Presented master's thesis deals with comprehensive free trade agreements (CFTA) and deep and comprehensive free trade agreements (DCFTA) concluded or proposed by the European Union. Its objective is to identify necessary conditions for initiation of (D)CFTA negotiation, determine areas covered by (D)CFTAs and contemplate an effect of (D)CFTAs on EU's position. In the first part of master's thesis, theoretical framework needed for research is introduced. The concept of soft power as defined by Joseph Nye is presented. The inductive method is applied to scrutinize comprehensive free trade agreements between the EU and Canada, Colombia, Ukraine, Moldova, Georgia, and Tunisia, respectively. The research proved that the EU has never started DCFTA negotiation with an authoritarian regime. However, it is not a single condition for initiation of DCFTA negotiation, and four more conditions are defined. A broad scope of (D)CFTAs beyond tariff-related issues is demonstrated. DCFTA and CFTA differ about their relation to EU acquis. Approximation in selected areas is compulsory under DCFTA. Trough CFTAs, the EU was able to uphold EU and international standards and promote fundamental rights. Consequently, the EU's soft power has been enhanced thanks to (D)CFTAs.

O estabelecimento de regras, normas e padrões internacionais relacionados ao comércio de produtos geneticamente modificados é bastante complexo e envolve uma diversidade de interesses. Essa complexidade pode ser evidenciada pela demora em se definir a forma de operacionalizar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB. O PCB estabelece normas e padrões para regulamentar o comércio transfronteiriço de organismos vivos modificados com o objetivo de proteger a biodiversidade. Ele afeta diretamente o mercado internacional de commodities agrícolas, podendo alterar a competitividade dos países. Nesse estudo, calcula-se que o PCB atinge 81,2% das exportações mundiais das principais lavouras GM da atualidade: soja, milho, algodão e canola. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição peculiar, pois foi o único grande produtor mundial de commodities agrícolas que ratificou o acordo. O objetivo central desse trabalho foi verificar as implicações (em termos de custos) e os impactos potenciais da ratificação do PCB pelo Brasil e seus possíveis efeitos no mercado internacional. A análise centrou-se nas negociações referentes ao Artigo 18 do PCB, que define procedimentos para transporte, manuseio, embalagem e uso de OVMs e restringiu-se ao mercado de soja. Primeiramente, definiu-se uma base teórica para analisar os efeitos de barreiras regulatórias no comércio internacional e no mercado doméstico de exportadores e importadores. Verificou-se que esses efeitos são incertos e dependem da capacidade da medida em questão de resolver ou minimizar falhas de mercado. Posteriormente, calculou-se os custos adicionais de identificação de carregamentos contendo OVMs com base em propostas feitas pelos países-Partes durante as negociações: \'contém\' com fornecimento de uma lista de eventos, \'contém\' com quantificação de eventos, e adoção de um sistema de preservação de identidade. Para fins de comparação, esses cálculos não foram feitos apenas para o Brasil, mas se estenderam para a Argentina e EUA, principais competidores brasileiros no mercado de soja. Os números demonstraram que os custos adicionais de implementação do PCB são mais elevados no Brasil do que nos concorrentes e que essa diferença aumenta à medida que as exigências de identificação tornam-se mais rígidas. Por fim, para verificar o impacto desses custos no mercado internacional, utilizou-se o Equilibrium Displacement Model e definiram-se dois cenários. O Cenário 1 considerou que apenas o Brasil cumpriria as normas de identificação do PCB e o Cenário 2 considerou que Argentina e EUA também adotariam medidas equivalentes. Os resultados evidenciaram que ambas situações implicariam em perdas para o Brasil. Considerando todo o complexo, as perdas poderiam chegar a US$ 133 milhões no Cenário 1 e a US$ 329 milhões no Cenário 2. Apesar das exportações brasileiras de soja em grão terem diminuído nos dois casos, as vendas de farelo e óleo aumentaram no Cenário 1, o que indica um incentivo ao processamento. No Cenário 2, entretanto, apenas as exportações de óleo apresentam bons resultados. Com relação aos outros países, o Cenário 2 apresenta melhores resultados. Dessa forma, espera-se que Argentina e EUA também adotem medidas semelhantes às exigidas pelo PCB. / The development of international rules, norms and standards related to the trade of GM products is complex and involves a diversity of interests. This complexity can be verified by the tough negotiations aiming at