O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

Essa pesquisa possui como objetivo verificar se as diferenças existentes entre os lucros contábil e tributável (BTD) conseguem captar o oportunismo por parte dos gestores (GR) existente nas empresas brasileiras de capital aberto, quando isolada a parcela gerada normalmente pela diferença entre as normas (diferenças de método NBTD), no período de 1999 a 2007. Para testar a questão supracitada, foram utilizados modelos econométricos que isolam o oportunismo, comportamento que altera os lucros empresariais. Para a verificação da presença de gerenciamento de resultados utilizou-se os resultados obtidos pelo modelo proposto por Paulo (2007) (modelo BR), o qual apresentou resultados mais adequados ao Brasil. Para isolar o oportunismo por meio da formação das BTD, foi escolhido o modelo empírico de Tang (2006), o qual é baseado no modelo conceitual da mesma autora e envolve tanto variáveis ligadas ao GR quanto ao planejamento tributário (PT) em sua criação. A literatura internacional aponta que a introdução de variáveis que representam o PT em modelos de GR diminui a parcela de erro de estimação desses modelos, auxiliando na identificação do comportamento oportunista. Embora no Brasil os estudos tenham identificado a presença de GR nas demonstrações das empresas, não é comum a realização de estudos envolvendo o lucro tributável, exceto por aqueles que utilizam contas específicas para a identificação de GR (Ex.: Impostos diferidos). Adicionalmente, este trabalho propõe um modelo de separação das parcelas das BTD por meio de variáveis que explicam a formação da BTD no contexto das normas nacionais, com resultados estatísticos mais relevantes para o contexto brasileiro (BTD_BR) do que o criado por Tang (2006). Os resultados desta pesquisa sugerem que as manipulações para fins de divulgação realizadas no período estudado não estão relacionados a comportamentos considerados anormais apurados pelos modelos de BTD, pois os valores encontrados na análise de correlação são baixos. / This research has as objective to verify if the book-tax differences (BTD) can capture the opportunism of managers (Earnings Management EM) exists in Brazilian open-capital companies when isolated portion normally generated by the difference between the standards (accounting-tax misalignment NBTD), from 1999 to 2007. To test the question above, econometric models were used to isolate the opportunism behavior amending corporate profits. To verify the presence of earnings management the results obtained by the model proposed by Paulo (2007) (BR Model), which showed better results in Brazil, have been used. To isolate the opportunism through the formation of BTD was chosen the Tang (2006) empirical model, which is based on the conceptual framework of the same author and involves both variables linked to EM as to tax planning (TP) in its creation. International literature suggests that the introduction of variables representing TP in GR models reduces the measurement error portion of these models, promoting better identification of opportunistic behavior. Although studies in Brazil have identified the presence of EM in companies reports, studies involving taxable income are not common, except by those who use specific accounts for the identification of EM (e.g. deferred taxes). Additionally, this work proposes a model (BTD_BR) with variables that explain the BTD formation in national standards with statistical results more relevant to the Brazilian context than the model created by Tang (2006). These results suggest that the manipulations performed during the study period were due to behavior considered normal or predicted by the models, since the values found in the correlation analysis are low.

