Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Odete Neubauer de Almeida.pdf: 3178877 bytes, checksum: c83ae0e574a6cb3031a029c275e00dac (MD5) Previous issue date: 2010-06-08 / The law currently is facing a need in the world, both countries small, medium or large development, which is the implementation of legal system to evaluate cases with disputes arising in the Assisted Human Reproduction. The lack of specific legislation, makes any fragile situation of the people, whether in the actual practice of assisted human reproduction, whether in the situation of children involved. The foreign law has been implemented and tested in some situations which do not have yet a compact, it shows that some situations are derived from customs, as a matter difficult to judge a country's problems, based on the laws of another. The resolution of the Federal Medical Council No 1358/92 and the Federal Constitution of 2008 have been of great help in making sure the quest to solve gaps that the law does not reach.Science, in turn, did not paralyze his studies to expect the law to build a legal form, which triggers the user of the techniques, greater regulation and safety. This work addresses the various regulatory requirements, and also what we have from the Bioethics and Biolaw, still showing the specific foreign laws. It is still only information, but some intolerances that exist on the subject and the real need to use these techniques, due to the large number of children being abandoned in orphanages and homes of government support, waiting for families who are interested in adopting them. There is, in this study, information about other countries and the number of children who await adoption, however, the problem that seeks to face the Brazilian real and the need to deploy all kinds of practices of artificial insemination. There is also the need for viewing by the legislation regarding the various steps of the techniques of assisted human reproduction, and ethical behavior of those involved. Legislation in relation to assisted human reproduction should be developed in a matter of urgency, however, it is necessary that the results are properly studied to better use. The work involves the protection of the entire complex as the human dignity, whether they are already listed in Human Rights, and others who need to be better prepared for the lawfulness of the Assisted Human Reproduction, which will bring very good results and not to the devastating Brazilian citizens. This search for balance between science and law should be the priority in all fields of law, as well as medicine, branch of bioethics and biolaw, both in the use of legal decisions and daily activities of those involved directly as the penalties for liability in tort. The goal is to demonstrate the need for legislation, aimed at identifying gaps and argue about the limitations and role of science and the practices developed in assisted reproduction and its applicability. Comments on the reasons for using the techniques of assisted reproduction, as well as prohibitions on the limit, so importing the protection of human dignity from conception / O Direito atualmente vem enfrentando uma necessidade em todo o mundo, quer países de pequeno, médio ou grande desenvolvimento, que é a implantação de ordenamento legal para avaliar casos que têm conflitos originados na Reprodução Humana Assistida. A falta de legislação específica, torna frágil qualquer situação das pessoas, quer seja na prática concreta da reprodução humana assistida, quer seja na situação da criança envolvida. A legislação estrangeira tem sido implantada e analisada em algumas situações, não comportando ainda uma utilização perfeita, pois demonstra que algumas situações derivam de costumes, importando assim uma dificuldade em julgar problemas de um país, tendo como base a legislação de outro. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.358/92 e a Constituição Federal de 2008 têm sido de grande ajuda para tornar certa a busca de solucionar lacunas que a lei ainda não alcança. A ciência, por sua vez, não paraliza seus estudos para esperar que o Direito construa uma forma legal, que propicie ao utilizador das técnicas, maior regulamento e segurança. Este trabalho aborda as várias necessidades de regulamentação, e também o que se tem a partir da Bioética e do Biodireito, mostrando ainda as legislações estrangeiras específicas. Não se trata ainda somente de informação, mas algumas intolerâncias que existem a respeito do assunto e da verdadeira necessidade de se utilizar destas técnicas, em virtude do grande número de crianças que estão sendo abandonadas em orfanatos e casas de apoio governamental, à espera de famílias que se interessem em adotá-las. Não existe, neste trabalho, informação sobre outros países e o número de crianças que aguardam por adoção, contudo, o problema que se busca enfrentar é o brasileiro, e a necessidade real de se implantar todo tipo de práticas de inseminação artificial. Também existe a necessidade de visualização por parte da legislação no que concerne às várias etapas das técnicas de reprodução humana assistida, e dos comportamentos éticos das pessoas envolvidas. A legislação em relação à reprodução humana assistida, deve ser elaborada em carater urgente, contudo, é necessário que os resultados sejam devidamente estudados para um melhor aproveitamente. O trabalho envolve a proteção de todo o complexo quanto à dignidade da pessoa humana, quer sejam os já indicados nos Direitos Humanos, e outros que precisam ser melhor elaborados, para que a licitude da Reprodução Humana Assistida, venha trazer resultados compensadores e não devastadores aos cidadãos brasileiros. Essa busca de equilíbrio entre a ciência e a lei deve ser a prioridade em todos os setores jurídicos, como também da medicina, dos ramos da bioética e do biodireito, tanto na utilização das decisões jurídicas, das atividades diárias dos envolvidos diretamente como das penalidades em caso de responsabilidade por ato ilícito. O objetivo é demonstrar a necessidade de uma legislação, visando esclarecer lacunas existentes e argumentar a respeito da limitação e da atuação da ciência, quanto às práticas desenvolvidas de reprodução assistida e da sua aplicabilidade. Comenta sobre os motivos de se utilizar as técnicas de reprodução assistida, como também as proibições para as limitar, importando assim a proteção da dignidade da pessoa humana, desde a concepção