establishing procedures to put the Cartagena Protocol on Biosafety - CPB in place. The CPB establishes norms and minimum standards to control the transboundary movements of Living Modified Organisms - LMOs in order to protect the biodiversity. It has a direct effect in the international agricultural commodities market and can even alter the countries\' competitiveness. This work estimates that 81.2% of the main GM crops (soybean, corn, canola and cotton) global exports are affected by the CPB. In this context, Brazil is in a peculiar position, as it was the only country among the biggest world agricultural commodities producers that has ratified the agreement. The main objective of this dissertation was to verify the implications (related to additional costs) and potential impacts of the CPB to Brazil and its possible outcomes for the international market. The analysis was restricted to the Protocol\'s Article 18 - which states the rules related to transport, handling, packing and use of LMOs - and to the soybean international market. First, a theoretical framework was defined in order to analyze the effects of regulatory barriers to the international trade and to the domestic markets of exporters and importers countries. Then, the necessary additional costs to identify the cargoes containing LMOs were calculated considering the main proposals submitted by CPB members during the negotiations: \'contains\' with a list of events, \'contains\' with quantification of events and the adoption of an identity preservation system. In order to compare the CPB effects on different countries, this procedure was not only applied to Brazil, but also to Argentina and the US, two important soybeans exporters that have not signed the agreement. The outcomes revealed that the compliance costs of the CPB requirements are greater in Brazil than its competitors and that this difference increases as the exigencies become stricter. Last, the potential impacts of these additional costs in the international market were estimated using the Equilibrium Displacement Model - EDM. Two scenarios were constructed: under Scenario 1 it was considered that only Brazil complied with CPB standards; under Scenario 2, Argentina and the US also adopted equivalent measures with those established by the Protocol. The results showed that Brazil would be harmed in both situations. Considering the whole soybean complex, the country could loose US$ 133 million under Scenario 1 and US$ 329 million under Scenario 2. Though Brazilian soybean exports decreased in both circumstances, it could be verified that there was a stimulus to meal and oil production in the country under the conditions settled in Scenario 1. In Scenario 2, however, the rise of exports concentrated only in the oil market. Regarding Argentina and the US, the Scenario 2 presented better results that Scenario 1. Therefore, it is almost certain that these countries will comply with CPB requirements. It implies that Brazil will incur in greater losses.

O estabelecimento de regras, normas e padrões internacionais relacionados ao comércio de produtos geneticamente modificados é bastante complexo e envolve uma diversidade de interesses. Essa complexidade pode ser evidenciada pela demora em se definir a forma de operacionalizar o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - PCB. O PCB estabelece normas e padrões para regulamentar o comércio transfronteiriço de organismos vivos modificados com o objetivo de proteger a biodiversidade. Ele afeta diretamente o mercado internacional de commodities agrícolas, podendo alterar a competitividade dos países. Nesse estudo, calcula-se que o PCB atinge 81,2% das exportações mundiais das principais lavouras GM da atualidade: soja, milho, algodão e canola. Nesse contexto, o Brasil ocupa uma posição peculiar, pois foi o único grande produtor mundial de commodities agrícolas que ratificou o acordo. O objetivo central desse trabalho foi verificar as implicações (em termos de custos) e os impactos potenciais da ratificação do PCB pelo Brasil e seus possíveis efeitos no mercado internacional. A análise centrou-se nas negociações referentes ao Artigo 18 do PCB, que define procedimentos para transporte, manuseio, embalagem e uso de OVMs e restringiu-se ao mercado de soja. Primeiramente, definiu-se uma base teórica para analisar os efeitos de barreiras regulatórias no comércio internacional e no mercado doméstico de exportadores e importadores. Verificou-se que esses efeitos são incertos e dependem da capacidade da medida em questão de resolver ou minimizar falhas de mercado. Posteriormente, calculou-se os custos adicionais de identificação de carregamentos contendo OVMs com base em propostas feitas pelos países-Partes durante