Nosso objetivo principal, nesta tese, é fornecer um esboço de reconstrução programática do livro Os Limites da Liberdade, escrito por James Buchanan, aplicando os recursos da Metodologia da Teoria da Ciência e do Programa de Pesquisa, visando, especificamente, definir a nossa estrutura conceitual, que pretende reconstruir o problema e o modo de organizar a concepção de Estado ou da ordem constitucional, na perspectiva do autor James Buchanan. O núcleo da concepção deste autor é baseada na tese ontológica que considera o indivíduo uma entidade livre, auto-interessada e racional, dentro de uma perspectiva analógica, ligada com a noção econômica do mercado. O processo de reconstrução, deste trabalho, acompanha a idéia de emergência da cooperação, traduzida na ordem política pela noção do meio-termo entre a Anarquia e o Leviatã. Isto é feito buscando-se as regras metodológicas e as teses programáticas que controlam o equilíbrio ou balanço democrático da ordem política, em relação a esses dois extremos ou limites institucionais. A imagem deste equilíbrio, que é modelada pela analogia com a idéia econômica de mercado, está definida, apropriadamente, na expressão anarquia ordenada. A regra fundamental deste sistema institucional propõe otimizar a delegação de autoridade para o cidadão controlar poderes políticos, resgatando as premissas fundamentais da democracia, no sentido de evitar qualquer possibilidade da anarquia e do controle excessivo do Leviatã. A idéia básica da anarquia ordenada consiste em valorizar a racionalidade e a capacidade de negociação dos indivíduos, que são conhecedores de seus próprios interesses e limitados pelo interesse dos outros participantes. A operacionalização da anarquia ordenada é fundamentada no desenvolvimento de um projeto institucional que disponibiliza tecnologias, regras, sistemas e critérios de decisão que, supostamente, podem resolver problemas relacionados ao conflito dos interesses públicos e privados, através da interação democrática dos indivíduos. Nesta perspectiva, são elementos relevantes no contexto público do desenho institucional da anarquia ordenada, os sistemas político e judiciário, onde as tecnologias legais e as inovações legislativas podem desempenhar significativo papel na implementação da visão democrática da anarquia ordenada. / Our first aim at this thesis is to provide an outline of a rational reconstruction of the book The Limits of Liberty by James Buchanan with the methodological resources of the Methodology of Theory of Science and the Research Program with the purpose of defining our conceptual framework out of which we pretend to build up the problem and the specific way of organizing the conception of state or institutional order in Buchanan\'s view. The core of this conception is based upon the ontological thesis according to which the only entity existing is the individual, free, self interested and rational and also the guideline of pursuing the analogy with the notion of market in economics.This process of reconstruction follows, therefore, the idea of a emergency of cooperation that it is translated into the notion of political order as a middle way between anarchy and Leviathan. This is done pursuing the methodological rules and theses that controls its balance or skewness at the political order towards one of the boundaries.The image of this balance, that is moulded by this analogy with the idea of market, is properly defined as ordered anarchy. The main rule coordinating the other rules, a radical one, is that one should optimize the delegation of authority for citizen to control the political powers in order to work out the basic postulates of democracy in order to avoiding, on the one hand, any possibility of anarchy and in the other hand, Leviathan\'s excessive control. It follows the basic idea of valuing the rationality and capacity of negotiation of the individual who knows best its own interest but it is also limited by the interest of the others. The operationalization of this rule is based upon the development of a institutional design with resources of technologies, rules and systems and criteria of decision that are suposed to solve the problems related to the conflict of public and private interests coming from the interactions among the individuals in the ordered anarchy. In this perspective, a relevant element of this institutional design is that one of the electoral and judiciary system inside of which the technologies and its innovations will play a very meaningfull role for implementing this view of ordered anarchy.