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Guilherme Di Rienzo Marrey.pdf: 979239 bytes, checksum: ee716eab3e949ebe5beef67a23a288a8 (MD5) Previous issue date: 2010-04-23 / Assisted human reproduction that, on one hand, has promoted a huge advance in the field of Reproductive Medicine, on the other hand, has conveyed countless polemic questions, both in the ethical and juridical spheres, as for instance, the donation of gametes and the destination for exceeding embryos. The present work seeks to analyze some foreign legislation about assisted human reproduction, as well as the bills in process in Brazil, expounding afterwards the opinion of doctrine experts / A reprodução humana assistida, que de um lado possibilitou imenso avanço no campo da Medicina Reprodutiva, de outro trouxe consigo inúmeros questionamentos, tanto de ordem ética como jurídica, como, por exemplo, doações de gametas e o destino dos embriões excedentários. O presente trabalho busca analisar algumas das legislações estrangeiras sobre reprodução assistida, bem como os Projetos de Lei existentes no Brasil, expondo ainda a opinião da doutrina

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ednara Pontes de Avelar.pdf: 3638438 bytes, checksum: d428a166ce582692b6dcb5176bc52a9c (MD5) Previous issue date: 2008-03-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work aims to research the medical civil responsibility due to the techniques of assisted human reproduction. To face the subject, it initially makes a brief study of the medical aspects of those procedures. Soon after, it analyzes their main juridical implications, such as: the destiny of the exceeding embryos; the gestation contract by somebody else; the donor s anonymity and the right to the genetic identity. Since then, it develops the central theme of the work, going by the examination of the incidence of the Code of Consumer s Defense in the relationships doctor-patient; of the nature of the obligation assumed by the doctor in those contracts of rendering of services: if of mean or of result; of the importance of the informed consent in the assisted procreation. It still searches the general aspects of the medical mistake, of the medical blame and of the medical damage, for in succession to treat the specific aspects of the recovery duty by the doctors, of the clinics of assisted human reproduction and of the banks of deposit of fertilizing material. At the end, it appreciates hypothetical cases that were presented to law operators, in order to have their opinions / O presente trabalho objetiva pesquisar a responsabilidade civil médica decorrente das técnicas de reprodução humana assistida. Para o enfrentamento da questão, faz inicialmente um breve estudo dos aspectos médicos desses procedimentos. Em seguida, analisa as principais implicações jurídicas deles decorrentes, tais como: o destino dos embriões excedentários; o contrato de gestação por outrem; o anonimato do doador e o direito à identidade genética. A partir daí, desenvolve o tema central do trabalho, passando pelo exame da incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações médicopaciente; da natureza da obrigação assumida pelo médico nesses contratos de prestação de serviço: se de meio ou de resultado; da importância do consentimento informado na procriação assistida. Perscruta ainda os aspectos gerais do erro médico, da culpa médica e do dano médico, para em sucessão tratar dos aspectos específicos do dever de ressarcimento por parte dos médicos, das clínicas de reprodução humana assistida e dos bancos de depósito de material fertilizante. Por fim, aprecia casos hipotéticos que foram apresentados a operadores do direito para a obtenção de pareceres

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maura Castello Bernauer.pdf: 1253113 bytes, checksum: c378f48edfa304e764194d30cabd580f (MD5) Previous issue date: 2009-05-14 / In this study, is searched to reflect concerning the impacts of the infertility in the subjectivity of men and women that had submitted and had children through ART; and about the process of conjugality transition to parenthood after the birth of the son. From the approach of the theoretical boarding of Sociohistoric Psychological of Vygotsky, it was explored symbolic conception of genre to implement a perspective denaturalizing of maternity and of the paternity where the concept of the identities was evaluated of masculine and feminine genre that they had been if modifying throughout the years, through social behaviors on sexuality and reproduction. And in which one searched to apprehend meanings and felingst through open interview in depth, with three couples infertile heterosexuals whom had submitted treatment of ART and has a first son (s) already born at least for one year in a private clinic, in a city near