Submitted by Fabiana Gonçalves Pinto (benf@ndc.uff.br) on 2015-12-09T19:00:22Z No. of bitstreams: 1 Simone Pereira Lermontov.pdf: 27639825 bytes, checksum: 8e739b8c382c9f2fc847de9ba00bbec9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-09T19:00:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Pereira Lermontov.pdf: 27639825 bytes, checksum: 8e739b8c382c9f2fc847de9ba00bbec9 (MD5) Previous issue date: 2010 / Mestrado Acadêmico em Ciências do Cuidado em Saúde / Este estudo objetivou avaliar os custos e consequências do tratamento da pseudartrose com aplicação de células-tronco. A metodologia correspondeu à avaliação econômica parcial do custo e das consequências desse tratamento. O cenário do estudo foi o Hospital Universitário Antonio Pedro e os sujeitos foram oito pacientes operados entre setembro de 2008 e maio de 2009. A perspectiva do estudo foi a do Sistema Único de Saúde, principal fonte de financiamento da assistência médica no Brasil. Para o tratamento estatístico dos dados foram utilizados o software STATISTICA 6.0 e o teste não paramétrico de Spearman. A análise estatística apresentou resultados satisfatórios dentro de uma margem aceitável. O custo total médio do tratamento foi de R$ 1243.199 e o tempo de consolidação foi em média 14.71429 semanas. Observamos através do teste não paramétrico de Spearman que a correlação entre o custo total e o tempo de consolidação é - 0, 5078, uma indicação fraca de que o custo total é inversamente proporcional ao tempo de consolidação. A partir deste estudo, podemos concluir que o custo com o tratamento não foram exorbitantes. O pequeno tamanho da amostra não afetou os resultados de forma significativa, sendo que os achados em relação à idade são parecidos com os de outros estudos, o que nos leva a concluir que a população acometida pela pseudartrose é a economicamente ativa. A criação de um protocolo foi primordial para o levantamento do custo com o tratamento, possibilitando a consolidação dos dados e nos permitindo visualizar de forma mais abrangente o tratamento. O tempo de consolidação foi igual aos melhores resultados vistos em estudo internacionais e o procedimento se mostrou seguro e eficaz. Constatamos que o questionário SF36 é um instrumento de fácil aplicação e foi de confiabilidade no acompanhamento ambulatorial de pacientes submetidos ao tratamento. / The purpose of this study was to evaluate the costs and consequences of the use of stem cells in the treatment of pseudarthrosis. The methodology involved a partial economic assessment of the cost and consequences of this treatment. The study scenario was the Hospital Universitário Antonio Pedro and the subjects were eight patients operated between September 2008 and May 2009. The study perspective was that of the Sistema Único de Saúde, the main financial resource for medical assistance in Brazil. Statistical treatment of the data was performed using the STATISTICA 6.0 application and the Spearman nonparametric test. The results were statistically significant within an acceptable margin of error. The average treatment cost was R$ 1.247,21 and the average time for consolidation was 12.875 weeks. The Spearman nonparametric test showed that the correlation between the total cost and the time for was -0.25, a weak indication that the total cost is inversely proportional to the time for consolidation. From this study, we can conclude that the treatment costs were not prohibitive. The small size of the sample had no significant influence on the results; the agerelated findings are similar to those of other studies and lead to the conclusion that population affected by pseudarthrosis is economically active. The creation of a protocol was essential for cost evaluation, providing a framework for data consolidation and yielding a more general view of the treatment. The time for consolidation was about the same as for the best results reported in the international literature and the procedure was observed to be safe and effective. We concluded that the SF36 questionnaire is an easily applied tool that can be reliably used in the post-treatment follow-up of the patients.

O advento da Constituição Federal de 1988, que positivou a saúde como direito social de todos dependente de políticas de Estado (art. 196, CF) e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir ações e serviços assistenciais universais, igualitários e integrais (art. 198, CF), propiciou, em pouco tempo, o incremento da judicialização da saúde no Brasil, em dimensões preocupantes, sobretudo por conta do significativo impacto orçamentário gerado. Mas a ingerência do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde, que ocorre principalmente em ações civis individuais de medicamentos e produtos de interesse à saúde, aguarda ainda uma crítica mais definitiva, que ultrapasse posicionamentos meramente teóricos e avalie o fenômeno empiricamente. O presente estudo desenvolve, em primeiro lugar, uma análise da CF e da legislação sanitária, inclusive a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) e os novos marcos legais da integralidade (Lei 12.401/11, Lei 12.466/11, Decreto 7.508/11 e LC 141/12), para identificar o regime jurídico-constitucional do SUS e o conteúdo material do direito à saúde, que corresponde ao que foi denominado integralidade sistêmica ou regulada (análise jurídica). Em seguida, o estudo faz uma pesquisa retrospectiva das ações judiciais de medicamentos, insumos terapêuticos e produtos de interesse à saúde, registradas no sistema informatizado do CODES (Coordenação de Demandas Estratégicas do SUS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, durante o período de 2010 a 2014, objetivando constatar as suas principais características, buscando compreender o fenômeno enquanto realidade prática (análise fenomenológica). Em conclusão, verificou-se que, em regra, as ordens judiciais determinam escolha de marca comercial, medicamentos não previstos nos protocolos clínicos e nas relações de medicamentos, sem registro na Anvisa, importados e experimentais, e mesmo sem qualquer relação com as atividades assistenciais do SUS, frequentemente com base em prescrições médicas irregulares e privadas, gerando grande impacto orçamentário e desorganização das atividades administrativas. O confronto com o regime jurídico-constitucional do SUS e a legislação demonstra que o Poder Judiciário descumpre, em bloco, o ordenamento jurídico sanitário, uma ruptura do Estado Democrático de Direito que coloca em risco o projeto constitucional do SUS. Algumas sugestões de enfrentamento do problema são apresentadas / The advent of the Federal Constitution of 1988, which stated health as a social right for everyone dependent on government policies (art. 196, CF) and created the Unified Health System (\"SUS\") to ensure universal, egalitarian and integral assistance services and actions (art. 198, CF), provided, in a short time, the increased judicialization of health in Brazil, in alarming proportions, particularly due to significant budget impact generated. But the interference of the Judiciary in public health policies, which occurs primarily in individual civil actions of drugs and supplies, still awaiting a more definitive critical, going beyond merely theoretical positions and assess the phenomenon empirically. This study develops, first, an analysis of CF and health legislation, including the Organic Law of Health (Law 8.080/90) and the new legal frameworks of integrality (Law 12.401/11, Law 12.466/11, Decree 7.508/11 and LC 141/12), to identify the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the material content of the right to health, which corresponds to what is called systemic or regulated integrality (legal analysis). Then, the study makes a retrospective survey of judicial decisions concerning medications, therapeutic supplies and health-related products, recorded in the computerized system CODES (Coordination Strategic Demands of SUS) of the Secretariat of Health for the State of São Paulo, during the period from 2010 to 2014, aiming to realize its main features, trying to understand the phenomenon as a practical reality (phenomenological analysis). In conclusion, the study found that, as a rule, the court orders determine the choice of trade mark, medications not covered in the clinical protocols and relationships of drugs, without registration at ANVISA, imported and experimental, and even unrelated to the welfare activities of the \"SUS\", often based on rough and private medical prescriptions, generating large budget impact and disruption of administrative activities. The confrontation with the legal and constitutional arrangements of the \"SUS\" and the legislation shows that the Judiciary violates, as a whole, the health law, a breach of the Democratic State of Law that endangers the constitutional SUS project. Some suggestions of trouble confrontation are presented