O objetivo desta pesquisa é realizar uma aplicação da Metodologia da Teoria da Ciência, elaborada pelo prof. José R. Novaes Chiappin, no campo do direito internacional. Essa metodologia procura desenvolver mecanismos racionais para análise e solução de problemas. Tais mecanismos permitem uma melhor compreensão teórica das variáveis envolvidas num problema dado, de modo a fornecer orientações mais seguras para a ação prática. Selecionei o problema da justiça internacional para mostrar como a solução de problemas depende de estruturas teóricas prévias. Mais especificamente, pretendo demonstrar que a criação do Tribunal Penal Internacional representa a emergência do primeiro regime de direito internacional penal, no qual os princípios fundamentais desdobram-se em normas e regras detalhadas e são operacionalizados por mecanismos de tomada de decisão. Diversas outras iniciativas, consubstanciadas em documentos internacionais significativos, já haviam condenado o uso da força nas relações internacionais, afirmado os direitos da pessoa e criminalizado a violação dos mesmos, mas nenhuma obtivera efeito prático satisfatório. Em contrapartida, o TPI apresenta instrumentos concretos para a operacionalização da normativa internacional de direitos humanos. A análise dos documentos constitutivos do TPI à luz da Metodologia da Teoria da Ciência permite identificar a função dos componentes do Tribunal e situá-los com relação ao direito internacional penal como um todo. / The purpose of this research is to make an application of the Methodology of the Theory of Science, created by professor José R. Novaes Chiappin, in the field of international law. This methodology strives to develop rational mechanisms for the analysis and solution of problems. Such mechanisms help to attain a better theoretical understanding of the variables involved in a given problem, thus providing more reliable orientations for practical action. I have chosen the problem of international justice to show how problem solving depends on previous theoretical structures. More specifically, I intend to demonstrate that the creation of the International Criminal Court represents the emergence of the first regime for international criminal law, in which the fundamental principles unfold in detailed norms and rules and are made operative by decision-making devices. Several other initiatives, contained in significant international documents, had already condemned the usage of force in international relations, sustained human rights and transformed their violation into a crime, but none had obtained satisfactory practical effect. On the contrary, the ICC presents concrete instruments to make international human rights law operative. The analysis of the constitutive documents of the ICC in the light of the Methodology of the Theory of Science helps to identify the function of the components of the Court and to situate them in relation to international criminal law as a whole.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-06-22T20:31:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Natureza_Carater_Leis.pdf: 825712 bytes, checksum: d6e2c9c5ba4be14ff55b7024a564f4ca (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-08-09T16:02:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Natureza_Carater_Leis.pdf: 825712 bytes, checksum: d6e2c9c5ba4be14ff55b7024a564f4ca (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T16:02:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Natureza_Carater_Leis.pdf: 825712 bytes, checksum: d6e2c9c5ba4be14ff55b7024a564f4ca (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Popper apresenta, ao longo de uma série de obras e artigos, diferentes caracterizações das leis naturais. Inicialmente, o filósofo define tais leis como enunciados estritamente universais, que, por conta das suas propriedades lógicas, são falseáveis. Em um segundo momento, Popper, a partir das críticas de William Kneale, passa a enfatizar o caráter necessário das leis da natureza. O objetivo desta pesquisa é determinar se as duas caracterizações apresentadas por Popper referentes às leis naturais são divergentes ou se são complementares e se há contradição entre uma dessas concepções e a teoria da ciência estabelecida pelo filósofo. Dessa forma, o problema desta pesquisa estrutura-se em torno da caracterização popperiana das leis naturais e do conceito de necessidade física, em aparente contradição com a natureza falseável que o filósofo atribui a essas leis em obras anteriores ao debate com Kneale. Defendemos a hipótese de que, a ideia de leis como enunciados que expressem necessidade só aparentemente contradiz o falsificacionismo e o conjecturalismo popperiano, na verdade, ela complementa a caracterização inicial de leis como enunciados estritamente universais, sendo consistente, da forma em que foi formulada, com o restante da teoria da ciência proposta pelo filósofo. / Popper presents, through a series of works and articles, different characterizations of natural laws. Initially, he defines such laws as strictly universal statements that, due to their logical properties, are falsifiable. In a second moment, as a reply to William Kneale’s criticism, Popper starts to emphasize the necessary character of natural laws. The aim of this research is to determine if these two characterizations presented by Popper concerning natural laws are either divergent either complementary and if there is any contradiction between these two conceptions and the theory of science supported by the philosopher. Therefore, the problem of this research is structured around popperian’s characterization of natural laws and the concept of physical necessity, apparently contradicting the falsifiable nature that the philosopher assigns to these laws in previous works. We defend the hypothesis that the idea of laws as statements that express necessity just apparently contradicts Popper’s falsificationism and conjecturalism. Actually, it completes the first characterization of laws as strictly universal statements, being, the way it was formulated, consistent with popperian theory of science.

