A concessão de incentivos tributários tem sido uma política fiscal recorrente de diferentes entes estatais para atrair investimentos, gerar empregos ou mesmo desenvolver uma região específica. Apesar de controversa a aplicação da política de incentivo fiscal como geração do desenvolvimento econômico, é possível identificar na literatura casos bem sucedidos de desenvolvimento regional baseado na aplicação de incentivos fiscais para a atração de investimentos. O Estado do Rio Grande do Sul também recorreu a uma política de incentivos fiscais para a atração de investimento e desenvolvimento da indústria local e, ainda hoje, há traços claros dessa política em sua legislação. Dentro dessa política destaca-se a renúncia fiscal do Estado do Rio Grande do Sul no setor de máquinas e equipamentos agrícolas. O propósito desse trabalho foi analisar a relevância desse incentivo fiscal para as indústrias do setor de máquinas e equipamentos agrícolas instaladas no Estado, no período de 1970 a 2008, demonstrando que esse ramo de atividade também é dependente de outros fatores para o seu desenvolvimento, como o preço das commodities, linhas de financiamento, mão de obra especializada etc., e correlacionados com a capacidade de geração de empregos dentro do Estado, capacidade de promover o desenvolvimento regional, capacidade de gerar valor agregado dentro do Estado e, não menos importante, capacidade de fixação dessa indústria dentro do Estado diante da concorrência de outros Estados da federação que, também, oferecem incentivos tributários similares. / Tax incentives have been used for different levels of public entities to attract investments, generate jobs or develop a specific region. Although there is diverging opinion about the benefits generated through of the application of tax incentive to promote economic development, is possible to identify successful cases of regional development based on tax incentive to attract investments. The State of Rio Grande do Sul, also applied tax incentives to attract investment and to develop local industry. Most part of these tax incentives policies is valid in current day. Among these policies of the Rio Grande do Sul State there is the specific tax incentive to the sector of agricultural machinery and equipment. The purpose of this study, was analyzed the relevance of this tax incentive for industry of agricultural machinery and equipments located in the State between 1970 and 2008, showing this activity is also dependent on other factors for the development as commodity prices, lines of credit, specialized labor etc., and correlated with job generation in the State, capacity to promote regional development, generate added value within the State, and fixed the industry in the State although the other States offer similar tax incentives.

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012. / This research aims to analyze the use of Law No. 11.195/05, the Goodwill Law, for micro and small enterprises incubated technological base located in the technology hub of Santa Rita do Sapucaí (MG), considering that for the interaction of the triple helix, in other words, the interaction between university-industry-government. With specific, objective order to identify the main reasons for the use of the Goodwill Law, as well as determining reasons for using or not the tax benefits provided by. This law provides tax benefits directed towards innovation and technology development, including benefits for hiring researchers and the purchase of equipment and machinery for these purposes, and other incentives that will discourse in this research. The survey was conducted by means of a field study in the city of Santa Rita do Sapucaí (MG), which enabled the collection of data through structured interviews with semi-open way entrepreneurs and supporting organ and institutions in the region, thus enabling greater liberty to the respondents to respond within the established script. The script included, briefly , questions relating to innovation , structure of the region and knowledge and use of the Good Law Analysis of the data collected in the interviews found that the Local Productive Arrangement (APL) in which companies are own structure for innovation and technology development , however, the interaction between the actors of the triple helix introduced restrictions on the use of funds , encouragements and utilization of tax benefits , in particular the difficulty of using the Law of Good by companies in the region. It was found in the surveyed companies, difficulty using specific encouragements to innovation. The determinants of the difficulty of using the Goodwill Law found in the survey were the lack of Law by entrepreneurs, lack of information about the law and the tax regime chosen. This study may contribute to increase the reach of the Goodwill Law for Micro and Small Enterprises (MSE), and the examination of the said Act throughout its eight-year term , seven of them already reported by the Ministry of Science , Technology and Innovation (MCTI) , which resulted in a list of 1456 companies who have already used the benefits provided by the Good Law from 2006 to 2012.

