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Resumo: Esta tese trata da constituição da identidade dos Conselhos Tutelares e da sua capacidade de vocalização no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico incluiu a realização de pesquisa para conhecimento do estado da arte sobre os Conselhos Tutelares, tendo por base as dissertações e teses produzidas entre 2000 e 2009 e localizadas em bibliotecas digitais; a observação participante em seminários de formação e em reuniões promovidas pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares; a aplicação de questionário aos conselheiros e a coleta de dados em fontes documentais, como leis municipais e editais dos processos de escolha dos Conselhos Tutelares. Tomamos o Sistema de Garantia de Direitos como uma configuração no interior da qual o Conselho está se constituindo ao travar relações de interdependência com os demais componentes em face da incompletude institucional. Definimos o Conselho Tutelar como uma instituição híbrida, traço decorrente de sua finalidade e características conforme indicadas na legislação que o criou, potencializada pela infraestrutura disponível para a sua instalação e funcionamento, pela rede de proteção formada pelas políticas públicas e pelos habitus dos agentes que o compõe, os conselheiros. Do entrecruzamento destes elementos estruturantes resulta uma identidade fronteiriça, conferindo-lhe um lugar entre a defesa de direitos e a reiteração da violação. Em Santa Catarina, os conselheiros evidenciaram as deficiências na rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente nas políticas de assistência social, educação e saúde, embora os indicadores oficiais nestas áreas sejam bastante positivos. Todavia, as lacunas denunciadas não geraram ações que indicassem o exercício da capacidade de exigibilidade para garantir a restituição dos direitos violados. Por fim, os conselheiros dividem sua agenda entre a defesa de direitos de crianças e adolescentes e a defesa de seus próprios direitos como trabalhadores, em face das condições objetivas que lhes são postas, como a frágil capacitação e proteção ao trabalho.

Resumo: O intuito deste trabalho foi contextualizar o que hoje se chama de "participação social" ou "gestão participativa", dentro da conservação ambiental ou socioambiental no Brasil, através da teoria social e política, principalmente sobre democracia participativa e deliberativa, suas críticas e complementações. Através do aporte da ação coletiva, teorias como "rational choice" e "commom-pool resources" foram abordadas para explicar processos decisórios híbridos que ocorrem em outras esferas de decisão que não a esfera pública, oficial e institucionalizada. Um estudo de caso junto a populações "tradicionais" ao redor da baía de Guaratuba, litoral sul paranaense, indicou que as unidades familiares são a base de organização do sítio e da reprodução social do "nativo", onde se estabelecem relações e regras de uso dos bens naturais comuns, baseada na diversidade de suas atividades e nas suas decisões diárias. Os sítios formam territórios das unidades familiares, mas não necessariamente os tornam "comunidades" harmônicas e auto-organizativas. Compreender esses processos é essencial para a atuação de agentes externos ou para a formulação de políticas públicas. O conselho gestor da APA de Guaratuba, lócus oficial de participação social da arena ambiental, apesar de ser uma importante instância de decisão e consequente gestão dos bens naturais comuns na baía de Guaratuba, está aquém na deliberação e possui lacunas de representação da sociedade civil que na verdade só retratam uma herança histórica de conflitos e desacordos dos "nativos" com os órgãos e as leis ambientais que não ajudaram a construir efetivamente. Há mais de 20 anos da instituição da "conservação da natureza", ressentimentos ainda estão latentes e tornam-se formas silenciosas de não legitimação desse modelo pela população local. A gestão formal participativa através dos conselhos gestores de Unidades de Conservação da Natureza tomada como imprescindível e legítima por órgãos públicos e ONG, muitas vezes acaba invisibilisando outras escalas de decisão e gestão dos bens naturais comuns, baseadas nas unidades familiares, ora escolhendo aquilo que puramente satisfaça suas necessidades de reprodução social e econômica, ora optando juntamente pelo uso comum dos recursos naturais, com suas regras, acordos, conflitos.

Resumo: A partir de um conflito que, primeiramente, se manifestou entre os professores da Faculdade de Filosofia da Universidade do Paraná e das decorrentes posições assumidas, pretendeu-se identificar os espaços ocupados no campo intelectual, reveladores de diferentes encaminhamentos frente a um projeto nacional de educação. Neste sentido, a formação de grupos na Faculdade de Filosofia da Universidade do Paraná, e os conflitos daí decorrentes, revelam não apenas os embates internos, mas também, e principalmente, a inserção destes em determinado campo intelectual. A participação em associações, em grupos de estudos, em revistas literárias ou em espaços de circulação de idéias, indicam as relações que os atores estabeleceram no campo intelectual local e nacional, uma vez que, se pode dizer, as publicações de artigos em revistas de circulação nacional, apontam para concepções teóricas e políticas que se constituíram em elementos de diferenciação entre os grupos.Neste sentido, analisa-se o papel dos intelectuais e suas tomadas de posições frente aos debates educacionais, na década de 1950, e que culminaram nas discussões em torno do projeto de Lei das Diretrizes e Bases da Educação.

Resumo

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Resumo: A presente tese analisa as mudanças e permanências populacionais dos pequenos municípios do Paraná, com tamanho populacional até 20 mil habitantes, numa perspectiva mesorregional que considera a estrutura populacional, as migrações, as atividades agrícolas e não agrícolas a partir dos microdados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, e do Censo Agropecuário 2006 a respeito da agricultura familiar. A partir dos clássicos e contemporâneos da Sociologia Rural, entendemos os pequenos municípios paranaenses, que ocupam uma área considerável do estado e estão em forte processo de envelhecimento populacional, como o lugar privilegiado da presença e permanência dos agricultores familiares que contribuem para a manutenção de um singular espaço de vida. Esse é resultante da especificidade da ocupação preponderantemente agrícola expressa nos diversos estabelecimentos agropecuários que são ao mesmo tempo o lugar de trabalho e de moradia (WANDERLEY, 2009a) de uma parte expressiva desses agricultores, cujas influências vão além do campo, atingindo as vilas e pequenas cidades, conformando muitos destes municípios como municípios rurais. A análise dos indicadores dos movimentos da população e da estrutura ocupacional permite concluir que o rural paranaense apresenta particularidades distintivas entre as mesorregiões geográficas do estado (com municípios mais e menos rurais) e que, a despeito de o rural não se resumir apenas às ocupações agrícolas, em muitas localidades essa é a principal ocupação das populações rurais, especialmente dos agricultores familiares no Paraná.