as negociações: \'contém\' com fornecimento de uma lista de eventos, \'contém\' com quantificação de eventos, e adoção de um sistema de preservação de identidade. Para fins de comparação, esses cálculos não foram feitos apenas para o Brasil, mas se estenderam para a Argentina e EUA, principais competidores brasileiros no mercado de soja. Os números demonstraram que os custos adicionais de implementação do PCB são mais elevados no Brasil do que nos concorrentes e que essa diferença aumenta à medida que as exigências de identificação tornam-se mais rígidas. Por fim, para verificar o impacto desses custos no mercado internacional, utilizou-se o Equilibrium Displacement Model e definiram-se dois cenários. O Cenário 1 considerou que apenas o Brasil cumpriria as normas de identificação do PCB e o Cenário 2 considerou que Argentina e EUA também adotariam medidas equivalentes. Os resultados evidenciaram que ambas situações implicariam em perdas para o Brasil. Considerando todo o complexo, as perdas poderiam chegar a US$ 133 milhões no Cenário 1 e a US$ 329 milhões no Cenário 2. Apesar das exportações brasileiras de soja em grão terem diminuído nos dois casos, as vendas de farelo e óleo aumentaram no Cenário 1, o que indica um incentivo ao processamento. No Cenário 2, entretanto, apenas as exportações de óleo apresentam bons resultados. Com relação aos outros países, o Cenário 2 apresenta melhores resultados. Dessa forma, espera-se que Argentina e EUA também adotem medidas semelhantes às exigidas pelo PCB. / The development of international rules, norms and standards related to the trade of GM products is complex and involves a diversity of interests. This complexity can be verified by the tough negotiations aiming at establishing procedures to put the Cartagena Protocol on Biosafety - CPB in place. The CPB establishes norms and minimum standards to control the transboundary movements of Living Modified Organisms - LMOs in order to protect the biodiversity. It has a direct effect in the international agricultural commodities market and can even alter the countries\' competitiveness. This work estimates that 81.2% of the main GM crops (soybean, corn, canola and cotton) global exports are affected by the CPB. In this context, Brazil is in a peculiar position, as it was the only country among the biggest world agricultural commodities producers that has ratified the agreement. The main objective of this dissertation was to verify the implications (related to additional costs) and potential impacts of the CPB to Brazil and its possible outcomes for the international market. The analysis was restricted to the Protocol\'s Article 18 - which states the rules related to transport, handling, packing and use of LMOs - and to the soybean international market. First, a theoretical framework was defined in order to analyze the effects of regulatory barriers to the international trade and to the domestic markets of exporters and importers countries. Then, the necessary additional costs to identify the cargoes containing LMOs were calculated considering the main proposals submitted by CPB members during the negotiations: \'contains\' with a list of events, \'contains\' with quantification of events and the adoption of an identity preservation system. In order to compare the CPB effects on different countries, this procedure was not only applied to Brazil, but also to Argentina and the US, two important soybeans exporters that have not signed the agreement. The outcomes revealed that the compliance costs of the CPB requirements are greater in Brazil than its competitors and that this difference increases as the exigencies become stricter. Last, the potential impacts of these additional costs in the international market were estimated using the Equilibrium Displacement Model - EDM. Two scenarios were constructed: under Scenario 1 it was considered that only Brazil complied with CPB standards; under Scenario 2, Argentina and the US also adopted equivalent measures with those established by the Protocol. The results showed that Brazil would be harmed in both situations. Considering the whole soybean complex, the country could loose US$ 133 million under Scenario 1 and US$ 329 million under Scenario 2. Though Brazilian soybean exports decreased in both circumstances, it could be verified that there was a stimulus to meal and oil production in the country under the conditions settled in Scenario 1. In Scenario 2, however, the rise of exports concentrated only in the oil market. Regarding Argentina and the US, the Scenario 2 presented better results that Scenario 1. Therefore, it is almost certain that these countries will comply with CPB requirements. It implies that Brazil will incur in greater losses.