the city of São Paulo. Thus being: Couple 1 Ana (35, degree in Adm) and Bruno (38, graduated in law); they are married for 6 years and have a couple of twin children of 2 years of age. Couple 2 - Carla (39, degree in Adm) and Daniel (44, high school degree, works with commerce); they are married for 13 years and have a son of 2 and a half years. Couple 3 - Elsa (36, degree in Computer Science) and Fábio (34, degree in Computer Science); they are married for 7 years and have a son of 2 years. Readings of the collected date had been made that they had allowed a process of aglutination of 66 pré-indicators, for the similarity, complementary or contraposition. After this process had gotten a lesser diversity of subjects, being able itself to agglutinate in 29 indicators. To leave of the reverse speed-reading of the material, the joint process was made that resulted in the organization of meaning core: (1) treatment of ART, pregnancy and childbirth; (2) conjugality; (3) spirituality; (4) family relationships and (5) parenthood. To leave of the partner-historical context of the conjugal and parental bows, we understand the existing relations between conjugality e parentahood of men and women who had had son (s) through ART. The treatment of ART produces the construction of personal directions and redimension the meanings of the transistion for parenthood. The studied couples continue in the condition of infertile although they have children. The representation of the biological bond (implied: to conceive, pregnancy and childbirth) for confirmation of the sort identities is the main reason that leads the couples to the ART services taking them, to neglect the adoption or to remain without children. The idea of nature in its ideological function it strengthens the moral order and it generates culpability. It can be hypothesing that emotional problems are decurrent of not development of parenthood, that is of the relation of the children with the adults, because many men and women did not desire to have children, they only wanted to be father and mother, to confirm its femininity and manhood. We conclude that denaturalizing the meanings of feminine/maternity e masculine/paternity they had extended our perspectives of the understanding of the relations of sort and its repercussions on the subjectivity in the contemporaneousness / Neste estudo, buscou-se refletir acerca dos impactos da infertilidade na subjetividade de homens e mulheres que se submeteram e tiveram filhos através de RA; e sobre o processo de transição da conjugalidade para a parentalidade após o nascimento do filho. A partir do enfoque da abordagem teórica da Psicologia Sócio-Histórica de Vygotsky, explorou-se a concepção simbólica de gênero para implementar uma perspectiva desnaturalizadora da maternidade e da paternidade em que avaliou-se o conceito das identidades de gênero masculino e feminino que foram se modificando ao longo dos anos, através de condutas sociais sobre sexualidade e reprodução. E na qual buscou-se apreender os significados e sentidos através de entrevista aberta em profundidade, com três casais heterossexuais inférteis que se submeteram a tratamento de RA e têm um primeiro filho(s) já nascido há pelo menos um ano numa clínica privada, numa cidade próxima a cidade de São Paulo. Assim sendo: Casal 1 Ana (35 a, grau de escolaridade superior- Adm) e Bruno (38 a, grau de escolaridade superior, adv); são casados há 6 anos e têm um casal de filhos gêmeos de 2 anos de idade. Casal 2 - Carla (39 a, grau de escolaridade superior, Adm ) e Daniel (44 a, grau de escolaridade nível médio, comerciante); são casados há 13 anos e têm um filho de 2 anos e meio. Casal 3 - Elsa (36 a, grau de escolaridade superior, Informática) e Fábio (34 a, grau de escolaridade superior, Informática); são casados há 7 anos e têm uma filha de 2 anos. Foram feitas leituras dos dados coletados que permitiram um processo de aglutinação dos 66 pré-indicadores, pela similaridade, complementaridade ou contraposição. Após esse processo obtiveram-se uma menor diversidade de temas, podendo-se aglutinar em 29 indicadores. A partir da re-leitura do material, foi feito o processo de articulação que resultou na organização dos núcleos de significação: (1) tratamento de RA, gravidez e parto; (2) conjugalidade; (3) espiritualidade; (4) relacionamentos familiares e (5) parentalidade. A partir da contextualização sócio-histórica dos laços conjugais e parentais, compreendemos as relações existentes entre a conjugalidade e a parentalidade de homens e mulheres que tiveram filho(s) através de RA. O tratamento de RA produz a construção de sentidos pessoais e redimensiona os significados da transição para a parentalidade. Os casais estudados continuam na condição de inférteis apesar de terem filhos. A representação do vínculo biológico (subentendido: conceber, gravidez e parto) para confirmação das identidades de gênero é a principal razão que conduz os casais aos serviços de RA levando-os, assim, a preterir a adoção ou permanecer sem filhos. A idéia de natureza em sua função ideológica reforça a ordem moral e gera culpabilidade. Pode-se hipotetizar que problemas emocionais são decorrentes do não desenvolvimento da parentalidade, ou seja da relação das crianças com os adultos, porque muitos homens e mulheres não desejavam ter filhos, só queriam ser pai e mãe, para confirmar sua feminilidade e masculinidade. Concluímos que desnaturalizar as significações de feminino/maternidade e masculino/paternidade ampliaram nossas perspectivas da compreensão das relações de gênero e de suas repercussões sobre a subjetividade na contemporaneidade