Esta pesquisa apresenta um estudo detalhado da tributação passiva a ser utilizada como instrumento de proteção ambiental pelo Estado, através da análise dos fundamentos jurídicos, econômicos e ambientais. É utilizada a revisão bibliográfica e legislativa sobre o tema, no Brasil, e em alguns países da América e da Europa. Procura-se analisar a utilização da extrafiscalidade ambiental para induzir os contribuintes a condutas protecionistas. É abordada a viabilidade legal de tais tributos, bem como a efetividade dos mesmos na preservação do meio ambiente. Os tributos indutores são apresentados como forma de internalizar as externalidades negativas. São abordados exemplos de incentivos fiscais, alíquotas diferenciadas e reduções de bases de cálculo já em vigor ou em projetos de lei em tramitação. A tributação passiva é mostrada como uma forma de proteção ambiental que deve ser combinada com a tributação ativa resultando em efetiva política pública de proteção ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:03:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernanda Mazzochi.pdf: 737331 bytes, checksum: 7d8026fc38da1924f76992b4794715ef (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:03:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fernanda Mazzochi.pdf: 737331 bytes, checksum: 7d8026fc38da1924f76992b4794715ef (MD5) / This research presents a detailed study of passive taxation to be used as an instrument of environmental protection by the State, by analyzing legal, economic, and environmental foundations. The bibliographic and legal reference in Brazil was used and also from other countries in America and Europe. We tried to analyze the use of an environmental excessive preocupation with the creation of taxes to induce the taxpayers to protectionist behaviors. The legal feasability of such taxes was approached, as well as its effectiveness in the preservation of the environment. The inducing taxes are presented as a means of internalizing negative externalities. Examples of tax incentive, diferentiated tax rates, and reductions in the basis of calculation were approached, those that were in force or in bills in normal course through legal channels. Passive taxation is shown as a form of environmental protection that should be combined with an active taxation, resulting in an effective public policy of environmental protection.

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A presente pesquisa objetiva analisar a utilização da Lei n 11.195/05, a Lei do Bem, por micro e pequenas empresas de base tecnológica - EBTs incubadas localizadas no polo tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (MG), considerando para isto a interação da hélice tríplice, ou seja, a interação entre universidade-empresa-governo. Com intuito específico, objetiva identificar os principais motivos para a utilização da Lei do Bem, assim como dos motivos determinantes para a utilização ou não dos benefícios fiscais por ela proporcionados. A referida Lei proporciona benefícios fiscais voltados para a inovação e desenvolvimento de tecnologia, incluindo vantagens para a contratação de pesquisadores e na aquisição de equipamentos e maquinário para essas finalidades, entre outros. A pesquisa foi realizada pelo intermédio de uma estudo de campo na cidade de Santa Rita do Sapucaí (MG), que possibilitou a coleta dos dados mediante entrevistas estruturadas de maneira semiaberta com os empresários e órgão e instituições de apoio da região, possibilitando assim uma maior liberdade aos entrevistados para responderem dentro do roteiro estabelecido. O roteiro abrangia, de forma resumida, perguntas referentes à inovação, estrutura da região e do conhecimento e utilização da Lei do Bem. A análise dos dados coletados nas entrevistas constatou que o Arranjo Produtivo Local (APL) em que as empresas se encontram possui estrutura para a inovação e o desenvolvimento de tecnologia, entretanto, a interação entre os atores da hélice tríplice apresentou restrições em relação à utilização de financiamentos, fomentos e da utilização dos benefícios fiscais, em específico na dificuldade da utilização da Lei do Bem pelas empresas da região. Constatou-se nas as empresas pesquisadas, dificuldade para utilização de fomentos específicos para a inovação. Os fatores determinantes da dificuldade do uso da Lei do Bem apontados pela pesquisa foram o desconhecimento da Lei pelos empresários, falta de informação sobre a Lei e, o regime tributário escolhido. Esse estudo pode contribuir para aumentar o alcance da Lei do Bem às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), e pela análise da citada Lei ao longo dos seus oito anos de vigência, sendo sete deles já reportados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que resultou em uma lista com 1456 empresas que já se utilizaram dos benefícios proporcionados pela Lei do Bem de 2006 a 2012. / This research aims to analyze the use of Law No. 11.195/05, the Goodwill Law, for micro and small enterprises incubated technological base located in the technology hub of Santa Rita do Sapucaí (MG), considering that for the interaction of the triple helix, in other words, the interaction between university-industry-government. With specific, objective order to identify the main reasons for the use of the Goodwill Law, as well as determining reasons for using or not the tax benefits provided by. This law provides tax benefits directed towards innovation and technology development, including benefits for hiring researchers and the purchase of equipment and machinery for these purposes, and other incentives that will discourse in this research. The survey was conducted by means of a field study in the city of Santa Rita do Sapucaí (MG), which enabled the collection of data through structured interviews with semi-open way entrepreneurs and supporting organ and institutions in the region, thus enabling greater liberty to the respondents to respond within the established script. The script included, briefly , questions relating to innovation , structure of the region and knowledge and use of the Good Law Analysis of the data collected in the interviews found that the Local Productive Arrangement (APL) in which companies are own structure for innovation and technology development , however, the interaction between the actors of the triple helix introduced restrictions on the use of funds , encouragements and utilization of tax benefits , in particular the difficulty of using the Law of Good by companies in the region. It was found in the surveyed companies, difficulty using specific encouragements to innovation. The determinants of the difficulty of using the Goodwill Law found in the survey were the lack of Law by entrepreneurs, lack of information about the law and the tax regime chosen. This study may contribute to increase the reach of the Goodwill Law for Micro and Small Enterprises (MSE), and the examination of the said Act throughout its eight-year term , seven of them already reported by the Ministry of Science , Technology and Innovation (MCTI) , which resulted in a list of 1456 companies who have already used the benefits provided by the Good Law from 2006 to 2012.