A União Européia e os Estados Unidos são os dois maiores importadores e exportadores mundiais de produtos agroindustriais. O Brasil é um dos mais dinâmicos fornecedores mundiais destes produtos. O país detém a terceira posição no ranking dos maiores exportadores mundiais e apresenta, desde 2002, o maior superávit comercial agroindustrial do mundo. A UE e os EUA poderiam importar ainda mais se não impusessem proteções de fronteira para seus produtos sensíveis. Picos tarifários, tarifas proibitivas, escaladas tarifárias, tarifas específicas, quotas tarifárias e salvaguardas especiais são os mecanismos de proteção analisados neste trabalho. Embora dirigidas para uma minoria de produtos, essas proteções são de grande relevância para o Brasil. As barreiras tarifárias foram analisadas sob três perspectivas: (i) das relações entre as barreiras e as políticas de apoio ao setor agrícola na UE e nos EUA; (ii) da inserção dos produtos brasileiros nesses mercados e (iii) da aplicação de um modelo de equilíbrio parcial para simulação dos efeitos sobre as importações diante de cenários de redução tarifária. O modelo de equilíbrio parcial baseia-se na elasticidade-preço cruzada da demanda por importação. Foram simuladas duas situações: reduções de 50% e de 100% nas tarifas. O modelo foi executado para uma seleção de produtos que fosse, ao mesmo tempo, sensíveis para UE e EUA, e de interesse do Brasil. Os seguintes setores foram analisados: açúcar e álcool, carne bovina, carne de frango, carne suína, suco de laranja, café torrado e solúvel, óleo de soja e fumo em folhas. Os resultados agregados mostram que as importações norte-americanas cresceriam 94% em valor (US$ 4,8 bilhões) e as européias 55% (€ 3,1 bilhões) para o cenário de 100% de redução tarifária. O modelo permite concluir que, caso as proteções de fronteira fossem efetivamente reduzidas, ambos os mercados demandariam volumes significativamente maiores de produtos que são exportados pelo Brasil. Conclui-se também que acordos de livre comércio como a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e o Acordo UE-Mercosul, bem como as negociações multilaterais, se promoverem a liberalização dos mercados agrícolas, trarão ganhos inegáveis de comércio para o agronegócio brasileiro. / The European Union and the United States are the two largest world importers and exporters of agricultural products. Brazil is one of the most dynamic supplier of those commodities. Among the main agricultural exporters, Brazil is the third one and, since 2002, the country has had the largest agroindustrial trade balance surplus in the world. The EU and US would import even more if they were not allowed to impose border protection on their sensitive products. Tariff peaks, prohibitive tariffs, specific tariffs, tariff escalation, tariff quotas, and especial safeguards are the mechanisms analyzed by this work. Although these restrictions protect a small amount of products, their impact is huge on Brazil. The tariffs barriers were analyzed in three perspectives: (i) of the relations between the European and North-American policies to protect their agricultural sector and the barriers imposed; (ii) of the performance of the Brazilian agricultural exports in the previously mentioned foreign markets, and (iii) concerning different tariff reduction scenarios, of the utilization of a partial equilibrium model to quantify the effects on agricultural. The partial equilibrium model is based on price elasticities of import demand with respect to domestic prices. Two tariff reduction scenarios were simulated: 50% reduction and 100% reduction. The simulation model were run for a selection of products. Only products that could be considered not only sensitive for EU and US, but also relevant for Brazilian exports were selected. Sugar and ethanol, bovine meat, poultry meat, swine meat, orange juice, roasted coffee, instant coffee, soybean oil and unmanufactured tobacco were the sectors analyzed. The aggregated results show that the US imports would increase 94% (4,8 US billion) and EU imports 55% (3,1 € billion), in the case of 100% tariff reduction. The modeling results lead to the conclusion that, in the case of effective border protection reduction, both markets would demand higher quantity of products that are exported by Brazil. If agreements between the Free Trade Area of Americas and the EU-Mercosur, as well as the multilateral negotiations, end up promoting agricultural market liberalization, Brazilian agribusiness will profit enormously in terms of its trade.

