[pt] Inseridas em ambiente extremamente competitivo, frente às novas tecnologias e à redução contínua dos investimentos governamentais em pesquisa e desenvolvimento, as Instituições de Ensino Superior (IES) são instadas a interagir, constantemente, com vários órgãos governamentais e entidades privadas, por meio de parcerias que visam à realização de pesquisas básicas e aplicadas. Essa necessidade contribui, por outro lado, para o avanço tecnológico do país, melhorando sua competitividade, frente à inevitável globalização da economia, por meio de inovações e da transferência de tecnologia. Neste contexto, a definição e manutenção de políticas de Propriedade Intelectual (PI) passam a ser um requisito para a sobrevivência de qualquer instituição que investe em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, por representar uma condição mandatória para o seu sucesso na transferência do conhecimento gerado para a sociedade, colaborando para a inserção e sustentabilidade das organizações brasileiras e do próprio país no mercado, face às regras que norteiam a competitividade global e fazer jus, em contrapartida, ao recebimento de recursos que ajudam a manter as suas atividades de pesquisa. No caso das IES, em geral, este é um desafio especial, na medida em que são organizações com características específicas, talvez nem sempre propícias à implantação de uma política de PI. Para as IES privadas, isto pode representar um caminho essencial para a sustentabilidade das atividades de pesquisa, dada a necessidade crescente de gerarem seus próprios recursos. O objetivo desta pesquisa é o de identificar requisitos, oportunidades e dificuldades organizacionais para a implementação de uma política de PI em uma IES de gestão privada, no Brasil. O objeto de estudo foi o caso da PUC-Rio, uma das mais tradicionais instituições de pesquisa no país. A metodologia fundamenta-se na percepção de diferentes indivíduos envolvidos nas atividades de pesquisa e desenvolvimento. Os resultados apontam que não há uma homogeneidade acerca da importância e da problemática da gestão de PI entre os participantes da pesquisa, bem como predomina a opinião de que a criação e implementação de uma política de PI não pode ser algo determinado verticalmente, de cima para baixo, pela instituição, mas algo que deve emergir ou ser aceito pelos atores da própria atividade de pesquisa e desenvolvimento, institucionalizando-se após amplo debate entre eles. / [en] Institutions of undergraduate and graduate studies are in an extremely competitive environment, facing new technologies and the continuous government investment reductions in research and development. They must interact constantly with several governmental institutions and private entities searching partnerships in order to make feasible basic and applied research. On the other hand, these efforts contribute to the technological advancement of the country, improving its competitiveness to face the inevitable economy´s globalization, throw technological transfers and innovation. In this context, the significance and maintenance of intellectual properties (IP) policies become a requisite for the survival of any institution that invests in technological development research. It also represents a mandatory condition for the success of knowledge transfer for the benefits to the sustainability of Brazilian organizations and the insertion of itself in the marketplace, taking into account the global competitiveness rules and proving at the same time that the receipt of resources that assist research activities were well worth it. This is a challenge, especially in the case of IES since they are organizations that have specific characteristics that may not be the best scenario for IP policies. For the private IES, this can represent an essential path for the sustainment of its research activities, given the growing need for themselves generating its own resources. The objective of this research at is to identify organizational requisites, opportunities and difficulties for the implementation o IP policies in a private managed IES in Brazil. The Case study is the case of PUCRio, one of the most traditional research institutions in the country. The methodology bases on the perception of different individuals involved in research and development activities. The results point that it does not have a homogeneity concerning the importance and problematic of IP management between the participants of the research, as well as predominates the opinion of that the creation and implementation of IP policies cannot be something determined vertically, top down, by the institution, but should come about or be accepted by its own research and development activities actors, and that its implementation occurs after extensive debate between them.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-03Bitstream added on 2014-06-13T20:20:01Z : No. of bitstreams: 1 mattosinho_dlo_me_fran.pdf: 1995041 bytes, checksum: 70371337087a191a306041b5ede35302 (MD5) / A consolidação do sistema multilateral de comércio constitui uma das mais significativas transformações ocorridas na estrutura econômica internacional no séc. XX. No séc. XXI, um dos principais desafios a serem enfrentados por tal sistema se refere à tarefa de compatibilização entre suas regras e princípios e as atuações das políticas nacionais, identificando-se como um dos pontos de partida para tal compatibilização a correção das externalidades negativas eventualmente geradas em função das atividades produtivas e dos fluxos internacionais de comércio. É especificamente em função deste aspecto que se reconhece na política de concorrência um dos principais instrumentos de correção de externalidades negativas, razão por que se entende que sua adequada implementação constitui uma das formas pelas quais se pode legitimamente restringir os fluxos internacionais de comércio. Destaque-se, por outro lado, que o sistema multilateral de comércio foi um dos responsáveis pela harmonização dos regramentos nacionais de propriedade intelectual. Especificamente