nÃo hà / A Sociedade em Conta de ParticipaÃÃo à um instituto experimentado, sobretudo, no segmento de construÃÃo civil. Todavia, suas aplicaÃÃes devem-se atualmente à conjugaÃÃo de negÃcios distintos, sem o enfoque tributÃrio para desoneraÃÃo tributÃria, refletindo-se, nesta pesquisa, esta viabilidade, a partir das aquisiÃÃes de bens e serviÃos, tomando-se por base os regimes de tributaÃÃo operantes entre fornecedores e adquirentes de bens e serviÃos. Este trabalho tem como objetivo demonstrar a potencial desoneraÃÃo tributÃria, mediante adoÃÃo da Sociedade em Conta de ParticipaÃÃo, prevista nos artigos 991 a 996 do CÃdigo Civil de 2002, entre empresas do segmento de telecomunicaÃÃes e seus fornecedores, com base na âquase integraÃÃo verticalâ (BLOIS, 1972), cujo elemento motivador consiste no aumento de lucro, atravÃs da mitigaÃÃo de custos de transaÃÃo e tributos, bem como atravÃs de legislaÃÃo pertinente e relacionada. A metodologia utilizada no presente trabalho consiste em uma pesquisa aplicada, qualitativa e exploratÃria, fundada em pesquisa documental, tendo como objeto o segmento de telecomunicaÃÃes nacional, sobretudo em razÃo deste segmento no Brasil, ter uma das maiores cargas tributÃrias do mundo, para tributos incidentes sobre o faturamento, que alcanÃa no Estado de RondÃnia o Ãndice de 67,08% da receita lÃquida, nÃo obstante a existÃncia de outros tributos cuja incidÃncia tem como fato gerador outros eventos econÃmicos. Conclui-se por meio do estudo, pela viabilidade de introduÃÃo da Sociedade em Conta de ParticipaÃÃo entre as empresas de telecomunicaÃÃes selecionadas e seus fornecedores para reduÃÃo da carga tributÃria nas aquisiÃÃes de bens e serviÃos e, consequente melhoria de resultados, aos valores mÃnimos e mÃximos evidenciados.

O presente trabalho procura identificar e descrever as possibilidades da utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. As reorganizações societárias vêm sendo utilizadas freqüentemente com a finalidade de se reduzir o ônus tributário das empresas e, conseqüentemente, aumentar sua lucratividade. Primeiramente procurou-se descrever e conceituar os processos de reorganização societária, bem como seus aspectos formais e burocráticos. Na seqüência abordou-se a questão da elisão e evasão fiscal, com ênfase na Lei Complementar 104/2001. Ainda, discorreu-se brevemente sobre o planejamento tributário, suas definições, características e importância para as empresas. Após isso abordou-se a questão da interpretação econômica dos atos. E, por fim, tratou-se brevemente sobre o planejamento tributário e a reorganização societária sobre o ponto de vista ético. As principais conclusões acerca do estudo foram: a legalidade da aplicação da reestruturação societária como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo conhecimento da legislação antes da operacionalização destes processos, uma vez que é sutil a diferença entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). / This study seeks to identify and describe the possibilities of the use of reorganization procedures such as merger, division and incorporation as forms of tax planning. The reorganizations have been used frequently for the purpose of reducing the tax burden of enterprises and, consequently, increase their profitability. First we tried to describe and conceptualize the processes of reorganization, as well as its formal aspects and bureaucracy. Following addressed the issue of tax evasion and avoidance, with emphasis on Complementary Law 104/2001. Still, talked briefly about tax planning, their definitions, characteristics and importance for businesses. After that addressed the issue of economic interpretation of the acts. And finally, it was briefly about tax planning and corporate restructuring on the ethical point of view. The main conclusions of the study were: the legality of the implementation of corporate restructuring as a tool of tax planning and the need for deep knowledge of the legislation before the operationalization of these processes, since the difference is subtle elision (lawful tax planning) and evasion (illegally tax reduction).