L'élaboration et l'application de règles d'origine sont devenues plus problématiques face aux réalités de la mondialisation, car les matières premières ou les composantes peuvent venir d'un certain nombre de pays, mais les douaniers doivent déterminer l'origine du produit aux fins de traitement, parmi lesquelles le droit de douane à appliquer, à partir du moment où le produit entre dans sa juridiction. Traditionnellement, l'origine des marchandises faisant l'objet d'échanges internationaux a été considéré comme l'un des instruments de l'administration des douanes, mais l'évolution du commerce international a montré que la détermination de l'origine pouvait avoir des conséquences sur un très grand nombre d'aspects régis par différents Accords de l'OMC. Actuellement, les règles d'origine constituent un instrument secondaire de politique commerciale important et elles sont utilisées pour déterminer la nationalité d'un produit en vue d'une application correcte des mesures de politique commerciale discriminatoire. Mais l'absence d'un ensemble de règles d'origine unifiées et harmonisées offre à certains pays l'opportunité et les incitent à utiliser ces règles pour appliquer une politique protectionniste et discriminatoire entre les différents pays. En raison de la manière dont elles sont appliquées dans un grand nombre de cas, il semble que ces règles soient de plus en plus considérées comme des instruments de politique commerciale en soi, et non comme un dispositif de soutien aux dits instruments. Il est reconnu par tous les pays que l'harmonisation faciliterait les échanges internationaux. Mais compte tenu de la diversité des règles d'origine, cette harmonisation est un exercice complexe en fonction des divergences des intérêts nationaux, couvrant le spectre entier du commerce global, s'étendant de la libéralisation et de l'accès aux marchés à la protection. Cette thèse n'a pas l'ambition de trouver une solution à cette problématique, car les solutions dépendent de l'intérêt privilégié, mais de fournir quelques pistes de réflexion. / The elaboration and application of rules of origin have become more problematic when faced with the realities of globalization, because raw materials or components may come from a number of countries, but Customs must determine the origin of the product for processing, including the tariff to be applied from the time the product enters its jurisdiction Traditionally, rules of origin have been considered a rather technical customs issue, with little bearing on trade and economic policy, but the evolution of international trade has shown that the determination of origin could affect a large number of matters covered by various WTO agreements. Actually, the rules of origin constitute a secondary instrument of trade policy important and they are used to determine the nationality of a product for the correct application of discriminatory trade policy measures. But the lack of unified and harmonized set of rules of origin provides countries with the opportunity and incentive to use these rules as a protectionist policy device that discriminates between countries. The manner of application of these rules in a large number of cases conveys the impression that these rules are increasingly being viewed as trade policy instruments per se, instead of as a device to support trade policy instruments It is accepted by all countries that harmonization of rules of origin would facilitate the flow of international trade, but such harmonization is a complex exercise because of divergences of national trade interests, covering the full spectrum of global trade, stretching from liberalization and market access, to protection. This thesis has no ambition to find a solution of this question, because the solutions depend on the privileged interest, but to supply some tracks of reflection.

A União Européia e os Estados Unidos são os dois maiores importadores e exportadores mundiais de produtos agroindustriais. O Brasil é um dos mais dinâmicos fornecedores mundiais destes produtos. O país detém a terceira posição no ranking dos maiores exportadores mundiais e apresenta, desde 2002, o maior superávit comercial agroindustrial do mundo. A UE e os EUA poderiam importar ainda mais se não impusessem proteções de fronteira para seus produtos sensíveis. Picos tarifários, tarifas proibitivas, escaladas tarifárias, tarifas específicas, quotas tarifárias e salvaguardas especiais são os mecanismos de proteção analisados neste trabalho. Embora dirigidas para uma minoria de produtos, essas proteções são de grande relevância para o Brasil. As barreiras tarifárias foram analisadas sob três perspectivas: (i) das relações entre as barreiras e as políticas de apoio ao setor agrícola na UE e nos EUA; (ii) da inserção dos produtos brasileiros nesses mercados e (iii) da aplicação de um modelo de equilíbrio parcial para simulação dos efeitos sobre as importações diante de cenários de redução tarifária. O modelo de equilíbrio parcial baseia-se na elasticidade-preço cruzada da demanda por importação. Foram simuladas duas situações: reduções de 50% e de 100% nas tarifas. O modelo foi executado para uma seleção de produtos que fosse, ao mesmo tempo, sensíveis para UE e EUA, e de interesse do Brasil. Os seguintes setores foram analisados: açúcar e álcool, carne bovina, carne de frango, carne suína, suco de laranja, café torrado e solúvel, óleo de soja e fumo em folhas. Os resultados agregados mostram que as importações norte-americanas cresceriam 94% em valor (US$ 4,8 bilhões) e as européias 55% (€ 3,1 bilhões) para o cenário de 100% de redução tarifária. O modelo permite concluir que, caso as proteções de fronteira fossem efetivamente reduzidas, ambos os mercados demandariam volumes significativamente maiores de produtos que são exportados pelo Brasil. Conclui-se também que acordos de livre comércio como a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e o Acordo UE-Mercosul, bem como as negociações multilaterais, se promoverem a liberalização dos mercados agrícolas, trarão ganhos inegáveis de comércio para o agronegócio