A concessão de incentivos tributários tem sido uma política fiscal recorrente de diferentes entes estatais para atrair investimentos, gerar empregos ou mesmo desenvolver uma região específica. Apesar de controversa a aplicação da política de incentivo fiscal como geração do desenvolvimento econômico, é possível identificar na literatura casos bem sucedidos de desenvolvimento regional baseado na aplicação de incentivos fiscais para a atração de investimentos. O Estado do Rio Grande do Sul também recorreu a uma política de incentivos fiscais para a atração de investimento e desenvolvimento da indústria local e, ainda hoje, há traços claros dessa política em sua legislação. Dentro dessa política destaca-se a renúncia fiscal do Estado do Rio Grande do Sul no setor de máquinas e equipamentos agrícolas. O propósito desse trabalho foi analisar a relevância desse incentivo fiscal para as indústrias do setor de máquinas e equipamentos agrícolas instaladas no Estado, no período de 1970 a 2008, demonstrando que esse ramo de atividade também é dependente de outros fatores para o seu desenvolvimento, como o preço das commodities, linhas de financiamento, mão de obra especializada etc., e correlacionados com a capacidade de geração de empregos dentro do Estado, capacidade de promover o desenvolvimento regional, capacidade de gerar valor agregado dentro do Estado e, não menos importante, capacidade de fixação dessa indústria dentro do Estado diante da concorrência de outros Estados da federação que, também, oferecem incentivos tributários similares. / Tax incentives have been used for different levels of public entities to attract investments, generate jobs or develop a specific region. Although there is diverging opinion about the benefits generated through of the application of tax incentive to promote economic development, is possible to identify successful cases of regional development based on tax incentive to attract investments. The State of Rio Grande do Sul, also applied tax incentives to attract investment and to develop local industry. Most part of these tax incentives policies is valid in current day. Among these policies of the Rio Grande do Sul State there is the specific tax incentive to the sector of agricultural machinery and equipment. The purpose of this study, was analyzed the relevance of this tax incentive for industry of agricultural machinery and equipments located in the State between 1970 and 2008, showing this activity is also dependent on other factors for the development as commodity prices, lines of credit, specialized labor etc., and correlated with job generation in the State, capacity to promote regional development, generate added value within the State, and fixed the industry in the State although the other States offer similar tax incentives.