O objetivo desta pesquisa é realizar uma aplicação da Metodologia da Teoria da Ciência, elaborada pelo prof. José R. Novaes Chiappin, no campo do direito internacional. Essa metodologia procura desenvolver mecanismos racionais para análise e solução de problemas. Tais mecanismos permitem uma melhor compreensão teórica das variáveis envolvidas num problema dado, de modo a fornecer orientações mais seguras para a ação prática. Selecionei o problema da justiça internacional para mostrar como a solução de problemas depende de estruturas teóricas prévias. Mais especificamente, pretendo demonstrar que a criação do Tribunal Penal Internacional representa a emergência do primeiro regime de direito internacional penal, no qual os princípios fundamentais desdobram-se em normas e regras detalhadas e são operacionalizados por mecanismos de tomada de decisão. Diversas outras iniciativas, consubstanciadas em documentos internacionais significativos, já haviam condenado o uso da força nas relações internacionais, afirmado os direitos da pessoa e criminalizado a violação dos mesmos, mas nenhuma obtivera efeito prático satisfatório. Em contrapartida, o TPI apresenta instrumentos concretos para a operacionalização da normativa internacional de direitos humanos. A análise dos documentos constitutivos do TPI à luz da Metodologia da Teoria da Ciência permite identificar a função dos componentes do Tribunal e situá-los com relação ao direito internacional penal como um todo. / The purpose of this research is to make an application of the Methodology of the Theory of Science, created by professor José R. Novaes Chiappin, in the field of international law. This methodology strives to develop rational mechanisms for the analysis and solution of problems. Such mechanisms help to attain a better theoretical understanding of the variables involved in a given problem, thus providing more reliable orientations for practical action. I have chosen the problem of international justice to show how problem solving depends on previous theoretical structures. More specifically, I intend to demonstrate that the creation of the International Criminal Court represents the emergence of the first regime for international criminal law, in which the fundamental principles unfold in detailed norms and rules and are made operative by decision-making devices. Several other initiatives, contained in significant international documents, had already condemned the usage of force in international relations, sustained human rights and transformed their violation into a crime, but none had obtained satisfactory practical effect. On the contrary, the ICC presents concrete instruments to make international human rights law operative. The analysis of the constitutive documents of the ICC in the light of the Methodology of the Theory of Science helps to identify the function of the components of the Court and to situate them in relation to international criminal law as a whole.

Made available in DSpace on 2015-04-16T15:23:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1112772 bytes, checksum: 88c5be93fb55192b6f614c00a101fd75 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research describes the profile of scientific production of the Graduate Program in Science of Information of Federal University of Paraiba, whose objective was to analyse thematic tendencies, the theoretical authors and the methods of research used in thesis produced in the period between 2008 and 2010, by students of this Graduate Program, taking into account the existent research lines: Ethics, Managing and Politics of Information and Memory, Organization, Access and Use of Information. It is a descriptive research, of a quantitative nature, developed with the bibliographical and bibliometric methods, whose studied universe was of 30 thesis. From the data obtained with this research, it is evident that the production of thesis, when compared to the objectives of the existing research lines in the Graduate Program referred, presents coherence between the studied themes and the interests of the research lines. It is important to point out the hole of CAPES which has contributed with the performance of Graduate Programs of Brazil with its evaluation criteria. So, when the results of this research were confronted with the requirements established by evaluations made by CAPES, they revealed a good level of quality of the thesis produced by the students of this program. Thus, through this research, one can conclude that, this program has a scientific production of quality which contributes to the consolidation of the Science of Information in Brazil. / Esta pesquisa descreve o perfil da produção científica do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba PPGCI/UFPB, cujo objetivo foi analisar as tendências temáticas, os teóricos e os métodos de pesquisa utilizados nas dissertações produzidas no período compreendido entre os anos de 2008 a 2010, pelos discentes pertencentes ao PPGCI/UFPB, levando-se em consideração as linhas pesquisas existentes: Ética, Gestão e Políticas de Informação e Memória, Organização, Acesso e Uso da Informação. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, desenvolvida através dos métodos bibliográfico e bibliométrico, cujo universo estudado foi constituído por 30 dissertações. A partir dos dados obtidos nesta pesquisa, evidenciou-se que a produção das dissertações, quando comparadas aos objetivos das linhas de pesquisa existentes no referido Programa, apresenta coerência entre os temas estudados e os interesses das linhas. É importante ressaltar a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, a qual tem contribuído com o desempenho dos Programas de Pós-Graduação do Brasil a partir de seus critérios de avaliações. Sendo assim, quando os resultados desta pesquisa foram confrontados com as exigências estabelecidas pelas avaliações realizadas pela CAPES, eles revelaram um bom nível de qualidade das dissertações produzidas pelos discentes do PPGCI/UFPB. Assim, através desta pesquisa conclui-se que o PPGCI/UFPB possui uma produção discente de qualidade, envidando esforços para a manutenção da mesma, contribuindo, assim, para a consolidação da Pós-Graduação em Ciência da Informação no Brasil.