Zimmerman (1983) propõe que as grandes companhias devem apresentar alíquotas tributárias efetivas superiores às das pequenas companhias em decorrência dos custos políticos tributários. A aplicabilidade da hipótese dos custos políticos referentes à esfera tributária de Zimmerman (1983) ao Brasil pode ser defendida, uma vez que também se apresentam aqui muitos dos fatores institucionais que acabam por direcionar a atenção dos políticos e dos organismos regulamentadores/fiscalizadores para as grandes companhias. Sendo a questão de pesquisa do presente trabalho verificar se existe relação progressiva entre o tamanho das companhias brasileiras e a alíquota tributária efetiva, a hipótese metodológica adotada foi a de que existe relação regressiva entre a alíquota tributária efetiva e o tamanho das companhias. Tal proposição se pautou em Siegfried (1972) que defende que as grandes empresas, em função de contar com recursos financeiros e intelectuais superiores aos disponíveis aos pequenos contribuintes, acabam por reduzir, através do lobby e de estratégias de planejamento tributário, o montante de tributos a ser recolhido aos cofres públicos. O objetivo geral do trabalho foi traçar um diagnóstico de como se dá a relação, isto é, se esta realmente existir, entre a alíquota tributária efetiva e o tamanho das companhias. Dentre as restrições, cabe mencionar que o trabalho focou apenas o Imposto de Renda - Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e que foi pressuposto desta pesquisa que os valores das despesas tributárias apurados pelas companhias estão aderentes à legislação fiscal, ou seja, não foi utilizado nenhum mecanismo ilícito para redução de tais custos. O período analisado compreende os anos de 2006 a 2011 e a amostra foi composta por 3037 empresas distribuídas em 23 setores. Foi utilizada a técnica estatística de dados em painel, que permitiu trabalhar a base de dados sob duas perspectivas: temporal (within) e cross-section (between). Sob a perspectiva temporal, a única variável que impacta a alíquota tributária efetiva é o tamanho. Adicionalmente, o relacionamento dessa variável é inverso ao tamanho, sendo, portanto, possível afirmar que, no Brasil, quanto maior uma empresa, menor sua alíquota tributária efetiva. Pela análise cross-section é possível afirmar que impactam a alíquota tributária efetiva: ser a empresa listada na bolsa (capital aberto), controle estatal, sede localizada na região norte e nordeste e alguns setores de atividades. Foi evidenciada a relação positiva entre a alíquota tributária efetiva e ser a empresa de capital aberto, tal relação é justificada, visto que essas companhias passam a ser acompanhadas por investidores e analistas, o que restringe a atividade de planejamento tributário. Com relação à região de localização da sede existe a tendência de maior pagamento de tributos para empresas cuja sede esteja localizada na região norte e nordeste. Considerando que no período analisado ocorrem mudanças legislativas relevantes, também foi testada a ocorrência de quebra estrutural nos painéis com relação ao Regime Tributário de Transição (RTT), cuja hipótese foi rejeitada, sendo possível concluir que o RTT cumpriu com seu objetivo, qual seja manter a neutralidade tributária. / Zimmerman (1983) contends that major U.S. corporations pay effective tax rates which are higher than those of small companies, as a result of political costs. The applicability of the political cost hypothesis, within the scope of Zimmerman\'s study (1983), to Brazil, could also be defended since there are many institutional factors in this country that lead politicians and the regulatory/supervisory agencies to scrutinize large companies more closely. Accordingly, the objective of this study is to examine whether there is a progressive relation between the size of Brazilian firms and the effective tax rates. The methodological hypothesis adopted was that there is a regressive relation between the effective tax rate and the size of the firms. This proposition is based on Siegfried (1972) who defends that, since major corporations have access to greater financial and intellectual resources than those available to smaller taxpayers, these firms are able to reduce, through lobbying and tax-planning strategies, the amount of tax payable to the public coffers. The general objective of this research was to map the relationship, if it actually exists, between effective tax rates and company size. Among the limitations, it should be stressed that this work focuses solely on corporate income tax (IRPJ) and social contribution on net income (CSLL) and that the study assumed that the determination of tax by the firms is compliant with fiscal legislation, i.e. no illicit tax evasion mechanisms were used. The period under analysis is from 2006 to 2011 and the sample comprised 3037 companies distributed among 23 sectors. The statistical technique for panel data analysis was used, permitting the database to be analyzed from two perspectives: temporal (within) and cross-sectional (between). From a temporal perspective, the only variable that affects the effective tax rate is size. In addition, the relationship of the variables is inverse and, accordingly, it is possible to affirm that, in Brazil, the larger the company the lower its effective tax rate. Based on a cross-sectional analysis, it is possible to affirm that the effective tax rates of companies are impacted when they are: stock-exchange listed (publicly held), state controlled, headquartered in the North and Northeast regions of Brazil and operate in specific activity sectors. A positive relation was evidenced between the effective tax rate and companies that are publicly held and this relation is justified by the fact that these companies are closely scrutinized by investors and analysts, thereby restricting their tax planning activity. As regards location, companies whose headquarters are located in the North and Northeast regions tend to pay higher taxes. Considering that during the period under analysis, significant changes to tax legislation occurred, the occurrence of a structural break in the panel data, related to the Transitional Tax Regime (RTT), was also tested and the hypothesis was rejected, and it was possible to conclude that RTT fulfilled its objective, which is to maintain tax neutrality.