O objetivo desta dissertação é avaliar se os incentivos tributários concedidos às indústrias de Roraima, no período de 2005 a 2010, são adequados ao perfil das empresas instaladas na região e eficazes para atrair e desenvolver empreendimentos. Para tanto, foram analisados os conceitos de política econômica, o histórico da política de concessão de incentivos fiscais para a Amazônia, os fatores inibidores da localização industrial no Estado de Roraima e o perfil das indústrias dessa localidade. Investigou-se o porquê de os incentivos tributários existentes na região não promoverem um desenvolvimento industrial relevante. As informações que lastrearam o estudo foram obtidas em literatura geral sobre economia e desenvolvimento sustentável além da literatura, relatórios de anais, seminários e simpósios, artigos escritos, publicações em revistas e na internet, bem como documentos referentes a estudos de instituições locais, levantamento de dados e indicadores sobre a temática de desenvolvimento regional da Amazônia, especialmente da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Roraima, direcionados para sua situação econômica, geográfica e histórica. O suporte teórico do trabalho foi enriquecido pelas idéias de grandes economistas como Adam Smith, Karl Max e Keynes que trazem a base teórica da economia, além de economistas como Celso Furtado da escola Cepalina que desenvolveu a teoria do desenvolvimento por substituição de importações, defendendo a atuação efetiva do Estado para promoção do desenvolvimento, e Souza que atua na temática do desenvolvimento regional. Como resultado, observamos que algumas regiões que não possuem vantagens comparativas ou competitivas necessitam da atuação Estatal para a promoção da atividade produtiva. Com base na análise dos dados e da teoria, concluiu-se que os incentivos tributários existentes para as indústrias de Roraima não são utilizados pela maioria daquelas que estão atualmente em atividade no Estado e não são eficazes para promover o incremento da atividade, porque tais incentivos são direcionados para promover apenas a industrialização de produtos de primeira necessidade, também observamos que as metas esperadas não foram atingidas devido à ausência de desoneração da tributação sobre todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos centros consumidores. / The goal of this dissertation is to assess whether the tax incentives granted to industries of Roraima, in the period 2005 to 2010, are appropriate to the profile of companies operating in the region and to attract and develop effective projects. To this end, we analyzed the concepts of economic policy, the historical policy of granting tax incentives to the Amazon, the inhibiting factors of industrial location in the state of Roraima and the profile of the industries that location. An investigation into why the tax incentives in the region do not promote the development of industry relevant. The information that backed the study were obtained in the general literature on economics and sustainable development in addition to the literature, reports of proceedings, seminars and symposia, articles, publications in magazines and on internet as well as documents relating to studies of local institutions, raising data and indicators on the theme of regional development in the Amazon, especially the Zona Franca de Manaus, Amazonas and Roraima Western, directed to their economic status, geographical and historical. The theoretical support of the work was enriched by the ideas of great economists like Adam Smith, Karl Marx and Keynes that bring the theoretical basis of the economy, and economists such as Celso Furtado ECLAC school who developed the theory of development through import substitution, defending activeness of the state to promote development, and Souza that acts on the theme of regional development. Our results indicate that some regions that have no comparative advantage or competitive actions require the State to promote productive activity. Based on data analysis and theory, it was concluded that the existing tax incentives for industries of Roraima are not used by most of those that are currently active in the state and are not effective in promoting increased activity, because such incentives are directed only to promote the industrialization of staple products, we also observed that the expected goals were not met due to the absence of exemption from taxation on all goods produced in Roraima, as compensation for the difficulties of logistics and transport costs to send the production to consumption centers.

Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conceito de tax expenditure, traduzido para o português para renúncia de receita ou gasto tributário, o qual representa a quantificação dos efeitos financeiros dos benefícios fiscais. Tal enunciado quantitativo, uma vez integrado ao processo orçamentário, torna possível a comparação do custo financeiro dos benefícios fiscais com as despesas diretas de mesma finalidade, tornando a instituição de tais normas tributárias mais controlada e transparente. No Brasil, somente com a Constituição Federal de 1988 foram instituídos controles sobre os gastos tributários, determinando o texto constitucional a necessidade de inclusão de um relatório de gastos tributários anexo à proposta orçamentária, bem como a competência fiscalizatória dos órgãos de controle interno e externo para a fiscalização da aplicação das renúncias de receita. Tal controle foi intensificado com a promulgação da Lei Complementar n. 101/2000, a qual determina em seu artigo 14 diversos requisitos para os instrumentos introdutores de benefícios fiscais, inclusive a necessidade de compensação da receita perdida com outras fontes de recursos. A aplicação das normas relativas aos gastos tributários, entretanto, necessita de um conceito consistente de benefício fiscal, o qual permite identificar as normas tributárias que devem ter seus efeitos financeiros submetidos a controle orçamentário. Tal conceito ainda não pode ser encontrado no Brasil, uma vez que o próprio Governo federal ainda não apresenta uma definição rigorosa e consistente para o instituto. Assim, partindo de um conceito de benefício fiscal encontrado na lei complementar, este trabalho apresenta diretrizes para a identificação de gastos tributários nos institutos tradicionalmente utilizados para a concessão de exonerações tributárias. / The tax benefits produce financial effects similar to those of the public expenditures, more specifically subsidies, since both institutes are instruments used to transfer to the citizen resources that would have belonged to the State. Because of this conclusion was created in the United States of America in the 60ths and 70ths the concept of tax expenditure, which represents the estimated value of the financial effects of the tax benefits. This estimated figure, once integrated to the budget process, allows the comparison between the financial cost of the tax benefits and the public expenses of similar goals, providing controls and accountability to the creation of such tax norms. In Brazil, only the Federal Constitution of 1988 created controls to the tax expenditures, establishing the obligatory inclusion of a tax expenditures report attached to the budget proposal, as well as the power to the Authorities of the intern and extern financial controls to investigate the application of tax expenditures. The control of tax expenditures was increased with the Complementary Law 101/2000, whose article 14 establishes several conditions to the legal act that creates tax benefits, including the necessity of compensate the tax losses with additional sources of revenue. The application of these controls requirers a consistent definition of fiscal benefits, which allows the identification of the norms that produce tax expenditures. Such concept still cannot be found in Brazil, since the Federal Government still do not presents a satisfactory definition of what would be a tax benefit. Therefore, once found a definition of tax benefits in the Complementary Law, this study presents conclusions that contribute to the identification of tax expenditures in the traditional institutes of Brazilian tax law.

