Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Soldi Esteves.pdf: 1454123 bytes, checksum: 6b78a6b848944510c6e4af16723d2b8b (MD5) Previous issue date: 2013-10-29 / This paper supports a new approach to juristic acts, as a kind of dispositive fact. The approach is based on the communication theory of law, establishing a brief parallel between the historical and current approach on juristic acts and the approach presented herein, by means of applying the communication theory. It is irrefutable that both theories had a substantial evolution in the last thirty years and also, it is evident that the same should be aligned based on the scientific relevance they have. On the other hand, it is important to highlight in the field of comparative law, the use of the communication theory of law, particularly in Spain, where its main founder, attorney Gregorio Robles, established a growing dialogue with Brazilian jurists concerning not only the conformation of such communication theory of law, but also, as a consequence, its application and impact on various areas of law. This paper supports not only its existence, validity and effectiveness, but also its full application in a new approach to the theory of juristic acts, thus providing a comparative study of the civil law. The research seeks to apply the theory of communication to matters concerning the cause and reason in juristic acts, proposing a methodological analysis from the semiotics‟ point of view, and its syntactic, semantic and pragmatic dimensions. In fact, according to the semiotics, terminology entails a specific investigation on the definition of the concept of cause and reason, as determinants of the juristic acts, associated to matters concerning declaration of intent. Based on the signifier figure (physical support), concerning the meaning (referent or external object) and significance (understanding, interpretation or legal rule), it can be noted that the juristic act reason corresponds to the psychic impulse that leads one person to actualize it at an emotional references (pleasure, satisfaction, delight someone close, reward) and the juristic act cause corresponds to its objective reasoning, i.e., an specific element, such as an investment, acquisition of a home, sale of a good. There is, therefore, an acknowledgment of the law as a communication phenomenon and every implication that it generates in the various branches of the law / A presente tese sustenta uma nova abordagem sobre o negócio jurídico, enquanto uma espécie de fato jurídico. A abordagem tem como fundamento a teoria comunicacional do direito, estabelecendo um breve paralelo entre a abordagem histórica e atual da teoria do negócio jurídico e a abordagem que ora se apresenta mediante a aplicação da teoria comunicacional. É irrefutável que ambas as teorias obtiveram uma evolução significativa nos últimos trinta anos e, também, é evidente que as mesmas devem ser alinhavadas pela relevância científica que possuem. Por outro lado, é importante destacar no campo do direito comparado a utilização da teoria comunicacional do direito, sobretudo na Espanha, onde seu principal fundador, o jurista Gregório Robles, estabeleceu um crescente diálogo com juristas brasileiros acerca não só da conformação da aludida teoria comunicacional do direito e, consequentemente, sua aplicação e incidência nos diversos ramos do direito. Nesta tese, sustenta-se não só sua existência, validade e eficácia, como também sua plena aplicação em uma nova abordagem sobre a teoria do negócio jurídico estabelecendo, assim, um estudo comparado no âmbito do direito civil. A investigação realizada busca aplicar a teoria comunicacional sobre a questão da causa e do motivo no negócio jurídico propondo uma análise metodológica dos pontos de vista da semiótica e suas dimensões sintática, semântica e pragmática. A rigor, segundo a semiótica, a terminologia enseja uma investigação específica acerca da definição do conceito de causa e de motivo, como elementos determinantes do negócio jurídico, atrelada a questão da declaração de vontade. Tomando por base a figura do significante (suporte físico), do significado (referente ou objeto externo) e da significação (compreensão, interpretação ou norma jurídica) pode-se identificar que o motivo do negócio jurídico corresponde ao impulso psíquico que leva alguém a efetivá-lo mediante um referencial emocional (prazer, satisfação, agradar alguém próximo, recompensa) e a causa do negócio jurídico corresponde a sua razão objetiva, ou seja, um elemento específico como um investimento, a aquisição de uma casa, alienação de um bem. Tem-se, pois, um reconhecimento do direito como um fenômeno comunicacional e toda implicação que isso enseja nos diversos ramos do direito

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Candida de Mello Carvalho Mukai.pdf: 1793699 bytes, checksum: 2e08d81a3d134a21d988262e80bd610a (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The goal of the present research was to summarize the main ideas of the Communicational Theory of Law, whose most relevant author nowadays is Gregorio Robles, applying such theory to the reality of the Brazilian Legal System. By overseeing Law as a communicational system, it was possible to affirm that the text of the Brazilian Federal Constitution is a message to be communicated to various addressees (for example judges, prosecutors, lawyers), amongst which is the common citizen, characterized as such due its lack of knowledge concerning the technical legal language. Considering that communication depends on the concurrence of at least six elements in order to be completed (Roman Jakobson), and that the Constitution is also addressed to the common citizens, the research questioned whether the presence of the technical legal language in the constitutional text could be understood as a factor of potential noise in this communication (noise as any interference capable of disturbing the reception of the message by its addressee). The research was illustrated with three examples of terms that are typical of the technical legal language, identified in the text of the Brazilian Federal Constitution in force as potential cause of noise in the constitutional communication and, consequently, capable of rendering difficult or impeding the communication of the constitutional rights and duties to the majority of its addressees. At the end, the study discussed whether the technical legal language, as a potential source of communicational noise, could have an impact on the effectiveness or materialization of the constitutional rights and duties / O objetivo da presente pesquisa foi sintetizar as linhas mestras da Teoria Comunicacional do Direito, que encontra em Gregorio Robles seu autor mais relevante nos dias atuais, aplicando tal teoria à realidade do Direito Positivo brasileiro. Vislumbrando-se