Os três artigos desta tese tratam especificamente de grupos empresariais e sua interação com valor, fatores institucionais e planejamento tributário. O primeiro trata do efeito da formação de grupos empresariais no valor de mercado das empresas, que, apesar do avanço na literatura sobre o tema, a falta de consenso quanto ao seu efeito o torna contemporâneo e sua resposta necessária. Os autores assumem que as estratégias empresariais variam entre setores e são influenciadas por fatores do ambiente institucional em que elas estão inseridas, para então avançar as estratégias metodológicas adotadas até então pela literatura; os resultados obtidos através do Propensity Score Matching (PSM), ferramenta capaz de avaliar a relação causal entre a formação de grupos empresariais e valor de mercado, sugerem que o efeito da formação de grupos empresariais no valor de mercado das empresas, em linha com o entendimento prévio de diferentes em estratégias para diferentes setores, varia entre os setores, e as empresas do setor de serviços apresentam valores mercado menores quando decidem pela constituição de grupos empresariais. Sob a influência desta descoberta, o segundo artigo buscou os motivos que levariam essas empresas a se organizar em grupos empresariais, visto que esta obviamente não é uma decisão econômica de maximização de valor. Utilizando-se da teoria institucional, o segundo artigo se propôs a avaliar se essa é uma decisão influenciada por fatores institucionais, visto que a teoria institucional afirma que o ambiente institucional ao qual as empresas estão submetidas pode influenciar no desenvolvimento de estrutura formais em uma organização, em alguns casos mais profundamente que as pressões de mercado ou econômicas. Os resultados suportam a hipótese de que fatores institucionais presentes no ambiente empresarial, quando combinados, direcionam as decisões das empresas em se organizarem em grupos empresariais, mesmo que essa decisão resulte em menor valor de mercado. Os resultados anteriores foram decisivos para o desenvolvimento do terceiro artigo. Neste artigo, a formação de grupos empresariais foi considerada como uma estratégia de planejamento tributário capaz de reduzir custos tributários, mas não de agregar valor ao acionista. Os resultados apresentados neste artigo indicam que: i) em conformidade com pesquisas anteriores, as empresas se organizam em grupos empresariais em resposta a incentivos fiscais; e ii) essa decisão, por ser uma prática institucionalizada, não é capaz de gerar valor superior às que optaram por outra forma de organização. A estratégia metodológica adotada neste artigo abre uma infinidade de oportunidades para novas pesquisas de causa e efeito na área contábil, como o gerenciamento de resultados e problemas de agência. A combinação dos três artigos nos permite concluir que o planejamento tributário deve ser entendido como parte do processo de decisão e não um ato isolado, cujo único objetivo é o de minimizar o custo tributário das empresas; desta forma, seus resultados devem ser avaliados além das guias de recolhimento dos tributos. Os resultados apresentados nos três artigos são estatisticamente significativos, e os testes de robustez aplicados confirmam que as estratégias adotadas nos artigos foram adequadas. / The three papers in this thesis deal specifically with business groups and their interaction with value, institutional factors and tax planning. The first one deals with the effect of the decision on the formation of business groups in the market value of companies; despite the advances in the literature on the subject, the lack of consensus as to its effect makes it contemporary and its response necessary. The authors assume that business strategies vary between sectors and are influenced by factors of the institutional environment in which they are inserted to advance the methodological strategies that have been adopted in the literature; the results obtained through Propensity Score Matching (PSM), a tool capable of evaluating the causal relationship between the decision to form business groups and market value, suggest that the effect of forming business groups on the value of companies, in line with the previous understanding of different strategies in different sectors, varies between sectors and companies in the service sector have lower market values when deciding to set up business groups. Under the influence of this finding, the second paper sought the reasons that would lead these companies to be organized into business groups, since it obviously was not an economic decision to maximize value. Using the institutional theory, the second article proposed to evaluate if this is a decision influenced by institutional factors, since the theory affirms that the institutional environment to which the companies are submitted can influence the development of the formal structure in an organization, in some cases more deeply than market or economic pressures. The results confirm the hypothesis that institutional factors present in the business environment, when combined, direct the decisions of companies to organize themselves into business groups even if this decision results in lower market value. The previous results were decisive for the development of the third paper. In this paper, the formation of business groups was considered as a tax planning strategy capable of reducing tax costs, but not of adding value to the shareholder. The results presented in this article indicate that: i) according to previous research, companies organize themselves into business groups in response to fiscal incentives; and ii) this decision, being an institutionalized practice, is not capable of generating value higher than opted for another form of organization. The methodological strategy adopted in this article opens up a plethora of opportunities for new cause and effect research in accounting, such as results management and agency problems. The combination of the three papers allows us to conclude that tax planning should be understood as part of the decision process and not an isolated act, whose only objective is to minimize the tax cost of the companies; in this way, their results must be evaluated in addition to the guides of collection of taxes. The results presented in the three papers are statistically significant and the robustness tests applied confirm that the strategies adopted in the papers were adequate.