O objetivo desta dissertação é avaliar se os incentivos tributários concedidos às indústrias de Roraima, no período de 2005 a 2010, são adequados ao perfil das empresas instaladas na região e eficazes para atrair e desenvolver empreendimentos. Para tanto, foram analisados os conceitos de política econômica, o histórico da política de concessão de incentivos fiscais para a Amazônia, os fatores inibidores da localização industrial no Estado de Roraima e o perfil das indústrias dessa localidade. Investigou-se o porquê de os incentivos tributários existentes na região não promoverem um desenvolvimento industrial relevante. As informações que lastrearam o estudo foram obtidas em literatura geral sobre economia e desenvolvimento sustentável além da literatura, relatórios de anais, seminários e simpósios, artigos escritos, publicações em revistas e na internet, bem como documentos referentes a estudos de instituições locais, levantamento de dados e indicadores sobre a temática de desenvolvimento regional da Amazônia, especialmente da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e Roraima, direcionados para sua situação econômica, geográfica e histórica. O suporte teórico do trabalho foi enriquecido pelas idéias de grandes economistas como Adam Smith, Karl Max e Keynes que trazem a base teórica da economia, além de economistas como Celso Furtado da escola Cepalina que desenvolveu a teoria do desenvolvimento por substituição de importações, defendendo a atuação efetiva do Estado para promoção do desenvolvimento, e Souza que atua na temática do desenvolvimento regional. Como resultado, observamos que algumas regiões que não possuem vantagens comparativas ou competitivas necessitam da atuação Estatal para a promoção da atividade produtiva. Com base na análise dos dados e da teoria, concluiu-se que os incentivos tributários existentes para as indústrias de Roraima não são utilizados pela maioria daquelas que estão atualmente em atividade no Estado e não são eficazes para promover o incremento da atividade, porque tais incentivos são direcionados para promover apenas a industrialização de produtos de primeira necessidade, também observamos que as metas esperadas não foram atingidas devido à ausência de desoneração da tributação sobre todos os bens produzidos em Roraima, como forma de compensar as dificuldades de logística e os custos de transporte para o envio da produção aos centros consumidores. / The goal of this dissertation is to assess whether the tax incentives granted to industries of Roraima, in the period 2005 to 2010, are appropriate to the profile of companies operating in the region and to attract and develop effective projects. To this end, we analyzed the concepts of economic policy, the historical policy of granting tax incentives to the Amazon, the inhibiting factors of industrial location in the state of Roraima and the profile of the industries that location. An investigation into why the tax incentives in the region do not promote the development of industry relevant. The information that backed the study were obtained in the general literature on economics and sustainable development in addition to the literature, reports of proceedings, seminars and symposia, articles, publications in magazines and on internet as well as documents relating to studies of local institutions, raising data and indicators on the theme of regional development in the Amazon, especially the Zona Franca de Manaus, Amazonas and Roraima Western, directed to their economic status, geographical and historical. The theoretical support of the work was enriched by the ideas of great economists like Adam Smith, Karl Marx and Keynes that bring the theoretical basis of the economy, and economists such as Celso Furtado ECLAC school who developed the theory of development through import substitution, defending activeness of the state to promote development, and Souza that acts on the theme of regional development. Our results indicate that some regions that have no comparative advantage or competitive actions require the State to promote productive activity. Based on data analysis and theory, it was concluded that the existing tax incentives for industries of Roraima are not used by most of those that are currently active in the state and are not effective in promoting increased activity, because such incentives are directed only to promote the industrialization of staple products, we also observed that the expected goals were not met due to the absence of exemption from taxation on all goods produced in Roraima, as compensation for the difficulties of logistics and transport costs to send the production to consumption centers.