brasileiro. / The European Union and the United States are the two largest world importers and exporters of agricultural products. Brazil is one of the most dynamic supplier of those commodities. Among the main agricultural exporters, Brazil is the third one and, since 2002, the country has had the largest agroindustrial trade balance surplus in the world. The EU and US would import even more if they were not allowed to impose border protection on their sensitive products. Tariff peaks, prohibitive tariffs, specific tariffs, tariff escalation, tariff quotas, and especial safeguards are the mechanisms analyzed by this work. Although these restrictions protect a small amount of products, their impact is huge on Brazil. The tariffs barriers were analyzed in three perspectives: (i) of the relations between the European and North-American policies to protect their agricultural sector and the barriers imposed; (ii) of the performance of the Brazilian agricultural exports in the previously mentioned foreign markets, and (iii) concerning different tariff reduction scenarios, of the utilization of a partial equilibrium model to quantify the effects on agricultural. The partial equilibrium model is based on price elasticities of import demand with respect to domestic prices. Two tariff reduction scenarios were simulated: 50% reduction and 100% reduction. The simulation model were run for a selection of products. Only products that could be considered not only sensitive for EU and US, but also relevant for Brazilian exports were selected. Sugar and ethanol, bovine meat, poultry meat, swine meat, orange juice, roasted coffee, instant coffee, soybean oil and unmanufactured tobacco were the sectors analyzed. The aggregated results show that the US imports would increase 94% (4,8 US billion) and EU imports 55% (3,1 € billion), in the case of 100% tariff reduction. The modeling results lead to the conclusion that, in the case of effective border protection reduction, both markets would demand higher quantity of products that are exported by Brazil. If agreements between the Free Trade Area of Americas and the EU-Mercosur, as well as the multilateral negotiations, end up promoting agricultural market liberalization, Brazilian agribusiness will profit enormously in terms of its trade.

This thesis examines the impact of environmental regulations on trade competitiveness for South Asian countries. The study further investigates whether South Asian countries have become a pollutive haven of industrial exports to OECD countries during 1984-2004. The thesis also analyses whether tariff walls created by the governments to offsets stringent environmental regulations negatively affect pollutive industrial trade flows. This study has identified gaps in the literature after critically reviewing both competing trade theories and empirical literature surrounding the subject. Firstly, most of the empirical literature on the subject has focused on developed countries while ignoring less developed regions like South Asia. Second, several studies concluded trade competitiveness impact of environmental policy following a single estimation method when results are sensitive to the choice of the method used. Hence, for robust results, cross-methods analysis was imperative. Thirdly, the empirical literature on the subject focused on most pollutive industries and ignored the research on somewhat pollutive and least pollutive sectors as well as comparative analysis between those industries. This study has contributed to the literature by filling these gaps. Following the neo-classical theory, the central hypothesis of this thesis is that environmental regulations negatively affect different categories of pollutive industrial export competitiveness. By using the highest dis-aggregated ISIC level trade data and incorporating other socio-economic variables, this study has deployed comparative advantage trade models by Balassa (1965), competitiveness indicator by XU (1999), and bilateral RCA model by Grether and de Melo (2004). The study used the gravity model to control for un-observed effects over time on trade flows while capturing environmental regulations impact on pollutive industrial trade competitiveness. Accordingly, to avert endogeneity/data sensitivity issues and to ascertain robust estimates, the present research has among others computed Random Effect and Newey-West standard error models. The statistical modeling results show that while India gained trade competitiveness in most pollutive industrial trade, Pakistan and Bangladesh lost their trade competitiveness in the same category. The research finds evidence of most pollutive industries of South Asian countries increasing their bilateral RCAs and exports with OECD countries and reset of the world. A comparative analysis between most pollutive to less pollutive industries showed a lack of support for any systematic specialization patterns of trade for South Asia during 1984-2004. Nonetheless, this study findings based on gravity modeling clearly depicted a statistically significant negative impact of environmental regulations on total exports, most pollutive exports, and less pollutive industrial exports for South Asia and OECD countries. This study rejected the pollution haven hypothesis between South Asian pollutive industrial exports with OECD. It further concluded that tariff barriers created by countries to offsets environmental regulation costs would prove counterproductive to competitiveness. At the policy level, instead of lobbing for protectionism to balance out environmental regulatory costs, the governments in both developed and developing countries need to focus on forming better environmental policies fostering both competitiveness and environmental quality. Also, trade-offs between environmental regulations and competitiveness are challenging situations for South Asia and OECD countries. Therefore, sustainable production and trade policies combined with innovative and cost-effective environmental policies are needed to accomplish environmental gains and competitiveness.