no que tange à propriedade intelectual de plantas, o TRIPS e as convenções da UPOV constituem as principais fontes internacionais que fundam os ordenamentos nacionais de propriedade intelectual de plantas. Assim, tendo em vista, de um lado, a importância econômica e política da agricultura para Brasil e Argentina, assim como o fato de que a utilização de tecnologia – sobretudo da tecnologia aplicada em plantas – constitui uma das principais razões para o êxito da agricultura em tais países e, de outro, o fato de que o exercício da propriedade intelectual de plantas pode gerar externalidades negativas sobre as estruturas econômicas brasileira e argentina, emerge a atuação da política de concorrência como um dos principais instrumentos... / The consolidation of the multilateral trade system is one of the most significant achievements occurred over the international economic structure in the 20th century. In the 21th century, one of the greatest challenges to be faced by such system refers to the task of matching its rules and principles to national policies, which can be achieved, at first, by the correction of negative externalities generated from economic activities and international trade flows. This aspect encompasses the fact the competition policy is one of the main instruments used to correct negative externalities, for which it is understood that its adequate implementation constitutes one of the ways that one can legitimately restrict international trade flows. On the other hand, it must be emphasized that the multilateral trade system is one the main responsible for the harmonization of national rules related to intellectual property. Regarding plants intellectual property, the TRIPS and the UPOV conventions constitute the main international regulation that found the national rules related to intellectual property of plants. Therefore, given the economic and politic importance of agriculture for Brazil and Argentina, as well as the fact that the use of technology – especially the technology regarded to plants – constitutes one of the main reasons to the success of the agriculture on such countries, on one hand, and the fact that the use of intellectual property of plants may generate negative externalities over brazilian’s and argentine’s economic structures, on the other hand, the implementation of competition policy arises as one of the main instruments – if not the only – for which such externalities might be corrected. Given the fact that foreign cases, mainly the argentine ones, demonstrate, in practice, some of the possible pernicious effects... (Complete abstract click electronic access below)

[pt] O início dos anos 40 do século passado foi marcado por um cenário internacional caótico, com as grandes potências imersas na Segunda Guerra Mundial e o sistema financeiro internacional destroçado. Esse ambiente propiciou a celebração de negócios entre várias nações europeias, Estados Unidos e Japão, com o objetivo de promover a reconstrução da Europa destruída no pós-guerra. Tais negócios previam acordos de compensação, pelos quais as aquisições de produtos envolviam contrapartidas. Embora inicialmente voltadas aos setores agrícola e industrial, tais compensações se estenderam, rapidamente, à área de defesa. Denominados de offset, os acordos de compensação se desenvolveram ao longo das décadas subsequentes, tornando-se prática comum no comércio internacional, notadamente na área de defesa, como é o caso do Brasil. Alvo de intensas críticas, as práticas de offset foram taxadas como medidas protecionistas e contrárias ao desenvolvimento do comércio internacional. No Brasil, apesar de ter sido adotado, em caráter obrigatório, para as aquisições de grande porte na área de defesa, o offset ainda é pouco conhecido, orbitando em um cenário de normas incipientes, obscuridade, falta de transparência e de mecanismos de gestão e monitoramento adequados. Ao se percorrer a origem e a evolução do offset, conclui-se que o uso eficiente deste mecanismo mediante adequada aplicação, gestão e monitoramento, pode trazer grandes contribuições à Base Industrial de Defesa do Brasil. O presente trabalho tem por objetivo, assim, ampliar o debate sobre o uso adequado do offset no cenário brasileiro, buscando-se demonstrar a viabilidade dessa prática como poderoso mecanismo de desenvolvimento industrial, tecnológico e do país. / [en] The early 1940s were marked by a chaotic international scenario, with the great powers immersed in the Second World War and the international financial system shattered. This environment led to the celebration of business among several European nations, the United States and Japan, with the purpose of promoting the reconstruction of Europe in the post-war period. These deals provided for compensation agreements, involving counterparts. Albeit initially aimed at the agricultural and industrial sectors, such compensations quickly extended to the defense area. Called offset, the compensation agreement developed over the subsequent decades, becoming a common practice in international trade, especially in the field of defense, as is the case of Brazil. The target of fierce criticism, the employment of offsets was regarded as a protectionist measure and contrary to the development of international trade. In Brazil, despite having been adopted on a mandatory basis for large-scale acquisitions in the field of defense, offset is still little known, orbiting in a scenario of incipient rules, obscurity, lack of transparency and lack of adequate management and monitoring mechanisms. Considering the origin and evolvement of offset mechanism, it is possible to conclude that the efficient use of such mechanism through proper application, management and monitoring can bring great contributions to Brazil s Defense Industrial Base. The objective of the present study is to broaden the debate on the appropriate use of offset in the Brazilian scenario, seeking to demonstrate the feasibility as a powerful instrument for the industrial, technological and development for the country.