A presente tese de doutorado aborda o tema do planejamento tributário, aplicado à constituição e gestão de sociedades. Analisa-se o papel exercido pelo parágrafo único do artigo 116 do CTN, que supre uma lacuna da legislação brasileira, introduzindo a doutrina do abuso de formas de direito privado, de origem germânica, e adequando a legislação brasileira ao Estado Democrático de Direito, em que os princípios da legalidade e da livre iniciativa convivem, pacificamente, com os princípios da capacidade contributiva e da igualdade. Verifica-se, ainda, que a Lei Complementar n. 104/2001 estabelece um regime que nada tem a ver com o previsto no artigo 149, VII, do CTN. Examina-se, em seguida, a questão específica do abuso de formas de direito privado, em conexão com a teoria da causa do negócio jurídico e a relação desta com os artigos 421 e 187 do Código Civil. No que se refere especificamente à constituição e gestão de sociedades, procura-se identificar qual é a causa ou a função social do contrato de sociedade, com o objetivo de evidenciar de que forma as escolhas do contribuinte no exercício de sua atividade empresarial vinculam o Fisco. / The present thesis deals with the theme of tax planning, applied to the constitution and management of companies. The role of the single paragraph of article 116 from the National Tax Code is also analyzed, due to the fact that it remedies the omission of Brazilian legislation by introducing the so-called legal form abuse of private law doctrine, whose original creation harks back to Germany; in addition, this theory also conforms the Brazilian legislation to the Legal Democratic State, in which the principles of lawfulness and free enterprise cohabit, pacifically, with the principles of ability to pay and equality. Moreover, it can also be noticed that Supplementary Law n. 104/2001 establishes a regime that has nothing to do with article 149, VII of the National Tax Code. After that, the specific question of legal form abuse of private law doctrine is handled, in connection with the juristic acts cause theory and its relation to articles 421 and 187 from the Civil Code. When it comes down to the constitution and management of companies, the scope is to verify what the cause or social duty of the companys by-laws is, with the main objective of clarifying how the taxpayers choices during the practice of his activity peg the Tax Administration.