Esta dissertação de mestrado trata do fenômeno da regulação público-privada e da mudança do clima, com ênfase na influência que os padrões de sustentabilidade relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa - GEEs, pode ter sobre este debate. Para tanto, em primeiro lugar, buscou-se aprofundar a compreensão sobre a ascensão dos atores não estatais como agentes fundamentais do processo de regulação em arenas nacionais e transnacionais. Abordagens do Direito, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais tratam o fenômeno da regulação privada sob óticas distintas, que ora dialogam entre si, ora não. De onde advém a legitimidade e a autoridade da regulação privada? Qual o seu alcance? Diversas perguntar nascem no seio deste debate, que culmina no conceito de padrões de sustentabilidade. Os padrões de sustentabilidade são o objeto desta pesquisa, que também se debruça sobre a ampla discussão do papel que estes padrões exercem, ou podem exercer no futuro, sobre o comércio internacional. Não há consenso na literatura sobre esse ponto, a despeito de uma prevalência da visão clássica da Economia e do Direito, de que este tipo de regulação é potencialmente danoso à estrutura de governança global estabelecida, a saber, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, o estudo aprofunda as análises sobre o papel dos padrões de sustentabilidade relativos à mudança do clima, caracterizados, especificamente, por possuírem como marca principal a contabilidade da pegada de carbono de produtos, serviços e processos. As reflexões propostas abarcam tanto a capacidade destes \'padrões de sustentabilidade de carbono\' de mitigar emissões de GEEs, quanto o seu eventual impacto sobre o comércio internacional. As conclusões abrem a discussão para uma agenda futura de pesquisa sobre o tema. / This master\'s thesis deals with the phenomenon of public-private regulation and climate change, with emphasis on the influence that the private standards regarding the emission of Greenhouse Gases, can have on this debate. Firstly, we sought to deepen our understanding of the rise of non-state actors as fundamental agents of the regulation process in national and transnational arenas. Approaches from the law, economics, political science, and international relations fields deal with the phenomenon of private regulation under different optics, which may or may not be interconnected. Where does the legitimacy and authority of private regulation come from? What is its scope? Several questions are born within this debate, culminating in the concept of private standards. Private standards are the object of this research, which also deals with the broad discussion of the role that these standards play, or may have in the future, over international trade. There is no consensus in the literature on this point, despite a prevalence of the classical view from economics and law that this type of regulation is potentially damaging to the established global governance structure, namely the World Trade Organization (WTO). Finally, the study further analyzes the role of private standards related to climate change, characterized for accounting the carbon footprint of products, services and processes. The proposed reflections cover both the ability of these \'private carbon standards\' to mitigate GHG emissions and their impact on international trade. The conclusions open the discussion for a future research agenda on the topic.

Esta dissertação de mestrado trata do fenômeno da regulação público-privada e da mudança do clima, com ênfase na influência que os padrões de sustentabilidade relativos à emissão de Gases de Efeito Estufa - GEEs, pode ter sobre este debate. Para tanto, em primeiro lugar, buscou-se aprofundar a compreensão sobre a ascensão dos atores não estatais como agentes fundamentais do processo de regulação em arenas nacionais e transnacionais. Abordagens do Direito, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais tratam o fenômeno da regulação privada sob óticas distintas, que ora dialogam entre si, ora não. De onde advém a legitimidade e a autoridade da regulação privada? Qual o seu alcance? Diversas perguntar nascem no seio deste debate, que culmina no conceito de padrões de sustentabilidade. Os padrões de sustentabilidade são o objeto desta pesquisa, que também se debruça sobre a ampla discussão do papel que estes padrões exercem, ou podem exercer no futuro, sobre o comércio internacional. Não há consenso na literatura sobre esse ponto, a despeito de uma prevalência da visão clássica da Economia e do Direito, de que este tipo de regulação é potencialmente danoso à estrutura de governança global estabelecida, a saber, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Finalmente, o estudo aprofunda as análises sobre o papel dos padrões de sustentabilidade relativos à mudança do clima, caracterizados, especificamente, por possuírem como marca principal a contabilidade da pegada de carbono de produtos, serviços e processos. As reflexões propostas abarcam tanto a capacidade destes \'padrões de sustentabilidade de carbono\' de mitigar emissões de GEEs, quanto o seu eventual impacto sobre o comércio internacional. As conclusões abrem a discussão para uma agenda futura de pesquisa sobre o tema. / This master\'s thesis deals with the phenomenon of public-private regulation and climate change, with emphasis on the influence that the private standards regarding