Nosso objetivo principal, nesta tese, é fornecer um esboço de reconstrução programática do livro Os Limites da Liberdade, escrito por James Buchanan, aplicando os recursos da Metodologia da Teoria da Ciência e do Programa de Pesquisa, visando, especificamente, definir a nossa estrutura conceitual, que pretende reconstruir o problema e o modo de organizar a concepção de Estado ou da ordem constitucional, na perspectiva do autor James Buchanan. O núcleo da concepção deste autor é baseada na tese ontológica que considera o indivíduo uma entidade livre, auto-interessada e racional, dentro de uma perspectiva analógica, ligada com a noção econômica do mercado. O processo de reconstrução, deste trabalho, acompanha a idéia de emergência da cooperação, traduzida na ordem política pela noção do meio-termo entre a Anarquia e o Leviatã. Isto é feito buscando-se as regras metodológicas e as teses programáticas que controlam o equilíbrio ou balanço democrático da ordem política, em relação a esses dois extremos ou limites institucionais. A imagem deste equilíbrio, que é modelada pela analogia com a idéia econômica de mercado, está definida, apropriadamente, na expressão anarquia ordenada. A regra fundamental deste sistema institucional propõe otimizar a delegação de autoridade para o cidadão controlar poderes políticos, resgatando as premissas fundamentais da democracia, no sentido de evitar qualquer possibilidade da anarquia e do controle excessivo do Leviatã. A idéia básica da anarquia ordenada consiste em valorizar a racionalidade e a capacidade de negociação dos indivíduos, que são conhecedores de seus próprios interesses e limitados pelo interesse dos outros participantes. A operacionalização da anarquia ordenada é fundamentada no desenvolvimento de um projeto institucional que disponibiliza tecnologias, regras, sistemas e critérios de decisão que, supostamente, podem resolver problemas relacionados ao conflito dos interesses públicos e privados, através da interação democrática dos indivíduos. Nesta perspectiva, são elementos relevantes no contexto público do desenho institucional da anarquia ordenada, os sistemas político e judiciário, onde as tecnologias legais e as inovações legislativas podem desempenhar significativo papel na implementação da visão democrática da anarquia ordenada. / Our first aim at this thesis is to provide an outline of a rational reconstruction of the book The Limits of Liberty by James Buchanan with the methodological resources of the Methodology of Theory of Science and the Research Program with the purpose of defining our conceptual framework out of which we pretend to build up the problem and the specific way of organizing the conception of state or institutional order in Buchanan\'s view. The core of this conception is based upon the ontological thesis according to which the only entity existing is the individual, free, self interested and rational and also the guideline of pursuing the analogy with the notion of market in economics.This process of reconstruction follows, therefore, the idea of a emergency of cooperation that it is translated into the notion of political order as a middle way between anarchy and Leviathan. This is done pursuing the methodological rules and theses that controls its balance or skewness at the political order towards one of the boundaries.The image of this balance, that is moulded by this analogy with the idea of market, is properly defined as ordered anarchy. The main rule coordinating the other rules, a radical one, is that one should optimize the delegation of authority for citizen to control the political powers in order to work out the basic postulates of democracy in order to avoiding, on the one hand, any possibility of anarchy and in the other hand, Leviathan\'s excessive control. It follows the basic idea of valuing the rationality and capacity of negotiation of the individual who knows best its own interest but it is also limited by the interest of the others. The operationalization of this rule is based upon the development of a institutional design with resources of technologies, rules and systems and criteria of decision that are suposed to solve the problems related to the conflict of public and private interests coming from the interactions among the individuals in the ordered anarchy. In this perspective, a relevant element of this institutional design is that one of the electoral and judiciary system inside of which the technologies and its innovations will play a very meaningfull role for implementing this view of ordered anarchy.