The central question of this work is to demonstrate the understanding of the counter-reform welfare in the production of the Brazilian Social Service, especially in the examination of the production in post-graduate studies and national events of the area in the 2010-2014 period. They were found 59 papers published in Annals of the Brazilian Congress of Social Workers (CBAS) and National Meetings of Researchers in Social Service (ENPESS) and five dissertations available in Portal Capes, which revealed the existence of demands and challenges for the profession within the Social Security. They stand out as challenges of Social Work in Social Security: new demands, precarious working conditions, and changes in the profile of the working class, flexibility of labor and social security rights, focusing social political. It is noteworthy that direction the new evaluation model for granting the BPC to disabled people as a new demand of Social Work in Social Security. We conclude that the professionals working in social security policy face working conditions that move through the focus of trends, precariousness, depreciation and other situations that hurt the principles of ethical political project of Social Work. It is still some, the privatization scenario for Social Security reaches unerring frontally the Security Political. / O presente estudo é produto de desdobramentos gerados no processo de pesquisa sobre o Serviço Social na Previdência a partir da produção na área no período de 2010 a 2014. Nesse trabalho, entre outras observações, é possível constatar que, à medida que em que se consolida a contrarreforma da Previdência nas décadas de 1990 e 2000, há uma profunda alteração na sua estrutura administrativa e mudanças significativas nos serviços, planos e critérios de acesso aos benefícios tanto no Regime geral quanto no Próprio, e com isso reduz as possibilidades de acesso aos direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora e essa constatação é percebida no Serviço Social por meio da produção na área. No que tange ao Serviço Social, a Matriz Teórico Metodológica na Previdência de 1994 emerge numa contracorrente às ideias neoliberais implantadas no país, na efetiva defesa dos direitos do trabalhador. A questão central deste trabalho é evidenciar a compreensão sobre a contrarreforma da previdência na produção do Serviço Social brasileiro, mormente no exame da produção em pós-graduação stricto sensu e em eventos nacionais da área, no período de 2010-2014. Foram localizados 59 trabalhos publicados em anais dos Congressos Brasileiros de Assistentes Sociais (CBAS) e Encontros Nacionais de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) e cinco dissertações disponíveis no Portal da Capes, que evidenciaram a existência de demandas e desafios para a profissão no âmbito da Previdência Social. Destacam-se como desafios do Serviço Social na Previdência: novas demandas, precarização das condições de trabalho, mudanças no perfil da classe trabalhadora, flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários, focalização das políticas sociais. Ressalta-se nessa direção o novo modelo de avaliação para a concessão do BPC para pessoas com deficiência como uma nova demanda do Serviço Social na Previdência. Conclui-se que os profissionais que atuam na política previdenciária enfrentam condições de trabalho que perpassam pelas tendências de focalização, precarização, desvalorização entre outras situações que ferem os princípios do projeto ético político do Serviço Social. Some-se ainda, o cenário de privatização da Seguridade Social que atinge frontalmente a Política da Previdência.

[pt] O contexto sócio-político emergente na década de 90 ficou marcado no Brasil como um período de profundas e inúmeras modificações que, apoiadas na perspectiva neoliberal, foram determinantes para instaurar no país, a partir da Contra- reforma do Estado, um novo modelo de gestão, que através da descentralização administrativa provocou no âmbito das políticas sociais mudanças significativas que alteraram substancialmente o mercado de trabalho dos assistentes sociais que atuavam diretamente no campo das políticas públicas. Este modelo adotado, se desdobrou num processo de abertura para a inserção do fenômeno da terceirização na esfera municipal via parcerias. Nesta perspectiva, centralizamos nosso estudo sobre como os profissionais de serviço social, que estavam inseridos na SMDS/RJ, particularmente no Programa Vem pra casa, vivenciavam e experimentavam à condição de trabalhador terceirizado, como também quais eram os limites, entraves e desafios colocados para os mesmos no cotidiano de sua prática, a partir da inserção nesta nova condição profissional. Os resultados de nossa análise preconizaram, a partir das respostas elaboradas pelos assistentes sociais terceirizados inseridos neste programa, questões que refletem um novo momento para a profissão, onde os profissionais têm como desafio viver uma nova condição profissional, marcada pela precarização salarial, instabilidade e insegurança, características tão pertinentes ao mundo do trabalho atual, que vêm gradativamente se reproduzindo no interior do mercado de trabalho do serviço social. / [en] The emerging social-political context of the nineties was marked in Brazil as a time of deep changes and multiples modifications. Based on a neo-liberal prospective such alterations had been crucial for installing in the country a counter reformation on the State, whose principal characteristic was translated into a new administrative model. The decentralization of the administration provoked considerable changes relating to social politics that deeply altered the work market for the social workers that acted directly on public state programs. This new model evolved into an opening process that ended up in the outsourcing phenomenon that revolved around municipalities, by the agency of partnership. By following this perspective we centered our study on the discussion about how the social workers, who formerly had been linked to SMDS/RJ, specially those attached to the Vem Pra Casa Program, had been living and experiencing the outsourcing working status, as well as the limits, obstacles and challenges for this professional practice placed before them, daily. The results obtained in our analysis foretold some questions reflecting a new horizon for the professionals. We come to this conclusion by the gathering of many answers prompted by those outsourced social workers that had been attached to that program. These professionals have had the challenge of living a new working condition, stamped out by instability, insecurity and severe salary reduction, all of them today common worldwide working characteristics that have progressively being reproducing rightly in the core of the social working market.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-02-15T12:09:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T12:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica. / The present doctoral thesis was to analyze the National Policy on Tobacco Control front of the Framework Convention on Tobacco Control in the context of counter-reform the Brazilian state and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS. By documentary research analyzed 21 (twenty-two) Brazilian normative distributed in the following themes: Eight regulations related to protection from exposure to smoke from tobacco products - Law No. 7,748 / 1986, Decree No. 3,257 / 1988, Law No. 9.294 / 1996 Presidential Decree No. 2,018 / 1996, Law No. 10.167 / 2000, Law No. 10,702 / 2003, Law No. 12,546 / 2011 and Decree No. 8,262 / 2014; four regulations related to regulation of the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS - Ordinance MS / GM No 1575/2002, Decree MS / GM No 1035/2004, Ordinance SAS / MS No. 442/2004 and Decree MS / GM No 571/2013; five of regulatory policies related to tobacco control in Brazil - Ordinance No. 2439/2005, Ordinance No. 687/2006; Ordinance No. 1,996/2006; Law No. 11.343 / 2006; and Ordinance No. 874/2013five related to the implementation of the Framework Convention on Tobacco Control in Brazil - Decree No. 3,136 / 1989; Presidential Decree of August 1, 2003, Legislative Decree No. 1012, Decree No. 5658 of January 2, 2006 and Presidential Decree of 16 March 2012. We discussed the counter-reform of the state in health policy and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent on the health System, identifying which treatment provision falls short of the presented demand, the proposed treatment and only offered method of focused assistance in cessation are not consistent with the policies and regulations in force, resource scarcity in the public sphere and lending to the private sector, the burden of professionals involved in treatment provision currently focused on primary care.

Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Resumo: A realização desta tese de doutoramento teve como objetivo analisar formação profissional em Serviço Social realizada por meio da estratégia de Ensino a Distância (EaD), considerando a dinâmica do sistema do capital e as construções coletivas da categoria profissional - referência as Diretrizes Gerais Curriculares (DGC) para os cursos de Serviço Social (ABEPPS) -, através das Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertam esta modalidade de ensino no Estado de Minas Gerais (MG). Nossa hipótese foi a de que, no contexto neoliberal e sob a atual reestruturação produtiva, o EaD fragiliza, desqualifica e despolitiza a formação em Serviço Social, ancorada na lógica da mercadorização e 'massificação' do ensino superior. Por um lado, o cenário mais geral do imperialismo contemporâneo, da reestruturação do sistema produtivo, da financeirização do capital e das contrarreformas estabelecidas pelo Estado neoliberal exige o desenvolvimento de reflexão sobre o significado que a formação superior assume na divisão internacional do trabalho e na sociabilidade burguesa, a partir da Teoria Marxista da Dependência (TMD). Por outro lado, compreendendo que a(o) assistente social opera nas contradições da produção e reprodução da vida da classe trabalhadora, procurou-se os argumentos que corroboraram para legitimar a relevância do trabalho intelectual e educativo desta categoria profissional, requerendo uma formação altamente qualificada. No sistema do capital, e mais especificamente do capita... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The completion of this doctoral research aimed to analyze the professional training in Social Work carried out through the distance learning strategy (DE), reference to the General Curricular Guidelines (GCG) for Social Work courses (ABEPPS), through Higher Education Institutions (HEIs) that offer this type of teaching in the State of Minas Gerais (MG). Our hypothesis was that, in neoliberal context and under the current productive restructuring, DE weakens, disqualifies and depoliticizes training in Social Work, anchored in the logic of the commodification and 'massification' of higher education. On the one hand, the more general scenario of contemporary imperialism, the restructuring of productive system, the financialization of capital and counter-reforms established by the neoliberal state, requires the development of reflection on the meaning that higher education takes on international division of labor and in bourgeois sociability, based on the Marxist Theory of Dependence (MTD). On the other hand, understanding that the social worker operates in the contradictions of the production and reproduction of working class life, we sought the arguments that could legitimize the relevance of intellectual and educational work in this professional category, requiring highly qualified training. In the capital system, and more specifically dependent capitalism, in which the Social Being is conditioned to insertion into an alienating and individualistic order, in which social relat... (Complete abstract click electronic access below) / Resumen: La finalización de esta tesis doctoral tuvo como objetivo analizar la formación profesional en Trabajo Social realizada a través de la estrategia de Educación a Distancia (EaD), considerando la dinámica del sistema del capital y las construcciones colectivas de la categoría profesional - hace referencia a las Directrices Curriculares Generales (DGC) para los cursos de Trabajo Social (ABEPPS), a través de Instituciones de Educación Superior (IES) que ofrecen este tipo de enseñanza en el Estado de Minas Gerais (MG). Nuestra hipótesis es, que en el contexto neoliberal y bajo la actual reestructuración productiva, EaD debilita, descalifica y despolitiza la capacitación en Trabajo Social, anclada en la lógica de la mercantilización y 'masificación' de la educación superior. Por un lado, el escenario más general del imperialismo contemporáneo, la reestructuración del sistema productivo, la financiarización del capital y las contrarreformas establecidas por el Estado neoliberal, requiere el desarrollo de una reflexión sobre el significado que asume la educación superior en la división internacional del trabajo y en sociabilidad burguesa, basada en la teoría marxista de la dependencia (TMD). Por otro lado, entendiendo que el trabajador social opera en las contradicciones de la producción y reproducción de la vida de la clase trabajadora, buscamos los argumentos que podrían legitimar la relevancia del trabajo intelectual y educativo de esta categoría profesional, que requiere una capa... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Doutor