Este estudo investiga se o planejamento tributário efetuado pelas companhias abertas é uma prática de gestão que gera valor para o acionista. Embora se possa conjeturar que o aumento de lucros proporcionado pela economia de tributos contribua para elevar o valor da firma, uma avaliação incompleta de todos os custos do planejamento tributário possibilita o surgimento de quadros em que os custos superam os benefícios, reduzindo o retorno para os acionistas e afetando negativamente o valor da firma. Estudos desta questão efetuados em outros países apresentaram resultados variados. Para a verificação empírica, utilizou-se de análise de dados em painel, realizada sobre uma amostra de 1.432 observações do tipo empresa-ano, composta por 310 companhias abertas negociadas em bolsa nos anos de 2007 a 2012. O valor da firma foi estimado pelo Q de Tobin e o planejamento tributário por duas métricas distintas, alternadamente: Book-Tax Differences, controlada por accruals, e total de tributos distribuídos na DVA, ambas padronizadas pelo ativo. Visando obter resultados robustos, a amostra foi estratificada em função da agressividade histórica das firmas quanto ao planejamento tributário. Os resultados mostram que existe uma relação negativa entre planejamento tributário e valor da firma no estrato das firmas mais agressivas, não tendo havido convergência de evidências no estrato das firmas menos agressivas. Em função das peculiaridades do mercado de capitais brasileiro, foram analisados também os efeitos da governança corporativa, da gestão familiar e da concentração acionária sobre a relação estudada. Os resultados mostram que estes fatores não conseguem conter a diminuição de valor ocorrida no estrato das firmas agressivas. A contribuição desta pesquisa para a literatura consiste na demonstração dos efeitos que os custos de agência exercem sobre as avaliações dos investidores no mercado de capitais e na evidenciação da relação negativa entre planejamento tributário e valor da firma, detectada no conjunto das firmas agressivas, o que pode orientar a conduta dos investidores, analistas de mercado e gestores. / This study investigates whether tax planning activities conducted by publicly traded firms represent a management practice that creates shareholder value. While one might say, at first, that the increase in profits provided by the tax savings contributes to raise the value of the firm, an incomplete assessment of all the costs of tax planning facilitates the emergence of scenarios in which the costs outweigh the benefits, reducing the return to shareholders and adversely affecting the firm value. Studies of this issue in other countries found mixed evidence. For the empirical verification, analysis of panel data was conducted on a sample of 1,432 firm-year observations, composed of 310 publicly traded firms in years 2007 to 2012. Firm value was estimated by Tobin\'s Q and tax planning was proxied by two distinct metrics, alternately: Book-Tax Differences, controlled by total accruals, and total taxes distributed in Value Added Statement, both scaled by total assets. In order to obtain more robust results, the sample was stratified according to historical aggressiveness of the firms\' tax planning. The results show that there is a negative relationship between tax planning and firm value in the stratum of the most aggressive firms. Evidence didn\'t converge for the stratum of less aggressive firms. Due to the peculiarities of the Brazilian capital markets, the effects of corporate governance, ownership concentration and family management over the investigated relationship were also analyzed. The results show that these factors can not contain the value destruction that occurs in the stratum of the aggressive firms. The contribution of this research to the literature consists in demonstrating the effects that agency costs have on firm evaluations made by investors in the Brazilian capital markets and the disclosure of the negative relationship between tax planning and firm value found in the group of the aggressive firms, which can guide the behavior of investors, market analysts and managers.

Thesis focuses on the possibility of setting up business entities in tax havens and their utilization in tax optimization. Reader is introduced to the most interesting Offshore and Onshore localities, their advantages, risks and possibilities of use. I will clarify the nature of the tax advantages of various types of companies including explanations of terms come from angloamerican jurisdictions. I will describe the specific steps which are required to set up the company in Grenada, including Sample documents and a model example demonstrating the tax optimization of the hypothetical bussines company. The resulting structure of the company will be subject to lower tax burden and consequently increase competitiveness of its products in global markets.

This treatise was undertaken to critically analyse the new general anti avoidance rules (new GAAR) as set out in sections 80A to 80L of the Income Tax Act1. A discussion on the difference between tax evasion and tax avoidance was performed in the first chapter. The goals of this treatise were then set out. An analysis of the requirements for the application of the new GAAR was performed in the second chapter. The courts have historically reviewed the circumstances surrounding an arrangement when determining whether tax avoidance has occurred. The new GAAR requires the individual steps of an arrangement to be reviewed in isolation. Secondly, the courts have historically held that the purpose test, when determining the taxpayer‘s purpose, was subjective. The wording of the new GAAR indicates that this test is now objective. Thirdly, the courts have historically viewed the abnormality of an arrangement based of the surrounding circumstances. The wording of the new GAAR requires an objective view of the arrangement. An analysis of the secondary provisions contained in sections 80I, 80B and 80J of the new GAAR was performed in the third chapter. With regards to section 80B, it was submitted that the Commissioner should issue an Interpretation Note detailing all the methods ―he deems appropriate.