the emission of Greenhouse Gases, can have on this debate. Firstly, we sought to deepen our understanding of the rise of non-state actors as fundamental agents of the regulation process in national and transnational arenas. Approaches from the law, economics, political science, and international relations fields deal with the phenomenon of private regulation under different optics, which may or may not be interconnected. Where does the legitimacy and authority of private regulation come from? What is its scope? Several questions are born within this debate, culminating in the concept of private standards. Private standards are the object of this research, which also deals with the broad discussion of the role that these standards play, or may have in the future, over international trade. There is no consensus in the literature on this point, despite a prevalence of the classical view from economics and law that this type of regulation is potentially damaging to the established global governance structure, namely the World Trade Organization (WTO). Finally, the study further analyzes the role of private standards related to climate change, characterized for accounting the carbon footprint of products, services and processes. The proposed reflections cover both the ability of these \'private carbon standards\' to mitigate GHG emissions and their impact on international trade. The conclusions open the discussion for a future research agenda on the topic.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007- Rafael Leite Pinto de Andrade.pdf: 2052684 bytes, checksum: 572c21efa815c459377bf79668a2251e (MD5) Previous issue date: 2007-12-14 / The proposal of the thesis was to identify and analyze the most important positive consequences, stemming from the efforts of brazilian export companies of products related to agribusiness, to overcome the non-tariff barriers imposed by the companies and / or importing countries. These consequences are little explored in discussions and can be considered as external to the process of implementation of non-tariff barriers. In order to make the proposed work would be feasible, the chain's beef was elected as a target of further studies, the fact that an item be expressive of the Tariff Brazilian export, and because the wide variety of norms, standards and regulations of these products, widespread in all the links of its production chain. The results point to the need to create instruments of Brazil institutional and technical competence in order to administer and live in the best way possible with the inexorable increase in the presence of technical barriers to trade in agricultural products. Finally, although not always be possible to establish a direct relationship of cause and effect, the study developed to say that there is a close correlation between the movements in the interests of overcoming the technical barriers in world trade in products of agribusiness, and the benefits to Brazilian society as a whole. Benefits have been identified related to: technological development, the environment, improvement of legislation, aggregation of trade blocs, managerial innovation, reduce competition, maintain competitive advantage and labor relations. In this context, the chain of meat proved a good example for the hypothesis raised, because all segments studied showed, albeit in different degrees, the conversion of the requirements of international buyers in benefits for the internal market and for the Brazilians in general. / A proposta da tese consiste em identificar e analisar as conseq??ncias positivas mais relevantes, advindas do esfor?o das empresas brasileiras, e exportadoras de produtos relacionados ao agroneg?cio, para superarem as barreiras n?o-tarif?rias impostas pelas empresas e/ou pa?ses importadores. Estas conseq??ncias s?o pouco exploradas nos debates e podem ser consideradas como sendo externalidades ao processo de implementa??o das barreiras n?o-tarif?rias. De modo a fazer com que o trabalho proposto fosse exeq??vel, a cadeia da carne bovina foi eleita como alvo mais aprofundado dos estudos, pelo fato desta ser um item expressivo da pauta de exporta??o brasileira, e devido a grande variedade de normas, padr?es e regulamentos, disseminados por todos os elos de sua cadeia produtiva. Os resultados apontam para a necessidade do Brasil criar instrumentos institucionais e compet?ncia t?cnica de forma a administrar e conviver da melhor forma poss?vel com o inexor?vel aumento da presen?a das barreiras t?cnicas ao com?rcio de produtos agropecu?rios. Finalmente, embora nem sempre seja poss?vel estabelecer uma rela??o direta de causa e efeito, o estudo desenvolvido permite afirmar que h? uma correla??o estreita entre os movimentos em prol da supera??o das barreiras t?cnicas do com?rcio mundial de produtos do agroneg?cio, e benef?cios para a sociedade brasileira como um todo. Foram identificados benef?cios relacionados: ao desenvolvimento tecnol?gico, meio-ambiente, legisla??o nacional, agrega??o de blocos comercias, inova??es gerenciais, redu??o de concorr?ncia, manuten??o de vantagem competitiva e rela??es trabalhistas. Neste contexto, a cadeia da carne mostrou ser um bom exemplo para a hip?tese levantada, pois todos os segmentos estudados apresentaram, ainda que em graus distintos, a convers?o das exig?ncias dos compradores internacionais em benef?cios para o mercado interno e para os brasileiros de modo geral.