o Direito como um sistema comunicacional, foi possível afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 é uma mensagem a ser comunicada a diversos destinatários (a exemplo dos magistrados, promotores, advogados, etc.), dentre eles o cidadão comum. Levando-se em conta que a comunicação depende da concorrência de pelo menos seis elementos para se efetivar (Roman Jakobson), e que o texto constitucional é também destinado aos cidadãos comuns, questionou-se se a presença da linguagem técnica do Direito no texto constitucional não seria um fator de potenciais ruídos nessa comunicação (entendendo-se por ruídos toda e qualquer interferência capaz de atrapalhar a recepção da mensagem pelo seu destinatário). A pesquisa foi ilustrada com três exemplos de termos típicos da linguagem técnica do Direito, identificados no texto da Constituição Federal de 1988 como potenciais causadores de ruídos na comunicação constitucional e, conseqüentemente, capazes de dificultar ou impedir a comunicação dos direitos e deveres constitucionais. Discutiu-se, por fim, se a linguagem técnica do Direito, enquanto potencial fonte de ruídos, seria capaz de impactar na efetividade ou realização dos direitos e deveres constitucionais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davio Antonio Prado Zarzana Junior.pdf: 545163 bytes, checksum: 24ed5e49b6e73973d3cf79e7f0d5042d (MD5) Previous issue date: 2011-04-26 / This work, focusing on the financing of Social Security, intends to conduct three checks: first, the existence of deviations in the application of the funds raised for this financing, including from a formulation of one concept of deviation. Second, to examine potential imbalances produced by these possible deviations, from the perspective of Systems Theory, using, in addition, terminology from Communicational Theory. And third, to probe the possibility of complementary application of Chaos Theory to the problem of deviations, if found. The overall result of these investigations, through the dialecticalempirical method, will contribute to the perception of the importance of compliance with the constitutional application of resources to finance the Social Security / Este trabalho, focalizando o custeio da Seguridade Social, pretende realizar três verificações: a primeira, a existência ou não de desvios na aplicação dos recursos arrecadados para este financiamento, inclusive a partir da formulação de um conceito de desvio. A segunda, examinar os desequilíbrios que esses possíveis desvios produziriam, sob a ótica da Teoria dos Sistemas, utilizando-se, em adição, terminologia própria da Teoria Comunicacional. E a terceira, perscrutar a possibilidade de aplicação complementar da Teoria do Caos à problemática dos desvios eventualmente encontrados. O resultado global destas investigações, por meio do método empírico-dialético, deverá colaborar para a percepção da importância do cumprimento constitucional da aplicação dos recursos para o custeio da Seguridade Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gizela Maria Bodi.pdf: 1032398 bytes, checksum: bd4ee49c317d436e6b6fac01c760a6b5 (MD5) Previous issue date: 2011-05-19 / This research has the scope of analyzing the informal work, very common in the current Brazilian scenario, into the current social insurance system, starting from the communicative conception of law. Indeed, the informality of employment relationship proves to be a major challenge for contemporary states, notably in the social insurance sphere, in which the exercise of paid work, by itself, is insufficient to the membership and to the consequent social protection of the members from this category. Considering that the informal work corresponds to the activity performed outside of the statutory rule, the chosen method of study was the logical and systematic examination, starting from the premise that the law is a system of communication, operationalized through verbal written language, as proposed by Paulo de Barros Carvalho. Thus, based on the idea of autopoiesis of law, in which law creates its own reality, separated and more restrictive than social reality, we seek to examine critically whether there is indeed dialogical interaction between the social insurance system and the social one, which echoes on the incidence of social insurance laws, especially the membership rule. Based on these premises, after examining the differential systems of low-income insured and the individual microentrepreneurs recent mechanisms of social insurance inclusion we will set out proposals to overcoming informality in the legal framework, considering not only a change on the evidence paradigm of gainful activity, but also an structural reformulation of the social insurance system, which is caused today on formal worker protection, based on the contingency risk of the activity. This circumstance leads also to reflection on the need of a new social pact in the country / A presente pesquisa tem por escopo a análise do trabalho informal, tão presente no cenário brasileiro atual, frente o sistema de previdência social em vigor, partindo-se da concepção comunicacional do Direito. Com efeito, a informalidade das relações de trabalho revela-se um dos principais desafios para os Estados Contemporâneos, notadamente na esfera previdenciária, em que o desempenho de atividade remunerada, por si só, é insuficiente à filiação e consequente proteção social dos integrantes dessa categoria. Considerando-se que o trabalho informal, em linhas gerais, corresponde à atividade desenvolvida à margem da regulamentação legal, foi eleito como método de estudo o exame lógico-sistemático do tema, partindo-se da premissa de que o Direito é um sistema comunicacional, somente se operacionalizando através da linguagem verbal escrita, tal como proposto por Paulo de Barros Carvalho. Assim, pautando-se na ideia de autopoiese do Direito, segundo a qual este cria a sua própria realidade, distinta e mais restrita que a social, busca-se analisar de forma crítica se há, efetivamente, interação dialógica entre os sistemas previdenciário e o social, o que repercute, em última análise, na incidência das normas jurídicas previdenciárias, especialmente a de filiação. Com base em tais premissas, após examinado o regime diferenciado dos segurados baixa renda e o especial dos microempreendedores individuais (MEI) - mecanismos recentes de inclusão previdenciária -, serão formuladas propostas de superação da informalidade, no âmbito jurídico, o que leva em conta não apenas a alteração dos meios de prova da atividade remunerada, mas também eventual reformulação estrutural do sistema de previdência social que, hoje, é voltado à proteção do trabalhador, com base no risco de contingência social da atividade desenvolvida. Tal circunstância leva, ainda, à reflexão sobre a necessidade de um novo pacto social no país